Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A — Aprova o Plano Anual Regional para 2012

7.2 Modernização das Explorações Agrícolas e Florestais

7.2.1 Sanidade Animal

Assegurar os trabalhos conducentes à erradicação da brucelose, bem como da leucose. Implementação dos Planos de Vigilância do foro Veterinário aplicados na Região, com destaque para a Vigilância à BSE, à Tuberculose e Plano de Resíduos; Reforço obrigatório do Plano de Controlo Plurianual Integrado e Plano de Controlo Oficial à Produção de Leite Cru. Garantir a operacionalização do Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões de Veterinária em todas as ilhas no âmbito das obrigações oficiais da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária, bem como reforçar a implementação do Plano Global de Sanidade Animal, cumprindo as exigências da inspeção higiossanitária, a gestão de todos os sistemas de identificação animal na Região, bem como garantir a aplicação do regime extraordinário para apoiar a alimentação, sanidade e bem-estar animal do efetivo pecuário da Região Autónoma dos Açores, no âmbito da sustentabilidade e do sector e em acordo com a legislação em vigor.

7.2.2 Sanidade Vegetal

Garantir a proteção fitossanitária. Evitar a introdução, dispersão e a instalação de organismos de quarentena. Assegurar a certificação de sementes. Aprovar o registo de variedades de diferentes espécies vegetais nos Catálogos Nacionais de Variedades. Divulgar as boas práticas de utilização de fitofármacos no âmbito do DL n.º 173/2005 de 21 de out. Promover a divulgação em matéria de proteção agrícola e reforçar a prospeção e combate aos organismos inimigos das culturas; assegurar o programa de vigilância e controlo de resíduos de pesticidas em produtos vegetais na Região Autónoma dos Açores; promover o funcionamento das entidades promotoras da qualidade vitícola na Região e garantir a operacionalização do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal.

7.2.3 Melhoramento Animal

Inscrição dos bovinos da raça Frísia e de raças especializadas de carne na Região nos respetivos livros genealógicos nacionais; Gerir o serviço de contraste leiteiro e a sua supervisão. Preservar a raça bovina autóctone do Ramo Grande e a raça Brava. Continuar os programas de melhoramento genético das espécies de interesse zootécnico (bovinos, equídeos, suínos e ovinos), bem como o reforço do Programa de Bovinos Cruzados de Carne. Assegurar a gestão informática dos registos zootécnicos e certificação genética em bovinos; Garantir o licenciamento e fiscalização dos subcentros de inseminação artificial.

7.2.4 Experimentação e Divulgação Agrária

Assegurar a execução de projetos de experimentação agrícola e pecuária. Garantir a difusão da informação agrária, de promoção do sector agrícola e de valorização dos seus agentes.

7.2.5 Valorização e Qualificação Profissional Agrária

Fomentar e realizar ações de formação qualificando profissionalmente os jovens agricultores enquanto empresários agrícolas. Aperfeiçoar e melhorar a informação e os conhecimentos dos agricultores em matérias específicas para o desenvolvimento da atividade de empresário agrícola, dotando-os de mais capacidade para a gestão e modernização das suas explorações, bem como das qualificações dos técnicos que lhes prestam apoio, contribuindo para o melhor desempenho e valorização profissional em toda a fileira agrícola e pecuária, bem como em toda a vertente da agricultura, florestas e industrias agroalimentares.

7.2.6 Vulgarização e Extensão Rural

Promover a vulgarização agrária e a extensão rural de modo a contribuir para o fortalecimento da orientação das atividades agrárias, permitindo mais dinâmica empresarial e socioprofissional agrícola e pecuária, com mais eficiência e competitividade junto das explorações, dando-se destaque para as vertentes da prevenção, da redução de custos de produção e da produção de qualidade.

7.2.7 Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola

Contrapartida da Região no âmbito do PRORURAL para apoios aos projetos da Medida 1.4. - Criação de serviços de gestão e aconselhamento agrícola. Acompanhamento das contabilidades da RICA e apuramento de resultados. Apoio técnico aos agricultores que colaboram com a RICA.

7.2.8 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas

Compromissos do Governo Regional dos Açores relativamente ao SAFIAGRI - Sistema de Apoio Financeiro à Agricultura dos Açores. Assegurar a reposição do aparelho e potencial produtivo agrário danificado por intempéries devidamente comprovado pelos serviços oficiais. Pagamentos do PROAMA (de pessoas singulares e coletivas) bem como o compromisso regional relativo às medidas Instalação de Jovens Agricultores e Modernização das Explorações Agrícolas do PRORURAL. Assegurar a reposição do aparelho e potencial produtivo agrário danificado por intempéries.

7.2.9 Diversificação Agrícola

Incentivos complementares ao investimento nas explorações agrícolas que estimulem as produções que diversifiquem a produção agrícola regional, bem como a especialização e alternativas de mercado em particular na área das culturas da beterraba sacarina e do tabaco. Gestão do programa apícola nacional e apoio à reestruturação e reconversão da vinha.

7.2.10 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias

Acompanhamento das intervenções comunitárias, nomeadamente a contrapartida da Região no Eixo 5 do PRORURAL - assistência técnica que contempla as atividades de coordenação, informação, gestão, controlo, acompanhamento e avaliação do PRORURAL.

7.2.11 Resgate da Quantidade de Referência

Pagamento de 50 % do resgate de quota leiteira a levar a cabo na Região Autónoma dos Açores na campanha 2011/2012 (abandono definitivo e integral da produção leiteira até 31 de março de 2012 e pagamento da 1.ª anuidade até 15 junho 2012).

7.2.12 Reforma Antecipada

Promoção de ações com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas por via da medida Reforma Antecipada do PRORURAL (pagamento aos agricultores que cessam a sua atividade agrícola).

7.2.13 Incentivo à Compra de Terras Agrícolas (SICATE/RICTA)

Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações através do SICATE - Sistema de Incentivo à Compra de Terras (Decreto Legislativo Regional n.º 23/99/A, de 31 de julho) e RICTA - Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/A de 24 de julho).

7.2.14 Apoio às Organizações de Produtores

Apoio a ações desenvolvidas por organizações de produtores no âmbito da atribuição de incentivos de âmbito regional nas áreas de agropecuária e desenvolvimento rural.

7.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

7.3.1 Apoio à Indústria Agroalimentar

Comparticipação do ORAA nos projetos em execução ao abrigo do Programa - PRORURAL - Medida 1.7.

7.3.2 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agroalimentar

Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de lacticínios produzidos na Região Autónoma dos Açores (no valor de 6,235 euros por mil litros de leite) referente ao ano de 2011.

7.3.3 Regularização de Mercados

Regularização dos mercados agrícolas (contingente cereais); Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada); Pagamento dos juros dos Protocolos celebrados entre a SRAF e organizações de produtores da Região Autónoma dos Açores.

7.3.4 Qualidade e Certificação

Ações de controlo das ajudas comunitárias; Gestão das quotas leiteiras; Desenvolvimento das ações relativas aos prémios e ajudas; Desenvolvimento das ações de classificação de leite e de carcaças (realização de análises); Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia - DOP, IGP e ETG.

7.3.5 Promoção de Produtos Açorianos

Promoção de produtos regionais no mercado externo que compreende, nomeadamente, campanhas publicitárias aos lacticínios e participação em feiras e outros eventos.

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Programa 8 - Valorização do Mundo Rural

Programação Financeira

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Programação Material

8.1 Melhoria da qualidade de vida e diversificação da economia rural

8.1.1 Diversificação da Economia Rural

Contrapartida financeira da Região no decorrer do Programa de Desenvolvimento Rural no âmbito do FEADER - Eixos 3 e 4 para promover o apoio a projetos que visem a diversificação para atividades não agrícolas, criação de microempresas, o incentivo a atividades turísticas, criação de serviços básicos para a economia das populações, valorização do património natural, a promoção e a informação de agentes económicos que exerçam a sua atividade no âmbito da aplicação das medidas deste eixo, o apoio a projetos destinados a aquisição de competências com vista a executar as Estratégias Locais de Desenvolvimento (ELD), ações de promoção e formação de animadores e pessoal envolvido na execução das ELD.

8.1.2 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural

Pagamento de compromissos já assumidos com projetos de arborização que transitam do PRODESA e PDRu e assunção de novos compromissos com projetos no âmbito do PRORURAL.

8.1.3 Fomento e Gestão dos Recursos Florestais

Gestão, e beneficiação anual de cerca de 5.400 ha de pastagens baldias; Produção de plantas florestais (folhosas, resinosas e endémicas) para projetos de arborização; Continuação dos trabalhos no âmbito do «Programa de Melhoramento Florestal dos Açores»; Implementação do «Plano de Ordenamento da Floresta Açoriana» e do «Projeto Piloto de Gestão Florestal Sustentável».

8.2 Preservação e Valorização do Ambiente e da Paisagem Rural

8.2.1 Manutenção da Atividade Agrícola

Contrapartida financeira da Região no âmbito do FEADER - Eixo 2, medida 2.1. - Pagamentos aos agricultores para compensar desvantagens noutras zonas que não as de montanha.

8.2.2 Pagamentos Agroambientais e Natura 2000

Comparticipação da Região de 15 % por forma a assegurar no âmbito da aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural ao abrigo do FEADER as candidaturas à medida 2.2. - Pagamentos agroambientais e natura 2000 do eixo 2. Estes pagamentos destinam-se a compensar os agricultores dos custos incorridos com as perdas de rendimento, resultantes destes explorarem parcelas situadas nas zonas da Rede Natura.

8.2.3 Uso Múltiplo da Floresta

Gestão e manutenção das 30 Reservas Florestais de Recreio da Região; Valorização e requalificação de 7 Reservas Florestais de Recreio (criação de Centros de Divulgação Florestal e de outras infraestruturas para utentes), no âmbito do PRORURAL; Produção em cativeiro de espécies cinegéticas (perdizes e codornizes) e piscícolas (truta arco-íris), para repovoamentos; Reforço da capacidade de fiscalização do Corpo de Guardas Florestais da Região Autónoma dos Açores; Implementação de um novo estudo de «Gestão de Espécies Cinegéticas dos Açores» e do projeto FORESMAC.

8.2.4 Formação e Informação Florestal

Ações de formação e divulgação; Organização das VI Jornadas Florestais Insulares.

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Programa 9 - Modernização das Infraestruturas e da Atividade da Pesca

Programação Financeira

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Programação Material

9.1 Inspeção e Gestão

9.1.1 Fiscalização e Inspeção

Execução de ações periódicas (semanais/mensais) de fiscalização em todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores. Melhoramento de equipamento e material inspetivo, condições de operacionalidade dos inspetores e juristas, nomeadamente ações de formação ao nível das tecnologias da pesca, legislação, elaboração de bases de dados e de manuseamento do MONICAP e SIFICAP na ótica do utilizador, e ações de sensibilização junto da comunidade piscatória.

9.1.2 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras Entidades

Protocolos de Cooperação celebrados com o IMAR, para a gestão e exploração do N/I «Arquipélago» e da L/I «Águas Vivas». Reparação do N/I «Arquipélago» e execução dos projetos Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA), Demersais, Cracas, SEPROQUAL, Programa Nacional de Recolha de Dados. Celebração de protocolos com diversas entidades para a realização de estudos/projetos no âmbito das pescas. Despesas com a conservação e encargos com o Centro do Mar.

9.1.3 Congressos e Exposições

Realização da EXPOMAR, Semana do Pescador e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o sector das pescas. Participação da Região em congressos e exposições nacionais e internacionais.

9.1.5 Sistema de Acompanhamento Eletrónico

Continuação da implementação de um sistema para monitorização da atividade da pesca de embarcações inferiores a 15 metros cabinadas na Região Autónoma dos Açores. Desenvolvimento de equipamentos para embarcações não cabinadas e infraestrutura para recolha automática de dados nos principais portos.

9.2 Infraestruturas Portuárias

9.2.1 Portos da Região

Pagamento dos encargos relativos à operacionalização dos portos de pesca e respetivas instalações em diversas ilhas. Realização de pequenas intervenções em infraestruturas e equipamentos portuários.

9.2.2 Programa de Apoio à Atividade Marítimo-Portuária no Sector das Pescas

Contrato programa celebrado com a LOTAÇOR para apoio à atividade marítimo-portuária no sector das pescas.

9.2.3 Protocolos com Associações do Sector

Celebração de protocolos com as associações do sector da pesca para a gestão de portos de pesca.

9.2.4 Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais

Celebração de Acordos de Cooperação com Juntas de Freguesia para apoio às infraestruturas e equipamentos dos portos de pesca. Celebração de Contratos ARAAL com Câmaras Municipais.

9.2.5 Cooperação com a Direção de Faróis

Pagamento das despesas decorrentes da celebração de um Protocolo entre a SRAM e a Autoridade Marítima Nacional com vista à prestação de serviços de manutenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos da Região.

9.2.6 Programa Regional de Requalificação e Ampliação dos Portos de Pesca

Obras de construção e requalificação marítimas e terrestres de apoio ao sector das pescas.

9.2.7 Ampliação, Reordenamento e Beneficiação do Porto de Rabo de Peixe e Zonas Envolventes

Início da obra de ampliação, reordenamento e beneficiação do porto de Rabo de Peixe.

9.3 Frota

9.3.1 Plano Regional de Renovação da Frota de Pesca

Atribuição de apoios financeiros para a renovação e modernização da frota de pesca da Região Autónoma dos Açores. Pagamento de juros decorrentes dos empréstimos bancários contraídos pelos armadores para construção e modernização de embarcações.

9.3.2 FUNDOPESCA

Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas impeçam o normal exercício da atividade.

9.3.3 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações da pesca local, cuja propulsão seja exclusivamente por motores fora de borda a gasolina.

9.3.4 Regime de Apoio à Redução de Custos da Atividade da Pesca

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações da pesca, cuja propulsão seja efetuada por motor a gasóleo.

9.3.5 Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo da Frota de Pesca

Atribuição de um apoio financeiro aos armadores destinado a apoiar os encargos com os seguros das suas tripulações.

9.4 Produtos da Pesca

9.4.1 Cooperação Externa

Protocolos com associações para ações de cooperação em representação da Região, incluindo participação em eventos nacionais, comunitários e internacionais. Apoio à deslocação de embarcações para outras zonas de pesca.

9.4.2 Mercados e Comercialização

Concessão de apoios às associações de armadores ou pescadores de todas as ilhas pelo serviço que prestam na gestão e no desenvolvimento do sector das pescas. Apoio às ações coletivas relacionadas com comercialização de pescado.

9.4.3 Transformação e Aquicultura

Apoio ao sector da transformação, comercialização e aquicultura.

9.4.4 Apoio ao Desenvolvimento de Pescarias de Profundidade

Apoiar a diversificação da atividade das embarcações regionais para a captura de espécies não tradicionais de profundidade com vista a introduzir no mercado novos tipos de produtos da pesca.

9.4.5 Regime de Compensação ao Escoamento dos Produtos da Pesca das Ilhas de Coesão

Atribuição de uma ajuda regional ao escoamento dos produtos da pesca capturados pelas embarcações que se encontram registadas e que operam nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo.

9.5 Formação Profissional

9.5.1 Divulgação

Ações de publicidade e de divulgação de eventos relacionados com o sector das pescas. Apoio a publicação de livros relacionados com a temática da pesca.

9.5.2 Formação

Realização de ações de formação profissional destinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago. Encargos com a embarcação FORMAR. Celebração de um protocolo com a LOTAÇOR para a gestão da tripulação do FORMAR. Celebração de protocolo com outras entidades no âmbito da formação profissional.

9.5.3 Estruturas e Equipamentos

Investimentos em estruturas e equipamentos de apoio administrativo ao sector das pescas.

9.6 Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas

9.6.1 Apoio ao Investimento no Âmbito dos Projetos FEP

Pagamento da comparticipação regional de projetos promovidos por entidades públicas e privadas no âmbito do Programa Operacional PROPESCAS. Pagamento de encargos das Estruturas de Apoio Técnico.

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Programa 10 - Desenvolvimento do Turismo

Programação Financeira

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Programação Material

10.1 Promoção Turística

10.1.1 Estudos e Concertação da Política de Turismo

Desenvolvimento de diversos estudos que permitam melhor conhecer a temática do turismo, bem como auxiliar a tomada de decisões estratégicas. Participação em ações de formação relevantes para o conhecimento e desenvolvimento do sector. Ações de coordenação e de divulgação das linhas orientadoras das políticas do turismo junto dos diferentes públicos.

10.1.2 Informação Turística

Melhoria da informação turística com o recurso às novas tecnologias. Requalificação dos espaços de prestação de serviços de informação turística ao visitante, uniformizando a sua imagem. Criação de uma base de dados para registo da oferta turística da Região.

10.1.3 Eventos Promocionais

Desenvolvimento de ações/eventos de âmbito promocional em coordenação com outras entidades reconhecidas para o efeito, tendo em vista o aumento da notoriedade da Região nos mercados externos. Esta ação terá como prioridade os seguintes mercados: Nacional, Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Escandinávia, Holanda, Itália, EUA e Canadá.

10.1.4 Viagens Educacionais

Desenvolvimento de ações em coordenação e colaboração com os agentes do sector, que prosseguem objetivos comuns, no sentido de apoiar a organização de viagens promocionais à Região, tendo como objetivo dar maior notoriedade aos Açores nos mercados externos considerados prioritários, bem como incrementar e diversificar a comercialização com o destino. Ações desenvolvidas com diversos tipos de operadores turísticos ou órgãos de comunicação social.

10.1.5 Materiais de Promoção

Edição e aquisição de materiais de promoção turística para suporte promocional às ações desenvolvidas pela Direção Regional do Turismo e aos empresários do sector turístico. Edição de material informativo para distribuição aos visitantes e aos empresários do sector.

10.1.6 Campanhas Publicitárias

Desenvolvimento do período adicional da Campanha de Promoção do Destino Açores adjudicada em 2011, que se estenderá até maio de 2012. Celebração de contratos-programa com entidades desportivas para desenvolvimento de planos de ação que concorrem para o incremento da visibilidade dos Açores no mercado nacional. Celebração de contratos-programa com associações para promoção turística dos Açores nos mercados externos. Celebração de um Protocolo com o Turismo de Portugal com vista a incrementar a promoção externa levada a cabo pelos operadores turísticos em mercados prioritários. Inserções publicitárias em meios considerados importantes para a divulgação do Destino Açores.

10.2 Oferta e Animação Turística

10.2.1 Estruturas Físicas de Apoio

Celebração de acordos com autarquias ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, para desenvolvimento de ações de requalificação da oferta turística local. Intervenção em espaços de valor turístico cultural com objetivo de qualificar infraestruturas que contribuem para o aumento da oferta turística.

10.2.2 Animação Turística

Desenvolvimento de ações de animação em todas as ilhas dedicadas ao turista. Contratação de serviços de animação temática que promovam o aumento da estadia média do visitante e a requalificação da oferta turística.

10.2.3 Qualificação dos Percursos Pedestres e de Outros Produtos Turísticos

Desenvolvimento de produtos para qualificação da oferta turística, em conformidade com as linhas orientadoras do Plano de Marketing. Produção e colocação de sinalética nos percursos pedestres, sua limpeza e manutenção, nas diferentes ilhas.

10.3 Investimentos Estratégicos

10.3.1 Iniciativas Diversas

Regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção e animação turística dos Açores (Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/A, de 20 de julho). Contratos-programa de investimento com interesse para o desenvolvimento do turismo dos Açores Decreto Legislativo Regional (n.º 30/2006/A, de 8 de agosto).

10.3.2 Centro Cultural e de Congressos

Desenvolvimento de um plano de ações de interesse económico geral de animação de cariz cultural e turístico ao abrigo do contrato celebrado com o Teatro Micaelense - Centro Cultural e de Congressos, SA., em 8 de novembro de 2007.

10.3.3 Desenvolvimento dos Recursos Termais

Ações de apoio ao desenvolvimento dos recursos termais com interesse para a promoção turística. Fomento da oferta turística nas Termas do Carapacho e da Ferraria e requalificação das Termas do Varadouro.

10.3.6 Projeto da Marina da Barra e Requalificação da Zona Envolvente

Continuação das ações e parcerias tendo em vista o desenvolvimento do projeto da Marina da Barra e Requalificação da Zona Envolvente em Santa Cruz da Graciosa.

10.3.7 Requalificação da Baía João Câncio

Realização de ações e parcerias tendo em vista o desenvolvimento da intervenção de requalificação da Baía João Câncio, nas Velas.

10.3.8 Recuperação da Casa dos Botes Baleeiros nas Lajes do Pico

Intervenção para obras de beneficiação da zona ribeirinha das Lajes do Pico, através da recuperação da Casa dos Botes Baleeiros.

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Programa 11 - Fomento da Competitividade

Programação Financeira

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Programação Material

11.1 Sistemas de Incentivos

11.1.1 Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores

Pagamento de incentivos relativos a projetos aprovados no âmbito do SIDER - Sistemas de Incentivo para o Desenvolvimento Regional dos Açores e encargos resultantes do funcionamento do programa.

11.1.2 Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo - Empreende Jovem

Pagamento de incentivos relativos a projetos aprovados no âmbito do Empreende Jovem e encargos resultantes do funcionamento do programa.

11.1.3 Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos

Pagamento dos incentivos do Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos e encargos resultantes do funcionamento do sistema.

11.1.4 Sistema de Incentivos ao Artesanato

Apoio financeiro a projetos de formação, de participação em feiras, de promoção e de investimento em unidades produtivas artesanais.

11.2 Apoio ao Empreendedorismo

11.2.1 Dinamização do Espírito Empreendedor

Fomento do espírito empreendedor junto dos jovens, mediante a realização de ações diversas, designadamente através do Concurso Regional de Empreendedorismo, da realização da Gala do Empreendedor, de encargos relacionados com o processo conducente à criação nos Açores de um Business Innovation Centre em cooperação com a Direção Regional de Ciência, Tecnologia e Comunicações, entre outras iniciativas de promoção do empreendedorismo.

11.3 Qualidade e Inovação Tecnológica

11.3.1 Dinamização do Sistema Tecnológico

Apoio à investigação e ao desenvolvimento tecnológico e à transferência de tecnologia para as empresas.

11.3.2 Promoção da Qualidade

Implementação das ações decorrentes da Estratégia Regional para a Qualidade e apoio à implementação de sistemas de gestão pela qualidade. Promoção de boas práticas no sector industrial e planos de formação para o tecido empresarial. Promoção e desenvolvimento de programas de segurança alimentar. Ações de apoio ao controlo metrológico.

11.4 Apoio à Atividade Empresarial

11.4.1 Valorização dos Recursos Geológicos

Desenvolvimento do projeto TERMAZ - Termalismo, Lamas Termais e Águas Engarrafadas dos Açores, em cooperação com o INOVA - Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores.

Ações de fiscalização de recursos geológicos, sobretudo massas minerais, em colaboração com as restantes entidades, nomeadamente, a Direção Regional do Ambiente.

11.4.2 Divulgação das Potencialidades Económicas

Participação em feiras e exposições e realização de ações promocionais de produtos açorianos. Desenvolvimento de ações promocionais e pagamento de rendas da «Loja Açores».

11.4.3 Mobilização da Iniciativa Empresarial e Captação de Investimento

Promoção de parcerias com associações empresariais. Desenvolvimento de ações para incrementar a produtividade e competitividade do sector empresarial. Contrato-programa com a APIA - Agência de Promoção do Investimento dos Açores. Operacionalização de diversos programas e instrumentos nomeadamente, o Poseima, cadastros comercial e industrial, venda de estampilhas especiais para bebidas espirituosas, licenciamento do comércio externo.

11.4.4 Informações ao Investidor

Ações de divulgação dos sistemas de incentivos junto dos empresários açorianos e de toda a informação relevante para o sector empresarial. Despesas com a rede do Gabinete do Empreendedor. Realização de seminários, colóquios e outros eventos.

11.4.5 Apoio ao Cooperativismo

Prestação de apoio técnico às cooperativas e divulgação de informação relevante para o sector.

11.4.6 Estudos e Projetos

Apoio à realização de estudos com importância para a atividade económica regional.

11.4.7 Apoio ao Desenvolvimento da Atividade Económica

Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico para o desenvolvimento de ações destinadas a promover a coesão económica entre as ilhas da Região, assumindo particular destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essenciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de carga gerada na Região com destino ao Corvo.

11.5 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais

11.5.1 Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais

Formação profissional em artesanato e formação específica em atividades artesanais e transversais a esta área. Apoio à inovação, ao aperfeiçoamento e à transmissão de conhecimento.

11.5.2 Divulgação, Promoção e Comercialização das Artes e Ofícios

Participação do CRAA - Centro Regional de Apoio ao Artesanato nas feiras de artesanato regionais, nacionais e internacionais, bem como produção ou participação noutros eventos e ações que promovam o Artesanato dos Açores. Arrendamento de espaços para apoio ao desenvolvimento de atividades artesanais. Promoção de parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais.

11.5.3 Certificação e Proteção dos Produtos e Serviços Artesanais

Acompanhamento técnico dos produtos já certificados e certificação de novas produções artesanais, bem como ações de divulgação e promoção das mesmas.

11.6 Microcrédito

11.6.1 Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário

Pagamento dos encargos resultantes da execução do Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário.

11.7 Instalações e Equipamentos da Secretaria Regional da Economia

11.7.1 Equipamentos da Secretaria Regional da Economia

Melhoria dos espaços e equipamentos de apoio ao atendimento ao público e às empresas. Intervenção nas instalações da Secretaria Regional da Economia.

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Programa 12 - Ciência, Tecnologia, Sistemas de Informação e Comunicações

Programação Financeira

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Programação Material

12.1 Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores

12.1.1 Apoio a Instituições de Investigação Científica

Manutenção e desenvolvimento de núcleos especializados de I&D. Polos de redes de observação e monotorização. Apoio ao funcionamento do IBBA e CIVISA. Apoio à criação de infraestruturas do IBBA.

12.1.2 Projetos de Investigação Científica com Interesse para o Desenvolvimento Sustentável dos Açores

Projetos de investigação científica e tecnológica para implementação de políticas públicas. Projetos e redes de investigação em parceria com instituições científicas internacionais.

12.1.3 Apoio à Formação Avançada

Bolsas de investigação científica e tecnológica para a empregabilidade e formação, dirigidas para doutores, licenciados e técnicos de investigação. Apoio à fixação de bolseiros na Região Autónoma dos Açores. Apoio à organização de eventos, reuniões científicas e publicações.

12.1.4 Apoio a Infraestruturas de Divulgação Científica e Tecnológica

Criação e manutenção e desenvolvimento de infraestruturas de divulgação da C&T. Projetos para o desenvolvimento do ensino experimental das ciências. Ateliers de ciência.

12.1.5 Iniciativas de I&D de Contexto Empresarial

Desenvolvimento de infraestruturas tecnológicas, designadamente no âmbito dos parques tecnológicos. Apoio a projetos de investigação.

12.1.6 Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação

Desenvolvimento de infraestruturas tecnológicas, designadamente no âmbito dos parques tecnológicos. Apoio a projetos de investigação. Apoio ao desenvolvimento dos espaços TIC. Licenciamento de Softwares.

12.1.7 Apoio à Integração dos Cidadãos Portadores de Deficiência na Sociedade do Conhecimento

Apoio à aquisição de equipamentos na área das TIC para cidadãos portadores de deficiência. Reequipamento de infraestruturas destinadas a cidadãos portadores de deficiência e com necessidades educativas especiais.

12.1.8 Apoio ao Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores

Comparticipação financeira para o exercício tripolar da Universidade dos Açores.

12.2 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE

12.2.1 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE

Reestruturação dos programas informáticos da SRCTE.

12.2.2 Sistemas de Informação e Comunicações da SRCTE

Projeto de reestruturação das comunicações da SRCTE.

12.3 Comunicações

12.3.1 Promoção/Divulgação/Cooperação

Seminários, exposições e similares na área das comunicações e das novas tecnologias.

12.3.2 Estação de Rastreio de Satélites, Estações VLBI e Centro de Monitorização do Atlântico

Estação VLBI em Santa Maria, no âmbito da RAEGE (Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas Espaciais). A antena, no valor de cerca de 6 milhões de euros deverá ser instalada em Santa Maria a partir de maio de 2012.

12.4 Cartografia

12.4.1 Geodesia e Cartografia

Nivelamento geométrico de alta precisão; manutenção da REPRAA; Projeto CORINE.

12.4.2 Cadastro Predial

Processo de reclamação Administrativa; Cadastro Predial; Carta Administrativa dos Açores.

12.4.5 Informação Geográfica

Projeto IDEIA.

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Programa 13 - Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social

Programação Financeira

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Programação Material

13.1 Apoio a Idosos

13.1.3 Remodelação e Adaptação de Edifício para Lar de Idosos na Praia da Vitória

Reconstrução quase total do edifício do antigo tribunal da Praia da Vitória para adaptação a lar de idosos.

13.1.4 Criação de Lar de Idosos na Calheta

Criação de uma nova unidade de lar de idosos na Vila da Calheta, São Jorge.

13.1.7 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa

Cumprimento dos apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área de idosos.

13.1.8 Projeto de Implementação da Rede de Cuidados Continuados dos Açores

Apoio à implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores.

13.1.9 Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social na área do apoio aos idosos.

13.1.10 Construção de Lar de Idosos no Pico da Pedra

Construção de novo edifício para lar de idosos no Pico da Pedra.

13.1.11 Construção de Lar de Idosos e Centro de Dia em Rabo de Peixe

Construção de novos equipamentos sociais em Rabo de Peixe em terreno adquirido para o efeito.

13.1.12 Criação de Centro de Dia, Centro de Convívio e Serviço de Apoio Domiciliário no Porto Judeu

Construção de novo edifício para criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu.

13.1.15 Construção de Edifício para Centro de Convívio de Idosos e Atelier de Tempos Livres no Posto Santo, Angra do Heroísmo

Construção de edifício para centro de convívio de idosos e atelier de tempos livres no Posto Santo, Angra do Heroísmo.

13.1.16 Criação de Centro de Dia na Urzelina

Adaptação de edifício para instalação de centro de dia na Urzelina, Velas.

13.1.17 Criação de Centro de Dia e ATL em Santa Bárbara

Remodelação e ampliação de imóvel para instalação das valências Centro de Dia e Atelier de Tempos Livres (ATL) em Santa Bárbara, Angra do Heroísmo.

13.1.19 Remodelação do Lar de Idosos de Santa Cruz da Graciosa

Remodelação do edifício do lar de idosos de Santa Cruz da Graciosa.

13.1.20 Programa 60+

Financiamento do Programa 60+/Açores 2011-2012.

13.2 Apoio à Infância e Juventude

13.2.1 Construção de Edifício para Creche em Vila Porto

Construção de edifício para criação de uma creche em Santa Maria.

13.2.2 Construção de Novo Edifício para Creche em Ponta Delgada

Construção de novo edifício para instalação da creche existente, que funciona em condições precárias, com aumento de capacidade.

13.2.3 Construção de Creche e Atelier de Tempos Livres nos Arrifes

Construção de novo edifício para instalação de creche e atelier de tempos livres nos Arrifes.

13.2.4 Construção de Edifício para Creche e Serviço de Apoio Domiciliário nas Capelas

Construção de edifício para instalação de novas respostas sociais, em terreno adquirido para o efeito.

13.2.9 Construção de Edifício para Creche, Jardim e Centro de Atividades Ocupacionais em Sta. Cruz da Graciosa

Construção de edifício para reinstalação de equipamentos sociais já existentes.

13.2.13 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa

Apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área da infância e juventude.

13.2.15 Criação, Melhoramento e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio à Infância e Juventude

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio à infância e juventude.

13.2.18 Construção de Edifício para Creche, Centro de Dia e Casa do Povo na Maia

Construção de edifício para creche, centro de dia e Casa do Povo na Maia.

13.2.20 Ampliação e Remodelação de Creche e Jardim-de-infância na Calheta

Ampliação e remodelação de creche e jardim-de-infância na Calheta.

13.2.21 Recuperação do Edifício da Casa dos Tiagos para Centro de Dia e ATL no Topo

Reconstrução de edifício para instalação de centro de dia e ATL no Topo.

13.2.22 Construção de Creche na Freguesia dos Flamengos

Construção de edifício para creche na Freguesia dos Flamengos.

13.2.23 Remodelação e Ampliação de Creche e Jardim de Infância - Centro Social e Paroquial de São Pedro - Ponta Delgada

Remodelação e ampliação de creche e jardim-de-infância.

13.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais

13.3.3 Construção de Centro de Atividades Ocupacionais da Ribeira Grande

Recuperação total de edifício antigo e sua adaptação, para instalação do atual centro de atividades ocupacionais da Ribeira Grande.

13.3.5 Criação, Melhoramento e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio à Deficiência

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio aos públicos com necessidades especiais.

13.4 Apoio à Família, Comunidades e Serviços

13.4.1 Programa de Alargamento dos Equipamentos Sociais dos Açores - PARESA

Comparticipação em investimentos de IPSS e equiparadas para alargamento da rede de equipamentos sociais nos Açores.

13.4.2 COMPAMID

Complemento para aquisição de medicamentos para idosos.

13.4.8 Estudos, Projetos, Conferências e Cooperação

Realização, participação e colaboração em estudos, projetos, conferências, formação, bem como a participação em mecanismos de cooperação com outras instituições, nas áreas de atuação da Direção Regional da Solidariedade e Segurança Social.

13.4.10 Criação, Melhoramento e Apetrechamento de Edifícios e Equipamentos de Apoio à Comunidade e dos Serviços de Segurança Social

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio à família e comunidade, e melhoramento e apetrechamento dos Serviços da Segurança Social, nomeadamente da DRSSS e do SADD.

13.4.12 Promoção da Qualidade da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais na Região Autónoma dos Açores

Desenvolvimento do sistema de avaliação da qualidade dos serviços e equipamentos sociais da Região Autónoma dos Açores e promoção da aplicação de boas práticas e mecanismos de autoavaliação da qualidade da rede de serviços e equipamentos sociais através da atribuição de apoios.

13.4.14 Fundo de Compensação Social

Reforço e criação de mecanismos de apoio às famílias açorianas, com o objetivo de minimizar alguns dos impactos das medidas a vigorar a nível nacional em 2012.

13.5 Igualdade de Oportunidades

13.5.1 Promoção do Princípio da Igualdade de Oportunidades para Todos

Apoio ao Conselho Regional para a Igualdade de Oportunidades e Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego nos Açores. Acompanhamento das políticas de igualdade e desenvolvimentos de ações; Promoção e apoio a ações de sensibilização, formação, informação, divulgação e certificação de boas práticas no combate à descriminação e promoção da Igualdade de Oportunidades; Programa Escola - Berço da Cidadania.

13.5.2 Disseminação da Perspetiva da Igualdade de Género e Promoção de Medidas Facilitadoras da Conciliação da Vida Pessoal com a Vida Profissional

Apoio a entidades privadas na promoção de medidas e ações facilitadoras da conciliação da vida pessoal com a profissional; Promoção e apoio a ações de sensibilização, formação, informação potenciadoras do mainstreaming da perspetiva de Género; Realização ações de Cooperação e Intervenção Tecnológica com o objetivo de implementar os Planos da Igualdade na Administração Regional, Local e nas entidades privadas.

13.5.3 Combater e Prevenir a Violência e Atitudes Discriminatórias

Acompanhamento do Plano Regional de Prevenção e Combate violência doméstica; Promoção e apoio a ações de sensibilização, formação, informação, divulgação e certificação de boas práticas; Manutenção de estruturas de apoio, prevenção e acolhimento para vítimas de violência (mulheres, crianças e idosos) e serviços de proximidade de atendimento às vítimas; Manutenção do Serviço de Teleassistência a Vítimas de Violência; Apoiar ações na área da formação e emprego protegido e promoção de competências para a empregabilidade para vítimas de violência e mulheres em situação de risco; Manter e alargar Programa de Suporte Socioeconómico a vítimas de violência; Alargamento do Programa de Reabilitação de Agressores Conjugais - Contigo; Manutenção da Linha de Informação contra a descriminação e violência.

13.5.4 Potenciar a Inclusão Social e Consequente Mobilidade Social de Grupos Mais Vulneráveis

Desenvolvimento de ações na área da formação e promoção de competências para a empregabilidade. Realização de ações de cooperação que visem a inclusão social de grupos mais vulneráveis.

13.5.5 Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiência

Apoiar ações de sensibilização, formação, informação para os direitos e certificação de boas práticas. Apoio à implementação de melhorias nas edificações para promover a acessibilidade. Implementar ou apoiar ações, estruturas e equipamentos facilitadoras da promoção da Igualdade de Oportunidades e prevenção e combate à descriminação para pessoas com deficiência; Desenvolver e apoiar ações promotoras do acesso à cultura, desporto e lazer; Programa Casa para Todos; Implementação do Plano Regional da Acessibilidade.

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Programa 14 - Habitação

Programação Financeira

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Programação Material

14.1 Incentivos à Construção e Aquisição de Habitação Própria

14.1.1 Apoio à Construção, Ampliação e Alteração de Habitação Própria

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro.

14.1.2 Apoio à Aquisição de Habitação Própria

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro.

14.1.3 Aquisição de Solos

Encargos com aquisição de solos urbanizáveis para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de agosto.

14.1.4 Apoio ao Arrendamento a Famílias Carenciadas e Jovens

Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas.

14.1.6 Operações de Loteamento e Obras de Urbanização

Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional 21/2005/A, de 3 de agosto.

14.1.7 Reabilitação de Infraestruturas Habitacionais

Reabilitação de infraestruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público municipal.

14.1.8 Contrato Programa com a SPRHI, SA - Sismo

Encargos decorrentes do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e SPRHI, SA, no âmbito do sismo de 1998.

14.2 Recuperação do Parque Habitacional

14.2.1 Programa de Reabilitação Urbana

Apoios não reembolsáveis a atribuir às famílias, ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de março, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2009/A de 16 de dezembro.

14.2.2 Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico - Colaboração com Autarquias

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação, reabilitação e requalificação de habitações degradadas promovidas por autarquias.

14.2.3 Recuperação do Parque Habitacional Social da Região Autónoma dos Açores

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação do parque habitacional do domínio privado da Região Autónoma dos Açores.

14.2.4 Apoio à Recuperação de Imóveis Afetados por Térmitas

Subsídios não reembolsáveis em intervenções a levar a efeito em habitações, ao abrigo do regime jurídico da concessão de apoios financeiros no combate à infestação por térmitas - Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de junho.

14.2.5 Reconstrução de Habitação - Administração Direta - Sismo

Apoios financeiros a conceder a agregados sinistrados do sismo de 9 de julho de 1998, nas ilhas do Faial e do Pico, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/98/A, de 25 de setembro, e Portaria n.º 11/2001, de 8 de fevereiro.

14.2.6 Programa de Requalificação Habitacional

Desenvolvimento de ações de apoio à requalificação de habitações.

14.3 Promoção de Habitação para Realojamentos

14.3.1 Acordos de Colaboração RAA/IHRU - PROHABITA

Encargos com a construção/aquisição de habitação para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, no âmbito do programa de financiamento para acesso à habitação - PROHABITA, instituído pelo Decreto-Lei n.º 135/2004, de 3 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 54/2007, de 12 de março.

14.3.2 Cooperação com Autarquias - Acordos Colaboração RAA/IHRU, I.P./Municípios

Encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação destinada a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

14.3.3 Salvaguarda Habitacional de Famílias em Situação de Risco

Operações de realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras.

14.3.5 Cooperação com Autarquias - Acordos RAA/IHRU/Município da Ribeira Grande, em Rabo de Peixe

Realojamento de famílias no âmbito do acordo de colaboração celebrado entre a Região Autónoma dos Açores, o IHRU e o Município da Ribeira Grande, ao abrigo dos Decretos-Lei n.º 226/87, de 6 de junho, 197/95, de 29 de julho, 30/97, de 28 de janeiro.

14.3.7 Resolução de Situações de Grave Carência Habitacional

Aquisição, construção e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de grave carência habitacional, em regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A de 16 de dezembro.

14.3.8 Cooperação com Autarquias - Contratos ARAAL

Contratos de cooperação em ações de realojamento promovidas por autarquias.

14.3.9 Contrato-Programa com a SPRHI, SA

Encargos decorrentes do contrato-programa a celebrar para realojamento de situações em grave carência habitacional entre a Região Autónoma dos Açores e SPRHI, SA.

14.4 Equipamentos Públicos, Adequação Tecnológica e Cooperação

14.4.2 Adequação Tecnológica dos Serviços

Atualização do equipamento informático, e respetivo software, para os serviços da DRH.

14.4.4 Observatório Sócio-Habitacional dos Açores

Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução n.º 69/2006, de 29 de junho.

14.4.5 Reabilitação de Equipamentos e Parque de Máquinas

Reabilitação de equipamentos e viaturas da DRH.

. Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social

Programa 15 - Desenvolvimento de Infraestruturas e do Sistema de Saúde

Programação Financeira

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Programação Material

15.1 Construção de Novas Infraestruturas

15.1.1 Unidades de Saúde

Projetos e construção de infraestruturas de apoio ao SRS.

15.1.2 Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada

Conclusão da empreitada do novo centro de saúde da Graciosa e arranque das empreitadas dos novos centros de saúde da Madalena e Ponta Delgada.

15.1.3 Centro de Radioterapia dos Açores

Encargos decorrentes da parceria público-privada.

15.1.6 Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira

Encargos decorrentes da parceria público-privada.

15.2 Remodelação, Ampliação e Beneficiação de Unidades de Saúde

15.2.1 Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde

Obras de ampliação do Centro de Saúde de Vila do Porto e Construção do Corpo C do Hospital da Horta.

15.2.2 Beneficiação de Unidades de Saúde

Apoio geral a obras de beneficiação nas Unidades de Saúde do Serviço Regional.

15.3 Apetrechamento e Modernização

15.3.1 Equipamentos para Unidades de Saúde

Aquisição de equipamentos para o Novo Hospital da Ilha Terceira, bem como aquisição, substituição, atualização e reparação dos diversos tipos de equipamentos das Unidades de Saúde da Região.

15.3.3 Emergência Médica

Programa regional para a utilização de DAE por não médicos e de acesso público à desfibrilhação. Projetos no âmbito da emergência médica, Plescamac 2 e outros.

15.4 Formação e Iniciativas em Saúde

15.4.1 Atualização de profissionais de saúde

Processamento de bolsas de estudo, execução do programa de formação para profissionais de saúde e comparticipação financeira na realização de encontros, seminários e jornadas de saúde e outras formas de atualização profissional.

15.4.2 Plano Regional de Saúde

Operacionalização do plano regional de saúde 2009-2012 e dos programas regionais respetivos. Assinalamento de dias comemorativos. Participação em eventos. Realização de campanhas.

15.4.3 Prevenção e Tratamento de Comportamentos de Risco

Consolidação do plano regional contra as dependências, com a análise e estudo pelas equipas locais de intervenção, e posterior atuação, comparticipação em projetos no âmbito da prevenção e tratamento, criação de projetos de intervenção específica em zonas de risco, realização de campanhas de prevenção em meio-escolar e extraescolar, alargamento ao 2º ciclo, eventos de sensibilização à prevenção e tratamento, apoio à dissuasão, construção do Centro de Reabilitação em S. Miguel e desenvolvimento do Centro de Aditologia no Faial, programas de unidades móveis e programas de reinserção.

15.4.4 Projeto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos

Projeto de implementação e operacionalização da rede de cuidados continuados e paliativos promovendo a diversificação e disponibilização de cuidados saúde domiciliários e a articulação com a rede de cuidados continuados integrados.

15.4.5 Projeto de Implementação e Operacionalização da Melhoria de Acessibilidade ao SRS

Dinamizar e apoiar programas e projetos de melhoria de acesso ao Serviço Regional de Saúde (prestação de cuidados de saúde a estrangeiros; enfermeiro de família; recuperação de listas de espera; Linha Saúde Açores; cobertura assistencial; entre outros).

15.4.6 Políticas de Saúde Materna, Planeamento Familiar e Incentivo à Natalidade

Medidas de apoio à implementação de políticas de saúde materna, planeamento familiar e incentivo à natalidade.

15.4.7 Parcerias

Apoio a instituições do Serviço Regional de Saúde e a pessoas coletivas, públicas ou privadas, para o desenvolvimento de projetos no domínio da saúde.

15.4.9 Vale Saúde

Dar continuidade ao projeto de implementação do Vale Saúde na Região Autónoma dos Açores.

15.4.10 Plano Regional de Vacinação

Plano regional de vacinação.

15.4.12 Deslocação de Doentes

Apoio a doentes nas deslocações.

15.5 Tecnologias de Informação na Saúde

15.5.1 Sistemas de Informação da Saúde

Continuação do desenvolvimento, instalação e manutenção do projeto Sistema de Informação da Saúde - Azores Região Digital - SIS-ARD.

. Gerir com Eficiência o Território Promovendo a Qualidade Ambiental

Programa 16 - Ordenamento do Território, Qualidade Ambiental e Energia

Programação Financeira

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Programação Material

16.1 Ordenamento do Território

16.1.1 Revisão, Elaboração e Implementação do PROTA

Implementação do PSOTAE - Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas na Região Autónoma dos Açores; EP@M - Sistemas de Estações da Paisagem da Macaronésia.

16.1.2 Plano e Gestão de Zonas Costeiras

Monitorização e gestão das zonas costeiras dos Açores. Acompanhamento da implementação dos POOC's.

16.1.3 Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas de Lagoas

POBHL São Miguel; POBHL Flores; Contrato-Programa para a aquisição de imóveis nas Furnas; Requalificação das margens das Lagoas das Furnas e Sete Cidades.

16.1.5 Caracterização e Definição de Condicionantes de Risco

Cartografia de perigos meteorológicos e delimitação de áreas vulneráveis.

16.1.7 Requalificação e Proteção Costeira

Continuação da execução de diversas obras de proteção e requalificação das orlas costeiras nas diversas ilhas da Região.

16.2 Recursos Hídricos

16.2.1 Implementação da Diretiva Quadro da Água e da Lei da Água

Planos de gestão de recursos hídricos.

16.2.2 Implementação da Diretiva das Águas Subterrâneas

Monitorização e georreferenciação de nascentes e furos.

16.2.3 Rede de Monitorização Hidrometeorológica Automática

Manutenção da rede do grupo oriental e gestão da rede meteorológica.

16.2.4 Monitorização da Qualidade das Águas Interiores, de Transição e Costeiras

Continuidade da execução de ações de monitorização das águas superficiais, costeiras e de transição.

16.2.5 Monitorização da Qualidade das Águas Balneares

Monitorização da qualidade das águas balneares da Região Autónoma dos Açores; Perfis de praias.

16.2.6 Controlo da Eutrofização das Lagoas dos Açores

Laboratório de análises, monitorização da toxicidade de cianobactérias das lagoas e do fluxo de azoto para controlo da eutrofização da água das lagoas.

16.2.7 Prevenção e Análise de Risco de Cheias e Deslizamentos

Estudos e avaliação de riscos de cheias e de deslizamentos; instalação de sistemas de monitorização e alerta nas ribeiras do Dilúvio (Pico) e Maia (Sta. Maria).

16.2.8 Requalificação e Proteção de Recursos Hídricos

Projetos e empreitadas para a requalificação e proteção de recursos hídricos; acordos de colaboração com juntas de freguesia; contratos e serviços de desobstrução e limpeza de ribeiras.

16.3 Sistemas de Informação, Divulgação e Apoio à Decisão

16.3.1 Infraestrutura Informática e de Comunicações

Infraestrutura informática e de comunicações.

16.3.2 Sistema Regional de Informação Georreferenciada

Desenvolvimento de aplicações na área dos sistemas de informação geográfica, incluindo a construção de plataformas para a disponibilização de serviços a entidades e cidadãos.

16.4 Modernização dos Serviços

16.4.1 Formação e Modernização de Serviços

Ações de formação e modernização administrativa.

16.5 Conservação da Natureza

16.5.1 Biodiversidade

Aquisição de serviços para estudo dos habitats terrestres da Rede Natura 2000. Continuação da implementação das diretrizes da Diretiva Habitats.

16.5.2 Erradicação de Organismos Invasores

Elaboração e implementação do plano de controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras e realização de ações de monitorização em todas as ilhas.

16.5.7 Jardins Botânicos

Reabilitação das instalações do Jardim Botânico do Faial.

16.5.9 Parque Natural dos Açores

Implementação e gestão dos parques naturais de ilha. Implementação dos modelos de gestão dos centros de interpretação das áreas protegidas. Apoio às atividades do Geoparque dos Açores. Arranque das empreitadas de requalificação da Pedreira do Campo (St.ª Maria) e do acesso da Fajã de St.º Cristo (S. Jorge). Aquisição de diversos terrenos para preservação de habitats.

16.6 Património Mundial

16.6.1 Gestão da Paisagem Protegida da Vinha do Pico

Despesas no âmbito da gestão da Paisagem Protegida da Vinha do Pico.

16.6.2 Regime de Incentivos da Paisagem Protegida da Vinha do Pico

Regime de incentivos para a manutenção e reabilitação da vinha e correção de dissonâncias arquitetónicas.

16.6.3 Plano de Intervenção da Montanha do Pico

Requalificação do trilho da Montanha do Pico e gestão da área classificada da Montanha do Pico.

16.7 Avaliação Ambiental

16.7.3 Avaliação do Impacte Ambiental

Acompanhamento dos processos de avaliação de impacte ambiental.

16.7.4 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental

Rede de monitorização, informação e gestão ambiental.

16.7.5 Inspeção e Fiscalização Ambiental

Implementação de ações de fiscalização e inspeção ambiental.

16.7.7 Monitorização de Áreas Ambientais

Implementação e execução de ações de monitorização de áreas ambientais protegidas. Inclui despesas relacionadas com aquisição e manutenção de equipamento e infraestruturas de apoio às ações de monitorização.

16.8 Resíduos

16.8.1 Gestão de Resíduos

Comparticipação do apoio do transporte marítimo dos resíduos - a realizar pela ERSARA.

16.8.2 Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos

Projetos e empreitadas de construção de centros de processamento de resíduos e centros de valorização orgânica por compostagem e selagens de lixeiras. Concessão dos CPR/CVOC das Flores, Graciosa e Corvo.

16.8.3 Remoção de Passivos Ambientais

Operações de gestão de resíduos (compactação, contentorização, transporte marítimo e terrestre).

16.9 Promoção Ambiental

16.9.1 Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental

Programas de sensibilização e promoção ambiental; apoio aos planos de atividade e programas de educação ambiental.

16.9.2 Rede Regional de Ecotecas

Rede regional de ecotecas.

16.9.3 Centros de Interpretação Ambiental

Projetos de execução da rede de centros de interpretação ambiental.

16.9.4 Jardins Históricos

Empreitada de recuperação dos espaços exteriores do Palácio dos Capitães Generais.

16.10 Utilização Racional de Energia

16.10.2 Estudos e Projetos

Contratação de serviços destinados à elaboração de estudos e projetos especializados para o sector energético. Contratação de serviços de fiscalização e licenciamento na área dos elevadores.

16.10.3 PROENERGIA - Sistema de Incentivos à Produção de Energia a Partir de Fontes Renováveis

Apoio às pequenas e médias empresas, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações, sem fins lucrativos e particulares, com vista a fomentar a utilização de recursos endógenos e renováveis na produção de energia, com particular destaque para a microprodução de eletricidade, aquecimento de água através de painéis solares e utilização de bombas e recuperadores de calor.

16.10.5 Implementação do Sistema de Certificação Energética de Edifícios - SCE

Adaptação do sistema de certificação energética dos Açores, em virtude da reformulação imposta pela Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio.

16.10.6 Desenvolvimento do Programa para a Mobilidade Elétrica dos Açores

Desenvolvimento do plano estratégico para a mobilidade elétrica dos Açores.

16.10.7 Apoio à Promoção da Substituição da Utilização de Gases Liquefeitos - Corvo

Criação de incentivos destinados a promover a substituição da utilização de gases de petróleo liquefeitos na produção de águas quentes sanitárias e no aquecimento do ar interior, em cumprimento do estabelecido no artigo 99.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/A, de 13 de outubro.

16.11 Serviço Público Social

16.11.1 Pagamento da Iluminação Pública das Vias Regionais

Pagamento da iluminação pública das vias de comunicação terrestres regionais da Região Autónoma dos Açores.

16.11.2 Eletrificação de Fajãs - S. Jorge

Eletrificação das fajãs de S. João, Saramagueira, Cubres e Caldeira de Santo Cristo.

16.12 Instalação e Equipamento da Direção Regional da Energia

16.12.1 Obras e Aquisição de Equipamentos para as Instalações

Aquisição de instalações e obras de adaptação do edifício.

16.13 Assuntos do Mar

16.13.1 Estratégia para o Desenvolvimento e Sustentabilidade do Mar dos Açores

Implementação de ações previstas no âmbito da estratégia para o desenvolvimento e sustentabilidade do mar dos Açores.

. Gerir com Eficiência o Território Promovendo a Qualidade Ambiental

Programa 17 - Proteção Civil

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/01/01600/0036400417.pdf))

Programação Material

17.1 Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB's

17.1.2 Ambulâncias de Socorro

Aquisição de ambulâncias de socorro e transporte para as Flores, S. Jorge, Pico e S. Miguel, bem como a conversão de ambulâncias de socorro (AMS) em Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV).

17.1.3 Reparação de Viaturas dos Corpos de Bombeiros

Apoio às AHBV's da Região Autónoma dos Açores para garantir a operacionalidade das viaturas dos Corpos de Bombeiros da Região.

17.1.4 Aquisição de Equipamento, Fardamento e Mobiliário para as AHBV's

Apoio às AHBV's na compra de equipamento, fardamento para os bombeiros dos Corpos de Bombeiros das AHBV's.

17.2 Construção/Remodelação de Infraestruturas e Equipamentos dos CB's

17.2.1 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV's

Apoio às AHBV's na manutenção, beneficiação e reparação das respetivas instalações.

17.2.2 Construção do Quartel da AHBV's de Angra do Heroísmo

Finalização do financiamento do quartel da AHBV de Angra do Heroísmo.

17.2.3 II Fase do Quartel da Ribeira Grande

Finalização da construção e financiamento da II fase do quartel da Ribeira Grande. Conclusão da obra prevista no primeiro trimestre de 2012.

17.2.4 Remodelação e Ampliação do Quartel da AHBV's São Roque do Pico

Finalização da obra de remodelação e ampliação do quartel da AHBV de S. Roque do Pico. Conclusão da obra prevista no primeiro trimestre de 2012.

17.2.9 Ampliação/remodelação do Quartel da AHBV's Sta. Cruz das Flores

Início da execução física da obra. Obra a terminar em 2013.

17.2.11 Centro de Formação de Proteção Civil

Remodelação do centro de formação de Proteção Civil, incluindo os módulos necessários à implementação da formação para os enfermeiros tripulantes das ambulâncias Suporte Imediato de Vida.

17.3 Formação e Informação

17.3.1 Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica

Execução de protocolo com o CIVISA, visando a aquisição e remodelação da rede de vigilância sismo-vulcânica.

17.3.2 Apoios a Diversas Entidades

Execução de protocolos com diversas entidades (Cruz Vermelha Portuguesa, escuteiros, etc.), apoio a provas de desporto automóvel e apoios pontuais.

17.3.3 Estudos de Carácter Científico e Elaboração de Cartas de Risco

Cumprimento do protocolo com a Universidade dos Açores, incluindo a assessoria técnico-científica para análise de riscos e vulnerabilidades.

17.3.4 Cooperação Técnico-Científica com a Universidade dos Açores

Execução de protocolo com o CIVISA.

17.3.5 Formação Profissional ao Nível da Proteção Civil

Formação e recertificação de pessoal e agentes do SRPCBA, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, etc.).

17.3.6 Informação, Formação e Sensibilização da População

Informação e sensibilização à população sobre riscos, medidas de autoproteção, mitigação de danos. Formação à população em proteção civil, primeiros socorros e combate inicial a incêndios.

17.3.7 Formação Profissional de Bombeiros

Formação e recertificação dos bombeiros, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, etc.).

17.4 Serviço Regional de Proteção Civil

17.4.1 Meios e Recursos

Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades de proteção civil, nomeadamente equipamento de rádio, tendas de emergência insufláveis, capacetes, fardas de trabalho impermeáveis, ferramentas (pás, enxadas, etc.).

17.4.2 Radiocomunicações do SRPCBA

Radiocomunicações do SRPCBA

17.4.3 Meios e Recursos do SRPCBA - Equipamentos para Socorro Imediato

Aquisição de equipamentos destinados à prestação de socorro às populações, nomeadamente tendas de emergência, geradores, sacos-cama, equipamento de deteção e monitorização de gases, equipamento de combate a incidentes biológicos (gripe H1N1, etc.), colchões, kit de higiene, cozinhas familiares.

17.4.4 Transporte Terrestre de Emergência

Comparticipação nos encargos com os tripulantes de ambulância, dos enfermeiros das ambulâncias de Suporte Imediato de Vida, bem como dos restantes encargos referentes ao transporte terrestre de emergência (kms, seguros das ambulâncias, etc.).

17.4.5 Projetos de Cooperação Transnacional - MAC 2007-2013

Aquisição de equipamentos, bens e serviços para os projetos Bombergis, Emernet e Plescamac.

17.4.6 Fundo de Emergência

Ação destinada a garantir o auxílio financeiro em caso de catástrofe ou acidente grave.

. Gerir com Eficiência o Território Promovendo a Qualidade Ambiental

Programa 18 - Rede Viária Regional, Transportes Terrestres e Equipamentos Coletivos

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/01/01600/0036400417.pdf))

Programação Material

18.1 Construção de Estradas Regionais

18.1.6 Variante à Cidade da Horta - 2.ª Fase

Execução do projeto de execução.

18.1.7 Construção do Acesso à Escola de Agua de Pau - Lagoa

Execução da empreitada a lançar no início do ano.

18.1.10 Concessão Rodoviária em Regime de SCUT

Pagamentos ao concessionário.

18.2 Reabilitação de Estradas Regionais

18.2.1 Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa Maria

Conclusão do projeto e execução da empreitada de requalificação da ER entre Arrebentão e o Porto de São Lourenço.

18.2.2 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Miguel

Reabilitação de aquedutos, viadutos e pontes; Pavimentação da ER 1-1ª Lombinha da Maia; Entrada Nascente da Povoação; Reabilitação da Rua Direita da Ribeirinha - Ramal da ER 1-1ª; Execução de Parque de Estacionamento em Rabo de Peixe; Diversas Reparações em ER na Ilha.

18.2.3 Reabilitação da Rede Viária da Ilha de São Miguel

Fecho financeiro de empreitadas e celebração de contratos com Câmaras Municipais.

18.2.4 Beneficiação e Pavimentação de ER na Terceira

Repavimentação da ER 1-1.ª Cruz das Cinco Ribeiras - Santa Barbara.

18.2.6 Beneficiação e Pavimentação de ER na Graciosa

Construção de rotunda na ER 3-2.ª junto ao novo centro de saúde; Reabilitação da ER 1-2.ª, troço Limeira - Porto Afonso.

18.2.7 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Jorge

Reabilitação da ER 1-2.ª em São Pedro - Velas (conclusão); Reabilitação da ER 1-2.ª, acesso à Vila da Calheta; Reparações em ER e construção de parque de estacionamento na serra do Topo - Caldeira do Santo Cristo.

18.2.8 Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico

Construção da rotunda do Carmo e requalificação da Rua D. Jaime Goulart na ER 1-2.ª (conclusão); Requalificação da ER 3-2.ª - longitudinal - 1.ª Fase; Pavimentação e execução de passeios em ER e reabilitação de troços em calçada.

18.2.9 Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial

Reabilitação da ER 3-2.ª entre o Vulcão e a Praia do Norte, incluindo Ramal da Fajã.

18.2.10 Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores

Reabilitação de 17 Km de estradas regionais (a concluir).

18.2.11 Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo

Reabilitação do troço entre o Outeiro da Roça e a Ribeira da Ponte (a concluir); Alargamento do troço entre a Lomba do Rodias e a Lomba do Galvão (900m).

18.2.12 Requalificação Viária

Requalificação da rede viária dos Açores.

18.2.13 Requalificação do Parque de Máquinas da SRCTE

Requalificação do parque de máquinas da SRCTE.

18.2.14 Calamidades nas Estradas Regionais da Região Autónoma dos Açores

Diversas intervenções de beneficiação, reabilitação e reparação de estradas regionais em resultado de calamidades - obras em conclusão.

18.3 Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas de Lazer

18.3.1 Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas de Lazer

Parque Século XXI em Ponta Delgada.

18.3.2 Integração paisagística da rede viária regional

Integração paisagística da rede viária regional: tratamento e embelezamento das estradas regionais; arranjos de rotundas e iluminação pública.

18.4 SPRHI

18.4.1 Contratos-Programas - Rede Viária

Contratos-programas - rede viária, celebrados com a SPRHI, SA.

18.5 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária

18.5.1 Serviço de Transporte Coletivo na Ilha das Flores

Serviço de transporte coletivo regular de passageiros em curso.

18.5.2 Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros

Serviço de transporte coletivo de passageiros na Região Autónoma dos Açores em período de fim de semana (em curso); Serviço de transporte coletivo de passageiros na Ilha de São Miguel e em horário noturno (em curso).

18.5.3 Atualização dos Equipamentos e Softwares de Viação e Trânsito

Implementação de novas aplicações de gestão de contraordenações.

18.5.4 Estudo e Introdução de Tecnologia Híbrida no Transporte de Passageiros

Aquisição de um autocarro elétrico para a Ilha de São Miguel.

18.5.5 SIRIART

Apoio à renovação da frota adstrita ao transporte coletivo regular de passageiros.

18.5.7 Implementação de Tarifas Sociais

Celebrado com os operadores acordo relativo aos passes sociais nas ilhas de São Miguel e Terceira.

18.5.8 Serviço de Transporte Coletivo na Ilha de Santa Maria

Implementação do serviço de transporte coletivo regular de passageiros.

18.5.9 Reformulação dos Sistemas de Tarifários dos Táxis (Taxímetros)

Elaboração de um estudo com vista à reformulação dos sistemas tarifários dos táxis.

18.6 Cooperação com Diversas Entidades

18.6.1 Apoio a Diversas Entidades

Apoios financeiros a diversas entidades.

18.7 Construção, Ampliação e Remodelação, de Edifícios Públicos

18.7.1 Beneficiação e Remodelação das Instalações da SRCTE

Beneficiação das Instalações do edifício sede da SRCTE.

18.7.2 Beneficiações no Palácio da Conceição

Em execução e conclusão de um conjunto de projetos; Início da empreitada de reabilitação e recuperação do corpo do salão nobre do palácio.

18.7.3 Beneficiações no Palácio de Santana

Em execução e conclusão de um conjunto de projetos; Início da empreitada de consolidação do teto de gesso do salão nobre.

18.7.4 Palácio dos Capitães Generais

Requalificação do Palácio dos Capitães Generais.

18.7.5 Jardim dos «Maroiços» na Madalena

Conclusão da empreitada de construção do jardim dos Maroiços na vila da Madalena.