Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A — Aprova o Plano Regional Anual para 2011

Para 2011, pretende-se dar continuidade às políticas em curso, dando-se especial ênfase à:

Promoção empresarial de habitação em regime de custos controlados através dos Contratos de Desenvolvimento para a Habitação (CDH's);

Reforço dos apoios à aquisição, construção e recuperação de habitação própria permanente;

Dinamização do incentivo ao arrendamento destinado a responder a novas necessidades habitacionais e a dinamizar o mercado urbano;

Estímulo do arrendamento e subarrendamento, em regime de renda apoiada, como alternativa de resposta ao realojamento das famílias em situação de grave carência habitacional, pela via da aquisição ou construção;

Requalificação do património erigido e reforço, em articulação com os restantes organismos do Governo, dos apoios no combate à infestação das térmitas e no controlo da praga;

Promoção da gestão do património da Região afecto à habitação, bem como implementação de acções de formação que contribuam para o cumprimento dos contratos estabelecidos e para a salutar convivência em regime de condomínio;

Desenvolvimento de estudos e intercâmbio de experiências com vista a propor medidas de melhoria nas áreas de habitação e reabilitação urbana; e

Melhoria da proximidade e da resposta ao cidadão através da utilização das TIC's e da descentralização da rede de atendimento.

Gerir com Eficiência o Território Promovendo a Qualidade Ambiental

Ambiente

Ambiente, Ordenamento do Território e Recursos Hídricos

Os grandes problemas ambientais do mundo estão relacionados com a sobre-exploração de recursos, com a erosão do solo, com a poluição atmosférica, com a falta de água potável, com a perda de biodiversidade, com a proliferação de organismos invasores e com as alterações climáticas globais. Junto da opinião pública, a visibilidade que este último tema tem merecido acaba por ofuscar os restantes, sendo que, alguns destes, no caso particular do arquipélago dos Açores, têm resultados mais intensos, mais profundos e perenes. Assim, assiste-se nos Açores a uma enorme necessidade de actuar na área da gestão de resíduos, no combate à flora invasora e na restauração da eficiência ecológica dos sistemas naturais. Para que haja compreensão e solidariedade dos cidadãos e contribuintes na generalidade, é necessário mantê-los informados e proporcionar um contexto participativo.

O X Governo dos Açores, através do seu Plano de Acção, definiu como áreas fundamentais para o Ambiente a Gestão de Resíduos, o Combate aos Organismos Invasores e a Recuperação dos Mananciais de Água.

Em termos estratégicos, nas áreas de competência da Direcção Regional do Ambiente, apenas se podem debelar os temas referidos anteriormente se existir uma actuação simultânea em temas relacionados com o Ordenamento do Território, a Conservação da Natureza, os Recursos Hídricos, incluindo a respectiva monitorização, a Avaliação Ambiental em termos gerais, os Resíduos e com a Promoção Ambiental.

Neste momento, para neutralizar a carência de gestão efectiva e adequada dos resíduos e responder aos desígnios comunitários, é necessário efectuar investimentos de várias dezenas de milhões de euros.

Por outro lado, séculos de uso abusivo dos terrenos agrícolas e de recreio no arquipélago, conduziram à existência de cerca de 370 espécies de plantas naturais e mais de mil exóticas. Esta pressão, sob pena de se perder património insubstituível, carece de acções vigorosas de combate às piores espécies exóticas (invasoras) e recuperação dos habitats naturais. Para além dos efeitos perversos directos (perda de biodiversidade), existem consequências indirectas ao nível da redução da eficiência do funcionamento dos ecossistemas o que, por sua vez, tem implicações a diversos níveis, como seja a falta de mananciais de água potável e a promoção da erosão das arribas costeiras.

No âmbito dos instrumentos de Gestão Territorial serão desenvolvidas as seguintes acções prioritárias: implementação do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores; conclusão dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das ilhas do Pico e do Faial; acompanhamento da elaboração e revisão dos Planos Municipais de Ordenamento do Território; elaboração dos Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas das Flores e de S. Miguel (Lagoas do Fogo, Congro, São Brás, Empadadas e Canário); elaboração do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Actividades Extractivas na Região Autónoma dos Açores.

Para a avaliação e monitorização dos Instrumentos de Gestão Territorial em vigor, terão continuidade os trabalhos conducentes à elaboração dos Relatórios de Avaliação da Implementação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira e dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas em vigor; do Relatório do Estado do Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores.

Sob o ponto de vista instrumental, prevê-se a conclusão do Sistema de Informação Geográfica do Ambiente e do Mar, para a divulgação pública de todos os planos de ordenamento dos Açores.

Para a elaboração da Reserva Ecológica Regional, serão avaliados os perigos naturais em termos das condicionantes de risco a considerar para efeitos do desenvolvimento da política de ordenamento do território e serão dinamizadas as acções conducentes à realização da Estratégia Regional para as Alterações Climáticas. Neste contexto terá continuidade a preparação de projectos e a execução de empreitadas dirigidas para a protecção e a requalificação da orla costeira. Por via da aplicação de diversa legislação na área da gestão territorial, salienta-se, ainda, o exercício de competências de forma continuada ao nível da emissão de pareceres no âmbito do licenciamento das actividades turísticas, da exploração de massas minerais, da localização de aterros, do licenciamento municipal de loteamentos urbanos, nos concelhos que não possuem Plano Director Municipal em vigor, entre outras áreas temáticas.

No que concerne à gestão e planeamento dos recursos hídricos regionais, destaca-se a implementação e adequação do modelo e quadro normativo e institucional, a optimização do modelo e estrutura de gestão da água para abastecimento e saneamento das águas residuais e a implementação de uma rede de monitorização adequada às novas exigências comunitárias. Nestes domínios sublinham-se a preparação dos planos de gestão de recursos hídricos, a monitorização das águas balneares e das massas de água costeiras de transição e interiores, assim como a monitorização do estado de eutrofização das lagoas.

Terá continuidade a implementação da rede de monitorização automática para a avaliação e estudo do ciclo hidrológico nas diferentes ilhas e serão avaliados os perigos naturais associados à ocorrência de cheias e deslizamentos. Merecerá ainda destaque a questão da protecção e valorização dos recursos hídricos, designadamente, através da limpeza de ribeiras e da protecção de nascentes.

O cidadão comum apenas alterará o seu comportamento e contribuirá para o real valor dos serviços ecológicos, se for sensibilizado para a temática ambiental. Assim, o Governo Regional através do departamento especialmente vocacionado para esta temática, pretende estimular, de forma significativa, a participação pública activa e informada. Consequentemente e a este nível, o Plano de Investimentos deverá reflectir um acentuado esforço ao nível do investimento associado às infra-estruturas e acções de promoção ambiental.

Energia

Uma elevada dependência do petróleo e seus derivados, um recurso não renovável e limitado, acarreta, por um lado, fortes impactos ambientais e, por outro lado, grande instabilidade dos preços devido ao risco associado ao actual sistema de abastecimento, muito dependente de regiões politicamente instáveis, à especulação e a um aumento da procura mundial resultante do crescimento económico dos países emergentes.

A sustentabilidade dos sistemas energéticos exige uma aposta significativa e continuada nas energias renováveis e na eficiência energética, facto que é suportado pelas orientações políticas a nível internacional.

O acesso ao conhecimento e o desenvolvimento de competências no domínio dos Sistemas Sustentáveis de Energia, normalmente assentes na introdução de pequenas inovações, está ao alcance de regiões pequenas e abundantes em recursos energéticos endógenos.

A conjugação destes factores traduz-se numa oportunidade de exploração dos recursos energéticos endógenos da Região, contribuindo para promover a criação de emprego qualificado, a dinamização do tecido científico e empresarial regional, nacional e internacional e para atrair investimento na área das energias renováveis.

Importa assim criar condições para a promoção de um sistema sustentável de energia, alicerçado em elevados níveis de conhecimento técnico e científico, que aproveite o potencial de recursos endógenos e transforme os Açores num laboratório e numa região de referência nos domínios da eficiência energética e da utilização de energias renováveis.

Neste contexto, o Plano Anual 2010 contempla, no domínio energético, um conjunto diversificado de acções destinadas à promoção da eficiência energética e a uma maior produção e utilização de energias renováveis na economia açoriana. Acresce a isto o pagamento da iluminação das vias públicas regionais, assim como o processo de electrificação das fajãs de S. João, Saramagueira, Cubres e Caldeira de Santo Cristo.

As principais orientações de política a seguir são:

Implementação do sistema de certificação energética dos edifícios e da qualidade do ar interior (SCE), resultante da transposição para a Região da Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.

Promover medidas de utilização racional de energia e eficiência energética, quer através do Programa ProEnergia, devidamente articulado com o SCE, quer através das actividades da ARENA - Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma dos Açores.

Fomentar a investigação e desenvolvimento no âmbito das energias alternativas e renováveis, incorporando níveis mais elevados de conhecimento científico e técnico, com envolvimento do tecido cientifico internacional, nacional e regional e a sua compatibilização com as formas de energia tradicional, nomeadamente através do desenvolvimento e da operacionalização de soluções técnicas que permitam um maior encaixe de energias renováveis em sistemas eléctricos pequenos e isolados como os dos Açores. A este nível, é de destacar o apoio ao desenvolvimento e à implementação do projecto Green Islands, da responsabilidade do MIT - Portugal.

Prevenção de Riscos e Protecção Civil

Continuar a dotar as corporações de Bombeiros de recursos humanos e equipamentos necessários para que possam garantir à população um socorro mais rápido e eficaz através de apoio financeiro para a aquisição de viaturas de combate a incêndio, ambulâncias de socorro - sendo algumas medicalizáveis - e ambulâncias de transporte;

Prosseguir com a estratégia de investimento no âmbito da modernização, beneficiação, recuperação e construção de infra-estruturas;

Reforçar o papel dos bombeiros através do reforço qualitativo de acções de formação;

Reforçar a dinâmica do Programa Regional de Desfibrilhação Automática Externa (PR-DAE), através da expansão do programa piloto, em colaboração com o Sistema Regional de Saúde;

Prosseguir e aprofundar o desenvolvimento da política de formação, privilegiando o envolvimento de toda a população, através do incremento das acção de formação e sensibilização à população, dos cursos básicos de protecção civil e de suporte básico de vida, dos projectos "O Idoso em Segurança" e "Aprender a Socorrer" bem como dos "Clubes de Protecção Civil" nas escolas;

Estabelecer ferramentas de coordenação e controle, através do envolvimento dos diferentes agentes de protecção civil, em operações de protecção e socorro e exercícios;

Promover a integração de sistemas tendentes à melhoria qualitativa do atendimento do 112 na Região, através do apetrechamento do Centro de Operações de Emergência, em recursos humanos, equipamento e ferramentas de apoio à decisão.

Acessibilidades

Transportes Terrestres

A política a desenvolver para esse domínio de intervenção passa pela melhoria das acessibilidades, através da reabilitação, requalificação e conservação das vias existentes, bem como proceder à execução de projectos de variantes a alguns aglomerados urbanos e garantir condições de segurança nas Estradas Regionais, mediante a colocação de sinalização adequada e equipamentos de protecção.

Em paralelo continuar-se-á com o processo de reformulação da prestação do serviço público de transportes colectivos de passageiros, com a reestruturação de carreira, horários e tarifários, bem como, com o apoio à modernização da frota de autocarros.

Como áreas de intervenção salienta-se ainda a construção, reabilitação, requalificação de Estradas Regionais e a manutenção de equipamentos do parque de máquinas da SRCTE, garantindo assim, mais e melhores acessibilidades e mobilidade intra-regional.

No âmbito dos transportes colectivos de passageiros, destaca-se as medidas de actuação visando um crescimento na procura do transporte colectivo e consequentemente uma diminuição do número de viaturas ligeiras nos principais centros urbanos.

Transportes Aéreos e Marítimos

Dando seguimento ao definido pelas Orientações de Médio Prazo 2009-2012, nomeadamente no que concerne à promoção da coesão social, económica e territorial da Região, pugnar-se-á pela melhoria do sistema de transportes de pessoas e bens, aéreos e marítimos, intra e inter-regionais, pela racionalização das frequências e tarifários e pela igualização das condições de aquisição de bens independentemente da dimensão dos mercados.

Continuar-se-á a desenvolver o modelo de transporte marítimo de passageiros inter-ilhas, quer por via das obrigações de serviço público impostas no interior do Arquipélago e no Grupo Central e contratualizadas com a Atlanticoline, SA e Transmaçor, Lda., quer por via da intervenção na frota, quer, ainda, pela aposta numa operação mais simples, mais rápida e mais confortável, onde o objectivo primordial é a mobilidade dos açorianos.

De igual modo, assegurar-se-á o cumprimento das obrigações de serviço público no transporte aéreo inter-ilhas e acompanhar-se-á as implicações da nova frota de aviões no complexo sistema de combinações de percursos, frequências e capacidades, imprescindível pela circunstância da mobilidade dos açorianos entre as várias ilhas e para o exterior apenas ser possível durante todo o ano por recurso ao transporte aéreo.

Fomentar-se-á de forma coordenada e integrada o reforço da oferta de transportes aéreos e da capacidade hoteleira da Região, tendo em vista o desenvolvimento de uma estratégia de continuidade que garanta fluxos de turistas inter-ilhas.

Manter-se-á o esforço de melhoria da gestão dos aeródromos regionais com o objectivo de obviar a quaisquer transtornos ou inconvenientes que possam ser causados aos passageiros.

Persistir-se-á na garantia de um sistema marítimo-portuário que permita o abastecimento e escoamento de mercadorias em condições de preço e de regularidade, essenciais para o desenvolvimento económico dos Açores e para o apoio à produção e à população de cada ilha.

Colaborar-se-á na gestão dos portos comerciais, dos portos de recreio e as infra-estruturas de apoio às actividades marítimo-turísticas, como forma de fazer face às crescentes exigências que se lhes colocam em função dos actuais movimentos que neles se registam no que concerne ao número de navios, mercadorias, passageiros, iates, navios de cruzeiro ou actividades náuticas.

Desenvolver-se-á a eficiência das estruturas reguladoras e administrativas dos portos regionais, promovendo a sua integração, fundamental para o desenvolvimento económico dos Açores e para o apoio à população de cada ilha.

Apoiar-se-á a reorganização do sistema portuário regional tendo sempre em vista a obtenção de ganhos de racionalidade organizativa e financeira, no respeito pelo actual modelo institucional e pelas prerrogativas de autoridade e de serviço público inerentes ao mesmo.

Implementar-se-á um sistema de monitorização das infra-estruturas portuárias regionais, com o intuito de se consolidar uma política integrada e coerente de realização de investimentos que permita a coordenação das diferentes valências dos portos regionais numa lógica de complementaridade que será desenvolvida e encorajada junto de toda a comunidade portuária.

Em termos das medidas de política de investimento público, com o objectivo de incrementar o ordenamento territorial e a eficiência das redes estruturantes, insistir-se-á com a política de desenvolvimento e consolidação das infra-estruturas e equipamentos portuários e aeroportuários, de entre os quais se destaca as intervenções no Porto da Horta, no Porto da Madalena, no Porto das Lajes das Flores, no Aeroporto de São Jorge e no Aeroporto do Corvo.

Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação

Modernização Administrativa

No domínio da Administração Pública, estão previstas como principais medidas de política a Gestão integrada dos Recursos Humanos da administração regional dos Açores, a Administração pública moderna e inclusiva, a promoção de projectos locais de interesse comum, no âmbito da cooperação com as autarquias locais, o fomento da acessibilidade aos serviços e organismos públicos e o fomento da cooperação técnica e financeira com a administração local e a melhoria da informação estatística a disponibilizar sobre diversas actividades económicas e sociais da Região.

Na prossecução das principais medidas de política, destacam-se as seguintes iniciativas:

Conclusão do desenvolvimento da Fase 2 do SIGRHARA, relativo à Gestão da ADSE

Desenvolvimento de novas funcionalidades para a Fase 1 do SIGRHARA, em resultado da experiência do primeiro ano de implementação.

Desenvolvimento do SI-SIADAPRA, aplicação informática para gestão do processo de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores.

Promoção de encontros e workshops com os interlocutores departamentais ProSiMA, Núcleos para a Promoção da Qualidade e representantes dos Serviços de Planeamento, Estratégia e Avaliação. 2.ª Edição do Prémio

"A minha medida".

Auditorias externas ao Sistema de Gestão da Qualidade da DROAP, no âmbito da sua certificação segundo a NP EN ISSO 9001:2008 e da obtenção do 1.º nível de excelência da EFQM.

Apoio financeiro às duas associações de funcionários públicos da Região (AFARIT E COOPDELGA).

Apoio socioeconómico aos trabalhadores em situações socialmente gravosas e urgentes, que exercem funções públicas na Administração Regional dos Açores.

Bonificação dos juros dos empréstimos contratados pelos municípios para execução de projectos de investimento co-financiados por fundos comunitários.

Apoio financeiro às freguesias, a fim de garantir o normal funcionamento dos seus órgãos autárquicos.

Implementação do Sistema de Informação Geográfica integrando com o IDEIA (Infra-estrutura de Dados Espaciais Interactiva dos Açores).

Programação e Financiamentos Públicos

Aos mais diversos níveis e sectores de actividade, e na presença de uma verdadeira política de coesão regional, é de primordial importância continuar a incentivar o desenvolvimento e acompanhar o progresso das Ilhas em geral, com particular ênfase para execução dos mais variados projectos dinamizadores das economias locais.

Os objectivos estratégicos definidos continuam a ser perseguidos e assumidos para consolidar a trajectória de desenvolvimento da Região, assegurando maiores níveis de produção e de rendimento e estimulando a competitividade externa das Ilhas em geral, aumentando a capacidade de exportação e reduzindo as necessidades de importação, promovendo a incorporação de maior valor na actividade produtiva açoriana

Nesse contexto, com vista a anular o impacto dos efeitos adversos da conjuntura económica e financeira internacional na Região Autónoma dos Açores o Governo Regional tem implementado um conjunto de medidas dirigidas, entre outras, às empresas açorianas, pelo que, é imperativo manter e comportar os encargos resultantes dos instrumentos financeiros criados com vista a apoiar as empresas regionais.

A valorização do património regional deve continuar a ser impulsionada, promovendo uma efectiva rentabilização e racionalização dos activos imobiliários.

Ao nível da execução dos financiamentos comunitários disponíveis na Região será dada continuidade à política de simplificação dos procedimentos bem como na manutenção da dinâmica nos pagamentos dos reembolsos devidos aos promotores de intervenções comparticipadas por fundos comunitários. Paralelamente será implementada a avaliação intercalar 2007-2010 do PROCONVERGENCIA, dada continuidade às acções de verificação e acompanhamento, bem como, de publicidade e de informação dirigidas ao público em geral e aos potenciais beneficiários.

Cooperação Externa

No que diz respeito à sua actuação externa, o Governo dos Açores, continuará, durante o ano de 2011, a reforçar a intensidade e relevância das acções desenvolvidas na área da cooperação inter-regional e dos assuntos europeus, conforme previsto nas Orientações de Médio Prazo.

Se 2010 foi marcado pelo forte impacto, interno e externo, da programação do galardão "Açores - Região Europeia do Ano", no ano de 2011, o Governo Regional prosseguirá activamente no reforço da presença e destaque externo da Região, aproveitando as sinergias decorrentes do papel de liderança que assume, desde a eleição de Maio de 2010, na presidência da Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa e que tomará a cargo, a partir do quarto trimestre de 2011, na presidência rotativa da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da Europa.

Dar-se-á, assim, continuidade à forte dinâmica de actuação, presença e visibilidade externa da Região Autónoma dos Açores, através da organização e participação em eventos, grupos de trabalho, consultas públicas, projectos, acções e parcerias, na Região e no seu exterior, sobre assuntos e temáticas prioritárias no âmbito dos assuntos da União Europeia e cooperação externa.

Por outro lado, prosseguir-se-á com implementação das medidas previstas no Programa do X Governo Regional dos Açores, designadamente, durante 2011, no incentivo à especialização e aprofundamento de conhecimentos e formação nas áreas dos assuntos europeus, bem como, em geral, na continuidade da acção de liderança e visibilidade da Região nos diversos organismos de cooperação inter-regional e na diversificação e aprofundamento de relações de cooperação bilaterais, quer com regiões europeias, quer com territórios estratégicos externos à União.

A cooperação com as RUP, em particular, bem como, no seu contexto, as relações com os arquipélagos da Macaronésia, serão alvo de especial atenção no âmbito da preparação e execução da Presidência da Conferência das RUP, cabendo também um reforço da proximidade e do trabalho em conjunto com as instituições europeias, em particular com a Comissão Europeia, através da Unidade RUP da Comissão Europeia.

Também a aproximação entre a Europa e os Açores merecerá uma especial atenção, em particular, no âmbito da organização de eventos na Região de relevância ou temas europeus e internacionais, como a comemoração do Dia da Europa, bem como divulgação de questões europeias juntos das escolas e jovens da Região.

Comunidades

Tendo em conta as principais linhas de orientação, pretende-se, em 2011, garantir o apoio às comunidades açorianas no mundo, assim como à integração de imigrantes nos Açores e aprofundar o relacionamento institucional com as Comunidades e/imigradas e seus representantes.

As principais realizações a concretizar em 2011 abrangem:

Acções culturais dirigidas a jovens; apresentações públicas de trabalhos culturais diversos; acompanhamento da execução de projectos candidatos a apoios; realização e participação em Congressos/Conferências; realização e participação em encontros temáticos e reuniões; exposições e similares; formação para emigrantes, regressados e imigrantes; publicações de estudos; publicações diversas e divulgação nas Comunidades; protocolos de cooperação; Revista Andarilhagem e newsletter; visitas de estudo; realização da Conferência Metropolis.

IV - INVESTIMENTO PÚBLICO

Dotação do Plano

O Plano Anual 2011 corresponde ao terceiro e penúltimo ano do ciclo de programação traçado para o quadriénio 2009-2012, contemplando as acções promovidas directamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as respectivas tutelas governamentais, promovem projectos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento apresentada nas Orientações de Médio Prazo.

Os valores de despesa de investimento público previsto para 2011 ascendem a 801,3 milhões de euros, dos quais 506,7 milhões são da responsabilidade directa do Governo Regional.

A dotação financeira afecta ao objectivo "Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos", que inclui a programação para o domínio da Educação, Formação e da Qualificação Profissional, da Juventude, da Cultura, do Desporto e da informação e Comunicação Institucional, ascende a 188,7 milhões de euros, absorvendo 23,6 % do valor global do Investimento Público.

As áreas de intervenção que integram o objectivo "Promover o Crescimento Sustentado da Economia", Agricultura e Florestas, Pescas, Turismo, Indústria, Comércio e Exportação, Inovação e Apoio Financeiro ao Investimento Privado, representam 36,7 %, a que corresponde uma despesa prevista de 294,2 milhões de euros.

O objectivo "Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social" que integra os sectores da saúde, da solidariedade social e da habitação, dotado com 78,8 milhões de euros, representa 9,8 % do valor global do Investimento Público.

Aos domínios do Ordenamento, Sistemas de Informação Geográfica, Ambiente e Energia, da Prevenção de Riscos e Protecção Civil e Acessibilidades, que promovem o objectivo "Gerir com Eficiência o Território promovendo a Qualidade Ambiental", será afecta uma verba de 215,2 milhões de euros, a que corresponde 26,9 % do valor global do Plano de Investimentos.

Para Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação, englobando as áreas da Administração Pública, Planeamento e Finanças, incluindo a Cooperação Externa e Comunidades, está consagrada uma dotação de 24,4 milhões de euros, representando 3,0 % do valor global.

Repartição do Investimento Público por Grandes Objectivos de Desenvolvimento

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/00300/0001400097.pdf))

Investimento Público 2011

Desagregação por Objectivo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/00300/0001400097.pdf))

Desagregação por Entidade Proponente

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/00300/0001400097.pdf))

Quadro Global de Financiamento da Administração Pública Regional

O valor de investimento público no ano 2011 ascenderá a 801,3 milhões de euros.

Apresenta-se de seguida o quadro de financiamento global para o ano de 2011.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/00300/0001400097.pdf))

Este elevado nível de investimento público, que se projecta para o ano de 2011, será efectuado num quadro de consolidação orçamental.

Esta política orçamental, está enquadrada no âmbito de financiamento global previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do seu integral cumprimento por parte do Governo da República e no pressuposto de uma correcta afectação ao orçamento regional de todas as receitas fiscais efectivamente geradas na Região.

É de salientar que, para o ano de 2011, as despesas de funcionamento da administração pública regional são financiadas em 92,25 % por receitas próprias da Região, como se pode verificar pelo rácio apresentado no quadro anterior, mais 2,2 pontos percentuais do que em 2010.

O investimento global previsto para o ano em análise permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela envolvidos, públicos e privados, assegurar um futuro que se deseja promissor e que possibilite encarar positivamente os grandes desafios de desenvolvimento e de crescimento económico e social, convergentes com o restante território nacional e com a União Europeia.

Investimentos da EDA, S. A.

A proposta de investimento para 2011 ronda os 90 milhões de Euros, com 64,8 % afecto à Produção, 2,4 % ao Transporte AT, 17,0 % ao Transporte e Distribuição MT, 8,5 % à Distribuição BT, 0,1 % ao Comercial MT, 0,7 % ao Comercial BT e os restantes 6,6 % a Outras Imobilizações.

Os principais empreendimentos do aproveitamento dos Recursos Endógenos são os seguintes:

Ilha de Santa Maria

Está prevista a ampliação do actual parque eólico, com a instalação de mais dois aerogeradores de potência unitária igual a 300 kW, que irá permitir um acréscimo de capacidade de produção anual na ordem dos 1,6 GWh.

Ilha de S. Miguel

No que respeita a investimentos em geotermia, dar-se-á continuidade ao processo de optimização do aproveitamento dos recursos da actual Central Geotérmica da Ribeira Grande, através da beneficiação dos poços geotérmicos CL2 e CL4 e possível execução de dois novos poços, o que permitirá manter uma produção média anual de cerca de 83 GWh.

Encontra-se ainda em fase de estudo a possibilidade de ampliação da Central Geotérmica do Pico Vermelho e a construção de um novo centro produtor na zona das Caldeiras da Ribeira Grande.

Ao nível da energia eólica, está prevista para o ano de 2011 a entrada em serviço de um parque eólico nos Graminhais que será dotada, numa primeira fase, com 10 aerogeradores com 900 kW de potência unitária.

Ilha Terceira

Ao nível da produção geotérmica, os resultados dos trabalhos já efectuados permitem fazer uma previsão de uma potência geotérmica disponível, numa fase inicial (Fase - A), não superior a 3 MW. Estima-se para esta fase uma produção média anual de energia eléctrica da ordem dos 24 GWh. No entanto, prevê-se ainda a continuação dos trabalhos de prospecção no sentido de se aferir da possibilidade em se obter um potencial geotérmico com capacidade para uma potência de pelo menos mais 7 MW (Fase B), de modo a que no conjunto se consiga uma potência total disponível de cerca de 10 MW, que permita atingir uma produção média anual de energia eléctrica de origem geotérmica de cerca de 79 GWh.

Por outro lado, e como forma de compensar o atraso do projecto geotérmico, o Grupo EDA prevê concretizar no ano de 2011 a ampliação do actual Parque Eólico da Serra do Cume, com a montagem de mais 5 aerogeradores com potência unitária de 900 kW. Com a conclusão desta acção, o parque eólico ficará com uma potência total instalada de 9 MW, o dobro da actual.

Ilha Graciosa

Está prevista a instalação de mais dois aerogeradores de potência unitária igual a 300 kW, bem como a desmontagem dos dois aerogeradores em fim de vida útil de potência unitária igual a 100 kW.O Parque Eólico da Serra Branca passará a contar com uma potência total instalada de 1.200 kW, mais 50 % do que a actual.

Ilha de São Jorge

Está prevista a instalação de três novos aerogeradores com 330 kW de potência unitária. A par desta intervenção, está também prevista a desclassificação de uma potência de 550 kW, correspondente a cinco aerogeradores em fim de vida útil. O Parque Eólico do Pico da Urze terá assim uma potência total instalada de 1.590 kW, mais 38 % do que o presente.

Nesta ilha, está também prevista a construção de um aproveitamento hidroeléctrico, utilizando o potencial hídrico da Ribeira do Salto. Para o efeito, será edificada uma central hídrica na Fajã de São João.

Ilha do Pico

Está prevista a ampliação do actual parque eólico, com a instalação de dois aerogeradores de 300 kW. Com a concretização desta ampliação, prevista para o ano de 2011, o Parque Eólico Terras do Canto passará a contar com uma potência total instalada de 2.400 kW, mais 33 % do que a actual.

Ilha do Faial

Está prevista a construção de um novo parque eólico. Nesta nova infra-estrutura serão instalados cinco aerogeradores com potência unitária igual a 850 kW. Com a entrada em serviço desta infra-estrutura, prevista para o ano de 2011, a Ilha do Faial passará a contar com uma potência eólica total instalada de 4.250 kW.

Ilha das Flores

Estão previstos dois investimentos em aproveitamentos hidroeléctricos. O primeiro corresponde à remodelação da Central Hidroeléctrica de Além-Fazenda, cuja conclusão está prevista para ano de 2012. A central passará a dispor de uma potência total instalada de cerca de 1.600 kW, e a sua produção anual será incrementada para um valor de cerca de 5,2 GWh.

O segundo investimento deste género nesta ilha compreende a construção de uma nova central hídrica, para aproveitamento do potencial hidroeléctrico da Ribeira Grande, cuja entrada em serviço está prevista para o ano de 2013. A produção média anual estimada para esta nova central é de cerca de 5 GWh.

Ao nível dos Centros Produtores de Energia Térmica destacam-se os investimentos em novos grupos para fazer face ao aumento da procura e obras de melhoramento das condições de exploração, sendo de realçar:

Monitorização e remodelação da rede de afluentes líquidos da central térmica do Aeroporto; Continuação da beneficiação dos afluentes oleosos da central térmica do Caldeirão e remodelação do sistema de combate a incêndio; Continuação da ampliação da central térmica de Belo Jardim, com a instalação do grupo XI, e instalação do sistema de desnitrificação dos grupos 5 a 10; Na central térmica do Pico, a conclusão da monitorização contínua das emissões gasosas; Instalação na central térmica de Santa Bárbara do grupo de emergência de 400kVA e a conclusão da monitorização contínua, das respectivas, emissões gasosas; Conclusão da construção de uma nova Central termoeléctrica nas Flores.

Ao nível do Transporte AT destacam-se os seguintes investimentos:

Ilha de S. Miguel

Conclusão da construção das linhas de transporte

60 kV 30 Reis I - subestação da Lagoa do Congro (SELC) e parque eólico dos Graminhais - subestação da Lagoa do Congro (SELC).

Ilha Terceira

Continuação da construção da linha de transporte entre as subestações da Geoterceira (SECT) e da Vinha Brava (SEVB).

Dos investimentos no Transporte e Distribuição MT e na Distribuição BT, destacam-se os seguintes empreendimentos, por ilha e segmento de actividade:

Ilha de Santa Maria

Subestações - Conclusão da remodelação da subestação do Aeroporto (SEAR).

Centros de Controlo e telemedida - Conclusão das montagens de teleinterruptores na rede MT 10 kV e dos sistema de teleacção na rede MT de Vila do Porto.

Linhas de Distribuição - Conclusão da construção da linha MT 10 kV entre a subestação do Aeroporto (SEAR) e o teleinterruptor da Almagreira (TI da Almagreira) e remodelação da rede MT subterrânea de 6 kV (zona do Aeroporto), para que esta seja explorada a 10 kV.

Postos de Transformação - Conclusão da remodelação dos PTD da rede MT subterrânea de 6 kV (zona do Aeroporto) para que esta seja explorada a 10 kV.

Redes Rurais - Conclusão da remodelação da rede BT São Lourenço - PT 8 e a conclusão da ampliação da rede BT.

Ilha de São Miguel

Continuação da construção da nova subestação da Lagoa de Congro (SELC) 60/30 kV, com uma potência aparente inicial de 12,5 MVA, conclusão do fornecimento e montagem do 2.º transformador de 10 MVA - 60/10 kV na subestação dos Foros (SEFO) e do 2.º transformador com 12,5 MVA - 60/10 kV na subestação do Caldeirão (SECL).

Centros de Controlo e Telemedida - Conclusão da 1.ª e da 2.º fase da instalação de teleinterruptores na rede de 30 kV.

Linhas de Distribuição - Continuação da remodelação da rede MT 10 kV da Cidade de Ponta Delgada (3.ª Fase) e da construção da saída 30 kV da linha das Capelas (SECL-CALH), a conclusão da remodelação da linha 10/30 kV do Cabouco, e da rede subterrânea MT 10 kV da Ribeira Grande, bem como diversas obras de ampliação de redes MT.

Postos de Transformação - A continuação da remodelação de diversos PT e diversas electrificações e alterações de potência em PT.

Redes Urbanas Continuação da remodelação da rede de baixa tensão da Cidade de Ponta Delgada (3.ª fase).

Redes Rurais - A continuação da ampliação de redes BT.

Ilha Terceira

Subestações - Conclusão da 2.ª Fase da ampliação da capacidade de transformação da subestação de Vinha Brava, e a continuação da construção da subestação da Praia da Vitória (SEPV) e ampliação da subestação das Lajes (SELJ).

Centros de Controlo e telemedida - Continuação da instalação de teleinterruptores na rede de 15 kV.

Linhas de Distribuição - Continuação da remodelação das linhas e ramais 15 kV do circuito entre o PT30 e a Serreta e a conclusão da remodelação das linhas e ramais do troço entre o PT71-PT79-Boaventura, e o inicio da reconfiguração da rede MT para a inserção da subestação da Praia da Vitória. (SEPV).

Postos de Transformação - A electrificação e alteração de potências em PT's.

Redes Urbanas - A conclusão da remodelação BT da Estrada 25 de Abril (Praia da Vitória).

Redes Rurais - remodelação da rede BT de São Mateus e a ampliação da rede BT.

Ilha Graciosa

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede MT de 15 kV;

Postos de Transformação - A electrificação e alteração de potências em diversos PT.

Ilha de São Jorge

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede de 15 kV;

Linhas de Distribuição - A construção da linha MT da central térmica de Caminho Novo ao Posto de seccionamento da Relvinha.

Postos de Transformação - A electrificação e alteração de potências em diversos PT.

Redes Rurais - A amplificação de redes BT e a remodelação da rede BT do Topo.

Ilha do Pico

Subestações - A construção do centro de distribuição de São Roque.

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede MT de 15 kV;

Linhas de Distribuição - A remodelação das linhas 15/30 kV Madalena - Bandeiras - Santo António e Madalena - São Mateus 2.

Postos de Transformação - A remodelação dos PT das linhas 15/30 kV Madalena - Bandeiras - Santo António e Madalena - São Mateus.

Redes Urbanas - Remodelação da rede BT das Lajes do Pico.

Redes Rurais - Remodelação de diversas redes BT, onde se destacam as de São Mateus e Silveira, bem como outras ampliações de redes BT.

Ilha do Faial

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede MT de 15 kV e montagem do sistema de teleacção entre o posto de seccionamento da Angustias e do Marcelino Lima e o PT 27 Major Ávila;

Linhas de Distribuição - A remodelação das linhas MT 15 kV Horta - Cedros - PT 8 - PT 20, Horta - Cedros (PTD 20 - PTD14) e Horta - Varadouro (PTD5-SESB) e respectivos ramais.

Postos de Transformação - - A construção dos PTD Rua Dr. Neves, Rua José Aica (Cedros) e por razões de qualidade de serviço, e a electrificação e alteração de potências em PT.

Redes Rurais - Diversas ampliações e construções de rede BT.

Ilha das Flores

Postos de Seccionamento - Construção do posto de seccionamento de Santa Cruz.

Linhas de Distribuição - A remodelação das linhas e dos ramais MT 15 kV de Ponta Delgada.

Postos de Transformação - A electrificação e alteração de potências em diversos PT..

Redes Rurais - Ampliação de rede BT.

V - Desenvolvimento da Programação

O Plano Regional Anual para 2011 estrutura-se em 22 Programas, que por sua vez integram 106 projectos e 504 acções.

Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das acções previstas, o respectivo enquadramento em programa e projecto e as respectivas dotações financeiras.

Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos

Programa 1 - Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo

Programação Financeira

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Programação Material

1.1 - Construções Escolares

1.1.1 - Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da R.A.A.

Transferências para os Fundos Escolares das Escolas para fins de obras de reabilitação e para intervenções específicas conforme Carta Escolar.

1.1.2 - Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto)

Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto.

1.1.3 - Reparação e Adaptação do Ensino Secundário da EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha

Conclusão do projecto para a empreitada de grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário e aquisição de terrenos.

1.1.5 - Construção da Nova EB2,3/S das Lajes do Pico

Instrução e lançamento do procedimento prevendo-se o início da empreitada no final de 2011.

1.1.7 - Construção da EB 1,2,3/JI de Água de Pau

Construção de um novo edifício escolar para cumprir a Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e combater o abandono precoce. Continuação da execução da empreitada iniciada em 2010, com conclusão prevista para o ano de 2012.

1.1.8 - Construção da EB I Francisco F. Drumond - São Sebastião

Construção de uma EBI a fim de permitir o descongestionamento da EB2,3 de Angra do Heroísmo e evitar a deslocação para Angra dos alunos daquela freguesia e das freguesias de Feteira e Porto Judeu melhorando as condições de frequência e, consequentemente, o sucesso escolar.

1.1.9 - Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3/S de Velas

Empreitada de substituição dos edifícios existentes e construção de novos necessários ao ensino Secundário.

1.1.10 - Assistência técnica e fecho financeiro

Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.

1.1.12 - Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso

Aquisição de terrenos e início da empreitada de construção da nova EBI.

1.1.13 - Reabilitação do Pavilhão Gimnodesportivo da EB 1,2,3/S de São Roque do Pico

Fecho financeiro desta acção.

1.1.14 - Construção do pavilhão gimnodesportivo da EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas

Fecho financeiro desta acção.

1.1.17 - Construção da Escola Básica da Ponta da Ilha - Pico

Construção das instalações para a Escola Básica da Ponta da Ilha - Pico. Conclusão da empreitada no final de 2011.

1.1.18 - Requalificação das instalações para os 2.º e 3.º Ciclos da EB 1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho - conjunto II

Início das obras.

1.1.19 - Requalificação e construção do Auditório da EB/S de Vila Porto

Requalificação do ginásio e construção do auditório na EBS de Santa Maria

1.1.20 - Requalificação da Escola Básica Integrada Canto da Maia

Conclusão do projecto de requalificação da EBI Canto da Maia.

1.1.21 - Grande reparação da EBI da Horta

Empreitada de requalificação das instalações da EBI da Horta. Início da empreitada no início de 2011.

1.1.22 - Requalificação do bloco sul da ES Domingos Rebelo

Construção do auditório, laboratório de matemática e de línguas, salas de informática e gabinetes de departamento, substituição das oficinas já desactivadas e recuperação do bloco sul.

1.1.23 - Ampliação da EBI de Angra do Heroísmo

Construção de laboratórios, auditório e ligação entre edifícios.

1.1.24 - Grande Reparação da EBI de Arrifes

Empreitada de requalificação das instalações da EBI de Arrifes. Início da empreitada no final de 2011.

1.1.25 - Requalificação da Escola Profissional das Capelas

Início no 2.º semestre de 2011 da empreitada de requalificação da Escola Profissional das Capelas.

1.2 - Equipamentos Escolares

1.2.1 - Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e para os Ensino Básico e Secundário

Aquisição de equipamento escolar para as Escolas. Verbas a transferir para os Fundos Escolares.

1.2.2 - Empréstimo de Manuais Escolares

Empréstimo de Manuais Escolares.

1.3 - Formação Profissional

1.3.1 - Formação do Pessoal Docente e não Docente

Despesas com a formação do pessoal em serviço nas Escolas através de transferências para o Fundo Escolar.

1.3.2 - Apoio Social

Verba a transferir para os Fundos Escolares para garantir os normativos da acção social escolar em vigor, bem como para as Juntas de Freguesia para comparticipação na aquisição de viaturas de transporte de alunos.

1.4 - Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado

1.4.1 - Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado

Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições de ensino privado nos termos do D.L.R. n.º 26/2005/A, de 4 de Novembro.

1.4.2 - Escola Profissional das Capelas

Apoiar o ensino profissional na Escola Profissional de Capelas nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 6 de Março.

1.5 - Tecnologias da Informação e Comunicação

1.5.1 - Projectos inerentes à utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação

Continuar a desenvolver os projectos inerentes à implementação das TIC no âmbito do sector da educação, alargando a rede às escolas do 1.º ciclo, bem como assegurar o licenciamento das aplicações informáticas nas escolas, através do acordo Microsoft School Agrement.

1.7 - Projectos Pedagógicos

1.7.1 - Avaliação do Sistema Educativo Regional

Pagamento de auditoria externa com vista à avaliação do sistema educativo regional.

1.7.3 - Projectos de Inovação Pedagógica

Aquisição de manuais escolares para o 1.º ciclo e elaboração de material de apoio para o currículo regional.

Programa 2 - Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor

Programação Financeira

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Programação Material

2.1 - Emprego e Formação Profissional

2.1.1 - Formação Profissional

Acções de formação profissional para activos (trabalhadores, funcionários públicos, desempregados) e formação profissional inicial.

2.1.3 - Programas de Estágios Profissionais

Programas de Estágios profissionais nos Açores (Estagiar L, T, U), na Europa (Eurodisseia e Leonardo da Vinci) e EUA.

2.1.4 - Programas de Emprego

Programas de fomento, manutenção e criação de emprego. Apoio ao emprego dirigido a público fragilizado.

2.1.5 - Adequação Tecnológica dos Serviços

Reequipamento em diferentes instalações da DRTQPDC.

2.1.6 - Defesa do Consumidor

Acções de promoção da defesa do consumidor.

2.1.7 - Estudos, Projectos e Cooperação

Estudos e projectos nas áreas de actuação da DRTQPDC, em parceria, em particular, com entidades externas: Campeonato e Fórum das Profissões.

2.1.8 - Inspecção Regional do Trabalho

Actividades da IRT, em particular na área da Saúde e Segurança no Trabalho.

2.1.10 - Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário

Pretende-se agir, de uma forma pro-activa e transversal, em particular com a Inspecção Regional do Trabalho, nos diferentes aspectos inerentes à precariedade, Sub-Emprego e trabalho ilegal, em particular agindo sobre os diferentes factores que possam ter uma influência na redução da Precariedade Laboral, do Sub-Emprego e do Trabalho Ilegal.

Programa 3 - Juventude

Programação Financeira

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Programação Material

3.1 - Juventude

3.1.1 - Ocupação do Tempo Livre dos Jovens

Programas e iniciativas destinados à ocupação dos tempos livres dos jovens (OTLJ, Campos de Férias, Espaços Juventude e semana da juventude), nomeadamente, durante os períodos de interrupção lectiva, bem como programas de sensibilização pré-profissional.

3.1.2 - Apoio e Incentivo à Mobilidade dos Jovens

Concepção de programas e ou instrumentos, nomeadamente, programa Bento de Gois e cartão Interjovem, que permitem aos jovens uma maior mobilidade entre as ilhas dos Açores, com o Continente Português e Madeira, com a Europa, com as comunidades açorianas na diáspora e com o resto do Mundo.

3.1.3 - Pousadas de Juventude dos Açores

Apoio às Pousadas de Juventude dos Açores. Obras de modernização da pousada de juventude de Ponta Delgada.

3.1.4 - Apoio e Incentivo ao Associativismo dos Jovens

Programa de Incentivo e Apoio às actividades das Associações de Jovens, bem como o desenvolvimento do SIAJ.

3.1.5 - Sistema de Informação ao Jovem dos Açores

Apoio ao desenvolvimento do Sistema de Informação aos Jovens dos Açores.

3.1.6 - Apoio e Incentivo à Iniciativa dos Jovens

Apoio e incentivo às iniciativas individuais dos jovens bem como a grupos informais de jovens.

3.1.7 - Pousada de Juventude do Pico

Requalificação da Zona envolvente do Convento S. Pedro de Alcântara de S. Roque do Pico.

3.1.8 - Pousada de Juventude de Santa Maria

Construção de uma Pousada de Juventude em Vila do Porto.

3.1.9 - Cidadania e Incentivo ao Voluntariado

Proporcionar meios que permitem a realização pessoal dos jovens, promovendo a existência de actividades que garantam o exercício da cidadania activa e do voluntariado, nomeadamente, o programa Parlamento dos Jovens, programa Voluntariado Jovem e actividades similares.

3.1.10 - Desenvolvimento das Competências Tecnológicas e Empreendedorismo nos Jovens

Proporcionar meios que permitam o desenvolvimento de competências tecnológicas nos jovens, bem como o desenvolvimento de mecanismos que visem a promoção de spin-off e de start-ups de jovens empreendedores, promovendo o programa férias com as TIC, o projecto da Júnior Empresa e respectiva incubadora.

3.1.11 - Incentivo à Criatividade e Empreendedorismo e Oficinas de Criação

Proporcionar aos jovens os meios que lhes permitam desenvolver as suas capacidades nas áreas do empreendedorismo cultural e tecnológico, através de projectos como o Labjovem, AzoresCombo e similares. Desenvolvimento da rede de oficinas de criação.

3.1.12 - Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação

Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação para o Plano da Juventude. Implementação do Observatório de Juventude, co-financiamento de projectos conjuntos com outros departamentos do Governo dos Açores nas áreas da cooperação externa e comunidades açorianas.

3.1.13 - Promoção de Hábitos de Vida Saudáveis

Desenvolvimento de projectos e programas que promovam hábitos de vida saudáveis junto das camadas mais jovens da sociedade. Projectos a serem desenvolvidos em parceria com outros departamentos do governo.

3.1.14 - Academias de Juventude

Instalação da Academia de Juventude e dinamização de infra-estruturas.

3.1.16 - Centro de Formação do Belo Jardim

Empreitada de construção do centro de formação escutista de Belo Jardim.

Programa 4 - Património e Actividades Culturais

Programação Financeira

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Programação Material

4.1 - Dinamização de Actividades Culturais

4.1.1 - Escolas de Formação

Apoio aos cursos de educação extra-escolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de Maio.

4.1.2 - Edição de Obras de Cariz Cultural

Edição de Obras de Cariz Cultural em diversos suportes e sua divulgação; actualização da enciclopédia açoriana on-line.

4.1.3 - Rede de Leitura Pública

Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais, incluindo a formação dos respectivos técnicos e aquisição de fundos bibliográficos. Realização de actividades de promoção do livro e da leitura.

4.1.4 - Bolsas para Formação e Criação Artística

Concessão de bolsas para a formação e criação artística na área cultural ao abrigo do D.L.R. n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto e da Portaria n.º 83/2006 de 23 de Novembro.

4.1.5 - Orquestra Regional dos Açores (Lira Açoriana)

Financiamento da Orquestra Regional dos Açores.

4.1.6 - Eventos de Iniciativa Governamental

Promoção de espectáculos na Região em diversas áreas culturais.

4.1.7 - Arte Contemporânea dos Açores - ArTca

Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objectivo de favorecer a sua criação, difusão e aquisição.

4.1.8 - Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural

Apoios a conceder a actividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do D.L.R. n.º 29/2006/A de 8 de Agosto.

4.1.11 - Centro Cultural e de Congresso - Miramar

Dinamização da Actividade Cultural do Teatro Micaelense, Centro Cultural e de Congressos e Cine-teatro Miramar.

4.1.12 - Apoio à Criação do Audiovisual

Concessão de bolsas para formação e criação artística na área do audiovisual.

4.2 - Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural

4.2.1 - Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural

Aquisição e restauro de bens móveis de valor cultural. Apoio a intervenções em edifícios classificados ao abrigo do Dec. Reg. Reg. 16/2000/A, de 30 de Maio.

4.2.2 - Inventário do Património Artístico e Cultural

Inventário, tratamento e estudo do património arquitectónico e artístico da Região.

4.2.3 - Classificação de Imóveis em Núcleos Protegidos

Apoios à consolidação e restauro dos imóveis ao abrigo do DLR n.º 14/2000/A, de 23 de Maio.

4.2.4 - Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações

Empreitada de construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra. Fiscalização da empreitada. Aquisição de equipamentos.

4.2.5 - Investigação Arqueológica

Intervenções de protecção, investigação, referenciação e estudo do património arqueológico regional. Projecto CASA (2010-2015).

4.2.6 - Museus, Bibliotecas e Arquivos

Elaboração e execução de projectos Museográficos. Aquisição de equipamentos para os diversos serviços periféricos (Museus e Bibliotecas).

4.2.7 - Museu do Pico - Museu dos Baleeiros

Empreitada de ampliação do Museu dos Baleeiros.

4.2.8 - Salvaguarda do Património Baleeiro

Recuperação do património baleeiro.

4.2.9 - Divulgação e Sensibilização do Património Cultural

Acções de promoção, divulgação e sensibilização para o património cultural da Região.

4.2.10 - Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos

Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das Bibliotecas e Arquivos Regionais. Aquisição de espólio fotográfico para o Centro do Conhecimento.

4.2.12 - Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para Entidades Culturais

Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de sedes e instalações de colectividades que prestam serviços na área da cultura, ao abrigo do DLR n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto.

4.2.13 - Recolhimento de Santa Bárbara - Museu Carlos Machado

Reconstrução e adaptação a novas funções do antigo edifício do Recolhimento de Santa Bárbara.

4.2.14 - Espaço Cultural Multiusos da ilha do Corvo

Construção do Espaço Cultural Multiusos da ilha do Corvo.

4.2.15 - Arquipélago - Centro de Arte Contemporânea

Conclusão do projecto e início da empreitada de construção do Centro de Arte Contemporânea. Fiscalização da obra.

4.2.17 - Valorização e Restauro do Palácio de Santana

Aquisições e pequenas obras de restauro do Palácio de Santana.

4.2.19 - Casa-Museu Manuel de Arriaga

Projecto de consolidação e reconstrução do imóvel. Projecto museográfico.

4.2.20 - Antigo Hospital da Boa Nova

Projecto de consolidação, restauro e adaptação do imóvel às novas funções.

4.2.21 - Execução de Protocolo com a Diocese de Angra

Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais, das ilhas do Faial e Pico, afectadas pelo sismo de 9 de Julho de 1998.

4.2.23 - Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta

Recuperação e adaptação das Igrejas do Carmo e São Francisco para utilização em funções culturais.

4.2.24 - Museu Francisco Lacerda

Projecto de execução do edifício do Museu Francisco Lacerda.

4.2.25 - Museu de Santa Maria

Execução do projecto do novo edifício do Museu de Santa Maria.

4.2.26 - Restauro de Bens Arquivísticos Públicos

Acções para protecção e conservação de bens arquivísticos públicos.

4.2.27 - Programa Museológico do Palácio da Conceição - Casa da Autonomia

Instalação Museológica do Palácio da Conceição, dedicada à história da Autonomia.

4.2.28 - Convento de Santo André

Projecto de consolidação e reabilitação do Convento de Santo André. Projecto museográfico.

Programa 5 - Desenvolvimento Desportivo

Programação Financeira

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Programação Material

5.1 - Instalações e Equipamentos

5.1.1 - Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas

Apoio a construção e beneficiação de instalações desportivas.

5.1.2 - Parque Desportivo de São Miguel

Construção e beneficiação de instalações do Parque Desportivo de S. Miguel.

5.1.3 - Parque Desportivo da Ilha Terceira

Construção e beneficiação de instalações do Parque Desportivo da Terceira.

5.1.4 - Parque Desportivo do Faial

Construção e beneficiação de instalações do Parque Desportivo do Faial.

5.1.5 - Modernização, Acessibilidades e Apetrechamento de Instalações

Apoio à informatização, aquisição de material e equipamento do movimento associativo. Informatização e beneficiações dos Serviços Centrais e Externos da DRD.

5.1.6 - Apoio à Construção e Beneficiação de Pavilhões Desportivos e Sedes de Clubes e Associações Desportivas

Apoio à construção, beneficiação ou aquisição de pavilhões desportivos e sedes sociais de clubes e associações desportivas incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.7 - Requalificação do Estádio de S. Miguel

Início dos procedimentos da empreitada e fiscalização da 1.ª fase da requalificação do Estádio de S. Miguel.

5.1.8 - Requalificação do Polidesportivo do Corvo

Requalificação do Polidesportivo do Corvo.

5.2 - Actividades Desportivas

5.2.1 - Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região Autónoma dos Açores

Apoio pela utilização de atletas formados nos Açores ou no Clube.

5.2.2 - Desporto Escolar

Promoção, desenvolvimento e apoio às actividades do desporto escolar.

5.2.3 - Alta Competição, Prémios de Classificação e Subidas de Divisão

Pagamento de prémios de classificação, manutenção, subida de divisão e apoios a alto rendimento.

5.2.4 - Actividade Física e Desportiva Adaptada

Promoção, desenvolvimento e apoio a projectos de actividade física e desportiva adaptada.

5.2.5 - Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores

Concessão de apoios financeiros à participação em quadros competitivos nacionais, internacionais e Série Açores.

5.2.6 - Apoio às actividades das Associações Desportivas

Apoio às actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional, arbitragem e outras do plano anual das Associações Desportivas.

5.3 - Promoção e Formação

5.3.1 - Congressos e Seminários, Estudos e Investigação

Organização, realização e participação em congressos ou actividades similares, promoção e desenvolvimento de estudos e projectos de apoios técnicos na área da actividade física e do desporto.

5.3.2 - Estrutura Técnica Associativa

Apoio financeiro às associações desportivas e clubes para suportar encargos com técnicos.

5.3.3 - Eventos Desportivos, promoção e formação na área do desporto

Encargos com a promoção, formação, organização e participação em eventos desportivos.

5.3.4 - Jogos das Ilhas

Apoio a projectos de preparação das selecções regionais e participação nos jogos das ilhas.

5.3.5 - Escolinhas do Desporto

Apoio à promoção e desenvolvimento do projecto "Escolinhas do desporto".

5.3.6 - Actividades de Treino e Competição

Apoio ao desenvolvimento das actividades de treino e competição dos escalões de formação. Encargos com a utilização de instalações desportivas.

5.3.7 - Actividade Física e Desportiva dos Adultos

Apoio à promoção, organização e desenvolvimento de actividades físicas e desportivas da população adulta.

Programa 6 - Informação e Comunicação

Programação Financeira

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Programação Material

6.1 - Apoio aos Media

6.1.1 - Promedia

Apoios aos órgãos de comunicação social privada e aos profissionais de comunicação pública ou privada.

6.1.2 - Promoção mediática dos Açores no Exterior

Apoio a entidades, pessoas, organizações ou eventos relevantes para a promoção da RAA no exterior.

6.1.3 - Apoio Regional ao serviço público de rádio e televisão

Apoio a actividades desenvolvidas pelo Serviço Público de Rádio e Televisão

6.1.4 - Portal do Governo

Lançamento novo Portal do Governo. Manutenção e gestão do actual portal do governo.

6.1.5 - Encontro de Órgãos de Comunicação Social/ Área de Imprensa

Promoção de encontros, seminários e workshops auto-organizados por OCS da RAA.

6.2 - Jornal Oficial

6.2.2 - Acesso à Base de Dados Jurídica

Apoio jurídico bibliográfico especializado.

Promover o Crescimento Sustentado da Economia

Programa 7 - Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal

Programação Financeira

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Programação Material

7.1 - Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas

7.1.1 - Reestruturação Fundiária

Estudos e Intervenções de Ordenamento Agrário e Fundiário, tendo em vista políticas de reestruturação e de ordenamento agrário, designadamente, pela criação de Perímetros de Ordenamento Agrário. Apoios da medida do eixo 3 do PRORURAL para promoção de actividades não agrícolas de valorização do património cultural. Melhoria de infra-estruturas locais de apoio à actividade económica e desenvolvimento local.

7.1.2 - Abastecimento de Água

Projectos, construção, requalificação e manutenção de sistemas de abastecimento de água destacando-se as empreitadas de construção e reconversão da Lagoa do Carvão - POA da Bacia Leiteira de Ponta Delgada e S.J.A.A. No POA da Zona Central da ilha de São Miguel.

7.1.3 - Caminhos Agrícolas

Projectos, construção e requalificação de caminhos agrícolas destacando-se: na ilha de São Miguel, beneficiação de caminhos agrícolas no POA Zona Central; na ilha Terceira, beneficiação de caminhos agrícolas no POA de Serra do Cume/Agualva e na ilha de São Jorge beneficiação de caminhos agrícolas no POA Santo Antão/Topo.

7.1.4 - Electrificação Agrícola

Projectos e construção de sistemas eléctricos de apoio à actividade agrícola, designadamente, redes MT, PT's e redes BT.

7.1.5 - Caminhos Rurais

Construção e beneficiação (revestimento betuminoso e melhoria da rede de drenagem) de cerca de 45 km de caminhos rurais; Recuperação e conservação de cerca de 600 km de caminhos rurais; Renovação gradual do parque de máquinas e viaturas dos Serviços Operativos da DRRF.

7.1.6 - Infra-estruturas Florestais

Recuperação e beneficiação de cerca de 20 km de caminhos florestais; Conservação e recuperação das diversas infra-estruturas afectas aos Serviços Operativos da DRRF (sedes de serviços, casas de guarda, armazéns, oficinas, outras infra-estruturas).

7.1.7 - Infra-estruturas dos Serviços

Infra-estruturas dos serviços.

7.1.8 - Infra-estruturas Fitossanitárias

Conclusão dos trabalhos de empreitada da construção do Laboratório Regional de Enologia do Pico, aquisição dos seus equipamentos tecnológicos, bem como do melhoramento das instalações do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal. Operacionalização das infra-estruturas fitossanitárias da Região, segurança e limpeza do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal.

7.1.9 - Infra-estruturas Veterinárias

Conclusão dos trabalhos de empreitada da construção do Laboratório Regional de Veterinária e aquisição do respectivo equipamento tecnológico, melhoramentos e investimentos em infra-estruturas de sanidade de bem-estar animal e de higiene público veterinária na Região de acordo com o Reg. CE n.º 1/2005 de 22 de Dez.

7.1.10 - Infra-estruturas de Abate

Requalificação dos matadouros e aquisição de equipamentos.

7.1.11 - Parques de Exposições Agro-Comerciais

Continuação dos trabalhos relativos à construção do Parque de Exposições da Ilha Terceira e do Parque de Exposições Agro-Comerciais de São Miguel. Continuação dos trabalhos de melhoramentos do Parque de Exposições do Faial; conclusão dos projectos e construção do Parque de Exposições Agro-Comerciais de S. Jorge; conclusão da aquisição dos terrenos e elaboração do projecto do Parque de Exposições Agro-Comerciais da Graciosa e requalificação do Parque de Exposições Agrícola do Pico.

7.1.12 - Estudos e Tecnologias de Informação e Comunicação

Realização de estudos no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural. Financiamento de sistemas e infra-estruturas de informação e comunicação de apoio aos sistemas de informação existentes na SRAF. Financiamento de sistemas e infra-estruturas de informação e comunicação de apoio aos sistemas de informação existentes na SRAF. Comporta os contratos pendentes relativos às aplicações de recolha de candidaturas e apuramento de ajudas directas, pagamentos ambientais e manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas.

7.1.13 - Sistema de Informação Geográfica da Agricultura

Projecto de produção de fotografia aérea e cartografia de base da RAA.

7.1.14 - Melhoramento das Infra-estruturas de Abate

Em 2011 prevêem-se os seguintes investimentos por ilha: Flores - Conclusão da remodelação do matadouro: sala de desmancha, incineradora e ETAR; São Jorge - Remodelação do matadouro: aumento da capacidade de frio, sala de desmancha, incineradora e ETAR; Faial - Projecto do novo matadouro.

7.2 - Modernização das Explorações Agrícolas e Florestais

7.2.1 - Sanidade Animal

Assegurar os trabalhos conducentes à erradicação da brucelose e da leucose na RAA. Implementação dos planos de vigilância do foro veterinário aplicados na Região, com destaque para a Vigilância à BSE e à Tuberculose, do Plano de Resíduos, do reforço obrigatório do Plano de Controlo Plurianual Integrado e Plano de Controlo Oficial à Produção de Leite Cru. Garantir a operacionalização do Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões de Veterinária em todas as ilhas no âmbito das obrigações oficiais da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária, bem como reforçar a implementação do Plano Global de Sanidade Animal, cumprindo as exigências da inspecção higio-sanitária, a gestão de todos os sistemas de identificação animal na Região, bem como a garantia do bem-estar animal e segurança alimentar no âmbito da legislação em vigor.

7.2.2 - Sanidade Vegetal

Garantir a protecção fitossanitária. Evitar a introdução, dispersão e a instalação de organismos de quarentena. Assegurar a certificação de sementes. Aprovar o registo de variedades de diferentes espécies vegetais nos Catálogos Nacionais de Variedades. Divulgar as boas práticas de utilização de fitofármacos no âmbito do Decreto-Lei n.º 173/2005 de 21. Out. Promover a divulgação em matéria de protecção agrícola e reforçar a prospecção e combate aos organismos inimigos das culturas; assegurar o programa de vigilância e controlo de resíduos de pesticidas em produtos vegetais na RAA.

7.2.3 - Melhoramento Animal

Garantir a inscrição dos bovinos da Raça Frísia e de Raças especializadas de Carne na Região nos respectivos Livros Genealógicos Nacionais; Gerir o contraste leiteiro e a sua supervisão. Preservar a Raça Bovina Autóctone Ramo Grande e promover a Raça Brava. Continuar os programas de melhoramento genético das espécies de interesse zootécnico (bovinos, equídeos, suínos e ovinos), bem como o reforço do Programa de bovinos cruzados de carne. Assegurar a gestão informática dos registos zootécnicos e certificação genética em bovinos; Garantir o licenciamento e fiscalização dos sub-centros de Inseminação Artificial.

7.2.4 - Experimentação e Divulgação Agrária

Assegurar a execução de Projectos de Experimentação Agrícola e Pecuária. Garantir a difusão da informação agrária com base na edição de folhetos, publicações, sessões técnicas de esclarecimento e emissão do programa de Divulgação Agrária na TV. Promover e dinamizar a participação dos Açores em eventos - Feiras, Salões e Congressos de âmbito Agrícola e Pecuário; assegurar as feiras agrícolas regionais e de ilha, bem como visitas técnicas da especialidade a nível regional, nacional e internacional a agricultores e técnicos.

7.2.5 - Valorização e Qualificação Profissional Agrária

Fomentar e realizar acções de formação qualificando profissionalmente os Jovens Agricultores enquanto empresários agrícolas. Aperfeiçoar e melhorar a informação e os conhecimentos dos agricultores em matérias específicas para o desenvolvimento da actividade de empresário agrícola, dotando-os de mais capacidade para a gestão e modernização das suas explorações, bem como dos técnicos que lhes prestam apoio, contribuindo para o melhor desempenho e qualificação profissional em toda a fileira agrícola e pecuária, bem como em toda a vertente da Agricultura, Florestas e Industrias Agro-Alimentares.

7.2.6 - Vulgarização e Extensão Rural

Reforçar a vulgarização agrária e a extensão rural de modo a contribuir para o fortalecimento da orientação das actividades agrárias, promovendo mais dinâmica empresarial agrícola e pecuária, com eficiência e competitividade às explorações, dando-se destaque para as vertentes da prevenção, da redução de custos de produção e produção de qualidade.

7.2.7 - Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola

Contrapartida da Região no âmbito do PRORURAL para apoios aos projectos da Medida 1.4. - Criação de serviços de gestão e aconselhamento agrícola. Acompanhamento das contabilidades da RICA e apuramento de resultados. Apoio técnico aos agricultores que colaboram com a RICA.

7.2.8 - Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas