Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A — Aprova o Plano Regional Anual para 2011

Atribuição de apoios ao abrigo do PROAMA. Comparticipação regional de 15 % relativo às medidas Instalação de Jovens Agricultores e Modernização das Explorações Agrícolas do PRORURAL no domínio da pecuária. Atribuição de apoios no âmbito da Linha de Compensação Financeira SAFIAGRI, da Linha de Crédito ao Fundo de Maneio e de uma nova Linha de Crédito para reforço da capacidade orgânica e funcional das Cooperativas Agrícolas junto do agricultor. Assegurar a reposição do aparelho e potencial produtivo agrário danificado por intempéries.

7.2.9 - Diversificação Agrícola

Incentivos complementares ao investimento nas explorações agrícolas que estimulem as produções diversifiquem a produção agrícola regional, bem como a especialização e alternativas de mercado, em particular, na área das culturas da beterraba sacarina e do tabaco. Gestão do Programa Apícola Nacional e apoio à reestruturação e reconversão da Vinha.

7.2.10 - Acompanhamento das Intervenções Comunitárias

Acompanhamento das intervenções comunitárias, nomeadamente a contrapartida da Região no Eixo 5 do PRORURAL - Assistência Técnica que contempla as actividades de coordenação, informação, gestão, controlo, acompanhamento e avaliação do PRORURAL.

7.2.11 - Resgate da Quantidade de Referência

Pagamento de 50 % do resgate de quota leiteira levada a cabo na RAA na campanha leiteira 2009/2010 (pagamento da 2.ª anuidade até 15 Junho 2011).

7.2.12 - Reforma Antecipada

Promoção de acções com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas por via da medida Reforma Antecipada do PRORURAL (Pagamento aos agricultores que cessam a sua actividade agrícola).

7.2.13 - Incentivo à Compra de Terras Agrícolas (SICATE/RICTA)

Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações através do SICATE - Sistema de Incentivo à compra de Terras (DLR n.º 23/99/A, de 31 de Julho) e RICTA - Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (DLR n.º 28/2008/A de 24 de Julho).

7.2.14 - Apoio às Organizações de Produtores

Apoio a acções desenvolvidas por organizações de produtores.

7.3 - Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

7.3.1 - Apoio à Indústria Agro-Alimentar

Comparticipação do ORAA nos projectos em execução ao abrigo do Programa - PRORURAL - Medida 1.7.

7.3.2 - Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar

Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de lacticínios produzidos na RAA (no valor de 6,235 (euro) por mil litros de leite) referente ao ano de 2010.

7.3.3 - Regularização de Mercados

Regularização dos mercados agrícolas (contingente cereais, mercado de gado); Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada); Pagamento dos juros dos Protocolos celebrados entre a SRAF e organizações de produtores da Região Autónoma dos Açores.

7.3.4 - Qualidade e Certificação

Acções de controlo das ajudas comunitárias; Gestão das Quotas Leiteiras; Desenvolvimento das acções relativas aos Prémios e Ajudas; Desenvolvimento das acções de classificação de leite e de carcaças (realização de análises). Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia - DOP, IGP e ETG.

7.3.5 - Promoção de Produtos Açorianos

Promoção de produtos regionais no mercado externo que compreende, nomeadamente, campanhas publicitárias aos lacticínios e à carne dos AÇORES, participação em feiras e outros eventos, etc.

Programa 8 - Valorização do Mundo Rural

Programação Financeira

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Programação Material

8.1 - Melhoria da qualidade de vida e diversificação da economia rural

8.1.1 - Diversificação da Economia Rural

Contrapartida financeira da Região no decorrer do Programa de Desenvolvimento Rural no âmbito do FEADER - Eixos 3 e 4 para promover o apoio a projectos que visem a diversificação para actividades não agrícolas, criação de microempresas, o incentivo a actividades turísticas, criação de serviços básicos para a economia das populações, valorização do património natural, a promoção e a informação de agentes económicos que exerçam a sua actividade no âmbito da aplicação das medidas deste eixo, o apoio a projectos destinados a aquisição de competências com vista a executar as Estratégias Locais de Desenvolvimento (ELD), acções de promoção e formação de animadores e pessoal envolvido na execução das ELD.

8.1.2 - Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural

Pagamento de compromissos já assumidos com projectos de arborização que transitam do PRODESA e PDRu e assunção de novos compromissos com projectos no âmbito do PRORURAL.

8.1.3 - Fomento e Gestão dos Recursos Florestais

Gestão e beneficiação anual de cerca de 5.400 ha de pastagens baldias; Produção de plantas florestais (folhosas, resinosas e endémicas) para projectos de arborização; Continuação dos trabalhos no âmbito do "Programa de Melhoramento Florestal dos Açores"; Implementação do "Plano de Ordenamento da Floresta Açoriana" e do "Projecto-Piloto de Gestão Florestal Sustentável"; Início da construção de um "Centro de Multiplicação de Plantas".

8.2 - Preservação e Valorização do Ambiente e da Paisagem Rural

8.2.1 - Manutenção da Actividade Agrícola

Contrapartida financeira da Região no âmbito do FEADER - Eixo 2, medida 2.1. - Pagamentos aos agricultores para compensar desvantagens noutras zonas que não as de montanha.

8.2.2 - Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000

Comparticipação da Região de 15 % por forma a assegurar no âmbito da aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural ao abrigo do FEADER as candidaturas à medida 2.2. - Pagamentos agro-ambientais e natura 2000 do eixo 2. Estes pagamentos destinam-se a compensar os agricultores dos custos incorridos com as perdas de rendimento, resultantes destes explorarem parcelas situadas nas zonas da Rede Natura.

8.2.3 - Uso Múltiplo da Floresta

Gestão e manutenção das 30 Reservas Florestais de Recreio da Região; Valorização e requalificação de 7 Reservas Florestais de Recreio (criação de Centros de Divulgação Florestal e de outras infra-estruturas para utentes), no âmbito do PRORURAL (*); Produção em cativeiro de espécies cinegéticas (perdizes e codornizes) e piscícolas (truta arco-íris), para repovoamentos; Reforço da capacidade de fiscalização do Corpo Guardas Florestais da RAA; Implementação de um novo estudo de "Gestão de Espécies Cinegéticas dos Açores" e do projecto FORESMAC.

8.2.4 - Formação e Informação Florestal

Comemorações do "Dia Regional do Guarda Florestal" e do "Dia Mundial da Floresta"; Realização de acções de formação sobre "Gestão florestal sustentável" e de 3 programas televisivos sobre o "Dia Mundial da Floresta", "Gestão Florestal Sustentável" e "Recreio florestal"; Elaboração de material de sensibilização e de divulgação formativa e informativa sobre a actividade da DRRF, na vertente do recreio florestal: oferta de serviços/potencialidades dos espaços florestais; Formação profissional dos funcionários.

Programa 9 - Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca

Programação Financeira

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Programação Material

9.1 - Inspecção e Gestão

9.1.1 - Fiscalização e Inspecção

Execução de acções periódicas (semanais/mensais) de fiscalização em todas as ilhas da RAA. Melhoramento de equipamento e material inspectivo, condições de operacionalidade dos inspectores e juristas, nomeadamente acções de formação ao nível das tecnologias da pesca, legislação, elaboração de bases de dados e de manuseamento do MONICAP e SIFICAP na óptica do utilizador, e acções de sensibilização junto da comunidade piscatória.

9.1.2 - Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras entidades

Protocolos de Cooperação celebrados com o IMAR, para a gestão e exploração do N/I "Arquipélago" e da L/I "Águas Vivas". Grande reparação do N/I "Arquipélago" e execução do CEPROPESCA II - Certificação e Promoção de Pescarias e Produtos de Pesca Açorianos e do Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA). Celebração de protocolos com diversas entidades para a realização de estudos/projectos no âmbito das pescas. Encargos com o Centro do Mar.

9.1.3 - Congressos e Exposições

Realização da Expopescas, Feira do Mar, Semana do Pescador e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o sector das pescas. Participação da Região em congressos e exposições nacionais e internacionais.

9.1.5 - Sistema de Acompanhamento Electrónico

Continuação da implementação de um sistema para monitorização da actividade da pesca de embarcações inferiores a 15 metros cabinadas na Região Autónoma dos Açores. Desenvolvimento de equipamentos para embarcações não cabinadas e infra-estrutura para recolha automática de dados nos principais portos.

9.2 - Infra-Estruturas Portuárias

9.2.1 - Portos da Região

Pagamento dos encargos relativos à operacionalização dos portos de pesca e respectivas instalações em diversas ilhas. Realização de pequenas intervenções em infra-estruturas e equipamentos portuários.

9.2.2 - Programa de Apoio à Actividade Marítimo-Portuária no Sector das Pescas

Contrato programa celebrado com a LOTAÇOR para apoio à actividade marítimo-portuária no sector das pescas.

9.2.3 - Protocolos com Associações do Sector

Celebração de protocolos para a gestão dos portos de pesca com associações de pescadores/armadores.

9.2.4 - Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais

Celebração de Acordos de Cooperação com Juntas de Freguesia para apoio dos portos de pesca. Celebração de Contratos ARAAL com Câmaras Municipais.

9.2.5 - Cooperação com a Direcção de Faróis

Pagamento das despesas decorrentes da celebração de um Protocolo entre a SRAM e a Autoridade Marítima Nacional com vista à prestação de serviços de manutenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos da Região.

9.2.6 - Programa Regional de Requalificação e Ampliação dos Portos de Pesca

Obras de construção e requalificação marítimas e terrestres de apoio ao sector das pescas.

9.2.7 - Ampliação, Reordenamento e Beneficiação do Porto de Rabo de Peixe e Zonas Envolventes

Início da obra de ampliação, reordenamento e beneficiação do porto de Rabo de Peixe.

9.3 - Frota

9.3.1 - Plano Regional de Renovação Frota de Pesca

Atribuição de apoios financeiros para a renovação e modernização da frota de pesca da RAA. Pagamento despesas relativas ao acesso ao Sistema de Informação das Pescas (Si2P) e à aquisição de serviços informáticos necessários à gestão da frota.

9.3.2 - FUNDOPESCA

Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas impeçam o normal exercício da actividade.

9.3.3 - Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações da pesca local, registadas em portos da Região Autónoma dos Açores cuja propulsão seja exclusivamente por motores fora de borda a gasolina.

9.3.4 - Regime de Apoio à Redução de Custos da Actividade da Pesca

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações da pesca registadas em portos da Região Autónoma dos Açores cuja propulsão seja motores a gasóleo.

9.3.5 - Regime de apoio à segurança no trabalho a bordo da frota de pesca

Atribuição de um apoio financeiro aos armadores destinado a apoiar os encargos com os seguros das suas tripulações.

9.4 - Produtos da Pesca

9.4.1 - Cooperação Externa

Protocolos com associações para representação da Região em fóruns nacionais, comunitários e internacionais. Apoio à deslocação de embarcações para outras zonas de pesca.

9.4.2 - Mercados e Comercialização

Concessão de apoios às associações de armadores ou pescadores de todas as ilhas pelo serviço que prestam na gestão e no desenvolvimento do sector das pescas. Apoio à comercialização de pescado e à instalação de pescarias nas diversas ilhas.

9.4.3 - Transformação e Aquicultura

Apoio ao sector da transformação, comercialização e aquicultura.

9.4.4 - Apoio ao Desenvolvimento de Pescarias de Profundidade

Apoiar a diversificação da actividade das embarcações registadas na RAA para a captura de espécies de grande profundidade ou outras espécies não tradicionais, com vista a introduzir no mercado novos tipos de produtos da pesca.

9.4.5 - Regime de Compensação ao Escoamento dos Produtos da Pesca das Ilhas de Santa Maria, Pico, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo

Atribuição de uma ajuda regional ao escoamento dos produtos da pesca capturados pelas embarcações que se encontram registadas e que operam nas ilha de Santa Maria, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo e também do Pico.

9.5 - Formação Profissional

9.5.1 - Divulgação

Acções de publicidade e de divulgação de eventos relacionados com o sector das pescas. Apoio a publicação de livros relacionados com a temática da pesca.

9.5.2 - Formação

Realização de acções de formação profissional destinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago. Encargos com a embarcação FORMAR. Celebração de um protocolo com a LOTAÇOR para a gestão da tripulação do FORMAR. Celebração de protocolo com outras entidades no âmbito da formação profissional.

9.5.3 - Estruturas e Equipamentos

Investimentos em estruturas e equipamentos de apoio administrativo ao sector das pescas.

9.6 - Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas

9.6.1 - Apoio ao Investimento no Âmbito dos Projectos FEP

Pagamento da comparticipação regional de projectos promovidos por entidades públicas e privadas no âmbito do Programa Operacional PROPESCAS. Pagamento de encargos das Estruturas de Apoio Técnico.

Programa 10 - Desenvolvimento do Turismo

Programação Financeira

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Programação Material

10.1 - Promoção Turística

10.1.1 - Estudos e Concertação da Política de Turismo

Desenvolvimento de diversos estudos que permitam melhor conhecer a problemática do turismo, bem como a tomada de decisões estratégicas. Participação em acções de formação relevantes para o conhecimento e desenvolvimento do sector. Acções de coordenação e de divulgação das linhas orientadoras das políticas do turismo junto dos diferentes públicos.

10.1.2 - Informação Turística

Melhoria da informação turística com o recurso às novas tecnologias. Requalificação dos espaços de prestação de serviços de informação turística ao visitante, uniformizando a sua imagem.

10.1.3 - Eventos Promocionais

Desenvolvimento de acções/eventos de âmbito promocional em coordenação com outras entidades reconhecidas para o efeito, tendo em vista o aumento da notoriedade da Região nos mercados externos. Esta acção terá como prioridade os seguintes mercados: Nacional, Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Escandinávia, Holanda, Itália, EUA e Canadá.

10.1.4 - Viagens Educacionais

Desenvolvimento de acções em coordenação e colaboração com os agentes do sector, que prosseguem objectivos comuns, no sentido de apoiar a organização de viagens promocionais à Região, tendo como objectivo dar maior notoriedade aos Açores nos mercados externos considerados prioritários, bem como incrementar e diversificar a comercialização com o destino. Acções desenvolvidas com diversos tipos de operadores turísticos ou órgãos de comunicação social.

10.1.5 - Materiais de Promoção

Edição e aquisição de materiais de promoção turística para suporte promocional às acções desenvolvidas pela Direcção Regional do Turismo e aos empresários do sector turístico. Edição de material informativo para distribuição aos visitantes e aos empresários do sector.

10.1.6 - Campanhas Publicitárias

Celebração de contratos-programa com entidades desportivas para desenvolvimento de planos de acção que concorrem para o incremento da visibilidade dos Açores no mercado nacional. Celebração de um contrato-programa com uma entidade responsável pela promoção turística nos mercados externos. Celebração de um Protocolo com o Turismo de Portugal com vista a incrementar a promoção externa levada a cabo pelos operadores turísticos em mercados prioritários. Inserções publicitárias em meios considerados importantes para a divulgação do destino Açores. Desenvolvimento de campanha multinacional, de grande espectro para o aumento da notoriedade do destino Açores, nos mercados prioritários.

10.2 - Oferta e Animação Turística

10.2.1 - Estruturas Físicas de Apoio

Celebração de acordos com autarquias ao abrigo do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto, para desenvolvimento de acções de requalificação da oferta turística local e intervenção em espaços geridos pela Secretaria Regional da Economia.

10.2.2 - Animação Turística

Desenvolvimento de acções de animação em todas as Ilhas dedicadas ao turista. Contratação de serviços de animação temática que promovam o aumento da estadia média do visitante e a requalificação da oferta turística.

10.2.3 - Qualificação dos Percursos Pedestres e de Outros Produtos Turísticos

Desenvolvimento de produtos para qualificação da oferta turística, em conformidade com as linhas orientadoras do Plano de Marketing. Produção e colocação de sinalética nos percursos pedestres, sua limpeza e manutenção, nas diferentes ilhas. Acompanhamento técnico dos trabalhos pelo Gabinete de Apoio ao Turismo de Natureza e Espaço Rural.

10.3 - Investimentos Estratégicos

10.3.1 - Iniciativas Diversas

Regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção e animação turística dos Açores (DLR n.º 18/2005/A, de 20 de Julho). Contratos-programa de investimento com interesse para o desenvolvimento do turismo dos Açores (DLR n.º 30/2006/A, de 8 de Agosto).

10.3.2 - Centro Cultural e de Congressos

Desenvolvimento de um plano de acções de interesse económico geral de animação de cariz cultural e turístico ao abrigo do Contrato celebrado com o Teatro Micaelense - Centro Cultural e de Congressos, S. A. em 8 de Novembro de 2007.

10.3.3 - Desenvolvimento dos Recursos Termais

Acções de apoio ao desenvolvimento dos recursos termais com interesse para a exploração turística. Acções de manutenção da oferta nas Termas da Ferraria e do Carapacho.

10.3.5 - Termas do Varadouro

Recuperação das Termas do Varadouro e acções correlacionadas tendo em vista a sua requalificação.

10.3.6 - Projecto da Marina da Barra e Requalificação da Zona Envolvente

Realização de acções e parcerias tendo em vista o desenvolvimento do projecto da Marina da Barra e Requalificação da Zona Envolvente.

10.3.7 - Requalificação da Baía João Câncio

Requalificação da Baía João Câncio.

Programa 11 - Fomento da Competitividade

Programação Financeira

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Programação Material

11.1 - Sistemas de Incentivos

11.1.1 - Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores

Pagamento de incentivos relativos a projectos aprovados no âmbito do SIDER - Sistemas de Incentivo para o Desenvolvimento Regional dos Açores e encargos resultantes do funcionamento do programa. Apoio à execução de políticas específicas de desenvolvimento na área da economia.

11.1.2 - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo - Empreende Jovem

Pagamento de incentivos relativos a projectos aprovados no âmbito do Empreende Jovem e encargos resultantes do funcionamento do programa.

11.1.3 - Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos

Pagamento dos incentivos do Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos e e encargos resultantes do funcionamento do sistema.

11.1.4 - Sistema de Incentivos ao Artesanato

Apoio financeiro a projectos de formação, de participação em feiras, de promoção e de investimento em unidades produtivas artesanais.

11.2 - Apoio ao Empreendedorismo

11.2.1 - Dinamização do Espírito Empreendedor

Fomento do espírito empreendedor junto dos jovens, mediante a realização de acções diversas, designadamente através do Concurso Regional de Empreendedorismo, da realização da Gala do Empreendedor, de encargos decorrentes da conclusão do Projecto GEM Açores (estudo sobre empreendedorismo), de encargos relacionados com o processo conducente à criação nos Açores de um Business Innovation Centre em cooperação com a Direcção Regional de Ciência, Tecnologia e Comunicações.

11.3 - Qualidade e Inovação Tecnológica

11.3.1 - Dinamização do Sistema Tecnológico

Apoio à investigação e ao desenvolvimento tecnológico, transferência de tecnologia para as empresas e controlo metrológico.

11.3.2 - Promoção da Qualidade

Implementação das acções decorrentes da Estratégia Regional para a Qualidade e apoio à implementação de sistemas de gestão pela qualidade. Promoção de boas práticas no sector industrial e planos de formação para o tecido empresarial. Promoção de programas de segurança alimentar. Desenvolvimento do projecto para a certificação da Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade pela Norma NP EN ISO 9001:2008.

11.4 - Apoio à Actividade Empresarial

11.4.1 - Valorização dos Recursos Geológicos

Desenvolvimento do projecto TERMAZ - Termalismo, Lamas Termais e Águas Engarrafadas dos Açores, em cooperação com o INOVA - Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores. Acções de fiscalização de recursos geológicos, sobretudo massas minerais, em colaboração com as restantes entidades, nomeadamente, a Direcção Regional do Ambiente.

11.4.2 - Divulgação das Potencialidades Económicas

Participação em feiras e exposições e realização de acções promocionais de produtos açorianos. Desenvolvimento de acções promocionais e pagamento de rendas da "Loja Açores".

11.4.3 - Mobilização da Iniciativa Empresarial e Captação de Investimento

Promoção de parcerias com associações empresariais. Desenvolvimento de acções para incrementar a produtividade e competitividade do sector empresarial. Contrato-programa com a APIA - Agência de Promoção do Investimento dos Açores. Operacionalização de diversos programas e instrumentos nomeadamente, o Poseima, cadastro comercial e industrial, venda de estampilhas especiais para bebidas espirituosas, licenciamento do comércio externo e registo de declaração prévia dos estabelecimentos de restauração e bebidas.

11.4.4 - Informações ao Investidor

Acções de divulgação dos sistemas de incentivos junto dos empresários açorianos e de toda a informação relevante para o sector empresarial. Despesas com o funcionamento da rede de Gabinete do Empreendedor. Realização de seminários, colóquios e outros eventos.

11.4.5 - Apoio ao Cooperativismo

Prestação de apoio técnico às cooperativas e divulgação de informação relevante para o sector. Desenvolvimento da base de dados do sector cooperativo - SISCOOP - e sua adaptação ao Sistema de Normalização Contabilística.

11.4.6 - Estudos e Projectos

Desenvolvimento do Projecto MAC-Welcome, que visa dotar as regiões comerciais da Macaronésia de serviços gratuitos de informação mais eficientes e abrangentes para o cidadão/visitante, ao nível das economias locais através da introdução de tecnologia avançada. Apoio à realização de estudos com importância para a actividade económica regional.

11.4.7 - Apoio ao Desenvolvimento da Actividade Económica

Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico para a promoção da coesão económica, social e territorial dos Açores.

11.5 - Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais

11.5.1 - Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais

Formação profissional em artesanato e formação específica em actividades artesanais e transversais a esta área. Apoio à inovação, ao aperfeiçoamento e à transmissão de conhecimento.

11.5.2 - Divulgação, Promoção e Comercialização das Artes e Ofícios

Apoio à realização e à participação do Centro Regional de Apoio ao Artesanato em feiras de artesanato regionais e nacionais. Divulgação do Artesanato dos Açores e produção de diverso material promocional. Arrendamento de espaços para a comercialização de artesanato. Estabelecimento de parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais.

11.5.3 - Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Artesanais

Acompanhamento técnico dos produtos já certificados e certificação de novas produções artesanais. Promoção de produtos certificados.

11.6 - Micro Crédito

11.6.1 - Regime de Apoio ao Micro Crédito Bancário

Pagamento dos encargos resultantes da execução do Regime de Apoio ao Micro Crédito Bancário. Realização de uma conferência versando a temática da micro finança.

11.7 - Instalações e Equipamentos da Secretaria Regional da Economia

11.7.1 - Equipamentos da Secretaria Regional da Economia

Melhoria dos espaços e equipamentos de apoio ao atendimento ao público e às empresas. Intervenção nas instalações da Secretaria Regional da Economia.

Programa 12 - Ciência, Tecnologia, Sistemas de Informação e Comunicações

Programação Financeira

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Programação Material

12.1 - Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores

12.1.1 - Apoio a Instituições de Investigação Científica

Manutenção e desenvolvimento de núcleos especializados de I&D. Pólos de redes de observação e monitorização. Apoio ao funcionamento do IBBA e CIVISA. Apoio à criação de infra-estruturas do IBBA.

12.1.2 - Projectos de Investigação Científica com Interesse para o Desenvolvimento Sustentável dos Açores

Projectos de investigação científica e tecnológica para implementação de políticas públicas. Projectos e redes de investigação em parceria com instituições científicas internacionais

12.1.3 - Apoio à Formação Avançada

Bolsas de investigação científica e tecnológica para a empregabilidade e formação, dirigidas para doutorados, licenciados e técnicos de investigação. Apoio à fixação de bolseiros na RAA. Apoio à organização de eventos, reuniões científicas e publicações.

12.1.4 - Apoio a Infra-Estruturas de Divulgação Científica e Tecnológica

Criação, manutenção e desenvolvimento de infra-estruturas de divulgação da C&T. Projectos para o desenvolvimento do ensino experimental das ciências. Ateliers de ciência.

12.1.5 - Iniciativas de I&D de Contexto Empresarial

Desenvolvimento de infra-estruturas tecnológicas, designadamente no âmbito dos parques tecnológicos. Apoio a projectos de investigação.

12.1.6 - Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação

Necessidade de competências básicas em TIC; Melhoria das acessibilidades às TIC; Espaços TIC e Escolas Digitais. Modernização e eficiência administrativa.

12.1.7 - Apoio à Integração dos Cidadãos Portadores de Deficiência na Sociedade do Conhecimento

Apoio à aquisição de equipamentos na área das TIC para cidadãos portadores de deficiência. Reequipamento de infra-estruturas destinadas a cidadãos portadores de deficiência e com necessidades educativas especiais.

12.1.8 - Apoio ao Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores

Comparticipação financeira para o desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores.

12.1.9 - Construções Universitárias da Terceira e da Horta

Comparticipação financeira para as despesas da Universidade dos Açores com o equipamento dos edifícios interdepartamental de Angra e do DOP na Horta.

12.2 - Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE

12.2.1 - Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE

Reestruturação dos programas informáticos da SRCTE.

12.2.2 - Sistemas de Informação e Comunicações da SRCTE

Comunicações da SRCTE.

12.3 - Comunicações

12.3.1 - Promoção/Divulgação/Cooperação

Congresso de Telecomunicações e Formação em ITED

12.3.2 - Estação de Rastreio de Satélites, Estações VLBI e Centro de Monitorização do Atlântico

Estação de rastreio de satélites de Santa Maria; Estações VLBI e Centros de Monitorização do Atlântico e Outras.

12.4 - Cartografia

12.4.1 - Geodesia e Cartografia

Alargamento da rede de estações permanentes da RAA (RPRAA). Contratação de novos voos. Contratação para ortofotocartografia. Renovação de alguns equipamentos topográficos.

12.4.2 - Cadastro Predial

Execução do cadastro predial. Informatização da informação cadastral.

12.4.3 - RAEGE

Arranque do projecto RAEGE em cooperação com o IGN Espanha

12.4.4 - Projectos Comunitários Transnacionais

Projectos: CARTOGRAF- voo ilha Terceira; GABITEC - Conversão de Informação cartográfica analógica para digital, GEOCID - criação de um portal para disponibilização de informação geográfica.

12.4.5 - Informação Geográfica

Projectos de endereços; Manutenção e actualização do Portal IDEIA; Organização da informação geográfica; Projecto Corine.

Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social

Programa 13 - Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social

Programação Financeira

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Programação Material

13.1 - Apoio a Idosos

13.1.1 - Construção de lar nos Arrifes

Construção de edifício para lar de idosos, centro de dia e serviço de apoio domiciliário nos Arrifes, Ponta Delgada.

13.1.3 - Remodelação e adaptação de edifício para lar de idosos na Praia da Vitória

Reconstrução quase total do edifício do antigo tribunal da Praia da Vitória para ampliação da capacidade de apoio a idosos em lar

13.1.4 - Criação de Lar de Idosos na Calheta

Criação de uma nova unidade de lar de idosos na Vila da Calheta, São Jorge.

13.1.7 - Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa

Cumprimento dos apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área de idosos.

13.1.8 - Projecto de Implementação da Rede de Cuidados Continuados dos Açores

Apoio à implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores.

13.1.9 - Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos

Realização de investimentos e atribuição de apoios a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas na área do apoio aos idosos.

13.1.10 - Construção de lar de idosos no Pico da Pedra

Construção de novo edifício para lar de idosos no Pico da Pedra.

13.1.11 - Construção de lar de idosos e centro de dia em Rabo de Peixe

Construção de novos equipamentos sociais em Rabo de Peixe em terreno adquirido para o efeito.

13.1.12 - Criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu

Construção de novo edifício para criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu.

13.1.13 - Construção de lar de idosos em São Brás

Construção do novo edifício para instalação de lar de idosos em S. Brás, Praia da Vitória.

13.1.14 - Adaptação de edifício a centro de dia e apoio ao domicílio das Cinco Ribeiras

Adaptação de edifício a centro de dia e apoio ao domicílio das Cinco Ribeiras.

13.1.15 - Construção de edifício para centro de convívio de idosos e atelier de tempos livres no Posto Santo, Angra do Heroísmo

Construção de edifício para centro de convívio de idosos e atelier de tempos livres no Posto Santo, Angra do Heroísmo.

13.1.16 - Criação de centro de dia na Urzelina

Adaptação de edifício para instalação de centro dia na Urzelina, Velas.

13.2 - Apoio à Infância e Juventude

13.2.1 - Construção de edifício para creche em Vila Porto

Construção de edifício para criação de uma creche em Santa Maria.

13.2.2 - Construção de novo edifício para creche em Ponta Delgada

Construção de novo edifício para instalação da creche existente, que funciona em condições precárias, com aumento de capacidade.

13.2.3 - Construção de creche e atelier de tempos livres nos Arrifes

Construção de novo edifício para instalação de creche e atelier de tempos livres nos Arrifes.

13.2.4 - Construção de edifício para creche e serviço de apoio domiciliário nas Capelas

Construção de novos edifícios, em terreno adquirido para o efeito.

13.2.9 - Construção de edifício p/creche, jardim e centro de actividades ocupacionais em Sta. Cruz da Graciosa

Construção de edifício para os equipamentos já existentes, em terreno adquirido há alguns anos.

13.2.13 - Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa

Apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área da infância e juventude.

13.2.15 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude

Realização de investimentos e atribuição de apoios a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas na área do apoio à infância e juventude.

13.2.17 - Remodelação e ampliação de edifício para criação de novo equipamento de creche na Horta

Construção de edifício para creche na cidade da Horta.

13.2.18 - Construção de edifício para creche, centro de dia e Casa do Povo na Maia

Construção de edifício para creche, centro de dia e Casa do Povo na Maia.

13.3 - Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais

13.3.3 - Construção de centro de actividades ocupacionais da Ribeira Grande

Recuperação total de edifício antigo e sua adaptação, para instalação do actual centro de actividades ocupacionais da Ribeira Grande.

13.3.5 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência

Realização de investimentos e atribuição de apoios a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas na área do apoio aos públicos com necessidades especiais.

13.3.7 - Criação de lar residencial para cidadãos portadores de deficiência nos Valados, Ponta Delgada

Criação de lar residencial para cidadãos portadores de deficiência nos Valados, Ponta Delgada.

13.4 - Apoio à Família, Comunidades e Serviços

13.4.1 - Programa de Alargamento dos Equipamentos Sociais dos Açores - PARESA

Comparticipação em investimentos de IPSS e equiparadas para alargamento da rede de equipamentos sociais nos Açores.

13.4.2 - COMPAMID

Complemento para aquisição de medicamentos para idosos.

13.4.3 - Investimentos de capital para Segurança Social na Região dos Açores (CGFSS)

Obras de recuperação e melhoramento nos edifícios de serviços de Segurança Social e infra-estruturação de serviços.

13.4.4 - Construção de Edifício para Serviços de Segurança Social e Casa do Povo - Achadinha

Construção de Edifício para Serviços de Segurança Social e Casa do Povo na Achadinha, Nordeste.

13.4.8 - Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação

Realização, participação e colaboração em estudos, projectos, conferências, formação, bem como a participação em mecanismos de cooperação com outras instituições, nas áreas de actuação da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social.

13.4.10 - Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços de Segurança Social

Apoios pontuais a situações de necessidade urgente em vários tipos de apoio à comunidade e criação, melhoramento e apetrechamento dos Serviços de Segurança Social, nomeadamente da DRSSS e do SADEL.

13.4.12 - Promoção da qualidade da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais na RAA

Desenvolvimento do sistema de avaliação da qualidade dos serviços e equipamentos sociais da RAA e promoção da aplicação de boas práticas e mecanismos de auto-avaliação da qualidade da rede de serviços e equipamentos sociais através da atribuição de apoios

13.4.13 - Adequação Tecnológica dos Serviços da Segurança Social

Acções de adequação tecnológica dos serviços da Segurança Social, nomeadamente a aquisição de equipamentos tecnológicos e software informático para a DRSSS e SADEL.

13.4.14 - Fundo de Compensação Social

Reforço e criação de mecanismos de apoio às famílias açorianas, com o objectivo de minimizar alguns dos impactos das medidas a vigorar a nível nacional em 2011.

13.5 - Igualdade de Oportunidades

13.5.1 - Promoção do Princípio da Igualdade de Oportunidades para Todos

Prosseguir a implementação e disseminação do Plano Regional para a Igualdade de Oportunidades; Implementação do Programa Família, Escola e Comunidade - Berços da Cidadania e Igualdade de Oportunidades; Implementação e funcionamento do Conselho Regional para a Igualdade de Oportunidades; Apoio a Instituições para a manutenção dos Centros de Informação e Acompanhamento das Políticas de Igualdade e desenvolvimentos de acções; Promoção e apoio a Acções de sensibilização, formação, informação, divulgação e certificação de boas práticas no combate à descriminação e promoção da Igualdade de Oportunidades; Realização Estudos, Projectos, Conferências, Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica.

13.5.2 - Disseminação da perspectiva da Igualdade de Género e promoção de medidas facilitadoras da conciliação da pessoal com a vida profissional

Desenvolvimento, certificação e apoio a entidades privadas na Promoção de medidas e acções facilitadoras da conciliação da vida pessoal com a profissional; Promoção e apoio a acções de sensibilização, formação, informação potenciadoras do mainstreaming da perspectiva de Género; Realização Estudos, Projectos, Conferências e Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica com o objectivo de implementar os Planos da Igualdade na Administração Regional, Local e nas entidades privadas.

13.5.3 - Combater e prevenir a violência e atitudes discriminatórias

Implementação e Acompanhamento do Plano Regional de Prevenção e Combate violência doméstica; Promoção e apoio a acções de Sensibilização, formação, informação, divulgação e certificação de Boas Práticas; Manutenção e alargamento de estruturas de apoio, prevenção e acolhimento para vítimas de violência (mulheres, crianças e idosos) e serviços de proximidade de atendimento às vítimas; Implementação do Serviço de Teleassistência a vítimas de violência; Criação de Programa de Reabilitação de Agressores Sexuais; Realização Estudos, Projectos, Conferências e Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica; Apoiar acções na área da Formação e emprego protegido e promoção de competências para a empregabilidade para vítimas de violência e mulheres em situação de risco; Manter e alargar Programa de Suporte Socioeconómico a vítimas de violência; Alargamento do Programa de Reabilitação de Agressores Conjugais - Contigo; Manutenção da Linha de Informação contra a descriminação e violência.

13.5.4 - Potenciar a inclusão social e consequente mobilidade social de grupos mais vulneráveis

Programa de Suporte Psicossocial e Socioeconómico a pessoas em grave situação de exclusão; Apoiar acções na área da Formação e promoção de competências para a empregabilidade; Apoio à criação ou melhoria de estruturas e acções facilitadoras do atendimento aos públicos mais vulneráveis.

13.5.5 - Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência

Implementar ou apoiar acções de sensibilização, formação, informação para os direitos e certificação de boas práticas; Realização de Estudos, Projectos, Conferências, Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica; Apoio à implementação de melhorias nas Edificações para promover a acessibilidades; Desenvolver e apoiar acções na área da Formação e emprego protegido e promoção de competências para a empregabilidade; Implementar ou apoiar acções, estruturas e equipamentos facilitadoras da promoção da Igualdade de Oportunidades e prevenção e combate à descriminação para pessoas com deficiência; desenvolver e Apoiar acções promotoras do acesso à Cultura, Desporto e Lazer; Programa Casa para Todos; Plano Regional de Acessibilidades.

13.5.6 - Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios, equipamentos e serviços da DRIO

Apoio a equipamentos e adequação tecnológica.

Programa 14 - Habitação

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/00300/0001400097.pdf))

Programação Material

14.1 - Incentivos à Construção e Aquisição de Habitação Própria

14.1.1 - Apoio à Construção, Ampliação e Alteração de Habitação Própria

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo DLR n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro.

14.1.2 - Apoio à Aquisição de Habitação Própria

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo DLR n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro.

14.1.3 - Aquisição de Solos

Encargos com aquisição de solos urbanizáveis para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo DLR n.º 21/2005/A, de 3 de Agosto.

14.1.4 - Apoio ao Arrendamento a Famílias Carenciadas e Jovens

Subsídios ao arrendamento de prédios ou de fracções autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas.

14.1.6 - Operações de Loteamento e Obras de Urbanização

Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo DLR 21/2005/A, de 3 de Agosto.

14.1.7 - Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais

Reabilitação de infra-estruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público Municipal.

14.1.8 - Contrato Programa com a SPRHI, S. A. - Sismo

Encargos decorrentes do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e SPRHI, SA, no âmbito do sismo de 1998 e celebração de novo contrato programa para conclusão das intervenções do sismo.

14.2 - Recuperação do Parque Habitacional

14.2.1 - Programa de Reabilitação Urbana

Apoios não reembolsáveis a atribuir às famílias, ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - DLR n.º 6/2002/A, de 11 de Março.

14.2.2 - Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico - Colaboração com Autarquias

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação, reabilitação e requalificação de habitações degradadas promovidas por autarquias.

14.2.3 - Recuperação do Parque Habitacional Social da RAA

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação do parque habitacional do domínio privado da Região Autónoma dos Açores

14.2.4 - Apoio à Recuperação de Imóveis Afectados por Térmitas

Subsídios não reembolsáveis em intervenções a levar a efeito em habitações, ao abrigo do regime jurídico da concessão de apoios financeiros no combate à infestação por térmitas - DLR 20/2005/A, de 22 de Julho.

14.2.5 - Reconstrução de Habitação - Administração Directa - Sismos

Apoios financeiros a conceder a agregados sinistrados do sismo de 9 de Julho de 1998, nas ilhas do Faial e do Pico, ao abrigo do DLR n.º 15-A/98/A, de 25 de Setembro, e Portaria n.º 11/2001, de 8 de Fevereiro.

14.2.6 - Programa de Requalificação Habitacional

Desenvolvimento de acções de apoio à requalificação de habitações.

14.3 - Promoção de Habitação para Realojamentos

14.3.1 - Acordos de Colaboração RAA/IHRU - PROHABITA

Encargos com a construção/aquisição de habitação para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, no âmbito do programa de financiamento para acesso à habitação - PROHABITA, instituído pelo Decreto-Lei n.º 135/2004, de 3 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 54/2007, de 12 de Março.

14.3.2 - Cooperação com Autarquias - Acordos Colaboração RAA/IHRU, I. P./Municípios

Encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação destinada a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

14.3.3 - Salvaguarda Habitacional de Famílias em Situação de Risco

Operações de realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras.

14.3.4 - Acordos de Colaboração RAA/IHRU, I. P. - PROHABITA, em Rabo de Peixe

Realojamento de famílias da orla marítima de Rabo de Peixe, no âmbito do Acordo de Colaboração celebrado entre a RAA e o IHRH, ao abrigo dos Decretos -Lei n.º 226/87, de 6 de Junho, 197/95, de 29 de Julho, 30/97, de 28 de Janeiro, e 157/02, de Julho

14.3.5 - Cooperação com Autarquias - Acordos RAA/IHRU/Município da Ribeira Grande, em Rabo de Peixe

Realojamento de famílias no âmbito do acordo de colaboração celebrado entre a RAA, o IHRU e o Município da Ribeira Grande, ao abrigo dos Decretos -Lei n.º 226/87, de 6 de Junho, 197/95, de 29 de Julho, 30/97, de 28 de Janeiro.

14.3.7 - Resolução de Situações de Grave Carência Habitacional

Aquisição, construção e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de grave carência habitacional, em regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído pelo DLR n.º 23/2009/A de 16 de Dezembro.

14.3.8 - Cooperação com Autarquias - Contratos ARAAL

Cooperação com Autarquias - Contratos ARAAL

14.3.9 - Contratos Programa com a SPRHI, SA

Contratos Programa a celebrar com SPRHI SA, no âmbito de acções de realojamento e de requalificação do Bairro Habitacional da Terra Chã.

14.4 - Equipamentos Públicos, Adequação Tecnológica e Cooperação

14.4.1 - Requalificação do Edifício e Equipamentos para a DRH

Obras de requalificação e adaptação de edifícios para os serviços da Direcção Regional de Habitação.

14.4.2 - Adequação Tecnológica dos Serviços

Actualização do equipamento informático, e respectivo software, para os serviços da DRH.

14.4.4 - Observatório Sócio-Habitacional dos Açores

Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução n.º 69/2006, de 29 de Junho.

14.4.5 - Reabilitação de Equipamentos

Reabilitação de equipamentos, nomeadamente, das viaturas afectas à DRH.

Programa 15 - Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde

Programação Financeira

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Programação Material

15.1 - Construção de Novas Infra-Estruturas

15.1.1 - Unidades de Saúde

Projectos e construção de infra-estruturas de apoio ao SRS.

15.1.2 - Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada

Projecto e construção do Novo Centro de Saúde de Ponta Delgada e construção dos Novos Centros de Saúde de Santa Cruz da Graciosa e da Madalena do Pico.

15.1.3 - Centro de Rádio-Terapia dos Açores

Centro de Rádio-Terapia dos Açores.

15.2 - Remodelação, Ampliação e Beneficiação de Unidades de Saúde

15.2.1 - Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde

Apoio geral das obras de remodelação e ampliação necessárias à constante adequação e evolução das instalações da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores, com destaque para o Centro de Saúde de Vila do Porto e para a obra do Bloco C do Hospital da Horta.

15.2.2 - Beneficiação de Unidades de Saúde

Apoio geral a obras de beneficiação nas Unidades de Saúde do Serviço Regional.

15.3 - Apetrechamento e Modernização

15.3.1 - Equipamentos para Unidades de Saúde

Aquisição, substituição, actualização e reparação dos diversos tipos de equipamentos das Unidades de Saúde da Região.

15.3.3 - Emergência Médica

Empreitada do Heliporto da Calheta da Ilha de São Jorge. Programa Regional para a Utilização de DAE por Não Médicos e de Acesso Público à Desfibrilhação. Projectos no âmbito da Emergência Médica, Plescamac 2 e outros.

15.4 - Formação e Iniciativas em Saúde

15.4.1 - Actualização de Profissionais de Saúde

Atribuição e processamento de bolsas de estudo, execução do programa de formação para profissionais de saúde e comparticipação financeira na realização de encontros, seminários e jornadas de saúde e outras formas de actualização profissional.

15.4.2 - Plano Regional de Saúde

Projecto para a Prevenção e Tratamento da Obesidade Infantil na Região e Rastreio de Retinopatia Diabética. Operacionalização do Plano Regional de Saúde 2009-2012 e dos Programas Regionais respectivos. Assinalamento de dias comemorativos. Participação em eventos. Realização de campanhas.

15.4.3 - Prevenção e Tratamento de Comportamentos de Risco

Implementação do plano regional contra as dependências, com a análise e estudo pelas equipas locais de intervenção e posterior actuação, comparticipação em projectos no âmbito da prevenção e tratamento, criação de projectos de intervenção específica em zonas de risco, realização de campanhas de prevenção em meio escolar e extra-escolar, programa de intervenção precoce, eventos de sensibilização à prevenção e tratamento, apoio à dissuasão, início da construção do Centro de Reabilitação em S. Miguel e conclusão do processo de criação de um Centro de Adictologia no Faial, programas de unidades móveis e programas de reinserção.

15.4.4 - Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos

Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados e Paliativos promovendo a diversificação e disponibilização de cuidados saúde domiciliários e a articulação com a rede de cuidados continuados integrados.

15.4.5 - Projecto de implementação e operacionalização da melhoria de acessibilidade ao SRS

Dinamizar e apoiar um programa de melhoria do acesso no âmbito do Serviço Regional de Saúde de modo a adequar-se às necessidades da população, nomeadamente a recuperação das listas de espera e a cobertura assistencial a utentes sem médico de família. Dinamizar e apoiar programas e projectos de melhoria de acesso ao Serviço Regional de Saúde (Prestação de cuidados de saúde a estrangeiros; Enfermeiro de Família; Linha Saúde Açores; Cobertura assistencial; entre outros).

15.4.6 - Políticas de saúde materna, planeamento familiar e incentivo à natalidade

Medidas de apoio à implementação de políticas de saúde materna, planeamento familiar e incentivo à natalidade.

15.4.7 - Parcerias

Apoio a instituições do SRS e a pessoas colectivas, públicas ou privadas, para o desenvolvimento de projectos no domínio da saúde.

15.4.8 - Promoção da qualidade dos serviços e de captação e qualificação de profissionais de saúde

Prosseguir com a implementação de programas de qualidade, certificação e acreditação dos serviços de saúde com vista a introduzir melhorias de qualidade na prestação de cuidados de saúde, assim como proporcionar o aumento da qualificação dos profissionais que desempenham funções na área da qualidade.

15.4.9 - Vale Saúde

Dar continuidade ao projecto de implementação do Vale Saúde na RAA.

15.4.10 - Plano Regional de Vacinação

Prosseguir com o plano regional de vacinação.

15.4.11 - Planos de contingência - Saúde Pública

Iniciativas de contingência para manutenção da saúde pública.

15.4.12 - Deslocação de doentes

Apoio a doentes nas deslocações inter-ilhas e estrangeiro.

15.4.13 - Política do Medicamento

Desenvolvimento de processos de controlo de substâncias psicotrópicas/estupefacientes.

15.5 - Tecnologias de Informação na Saúde

15.5.1 - Sistemas de Informação da Saúde

Continuação do desenvolvimento, instalação e manutenção do projecto Sistema de Informação da Saúde - Azores Região Digital - SIS-ARD.

Gerir com Eficiência o Território Promovendo a Qualidade Ambiental

Programa 16 - Ordenamento do Território, Qualidade Ambiental e Energia

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/00300/0001400097.pdf))

Programação Material

16.1 - Ordenamento do Território

16.1.1 - Revisão, Elaboração e Implementação do PROTA

PSOTAE - Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Actividades Extractivas na RAA; EP@M - Sistemas de Estações da Paisagem da Macaronésia.

16.1.2 - Plano e Gestão de Zonas Costeiras

Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Pico; Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Faial; LITOMAC - Cooperação e Sinergias no Estabelecimento e Planeamento Sustentável das Zonas Litorais da Região da Macaronésia; Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores.

16.1.3 - Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas de Lagoas

POBHL São Miguel; POBHL Flores; Contrato-Programa SPRAçores para a aquisição de imóveis nas Furnas; Contrato-Programa SPRAçores para a aquisição de imóveis nas Sete Cidades; POVT Fundo de Coesão do Ambiente - Requalificação das margens das Lagoas (SPRA); Proconvergencia Turismo - Requalificação das margens das Lagoas (SPRA).

16.1.5 - Caracterização e Definição de Condicionantes de Risco

Reserva Ecológica Regional; Estratégia Regional de Alterações Climáticas; Definição e caracterização de perigos naturais; SOST-MAC - Actuações Sustentáveis nos Espaços Naturais da Macaronésia.

16.1.6 - Acções de acompanhamento, divulgação, sensibilização e apoio à tomada de decisões

Emissão de pareceres, vistorias, licenciamentos e gestão urbanística (AIA, AAE, etc.).

16.1.7 - Requalificação e Protecção Costeira

Obras de protecção e requalificação das orlas costeiras; Contratos ARAAL; Contratos-Programa RAA-SPRAçores para a realização de empreitadas; Contrato-Programa APTGO.

16.2 - Recursos Hídricos

16.2.1 - Implementação da Directiva Quadro da Água e da Lei da Água

Planos de Gestão de Recursos Hídricos; Domínio Público Marítimo.

16.2.2 - Implementação da Directiva das Águas Subterrâneas

Estudo socioeconómico para a gestão da água; georreferenciação de nascentes e furo.

16.2.3 - Rede de Monitorização Hidrometeorológica Automática

Manutenção da rede do Grupo Oriental e aquisição do sistema para o Grupo Central e Oriental; Gestão da Rede Meteorológica.

16.2.4 - Monitorização da qualidade das águas interiores, de transição e costeiras

Contratos trianuais de monitorização das águas superficiais, costeiras e de transição.

16.2.5 - Monitorização da qualidade das águas balneares

Monitorização da qualidade das águas balneares da RAA; Perfis de praias; Projecto CARMAC.

16.2.6 - Controlo da eutrofização das lagoas dos Açores

Laboratório de análises da DROTRH; monitorização da toxicidade de cianobactérias das lagoas e do fluxo de azoto para controlo da eutrofização da água das lagoas; Projecto Experimental da Lagoa de S. Brás.

16.2.7 - Prevenção e análise de risco de cheias e deslizamentos

Estudos e cartas de avaliação de riscos de cheias e de deslizamentos, incluindo a monitorização de arribas em zonas balneares; instalação de sistemas de monitorização e alerta nas ribeiras do Dilúvio (Pico) e Funda (Faial).

16.2.8 - Requalificação e Protecção de Recursos Hídricos

Projectos e empreitadas para a requalificação e protecção de recursos hídricos; acordos de colaboração com juntas de freguesia; contratos e serviços de desobstrução e limpeza de ribeiras.

16.3 - Sistemas de Informação, Divulgação e Apoio à Decisão

16.3.1 - Infra-estrutura informática e de comunicações

Equipamentos, licenças de software, comunicações de dados em projectos, Contrato de outsourcing para manutenção.

16.3.2 - Sistema regional de informação georreferenciada

Desenvolvimento de aplicações na área dos sistemas de informação geográfica, incluindo a construção de plataformas para a disponibilização de serviços a entidades e cidadãos.

16.4 - Modernização dos Serviços

16.4.1 - Formação e Modernização Serviços

Acções de Formação e Modernização Administrativa.

16.4.2 - Estratégia e Planeamento

Execução de diversas actividades no âmbito da implementação da estratégia e planeamento ambiental.

16.4.3 - Informação Geográfica

Sistema de informação geográfica e comunicação de dados. Aquisição de equipamento hardware e software.

16.5 - Conservação da Natureza

16.5.1 - Biodiversidade

Adaptação do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional à RAA. Implementação dos planos de gestão das áreas marinhas protegidas da rede OSPAR. Actividades de recuperação do habitat do priôlo na ZPE do Pico da Vara/Ribeira do Guilherme.

16.5.2 - Erradicação de Organismos Invasores

Elaboração e implementação do plano de controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras e realização de acções de monitorização em todas as ilhas.

16.5.7 - Jardins Botânicos

Remodelação do edifício antigo do Jardim Botânico do Faial; construção de estufa; implementação de actividades relacionadas com o banco de sementes e herbário.

16.5.9 - Parque Natural dos Açores

Implementação dos parques naturais de ilha e elaboração dos respectivos planos de ordenamento. Implementação dos modelos de gestão dos centros de interpretação das áreas protegidas. Implementação dos planos de gestão da RN 2000. Criação do geoparque dos Açores e desenvolvimento de actividades no âmbito do GESPEA. Elaboração e implementação dos planos de acção das reservas da biosfera a integrar nos planos de ordenamento dos parques naturais de ilha.

16.6 - Património Mundial

16.6.1 - Gestão da Paisagem Protegida da Vinha do Pico

Empreitada e Conteúdos do Centro de Interpretação da Paisagem Protegida da Vinha do Pico; Acordos de cooperação técnica e financeira; Instalação de infra-estruturas eléctricas e telecomunicações na Paisagem Protegida da Vinha do Pico; Casa dos Vulcões.

16.6.2 - Regime de Incentivos da Paisagem Protegida da Vinha do Pico

Regime de incentivos para a manutenção e reabilitação da vinha e correcção de dissonâncias arquitectónicas.

16.6.3 - Plano de Intervenção da Montanha do Pico

Conclusão da empreitada de instalação do Centro de Interpretação da Casa de Apoio à Montanha do Pico; Requalificação do trilho da Montanha do Pico; Projecto de Ampliação da Casa de Apoio à Montanha do Pico.

16.6.4 - Gestão do Parque Natural da Ilha do Pico

Manutenção e funcionamento de estruturas de interpretação (Casa de Apoio à Gruta das Torres, Centro Ambiental das Terras, Lajes do Pico). Outras acções relacionadas com a implementação do Parque Natural do Pico.

16.7 - Avaliação Ambiental

16.7.1 - Relatório do Estado do Ambiente

Elaboração dos Relatórios do Estado do Ambiente.

16.7.2 - Regime Legal de Poluição Sonora

Implementação do Regime Legal da Poluição Sonora.

16.7.3 - Avaliação do Impacte Ambiental

Processos de Avaliação de Impacte Ambiental e realização de um workshop sobre avaliação ambiental estratégica.

16.7.4 - Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental

Manutenção da Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental (inclui aquisição de equipamento hardware e software). Manutenção da estação de monitorização da qualidade do ar. Construção de instalações de apoio técnico e laboratorial (Horta); aquisição de estação de monitorização da qualidade do ar para Ponta Delgada.

16.7.7 - Monitorização de Áreas Ambientais

Implementação e execução de acções de monitorização de áreas ambientais protegidas. Inclui despesas relacionadas com aquisição e manutenção de equipamento e infra-estruturas de apoio às acções de monitorização.

16.8 - Resíduos

16.8.1 - Gestão de Resíduos

Operações de gestão de resíduos; implementação do Sistema Regional de Informação de Resíduos (SRIR).

16.8.2 - Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos

Projectos e empreitadas de construção de centros de processamento de resíduos e centros de valorização orgânica por compostagem.

16.8.3 - Remoção de Passivos Ambientais

Operações de gestão de resíduos (compactação, contentorização, transporte marítimo e terrestre).

16.9 - Promoção Ambiental

16.9.1 - Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental

Programas de sensibilização e promoção ambiental; apoio às ONGA's na realização de actividades e programas de educação ambiental.

16.9.2 - Rede Regional de Ecotecas

Conclusão da empreitada do Centro de Interpretação e Ecoteca de Vila do Porto e desenvolvimento de actividades da rede regional de ecotecas.

16.9.3 - Centros de Interpretação Ambiental

Desenvolvimento dos Centros de Interpretação Ambiental.

16.9.4 - Jardins Históricos

Requalificação dos jardins históricos.

16.10 - Utilização Racional de Energia

16.10.1 - Agência Regional de Energia e Ambiente

Apoio à ARENA - Agência Regional de Energia e Ambiente para o desenvolvimento, de estudos e projectos com vista à promoção da eficiência energética e da utilização de recursos energéticos endógenos e renováveis.

16.10.2 - Estudos e Projectos

Contratação de serviços destinados à elaboração de estudos e projectos especializados para o sector energético. Contratação de serviços de fiscalização e licenciamento na área dos elevadores.

16.10.3 - PROENERGIA - Sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis

Apoio às pequenas e médias empresas, Instituições Particulares de Solidariedade Social associações, sem fins lucrativos e particulares, com vista a fomentar a utilização de recursos endógenos e renováveis na produção de energia, com particular destaque para a micro produção de electricidade, aquecimento de água através de painéis solares e utilização de bombas e recuperadores de calor.

16.10.4 - Apoio ao Desenvolvimento de um Sistema Sustentável de Energia

Promoção de um Sistema Sustentável de Energia, alicerçado em elevados níveis de conhecimento técnico e científico, envolvendo a Universidade dos Açores e o Programa MIT - Portugal.

16.10.5 - Implementação do Sistema de Certificação Energética de Edifícios - SCE

Aquisição e desenvolvimento de software e aplicações informáticas e de comunicações com vista à implementação do sistema de certificação energética dos edifícios e da qualidade do ar interior, resultante da transposição para a Região da Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.

16.10.6 - Desenvolvimento do Programa para a Mobilidade Eléctrica dos Açores

Desenvolvimento de uma infra-estrutura piloto com vista à implementação da mobilidade eléctrica nos Açores.

16.10.7 - Apoio à Promoção da Substituição da Utilização de Gases Liquefeitos - Corvo

Criação de incentivos destinados a promover a substituição da utilização de gases de petróleo liquefeitos na produção de águas quentes sanitárias e no aquecimento do ar interior, em cumprimento do estabelecido no artigo 99.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009, de 13 de Outubro.

16.11 - Serviço Público Social

16.11.1 - Pagamento da Iluminação Pública das Vias Regionais

Pagamento da iluminação Pública das vias de comunicação terrestres regionais da RAA.

16.11.2 - Electrificação de Fajãs - S. Jorge

Electrificação das fajãs de S. João, Saramagueira, Cubres e Caldeira de Santo Cristo.

16.12 - Instalação e Equipamento da Direcção Regional da Energia

16.12.1 - Obras e Aquisição de Equipamentos para as Instalações

Aquisição de instalações e obras de adaptação.

16.13 - Assuntos do Mar

16.13.1 - Estratégia para o Desenvolvimento e Sustentabilidade do Mar dos Açores

Implementação de acções previstas no âmbito da Estratégia para o Desenvolvimento e Sustentabilidade do Mar dos Açores.

Programa 17 - Protecção Civil

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/00300/0001400097.pdf))

Programação Material

17.1 - Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB's

17.1.1 - Prontos-Socorros Médios

Aquisição de 1 auto-tanque pesado para substituição de outro em fim de vida.

17.1.2 - Ambulâncias de Socorro

Financiar a aquisição de 3 ambulâncias de socorro medicalizáveis para a Santa Cruz das Flores, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo. Financiar a aquisição de 3 ambulâncias de transporte para Santa Cruz da Graciosa, Velas e Povoação e 2 ambulância de transporte múltiplo para a Horta e Ponta Delgada.

17.1.3 - Reparação de Viaturas dos Corpos de Bombeiros

Apoiar as AHBV's da RAA para garantir a operacionalidade das viaturas, principalmente as de socorro.

17.1.4 - Aquisição de Equipamento, Fardamento e Mobiliário para as AHBV's

Apoiar as AHBV's da RAA na aquisição de equipamento diverso, fardamento e mobiliários para os CB's devido ao ingresso de novos elementos nos quadros de pessoal. Aquisição de equipamento de protecção individual para as equipas de combate a incêndios de matérias perigosas e hidrocarbonetos e busca e resgate em edifícios colapsados.

17.1.5 - Viaturas de Transporte de Pessoal e Equipamento

Aquisição de 1 viatura de transporte de pessoal e equipamento com reboque e 1 viatura táctica todo-o-terreno.

17.2 - Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB's

17.2.1 - Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV's

Apoiar as AHBV's da RAA na beneficiação dos respectivos Quartéis.

17.2.2 - Construção do Quartel da AHBV's de Angra do Heroísmo

Continuação da obra iniciada em 2010.

17.2.3 - II Fase do Quartel da Ribeira Grande

Continuação da obra iniciada em 2010.

17.2.4 - Remodelação e Ampliação do Quartel da AHBV's São Roque do Pico

Continuação da construção de um anexo com garagem e remodelação do Quartel (II fase).

17.2.5 - Secções Destacadas dos Bombeiros na Vila da Lagoa e Capelas

Início dos procedimentos, nomeadamente autorização das respectivas Câmaras Municipais, cedência de terrenos por parte das autarquias ou eventual aquisição, elaboração do projectos de arquitectura, etc..

17.2.9 - Ampliação/remodelação do Quartel da AHBV's Sta Cruz das Flores

Obra iniciada em 2010 prevendo-se a conclusão em 2011.

17.2.11 - Centro de Formação de Protecção Civil

Continuação e conclusão do investimento em cenários de combate a incêndios em hidrocarbonetos, cenários de incêndios urbanos e industriais, cenários de desencarceramento e cenários de estruturas colapsadas, para que haja seguimento à formação adequada.

17.3 - Formação e Informação

17.3.1 - Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica

Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores.

17.3.2 - Apoios a Diversas Entidades

Cumprimentos dos Protocolos com a Unidade de Socorro da Cruz Vermelha, com a Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas, com a Associação dos Radioamandores; Apoio ao Sata Rally Açores; Apoio ao Rally Ilha Azul no Faial; Apoio ao Rally Sical ilha Lilás; Apoio à AHBV's da Ribeira Grande na deslocação da Equipa de Manobras ao campeonato nacional; realização do Exercício Açor com as Forças Armadas.

17.3.3 - Estudos de Carácter Científico e Elaboração de Cartas de Risco

Cumprimento do Protocolo com a universidade dos Açores, incluindo a assessoria técnico-científica para analise de riscos e vulnerabilidades.

17.3.4 - Cooperação Técnico-Científica com a Universidade dos Açores

Protocolo com a Universidade dos Açores.

17.3.5 - Formação Profissional ao Nível da Protecção Civil

Formação dos funcionários do SRPCBA, incluindo pessoal operacional.

17.3.6 - Informação, Formação e Sensibilização da População

De modo a reforçar a intervenção junto da população para fomentar e garantir o seu envolvimento na promoção da prevenção e da segurança é necessário alargar os cursos básicos de protecção civil e de suporte básico de vida à população da RAA. Continuação do Projecto para Idosos "Aprender a Socorrer"; implementação nas escolas dos Clubes de Protecção Civil para alunos do 3.º ciclo; divulgação de medidas de auto-protecção através de projectos de sensibilização a crianças do 1.º ciclo e a todas as forças activas da sociedade, nomeadamente, escuteiros, IPSS's, Clubes, fundações, Forças Armadas e Forças de segurança.

17.3.7 - Formação Profissional de Bombeiros

De modo a garantir a qualidade e a capacidade de intervenção bem como a qualificação crescente dos recursos humanos dos CB's é necessário realizar os seguintes cursos: TAS, Recertificações TAS, TAT's, Recertificações TAT's, Salvamento e Desencarceramento, Recertificações de SD, Salvamento em Grande Ângulo, Recertificações de SGA, cursos Condução em Emergência; PHTLS e DAE. Caso não se realizem estes cursos as manutenções das qualificações dos tripulantes de ambulância ficam em perigo.

17.4 - Serviço Regional de Protecção Civil

17.4.1 - Meios e Recursos

Aquisição de 1 compressor táctico de grande capacidade. Aquisição de equipamento e fardamento para o núcleo operacional do SRPCBA, nomeadamente EPI especializados (matérias perigosas).

17.4.2 - Radiocomunicações do SRPCBA

Continuação da aquisição de links de 2GHZ e spares de 13 GHZ; e reforço dos sistemas de comunicação do SRPCBA.

17.4.3 - Meios e Recursos do SRPCBA - Equipamentos para Socorro Imediato

Aquisição de 2 compressores médios para os CB's de Sta. Maria e Sta. Cruz das Flores, bem como 1 compressor de grande capacidade para a ilha de S. Miguel destinados ao socorro imediato na catástrofe. Aquisição de tendas, contentores, material de escoramento e busca em edifícios colapsados e equipamento para matérias perigosas; aquisição de 2 tendas para operações e triagem em catástrofe.

17.4.4 - Transporte Terrestre de Emergência

Cumprimento dos Protocolos com as AHBV's para fazer face ao transporte terrestre de doentes em emergência.

17.4.5 - Projectos de Cooperação Transnacional - MAC 2007-2013

Promover a realização dos 3 Projectos aprovados no âmbito do PCT MAC Açores, Madeira, Canárias - Bombergis, Plescamac II e Emerne.

17.4.6 - Fundo de Emergência

Transporte de pessoal e equipamento em situação de emergência.

Programa 18 - Rede Viária Regional, Transportes Terrestres e Equipamentos Colectivos

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/00300/0001400097.pdf))

Programação Material

18.1 - Construção de Estradas Regionais

18.1.1 - Variante à ER 1-1.ª, em Rabo de Peixe

Empreitada de construção da variante à ER na freguesia de Rabo de Peixe.

18.1.2 - Estrada dos Arrastadouros - Variante à ER 1-1.ª na Povoação

Empreitada de Construção de duas passagens hidráulicas na Estrada dos Arrastadouros - Povoação.

18.1.3 - Variante à Vila das Capelas

Elaboração do projecto de execução da Empreitada de Construção da Variante à Vila das Capelas.

18.1.5 - Construção de ligação entre a ER 3-2.ª e a ER 4-2.ª na Ilha Graciosa

Início da Construção da Ligação da ER 3-2.ª com a ER 4-2.º e construção de uma rotunda junto ao novo arruamento de acesso ao novo Centro de Saúde na Ilha Graciosa.

18.1.6 - Variante à Cidade da Horta - 2.ª Fase

Elaboração do projecto de execução da empreitada de construção da Variante à Cidade da Horta - 2.ª Fase.

18.1.7 - Construção do Acesso à Escola de Agua de Pau - Lagoa