Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/A — Aprova o Plano Anual Regional para 2016

Decorrentes das avaliações feitas ao nível do património classificado - revisão da lista dos imóveis classificados, inventário do património baleeiro e levantamento das fortificações - serão estabelecidas as estratégias de gestão e salvaguarda do património imóvel e o nível de relacionamento entre as diferentes administrações, regional e autárquica, e os privados.

Ao nível do património subaquático será iniciada a implementação do roteiro dos sítios visitáveis e parques arqueológicos, promovendo um património muito rico através da criação de pequenas unidades de explicitação e visionamento local. A arqueologia nos Açores estará também em foco com a exposição a inaugurar no Museu Nacional de Arqueologia, durante o primeiro semestre de 2016.

Ao nível da informação continuará a aposta no desenvolvimento da plataforma digital CulturAçores, incorporando outras valências e um constante refrescamento da imagem. Manter-se-á a aposta na revista de Cultura que passará a incorporar e a divulgar as atividades promovidas pelos agentes culturais e apoiadas pela administração regional dentro do novo regime jurídico específico.

Saúde

A natureza complexa das Unidades de Saúde aliada a uma procura crescente de serviços de saúde obriga, a nível estratégico e operacional, a uma definição estrita de prioridades e otimização de recursos. Este exercício é obrigatório no sentido de minimizar desperdícios e obter o máximo de qualidade, eficiência, efetividade e sustentabilidade do sistema, assegurando igualmente a acessibilidade, equidade e segurança dos cuidados de saúde disponibilizados ao utente.

A identificação das melhores estratégias, quer ao nível organizacional, quer na aquisição e financiamento de serviços e produtos, numa lógica de apurar necessidades e satisfazer expectativas, tem assim, como objetivo último e principal a melhoria da saúde da população e a garantia da equidade no acesso aos cuidados. Neste sentido, para a prossecução das melhores práticas de prestação de cuidados de saúde e de forma a dar resposta aos procedimentos e normas exigidos é necessário dotar as Unidades de Saúde e disponibilizar aos profissionais os melhores meios e recursos técnicos, ao nível de equipamentos e infraestruturas.

Assim, no seguimento do exposto e no âmbito do Plano de Investimentos para 2016, no setor da saúde, será dada continuidade ao previsto nos documentos previsionais e de planificação para a área, designadamente o Programa do XI Governo Regional e o Plano de Ação para a restruturação do Serviço Regional de Saúde, bem como o previsto na Carta Regional das Obras Públicas da Região, sem deixar de ter em consideração os desafios e oportunidades referentes ao novo quadro comunitário de apoio no âmbito da Estratégia Europa 2020.

Tendo em conta o suprarreferido e tendo como objetivo principal reabilitar, melhorar e adaptar as infraestruturas e equipamentos da saúde, prosseguir-se-á com a realização das obras previstas na Carta Regional de Obras Públicas, de forma a melhorar o parque sanitário da Região e beneficiar, recuperar e habilitar as atuais infraestruturas disponíveis, bem como dotar as unidades de saúde das condições e recursos necessários à implementação de novas valências, designadamente na implementação da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados, dando maior ênfase à área da prevenção e promoção para a saúde.

Relativamente aos Hospitais, destacam-se as empreitadas a realizar no Hospital da Horta, que permitirão, designadamente, a remodelação da urgência, execução da Unidade de Cuidados Intermédios e ampliação do serviço de diálise, bem como o ciclo de beneficiações e remodelações funcionais no Hospital de Ponta Delgada, designadamente com as empreitadas de remodelação do serviço de urgência e substituição da rede de águas quentes sanitárias e sistema automático de deteção de incêndios.

Por sua vez, em termos dos cuidados de saúde primários, pretende-se continuar o ciclo de beneficiações, reabilitações e remodelações funcionais nas diferentes unidades de saúde, destacando-se as empreitadas de beneficiação e remodelação dos centros de saúde da Calheta e das Velas, na ilha de S. Jorge, das Lajes do Pico, de Santa Cruz das Flores e de Angra do Heroísmo.

Também em termos de equipamentos procura-se um investimento nesta área tendo por base uma análise económico-financeira rigorosa de modo a dotar a Região da capacidade de prestar mais e melhores cuidados de saúde. Desta forma será dada continuidade ao apetrechamento das Unidades de Saúde, quer com conjugação de novas valências, quer com a renovação dos já existentes, destacando-se a aquisição de uma ressonância magnética para o Hospital de Ponta Delgada e dos equipamentos para apetrechamento do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada.

Pretende-se paralelamente dar continuidade às ações que têm vindo a ser desenvolvidas, mantendo um elevado nível de investimento nas infraestruturas informáticas e de comunicação, que se considera ser igualmente estruturante para o Serviço Regional da Saúde (SRS), com o melhoramento do software de gestão a nível clínico, bem como através de aquisição de hardware para substituir equipamento já obsoleto, em todas as unidades da Região, destacando-se igualmente o projeto para criação de um sistema de informação de radiologia (RIS).

Por sua vez, acentuam-se os apoios e acordos na área da saúde em áreas relevantes, destacando-se a referente à implementação da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados, assente num modelo integrado de prestação de cuidados de saúde e apoio social, e a prossecução das políticas de recuperação de listas de espera cirúrgicas, reforçando significativamente o Vale Saúde, com especial incidência nas especialidades cirúrgicas com maior tempo de espera, bem como a Unidade de Tratamento de Dependências na Ribeira Grande.

Assim, as ações referenciadas, para além de visarem alicerçar a matriz estrutural referenciada no Plano Regional de Saúde (PRE) 2014-2016 que assenta em quatro eixos fundamentais (Cidadania em Saúde; Equidade e Acesso adequado aos Cuidados de Saúde; Qualidade em Saúde e Políticas Saudáveis), visa igualmente atingir os seguintes objetivos genéricos, entre outros:

. Melhorar a articulação entre as diferentes Unidades de Saúde;

. Melhorar a dotação dos serviços clínicos e maximizar a capacidade instalada, nos cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados;

. Reforçar as condições para efetivação da rede de referenciação e articulação com a RRCCI;

. Melhorar a acessibilidade e qualidade dos cuidados prestados pelas Unidades de Saúde, adaptando as atuais infraestruturas às necessidades específicas dos utentes, com especial enfoque nos utentes com mobilidade reduzida;

. Qualificar as unidades de saúde com infraestruturas e equipamentos que permitam dar resposta aos procedimentos e normas exigidos pelas boas práticas de controlo de infeção;

. Aumentar a capacidade de resposta no âmbito dos cuidados paliativos, permitindo um incremento da acessibilidade dos utentes a esta tipologia diferenciada de serviços;

. Aumentar a acessibilidade dos utentes, pela redução das listas de espera de cirurgia de ambulatório.

Ainda de referir que a consolidação da matriz do PRS e o alcance dos objetivos supralistados, serão operacionalizados com recurso às seguintes ações:

. Promoção de estilos saudáveis e prevenção de comportamentos de risco em diferentes áreas de intervenção (saúde da mulher; saúde infanto-juvenil; promoção da saúde em contexto escolar; promoção da saúde oral; dependências; doenças infecciosas; prevenção de acidentes e promoção do envelhecimento ativo).

. Divulgação do combate às doenças crónicas, cérebro-cardiovasculares e oncológicas, através de diversas áreas de intervenção (prevenção e controlo da diabetes mellitus; obesidade; hipertensão, doenças respiratórias não infecciosas; dor, doenças reumáticas; etc.).

. Prossecução dos processos de acreditação das Unidades de Saúde do SRS.

. Implementação do processo de Emergência em saúde pública em situações de exceção, através da preparação de planos integrados de emergência, de ações de sensibilização à população e aquisição de equipamentos destinados à utilização em situações de emergência.

. Continuidade no investimento em formação contínua dos Profissionais de Saúde.

Solidariedade Social

O Plano de 2016 prevê ações e estratégias que visam a promoção da coesão social, que se materializam no suporte às pessoas, às famílias e comunidade, de forma transversal e integrada. O foco sustenta-se na proteção da infância, no combate ao isolamento dos mais velhos e no risco de exclusão, no suporte à pessoa com deficiência, na promoção da igualdade de oportunidades, combate à violência e discriminação e no apoio às pessoas e famílias que vivenciam situações de maior precariedade.

Direciona o enfoque de intervenção no apoio económico aos cidadãos e famílias, garantindo a continuidade de políticas de ampliação e reforço da cobertura da Rede Regional de Equipamentos, Serviços e Respostas Sociais. Do mesmo modo, desenvolve estratégias de ação e intervenção que proporcionam melhoria na qualidade dos serviços prestados e nas condições de instalação, inerentes às questões de Requalificação de Equipamento Sociais já existentes.

As matérias relacionadas com a inclusão social, prevenção de situações de pobreza, combate a todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades, caracterizam-se igualmente como prioridades estratégicas de intervenção, estando agrupadas em cinco grandes áreas: infância e juventude, idosos, públicos com necessidades especiais, família, comunidade e Igualdade de Oportunidades.

Infância e juventude

No sentido de melhorar as condições das estruturas de apoio à infância e juventude, criam-se medidas interventivas subjacentes à (re)qualificação das respostas sociais adaptadas ao público-alvo em questão. A criação de novas respostas de apoio, como as creches, vem auxiliar na conciliação entre o meio profissional e familiar dos homens e das mulheres que necessitam de suporte socioeducacional para os seus educandos. São também estratégias prioritárias a conceção de práticas que estimulem e potenciem a prevenção e proteção das crianças e jovens de toda a Região, para que as condições de conforto e segurança sejam sempre salvaguardadas.

Família, comunidade e serviços

Pretende-se que se dê continuidade ao empenho que tem sido depositado na criação de condições de melhoria e apetrechamento das estruturas sociocomunitárias, de apoio ao cidadão, à família e à comunidade. Os grupos vulneráveis ganham destaque naquilo que é a conquista de uma vida condigna, em que, através das equipas de intervenção se identifica e se concebe estratégias de ação potenciadoras de mecanismos que vêm ajudar nos défices socioeconómicos diagnosticados.

Idosos

Alargar a rede de equipamentos para idosos, promover a criação de novas estruturas em áreas populacionais em crescimento e com baixa cobertura ao nível dos equipamentos, bem como requalificar as estruturas existentes, renovando-as e dotando-as de condições técnicas e de conforto.

O reforço das respostas de apoio alternativo à institucionalização, apoiando a permanência de idosos nas suas casas com a melhoria e alargamento do apoio domiciliário, e da rede de centros de dia, são medidas prioritárias.

Pretende-se prestar apoio direto aos pensionistas, melhorando a sua qualidade de vida e aumentando o rendimento disponível, através do COMPAMID e do Complemento Regional de Pensão, bem como apoiar os doentes açorianos deslocados da sua ilha de residência, para efeitos de tratamentos oncológicos, através do Complemento Especial para o Doente Oncológico (CEDO).

Incentivar Programas de mobilidade e de Envelhecimento Ativo.

Públicos com Necessidades Especiais

Alargar e (re)qualificar a rede de suporte institucional, através do aumento da capacidade de resposta dos Lares Residenciais e dos Centros de Atividades Ocupacionais. A reabilitação das estruturas existentes traduz-se no objetivo de continuar a desenvolver um trabalho de excelência junto dos mais necessitados. Contudo, interessa manter as condições existentes e cooperar nas dinâmicas desenvolvidas para que as pessoas com necessidades especiais se sintam valorizadas e reconhecidas perante a sociedade.

Igualdade de Oportunidades

Uma das matérias que ganha destaque pela sua pertinência é a Igualdade de Oportunidades, pelo que se pretende a criação de medidas preventivas de não discriminação junto de toda a comunidade. Assim, e através de estratégias que visam a inclusão igualitária, quer na esfera escolar, quer na esfera sociofamiliar e profissional, estaremos a responder a muitas necessidades identificadas e a muitas lacunas no âmbito da sensibilização e (in)formação. Interessa também apoiar as medidas e ações projetadas para o combate à Violência Doméstica e que potenciem a Igualdade de Género, de modo a dar uma resposta rápida e eficaz que, num trabalho conjunto entre as várias entidades competentes, se salvaguardará um bom desempenho.

Habitação e Renovação Urbana

A proposta de plano de investimento para o ano de 2016 para a área da Habitação concretiza-se no esforço da melhoria das condições habitacionais permanentes das famílias, diretamente e através do recurso às parcerias, e no contributo para a sustentabilidade do setor da construção civil e do imobiliário através do lançamento de obras públicas, cumprindo-se o desiderato da Carta Regional de Obras Públicas (CROP).

As alterações introduzidas em 2015 ao Programa Famílias com Futuro vêm permitir, em 2016, a continuidade do processo de dinamização do mercado imobiliário através do arrendamento habitacional como suporte à autonomização das famílias Açorianas.

O plano de investimento para 2016 permite consubstanciar o desenvolvimento das políticas habitacionais dirigidas ao combate à exclusão social e reforço do trabalho social em parceria na integração e autonomização familiar.

No ano de 2016, em matéria de Habitação, e considerando tratar-se do último ano da XI Legislatura, será dado particular enfoque às seguintes medidas, cuja implementação decorre de anos anteriores:

• Promover a atribuição de apoios à habitação própria permanente, designadamente na cedência de lotes infraestruturados, e na concessão de subsídios às famílias para a aquisição e construção de habitação a custos controlados.

• Persistir no apoio às famílias mais desfavorecidas na recuperação e regeneração do parque habitacional particular, diretamente e através da celebração de parcerias com instituições locais públicas e privadas de solidariedade social.

• Possibilitar, através da alteração legislativa introduzida ao Programa Famílias com Futuro, na vertente do Incentivo ao Arrendamento, maior abrangência no número de famílias beneficiárias e o alargamento do prazo do incentivo, mediante uma segunda candidatura por um novo período de mais 5 anos.

• Manter o arrendamento apoiado às famílias inquilinas da Região, disponibilizando fogos através de concurso público, designadamente na vertente do acesso a habitação a custos controlados, com opção de compra, e de atribuição de habitação a famílias em comprovada situação de grave carência habitacional e económica.

• Continuar o investimento nas operações de reabilitação do parque habitacional social da Região, especialmente no âmbito do previsto na CROP.

• Em termos de relacionamento estratégico com os diversos parceiros públicos e privados da Região, designadamente com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), com as autarquias e com a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas, SA (SPRHI), nos programas de realojamento e de apoio à requalificação do parque habitacional edificado:

• Assegurar a cooperação entre a Região, o IHRU e os Municípios, no financiamento regional ao programa de realojamento das câmaras municipais, no âmbito dos contratos ARAAL firmados, com o apoio a cerca de 1,3 milhares de famílias;

• Celebrar acordos de parceria com as autarquias para a resolução de situações habitacionais em risco e de apoio à requalificação de residências de famílias em situação de exclusão social, que integrem crianças e idosos;

• Financiar as operações de regeneração urbana dos empreendimentos habitacionais promovidas pela SPRHI, designadamente nos Bairros da Terra Chã e Nossa Senhora de Fátima, na ilha Terceira.

• Promover a integração social e responsabilização das famílias, a consolidação da qualidade e funcionalidade da estruturação social e urbanística das zonas residenciais e a redução dos impactos ambientais das edificações urbanas.

Desporto

Prosseguir, aprofundando, a visão de proximidade e colaboração com todos os interlocutores e em particular com o movimento associativo desportivo para que, em estreita colaboração, se possa continuar a garantir equilíbrio e manutenção dos principais indicadores de desenvolvimento desportivo, lançando as bases para a continuidade e progresso do modelo de desenvolvimento desportivo regional.

Assegurar a completa implementação das principais linhas de orientação estratégica definidas para a legislatura e que são:

Objetivos

• Taxa de participação federada absoluta acima dos 9% e potencial dos Escalões de Formação acima dos 45%;

• Manter as representações em competições nacionais e séries Açores (nacionais ou regionais) acima das 52 equipas e as participações internacionais num mínimo de 5;

• Rácios de enquadramento por agentes desportivos não praticantes não superiores a: treinadores 1/23; árbitros/juízes 1/23 e dirigentes 1/16;

• Ao nível do Alto Rendimento possuir pelo menos 4 atletas enquadrados no estatuto nacional e terminar o ciclo olímpico com 2 atletas a disputar o apuramento;

• Apoiar mais de 870 equipas/grupos de trabalho do projeto atividades de treino e competição dos escalões de formação;

• Apoiar 4 entidades em projetos de requalificação/beneficiação de instalações desportivas;

• Apoiar 15 entidades em projetos de modernização/apetrechamento;

• Apoiar mais de 11.000 participantes nos projetos de promoção de atividades físicas desportivas incluindo as enquadradas no desporto adaptado;

• Enquadrar nos diferentes projetos do desporto escolar regional mais de 85% das unidades orgânicas da Região e 20% das escolas profissionais;

• Disponibilizar condições para que se verifiquem mais de 1.600.000 utilizadores no ano, nas instalações do parque desportivo regional sob a gestão direta dos Serviços de Desporto;

• Colocar em funcionamento o Pavilhão de Judo de S. Jorge.

Juventude

A Região Autónoma dos Açores, com uma população que está entre as mais jovens da União Europeia, reconhece o enorme potencial inerente às futuras gerações de açorianas e açorianos e que servirá de sustentáculo para uma sociedade mais inclusiva, mais solidária, mais inovadora e mais empreendedora.

Para 2016, e no âmbito das atribuições decorrentes da Orgânica, do Programa do Governo Regional, das Orientações de Médio Prazo 2013-2016 e dos Princípios de Natureza Política para o novo ciclo de programação comunitária 2014-2020, continuarão a ser adotadas respostas específicas no âmbito das políticas setoriais de juventude, designadamente associativismo juvenil, mobilidade e turismo juvenis e regulação e gestão de atividades e instalações destinadas a jovens.

Estas respostas assentam em objetivos e medidas estratégicas que, para além de promoverem a formação integral dos jovens através do desenvolvimento das mais variadas competências cognitivas, sociais e culturais, também possam garantir uma maior responsabilização cívica e autonomização dos jovens açorianos.

Potenciar a Mobilidade dos Jovens é objetivo do Governo Regional dos Açores para 2016. Para além da forte aposta na dimensão regional, nacional e internacional do programa Bento de Góis, manter-se-á a estrutura e o novo preçário do Cartão Interjovem, implementado em 2015, e será criada uma Agenda Discount Interjovem, na qual constará um cupão de desconto associado a cada parceiro comercial. Com esta medida, pretende-se melhorar a atratividade deste importante instrumento e potenciar, ainda mais, a mobilidade e experiências socioculturais dos jovens através do Cartão Interjovem.

Ainda como instrumento de política de mobilidade dos jovens, finalizar-se-á a modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada. Proceder-se-á à remodelação das infraestruturas, a qual inclui obras de ganhos de eficiência energética e a adaptação das instalações para pessoas com mobilidade reduzida.

Prosseguir com a promoção do Voluntariado Local e do Serviço Voluntário Europeu continua a ser um objetivo para 2016. Dar-se-á projeção à incubadora de projetos de voluntariado que disponibilizará formação, apoio logístico, uma rede de contactos e uma equipa técnica de acompanhamento. Será lançado um concurso regional de ideias de voluntariado jovem e apoiados os projetos vencedores, bem como mantido o projeto "Escola mais Voluntária".

Alargar a implementação e extensão do Programa Jovens + é também um objetivo para 2016, desde a divulgação, ao apoio à formalização das candidaturas e à execução dos projetos aprovados e apoiados. No próximo ano, será mantida a divulgação do Jovens + junto das escolas, associações e IPSS e será dado apoio técnico na construção dos planos de negócio e formalização das candidaturas, de modo a promover a inovação e sustentabilidade dos projetos.

O Governo Regional dos Açores dará, ainda, continuidade à execução do projeto Parlamento dos Jovens.

Fortalecer o Associativismo e Empreendedorismo Jovem na Região é um desígnio do Governo Regional para 2016. Enquanto estratégia de reforço da coesão social, da reconversão profissional e medida que potencia a empregabilidade dos jovens, será organizado, em abril de 2016, um Encontro Regional de Associações de Juventude com 60 participantes, na ilha Terceira, no qual serão apresentadas as conclusões do projeto Juventude em Foco: Do Sonho em Ação.

Promover o Empreendedorismo dos Jovens, na senda do investimento que o Governo Regional dos Açores tem promovido, é um trabalho para prosseguir no próximo ano, através do projeto Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso! Este tem enquadramento no plano regional para o fomento do empreendedorismo na Região e assume-se como uma intervenção estratégica na área da educação para o empreendedorismo dos jovens que frequentam o ensino básico, secundário e profissional em escolas açorianas. No ano letivo de 2015/2016, decorrerá a VI edição do projeto Educação Empreendedora. Participam 50 escolas das nove ilhas dos Açores, de todos os graus de ensino, incluindo o profissional, abrangendo cerca de 3500 alunos incluindo, de forma regular, alunos do 1.º ciclo. Nesta edição implementar-se-ão novas formações de aprofundamento para professores nas temáticas de empreendedorismo social, modelos de negócio e técnicas de apresentação de projetos; um Centro de Recursos Didáticos renovado e o Concurso Regional IdeiAçores, em formato de Summer Camp de quatro dias. Na VI edição espera-se, ainda, aumentar a aplicação do programa nas escolas do ensino básico e enriquecer o pacote formativo do ensino secundário e profissional com informações sobre os programas de incentivos regionais ao empreendedorismo.

Promover a realização de Conferências, Fóruns e Seminários nos Açores com a temática subjacente da Juventude é mais um objetivo para 2016. Para além do apoio a projetos de relevante qualidade desenvolvidos por jovens da Região, terá lugar, em parceria com o Instituto de Empreendedorismo Social [IES], o Bootcamp em Empreendedorismo Social, na ilha do Faial, destinado a potenciais jovens empreendedores sociais que venham a submeter projetos no âmbito do programa Jovens +.

Incentivar a Sensibilização Social dos Jovens e a Luta Contra as Discriminações é desígnio para prosseguir no próximo ano, dando-se continuidade à campanha "Antes de me discriminares, conhece-me" que, desde 2013, propõe-se a articular junto dos jovens a intervenção social com a promoção da igualdade, a prevenção da violência doméstica e no namoro e o combate às discriminações baseadas na raça, idade, etnia/contexto de origem, orientação sexual, género e deficiência.

Apoiar as Indústrias Criativas e Culturais no arquipélago é um trabalho que irá continuar em 2016, com a divulgação internacional dos trabalhos dos Jovens Criadores dos Açores: LabJovem. O Programa Põe-te em Cena continuará a proporcionar a oportunidade de transformar ideias em iniciativas que permitam aos jovens estar, direta e ativamente, envolvidos no planeamento e na execução de projetos, cujos objetivos se destinem a desenvolver o seu espírito empreendedor e de iniciativa, bem como a sua criatividade.

Em 2016, o Governo Regional dos Açores continuará a apoiar financeiramente a execução do Plano Formativo no âmbito tecnológico da Academia de Juventude da Ilha Terceira. Para além de um espaço de formação, promoção e incentivo ao empreendedorismo em todas as suas dimensões, a Academia de Juventude deverá proporcionar a realização e materialização de "projetos de incubação", que devem ser motores do surgimento de novas ideias e novos produtos em áreas não cobertas pelas instituições formais e, ainda, espaços de incubação de empresas nas áreas culturais e criativas.

Prosseguir com a Formação e Produção Cultural e Intelectual dos Jovens é mais um objetivo para o próximo ano. Após o sucesso verificado, em 2014, nas ilhas Graciosa e Terceira, e em 2015, na ilha de Santa Maria, está prevista, em 2016, a realização de um projeto em São Jorge, no âmbito do programa Inspira-te, Aprende e Age. Trata-se de uma iniciativa em parceria com entidades locais, que apoia a criação de projetos específicos destinados a jovens em risco, com idades entre os 12 e os 18 anos, com dificuldades de aprendizagem, com fracas competências sociais ou com eventuais medidas de Promoção e Proteção aplicadas.

Promover programas de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens é um trabalho que será alargado em 2016. Dar-se-á continuidade ao Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens, OTLJ, que visa proporcionar aos jovens a ocupação dos seus tempos livres, possibilitando-lhes, num contexto não formal, uma aprendizagem de conteúdos, normas e valores próprios de uma cidadania responsável, bem como proporcionar-lhes um acumular de experiências sociais e profissionais decisivas para a formação de cidadãos competentes e responsáveis, no que respeita às suas obrigações para com a sociedade. Continuar-se-á a apoiar os projetos do programa Entra em Campo e, no âmbito do projeto Campos de Férias, serão promovidas duas iniciativas. Um campo de férias direcionado a jovens geograficamente mais isolados da ilha de São Miguel que envolverá, na sua preparação, a comunidade e os jovens participantes e terá lugar na ilha de Santa Maria. Um outro campo de férias destinado a jovens beneficiários de ação social escolar das ilhas de Graciosa, Faial e Terceira, a realizar em São Miguel.

Considerando a importância de criar uma maior proximidade dos jovens açorianos que se deslocam da sua área de residência para a prossecução de estudos superiores, o Governo Regional dos Açores vai manter a sua estratégia de informação e acompanhamento a estes jovens, através do projeto "Prepara o teu regresso a casa". Este projeto consubstancia-se em contactos presenciais, e na disponibilização, através de página web, de informação selecionada e de outros materiais de divulgação das oportunidades que o Governo Regional lhes oferece, aquando do seu regresso aos Açores, nomeadamente através de programas de estágio e de Empreendedorismo Jovem, entre outros programas de incentivos. Após a divulgação, em 2015, na Universidade dos Açores (Campus de Ponta Delgada), nas Casas dos Açores de Lisboa e Porto, pretende-se, em 2016, divulgar os programas do Governo Regional dos Açores, direcionados à população jovem, junto dos estudantes universitários na Universidade dos Açores (Campus de Angra) e nas universidades de Coimbra e Aveiro. Pretende-se, ainda, disponibilizar os serviços da Direção Regional da Juventude (DRJ) para o acompanhamento dos jovens que se encontram no último ano dos seus estudos e que pretendam apresentar candidaturas a estágios ou programas regionais, por forma a organizar o regresso aos Açores.

Ainda na área da Informação ao Jovem, continuar-se-á a dar visibilidade ao Portal da Juventude Açores e proceder-se-á à agregação de informação, nomeadamente das atividades dos jovens no âmbito da educação não formal. Em 2016, o canal WEB TV, pretende ser mais um contributo para a informação juvenil.

Executar o Roteiro Açores Jovem é outro objetivo do Governo Regional para 2016. Será executado o Roteiro Açores Jovem, destinado ao acompanhamento da formalização de processos de candidatura e elaboração de relatórios dos programas da DRJ e Erasmus+/Juventude em Ação. Este é direcionado às associações de juventude e às entidades que promovem atividades dirigidas aos jovens.

No âmbito dos projetos comunitários, será apresentada candidatura à Ação III do Programa Erasmus+, destinada a uma reunião internacional de jovens a decorrer em São Miguel em junho de 2016.

O Governo Regional dos Açores irá, ainda, promover iniciativas no âmbito do Observatório da Juventude dos Açores, um projeto desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores. Em 2016, as iniciativas a desenvolver são: concluir o estudo sobre os Jovens Açorianos Qualificados; reforçar a divulgação de informação atualizada relacionada com a juventude, designadamente aumentando o grau de interatividade com os estudantes e jovens residentes fora da Região e publicando os resultados dos inquéritos realizados; realizar atividades conjuntas com o Observatório Permanente da Juventude e realizar novos protocolos com entidades congéneres sediadas em outras regiões europeias; organizar, em dezembro, um colóquio internacional que reunirá especialistas regionais, nacionais e internacionais que se debruçam sobre a temática da juventude e publicar um livro intitulado "Os jovens como atores da mudança social".

Em síntese, as ações, os projetos e as iniciativas a desenvolver em 2016 espelham o investimento prioritário do Governo Regional dos Açores numa juventude que, e na linha dos pressupostos da Agenda 2020, se quer socialmente responsável, criativa, empreendedora, solidária e participativa.

. Aumentar a coesão territorial e a sustentabilidade

Transportes

Dando continuidade à implementação do Plano Integrado dos Transportes dos Açores, em 2016 prosseguiremos com a implementação das medidas que concorrem para a realização dos objetivos definidos, visando continuamente a melhoria da capacidade de mobilidade de pessoas e bens, tanto nas percursos no interior de cada ilha, como nas ligações interilhas e ainda com o exterior da Região.

A prestação de um serviço orientado para a satisfação das necessidades dos utilizadores continuará a ser o objetivo a atingir, sempre alicerçado em práticas que promovam continuamente a excelência operacional.

Serão prosseguidos os investimentos previstos no eixo "Infraestruturas e Equipamentos" que visam aumentar os níveis de conforto e segurança dos passageiros, assim como a operacionalidade e eficiência dos aeródromos e portos dos Açores.

Prosseguir-se-á com o processo de construção de dois novos navios de 115m para o transporte de passageiros, viaturas e carga rodada, entre as ilhas da Região, com fiabilidade, regularidade e pontualidade, visando a promoção da coesão económica, social e territorial, com uma oferta de um serviço de qualidade, dinamizador da economia de cada uma das nossas ilhas, contribuindo assim para a criação e desenvolvimento do mercado interno.

Daremos continuidade ao desenvolvimento da Plataforma de Gestão Integrada de Transportes (PGIT), apostando fortemente em iniciativas que assegurem a qualidade dos dados fornecidos pelas diversas empresas aderentes, com vista à criação de melhor informação de suporte aos diversos níveis de gestão e criação das bases necessárias à concretização plena do "Balcão Único" para o passageiro.

No eixo "Quadro Regulamentar" 2016 será marcado pela plena execução da maior reforma de sempre efetuada ao nível da mobilidade e acessibilidade na Região, quer através do novo modelo de acessibilidades, como das novas obrigações de serviço público (OSPs) aéreas e marítimas interilhas.

No eixo "Instrumentos Facilitadores" e na sequência da implementação das novas OSPs para o serviço de transporte aéreo e marítimo de passageiros e viaturas interilhas, será prosseguida a política de otimização da interligação entre transportes aéreos e marítimos, potenciando a capacidade de mobilidade de todos os utilizadores e implementando o Serviço de Bagagem e Carga Integrada (SBCI) nas ilhas do triângulo.

Será ainda aprofundado e concluído o estudo da solução mais adequada para concretização de um sistema de bilhética comum entre os operadores terrestres, com vista ao desenvolvimento de novos títulos de transporte, seguindo-se a sua implementação, o que permitirá redesenhar a rede de transportes públicos terrestres e o respetivo sistema tarifário.

Enquanto acionistas da companhia aérea regional, continuaremos a acompanhar a execução do plano estratégico para o período 2015-2020, garantindo o apoio adequado ao desenvolvimento e implementação do mesmo, para que esta continue a ser um elemento de valorização da Região.

No âmbito da afirmação do Porto da Praia da Vitória como parte integrante da rede de abastecimento de GNL no Atlântico Norte, dar-se-á continuidade à implementação do projeto GAINN4MOS (sucessor do Projeto COSTA).

Obras Públicas

Com a revisão da CROP, efetuada em 2015, criaram-se condições para dotar o setor da construção civil de instrumentos de previsibilidade do investimento público, refletindo a nova política de elegibilidade dos fundos comunitários.

Na componente de investimento na rede viária, prosseguiremos os investimentos previstos e descritos na CROP e no PIT, pelo que 2016 será o ano em que a maioria dos projetos estará em execução.

Será dada continuidade ao trabalho que visa o estabelecimento de estratégias que permitam a redução dos custos de construção. Assim, o ano de 2016 será orientado para a continuação do trabalho com os parceiros setoriais, de modo a aprofundar os mecanismos que permitam atingir este objetivo, em especial no que concerne à continuada reforma dos documentos legais aplicáveis a esta área. Relativamente ao Catálogo de Materiais Endógenos ou Produzidos e Transformados na Região, iniciativa do LREC já implementada na Região, com o objetivo de reforçar o trabalho de melhoramento dos produtos locais aplicáveis à construção, pretende-se continuar o seu desenvolvimento e renovação, introduzindo, se possível com entidades do sistema científico e tecnológico, outros fatores inovadores que possam criar valor acrescentado nesta fileira.

Energia

Na continuidade da política energética das últimas décadas o Governo Regional dos Açores terá como preocupação o desenvolvimento da produção de energia elétrica através de fontes de origem renovável, no contexto do arquipélago, considerando as Diretivas Comunitárias definidoras de um quadro comum para a promoção da produção de eletricidade proveniente destas fontes, contribuindo para a minimização do impacte ambiental, principalmente em termos de emissões de gases com efeito de estufa (CO2), enquadrável na política europeia de baixo carbono, garantindo o abastecimento, a segurança energética na Região e reduzindo os custos inerentes à aquisição de produtos energéticos de origem fóssil.

Simultaneamente iremos continuar a fomentar a adoção de sistemas assentes em energias limpas, através de programas adequados, como é o caso do Eficiência +, que consubstancia o programa ProEnergia.

Na consolidação da política energética para o setor, preconizada por este Governo Regional, no decurso do corrente ano serão efetuados diversos investimentos no aproveitamento dos recursos geotérmicos das ilhas Terceira e de S. Miguel, bem como na gestão dos sistemas hídricos e nos parques eólicos das restantes ilhas, estimando-se que a taxa de penetração de energia renovável atinja os 38%.

No âmbito do apoio aos cidadãos, o Governo Regional dos Açores consolidará a sua política de divulgação dos programas de Apoio Social de Eletricidade ao Consumidor de Energia (ASECE) e da Tarifa Social de Eletricidade, perante as famílias economicamente mais desfavorecidas, tendo como objetivo aumentar significativamente o número de beneficiários, dando continuidade à divulgação e promoção dos tarifários mais adequados a cada tipo de consumidor, nomeadamente as tarifas bi e tri-horárias.

De entre os objetivos políticos definidos pelo Governo Regional dos Açores e que se enquadram no âmbito das Diretivas Comunitárias consubstanciar-se-á um plano de ações com vista à divulgação e implementação da mobilidade elétrica nas diversas ilhas do arquipélago, tanto para os veículos elétricos como os hídricos plug-in, considerando a implementação de uma rede de postos de carregamento, adequada às necessidades de cada uma das ilhas.

No caso dos combustíveis fósseis e no que concerne à sua aquisição, o Governo Regional dos Açores desenvolverá ações que permitirão a consolidação da capacidade de armazenamento em cada uma das ilhas, nomeadamente na ilha de S. Jorge, cumprindo assim com as diretivas comunitárias no que respeita à segurança de abastecimento dos diversos produtos energéticos, possibilitando ainda o aumento da concorrência no setor e a minimização dos custos de transportes, nomeadamente dos que resultam da obrigatoriedade de garantir a segurança do abastecimento em cada parcela da Região.

Infraestruturas Tecnológicas

Com o lançamento da Agenda Digital e Tecnológica dos Açores o Governo Regional estabeleceu um quadro de referência para o desenvolvimento de políticas de incentivo à atividade de base tecnológica, através do qual se visa, tal como com a "Agenda Portugal Digital" e com a "Agenda Digital para a Europa", estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico, em termos gerais e, de forma muito particular, a economia digital e o setor das tecnologias de informação, comunicação e eletrónica, através da utilização e do desenvolvimento de produtos e serviços digitais e tecnológicos.

Para 2016 encontra-se previsto o desenvolvimento e implementação de alguns dos programas que constam da Agenda Digital e Tecnológica dos Açores, conforme plano de operacionalização que se encontra delineado. Será efetuado o acompanhamento e monitorização das diferentes fases de implementação da Agenda e proceder-se-á à análise detalhada das ações prosseguidas e desenvolvimentos alcançados, tendo em vista a identificação de aspetos que possam contribuir para a sua melhoria e, em última análise, à sua avaliação global em termos de resultados e impactos.

Dentro dessa linha destacam-se as medidas de apoio a conceder a projetos digitais inovadores, aos espaços/infraestruturas de promoção das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), a iniciativas de sensibilização, formação e uso das TIC e dos serviços digitais, a iniciativas/projetos de combate à iliteracia digital e info-exclusão e de melhoria de acesso às TIC por parte de cidadãos mais vulneráveis, designadamente, os portadores de deficiência.

Concluído e inaugurado em 2015 o primeiro edifício do Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, dar-se-á continuidade, em 2016, ao desenvolvimento do projeto de criação dos Parques de Ciência e Tecnologia dos Açores, com a construção do Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira e com a construção do Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação do Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel.

A construção dos parques de Ciência e Tecnologia em S. Miguel e na Terceira resulta do reconhecimento da sua importância para a criação de riqueza e desenvolvimento da economia regional, enquanto infraestruturas tecnológicas que concentram diversos serviços, espaços e atividades que visam estimular sinergias e aproximar os centros de conhecimento (universidades, centros de investigação e escolas) do setor produtivo (empresas em geral), por forma a facilitar o desenvolvimento de inovações técnicas, novos processos ou ideias, tornando as empresas e a economia mais competitivas. Aqueles parques centrarão a sua atividade no estabelecimento de redes, de relações colaborativas e de processos de eficiência coletiva, com vista a criar as condições para a promoção de uma cultura de inovação, empreendedorismo e de competitividade e concentração no mesmo espaço de centros de I&D, empresas e incubadoras de negócios/empresas que promoverão um aumento da transferência de conhecimento e tecnologia entre a academia e as empresas/mercado, assim como um crescimento do tecido empresarial inovador através de processos de start-up e spin-off, com reflexos no nível da formação e emprego qualificados e na oferta de serviços especializados.

Garantir à Região um papel central na área das tecnologias espaciais é, também, um dos objetivos do Governo Regional que tem feito um esforço na implantação de infraestruturas tecnológicas, nomeadamente, em estações dedicadas ao espaço e à observação da terra, à climatologia e à deteção de ensaios nucleares.

Assim, ao nível das infraestruturas tecnológicas, continuará a ser apoiado o funcionamento e desenvolvimento da estação de Santa Maria da Rede Atlântica de Estações Geodésicas Espaciais (RAEGE), inaugurada em 2015, que se destina à realização de estudos na área de astronomia, geodesia e geofísica. Serão também envidados esforços no sentido da captação de mais investimento externo orientado para o desenvolvimento de novas infraestruturas.

Aproveitando os recursos disponíveis no atual período de programação comunitário 2014-2020 e no programa europeu Horizonte 2020, pretende-se posicionar os Açores nestas novas áreas de investimento, conjugando esforços com a Universidade dos Açores e outras instituições de relevo no panorama científico e tecnológico.

Prevenção de Riscos e Proteção Civil

Numa região arquipelágica e ultraperiférica, a prevenção e prontidão, no socorro às populações assume primordial importância em termos de política de investimento na área da proteção civil, quer em manutenção, quer na aquisição de novas competências técnicas, materiais e humanas.

A implementação da tecnologia ao nível da proteção civil, tanto na prestação do socorro, como nas comunicações de emergência, tem demonstrado ser uma mais-valia operacional, que garante um melhor grau de acompanhamento por parte dos decisores e uma resposta mais célere em situações de potencial risco.

É assim fundamental dar seguimento, de forma criteriosa e rigorosa, aos investimentos efetuados ao longo dos últimos anos com vista a manter e expandir a capacidade operacional do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores e das 17 corporações de Bombeiros da Região.

Vivemos numa sociedade cada vez mais informada, esclarecida e exigente, pelo que não basta prestar um serviço mais abrangente e com níveis de qualidade mais elevados. É fundamental desenvolver formas de envolver a população na missão da proteção civil, razão pela qual o investimento na formação da população e nos mecanismos de informação deve ser contínuo.

Numa ótica de maior complementaridade e maior integração de serviços foram selecionadas as seguintes áreas de investimento ao longo do ano de 2016:

. Continuar a consolidação da rede de emergência pré-hospitalar substituindo as viaturas e equipamentos que estão a terminar o seu período de vida útil e prosseguir com o alargamento da rede de emergência pré-hospitalar através da aquisição de novas viaturas, novos equipamentos e formação de recursos humanos para o efeito.

. Torna-se fundamental prosseguir com o aumento da capacidade de resiliência a situações de acidente grave ou catástrofe, sendo necessário continuar a adquirir novos equipamentos/materiais, de forma a dar uma resposta pronta e eficaz tendo em consideração os riscos naturais a que nossa Região está exposta.

. O processo de renovação da rede rádio será finalizado no ano de 2016 com a instalação dos novos terminais nas viaturas e nos restantes locais. Esta nova rede irá permitir um maior suporte no apoio à coordenação, despacho e reporte, aumentando a redundância e a abrangência da anterior rede.

. Continuação do melhoramento do Sistema Integrado de Atendimento e Despacho, implementado em 2013. Este software regista, grava e permite uma visão coordenada de todas as ocorrências desde o seu atendimento, realizado pela linha 112 da PSP, até ao respetivo encerramento, passando pelo despacho de meios. Pelas funcionalidades expostas e pelas interligações necessárias, é um programa que tem necessidades elevadas a nível de velocidades/capacidade/assistência, quer de rede de transmissão de dados, quer de servidores.

. Pretende-se que a Linha de Saúde Açores (LSA) alargue as suas funcionalidades, atuando de forma ainda mais integrada com o Serviço Regional de Saúde. O reforço dos recursos humanos nesta vertente e a correspondente formação dos seus profissionais é um investimento reprodutivo que aumenta a acessibilidade dos utentes ao seu sistema de saúde. Será reforçada a capacidade de marcação de consultas urgentes, através da linha de Saúde.

. A continuação e aperfeiçoamento da implementação do Projeto SIV, implicará integração de novas tecnologias e formar o pessoal afeto à SIV, quer os de intervenção direta (tripulantes), quer os de backoffice (médicos reguladores).

. Continuar a investir na formação prestada aos Bombeiros da Região Autónoma dos Açores é uma prioridade, uma vez que, são estes que prestam o socorro de forma pronta e eficaz às populações. Para manter os bombeiros com uma certificação de formação de qualidade reconhecida por organizações internacionais, existe a necessidade constante de investimento na recertificação dos formadores.

. Prosseguir com a aquisição de equipamentos para o Centro Regional de Formação de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, com o intuito de automatizar práticas de socorro em cenários de combate a incêndios e busca e salvamento em estruturas colapsadas.

. Continuar com as ações de prevenção e sensibilização junto dos mais jovens incutindo-lhes desde novos uma cultura de proteção civil. O alargamento da formação em Suporte Básico de Vida será também uma aposta durante o próximo ano.

. De forma a reforçar a capacidade de resiliência a situações de acidente grave ou catástrofe é necessário continuar a dotar as corporações de Bombeiros da Região com infraestruturas operacionais, robustas, fora de zonas de risco, com capacidade para o aumento de efetivos e de equipamentos de socorro que permitam atuar de forma rápida e eficaz em caso de necessidade. No ano de 2016 estão previstas as seguintes intervenções:

• Ampliação do Quartel da A.H.B.V. de Santa Maria;

• Requalificação do Quartel da A.H.B.V. das Flores;

• Construção de um novo quartel da A.H.B.V. da Povoação;

• Ampliação do Quartel da A.H.B.V. das Lajes do Pico;

• Construção do novo Quartel da A.H.B.V.do Faial;

• Projeto para a requalificação do Quartel da A.H.B.V. do Nordeste.

Ambiente e Ordenamento

As políticas ambientais são um dos pilares do progresso económico e do bem-estar das populações nos Açores, com implicações em todas as áreas de atividade.

No âmbito da Conservação da Natureza destacam-se as ações de proteção da biodiversidade e do património natural, nomeadamente através da erradicação e controlo das espécies invasoras e de intervenções de repovoamento com flora endémica, acompanhadas por uma aposta forte na sensibilização ambiental, com destaque para o papel das redes regionais de parques, ecotecas, jardins e centros de interpretação ambiental.

A conclusão da Casa dos Fósseis e do Centro de Interpretação do Ananás, o lançamento das obras da Casa dos Vulcões e da Reabilitação da Fábrica da Baleia de Porto Pim, bem como a generalização a todas as ilhas de um sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais inseridas em áreas classificadas, constitui um fator de afirmação do nosso património natural, com manifesto impacto social e económico.

De entre as ações de Ordenamento do Território relevam-se os investimentos nas bacias hidrográficas das lagoas e os processos de avaliação e revisão dos instrumentos especiais de ordenamento do território, designadamente dos planos de ordenamento das bacias hidrográficas das lagoas das Furnas e das Sete Cidades e da primeira geração dos planos de ordenamento da orla costeira.

A proteção dos recursos hídricos, com destaque para a limpeza, renaturalização e reperfilamento de linhas de água, e para a monitorização da qualidade da água, absorve importantes recursos financeiros, num investimento que tem sido crescente nos últimos anos.

Ao nível da Qualidade Ambiental, destaca-se a continuação do processo de elaboração do Plano Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), bem como as ações de monitorização do estado do ambiente e de determinadas pragas urbanas. Destaca-se, ainda, a continuação do programa de mobilidade elétrica do corpo de Vigilantes da Natureza.

A conclusão da operacionalização dos centros de processamento de resíduos dos Açores, associada à selagem dos atuais vazadouros de resíduos, a par da aprovação do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA), constituem passos determinantes na execução de uma reforma estrutural sem precedentes.

Mar

As temáticas relacionadas com o mar e zonas costeiras dos Açores, abordadas neste Plano enquadram-se nos princípios definidos no Programa de XI Governo Regional dos Açores e estão em linha com instrumentos regionais, de gestão e estratégicos (p.e. a RIS 3), com a Estratégia Nacional para o Mar e com a Política Marítima Integrada da União Europeia.

As intervenções no âmbito da gestão costeira, nomeadamente de requalificação de zonas degradadas e de proteção da orla marítima, em zonas de risco por erosão, continuarão a ter uma expressividade importante no total do investimento a efetuar em 2016, estando previstas múltiplas intervenções em áreas costeiras em todas as ilhas dos Açores.

No âmbito da intervenção no meio marinho, serão desenvolvidas ações de monitorização e de promoção ambiental, conferindo sustentabilidade às atividades marítimas, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável. A cooperação com os serviços de ambiente e com as estruturas operacionais dos Parques Naturais de Ilha permitirá continuar a desenvolver ações destinadas à valorização e gestão da componente marinha e marítima dos mesmos, potenciar as atividades económicas não extrativas que se desenvolvem no litoral das ilhas (i.e. atividades lúdicas e marítimo-turísticas; investigação, etc.), bem como promover iniciativas de sensibilização e educação ambiental, como as campanhas "SOS Cagarro" e "Entre-Mares".

A implementação do primeiro ciclo da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM) terá como orientação os programas de Monitorização e de Medidas, aprovados para a Região Autónoma dos Açores. Dar-se-á continuidade a diversos projetos de monitorização do ambiente marinho da Região e implementar-se-ão as medidas preconizadas para se atingir ou manter o bom estado ambiental do Mar dos Açores. Estas ações beneficiam de outros projetos, com parceiros diversos e numa lógica de complementaridade temática e de fontes de financiamento. No seu conjunto, as ações a desenvolver neste domínio responderão a compromissos internacionais assumidos no âmbito da DQEM, da rede Natura 2000 e da Convenção OSPAR.

A monitorização da qualidade das águas balneares e a promoção da rede de áreas balneares da Região continuará a ser uma prioridade que se encontra transposta numa ação específica.

O projeto Escola do Mar dos Açores terá em 2016 o seu grande impulso para a concretização desta infraestrutura estratégica destinada à promoção da formação profissional no setor das atividades marítimas. Este investimento deverá ter um papel fundamental no estímulo da competitividade da economia do mar e na promoção de emprego qualificado e certificado.

Num contexto da transversalidade dos assuntos do mar, serão aprofundadas parcerias institucionais com departamentos públicos e entidades privadas, com vista à promoção do ambiente marinho e dos seus recursos, da economia do mar, da cultura e do património marítimo, assente em padrões de qualidade e de sustentabilidade. Nesta perspetiva, a investigação científica e o conhecimento são considerados pilares fundamentais para o desenvolvimento da Região, tanto no contexto nacional como europeu.

. Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa

Informação e Comunicação

O Governo Regional dos Açores reconhece a importância e o valor público de uma comunicação social regional ativa, dinâmica e plural, e, nessa medida, vai continuar disponível para apoiar os órgãos de comunicação social privados através do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada, garantindo, assim, mecanismos específicos de apoio para diversas áreas desta atividade de interesse público.

O designado PROMEDIA, com uma abrangência sem paralelo no país, revela-se essencial à sobrevivência de alguns órgãos de comunicação social regionais e locais, uma vez que consagra o apoio à modernização tecnológica, o apoio à difusão informativa, o apoio à qualificação profissional dos agentes de comunicação social e o apoio especial à produção.

Como nos programas anteriores, podem candidatar-se a este apoio pessoas singulares ou coletivas que sejam proprietárias ou editoras de publicações periódicas em língua portuguesa, licenciadas nos termos da lei, operadores de radiodifusão sonora, licenciados nos termos da lei, a operarem como rádios regionais ou locais, pessoas singulares ou coletivas que sejam proprietárias ou editoras de plataformas eletrónicas de informação regional e local registadas na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e os profissionais de comunicação social.

O Portal do Governo Regional dos Açores é hoje uma ferramenta essencial no relacionamento dos cidadãos com a administração, permitindo-lhes, de forma rápida e prática, aceder a um variado leque de serviços e informações.

Assim, o Governo Regional dos Açores vai prosseguir em 2016 com a potenciação do seu Portal, através da contínua melhoria da sua acessibilidade e da sua consolidação como plataforma e-cidadão, dotando-o das condições tecnológicas indispensáveis ao pleno exercício da sua missão e à sua afirmação como canal de ligação entre a administração regional e os seus destinatários, sejam açorianos residentes nos Açores ou na Diáspora.

Assim sendo, são objetivos prioritários desta atualização potenciar e alargar o leque de serviços online, facilitar a comunicação do cidadão com o Governo Regional dos Açores, promover a modernização administrativa, fomentar a presença dos departamentos governamentais na Internet e promover a sua atuação transversal, a par da simplificação da descoberta de conteúdos e da disponibilização de ferramentas para a participação cidadã.

Ao fomentar esta relação, no sentido de tornar rotineiro o acesso dos utilizadores a este Portal do Governo Regional, consolida-se um espaço de comunicação regional e de abertura e transparência da atividade governativa.

Comunidades

Relativamente às comunidades emigradas e imigradas, o Governo Regional promoverá o apoio e incentivo à realização de projetos que visam a preservação e divulgação da identidade cultural açoriana, nas suas múltiplas manifestações e expressões, bem como o reforço do diálogo existente entre os diferentes parceiros e agentes na Diáspora e na Região Autónoma dos Açores.

Para o efeito, serão desenvolvidas iniciativas que, para além de possibilitarem a partilha de conhecimentos, a realização de enriquecedores intercâmbios culturais intercomunitários e a divulgação de projetos promovidos pelas instituições das comunidades, estimularão a relação destas com diversos setores da sociedade açoriana.

Ainda no âmbito da política de divulgação da atual realidade arquipelágica açoriana, nas suas mais diversas vertentes, promover-se-ão projetos que, para além de aproximar os açorianos e açor descendentes em torno dos seus valores identitários, valorizarão o património cultural da Região, potenciando uma maior ligação às nossas ilhas.

Promover-se-á, ainda, a visibilidade externa da Região, através da divulgação das suas potencialidades, reforçando, não só o importante papel desenvolvido pelas Casas dos Açores enquanto instituições fundamentais na preservação e dinamização da identidade cultural açoriana, como também o desenvolvimento de relações económicas, culturais e académicas com as inúmeras instituições da diáspora que com os Açores congregam objetivos comuns.

Destaque também para a difusão da açorianidade através da disponibilização de apoio à edição de obras literárias de autores açorianos em inglês, permitindo assim atingir um maior público e reforçar, junto dos açorianos emigrados e seus descendentes, o conhecimento e orgulho da cultura açoriana.

Ainda, representando a convergência cultural existente na Região, fruto de uma persistente e empenhada ação deste Governo Regional, uma mais-valia no campo das oportunidades de enriquecimento, desenvolver-se-ão projetos que potenciem a integração da comunidade imigrante, quer através da realização de cursos de língua portuguesa, quer através da criação de ações que promovam a preservação das raízes identitárias de cada indivíduo, enquanto determinante para o progresso e desenvolvimento do Arquipélago.

Cooperação Externa

Relativamente à área da cooperação externa, o Governo Regional dos Açores terá como ação prioritária o reforço da atuação e presença externa da Região, junto das instituições da União Europeia e dos organismos e organizações de cooperação regional, em especial daqueles com atuação junto da UE e em matérias de especial relevância para a Região, bem como dos territórios com interesse estratégico para os Açores.

Pretende-se, assim, através de funções de liderança e proatividade em organizações de cooperação regional da Europa, como a Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa e Comité das Regiões, das quais a Região faz parte, reforçar a visibilidade e ação externa, da Região Autónoma dos Açores. Desta forma será dada prioridade aos organismos que trabalham em temas de especial interesse para a Região, como também a Conferência dos Presidentes das RUP.

Nestes organismos, o Governo Regional debater-se-á pela consagração, nas respetivas posições políticas, técnicas e ações comuns, dos pontos de vista da Região e defenderá o interesse dos Açores, intervindo ativamente nas discussões, iniciativas e grupos de trabalho em temas prioritários para a Região.

Promover-se-á a realização na Região de eventos políticos de âmbito europeu e internacional, em especial sobre temas de especial relevância para os Açores.

A operacionalização dos programas de cooperação territorial permitirá alavancar e aprofundar a cooperação externa da Região em diversas áreas, muito em especial no espaço de interesse estratégico das Regiões Ultraperiféricas do Atlântico e da Macaronésia.

Na Região, serão apoiadas as atividades dos Clubes Europeus, bem como implementadas iniciativas e ações ligadas à promoção da proximidade entre os Açores e a União Europeia. Será dada continuidade ao incentivo e apoio aos jovens açorianos, para a participação em estágios nas instituições da União Europeia, bem como a formação e especialização em assuntos da União Europeia.

IV. INVESTIMENTO PÚBLICO

DOTAÇÃO DO PLANO

O Plano Anual Regional para 2016 compreende as ações promovidas diretamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as respetivas tutelas governamentais, promovem projetos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento apresentada nas Orientações de Médio Prazo 2013-2016.

Os valores de despesa de investimento público previsto para 2016 ascendem a 782,8 milhões de euros, dos quais 524,0 milhões são da responsabilidade direta do Governo Regional.

A dotação financeira afeta ao objetivo "Aumentar a Competitividade e a Empregabilidade da Economia Regional", ascende a 382,3 milhões de euros, absorvendo 48,8 % do valor global do Investimento Público.

As áreas de intervenção que integram o objetivo "Promover a Qualificação e a Inclusão Social" representam 23,7 %, a que corresponde uma despesa prevista de 185,7 milhões de euros.

O objetivo "Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade", dotado com 213,0 milhões de euros, representa 27,2% do valor global do Investimento Público.

Para "Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa", está consagrada uma dotação de cerca de 1,9 milhões de euros, representando 0,3% do valor global.

Repartição do Investimento Público por Grandes Objetivos de Desenvolvimento

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

INVESTIMENTO PÚBLICO 2016 - Desagregação por Objetivo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

INVESTIMENTO PÚBLICO 2016 - Desagregação por Entidade Proponente

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

QUADRO GLOBAL DE FINANCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGIONAL

O investimento público, para o ano 2016, ascenderá a 782,8 milhões de euros, apresentando-se de seguida o seu quadro de financiamento.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

Esta política orçamental está enquadrada no âmbito de financiamento global previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do seu integral cumprimento por parte do Governo da República e no pressuposto de uma correta afetação ao orçamento regional de todas as receitas fiscais efetivamente geradas na Região.

Prevê-se que as despesas de funcionamento dos serviços e organismos da Administração Regional atinjam os 680,3 milhões de euros, sendo integralmente financiadas pelas receitas próprias, que se estimam em 684,6 milhões de euros, o que se traduz numa taxa de cobertura de 100,6%.

O investimento global previsto para o ano em análise permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela envolvidos, públicos e privados, ter um instrumento macroeconómico importante para a sua sustentabilidade, na atual conjuntura.

V. DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO

O Plano Anual Regional para 2016 estrutura-se em 14 programas que por sua vez integram 84 projetos e 486 ações.

Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das ações previstas, o respetivo enquadramento em programa e projeto e as respetivas dotações financeiras.

. Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional

Programa 1 - Competitividade, Emprego e Gestão Pública

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

Programação Material

1.1 Competitividade Empresarial

1.1.1 Sistemas de Incentivos à Competitividade Empresarial

A presente ação contempla os apoios atribuídos às empresas através do SIDER, Empreende Jovem e Competir +.

1.1.5 Estímulo ao Desenvolvimento Empresarial

Iniciativas diversas de estímulo ao desenvolvimento e sustentabilidade das empresas açorianas.

1.1.6 Mobilização de Iniciativas Empresariais

Desenvolvimento de parcerias com entidades visando o incremento da competitividade do setor empresarial regional.

1.1.7 Promoção da Qualidade

Promoção da qualidade junto das empresas. Promoção e desenvolvimento de programas de segurança alimentar. Ações de apoio ao controlo metrológico. Licenciamento de equipamentos sob pressão e cisternas.

1.1.8 Dinamização dos Sistemas Tecnológicos

Apoio à investigação e ao desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia para as empresas.

1.1.9 Linhas de Apoio ao Financiamento Empresarial

Pagamento de juros e comissões de garantia relativos às operações contratadas no âmbito das linhas de crédito e de apoio às empresas, bem como de programas de estabilização do emprego.

1.1.10 Microcrédito

Encargos com os projetos apresentados ao Sistema de Apoio ao Microcrédito Bancário bem como parte do capital, em caso de incumprimento.

1.1.11 Valorização dos Recursos Geológicos

Valorização de projetos que visem a prospeção, estudo e desenvolvimento de recursos geológicos.

1.1.15 Promoção da Inovação e do Empreendedorismo

Desenvolvimento de ações de fomento do empreendedorismo e da inovação empresarial.

1.1.16 Fundo de Capital de Risco

Criação de instrumentos financeiros públicos de financiamento e capitalização das empresas regionais e de estímulo, incentivo e orientação do investimento empresarial. Desenvolvimento de instrumentos financeiros para promoção da competitividade e da internacionalização.

1.1.17 Promoção das Potencialidades Económicas da Região

Promoção das potencialidades económicas da Região, apostando na internacionalização dos produtos açorianos e recursos endógenos associados ao reconhecimento de notoriedade e qualidade da Marca Açores.

1.1.18 Dinamização da atividade económica

Desenvolvimento de parcerias com associações empresariais e outras entidades, visando o incremento da competitividade do setor empresarial. Operacionalização de diversos programas de apoio ao setor do comércio e da indústria (programa de apoio à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos regionais, regime de livre acesso e exercício de atividades económicas na RAA, Poseima, licenciamento industrial, entre outras).

1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais

1.2.1 Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais

Ações de natureza setorial (técnicas artesanais básicas e avançadas) e transversal (inovação, criatividade, TIC), como workshops, seminários e ações junto das unidades produtivas artesanais e público.

1.2.2 Divulgação, Promoção e Comercialização das Artes e Ofícios

Promoção do Artesanato dos Açores, como a participação do CRAA nas feiras de artesanato regionais, nacionais e internacionais, bem como a produção ou participação noutros eventos e ações que promovam o Artesanato dos Açores. Encargos com os espaços para apoio ao artesanato e ao estabelecimento de parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais.

1.2.3 Certificação e Proteção dos Produtos e Serviços Artesanais

Acompanhamento técnico dos produtos já certificados e à certificação de novas produções artesanais, bem como ações de divulgação e promoção das mesmas.

1.2.4 Sistema de Incentivos ao Artesanato

Apoio financeiro a projetos de formação, de dinamização do setor artesanal, de investimento das unidades produtivas artesanais e de qualificação e inovação do produto artesanal.

1.3 Emprego e Qualificação Profissional

1.3.1 Formação Profissional

Ações de formação profissional para ativos (trabalhadores, funcionários públicos, desempregados) e formação profissional inicial.

1.3.2 Programas de Estágios Profissionais

Programas de Estágios Profissionais nos Açores (Estagiar L, T, U), na Europa (Eurodisseia e Leonardo da Vinci) e EUA.

1.3.3 Programas de Emprego

Programas de fomento, manutenção e criação de emprego. Apoio ao emprego dirigido a público fragilizado.

1.3.4 Adequação Tecnológica dos Serviços

Adequação Tecnológica dos Serviços.

1.3.5 Defesa do Consumidor

Ações de promoção da defesa do consumidor.

1.3.6 Estudos, Projetos e Cooperação

Estudos e projetos nas áreas de atuação da DREQP, em parceria, em particular, com entidades externas.

1.3.7 Inspeção Regional do Trabalho

Atividades da IRT, em particular na área da Saúde e Segurança no Trabalho.

1.3.8 Contrato com a Universidade dos Açores para o Crescimento Económico e Criação de Emprego

Contrato com a Universidade dos Açores para o crescimento Económico e Criação de Emprego. Projetos e Cooperação.

1.4 Modernização Administrativa

1.4.1 Ações de Modernização Administrativa

Desenvolvimento de ações de modernização administrativa.

1.4.2 Sistema Integrado de Gestão da Administração Regional dos Açores

Desenvolvimento dos sistemas integrados de gestão da administração regional dos Açores, SIGRHARA e POLAR.

1.4.3 Promoção da Qualidade nos Serviços da Administração Pública Regional

Operacionalização dos projetos de racionalização dos recursos disponíveis, em particular a criação de centrais de serviços (acompanhamento no terreno). Acompanhamento de processos de redefinição procedimental que facilitem e potenciem a aproximação da administração ao cidadão. Ações de sensibilização que incutam nos serviços da administração novas formas de se inter-relacionarem de modo a melhor interagir com o cidadão/cliente. Operacionalização do projeto de reconhecimento dos serviços da Administração Pública Regional Autónoma pelo Processo Externo de Feedback.

1.4.4 Desmaterialização de Processos

Infraestrutura tecnológica fiável e segura que permita aumentar a eficiência na execução dos procedimentos e processos de suporte ao setor de atividade.

1.5 Informação de Interesse Público ao Cidadão

1.5.1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão

Investimento necessário à contínua evolução da infraestrutura tecnológica da RIAC. Instalação de um data center na RIAC e a construção de 3 novas lojas.

1.6 Serviços sociais

1.6.1 Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos