Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A — Aprova o Plano Anual Regional para 2013

A formação e qualificação continuará a ser uma aposta, em particular para que os tripulantes de ambulância possam fazer as suas recertificações, fundamentais à eficácia dos serviços que prestam às nossas populações.

Propõe-se aperfeiçoar as técnicas de combate aos fogos, utilizando o centro de formação próprio do serviço.

Uma das tarefas primordiais na sensibilização, que urge aprofundar, são as ações de sensibilização junto dos centros de dia, para os nossos Idosos, e nos clubes de proteção civil a funcionar nas escolas da Região.

Ambiente e Ordenamento

O Governo Regional tem vindo a alicerçar um conjunto de medidas tendentes a garantir que o progresso das nove ilhas dos Açores se mantém dentro de níveis sustentáveis. Neste sentido a preservação do mundo natural açoriano é tida como uma questão de prestígio e um alicerce para o investimento responsável e duradouro.

Com esses propósitos, em 2013, as principais linhas de política sectorial em matéria de ambiente e ordenamento serão:

Prosseguir a gestão da biodiversidade e do património natural;

Continuar a estratégia de erradicação e controlo das espécies invasoras;

Manter e dinamizar as Redes regionais de parques, ecotecas e centros de interpretação;

Planear, monitorizar e gerir o território;

Prosseguir a implementação dos planos de bacias hidrográficas de lagoas;

Concluir o plano sectorial do ordenamento do território para as atividades extrativas;

Requalificar, proteger e monitorizar os recursos hídricos;

Monitorizar e manter a vigilância do estado do ambiente e das alterações climáticas;

Controlar e erradicar pragas urbanas;

Incentivar a manutenção e reabilitação da cultura tradicional da vinha do Pico em currais;

Concluir a rede de centros de processamento de resíduos dos Açores e sua operacionalização;

Reforçar a estratégia de promoção e sensibilização ambiental terrestre e marinha;

Valorizar e requalificar a orla costeira;

Assegurar a defesa do Mar dos Açores.

. Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa

Informação e Comunicação

Tendo em conta o contexto económico atual e as suas repercussões nos órgãos de comunicação social privados na Região, particularmente por via da exposição deste sector ao contributo económico dos demais, nomeadamente no que diz respeito às receitas publicitárias, a Região determina um novo conjunto de incentivos financeiros que possibilitarão aos órgãos de comunicação social privados uma gestão mitigada das dificuldades

Comunidades

Durante o ano de 2013, o Governo Regional dos Açores intensificará o âmbito das suas relações com as comunidades emigradas e imigradas, através do reforço do diálogo com diversos parceiros, numa dupla ação de integração e de preservação da identidade cultural.

Privilegiar-se-ão as relações com as comunidades emigradas, na promoção dos Açores como região atrativa em diversos âmbitos, como o económico e empresarial, paralelamente às ações nas áreas da cultura e da preservação da identidade açoriana na diáspora, através de uma política governamental consertada entre diversos atores.

Será reforçada a vertente das relações dos Açores com as comunidades emigradas, na realização conjunta de diversas atividades culturais, económicas e institucionais, com destaque para as comemorações dos 250 anos de povoamento açoriano no Uruguai e os 60 anos de emigração açoriana para o Canadá.

Um objetivo primordial para 2013 será, igualmente, promover uma atenção redobrada à juventude açor descendente. Neste segmento, será dinamizado o associativismo juvenil, bem como incrementada a promoção dos Açores junto das camadas populacionais mais jovens nas comunidades, contribuindo, deste modo, para a divulgação da realidade atual do Arquipélago no mundo. Para tal, serão realizadas e apoiadas iniciativas destinadas a aprofundar o conhecimento dos Açores, com destaque para as que incidem sobre as potencialidades culturais, sociais, turísticas e económicas.

Com o objetivo de promover o estabelecimento de «agendas comuns» e coordenação das atividades das diversas instituições das comunidades açorianas, com especial destaque as Casas dos Açores, serão assegurados os apoios protocolados que beneficiem as respetivas comunidades, nas áreas prioritárias da ação do Governo Regional, a nível cultural, social, académico e, ainda, económico.

Na Região Autónoma dos Açores, serão apoiadas instituições que trabalham com as comunidades imigradas, bem como com as regressadas, numa política consertada e, também, de organizações conjuntas, para promoção da sua plena integração e, ainda, da preservação das respetivas identidades culturais.

Cooperação Externa

No que diz respeito às ações no âmbito da cooperação e assuntos europeus, o Governo Regional dos Açores, durante o ano de 2013, dará início à concretização do Programa do XI Governo Regional dos Açores, através do aprofundamento da sua atuação externa junto das instituições da União Europeia, dos organismos e organizações de cooperação regional e dos territórios com interesse estratégico para a Região.

Promover-se-á o alargamento da cooperação política a áreas geográficas em relação às quais o relacionamento externo da Região não está, ainda, estruturado em acordos políticos ao mais alto nível, bem como o aprofundamento dos acordos e protocolos já celebrados. Atenção especial será dada à cooperação com as Regiões Ultraperiféricas, ao espaço atlântico e à relação com Cabo Verde, preferencialmente enquadrada na Cimeira dos Arquipélagos da Macaronésia.

Na Região, serão implementadas ações de divulgação sobre a União Europeia e as suas políticas, serão organizadas iniciativas ligadas ao «Ano Europeu dos Cidadãos», bem como a dias evocativos da União, com destaque para o Dia da Europa.

Junto das escolas e dos mais jovens, será estabelecido um programa de incentivo à criação e às atividades de Clubes Europeus e prosseguida a distribuição de material didático específico. Promover-se-á, para ciclos mais avançados, o aprofundamento do conhecimento e especialização em assuntos da União Europeia.

Por outro lado, o Governo Regional dos Açores participará ativamente nos órgãos de direção dos mais importantes organismos de cooperação inter-regional da Europa, nomeadamente, da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa e da Assembleia das Regiões da Europa, bem como órgãos de organizações internacionais, como o Comité das Regiões da União Europeia e o Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, afirmando e defendendo os interesses da Região em todos os fora de debate e discussão externa.

Será reforçada a coordenação interdepartamental no âmbito dos assuntos europeus e, em particular, da preparação do período de programação 2014-2020, dos seus instrumentos regulamentares e da participação na elaboração dos acordos de responsabilidade do Estado. A ligação e articulação com a Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas e com a Unidade RUP da Comissão Europeia será uma prioridade, em particular, no âmbito da coordenação da elaboração dos Planos de Ação de RUP, na sequência da Comunicação da Comissão «As regiões ultraperiféricas da União Europeia: Parceria para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo».

III. INVESTIMENTO PÚBLICO

DOTAÇÃO DO PLANO

O Plano Anual 2013 inicia o ciclo de programação traçado para o quadriénio 2013-2016, contemplando as ações promovidas diretamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as respetivas tutelas governamentais, promovem projetos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento apresentada nas Orientações de Médio Prazo.

Os valores de despesa de investimento público previsto para 2013 ascendem a 653,3 milhões de euros, dos quais 437 milhões são da responsabilidade direta do Governo Regional.

A dotação financeira afeta ao objetivo «Aumentar a Competitividade e a Empregabilidade da Economia Regional», ascende a quase 329 milhões de euros, absorvendo 50,4 % do valor global do Investimento Público.

As áreas de intervenção que integram o objetivo «Promover a Qualificação e a Inclusão Social» representam 26,4 %, a que corresponde uma despesa prevista de 172,6 milhões de euros.

O objetivo «Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade », dotado com 150,2 milhões de euros, representa 23% do valor global do Investimento Público.

Para « Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa», está consagrada uma dotação de 1,5 milhões de euros, representando 0,2% do valor global.

Repartição do Investimento Público por Grandes Objetivos de Desenvolvimento

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INVESTIMENTO PÚBLICO 2013 - Desagregação por Objetivo

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INVESTIMENTO PÚBLICO 2013 - Desagregação por Entidade Proponente

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QUADRO GLOBAL DE FINANCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGIONAL

O investimento público, para o ano 2013, ascenderá a 653,3 milhões de euros, apresentando-se de seguida o seu quadro de financiamento.

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Esta política orçamental está enquadrada no âmbito de financiamento global previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do seu integral cumprimento por parte do Governo da República e no pressuposto de uma correta afetação ao orçamento regional de todas as receitas fiscais efetivamente geradas na Região.

É de salientar que, para o ano de 2013, as despesas de funcionamento da administração pública regional são financiadas em 80,9% por receitas próprias da Região, como se pode verificar pelo rácio apresentado no quadro anterior.

O investimento global previsto para o ano em análise permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela envolvidos, públicos e privados, ter um instrumento macroeconómico importante para a sua sustentabilidade, na atual conjuntura.

IV. DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO

O Plano Regional anual para 2013 estrutura-se em 14 programas que por sua vez integram 86 projetos e 404 ações.

Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das ações previstas, o respetivo enquadramento em programa e projeto e as respetivas dotações financeiras.

. Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional

Programa 1 - Competitividade, Emprego e Gestão Pública

Programação Financeira

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Programação Material

1.1 Competitividade Empresarial

1.1.1 Sistemas de Incentivos à Competitividade Empresarial

Pagamento de incentivos relativos a projetos aprovados no âmbito dos investimentos empresariais que visem reforçar a competitividade da estrutura produtiva regional.

1.1.2 Programa de Apoio à Reestruturação Empresarial

Pagamento de incentivos relativos a projetos aprovados no âmbito do sistema de incentivos à atividade empresarial programa de reestruturação empresarial e desenvolvimento do capital de risco.

1.1.3 Sistema de Incentivos à Promoção de Produtos Açorianos

Pagamento dos incentivos do Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos.

1.1.4 Programa de Apoio à Comercialização Externa de Produtos Regionais

Programas de apoio ao reforço da competitividade dos produtos regionais e incremento do comércio intrarregional.

1.1.5 Programa de Apoio à Exportação

Adoção de um conjunto de medidas de apoio à exportação que inclui o apoio à marca Açores, a criação da loja do exportador /via verde exportação e uma linha de crédito de apoio à exportação.

1.1.6 Mobilização de Iniciativas Empresariais

Promoção de parcerias com associações empresariais. Desenvolvimento de ações para incrementar a produtividade e competitividade do sector empresarial.

1.1.7 Promoção da Qualidade

Implementação das ações decorrentes da Estratégia Regional para a Qualidade e apoio à implementação de sistemas de gestão pela qualidade. Promoção de boas práticas no sector industrial e planos de formação para o tecido empresarial. Promoção e desenvolvimento de programas de segurança alimentar. Ações de apoio ao controlo metrológico.

1.1.8 Dinamização dos Sistemas Tecnológicos

Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à transferência de tecnologia para as empresas.

1.1.9 Linhas de Apoio ao Financiamento Empresarial

Implementação de linhas de crédito para apoio financeiro à atividade das empresas açorianas.

1.1.10 Microcrédito

Pagamento dos encargos resultantes da execução do Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário.

1.1.11 Valorização dos Recursos Geológicos

Desenvolvimento do projeto THERMAZ - Termalismo, Lamas Termais e Águas Engarrafadas dos Açores. Ações de fiscalização de recursos geológicos, sobretudo massas minerais, em colaboração com outras entidades envolvidas no processo, sobretudo a Direção Regional do Ambiente.

1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais

1.2.1 Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais

Formação profissional em artesanato; formação específica em atividades artesanais e transversais a esta área.

1.2.2 Divulgação, Promoção e Comercialização das Artes e Ofícios

Esta ação destina-se à participação em feiras de artesanato, bem como a produção ou participação noutros eventos e ações que promovam o Artesanato dos Açores. Encargos com espaços para apoio ao artesanato e ao estabelecimento de parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais.

1.2.3 Certificação e Proteção dos Produtos e Serviços Artesanais

Esta ação destina-se ao acompanhamento técnico dos produtos já certificados e à certificação de novas produções artesanais, bem como ações de divulgação e promoção das mesmas.

1.2.4 Sistemas de Incentivos ao Artesanato

Promoção de um sistema de incentivos ao desenvolvimento do artesanato com o objetivo de promover o reforço da qualidade da produção das empresas artesanais dos Açores e atender às alterações estruturais decorrentes da criação do estatuto do artesão.

1.3 Emprego e Qualificação Profissional

1.3.1 Formação Profissional

Ações de formação profissional para ativos (trabalhadores, e desempregados) e formação profissional inicial.

1.3.2 Programas de Estágios Profissionais

Programas de Estágios Profissionais nos Açores (Estagiar L, T, U), na Europa (Eurodisseia e Leonardo da Vinci) e EUA.

1.3.3 Programas de Emprego

Programas de fomento, manutenção e criação de emprego. Apoio ao emprego dirigido a público fragilizado.

1.3.4 Adequação Tecnológica dos Serviços

Adequação tecnológica dos serviços da Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional.

1.3.5 Defesa do Consumidor

Ações de promoção da defesa do consumidor.

1.3.6 Estudos, Projetos e Cooperação

Estudos e projetos nas áreas de atuação da DREQP, em parceria, em particular, com entidades externas.

1.3.7 Inspeção Regional do Trabalho

Atividades da IRT, em particular na área da Saúde e Segurança no Trabalho.

1.4 Modernização Administrativa

1.4.1 Ações de modernização administrativa

Ações de modernização administrativa.

1.4.2 Sistema Integrado de Gestão da Administração Regional dos Açores

Desenvolvimento dos sistemas integrados de gestão da administração regional dos Açores, SIGRHARA, SIGADSE e POLAR.

1.4.3 Promoção da qualidade nos serviços da administração pública regional

Apresentação e avaliação da candidatura do Sistema de Gestão da Qualidade da DROAP ao 2º nível de excelência da EFQM. Auditoria externa de renovação da certificação segundo a NP EN ISO 9001:2008 do Sistema de Gestão da Qualidade, e consequentes auditorias de acompanhamento. Operacionalização dos projetos de racionalização dos recursos disponíveis, em particular a criação de centrais de serviços. Acompanhamento de processos de redefinição procedimental que facilitem e potenciem a aproximação da administração ao cidadão. Ações de sensibilização que incutam nos serviços da administração novas formas de se inter-relacionarem de modo a melhor interagirem com o cidadão.

1.4.4 Desmaterialização de Processos

Garantir uma infraestrutura tecnológica fiável e segura que permita aumentar a eficiência na execução dos procedimentos e processos de suporte.

1.5 Informação de Interesse Público ao Cidadão

1.5.1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão

Renovação da infraestrutura tecnológica da RIAC e implementação de um novo Portal da internet, integrada com a intranet já implementada. Renovação e requalificação da rede de lojas. Por outro lado, incluem-se ainda os custos operacionais inerentes ao projeto RIAC.

1.6 Serviços sociais

1.6.1 Serviços de apoio aos funcionários públicos

Concessão de apoios financeiros às duas associações de funcionários públicos da Região, AFARIT e COOPDELGA, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A, de 2 de fevereiro, para financiamento das despesas de funcionamento e, excecionalmente, para apoio a despesas de investimento. Apoio socioeconómico aos funcionários públicos em situação socialmente gravosa e urgente nos termos dispostos no Decreto Legislativo Regional n.º 8/2009/A, de 20 de maio.

1.7 Cooperação com as autarquias locais

1.7.1 Cooperação técnica

Apoio técnico aos eleitos locais e trabalhadores das autarquias locais açorianas.

1.7.2 Cooperação financeira com os municípios

Pagamento dos juros decorrentes dos empréstimos municipais contratados ao abrigo das linhas de crédito regional, para financiamento da parte do investimento municipal não coberta pela comparticipação comunitária (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto).

1.7.3 Cooperação financeira com as freguesias

Atribuição de apoios financeiros às freguesias açorianas para aquisição de mobiliário, equipamento e software informático, e para realização de pequenas obras de beneficiação das sedes das juntas. Comparticipação de investimentos municipais de aquisição/construção/ grande reparação de edifícios sede de juntas de freguesia. (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto).

1.8 Estatística

1.8.1 Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística

Recolha e divulgação de informação estatística.

1.8.2 Projetos no âmbito de Programa de Cooperação Transnacional-Mac

Execução dos projetos aprovados: Metamac e Contrimac.

1.9 Planeamento e Finanças

1.9.1 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais

No ano de 2013 serão desenvolvidos os trabalhos de preparação do próximo período de programação, ao abrigo das orientações do Quadro Estratégico Comum (QEC) e do Acordo de Parceria (AP) celebrado com a Comissão, tendo em vista a entrada em vigor a 1 de janeiro de 2014.

Paralelamente será dada continuidade às funções e às tarefas como Autoridade de Gestão do PROCONVERGENCIA, do Organismo Intermédio do POVT e da gestão do Programa de Cooperação Transnacional-MAC.

Os encargos inerentes são cofinanciados através das medidas de Assistência Técnica dos Programas PROCONVERGENCIA, POVT e PCT MAC.

1.9.2 Património Regional

Prossecução da avaliação, valorização e rentabilização do património regional.

1.9.3 Reestruturação do Sector Público Empresarial

Reestruturação do sector público empresarial.

1.9.4 Coesão Regional

Prosseguir uma política de promoção e fomento da coesão regional com particular acuidade no estímulo ao investimento nas designadas «Ilhas de Coesão», assegurando a execução e conclusão de diversos investimentos.

Programa 2 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Programação Financeira

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Programação Material

2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais

2.1.1 Infraestruturas de Ordenamento Agrário

Projetos de construção, requalificação e manutenção de caminhos agrícolas, de sistemas de abastecimento de água e de sistemas elétricos de apoio à atividade agrícola. Estudos e Intervenções de Ordenamento Agrário e Fundiário, tendo em vista políticas de reestruturação e de ordenamento agrário.

2.1.2 Infraestruturas rurais e florestais

Construção, recuperação, conservação e beneficiação de caminhos rurais e florestais.

2.1.3 Infraestruturas agrícolas e de desenvolvimento rural

Melhoramento e manutenção de infraestruturas agrícolas e de desenvolvimento rural, nomeadamente serviços de desenvolvimento agrário, Laboratório Regional de Sanidade Vegetal e Laboratório Regional de Enologia. Melhoramentos e investimentos em infraestruturas de sanidade e bem-estar animal e de higiene pública veterinária da Região, de acordo com o Regulamento C.E nº 1/2005, de 22 dezembro.

2.1.4 Construção das Novas Instalações do Laboratório Regional de Veterinária

Continuação da empreitada de construção do Laboratório Regional de Veterinária.

2.1.5 Construção do Parque de Exposições da Ilha Terceira

Continuação da empreitada de construção Parque de Exposições da Ilha Terceira.

2.1.6 Construção do Parque de Exposições Santana - São Miguel

Continuação da empreitada de construção Parque de Exposições Santana - São Miguel.

2.1.7 Infraestruturas de Abate

Requalificação dos matadouros. Aquisição de equipamentos.

2.1.8 Sistemas e Infraestruturas de Informação e Comunicação

Infraestrutura informática e de comunicações.

2.2 Modernização das Explorações Agrícolas

2.2.1 Melhoramento e Sanidade Animal

Trabalhos conducentes à erradicação da brucelose e tuberculose bovinas. Execução dos Planos de Vigilância do foro Veterinário, com destaque para BSE, Leucose e Brucelose dos Pequenos Ruminantes. Planos de Controlo Oficial de Resíduos, de Navios, à Produção de Leite Cru. Garantir a operacionalização do Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões de Veterinária em todas as ilhas no âmbito da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária. Sistemas de identificação animal na Região. Inscrição dos bovinos da Raça Frísia e das Raças com aptidão para carne nos respetivos Livros Genealógicos Nacionais. Serviço de Contraste Leiteiro. Preservar a Raça Bovina Autóctone Ramo Grande e inscrever os animais da Raça Brava no respetivo Livro Genealógico. Programas de melhoramento genético das espécies de interesse zootécnico e do Programa de bovinos cruzados de carne. Assegurar a gestão informática dos registos zootécnicos e certificação genética em bovinos. Garantir o licenciamento e fiscalização dos subcentros de Inseminação Artificial.

2.2.2 Sanidade Vegetal

Assegurar a transição das explorações agrícolas regionais para o modo de proteção integrada, de acordo com imposição comunitária. Garantir a proteção fitossanitária. Evitar a introdução, dispersão e a instalação de organismos de quarentena. Assegurar a certificação de sementes. Aprovar o registo de variedades de diferentes espécies vegetais nos Catálogos Nacionais de Variedades. Divulgar as boas práticas de utilização de fitofármacos no âmbito do Decreto-Lei nº 173/2005, de 21 de outubro. Promover a divulgação em matéria de proteção agrícola e reforçar a prospeção e combate aos organismos inimigos das culturas; assegurar o programa de vigilância e controlo de resíduos de pesticidas em produtos vegetais na RAA; promover o funcionamento das entidades promotoras da qualidade vitícola na Região e garantir a operacionalização do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal.

2.2.3 Formação Profissional, Experimentação e Aconselhamento Agrícola

Execução de Projetos de Experimentação Agrícola e Pecuária. Difusão da informação agrária com base na edição de folhetos, publicações e sessões técnicas de esclarecimento. Ações de qualificação profissional para agricultores e técnicos. Cofinanciamento dos projetos da Medida 1.4. - Criação de serviços de gestão e aconselhamento agrícola no âmbito do PRORURAL. Acompanhamento das contabilidades da RICA e apuramento de resultados, incluindo apoio técnico aos agricultores que colaboram com a RICA. Colaborar na implementação da Medida Agir Agricultura.

2.2.4 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas

Pagamentos da componente cofinanciada relativa às medidas do PRORURAL respeitantes à Instalação de Jovens Agricultores, à Modernização das Explorações Agrícolas e à Diversificação Agrícola. Apoio à reposição do aparelho e potencial produtivo agrário danificado por intempéries. Gestão do Programa Apícola Nacional.

2.2.5 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias

Acompanhamento das intervenções comunitárias cofinanciado no âmbito do Eixo 5 do PRORURAL - Assistência Técnica contemplando as atividades de coordenação, informação, gestão, controlo, acompanhamento e avaliação do PRORURAL.

2.2.6 Resgate da Quantidade de Referência

Pagamento de 50% do resgate de quota leiteira levado a cabo na RAA na campanha 2011/2012 (abandono definitivo e integral da produção leiteira até 31 de março de 2012).

2.2.7 Reforma Antecipada

Promoção de ações com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas por via da medida Reforma Antecipada do PRORURAL (Pagamento aos agricultores que cessam a sua atividade agrícola).

2.2.8 Incentivo à Compra de Terras Agrícolas (SICATE/RICTA)

Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações através do SICATE - Sistema de Incentivo à compra de Terras (Decreto Legislativo Regional n.º 23/99/A, de 31 de julho) e RICTA - Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/A, de 24 de julho).

2.2.9 Promoção, Divulgação e Apoio à Decisão

Realização de estudos e ações de promoção, aconselhamento e divulgação no âmbito das políticas agrícolas, de gestão e conservação dos recursos naturais.

2.2.10 Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas

Apoios relativos ao SAFIAGRI - Sistema de Apoio Financeiro à Agricultura dos Açores e à Linha de Crédito ao Fundo de Maneio que visam reforçar a atividade do sector agrícola.

2.2.11 Potenciar o Sector Vitivinícola

Gestão do Potencial Vitícola da RAA. Elaboração do inventário vitícola regional, preparação do quadro de apoios ao sector vitícola para o período 2014-2020. Formação profissional, experimentação e aconselhamento técnico no sector vitivinícola.

2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

2.3.1 Apoio à Indústria Agroalimentar

Cofinanciamento dos projetos em execução ao abrigo do Programa PRORURAL - Medida 1.7 «Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais».

2.3.2 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agroalimentar

Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de laticínios produzidos na RAA (no valor de 6,235 (euro) por mil litros de leite) referente ao leite recolhido pelos compradores aprovados na RAA.

2.3.3 Regularização de Mercados

Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada). Apoios a atribuir pela SRRN e organizações de produtores da Região Autónoma dos Açores ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2011/A, de 18 de outubro.

2.3.4 Qualidade, Certificação e Promoção de Produtos Regionais

Ações de controlo das ajudas comunitárias. Gestão das Quotas Leiteiras. Desenvolvimento das ações relativas aos Prémios e Ajudas. Ações de classificação de leite e de carcaças (realização de análises). Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia - DOP, IGP e ETG.

2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural

2.4.1 Manutenção da Atividade Agrícola

Cofinanciamento da medida 2.1. - Pagamentos aos agricultores para compensar desvantagens noutras zonas que não as de montanha no âmbito do FEADER - Eixo 2. Regime de apoio à redução dos custos da atividade agrícola. Comparticipação relativa ao gasóleo agrícola. Incentivo ao seguro agrícola em culturas de diversificação do sector.

2.4.2 Pagamentos Agroambientais e Natura 2000

Cofinanciamento da medida 2.2. - pagamentos agroambientais e Natura 2000 do eixo 2 do PRORURAL.

2.4.3 Diversificação da Economia Rural

Cofinanciamento no âmbito dos Eixos 3 e 4 do PRORURAL com vista a apoio a projetos que visem a diversificação para atividades não agrícolas, criação de microempresas, o incentivo a atividades turísticas, criação de serviços básicos para a economia das populações, valorização do património natural, a promoção e a informação de agentes económicos que exerçam a sua atividade no âmbito da aplicação das medidas deste eixo, o apoio a projetos destinados a aquisição de competências com vista a executar as Estratégias Locais de Desenvolvimento (ELD), ações de promoção e formação de animadores e pessoal envolvido na execução das ELD.

2.4.4 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural

Pagamento de compromissos assumidos com projetos de arborização que transitam do Regulamento CEE 2080/92, do Conselho de 30 de junho e PDRu e assunção de novos compromissos com projetos no âmbito do PRORURAL.

2.4.5 Fomento Florestal

Programa de Rentabilização da Fileira da Madeira. Produção de plantas florestais (folhosas, resinosas e endémicas) para projetos de arborização. Início da elaboração de um «Plano de Ordenamento da Floresta Açoriana» e continuação do «Projeto-piloto de Gestão Florestal Sustentável». Continuação dos trabalhos no âmbito do «Programa de Melhoramento Florestal dos Açores». Fomento do SIG/DRRF como fonte de informação a utilizar por outros organismos públicos e privados.

2.4.6 Promoção do Uso Múltiplo da Floresta

Gestão e beneficiação anual de cerca de 5.400 ha de pastagens baldias. Gestão das 27 Reservas Florestais de Recreio da Região. Produção em cativeiro de espécies cinegéticas (perdizes e codornizes) e piscícolas (truta arco-íris) para repovoamentos.

Programa 3 - Pescas e Aquicultura

Programação Financeira

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Programação Material

3.1 Inspeção e Gestão

3.1.1 Fiscalização, Inspeção e Acompanhamento Eletrónico

Ações de fiscalização em todas as ilhas da RAA. Melhoramento de equipamento e material inspetivo. Ações de sensibilização junto da comunidade piscatória. Continuação da implementação de um sistema para monitorização da atividade da pesca de embarcações inferiores a 15 metros cabinadas na RAA. Desenvolvimento de equipamentos para embarcações não cabinadas e infraestrutura para recolha automática de dados nos principais portos.

3.1.2 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras Entidades

Protocolo de Cooperação celebrado com o IMAR para a gestão e exploração do N/I «Arquipélago» e da L/I «Águas Vivas». Reparação do N/I «Arquipélago» e da L/I «Águas Vivas». Execução dos projetos: Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA), Demersais, GEPETO, Programa Nacional de Recolha de Dados. Celebração de protocolos com diversas entidades para a realização de estudos/projetos no âmbito das pescas. Encargos com o Centro do Mar.

3.2 Infraestruturas Portuárias

3.2.1 Portos da Região

Encargos relativos à operacionalização dos portos e núcleos de pesca. Intervenções em infraestruturas e equipamentos portuários. Estudos e projetos relativos a infraestruturas portuárias. Contrato-programa com a LOTAÇOR. Protocolos com Associações de Pescadores e Juntas de Freguesia para apoio à gestão de portos e núcleos de pesca. Protocolo com a Autoridade Marítima Nacional para manutenção do dispositivo de assinalamento marítimo dos portos de pesca.

3.2.2 Ampliação, Reordenamento e Beneficiação do Porto de Pesca de Rabo de Peixe

Empreitada de construção e serviços de fiscalização do porto de pesca de Rabo de Peixe.

3.2.3 Melhoramento da Operacionalidade do Porto da Povoação

Empreitada de construção e serviços de fiscalização relativos ao melhoramento da operacionalidade do porto da Povoação.

3.2.4 Construção de Entrepostos Frigoríficos

Construção de entrepostos frigoríficos.

3.2.5 Melhoramento da Operacionalidade do Porto de Pesca do Porto Judeu

Empreitada de construção e serviços de fiscalização relativos ao melhoramento da operacionalidade do porto de pesca do Porto Judeu.

3.2.6 Reparação da Infraescavação no Porto de São Fernando, Ilha Terceira

Execução da empreitada de reparação do porto de São Fernando, na ilha Terceira.

3.2.7 Reparação do Porto de Pesca da Fajã do Ouvidor, Ilha de S. Jorge

Conclusão da empreitada de reparação do porto de pesca da Fajão do Ouvidor.

3.2.8 Construção da Rampa de Varagem do Porto de Pesca da Lagoa

Execução da empreitada de construção da rampa de varagem do porto de pesca da Lagoa.

3.3 Frota e Recursos Humanos

3.3.1 Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Costeira

Atribuição de apoios financeiros para a modernização e abate das embarcações da frota de pesca da RAA. Pagamento de juros decorrentes dos empréstimos bancários contraídos pelos armadores para construção e modernização de embarcações.

3.3.2 FUNDOPESCA

Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas impeçam o normal exercício da atividade.

3.3.3 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações regionais de pesca local, cuja propulsão seja efetuada exclusivamente por motor fora de borda a gasolina.

3.3.4 Regime de Apoio à Redução dos Custos na Atividade da Pesca

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações regionais de pesca, cuja propulsão seja efetuada por motor a gasóleo.

3.3.5 Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca Local e Costeira

Atribuição de um apoio financeiro aos armadores destinado a apoiar os encargos com os seguros das suas tripulações.

3.3.6 Regime de Apoio à Contratação de Tripulantes na Frota Atuneira Regional

Atribuição de um apoio financeiro aos armadores das embarcações de pesca costeira de comprimento superior a 16 m destinado a apoiar a contratação de tripulações provenientes de embarcações de pesca local que se dediquem principalmente às pescarias de espécies demersais e de profundidade ou de pequenos pelágicos.

3.3.7 Formação

Realização de ações de formação profissional destinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago. Encargos com a embarcação FORMAR. Protocolo com a LOTAÇOR para a gestão da tripulação do FORMAR. Protocolos com outras entidades no âmbito da formação profissional.

3.3.8 Estruturas e Equipamentos

Investimentos em estruturas e equipamentos de apoio administrativo ao sector das pescas. Encargos diversos relativos à gestão do sector da pesca na RAA.

3.4 Produtos da Pesca

3.4.1 Mercados e Comercialização

Concessão de apoios às associações de armadores ou pescadores de todas as ilhas pelo serviço que prestam na gestão e no desenvolvimento do sector das pescas. Apoio às ações coletivas relacionadas com comercialização de pescado.

3.4.2 Transformação e Aquicultura

Apoio ao sector da transformação, comercialização e aquicultura.

3.4.3 Apoio ao Desenvolvimento da Pescaria de Profundidade.

Apoiar a diversificação da atividade das embarcações regionais para a captura de espécies não tradicionais de profundidade com vista a introduzir no mercado novos tipos de produtos da pesca.

3.4.4 Regime de Compensação ao Escoamento dos Produtos da Pesca das Ilhas Santa Maria, Pico, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo

Atribuição de uma ajuda regional ao escoamento dos produtos da pesca capturados pelas embarcações que se encontram registadas e que operam nas ilhas de Santa Maria, do Pico, da Graciosa, de S. Jorge, das Flores e do Corvo.

3.5 Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas

3.5.1 Apoio ao Investimento no âmbito dos Projetos FEP

Pagamento da comparticipação regional de projetos promovidos por entidades públicas e privadas no âmbito do Programa Operacional PROPESCAS.

Programa 4 - Desenvolvimento do Turismo

Programação Financeira

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Programação Material

4.1 Promoção Turística

4.1.1 Estudos e Concertação da Política de Turismo

Desenvolvimento do Plano de Marketing estratégico e de outros estudos de natureza jurídica que permitam melhor conhecer a oferta turística. Promoção de reuniões com empresários do sector com vista à coordenação da atividade promocional.

4.1.2 Informação Turística

Requalificação dos serviços prestados pela DRT e serviços dependentes, dotando as instalações de equipamentos apropriados para o acolhimento e prestação de serviços de informação com maior qualidade e eficácia.

4.1.3 Eventos Promocionais

Participação concertada com a Associação Turismo Açores em feiras de turismo de âmbito geral e temático e outros eventos de promoção, para divulgação da oferta turística da Região. Prevê-se a presença dos Açores em ações desta natureza nos seguintes mercados: Continente Português, Reino Unido, Alemanha, Irlanda, França, Itália, Noruega, Suécia, Dinamarca, Finlândia, Holanda, Espanha, EUA, Canadá, Brasil e Polónia.

4.1.4 Divulgação Turística

Produção e aquisição de materiais de informação turística, nomeadamente mapas das diferentes ilhas, folhetos temáticos, que se destinam a ser distribuídos aos visitantes na Região, assim como em ações promocionais realizadas nos mercados externos.

4.1.5 Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional - Turismo

Pagamentos de juros no âmbito dos incentivos concedidos ao abrigo do SITRAA. Celebração de contratos para desenvolvimento de projetos de promoção e animação.

4.1.6 Campanhas Publicitárias

Celebração de contratos-programa com associações sem fins lucrativos para desenvolvimento de planos de promoção e animação turística. Divulgação dos Açores através dos meios de comunicação social, regional, nacional e internacional.

4.2 Oferta e Animação Turística

4.2.1 Estruturas Físicas de Apoio

Celebração de acordos de cooperação com autarquias para desenvolvimento de ações de requalificação da oferta turística.

4.2.2 Animação Turística

Desenvolvimento de ações de animação de natureza turístico-cultural e desportiva com interesse para o turismo e que promovam o aumento da estadia média do visitante e a requalificação da oferta.

4.2.3 Qualificação dos Percursos Pedestres e Outros Produtos Turísticos

Reabilitação dos percursos pedestres nas diversas ilhas e identificação de novos percursos. Acompanhamento técnico dos trabalhos referidos. Produção e colocação de sinalética nos percursos. Edição de materiais específicos dos percursos. Pagamento de honorários dos técnicos afetos à gestão dos percursos. Desenvolvimento de ações de promoção dos produtos turísticos.

4.3 Investimentos Estratégicos

4.3.1 Iniciativas Diversas

Regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção do destino turístico nos Açores (Decreto Legislativo Regional nº 18/2005/A, de 20 de julho). Contratos-programa de investimento com interesse para o desenvolvimento do turismo dos Açores (Decreto Legislativo Regional nº 30/2006/A, de 8 de agosto).

4.3.2 Recuperação da Casa dos Botes nas Lajes do Pico

Desenvolvimento de projeto de arquitetura para beneficiação da zona ribeirinha nas Lajes do Pico, através da recuperação da Casa dos Botes Baleeiros.

4.3.3 Desenvolvimento dos Recursos Termais

Apoios aos projetos termais.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 5 - Educação, Ciência e Cultura

Programação Financeira

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Programação Material

5.1 Construções Escolares

5.1.1 Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA

Transferências para os Fundos Escolares das Escolas para fins de obras de reabilitação e para intervenções específicas conforme Carta Escolar.

5.1.2 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 agosto)

Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto.

5.1.3 EB2,3/S das Lajes do Pico

Investimentos na EB2,3/S das Lajes do Pico.

5.1.4 Grande reparação e adaptação ao ES da EB2,3/S de Velas

A grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário da EBS de Velas visa aumentar a capacidade para 700 alunos, distribuídos pelo ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclo, secundário e ensino especial. A escola ficará equipada com dois edifícios, o edifício escolar e o pavilhão gimnodesportivo.

5.1.5 Requalificação do Bloco Sul da ES Domingos Rebelo

Construção de um auditório, laboratório de matemática e de línguas, salas de informática e gabinetes de departamento, substituição de oficinas já desativadas e requalificação do bloco sul.

5.1.6 Grande Reparação na EBI da Horta

Grande reparação da EBI da Horta com vista à remodelação de dois edifícios existentes e à construção de dois novos edifícios, formando um espaço homogéneo e continuo sem barreiras arquitetónicas para os alunos do 1.º e 2.º ciclo.

5.1.7 Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe

Construção do edifício de Educação Especial com corpo de ligação à escola sede com vista a dar resposta aos alunos com necessidades educativas especiais.

5.1.8 Novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso

Aquisição de terrenos.

5.1.9 Construção da Escola Básica da Ponta da Ilha - Pico

Construção das instalações para a Escola Básica da Ponta da Ilha - Piedade - Pico.

5.1.10 Assistência técnica e fecho financeiro

Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.

5.1.11 Novas instalações para a EBI Canto da Maia

Projeto para as novas instalações para a EBI Canto da Maia.

5.1.12 Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental

Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental.

5.2 Equipamentos Escolares

5.2.1 Aquisição de Equipamento para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário

Aquisição de equipamento para as escolas. Verbas a transferir para os Fundos Escolares.

5.3 Apoio Social

5.3.1 Apoio Social

Verba a transferir para os Fundos Escolares para garantir os normativos da ação social escolar em vigor.

5.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional, Apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação

5.4.1 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado

Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições de ensino privado nos termos do Decreto Legislativo Regional nº. 26/2005/A, de 4 de novembro.

5.4.2 Escola Profissional das Capelas

Apoiar o ensino profissional na Escola Profissional de Capelas nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 6/2008/A, de 6 de março.

5.4.3 Formação do Pessoal Docente e não Docente

Despesas com a formação do pessoal em serviço nas Escolas através de transferências para os Fundos Escolares.

5.5 Tecnologias da Informação

5.5.1 Projetos inerentes à utilização das tecnologias de informação e comunicação

Continuar a desenvolver os projetos inerentes à implementação das TIC no âmbito do sector da educação.

5.6 Projetos Pedagógicos

5.6.1 Avaliação do sistema educativo regional

Avaliação do sistema educativo regional.

5.6.2 Projetos de inovação pedagógica

Implementação de diversos projetos pedagógicos.

5.7 Ciência

5.7.1 Valorizar a ciência

Apoio à criação, funcionamento e reequipamento de instituições de investigação e desenvolvimento; atividades de investigação, desenvolvimento e inovação nas empresas; de instituições de divulgação científica e implementação de projetos de investigação e desenvolvimento.

5.7.2 Cooperação e criação de parcerias em I&D

Apoio aos projetos de I&D em copromoção, a investigação em consórcio/ parcerias entre instituições científicas e empresas, promovendo a transferência de conhecimentos e tecnologias; apoiar a implementação de projetos de I&D em cooperação transregional e internacional e a integração em organizações, comissões e redes científicas transregionais e internacionais.

5.7.3 Qualificação do capital humano para a sociedade do conhecimento

Promover a formação avançada (bolsas), a integração de quadros qualificados nas entidades do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, apoiando a contratação de recursos humanos qualificados na área da ciência e tecnologia; apoiar a produção, formação e divulgação científica especializada (participação e organização de reuniões científicas e apoio a publicações); apoiar a cultura científica (atividades de ensino experimental e iniciativas/projetos de difusão da cultura científica).

5.7.4 Apoio ao Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores

Destina-se a minorar os custos da tripolaridade da Universidade dos Açores, através do apoio a diversas despesas decorrentes do funcionamento dos polos de Angra do Heroísmo e da Horta.

5.8 Fundo Regional para a Ciência

5.8.1 Transferências para o Fundo Regional da Ciência

Verbas para o FRC, entidade com autonomia administrativa e financeira, que gere as bolsas de formação avançada. Transferência de verbas correspondentes à comparticipação regional.

5.9 Dinamização de Atividades Culturais

5.9.1 Escolas de Formação

Apoios aos cursos de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio.

5.9.2 Edição de obras de cariz cultural

Edição de obras de cariz cultural em diversos suportes e sua divulgação.

5.9.3 Rede de Leitura Pública

Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais. Realização de atividades de promoção do livro e da leitura.

5.9.4 Orquestra Regional dos Açores

Financiamento da Orquestra Regional dos Açores.

5.9.5 Dinamização Cultural

Promoção e dinamização de eventos na Região Autónoma dos Açores em diversas áreas culturais.

5.9.6 Arte Contemporânea dos Açores - ArTca

Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objetivo de favorecer a sua criação e difusão.

5.9.7 Apoios a atividades de relevante interesse cultural

Apoios a conceder a atividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto.

5.9.8 Apoio à criação audiovisual

Concessão de bolsas para criação artística, na área do audiovisual, no âmbito da Portaria n.º 92/2011, de 24 de novembro.

5.10 Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural

5.10.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural

Apoios para intervenção de conservação e restauro em bens móveis ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional nº 16/2000/A, de 30 de maio.

5.10.2 Inventário do Património Artístico e Cultural

Inventário, tratamento e estudo do património arquitetónico e artístico da Região.

5.10.3 Classificação de Imóveis em Núcleos Protegidos

Apoios à consolidação e restauro dos imóveis ao abrigo do Decreto Legislativo Regional nº 14/2000/A, de 23 de maio.

Apoios a intervenções em edifícios classificados ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional nº 16/2000/A, de 30 de maio.

5.10.4 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações

Empreitada de construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo. Fiscalização da empreitada. Aquisição de equipamentos.

5.10.5 Investigação Arqueológica

Intervenções de proteção, investigação, referenciação e estudo do património arqueológico regional.

5.10.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos

Elaboração e execução de projetos Museográficos. Aquisição de equipamentos para os diversos serviços periféricos (museus e bibliotecas).

5.10.7 Museu do Pico - Museu dos Baleeiros

Empreitada de ampliação do Museu dos Baleeiros (auditório).

5.10.8 Salvaguarda do Património Baleeiro

Recuperação do património baleeiro. Apoios ao património baleeiro ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional nº 24/2000/A, de 7 de setembro.

5.10.9 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural

Ações de promoção, divulgação e sensibilização do património cultural da Região.

5.10.10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos

Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das Bibliotecas e Arquivos Regionais.

5.10.11 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para entidades Culturais

Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de sedes e instalações de coletividades que prestam serviços na área da cultura ao abrigo do Decreto Legislativo Regional nº 29/2006/A, de 8 de agosto.

5.10.12 Arquipélago - Centro de Arte Contemporânea

Empreitada de construção do Arquipélago - Centro de Arte Contemporânea, fiscalização da obra e aquisição de equipamentos.

5.10.13 Casa-Museu Manuel de Arriaga

Conclusão dos trabalhos relativos ao projeto museográfico.

5.10.14 Antigo Hospital da Boa Nova

Empreitada de consolidação, restauro e adaptação do imóvel às novas funções.

5.10.15 Execução do Protocolo com a Diocese de Angra

Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais, das ilhas do Faial e Pico, afetadas pelo sismo de 9 de julho de 1998.

5.10.16 Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta

Recuperação e Adaptação da Igreja de São Francisco para utilização em funções culturais.

5.10.17 Museu Francisco Lacerda

Projeto de execução do edifício do Museu Francisco Lacerda.

5.10.18 Museu de Santa Maria

Execução do projeto do novo edifício do Museu de Santa Maria.

5.10.19 Restauro de Bens Arquivísticos Públicos

Ações para proteção e conservação de bens arquivísticos públicos. Ações de formação na área da conservação de bens arquivísticos.

5.10.20 Programa Museológico - Casa da Autonomia

Projeto museográfico para a «Casa da Autonomia».

5.10.21 Convento de Santo André

Remodelação e beneficiação do Convento Santo André (Núcleo do Museu Carlos Machado) e respetiva Museografia.

5.10.22 Lancha Espalamaca

Projeto de recuperação da Lancha Espalamaca.

5.10.23 Museu da Horta

Remodelação e beneficiação da ala poente do Colégio dos Jesuítas (ocupada pelo Museu da Horta) e respetiva museografia.

5.10.24 Reabilitação do Cinema do Aeroporto

Estudo e projeto de reabilitação do Cinema do Aeroporto.

5.10.25 Conceção de um Projeto Museológico para a Ilha do Corvo

Conceção de um projeto museológico para a Ilha do Corvo.

Programa 6 - Desenvolvimento do Sistema de Saúde

Programação Financeira

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Programação Material

6.1 Construção de Infraestruturas

6.1.1 Construção dos Novos Centros de Saúde da Madalena e Ponta Delgada

Construção dos novos centros de saúde da Madalena e Ponta Delgada.

6.2 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas

6.2.1 Empreitada da Construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta

Ampliação e remodelação do Hospital da Horta, com a construção de um novo corpo C do Hospital da Horta.

6.2.2 Empreitada de Remodelação de Edifício em Unidade de Tratamento e Reabilitação Juvenil, Solar da Glória

Remodelação do edifício do Solar da Glória, em unidade de tratamento e reabilitação juvenil.

6.2.3 Ampliação e Remodelação do Centro de Saúde de Vila do Porto

Ampliação e remodelação do edifício Centro de Saúde de Vila do Porto, com inclusão de um espaço para fisioterapia e mais gabinetes médicos.

6.2.4 Construção de Novas Infraestruturas

Obras de ampliação e remodelação das infraestruturas do Serviço Regional de Saúde.

6.3 Beneficiação de Infraestruturas

6.3.1 Beneficiação de Infraestruturas das Unidades de Saúde de Ilha e COA

Obras de beneficiação nas infraestruturas afetas às Unidades de Saúde Ilha e Centro de Oncologia dos Açores.

6.3.2 Beneficiação de Infraestruturas dos Hospitais EPE's

Obras de beneficiação nas infraestruturas afetas aos hospitais EPE's.

6.4 Parcerias Público Privadas

6.4.1 Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira

Encargos decorrentes da PPP do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira.

6.5 Apetrechamento e Modernização

6.5.1 Equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha e COA

Aquisição de equipamentos para as Unidades de Saúde de Ilha e Centro de Oncologia dos Açores.

6.5.2 Equipamentos para Hospitais EPE's

Aquisição de equipamentos para os Hospitais EPE's.

6.6 Apoios e Acordos

6.6.1 Rede de Cuidados Continuados e Paliativos

Dar continuidade aos acordos no âmbito da rede de cuidados continuados e paliativos.

6.6.2 Apoios e Acordos na Área da Saúde

Apoios a entidades externas ao Serviço Regional de Saúde para promoção da saúde.

6.6.3 Apoios e Acordos na Área das Dependências

Apoio às comissões de dissuasão das toxicodependências

6.7 Convenções

6.7.1 Vale Saúde

Dar continuidade ao vale de saúde.

6.7.2 Procriação Médica Assistida

Convenção na área da procriação médica assistida.

6.8 Projetos na Saúde

6.8.1 Redução Listas de Espera Cirúrgicas

Programa de recuperação de listas de espera cirúrgicas.

6.8.2 Deslocação de Doentes

Programa de deslocação de doentes.

6.8.3 Plano Regional da Saúde

Operacionalização do Plano Regional de Saúde 2013-2016 e dos programas regionais respetivos.

6.8.4 Qualidade na Saúde

Processo de acreditação das Unidades de Saúde do SRS.

6.9 Formação

6.9.1 Bolsas de Estudo

Pagamento de bolsas aos estudantes de medicina.

6.9.2 Formação e Atualização de Profissionais de Saúde

Apoios aos profissionais de saúde na sua formação e atualização de conhecimentos.

6.10 Tecnologias de Informação na Saúde

6.10.1 Sistemas de Informação da Saúde

Expansão da rede informática existente e aquisição de novos equipamentos.

Programa 7 - Solidariedade Social

Programação Financeira

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Programação Material

7.1 Apoio à Infância e Juventude

7.1.1 Reconstrução, Recuperação e Reabilitação de Edifícios para a Creche de Vila do Porto

Reconstrução, recuperação e reabilitação de três edificações em ruínas para instalação de uma creche em Santa Maria.

7.1.2 Construção de Creche e Atelier de Tempos Livres nos Arrifes

Construção de novo edifício para instalação de creche e atelier de tempos livres nos Arrifes.

7.1.3 Remodelação e ampliação de creche e jardim-de-infância - Centro Social e Paroquial de São Pedro - Ponta Delgada

Remodelação e ampliação de edifício com vista à melhoria das condições de instalação e funcionamento da creche e jardim-de-infância já existentes.

7.1.4 Adaptação de edifício a Creche no Nordeste

Adaptação de edifício existente a creche no concelho do Nordeste.

7.1.5 Construção da Creche da Casa do Povo da Maia

Construção de edifício para creche, centro de dia e Casa do Povo na Maia.

7.1.6 Construção de Creche, Jardim de Infância e Centro de Atividades Ocupacionais na Graciosa

Construção de edifício para reinstalação de equipamentos sociais já existentes.

7.1.7 Recuperação do Edifício da Casa dos Tiagos para Centro de Dia e ATL

Recuperação do edifício da casa dos Tiagos para centro de dia e atelier de tempos livres.

7.1.8 Construção de Edifício para Creche nos Flamengos - Horta

Construção de edifício para creche na freguesia dos Flamengos.

7.1.9 Adaptação de edifício para a instalação de uma creche nas Lajes das Flores

Obras de remodelação de um antigo edifício escolar para possibilitar a instalação de uma creche nas Lajes das Flores.

7.1.10 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio à infância e juventude.

7.1.11 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa

Apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área da infância e juventude.

7.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços

7.2.1 Investimentos de capital para a Segurança Social na Região Autónoma dos Açores

Obras de recuperação e melhoramento nos edifícios de serviços de Segurança Social e infraestruturação de serviços.

7.2.2 Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores

Apoio técnico especializado para avaliação, desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores.

7.2.3 Fundo de Compensação Social

Reforço do apoio às famílias e Instituições Particulares de Solidariedade Social açorianas com o objetivo de minimizar os impactos sociais das medidas de austeridade a vigorar a nível nacional.

7.2.4 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços da Segurança Social

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio à família e comunidade, e melhoramento e apetrechamento dos serviços da Segurança Social, nomeadamente da DRSS e do SADD.

7.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais

7.3.1 Reabilitação do Edifício do Centro de Atividades Ocupacionais da APACDAA

Remodelação e modernização de edifício destinado ao centro de atividades ocupacionais da Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores (APACDAA) de forma a garantir o melhor conforto e funcionalidade dos espaços.

7.3.2 Construção de Centro de Atividades Ocupacionais da Ribeira Grande

Recuperação total de edifício antigo e sua adaptação, para instalação do atual centro de atividades ocupacionais da Ribeira Grande.

7.3.3 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio aos públicos com necessidades especiais.

7.4 Apoio a Idosos

7.4.1 Construção de Lar de Idosos, Centro de dia e Creche em Rabo de Peixe

Construção de novos equipamentos sociais em Rabo de Peixe em terreno adquirido para o efeito.

7.4.2 Construção de Lar de Idosos no Pico da Pedra

Construção de novo edifício para lar de idosos no Pico da Pedra.

7.4.3 Reabilitação e Adaptação do Edifício da Casa do Povo de Santa Bárbara a Centro Comunitário

Reabilitação do edifício da Casa do Povo de Santa Bárbara com vista à melhoria das condições de segurança e higiene, e respetivas acessibilidades, e instalação de um centro comunitário.

7.4.4 Criação de Centro de Dia, Centro de Convívio e Serviço de Apoio Domiciliário no Porto Judeu

Construção de novo edifício para criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu.

7.4.5 Criação de Centro de Dia e de Noite na Urzelina

Adaptação de edifício para instalação de centro dia e noite na Urzelina, Velas.

7.4.6 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio aos idosos.

7.4.7 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa

Cumprimento dos apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área de idosos.

7.4.8 Rede de Cuidados Continuados dos Açores

Apoio à implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores.

7.4.9 COMPAMID

Complemento para aquisição de medicamentos para idosos, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro de 2008.

7.4.10 Programa Açores para Todas as Idades

Promoção da mobilidade interilhas das pessoas idosas e/ou com necessidades especiais.

7.4.11 Programa 60+

Financiamento do Programa 60+ / Açores 2012 - 2013 criado pelo Despacho n.º 1877/2012, de 12 de dezembro.

7.5 Igualdade de Oportunidades

7.5.1 Promoção de políticas de igualdade de género e igualdade no trabalho e Igualdade de oportunidades

Suporte logístico à Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego nos Açores; Promoção e apoio a ações de sensibilização, suporte à decisão, formação, divulgação e certificação de boas práticas na promoção da Igualdade de Oportunidades e mainstreaming da perspetiva de Género.

7.5.2 Combater e prevenir a violência e atitudes discriminatórias

Implementação do II Plano Regional de Prevenção e Combate à violência doméstica; Manutenção de estruturas de apoio, prevenção, atendimento e acolhimento para vítimas de violência em todas as Ilhas; Reforço do Programa de Reabilitação de Agressores Conjugais - Contigo; Implementação do Programa Impacto - prevenção da violência intrafamiliar e Conecta - prevenção da violência parento filial.

7.5.3 Potenciar a inclusão social e consequente mobilidade social de grupos mais vulneráveis

Desenvolvimento de ações na área da formação e promoção de competências para a empregabilidade. Realização de ações de cooperação que visem a inclusão social e a promoção da empregabilidade de grupos mais vulneráveis.

7.5.4 Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência

Promoção e apoio a ações de sensibilização, suporte à decisão, formação, para os direitos das pessoas com deficiência. Apoio a estruturas e equipamentos facilitadoras da promoção da Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência; Implementação do Programa Casa para Todos; Implementação do Plano Regional da Acessibilidade.

Programa 8 - Habitação e Renovação Urbana

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10400/0314503185.pdf))

Programação Material

8.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana

8.1.1 Promoção de Habitação de Custos Controlados

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição, construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional nº 59/2006/A, de 29 de dezembro.

8.1.2 Construção das Infraestruturas do Loteamento Urbano dos Milagres - Freguesia dos Arrifes

Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de agosto.

8.1.3 Operação Urbanística e Reabilitação de Infraestruturas Habitacionais

Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de agosto.

Reabilitação de infraestruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público Municipal.

8.1.4 Programa de Recuperação de Habitação Degradada

Apoios não reembolsáveis a atribuir às famílias, ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - Decreto Legislativo Regional nº 6/2002/A, de 11 de março, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 22/2009/A, de 16 de dezembro.

8.1.5 Projetos de Reabilitação e Renovação Urbana

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação, reabilitação e requalificação de habitações degradadas promovidas por autarquias e instituições particulares de solidariedade social.

8.1.6 Reabilitação de Imóveis do Parque Habitacional da RAA

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação do parque habitacional do domínio privado da Região Autónoma dos Açores.

8.2 Arrendamento Social e Cooperação

8.2.1 Programa de Apoio Famílias com Futuro

Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de grave carência habitacional, em regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído pelo Decreto Legislativo Regional nº 23/2009/A, de 16 de dezembro.

8.2.2 Cooperação com Autarquias - Acordos de Colaboração IHRU/ RAA/ Municípios

Encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação destinada a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL a celebrar com os municípios da RAA.

8.2.3 Salvaguarda Habitacional em Zonas de Risco

Operações de realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras, diretamente ou através de contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

8.2.4 Contrato Programa com a SPRHI, SA - Sismo

Encargos decorrentes do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e SPRHI, SA, no âmbito do sismo de 1998.

8.2.5 Operações de Inserção e Reintegração Social

Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de políticas e medidas de integração social de famílias.

Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução nº 69/2006, de 29 de junho.

8.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica

8.3.1 Reabilitação e Manutenção de Equipamentos

Adequação dos equipamentos.

8.3.2 Adequação e Adaptação Tecnológica dos Serviços

Atualização do equipamento informático, e respetivo software, para os serviços da DRH.

Sistema de Informação Geográfica dos Açores.

Programa 9 - Desporto e Juventude

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10400/0314503185.pdf))

Programação Material

9.1 Infraestruturas e Equipamentos

9.1.1 Melhoria da qualidade de instalações desportivas

Apoio à revitalização, modernização e construção de instalações desportivas e de sedes sociais de entidades do associativismo desportivo, e no âmbito do regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a local.

9.1.2 Requalificação das instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Regional

Requalificação, beneficiação e apetrechamento de instalações desportivas oficiais integradas no Parque Desportivo Regional, aumentando a sua rentabilidade.

9.1.3 Gestão e Funcionamento dos Complexos Desportivos incluídos no Parque Desportivo Regional

Assegurar a gestão, o funcionamento e a manutenção de todos os complexos desportivos que se encontram sob a responsabilidade direta dos Serviços de Desporto de ilha.

9.1.4 Requalificação do polidesportivo da Achada, Nordeste e do polidesportivo de Santo Espírito, Santa Maria

Requalificação do polidesportivo da Achada, no Nordeste, e do polidesportivo de Santo Espírito, em Santa Maria.

9.1.5 Construção do pavilhão desportivo de Santa Bárbara

Construção do pavilhão desportivo de Santa Bárbara.

9.1.6 Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por Protocolos no Parque Desportivo Regional

Garantir o acesso privilegiado à utilização das instalações desportivas escolares e outras protocoladas para integrarem o parque desportivo regional por parte das diferentes entidades do associativismo desportivo e no âmbito das atividades físicas desportivas.

9.2 Desenvolvimento do Desporto Federado

9.2.1 Atividades das Associações Desportivas

Apoio às atividades competitivas das Associações Desportivas. Inclui também o apoio à estrutura técnica associativa, bem como a atribuição de prémios de classificação inerentes às participações nas provas nacionais.

9.2.2 Atividades dos Escalões de Formação

Apoio aos clubes para atividades de treino e competição nos escalões de formação e para os coordenadores de formação e às associações desportivas para projetos especiais ao nível da formação inicial de praticantes desportivos.

9.2.3 Quadros competitivos nacionais, internacionais e séries Açores

Apoio à participação de clubes em competições de regularidade anual de âmbito nacional, internacional e séries Açores, apoio pela utilização de atletas formados nos Açores, prémios de classificação e apoio à contratação de treinadores qualificados.

9.2.4 Excelência Desportiva

Apoios no âmbito do Alto Rendimento, Jovens Talentos Regionais e projetos de preparação especiais visando representações Olímpicas ou Paralímpicas.

9.2.5 Formação de Agentes Desportivos não Praticantes

Apoio à melhoria dos níveis de qualificação dos diversos agentes desportivos e a valorização e reconhecimento da qualidade de intervenção e dos resultados obtidos.

9.2.6 Eventos Desportivos

Promoção e apoio à organização e participação em eventos desportivos. Organização da XII Gala do Desporto Açoriano.

9.3 Promoção da Prática de Atividade Física Desportiva

9.3.1 Desporto Escolar

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Desporto Escolar.

9.3.2 Desporto Adaptado

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Desporto Adaptado.

9.3.3 Escolinhas do Desporto

Apoio à promoção e desenvolvimento do projeto «Escolinhas do Desporto».

9.3.4 Atividades Físicas Desportivas

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento de atividades físicas e desportivas.

9.4 Juventude

9.4.1 Internacionalizar Mobilidade

Desenvolver programas de estágios e experiências de vida no exterior que permitem aos jovens uma mobilidade entre as ilhas dos Açores, com o Continente Português e Madeira, com a Europa e com as comunidades açorianas da diáspora. Programa Bento de Góis.

9.4.2 Cidadania e Voluntariado Local e Internacional

Promover a cidadania ativa e o fortalecimento da comunidade: Fomentar Voluntariado Jovem. Promover integração dos jovens açorianos nos programas de Voluntariado Internacional. Proceder ao reconhecimento e validação de competências adquiridas por via não formal no âmbito do programa Voluntariado Jovem.

9.4.3 Associativismo

Incentivar as associações ao empreendedorismo social e fomentar a capacidade de emancipação e empreendedorismo juvenil na área económica, apoiando a criação do próprio emprego. Promover o associativismo em rede. Criar «plataforma de partilha das associações» assente numa base de dados, onde as associações terão oportunidade de partilhar as suas atividades, projetos, recursos materiais e humanos com outras associações, minimizando os custos.

9.4.4 Desporto e Juventude