Decreto Legislativo Regional n.º 1/2014/A — Aprova o Plano Anual Regional para 2014

Empreitada de construção do Arquipélago - Centro de Arte Contemporânea, fiscalização da obra e aquisição de equipamentos.

5.10.14 Antigo Hospital da Boa Nova

Implementação e execução do projeto museográfico.

5.10.15 Execução do Protocolo com a Diocese de Angra

Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais, das ilhas do Faial e Pico, afetadas pelo sismo de 9 de julho de 1998.

5.10.16 Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta

Recuperação e adaptação da Igreja de São Francisco para utilização em funções culturais.

5.10.17 Museu Francisco Lacerda

Projeto de arquitetura e especialidades do edifício do Museu Francisco Lacerda. Revisão do programa museológico e elaboração do projeto museográfico.

5.10.18 Museu de Santa Maria

Projeto de arquitetura e especialidades do novo edifício do Museu de Santa Maria. Revisão do programa museológico e elaboração do projeto museográfico.

5.10.19 Restauro de Bens Arquivísticos Públicos

Ações para proteção e conservação de bens arquivísticos públicos e de formação na área da conservação de bens arquivísticos.

5.10.20 Programa Museológico do Palácio da Conceição - Casa da Autonomia

Elaboração e execução do projeto museográfico para a "Casa da Autonomia" - Palácio da Conceição.

5.10.21 Convento de Santo André

Remodelação e beneficiação do Convento Santo André (Núcleo do Museu Carlos Machado) e respetiva museografia.

5.10.22 Lancha Espalamaca

Projeto de recuperação da lancha.

5.10.23 Museu da Horta

Remodelação e beneficiação da ala poente do Colégio dos Jesuítas (ocupada pelo Museu da Horta) e respetiva museografia.

5.10.24 Reabilitação do Cinema do Aeroporto de Santa Maria

Empreitada de reabilitação do imóvel do Cinema do aeroporto de Santa Maria.

5.10.25 Projeto Museológico da Ilha do Corvo

Conceção e execução do eco museu da ilha do Corvo e reabilitação de imóveis.

5.10.26 Ampliação do Museu do Vinho - Madalena do Pico

Ampliação do museu do Vinho.

5.10.27 Igreja das Manadas

Intervenção de reabilitação na estrutura da cobertura e património integrado da igreja das Manadas.

5.10.28 Núcleo Museológico de História dos Cabos Submarinos do Museu da Horta

Elaboração de projeto e obras de reparação na Trinity House.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 6 - Desenvolvimento do Sistema de Saúde

Programação Financeira

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Programação Material

6.1 Construção de Infraestruturas

6.1.1 Construção dos Novos Centros de Saúde da Madalena e Ponta Delgada

Conclusão da empreitada do Novo Centro de Saúde da Madalena. Início da empreitada do Novo Centro de Saúde de Ponta Delgada

6.2 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas

6.2.1 Empreitada da Construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta

Conclusão da empreitada do Corpo C do Hospital da Horta, infraestrutura afetada pelo sismo de 1998.

6.2.2 Empreitada de Remodelação de Edifício em Unidade de Tratamento e Reabilitação Juvenil, Solar da Glória

Conclusão da empreitada do Solar Glória, edifício destinado ao Tratamento e Reabilitação Juvenil.

6.3 Beneficiação de Infraestruturas

6.3.1 Beneficiação de infraestruturas das Unidades de Saúde de Ilha e COA

Obras de beneficiação nas infraestruturas afetas às Unidades de Saúde, destacando-se obras de beneficiação nos centros de saúde de Angra do Heroísmo, Praia da Vitória e Velas.

6.3.2 Beneficiação de infraestruturas dos Hospitais EPE's

Obras de beneficiação nas infraestruturas afetas aos Hospitais EPE's.

6.4 Parcerias Público Privadas

6.4.1 Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira

Encargos decorrentes da Parceria Público Privada do Hospital da Ilha Terceira.

6.5 Apetrechamento e Modernização

6.5.1 Equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha e COA

Aquisição de Equipamentos para as Unidades de Saúde de Ilha e COA.

6.5.2 Equipamentos para Hospitais EPE's

Aquisição de Equipamentos para os Hospitais EPE's.

6.5.3 Equipamentos para Novo Centro de Saúde da Madalena

Aquisição de Equipamentos para equipar o Novo Cento de Saúde da Madalena.

6.6 Apoios e Acordos

6.6.1 Rede de Cuidados Continuados

Dar continuidade aos acordos no âmbito da rede de cuidados continuados.

6.6.2 Apoios e Acordos na Área da Saúde

Apoios a entidades externas ao SRS para promoção da Saúde.

6.6.3 Apoios e Acordos na Área das Dependências

Apoios a entidades no âmbito do combate às dependências.

6.6.4 Requalificação da Rede Pública de Infraestruturas de Saúde

Apoios a entidades externas ao SRS para promoção da saúde, no que respeita a obras e aquisição de equipamentos.

6.6.5 Rede de Cuidados Paliativos

Dar início à rede de cuidados paliativos da Região.

6.7 Convenções

6.7.1 Vale de Saúde

Dar continuidade ao vale de saúde.

6.8 Projetos na Saúde

6.8.2 Deslocação de Doentes

Continuar com o programa de deslocação de doentes.

6.8.3 Plano Regional da Saúde

Operacionalização do Plano Regional 2013-2016.

6.8.4 Qualidade na Saúde

Processo de acreditação das Unidades de Saúde do SRS.

6.8.5 Sistema de telemetria e aconselhamento

Aquisição de equipamentos de telemetria e transmissão de ECG para os Serviços de Urgência Básica.

6.9 Formação

6.9.1 Bolsas de Estudo

Pagamento de Bolsas aos estudantes de medicina

6.9.2 Formação e Atualização de Profissionais de Saúde

Apoios aos profissionais de saúde na sua formação e atualização de conhecimentos.

6.10 Tecnologias de Informação na Saúde

6.10.1 Sistemas de Informação da Saúde

Manutenção e expansão da rede informática existente e aquisição de novos equipamentos. Continuação e conclusão do processo clínico único.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 7 - Solidariedade Social

Programação Financeira

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Programação Material

7.1 Apoio à Infância e Juventude

7.1.1 Reconstrução, Recuperação e Reabilitação de Edifícios para a Creche de Vila do Porto

Reconstrução, recuperação e reabilitação de três edificações em ruínas para instalação de uma creche em Santa Maria.

7.1.3 Remodelação e ampliação de creche e jardim-de-infância - Centro Social e Paroquial de São Pedro - Ponta Delgada

Remodelação e ampliação de edifício com vista à melhoria das condições de instalação e funcionamento da creche e jardim-de-infância já existentes.

7.1.4 Adaptação de edifício a Creche no Nordeste

Adaptação de edifício existente a creche no concelho do Nordeste.

7.1.5 Construção da Creche da Casa do Povo da Maia

Construção de edifício para creche, centro de dia e Casa do Povo na Maia.

7.1.6 Construção de Creche, Jardim de Infância e Centro de Atividades Ocupacionais na Graciosa

Construção de edifício para reinstalação de equipamentos sociais já existentes.

7.1.7 Recuperação do Edifício da Casa dos Tiagos para Centro de Dia e ATL

Reconstrução de edifício para instalação de centro de dia e ATL no Topo.

7.1.8 Construção de Edifício para Creche nos Flamengos

Construção de edifício para creche nos Flamengos - Horta

7.1.10 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio à infância e juventude.

7.1.11 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa

Apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área da infância e juventude.

7.1.13 Reabilitação de edifício para ATL da Cáritas

Reabilitação dum edifício para instalação do ATL da Cáritas em Ponta Delgada.

7.1.15 Obras de remodelação do Colégio "O Baloiço" em Angra do Heroísmo

Obras de remodelação do Colégio "O Baloiço" em Angra do Heroísmo.

7.1.16 Obras de beneficiação do infantário "O Carrocel" em Angra do Heroísmo

Obras de beneficiação do infantário "O Carrocel" em Angra do Heroísmo.

7.1.17 Remodelação da creche "O Castelinho" - Horta

Remodelação do edifício da creche "O Castelinho", localizado na cidade da Horta, Ilha do Faial.

7.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços

7.2.2 Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores.

Apoio técnico especializado para avaliação, desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores.

7.2.3 Fundo Regional de Ação Social

Reforço do apoio às famílias e Instituições Particulares de Solidariedade Social açorianas com o objetivo de minimizar os impactos sociais das medidas de austeridade a vigorar a nível nacional.

7.2.4 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços da Segurança Social

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, nomeadamente o polidesportivo da Feteira na ilha do Faial, na área do apoio à família e comunidade, e melhoramento e apetrechamento dos serviços da Segurança Social, nomeadamente da DRSS e do SADD.

7.2.5 Reabilitação/Construção de edifício para Sem Abrigo da Cáritas

Reabilitação/construção de edifício para Sem Abrigo da Cáritas de São Miguel.

7.2.6 Remodelação do edifício do Abrigo Amigo

Remodelação do edifício do Abrigo Amigo localizado na ilha Terceira.

7.2.7 Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas

Apoiar o pagamento de propinas aos estudantes universitários residentes nos Açores, em situação de grave carência económica, tendo em vista dar resposta à alteração súbita de rendimentos do seu agregado familiar por motivo de desemprego, enquanto outra resposta de carácter sistemático e regular não seja possível.

7.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais

7.3.1 Reabilitação do Edifício do Centro de Atividades Ocupacionais da APACDAA

Remodelação e modernização de edifício destinado ao Centro de Atividades Ocupacionais da Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores (APACDAA) de forma a garantir o melhor conforto e funcionalidade dos espaços.

7.3.3 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio aos públicos com necessidades especiais.

7.3.4 Reabilitação de Edifício para Centro de Apoio à Deficiência

Reabilitação de edifício para centro de apoio à deficiência.

7.4 Apoio a Idosos

7.4.2 Construção de Lar de Idosos no Pico da Pedra

Construção de um novo edifício para o Lar de Idosos no Pico da Pedra.

7.4.4 Criação de Centro de Dia, Centro de Convívio e Serviço de Apoio Domiciliário no Porto Judeu

Construção de novo edifício para criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu.

7.4.6 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio aos idosos.

7.4.7 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa

Cumprimento dos apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área de idosos.

7.4.8 Rede de Cuidados Continuados dos Açores

Apoio à implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores.

7.4.9 COMPAMID

Complemento para aquisição de medicamentos para idosos, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro.

7.4.11 Programa Sénior Ativo

Financiamento do Programa Sénior Ativo.

7.4.13 Ampliação do Lar de Idosos da Maia

Ampliação do Lar de Idosos da Maia.

7.4.14 Requalificação das instalações do Recolhimento Jesus, Maria, José

Requalificação das instalações do Recolhimento Jesus, Maria, José.

7.4.15 Requalificação de edifício para Residências de Idosos nas Cinco Ribeiras

Requalificação de edifício para Residências de Idosos nas Cinco Ribeiras.

7.4.16 Construção de Lar de Idosos e Centro de Dia em São Sebastião

Construção de Lar de Idosos e Centro de Dia em São Sebastião.

7.4.17 Remodelação da sede do Lar de Idosos D. Pedro V

Remodelação da sede do Lar de Idosos D. Pedro V.

7.4.19 Ampliação do Lar de Idosos da Piedade

Ampliação do Lar de Idosos da Piedade.

7.4.20 Obra de remodelação do Lar de Idosos do Corvo

Obra de remodelação do Lar de Idosos do Corvo.

7.5 Igualdade de Oportunidades

7.5.1 Promoção de políticas de igualdade de género, igualdade no trabalho e conciliação da vida profissional com a familiar

Suporte logístico à Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego nos Açores; Promoção e apoio a ações de sensibilização, suporte à decisão, formação, divulgação e certificação de boas práticas na promoção da Igualdade de Oportunidades e mainstreaming da perspetiva de Género.

7.5.2 Combater e prevenir a violência e a discriminação

Implementação do II Plano Regional de Prevenção e Combate à violência doméstica; Manutenção de estruturas de apoio, prevenção, atendimento e acolhimento para vítimas de violência em todas as ilhas; Reforço do Programa de Reabilitação de Agressores Conjugais - Contigo; Programa Impacto - prevenção da violência intrafamiliar e Conecta - prevenção da violência parento filial.

7.5.3 Potenciar a inclusão social e consequente mobilidade social de grupos mais vulneráveis

Desenvolvimento de ações na área da formação e promoção de competências para a empregabilidade. Realização de ações de cooperação que visem a inclusão social e a promoção da empregabilidade de grupos mais vulneráveis.

7.5.4 Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência

Promoção e apoio a ações de sensibilização, suporte à decisão, formação, para os direitos das pessoas com deficiência. Apoio a estruturas e equipamentos facilitadoras da promoção da Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência; Implementação do Programa Casa para Todos; Implementação do Plano Regional da Acessibilidade.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 8 - Habitação e Renovação Urbana

Programação Financeira

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Programação Material

8.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana

8.1.1 Promoção de Habitação de Custos Controlados

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição, construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro.

8.1.3 Operação Urbanística e Reabilitação de Infraestruturas Habitacionais

Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de agosto.

Reabilitação de infraestruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público municipal.

8.1.4 Programa de Recuperação de Habitação Degradada, Reabilitação e Regeneração Urbana

Apoios não reembolsáveis a atribuir às famílias, ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de março, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2009/A de 16 de dezembro e Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de junho - Aprova o regime jurídico do combate à infestação por térmitas e prevê a concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas.

8.2 Arrendamento Social e Cooperação

8.2.1 Programa de Apoio Famílias com Futuro

Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de grave carência habitacional, em regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro.

8.2.2 Cooperação com Autarquias - Acordos de Colaboração IHRU/RAA/Municípios

Encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação destinada a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

8.2.3 Salvaguarda Habitacional em Zonas de Risco

Operações de realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras, diretamente ou através de contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

8.2.4 Contrato Programa com a SPRHI, SA - Sismo

Encargos decorrentes do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e SPRHI, SA, no âmbito do sismo de 1998.

8.2.5 Operações de Inserção e Reintegração Social

Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de políticas e medidas de integração social de famílias.

Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução n.º 69/2006, de 29 de junho.

8.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica

8.3.1 Reabilitação e Manutenção de Equipamentos

Adequação dos equipamentos.

8.3.2 Adequação e Adaptação Tecnológica dos Serviços

Atualização do equipamento informático e respetivo software, para os serviços da DRH.

Sistema de Informação Geográfica dos Açores.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 9 - Desporto e Juventude

Programação Financeira

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Programação Material

9.1 Infraestruturas e Equipamentos

9.1.1 Melhoria da qualidade de instalações desportivas e sedes sociais

Apoio à revitalização, modernização e construção de instalações desportivas e de sedes sociais de entidades do associativismo desportivo, e no âmbito do regime de cooperação técnica e financeira entre administração regional e a administração local.

9.1.2 Requalificação das instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Regional

Requalificação, beneficiação e apetrechamento de instalações desportivas oficiais integradas no Parque Desportivo Regional, aumentando a sua rentabilidade.

9.1.3 Gestão e Funcionamento dos Complexos Desportivos incluídos no Parque Desportivo Regional

Assegurar a gestão, o funcionamento e a manutenção de todos os complexos desportivos que se encontram sob a responsabilidade direta dos Serviços de Desporto de ilha.

9.1.4 Requalificação do polidesportivo da Achada, no Nordeste e do polidesportivo de Santo Espírito, em Santa Maria.

Requalificação do polidesportivo de Santo Espírito, Santa Maria.

9.1.5 Construção do pavilhão desportivo de Santa Bárbara

Construção do pavilhão desportivo de Santa Bárbara.

9.1.6 Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por Protocolos no Parque Desportivo Regional

Garantir o acesso privilegiado à utilização das instalações desportivas escolares e outras protocoladas para integrarem o parque desportivo regional por parte das diferentes entidades do associativismo desportivo e no âmbito das atividades físicas desportivas.

9.1.7 Modernização dos Serviços e do movimento associativo desportivo

Modernização dos Serviços Centrais e Externos da DRD. Apoios a entidades do associativismo desportivo para a sua modernização e apetrechamento, designadamente para iniciativas destinadas prioritariamente à aquisição de equipamentos diretamente ligados à prática desportiva e à aquisição de viaturas adequadas ao transporte de atletas para atividades de treino e competição.

9.1.8 Reparação do Piso do Polidesportivo do Corvo

Obra de reparação do piso do polidesportivo do Corvo.

9.2 Desenvolvimento do Desporto Federado

9.2.1 Atividades das Associações Desportivas

Apoio às atividades competitivas das Associações Desportivas. Inclui também o apoio à estrutura técnica associativa, bem como a atribuição de prémios de classificação inerentes às participações nas provas nacionais.

9.2.2 Atividades dos Escalões de Formação

Apoio aos clubes para atividades de treino e competição nos escalões de formação e para os coordenadores de formação e às associações desportivas para projetos especiais ao nível da formação inicial de praticantes desportivos.

9.2.3 Quadros competitivos nacionais, internacionais e séries Açores

Apoio à participação de clubes em competições de regularidade anual, regionais, nacionais, internacionais e séries Açores, apoio pela utilização de atletas formados nos Açores, prémios de classificação e apoio à contratação de treinadores qualificados.

9.2.4 Excelência Desportiva

Apoios no âmbito do Alto Rendimento, Jovens Talentos Regionais e projetos de preparação especiais visando representações Olímpicas ou Paralímpicas.

9.2.5 Formação de Agentes Desportivos não Praticantes

Apoio à melhoria dos níveis de qualificação dos diversos agentes desportivos e a valorização e reconhecimento da qualidade de intervenção e dos resultados obtidos.

9.2.6 Eventos Desportivos

Promoção e apoio à organização e participação em eventos desportivos. Organização da Gala do Desporto Açoriano.

9.3 Promoção da Prática de Atividade Física Desportiva

9.3.1 Desporto Escolar

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Desporto Escolar.

9.3.2 Desporto Adaptado

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Desporto Adaptado.

9.3.3 Escolinhas do Desporto

Apoio à promoção e desenvolvimento do projeto "Escolinhas do Desporto".

9.3.4 Atividades Físicas Desportivas

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento de Atividades Físicas Desportivas.

9.4 Juventude

9.4.1 Internacionalizar Mobilidade

Dar continuidade à execução do Programa Bento de Góis, que promove a mobilidade e o intercâmbio dos jovens nos Açores, em todo o território nacional, bem como na Europa e nas Comunidades Açorianas na Diáspora. Implementar o Programa Colombo, com o objetivo de promover estágios de jovens açorianos nos Estados e Unidos e no Canadá. Desenvolver programas de estágios e experiências de vida no exterior através do apoio à participação de Jovens em projetos internacionais.

9.4.2 Cidadania e Voluntariado Local e Internacional

Promover a cidadania ativa e o fortalecimento da comunidade: Fomentar Voluntariado Jovem. Promover a integração dos jovens açorianos nos programas de Voluntariado Internacional. Proceder ao reconhecimento e validação de competências adquiridas por via não formal no âmbito do programa Voluntariado Jovem. Dar continuidade à execução do Projeto Parlamento dos Jovens.

9.4.3 Associativismo

Incentivar as associações ao empreendedorismo social e fomentar a capacidade de emancipação e empreendedorismo juvenil nas áreas económica, cultural e social. Promover o associativismo em rede. Criar "plataforma de partilha das associações" assente numa base de dados, onde as associações terão oportunidade de partilhar as suas atividades, projetos, recursos materiais e humanos com outras associações, minimizando os custos. Apoiar os Planos de Atividades das Associações Juvenis inscritas no Regime Açoriano de Associações Juvenis, implementar o Programa Formar. Apoiar a requalificação de sedes de Associações Juvenis, nomeadamente em Ponta Garça e Agualva.

9.4.4 Desporto e Juventude

Desenvolver campanhas de promoção do desporto junto das associações juvenis; Incentivar o empreendedorismo jovem na área desportiva e promover de estilos de vida saudável, junto dos jovens.

9.4.5 Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Criatividade

Potenciar a criatividade produtiva nos jovens. Organizar, em parceria com outras entidades, fóruns de debate sobre o papel das indústrias criativas e culturais como gerador de emprego. Promover mecanismos de contacto entre os jovens empreendedores e o tecido empresarial. Executar o Programa Põe-te em Cena, por divulgação do projeto Amostram'isse: Mostra de Cinema Regional e dar continuidade ao programa LabJovem.

9.4.6 Incentivo à Formação dos Jovens

Promoção de projetos formativos destinados a jovens nas áreas de: arte, cinema, teatro, literatura, fotografia, audiovisual e multimédia, entre outras. Promover a 4ª Edição do Projeto Educação Empreendedora - O Caminho do Sucesso, em parceria com a Direção Regional da Educação e o Centro de Empreendedorismo da Universidade dos Açores. Implementar o Projeto "Inspira-te, Aprende e Age" - 19 concelhos, 19 formações. Realizar um seminário sobre Liderança destinado aos jovens dos Açores. Apoiar o desenvolvimento de iniciativa de jovens.

9.4.7 Conferências, Fóruns e Seminários

Promoção de fóruns entre jovens sob o tema "Tu és Capaz". Implementação do projeto "Juventude em Foco: Do Sonho à Ação".

9.4.8 Ocupação Tempos Livres dos Jovens e Campos de Férias

Programas de ocupação dos tempos livres (OTL) para jovens; Promover, no âmbito de Campos de Férias, a dimensão "Férias: Um bem de acesso a todos os Jovens", destinada a jovens potencialmente em risco; Executar o Programa Entra em Campo; Apoiar em parceira com Associações de Jovens projetos de ocupação de tempos livres destinados à integração de jovens em risco; Apoiar atividades de ocupação de tempos livres desenvolvidas por jovens ou destinadas aos jovens; Executar o Programa OTLJ.

9.4.9 Observatório da Juventude

Concretizar o projeto Observatório da Juventude em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores.

9.4.10 Projetos Comunitários

Integrar jovens açorianos na Youth Regional Network. Estabelecer parcerias para a execução de projetos no âmbito de programas Europeus para a área da Juventude, nomeadamente o Programa Juventude em Ação. Participar na Summer School da Assembleia das Regiões da Europa [ARE].

9.4.11 Informação Juventude

Dar visibilidade e dimensão adequada ao portal da juventude. Potenciar a divulgação Jovem, através do estabelecimento de parcerias para o funcionamento dos Gabinetes de Assessoria ao Jovem. Disponibilizar ferramenta online para o processo de Reconhecimento e Validação de Competências adquiridas por via não formal. Proceder ao upgrade das plataformas eletrónicas de gestão dos programas destinados aos jovens, nomeadamente: Associativismo; OTLJ; Bento de Góis; Entra em Campo e Põe-te em Cena.

9.4.12 Incentivo ao Turismo Jovem

Assegurar práticas de tarifa de incentivo à mobilidade juvenil e enriquecer o Cartão Interjovem aumentando a oferta através da dinamização da rede de parcerias.

9.4.13 Pousada da Juventude de Santa Maria

Finalização da 3ª fase da empreitada para a construção de parque de estacionamento, arranjos exteriores e aquisição de equipamentos de exteriores da Pousada de Juventude de Santa Maria.

9.4.15 Academias da Juventude

Celebração de Contrato ARAAL com a Câmara Municipal da Praia da Vitória, com vista ao desenvolvimento de atividades culturais, de ocupação de tempos livres e de desenvolvimento da criatividade dos jovens na Academia de Juventude da Ilha Terceira. Apoio ao desenvolvimento de ações de formação nas áreas cultural e criativa, em parceria com a Praia Cultural, destinadas aos jovens.

9.4.16 Pousadas da Juventude dos Açores

Contrato-Programa de Exploração, com o objetivo de potenciar e rentabilizar a rede de pousadas da juventude dos Açores e de maximizar parcerias e partilha de recursos no desenvolvimento de atividades de ocupação de tempos livres dos jovens, de promoção de hábitos de vida saudável e da criatividade dos jovens.

. Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade

Programa 10 - Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas

Programação Financeira

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Programação Material

10.1 Construção de Estradas Regionais

10.1.2 SCUT'S

Rendas da concessão rodoviária. Assistência técnica e jurídica.

10.1.4 Acesso ao Porto de Pescas de Vila Franca do Campo

Construção do novo acesso ao Porto de Vila Franca do Campo, incluindo o seu desenvolvimento e projeto de execução.

10.1.5 Acessibilidades Furnas-Povoação

Conceção do projeto para a requalificação e beneficiação da ER Furnas-Povoação.

10.2 Beneficiação e Reabilitação de Estradas Regionais

10.2.1 Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa Maria

Manutenção e requalificação das ER's de Santa Maria.

10.2.2 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Miguel

Manutenção e requalificação das ER's de S Miguel.

10.2.3 Reabilitação de ER em São Miguel

Desenvolvimento de projetos para a reabilitação de ER's em S Miguel.

10.2.4 Beneficiação e Pavimentação de ER na Terceira

Manutenção e requalificação das ER's da Terceira.

10.2.6 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Jorge

Manutenção e requalificação das ER's de S Jorge.

10.2.8 Beneficiação e Pavimentação de ER na Graciosa

Manutenção e requalificação das ER's de Graciosa.

10.2.9 Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico

Manutenção e requalificação das ER's do Pico.

10.2.11 Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial

Manutenção e requalificação das ER's do Faial.

10.2.13 Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo

Manutenção e requalificação das ER's do Corvo.

10.2.14 Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores

Manutenção e requalificação das ER's das Flores.

10.2.15 Requalificação da Rede Viária

Requalificação da rede viária.

10.2.16 Qualificação do Parque de Máquinas da SRTT

Adequação de equipamentos e frota afeta a intervenções em ER's e equipamentos públicos.

10.2.17 Calamidades em Estradas Regionais na RAA

Intervenções em ER's decorrentes dos danos provocados pelas intempéries ocorridas em 2013.

10.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária

10.3.1 - Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária

Passes sociais. Sistema de Incentivos à Redução do Impacte Ambiental e Renovação das Frotas no Transporte Coletivo Regular de Passageiros (SIRIART). Prestação de serviços de transporte público coletivo regular de passageiros para Santa Maria e Flores. Prestação de serviços de transporte público coletivo regular de passageiros em horário noturno e período de fim-de-semana para S. Miguel. Prestação de serviços de transporte público coletivo regular de passageiros em período de fim-de-semana, para Terceira, Graciosa, Pico e Faial. Prevenção rodoviária.

10.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER

10.4.1 Espaços Públicos

Manutenção de diversos espaços públicos.

10.4.2 Integração paisagística da rede viária regional

Integração paisagística e urbanística da Rede Viária, incluindo o desenvolvimento de pontos turísticos.

10.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários

10.5.1 Reordenamento do Porto, Marina e Baía da Horta

Requalificação urbana da Frente Mar da Cidade da Horta. Reabilitação e adaptação do edifício de exploração do Porto da Horta. Reabilitação e adaptação de infraestruturas e melhoria do sistema de proteção contra incêndios do porto. Aquisição de equipamentos de forma a permitir melhoria da qualidade de serviço e eficiência operacional.

10.5.2 Reordenamento do Porto da Madalena

Conclusão da construção das infraestruturas portuárias e do novo terminal de passageiros do Porto da Madalena.

10.5.3 Reordenamento do Porto de S. Roque

Fecho das empreitadas de Reforço da Cabeça do Molhe Norte do Porto Comercial, Reperfilamento do Manto de Proteção do Molhe-Cais, Construção da Rampa Ro Ro e Obras Complementares. Reabilitação e adaptação de infraestruturas, execução da rede de abastecimento de águas e do sistema de proteção contra incêndios do porto. Aquisição de equipamentos de forma a permitir melhoria da qualidade de serviço e eficiência operacional. Desenvolvimento do estudo e projeto do Novo Terminal de Passageiros do Porto de S. Roque.

10.5.4 Reordenamento e Ampliação do Porto da Casa no Corvo

Desenvolvimento de estudos e projetos relativos à ampliação do Porto da Casa.

10.5.5 Aeroporto da Ilha do Pico

Sistema de manutenção do equipamento ILS/DME; restabelecimento da STRIP da cabeceira da pista 09 do Aeroporto e a empreitada de arranjos exteriores do armazém de material de placa. Aquisição de equipamentos visando aumentar os níveis de segurança operacional; Classificação ACN/PCN da Pista.

10.5.6 Aeródromo da Ilha de S. Jorge

Construção do reservatório de água para reforço do abastecimento ao aeródromo; Intervenções para garantia de segurança operacional no perímetro do aeródromo; Aquisição de equipamentos visando aumentar os níveis de segurança operacional; Sistema de manutenção do equipamento VOR/DME; Classificação ACN/PCN da pista.

10.5.7 Aeródromo da Ilha do Corvo

Remodelação e beneficiação da aerogare do aeródromo; Aquisição de equipamentos e intervenções visando aumentar os níveis de segurança operacional; Classificação ACN/PCN da pista.

10.5.8 Aeródromo da Ilha da Graciosa

Projeto de requalificação da aerogare; Aquisição de equipamentos visando aumentar os níveis de segurança operacional; Classificação ACN/PCN da pista; Projeto de construção do reservatório de água para reforço do abastecimento ao aeródromo.

10.5.9 Aerogare Civil das Lajes

Construção do Terminal de Carga da ACL; Apoio ao processo de gestão integrada da Aerogare Civil das Lajes; Aquisição de equipamentos visando aumentar os níveis de segurança operacional nomeadamente ao nível de rastreio de bagagem.

10.5.11 Reordenamento e Ampliação do Porto de Velas

Ampliação do Cais Comercial de Velas; Aquisição de equipamentos de forma a permitir melhoria da qualidade de serviço e eficiência operacional.

10.5.12 Reordenamento do Porto das Lajes das Flores

Aquisição de equipamentos de forma a permitir melhoria da qualidade de serviço e eficiência operacional; Projeto para Construção das Oficinas e Garagem para Máquinas; Melhoria do sistema de proteção contra incêndios do porto.

10.5.13 Reordenamento do Porto de Ponta Delgada

Reabilitação e adaptação de infraestruturas, remodelação da rede de abastecimento de águas e do sistema de proteção contra incêndios do porto; Aquisição de equipamentos de forma a permitir melhoria da qualidade de serviço e eficiência operacional; Projeto de reordenamento do cais 6:00ZH do porto.

10.5.14 Reordenamento do Porto da Praia da Vitória

Repavimentação do cais do porto da Praia da Vitória; Reabilitação e adaptação de infraestruturas, execução da rede de abastecimento de águas e do sistema de proteção contra incêndios do Porto; Aquisição de equipamentos de forma a permitir melhoria da qualidade de serviço e eficiência operacional.

10.5.16 Marina da Barra

Construção da Marina da Barra em Santa Cruz da Graciosa.

10.6 Gestão dos Aeródromos Regionais

10.6.1 Concessão da Exploração dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores

Assegurar ao longo do ano e com prestações mensais, o compromisso resultante do contrato de concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais, em vigor até junho 2015.

10.7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Interilhas

10.7.1 Apoio ao Transporte Marítimo de Passageiros

Apoio ao transporte marítimo de passageiros ao abrigo das atuais OSP no grupo central; Requalificação e apoio ao transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores ao abrigo das novas OSP.

10.7.2 Concessão das Rotas Aéreas Interilhas

Assegurar o cumprimento das obrigações de serviço público resultantes do contrato de concessão iniciado em outubro de 2009, por um período de 5 anos, e assegurar o lançamento de novas OSP em consonância com o plano integrado de transportes.

10.8 Dinamização dos Transportes

10.8.1 Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Monitorização dos Portos dos Açores

Otimização da rede de boias ondógrafo concretizando a sua integração no sistema de gestão e monitorização dos portos dos Açores.

10.8.2 Plano Integrado dos Transportes

Desenvolvimento de infraestruturas de interface para a integração total de todos os sistemas de transporte na RAA, permitindo assim interligar os subsistemas das empresas do setor público, empresas privadas e outros sistemas de cariz institucional (Meteorologia, Monitorização Ondas, etc.), de forma a ficarem agregadas numa única plataforma de gestão inteligente, obtendo-se uma otimização de recursos e percursos.

10.9 Eficiência Energética

10.9.1 Estudos e Projetos

Acompanhamento de projetos de desenvolvimento da política energética da Região no contexto nacional e europeu.

10.9.2 Eficiência Mais

Promoção e apoio ao desenvolvimento de uma política de eficiência energética ativa junto das famílias e empresas, dando especial ênfase à introdução de sistemas baseados em energias limpas.

10.9.3 Sistema de Certificação Energética de Edifícios

Estudos, pareceres, projetos e consultadoria; promoção de ações de formação em SCE, fiscalização de peritos, licenciamento e inspeção de elevadores.

10.9.4 Promoção da Substituição da Utilização de Gazes Liquefeitos - Corvo

Dar seguimento ao projeto de substituição da utilização de gazes liquefeitos no Corvo, procedendo à instalação de painéis solares e bombas de calor, concretizado assim a sua II e última fase.

10.9.5 Promoção da Eficiência Energética - Edifícios e vias públicas

Monitorização e divulgação dos consumos energéticos de edifícios e vias públicas (Decreto Legislativo Regional n.º 23/2011/A, de 13 de julho).

10.9.7 Requalificação do Lugar do Cais do Mourato

Contrato ARAAL com a Câmara Municipal da Madalena para eletrificação do lugar do Cais do Mourato.

10.9.8 Programa para a Mobilidade Elétrica dos Açores

Definição do Plano de Mobilidade Elétrica dos Açores e início da sua implementação.

10.10 Tecnologias de Informação e Comunicação

10.10.1 Desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação

Desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.

10.10.4 Desenvolvimento de projetos de TIC

Desenvolvimento de programas inseridos na ADTA-Agenda Digital e Tecnológica dos Açores, nomeadamente TIC para Tod@s e Azores Cloud.

10.10.5 Incentivo a projetos de base tecnológica

Desenvolvimento dos programas orientados para o fomento da educação de base tecnológica, inseridos na ADTA, nomeadamente Edu Tech +, U Tech +, Inter Tech +, TIC + e Açores Criativos.

10.11 Sistemas de Informação e de Comunicações

10.11.1 Melhoria dos Sistemas Informáticos

Melhoria dos sistemas tecnológicos, nomeadamente a rede do GRA.

10.11.2 Comunicações

Desenvolvimento de infraestruturas de base tecnológicas orientadas para as comunicações digitais e outras, incluindo o Programa Infratech +.

10.11.3 REGGA "Rede Geodésica de GPS dos Açores"

Instalação da rede geodésica e de GPS dos Açores.

10.12 Cartografia e Sistemas de Informação Geográfica

10.12.1 Cartografia e Geodesia

Desenvolvimento e manutenção de plataformas de suporte aos sistemas de informação geográfica.

10.12.2 Cadastro Predial

Tratamento e digitalização da informação cadastral.

10.12.3 Informação Geográfica

Desenvolvimento do projeto Ideia de acordo com a ADTA.

10.13 Laboratório Regional de Engenharia Civil

10.13.1 I&DI - Engenharia Civil

Desenvolvimento de projetos, aquisição de equipamentos para as unidades laboratoriais (Metrologia, Materiais de Construção, Geotecnia, Prospeção, Estruturas Sísmicas e Misturas Betuminosas), Sala de Formação ITED e criação da Incubadora de Empresas.

10.13.2 Ensaios e Calibrações

Manutenção das infraestruturas e equipamentos afetos ao LREC. Implementação, desenvolvimento e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade do LREC. Estudos, Pareceres e Divulgação Conhecimento Cientifico.

10.14 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos

10.14.1 Requalificação de Edifícios Públicos

Manutenção e requalificação de edifícios públicos.

10.14.2 Parque Tecnológico de São Miguel - Nonagon

Conclusão da construção do edifício L36 do Parque de Ciência e Tecnologia de S. Miguel.

10.14.3 Infraestruturas de projetos tecnológicos

Fomento à instalação de infraestruturas tecnológicas, nomeadamente à conclusão do projeto do Parque de Ciência e Tecnologia da Terceira e definição do seu Plano Estratégico de Desenvolvimento.

10.15 Cooperação com Diversas Entidades

10.15.1 Contratos-Programa com a SPRHI - Rede Viária

Contratos-programa com a SPRHI.

10.15.2 Contratos de Cooperação com diversas entidades

Cooperação de desenvolvimento local com diversas entidades.

10.16 Coesão Territorial - Transportes

10.16.1 Promoção da Coesão Territorial - Transportes

Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico para o desenvolvimento de ações destinadas a promover a coesão económica entre as ilhas da Região, assumindo particular destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essenciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de carga gerada na Região com destino ao Corvo.

. Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade

Programa 11 - Prevenção de Riscos e Proteção Civil

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2014/01/01000/0016500229.pdf))

Programação Material

11.1 Equipamentos e Comunicações

11.1.1 Viaturas de Emergência

Aquisição de ambulâncias de socorro, de transporte e viaturas SIV, devidamente equipadas.

11.1.2 Viaturas dos Corpos de Bombeiros

Apoio às AHBV da RAA para garantir a operacionalidade das viaturas dos Corpos de Bombeiros da Região. Aquisição de viaturas para Corpos de Bombeiros (Auto Comandos e Auto Apoio Ligeiros).

11.1.3 Equipamentos para o Serviço Regional de Proteção Civil

Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades de proteção civil, tendas de emergência insufláveis, capacetes, fardas de trabalho impermeáveis, ferramentas (pás, enxadas, etc.).

Aquisição de equipamento para busca e resgate em edifícios colapsados.

11.1.4 Equipamentos para as AHBV

Apoio às AHBV's na compra de equipamento e fardamento para os bombeiros dos Corpos de Bombeiros dado o desgaste a que o mesmo é sujeito durante as intervenções nas diversas ocorrências; Aquisição de compressor tático de grande capacidade e grupo de motobomba de grande capacidade.

11.1.5 Radiocomunicações do SRPCBA

Manutenção da atual rede e investimento necessário para a sua modernização.

11.2 Infraestruturas

11.2.1 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV

Apoio às AHBV's na beneficiação e reparação das respetivas instalações.

11.2.3 Centro de Formação de Proteção Civil

Aquisição dos equipamentos necessários para ampliar a formação nas áreas de busca e resgate em estruturas colapsadas.

11.3 Protocolos e Apoios

11.3.1 Universidade dos Açores

Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores, incluindo a assessoria técnico-científica para análise de riscos e vulnerabilidades.

11.3.2 CIVISA

Execução de Protocolo com o CIVISA.

11.3.3 MAC 2007-2013

Aquisição de equipamentos, bens e serviços para os projetos Emernet, Heriprot e Plescamac.

11.3.4 Apoios Transporte Terrestre de Emergência

Comparticipação nos encargos com os tripulantes de ambulância, dos enfermeiros das ambulâncias de Suporte Imediato de Vida, bem como dos restantes encargos referentes ao transporte terrestre de emergência, pretendendo-se ainda melhorar a formação do pessoal, atualizar equipamentos e implementar o Projeto SIV em todas as ilhas da Região como forma de melhorar o socorro e a prevenção.

11.3.5 Rede de Vigilância Sismo-Vulcânica

Execução de Protocolo com o CIVISA, visando a aquisição e remodelação da rede de vigilância sismo-vulcânica.

11.3.6 Fundo Emergência

Ação destinada a garantir o auxílio financeiro em caso de catástrofe ou acidente grave.

11.3.7 Linha Saúde Açores

Reforço dos serviços da linha na componente de aconselhamento e acompanhamento.

11.3.8 Apoios

Execução de protocolos com diversas entidades (Cruz Vermelha Portuguesa, Escuteiros, etc.).

11.4 Formação

11.4.1 Formação Profissionais do SRPCBA

Formação e recertificação de pessoal e agentes do SRPCBA, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, etc.) e aos restantes níveis profissionais.

11.4.2 Formação Profissionais dos Corpos de Bombeiros

Formação e recertificação dos bombeiros, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, etc.). Implementação do ensino à distância (e-learning).

11.4.3 Formação à População

Informação e sensibilização à população sobre riscos, medidas de autoproteção, mitigação de danos. Formação à população em proteção civil, primeiros socorros e combate inicial a incêndios.

. Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade

Programa 12 - Ambiente e Ordenamento

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2014/01/01000/0016500229.pdf))

Programação Material

12.1 Conservação da Natureza e Sensibilização Ambiental

12.1.1 Monitorização e Gestão da Biodiversidade e do Património Natural dos Açores

Gestão, promoção e valorização económica da diversidade biológica e do património natural da Região Autónoma dos Açores.

12.1.2 Rede Regional de Ecotecas e Centros de Interpretação Ambiental

Gestão da Rede Regional de Centros de Interpretação Ambiental e da Rede Regional de Ecotecas.

12.1.3 Parques Naturais e Qualificação das Certificações Ambientais

Gestão dos parques naturais de ilha, promoção de candidaturas a certificações ambientais relevantes e valorização das distinções atribuídas.

12.1.4 Gestão dos Parques Naturais de Ilha

Ações de gestão dos Parques Naturais de Ilha.

12.1.5 Erradicação e Controlo de Espécies Invasoras

Desenvolvimento de ações e aquisição de serviços no âmbito da erradicação e controlo de espécies de flora invasora e de florestação com espécies endémicas.

12.1.6 Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental

Desenvolvimento de ações de promoção, sensibilização e educação ambiental e apoio aos planos de atividades das ONGA's dos Açores.

12.1.8 Centro de Interpretação da Cultura do Ananás - S. Miguel

Empreitada de construção do Centro de Interpretação da Cultura do Ananás, em São Miguel.

12.1.10 Ampliação e reabilitação dos centros de interpretação ambiental

Intervenções de beneficiação e reparação das estruturas dos centros de interpretação ambiental.

12.1.11 Casa dos Fósseis (Santa Maria) e Casa dos Vulcões (Pico)

Empreitadas de construção dos centros de interpretação da Casa dos Fósseis, em Santa Maria e da Casa dos Vulcões, no Pico.

12.2 Ordenamento do Território

12.2.1 Plano Setorial do Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas

Desenvolvimento de ações de implementação do Plano Setorial do Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas

12.2.2 Monitorização do Ordenamento do Território

Atividades de monitorização e avaliação dos instrumentos de ordenamento do território e desenvolvimento e atualização de conteúdos do sistema de monitorização do ordenamento do território.

12.2.3 Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas de Lagoas

Desenvolvimento das ações previstas nos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas.

12.3 Recursos Hídricos

12.3.1 Requalificação e Proteção de Recursos Hídricos

Requalificação dos recursos hídricos. Desobstrução e limpeza de ribeiras.

12.3.3 Monitorização e Gestão dos Recursos Hídricos

Definição de um sistema de alerta para a ocorrência de movimentos de vertente baseado em informação hidrometeorológica. Aquisição de equipamentos para automatização de estações hidrometeorológicas.

12.3.4 Monitorização das Massas de Água Interiores da Região Hidrográfica Açores

Monitorização das Massas de Água Interiores da Região Hidrográfica Açores para cumprimento das obrigações comunitárias, nacionais e regionais no âmbito da Diretiva Quadro da Água.

12.3.6 Controlo da Eutrofização das Lagoas dos Açores

Elaboração de análises e divulgação dos resultados das campanhas realizadas. Despesas associadas ao sistema de arejamento da Lagoa das Furnas.

12.3.7 Prevenção e Análise de Risco de Cheias e Movimentos de Massas

Avaliação preliminar de riscos de inundações e movimentos de massas. Sistemas de monitorização e alerta de riscos.

12.3.8 Construção da Bacia de Retenção da Fajãzinha

Construção da bacia de retenção da Fajãzinha.

12.3.9 Limpeza, renaturalização e reperfilamento de linhas de água

Limpeza, renaturalização e reperfilamento de linhas de água.

12.4 Qualidade Ambiental e Património Mundial

12.4.1 Estado do Ambiente e Monitorização das Alterações Climáticas

Relatório do Estado do Ambiente. Observatório das alterações climáticas.

12.4.2 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental

Rede de monitorização, informação e gestão ambiental.

12.4.3 Vigilância de Áreas Classificadas, Avaliação e Licenciamento Ambiental

Vigilâncias das áreas classificadas e procedimentos de avaliação e licenciamento ambiental.

12.4.4 Monitorização, Controlo e Erradicação de Pragas Urbanas

Monitorização e controlo de pragas urbanas.

12.4.5 Inspeção e Fiscalização Ambiental

Ações de inspeção e fiscalização ambiental.

12.4.6 Gestão da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico

Gestão da Paisagem da Cultura da Vinha do Pico. Regime de apoio à correção de dissonâncias arquitetónicas.

12.4.7 Incentivos à Manutenção e Reabilitação da Cultura Tradicional da Vinha do Pico

Sistemas de apoio à manutenção e reabilitação da cultura tradicional da vinha do Pico em currais.

12.4.8 Equipamento do corpo de Vigilantes da Natureza

Apetrechamento de equipas para reforço da vigilância da natureza.

12.4.9 Programa Eco-Freguesia, freguesia limpa

Financiamento das ações desenvolvidas pelas autarquias locais no âmbito do Programa Eco-Freguesia.

12.5 Gestão de Resíduos

12.5.1 Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos

Conclusão das empreitadas de construção de centros de processamento de resíduos e centros de valorização orgânica por compostagem nas ilhas do Faial e Santa Maria. Sistema de gestão de subprodutos de origem animal.

12.5.2 Centros de Processamento e Promoção de Boas Práticas de Gestão de Resíduos

Concessão dos CPR/CVOC da RAA e informação e sensibilização para as boas práticas de gestão de resíduos.

12.5.3 Apoio ao Transporte Marítimo de Resíduos

Apoio financeiro ao transporte marítimo de resíduos interilhas e dos Açores para o continente.

12.5.4 Selagem e requalificação de vazadouros de resíduos

Projetos e empreitadas de selagem e requalificação de vazadouros da RAA.

12.5.5 Programa de remoção de produtos contendo amianto em edifícios particulares

Sistema de incentivos à remoção de produtos contendo amianto em edifícios particulares.

12.6 Requalificação da Orla Costeira

12.6.1 Gestão da Orla Costeira

Execução de intervenções de requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira.

12.6.2 Projeto de Requalificação e Valorização da Orla Costeira dos Açores

Conclusão dos trabalhos de requalificação costeira da Av. D. Paulo José Tavares na Ribeira Grande (São Miguel), designadamente demolição de imóveis em situação de risco.

12.6.3 Proteção Costeira do Caminho Municipal Adjacente ao Campo de Jogos de Santa Catarina e Reparação e Correção de Infraestruturas Hidráulicas do Caminho Municipal da Fajã dos Cubres, Calheta, ilha de S. Jorge

Empreitada de proteção e infraestruturação do Caminho Municipal adjacente ao Campo de Jogos de Santa Catarina - Calheta e Empreitada de Reparação e Correção das Estruturas Hidráulicas do Caminho Municipal da Fajã dos Cubres - Calheta (inclui fiscalização e projeto).

12.6.4 Intervenções costeiras nas ilhas do Faial, Pico e S. Jorge

Execução de diversas intervenções de proteção da orla costeira nas ilhas do Faial, Pico e S. Jorge.

12.7 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha

12.7.1 Monitorização, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha

Gestão e monitorização das Espécies e Áreas Marinhas Protegidas. Plano para a prevenção e combate à poluição marinha; Trabalhos inerentes à Diretiva-Quadro "Estratégia Marinha".

12.7.3 Promoção Ambiental Marinha

Gestão de áreas balneares dos Açores. Projetos de voluntariado e promoção ambiental como "Açores Entre-Mares" e "SOS Cagarro"; Registo regional espécies marinhas. Programa de incentivo à classificação "Bandeira Azul".

12.7.4 Cooperação Institucional

Acompanhamento de fóruns internacionais relacionados com o mar, Estratégia do Atlântico, Diretiva-Quadro "Estratégia Marinha", OSPAR; Despesas relacionadas com Parque Marinho dos Açores e a sua articulação com o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores, incluindo a sua avaliação ambiental estratégica; Promoção do evento "Conhecer o Mar dos Açores".

12.7.5 Erradicação de Organismos Marinhos Invasores

Trabalhos de erradicação da invasora Caulerpa Webbiana, bem como monitorização de zonas portuárias dos Açores.

12.7.6 Avaliação, Gestão e Monitorização de Areias Submersas

Trabalhos de caracterização e prospeção de areias e dinâmica costeira.

12.7.7 Monitorização da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha dos Açores

Execução de diversos trabalhos relacionados com o acompanhamento da implementação da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha nos Açores.

12.7.8 Promoção do Ambiente Marinho

Implementação de atividades no âmbito da promoção ambiental marinha.

12.7.9 Micromacromar

Estímulo ao aparecimento de soluções locais com elevado potencial, no âmbito da utilização, conservação e promoção marinhas.

12.7.10 Escola do Mar

Infraestruturas e equipamentos da Escola do Mar.

12.7.11 Mapeamento e observação dos fundos marinhos dos Açores

Mapeamento dos fundos marinhos Atlânticos. Observatório do Mar profundo. Estudos Prévios.

. Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa

Programa 13 - Informação e Comunicação

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2014/01/01000/0016500229.pdf))

Programação Material

13.1 Apoio aos Media

13.1.1 PROMEDIA

Apoio aos órgãos de comunicação social dos Açores.

13.1.2 Apoio Regional ao Serviço Público de Rádio e Televisão

Apoio ao serviço público de rádio e televisão.

13.1.3 Plataforma Eletrónica de Comunicação com o Cidadão

Reformulação do Portal do Governo.

13.2 Jornal Oficial

13.2.1 Acesso a Base de Dados Jurídica

Encargos com a disponibilização de acesso a bases de dados jurídicos.

. Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa

Programa 14 - Comunidades e Cooperação Externa

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2014/01/01000/0016500229.pdf))

Programação Material

14.1 Cooperação Externa

14.1.1 Representação e ação externa da Região

Dinamização e aprofundamento das relações com Estados, entidades territoriais, instituições e organismos externos; consolidação da cooperação e ação externa da Região, com particular incidência nas relações com territórios insulares, regiões ultraperiféricas e territórios com ligações históricas e culturais, bem como interesse económico e político estratégico, através da promoção externa da Região, do estabelecimento e aprofundamento de relações, atividades, protocolos, atribuição de apoios e/ou parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes para aquele fim.

14.1.2 Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e instituições europeias e internacionais

Representação e participação da Região em atividades de organismos de cooperação inter-regional, bem como de organizações e instituições europeias e internacionais; promoção e atribuição de apoios a estágios e formação académica no âmbito dessas instituições; desenvolvimento de protocolos, atribuição de apoios, estabelecimento de parcerias e iniciativas conjuntas com instituições, organismos e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras que sejam relevantes no âmbito da cooperação inter-regional e do relacionamento com a União Europeia.

14.1.3 Aproximação entre os Açores e a Europa

Promoção e divulgação na Região de atividades e temas relacionados com a União Europeia e a ação externa da Região; Atribuição de apoios, celebração de protocolos e estabelecimento de parcerias, bem como, promoção de atividades conjuntas com instituições, organismos e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, que sejam relevantes no âmbito da aproximação entre os Açores e a União Europeia.

14.2 Emigrado/Regressado

14.2.1 Integração

Apoio técnico, documental, (in)formativo e cultural, aos emigrados e regressados.

14.2.2 Protocolos de Cooperação

Protocolos de Cooperação com entidades, instituições e organizações de índole social e de solidariedade, com o objetivo da integração plena nas sociedades de acolhimento.

14.2.3 Encontros/Seminários

Encontros temáticos (com Organizações Serviço Social, Projeto Regressos, Rede Interinstitucional Açores-Comunidades, Encontro Saudades dos Açores) com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão e sociabilização dos emigrados.

14.2.4 Projetos/Candidaturas

Apoio a projetos candidatos que visem: estudos sobre os movimentos emigratórios e/ou sobre regressos à RAA; Formação e informação com objetivo da integração emigrado/regressado.

14.3 Identidade Cultural

14.3.1 Açorianidade e Raízes

Ciclos de Conferências no Canadá, Estados Unidos e Brasil; intercâmbios escolares entre Açores e Comunidades; Raízes e Juventude.

14.3.2 Comunicação Açores/Comunidades

Apoio à divulgação de programas culturais e informativos -televisivos, radiofónicos e da imprensa- com temática açoriana, nas comunidades emigradas; Apoio à divulgação de programas nos OCS locais sobre as vivências dos emigrados e descendentes, na RAA.

14.3.3 Preservação da Identidade Cultural

Apoio bibliográfico, áudio e videográfico, bem como instrumental, de temática histórica ou de cultura tradicional às entidades colaboradoras, aos movimentos associativos e agentes culturais.

14.3.4 Protocolos de Cooperação

Protocolos de Cooperação com Casas dos Açores, instituições sem fins lucrativos e associações várias no âmbito da identidade cultural.

14.3.5 Projetos/Candidaturas

Apoio a projetos candidatos que visem a apresentação e divulgação da cultura açoriana bem como de projetos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades dispersas pelo mundo.

14.4 Imigrado

14.4.1 Integração

Apoio técnico, documental, (in)formativo e cultural, aos imigrados na RAA.

14.4.2 Protocolos de Cooperação

Protocolos com entidades, instituições e associações de solidariedade, com o objetivo da inclusão social dos imigrados na RAA.

14.4.3 Projetos/Candidaturas

Apoio a projetos candidatos que visem: estudos sobre movimentos imigratórios na RAA; formação e informação com o objetivo da integração do imigrado.

VI. OS PROGRAMAS E INICIATIVAS COMUNITÁRIAS DISPONÍVEIS PARA A REGIÃO

Atual período de programação - QREN

O Governo Regional dos Açores delineou uma estratégia própria e diferenciada em matéria de afetação dos fundos comunitários, para o período de programação 2007-2013 da política europeia de coesão.

O quadro da intervenção da Região assumiu a seguinte configuração: um programa comparticipado pelo FEDER, o PROCONVERGENCIA, um outro comparticipado pelo fundo FSE, o PRO-EMPREGO, um eixo comparticipado pelo Fundo de Coesão no programa temático nacional, com a designação de Programa Operacional de Valorização do Território - POVT, e ainda a participação da Região no Programa de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias.

As intervenções comparticipadas pelo fundo comunitário para o mundo rural, o Fundo Europeu de Apoio para o Desenvolvimento Rural (FEADER), que substituiu o anterior FEOGA, estão consubstanciadas num programa que tem a designação de PRORURAL. No caso das pescas, a componente regional recebeu a designação de PROPESCAS, é comparticipada pelo novo Fundo Europeu das Pescas (FEP), que substituiu o anterior IFOP.

O financiamento comunitário para a Região para o período de 2007-2013 ultrapassa os 1,6 milhões de euros para uma despesa pública de cerca de 2 mil milhões de euros.

Programas Operacionais 2007-2013

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2014/01/01000/0016500229.pdf))

A seguir apresenta-se uma sinopse das intervenções regionais de programação da política europeia de coesão.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2014/01/01000/0016500229.pdf))

O Programa Operacional dos Açores para a Convergência é um programa comparticipado pelo fundo estrutural FEDER, para o período de programação 2007-2013, enquadrado no Objetivo Comunitário Convergência, com execução na Região Autónoma dos Açores, integrado no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), com uma dotação de 966,3 milhões de euros de fundo comunitário, a que corresponde uma despesa pública global de 1,2 mil milhões de euros.

O PROCONVERGENCIA, adotado pela Decisão da Comissão C (2007) 4625, de 5 de outubro de 2007, CCI 2007 PT 161 PO 006, abrange um leque diversificado de setores e de beneficiários das comparticipações comunitárias.

A estratégia de desenvolvimento contida neste instrumento de programação encerra elementos de uma política de coesão económica e social, abarcando um conjunto de domínios estratégicos, com fortes ligações, interdependências e interatividades entre si, envolvendo fatores associados à produção e aos mercados, outros relacionados com o fator humano, outros ainda com a dotação e funcionamento das infraestruturas e dos equipamentos de apoio distribuídos pelo território regional.

As prioridades estratégicas do PROCONVERGENCIA estruturam e identificam as principais medidas transversais de política económica e social, sustentadas em instrumentos de política pública. Deste quadro, emerge a seleção de grandes linhas de orientação estratégica, sobre as quais irá incidir a concentração dos esforços do programa operacional:

ii) desenvolvimento dos recursos humanos, assente no reforço do investimento no capital humano, melhorando a educação e as competências para a competitividade, na inclusão social e na qualidade de vida;

iii) melhoria das acessibilidades, através da requalificação das redes estruturantes e sustentabilidade ambiental e a prevenção e gestão dos riscos;

iv) compensação dos efeitos da ultraperiferia, em que de acordo com o art.º 11 do Regulamento (CE) 1080/2006, de 5 de julho, relativo ao FEDER, as regiões ultraperiféricas recebem um tratamento particular, que se traduz numa dotação específica adicional utilizada a fim de compensar os sobrecustos derivados da sua condição de ultraperifericidade.

No âmbito da afetação das dotações comunitárias inscritas no PROCONVERGENCIA, a 31 de agosto de 2013, em termos acumulados desde o início da vigência do atual período de programação, a autoridade de gestão aprovou já 1440 candidaturas com um montante de despesa pública associada de 1.261,8 milhões de euros, a que corresponde uma comparticipação do fundo estrutural FEDER de cerca de 1.058 milhões de euros, o que reflete uma situação de overbooking dos compromissos.

A execução financeira (despesa efetivamente paga pelos beneficiários) das operações aprovadas ascendeu, em termos acumulados, ao montante de 891,8 milhões de euros de despesa pública, com uma comparticipação FEDER de 743,9 milhões de euros a que corresponde uma taxa de execução de 77%.

Os pagamentos efetuados, por reembolso de despesa realizada e adiantamentos aos beneficiários até à data de 31 de agosto, totalizam 768 milhões de euros.

No âmbito da execução do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), componente FEDER, reportado a 30 de junho de 2013, o PROCONVERGENCIA constitui-se como um dos programas operacionais com melhor desempenho, apresentando a segunda maior taxa de execução financeira com 74%, sendo a média do QREN/FEDER de 62%.

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Este programa operacional assenta numa grande finalidade estratégica que consiste na colocação da intervenção FSE ao serviço de um novo ciclo de desenvolvimento e de políticas públicas para a RAA no qual a qualificação das pessoas, o papel do conhecimento, a inovação na valorização dos recursos endógenos regionais e a disseminação de uma cultura de empreendimento e de iniciativa assumem um estatuto de prioridade máxima. A perceção dos desafios que tal mudança coloca à coesão social e territorial dos Açores conduz coerentemente à valorização da problemática do desenvolvimento social, incluindo neste domínio uma nova importância ao combate à iliteracia.

Em estreita relação com a finalidade estratégica acima mencionada, o PO organiza-se em torno de 6 domínios de intervenção:

. Empregabilidade de jovens;

. Consolidação das condições de empregabilidade no setor privado;

. Modernização do tecido produtivo e apoio ao empreendedorismo;

. Empregabilidade e empreendedorismo com base em I&D;

. Competitividade regional na sociedade da informação e do conhecimento;

. Inclusão social por via da qualificação, do emprego e do empreendedorismo.

Estes seis domínios de intervenção são organizados de modo não só a servir os objetivos estruturantes que justificam a sua existência, mas também a dar resposta diferenciada a algumas prioridades transversais de toda a programação FSE.

Assim, os seis domínios devem, na especificidade das suas tipologias de projeto, criar condições para a disseminação de novos comportamentos de empreendimento e de iniciativa, favorecendo a emergência de empreendedorismo de vários tipos: como complemento fundamental das políticas de empregabilidade e formação; empreendedorismo de oportunidade e com base em conhecimento científico e tecnológico e empreendedorismo de necessidade, ajustado às políticas de inclusão e desenvolvimento social. Do mesmo modo, a promoção da igualdade de género associada à garantia de mais elevadas taxas de participação e emprego feminino e a valorização das TIC como instrumento de combate aos efeitos penalizadores do isolamento e da fragmentação territorial são também entendidas como prioridades horizontais, dando origem seja as subtipologias em determinadas tipologias de projetos dos seis domínios de intervenção seja a critérios de elegibilidade transversais à generalidade das tipologias. As tipologias e subtipologias de projeto previstas no programa evidenciam um forte potencial para a maximização dos pontos fortes e atenuação dos pontos fracos no mercado de trabalho regional, identificados no primeiro ponto do documento.

. Empregabilidade de jovens

Formação profissional de qualificação inicial

Transição para a vida ativa

. Consolidação das condições de empregabilidade no setor privado

Formação de ativos

Apoio à inserção das mulheres em meio laboral

. Modernização do tecido produtivo e apoio ao empreendedorismo

Fomento e disseminação do empreendedorismo

Formação profissional intraempresas

. Empregabilidade e empreendedorismo com base em I&D

Investigação em contexto empresarial

Formação avançada

Formação avançada de suporte a projetos de empreendedorismo de base tecnológica

. Competitividade regional na sociedade da informação e do conhecimento

Apoio à formação generalizada e especializada em TIC

Qualificação para a modernização de serviços de Administração Pública

. Inclusão social por via da qualificação, do emprego e do empreendedorismo

Melhoria dos níveis de literacia e de qualificação básica da população açoriana

Projetos-piloto de Formação - Ação para a Inclusão Social

Apoio à consolidação de um mercado social de emprego

Qualificação para a modernização das organizações do terceiro Setor

Em termos financeiros o PRO-EMPREGO tem uma dotação de fundo estrutural FSE de 190 milhões de euros, a que se adiciona 36,35 milhões de euros de contrapartida pública e mais 40 milhões de euros de financiamento privado, podendo, na totalidade, atingir-se cerca de 266,35 milhões de euros a despesa afeta à execução deste programa operacional.

Até 30-06-2013, foram submetidos 1501 pedidos de cofinanciamento, dos quais, 871 foram aprovados, 175 arquivados e 357 indeferidos. Foram ainda revogadas 37 decisões de aprovação.

O valor da despesa pública aprovada ascendeu a 231,88 milhões de euros, sendo 195,72 milhões de euros do Fundo Comunitário, o que representa uma taxa de compromisso de 103%.

Os projetos aprovados previam a execução de 6.564 ações de formação, repartidas por 4.135 cursos e uma participação de 95.816 formandos.

Foi aprovado financiamento para a realização de formação em todas as ilhas.

No que respeita à execução, a despesa pública validada pela autoridade de gestão, até à data de referência, foi de 186,06 milhões de euros, à qual corresponde o montante FSE de 157,20 milhões de euros, atingindo-se uma taxa de execução de 82,7%.

Naquela data encontravam-se concluídos, e com saldos aprovados, 645 projetos.

Foram ainda efetuados pagamentos aos promotores no montante total de 163,48 milhões de euros, sendo que 145,35 milhões de euros corresponderam à componente Fundo Social Europeu e 18,13 milhões de euros à componente orçamento da Segurança Social. Esses montantes correspondem ao pagamento de adiantamentos, reembolsos e saldos finais.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2014/01/01000/0016500229.pdf))

REDES E EQUIPAMENTOS ESTRUTURANTES NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES