Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2013 — Aprova a Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020

Neste âmbito, destaca-se o trabalho já iniciado por vários polos de competitividade no âmbito da internacionalização, em particular os trabalhos realizados pelos vários stakeholders com o apoio do Governo, no âmbito da definição de uma orientação estratégica para a internacionalização do setor agroalimentar.

O Governo está ainda na fase final da revisão do Regulamento de Enquadramento das Estratégias de Eficiência Coletiva, em particular no que concerne aos modelos de governação e gestão, aos compromissos a atingir pelas entidades promotoras, à partilha de risco de financiamento das iniciativas, à sustentabilidade das estruturas e aos mecanismos de avaliação e controlo do cumprimento dos objetivos definidos, tomando em consideração os estudos mais recentes de avaliação das estruturas existentes, e procedendo-se, neste seguimento, a um novo processo de reconhecimento formal de estruturas de cooperação setorial.

Cooperação com o setor do Turismo

Dada a importância económica e o efeito multiplicador, reconhecidos ao turismo, considera-se fundamental coordenar as suas políticas com a política de crescimento e fomento industrial.

Na verdade, este setor representa mais de 10% do PIB e 8% do emprego, com uma cobertura global do território nacional, e vem demonstrando uma forte dinâmica de crescimento, assumindo um papel de grande relevo na recuperação económica e na criação de emprego, do País.

Como já foi referido, embora com maior relevância em regiões como o Algarve, mas um pouco por todo o País, o turismo exerce um efeito multiplicador sobre as outras atividades, quer indiretamente na incorporação da produção nacional na experiência turística, quer pelos consumos efetuados pelos visitantes que têm nas compras uma componente importante da estrutura de gastos, situação que podemos classificar como exportação, entre outros efeitos.

Por outro lado, Portugal é um destino competitivo, que ocupa lugares cimeiros nos rankings internacionais. Uma atividade fortemente internacionalizada, onde dois terços da procura é externa, proveniente na sua maioria das grandes economias mundiais, coincidindo com as exportações, em países como a Espanha, Reino Unido, Alemanha, França, Itália, EUA, Rússia ou Brasil.

O turismo é também um forte veículo de afirmação da imagem de Portugal nos mercados externos e de internacionalização da nossa economia.

Estes são alguns dos principais motivos que obrigam a pensar o turismo a par da indústria, da agricultura e do mar, cooperando para uma trajetória de crescimento sustentável dos setores de produção de bens e serviços transacionáveis.

Visão e Linhas de Atuação 2020

Apesar de o turismo dispor da sua visão estratégica e políticas setoriais específicas, preconizadas através do PENT, tendo em conta a transversalidade de grande parte das políticas e medidas aqui estabelecidas, considera-se fundamental garantir o seguinte:

. Atribuição de igual nível de prioridade ao Turismo, nas políticas e nas medidas que pela sua transversalidade o consideram elegível, a par dos diversos setores de produção de bens e serviços transacionáveis;

. Cooperação nas políticas e medidas específicas do turismo, sempre que se revele adequado e oportuno, com a indústria, a agricultura e o mar;

. Fomento da cooperação entre os agentes económicos da indústria, da agricultura, do mar e os do turismo;

. Particular preocupação em contemplar o turismo nos seguintes eixos: Financiamento, Promoção do Investimento, Internacionalização, Inovação e Empreendedorismo, Competitividade Fiscal e Consolidação e Revitalização do Tecido Empresarial.

(1) Refere-se ao peso do VAB da indústria transformadora no VAB total da Economia. Esta meta exclui setor da construção.

(2) Eurostat, Real Effective Exchange Rate.

(3) Afonso (2007).

(4) Amador e Cabral (2008).

(5) Banco de Portugal.

(6) P.ex., na década de 60, o período de maior crescimento das exportações nacionais, o défice comercial rondou os 5% do PIB.

(7) Eurostat e INE, comparação com base nos últimos dados disponíveis para cada país.

(8) McKinsey & Company.

(9) «Manufacturing the future: The next era of global growth and innovation», McKinsey & Company (2012).

(10) «Uma política para a era da Globalização», Comissão Europeia (2010).

(11) «Europa 2020 - Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», Comissão Europeia (2010).

(12) De acordo com a Estratégia Europa 2020.

(13) Doing Bussiness 2014, World Bank.

(14) Porter 1994, 2002.

(15) Indicador que corresponde à relação, em percentagem, entre o número de pessoas empregadas com idades entre os 20 e os 64 anos e a população total mesmo escalão etário de acordo com a Estratégia Europa 2020.

(16) Dados para 2012, Eurostat.

(17) De acordo com o Quadro Nacional de Qualificações.

(18) Innovation Union Scoreboard 2011.

ANEXO I — Indicadores de monitorização da estratégia

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Fonte: GEE.

ANEXO II — Medidas implementadas por eixo de atuação

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ANEXO III — Medidas por eixo de atuação

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