Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/A — Aprova o Plano Anual Regional para 2016

Concessão de apoios financeiros às duas associações de funcionários públicos da Região, AFARIT e COOPDELGA, nos termos do Decreto Regulamentar Regional nº 7/84/A, de 2 de fevereiro, para financiamento das despesas de funcionamento e, excecionalmente, para apoio a despesas de investimento. Apoio socioeconómico aos funcionários públicos em situação socialmente gravosa e urgente nos termos dispostos no Decreto Legislativo Regional n.º 8/2009/A, de 20 de maio.

1.7 Cooperação com as Autarquias Locais

1.7.1 Cooperação Técnica

Apoio técnico aos eleitos locais e trabalhadores das autarquias locais açorianas.

1.7.2 Cooperação Financeira com os Municípios

Pagamento dos juros decorrentes dos empréstimos municipais contratados ao abrigo das linhas de crédito regional, para financiamento da parte do investimento municipal não coberta pela comparticipação comunitária (Decreto Legislativo Regional nº 32/2002/A, de 8 de agosto).

1.7.3 Cooperação Financeira com as Freguesias

Atribuição de apoios financeiros às freguesias açorianas para aquisição de mobiliário, equipamento e software informático, e para realização de pequenas obras de beneficiação das sedes das juntas. Comparticipação de investimentos municipais de aquisição/construção/grande reparação de edifícios sede de juntas de freguesia (Decreto Legislativo Regional nº 32/2002/A, de 8 de agosto).

1.8 Estatística

1.8.1 Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística

Recolha da informação estatística (inquéritos pelo telefone e em papel). Aquisição de equipamentos de informática.

1.8.2 Projetos no âmbito do Programa de Cooperação Transnacional - MAC

Projetos Contrimac e Metamac.

1.9 Planeamento e Finanças

1.9.1 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais

Exercício das funções de Autoridade de Gestão e do processo de gestão, acompanhamento e monitorização do programa operacional 2014-2020 e dos projetos regionais que integram os programas de âmbito nacional. Encerramento dos programas do período de programação 2007-2013, PROCONVERGENCIA e PCT MAC. Monitorização e acompanhamento do programa de cooperação territorial Madeira, Açores e Canárias 2014-2020. Adequação tecnológica dos serviços para a concretização dos fluxos de informações e dados entre a gestão do programa e as autoridades nacionais e comunitárias.

1.9.2 Património Regional

Intensificação e prossecução da avaliação, valorização e rentabilização do património regional.

1.9.3 Reestruturação do Setor Público Empresarial

Reestruturação do Setor Público Empresarial.

1.9.4 Coesão Regional

Promoção e fomento da coesão regional com particular acuidade no estímulo ao investimento nas designadas "Ilhas de Coesão", valorizando e assegurando a execução e conclusão de diversos investimentos, dos quais se destaca a implementação do Centro de Desenvolvimento Empresarial de Santa Maria.

. Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional

Programa 2 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Programação Financeira

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Programação Material

2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais

2.1.1 Infraestruturas de Ordenamento Agrário

Projetos, construção e requalificação de sistemas de abastecimento de água, caminhos agrícolas e sistemas elétricos de apoio à atividade agrícola.

2.1.2 Infraestruturas Rurais e Florestais

Construção/beneficiação de cerca de 40 km de caminhos rurais e florestais. Recuperação de cerca de 850 km de caminhos sob gestão da DRRF. Remoção/substituição de cobertura de infraestruturas com amianto em S. Miguel, S. Jorge, Pico, Faial e Flores. Renovação do parque de máquinas e viaturas.

2.1.3 Infraestruturas Agrícolas e de Desenvolvimento Rural

Obras de renovação e reestruturação dos edifícios da Direção Regional de Agricultura, Direção Regional de Desenvolvimento Rural e Serviços de Desenvolvimento Agrário. Obras de melhoramento de infraestruturas de apoio à agricultura, nomeadamente parques de rastreio à sanidade animal.

2.1.4 Construção das Novas Instalações do Laboratório Regional de Veterinária

Aquisição de mobiliário e ligação às redes internas. Aquisição de equipamentos. Aquisição e desenvolvimento do programa informático de gestão de análises.

2.1.5 Construção do Parque de Exposições da Ilha Terceira

Empreitada de ampliação do Parque de Feiras e Exposições da ilha Terceira.

2.1.7 Rede Regional de Abate

Melhoria e modernização das infraestruturas de abate.

2.1.8 Sistemas e Infraestruturas de Informação e Comunicação

Infraestrutura informática e de comunicações. Desenvolvimento de plataformas com base SIG para disponibilização de serviços a entidades e cidadãos.

2.1.9 Construção do Novo Matadouro do Faial

Construção do novo Matadouro do Faial.

2.1.10 Construção do Novo Matadouro da Graciosa

Construção do novo Matadouro da Graciosa.

2.1.11 Matadouro de São Miguel - Melhoramento da Infraestrutura

Construção de um novo edifício para novas câmaras de refrigeração, parqueamento para viaturas pesadas e contentores. Ampliação da capacidade de frio e reforço da potência de frio. Instalação elétrica e de fluidos da nova edificação.

2.1.12 Matadouro da Terceira - Melhoramento da Infraestrutura

Ampliação da zona da abegoaria e da capacidade de refrigeração.

2.2 Modernização das Explorações Agrícolas

2.2.1 Melhoramento e Sanidade Animal

Planos de vigilância e trabalhos conducentes à erradicação da brucelose, tuberculose e BVD bovinas, TSE, leucose e brucelose dos pequenos ruminantes. Plano de Controlo de Resíduos. Plano de Controlo Oficial de Navios. Plano de Controlo Oficial à Produção de Leite Cru. Operacionalização do Laboratório Regional de Veterinária e dos Serviços de Veterinária em todas as ilhas no âmbito da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária. Sistemas de identificação Animal. Inscrição dos bovinos da Raça Frísia e das Raças com aptidão para carne nos respetivos Livros Genealógicos Nacionais. Serviço de Contraste Leiteiro. Preservação da Raça Bovina Autóctone Ramo Grande e inscrição dos animais da Raça Brava em Livro Genealógico. Programas de melhoramento genético das espécies de interesse zootécnico, do Programa de Bovinos Cruzados de Carne e do Programa de Semen Sexado. Licenciamento e fiscalização dos subcentros de Inseminação Artificial. Investimento nos postos de inspeção aprovados para controlo veterinário.

2.2.2 Sanidade Vegetal

Plano de Proteção Integrada. Controlo da introdução, dispersão e instalação de organismos de quarentena. Certificação de sementes. Registo de variedades vegetais nos Catálogos Nacionais de Variedades. Divulgação das boas práticas de utilização de fitofármacos. Divulgação em matéria de proteção agrícola. Prospeção e combate aos organismos inimigos das culturas. Programa de vigilância e controlo de resíduos de pesticidas em produtos vegetais na RAA.

2.2.3 Formação Profissional, Experimentação e Aconselhamento Agrícola

Ações de qualificação profissional para agricultores e técnicos. Execução de Projetos de Experimentação Agrícola e Pecuária. Difusão da informação agrária com base na edição de folhetos, publicações e sessões técnicas de esclarecimento. Comparticipação regional das correspondentes medidas comunitárias no âmbito do PRORURAL +.

2.2.4 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas

Comparticipação Regional das medidas Instalação de Jovens Agricultores, Modernização das Explorações Agrícolas, Regimes de Qualidade, Criação e Desenvolvimento de Organizações de Produtores, Cooperação, Gestão de Riscos e Catástrofes Naturais no âmbito do PRORURAL+ (2014-2020). Pagamento das candidaturas ao Programa de Apoio à Modernização Agrícola (PROAMA). Pagamento das candidaturas ao PAGOP - Programa de Apoio à Gestão das Organizações de Produtores. Acompanhamento do Programa Apícola. Plataformas informáticas de apoio à gestão do PRORURAL+.

2.2.5 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias

Acompanhamento das intervenções comunitárias no âmbito do PRORURAL+. Assistência técnica.

2.2.7 Reforma Antecipada

Promoção de ações com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas. Reforma Antecipada do PRORURAL (Pagamento aos agricultores que cessam a sua atividade agrícola).

2.2.8 Incentivo à Compra de Terras Agrícolas/SICATE/RICTA

Incentivo ao redimensionamento e emparcelamento das explorações através do SICATE - Sistema de Incentivo à Compra de Terras (Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/A, de 24 de julho) e RICTA - Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (Decreto Legislativo Regional n.º 28/2008/A, de 24 de julho).

2.2.9 Promoção, Divulgação e Apoio à Decisão

Ações de promoção e divulgação. Estudos de enquadramento e apoio à decisão.

2.2.10 Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas

Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas no âmbito do SAFIAGRI - Linha de Crédito ao Fundo de Maneio, PROCAPINVEST - Complemento aos Projetos de Investimento e AGROCRÉDITO - Nova linha de crédito.

2.2.11 Potenciar o Setor Vitivinícola

Formação profissional, experimentação e aconselhamento técnico no setor vitivinícola.

2.2.12 Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola

Apoio a ações desenvolvidas por Organizações de Produtores do setor agrícola e florestal.

2.2.13 Regime de apoio a redução dos custos com a Atividade Agrícola

Financiamento do Beneficio Fiscal ao Gasóleo Agrícola.

2.2.14 Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes

Ações promotoras do bem-estar de animais de companhia e de animais errantes.

2.2.15 Programa de reestruturação e reforço do setor leiteiro

Programa de reestruturação e reforço do setor leiteiro.

2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

2.3.1 Apoio à Indústria Agroalimentar

Cofinanciamento dos projetos de agroindústria aprovados ao abrigo do Programa PRORURAL +.

2.3.2 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agroalimentar

Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de laticínios produzidos na RAA (no valor de 6,235 euros por mil litros de leite), referente ao leite recolhido pelos compradores aprovados na RAA entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2015.

2.3.3 Regularização de Mercados

Regularização dos mercados agrícolas. Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada) e dos juros dos protocolos a celebrar entre a SRAA e organização de produtores da Região Autónoma dos Açores no âmbito do adiantamento dos prémios aos produtos lácteos.

2.3.4 Qualidade e Certificação

Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia - DOP, IGP e ETG. Desenvolvimento das ações de classificação de leite e de carcaças (realização de análises). Ações de controlo e divulgação das ajudas comunitárias.

2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural

2.4.1 Manutenção da Atividade Agrícola

Contrapartida regional relativa ao pagamento da medida "Pagamentos de compensação para outras zonas com condicionantes naturais" do PRORURAL+. Plataforma informática SiAgri.

2.4.2 Pagamentos Agroambientais e Natura 2000

Contrapartida Regional para pagamento das medidas Agroambiente e clima e Agricultura Biológica do PRORURAL+.

2.4.3 Diversificação da Economia Rural

Contrapartida regional relativa ao pagamento de medidas para promover o apoio a projetos que visem a diversificação para atividades não agrícolas, criação de microempresas, o incentivo a atividades turísticas, criação de serviços básicos para a economia das populações, valorização do património natural, a promoção e a informação de agentes económicos que exerçam a sua atividade no âmbito da aplicação das medidas de apoio a projetos destinados a aquisição de competências com vista a executar as Estratégias Locais de Desenvolvimento (ELD), ações de promoção e formação de animadores e pessoal envolvido na execução das ELD, do PRORURAL +. Comparticipação regional destinada ao financiamento dos grupos de ação local.

2.4.4 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural

Compromissos assumidos com projetos de arborização que transitam do Reg. CEE 2080/92 e PDRu, bem como projetos do PRORURAL: Medida 2.4 (Gestão do Espaço Florestal) - Ação 2.4.2 (Valorização da utilização sustentável das terras florestais); Pagamentos natura 2000 em terras florestais e Investimentos não produtivos/Medida 1.4 (Serviços de Gestão e Aconselhamento) - Ação 1.4.2 (Serviços de aconselhamento florestal)/PRORURAL - Medida 1.6 (Melhoria do Valor económico das florestas), e ainda os novos compromissos com projetos no âmbito do PRORURAL +. Inclui a comparticipação da Região para a Submedida 4.3 - Melhoria e desenvolvimento de infraestruturas.

2.4.5 Fomento Florestal

Produção de plantas florestais para projetos de arborização públicos e privados. Trabalhos no âmbito do "Programa de Melhoramento Florestal dos Açores". Vistorias e fiscalização no âmbito da proteção do património florestal e de arborizações públicas e privadas. Projeto de investigação e desenvolvimento para combate a afídios em viveiros florestais. Aquisição de viaturas. Elaboração do Plano Regional de Ordenamento Florestal da Região Autónoma dos Açores. Aquisição de serviços para realização de Estudos de Impacto Ambientais para venda de madeira.

2.4.6 Promoção do Uso Múltiplo da Floresta

Gestão e beneficiação de 5.400 ha de pastagens baldias. Gestão e manutenção das 27 Reservas Florestais de Recreio da Região. Produção de espécies cinegéticas (perdizes e codornizes) e piscícolas (truta arco-íris) para repovoamentos. Ações de divulgação, com destaque para "Dia Regional do Guarda Florestal", "Dia Mundial da Floresta". Projeto de investigação na área da cinegética.

2.4.7 Qualificação da Madeira de Criptoméria para Fins Estruturais

Qualificação da madeira de criptoméria japónica para construção. Caracterização e desenvolvimento de produtos derivados.

2.4.8 Produção de Óleos Essenciais a partir da Criptoméria, do Incenso (Pitosporum undulatum) e Conteira (Hedychium gardnerianum) e Promoção da Produção de Mel de Incenso.

Ações de promoção da produção, caracterização e qualificação dos óleos essenciais de criptoméria japónica, do incenso e produção do mel de incenso na RAA.

. Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional

Programa 3 - Pescas e Aquicultura

Programação Financeira

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Programação Material

3.1 Inspeção e Gestão

3.1.1 Fiscalização e Inspeção

Execução de ações periódicas (semanais / mensais) de fiscalização em todas as ilhas da RAA. Melhoramento de equipamento e material inspetivo, condições de operacionalidade dos inspetores e juristas, nomeadamente ações de formação ao nível das tecnologias da pesca, legislação, de manuseamento do MONICAP e SIFICAP na ótica do utilizador, desenvolvimento e implementação de bases de dados e ações de sensibilização junto da comunidade piscatória.

3.1.2 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras Entidades

Protocolo de cooperação com o IMAR para a gestão e exploração do N/I "Arquipélago" e da L/I "Águas Vivas". Melhoria das condições de operação da L/I "Águas Vivas". Execução dos projetos: Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA), Demersais e Programa Nacional de Recolha de Dados. Celebração de protocolos com diversas entidades para a realização de estudos/projetos no âmbito das pescas. Realização da EXPOMAR e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o setor das pescas. Participação da Região na ICCAT e em congressos.

3.1.3 Acompanhamento e gestão eletrónica da Pesca

Melhoria do acompanhamento e gestão da pesca através de desenvolvimentos a nível eletrónico e de monitorização e vigilância à distância, incluindo a utilização de veículos aéreos não tripulados e videovigilância.

3.2 Infraestruturas Portuárias

3.2.1 Portos da Região

Encargos relativos à operacionalização dos portos e núcleos de pesca. Intervenções em infraestruturas e equipamentos portuários. Estudos e projetos relativos a infraestruturas portuárias. Protocolos com Associações de Pescadores e Juntas de Freguesia para limpeza e manutenção de equipamentos, portos e núcleos de pesca. Protocolo com a Autoridade Marítima Nacional para manutenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos de pesca.

3.2.4 Construção do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada

Empreitada de construção e serviços de fiscalização (posto de transformação).

3.2.12 Construção da Oficina de Embarcações da Praia da Vitória

Empreitada de construção e serviços de fiscalização.

3.2.13 Melhoria das Condições Operacionais do Porto do Topo

Empreitada de construção, serviços de fiscalização e projeto de execução.

3.2.14 Ampliação do Molhe do Porto da Ribeira Quente

Elaboração do projeto de execução.

3.2.16 Porto dos Carneiros

Elaboração do projeto de execução.

3.2.17 Requalificação do entreposto frigorífico da Horta

Empreitada de requalificação do entreposto frigorífico da Horta.

3.2.18 Melhoramento das condições de segurança e operacionalidade do núcleo de pescas do porto da Horta

Empreitada de construção, serviços de fiscalização e projeto de execução.

3.2.19 Requalificação do entreposto frigorífico da Madalena

Elaboração do projeto de execução.

3.2.20 Melhoramento e Ampliação do Entreposto Frigorifico das Velas

Empreitada de melhoramento e ampliação do entreposto frigorífico das Velas.

3.2.21 Adaptação do espaço do posto de recolha de pescado de Vila Franca do Campo

Empreitada de adaptação do espaço do posto de recolha de pescado de Vila Franca do Campo.

3.2.22 Consolidação do porto de Santa Cruz da Graciosa

Empreitada de construção civil, prestação de serviços de fiscalização e elaboração do projeto.

3.2.23 Beneficiação do núcleo de pescas da Madalena

Empreitada de construção, serviços de fiscalização e projeto de execução.

3.2.24 Construção do novo Entreposto Frigorifico da Ribeira Quente

Elaboração do projeto de execução.

3.2.25 Reequipamento do porto de pesca dos Biscoitos

Aquisição de grua e reordenamento do porto.

3.2.26 Melhoria das condições de operacionalidade do porto das Poças, ilha das Flores

Empreitada de construção, serviços de fiscalização e projetos de execução.

3.2.27 Requalificação dos portos de Água de Pau, Nordeste, Porto Formoso e Praia da Graciosa

Requalificação dos portos de pesca.

3.2.28 Construção das novas casas de aprestos da Madalena, São Roque e Lajes do Pico

Elaboração dos projetos de execução.

3.3 Frota e Recursos Humanos

3.3.1 Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Costeira

Apoios financeiros para construção, modernização e abate das embarcações da frota de pesca da RAA, bem como de outros decorrentes dos empréstimos bancários contraídos pelos armadores para construção e modernização de embarcações.

3.3.2 FUNDOPESCA

Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas ou de mercado impeçam o normal exercício da atividade.

3.3.3 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações regionais de pesca local, cuja propulsão seja efetuada exclusivamente por motor fora de borda a gasolina.

3.3.4 Regime de Apoio à Redução dos Custos na Atividade da Pesca

Pagamento do diferencial entre o preço de venda do gasóleo e o preço gasóleo pesca.

3.3.5 Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca Local e Costeira

Apoio financeiro aos armadores destinado a apoiar os encargos com os seguros das suas tripulações.

3.3.6 Regime de Apoio à Contratação de Tripulantes na Frota Atuneira Regional

Apoio financeiro aos armadores das embarcações de pesca costeira de comprimento superior a 16m destinado a apoiar a contratação de tripulações provenientes de embarcações de pesca local que se dediquem principalmente às pescarias de espécies demersais e de profundidade ou de pequenos pelágicos.

3.3.7 Formação

Realização de ações de formação profissional destinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago. Pagamento de prémios de seguros e despesas de operação da embarcação FORMAR. Protocolo com a LOTAÇOR para a gestão da tripulação do FORMAR. Protocolos com outras entidades no âmbito da formação profissional.

3.3.8 Estruturas e Equipamentos

Atualização tecnológica dos serviços da Direção Regional das Pescas.

3.4 Produtos da Pesca

3.4.1 Mercados e Comercialização

Apoios às associações de armadores ou pescadores pelos serviços que prestam na gestão e no desenvolvimento do setor das pescas. Apoio às ações coletivas relacionadas com comercialização de pescado. Campanhas de promoção, divulgação e valorização de pescado dos Açores.

3.4.2 Transformação e Aquicultura

Apoio ao setor da transformação. Realização de estudos no âmbito da aquicultura. Promoção e divulgação da aquicultura.

3.5 Programa Regional de Desenvolvimento do Setor das Pescas

3.5.1 Apoio ao Investimento no âmbito dos Projetos FEP

Comparticipação regional de projetos promovidos por entidades públicas e privadas no âmbito do Programa Operacional PROPESCAS.

. Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional

Programa 4 - Desenvolvimento do Turismo

Programação Financeira

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Programação Material

4.1 Promoção e Desenvolvimento Turístico

4.1.1 Desenvolvimento da Política do Turismo

Revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região.

4.1.2 Promoção do Destino

Captação de eventos a realizar na RAA. Participação em eventos promocionais nos mercados externos. Ações de divulgação através dos OCS e outros agentes.

4.1.5 Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional - Turismo

Pagamento de juros no âmbito dos incentivos concedidos ao abrigo do SITRAA.

4.1.7 Desenvolvimento Turismo Sénior

Desenvolvimento do programa "Meus Açores - Meus Amores", destinado ao desenvolvimento do turismo sénior.

4.1.8 Desenvolvimento do Destino

Celebração de contratos programa com associações sem fins lucrativos para o desenvolvimento de planos de ação de promoção e animação turística e monitorização.

4.1.9 Promoção e edição de informação turística institucional

Reedição e produção de materiais de informação turística.

4.1.10 Eventos desportivos de promoção do destino

Celebração de contratos programa para promoção do destino Açores através do desenvolvimento de eventos desportivos.

4.1.11 Incremento dos fluxos turísticos

Desenvolvimento de plano de ações da natureza promocional com vista ao aumento dos fluxos turísticos para a Região.

4.2 Qualificação e Valorização da Oferta

4.2.1 Qualificação dos Equipamentos Turísticos

Desenvolvimento de ações com vista à requalificação da oferta turística. Requalificação da Rede de Postos de Turismo, para incrementar qualidade no atendimento. Execução do projeto da Casa dos Botes nas Lajes do Pico.

4.2.2 Valorização e Desenvolvimento do Destino Turístico

Concessão de apoios para desenvolvimento de ações e de planos de ação de animação e promoção turística do destino Açores. Ações de RP por ocasião da realização na Região de eventos turísticos. Aquisição de serviços de animação cultural.

4.2.3 Consolidação da Rede de Trilhos dos Açores

Acompanhamento e desenvolvimento técnico do produto. Manutenção da rede de trilhos. Aquisição e transporte de materiais de manutenção e sinalização.

4.2.4 Desenvolvimento dos recursos termais

Intervenções de qualificação da oferta associada aos recursos termais existentes na Região. Requalificação e modernização dos recursos termais.

4.2.5 Qualificação do produto Natureza e Mar

Celebração de contratos programa de desenvolvimento de ações com entidades que desenvolvem planos com vista à qualificação dos produtos natureza e mar.

4.2.6 Plano integrado de desenvolvimento das Fajãs da llha de São Jorge

Implementação de um plano integrado de desenvolvimento das Fajãs da Ilha de São Jorge.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 5 - Educação, Ciência e Cultura

Programação Financeira

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Programação Material

5.1 Construções Escolares

5.1.1 Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA

Execução de obras de reabilitação no parque escolar da Região, através de procedimento centralizado.

5.1.2 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 agosto).

Cooperação financeira entre a administração regional e a administração local nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto.

5.1.3 EB2,3/S das Lajes do Pico

Construção de um novo edifício escolar para cumprir a Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e combater o abandono escolar precoce.

5.1.6 Grande Reparação na EBI da Horta

Construção dos espaços desportivos da EBI da Horta, concluindo a intervenção nesta escola com o objetivo de melhorar as condições de ensino.

5.1.7 Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe

Construção do edifício principal da EBI de Rabo de Peixe, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

5.1.8 Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso

Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso, cujas instalações atuais se encontram num estado de avançada degradação, principalmente o edifício mais antigo em que a constante infiltração de chuva tem degradado o edificado, afetando a salubridade e o conforto dos utentes.

5.1.10 Assistência técnica e fecho financeiro

Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.

5.1.11 Construção de novas instalações para a EBI Canto da Maia

Construção do edifício sede da EBI Canto da Maia, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

5.1.12 Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental

Reparação e requalificação das instalações da Escola Secundária Antero de Quental.

5.1.13 Construção de novas instalações para a EBS da Calheta

Construção do edifício da EBS da Calheta, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

5.1.16 Construção de novas instalações para a EBI de Arrifes

Construção do edifício sede da EBI de Arrifes, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

5.1.17 Construção de novas instalações para a EBI de Capelas

Construção do edifício sede da EBI de Capelas, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

5.1.18 Construção de novas instalações para a EBI da Lagoa

Construção do edifício sede da EBI de Lagoa, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto e sem ligações cobertas entre eles.

5.1.20 Reparação da EBS das Flores

Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício com remoção do amianto da cobertura do edifício do 1.º ciclo.

5.1.21 Reparação do Complexo Desportivo da EBS Jerónimo Emiliano de Andrade

Reparação do Complexo Desportivo da EBS Jerónimo Emiliano de Andrade.

5.2 Equipamentos Escolares

5.2.1 Aquisição de Equipamento para a Educação Pré-Escolar e Ensino Básico e Secundário

Aquisição de equipamento para as escolas. Verbas a transferir para os Fundos Escolares.

5.3 Apoio Social

5.3.1 Apoio Social

Verba a transferir para os Fundos Escolares para garantir os normativos da ação social escolar em vigor.

5.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional, Apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação

5.4.1 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado

Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições de ensino privado, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 6 de março e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2013/A, de 22 de agosto.

5.4.2 Escola Profissional das Capelas

Apoio ao ensino profissional na Escola Profissional de Capelas, nos termos do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário (Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 6 de março e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2013/A, de 22 de agosto).

5.4.3 Formação do Pessoal Docente e não Docente

Formação do pessoal em serviço nas Escolas através da realização de ações de formação, bem como de transferências para os Fundos Escolares. Esta formação visa a melhoria da qualidade de ensino e a prevenção do abandono escolar.

5.5 Tecnologias da Informação

5.5.1 Projetos inerentes à utilização das tecnologias de informação e comunicação

Projetos inerentes à implementação das TIC no âmbito do setor da educação, assegurando o licenciamento das aplicações informáticas nas escolas, através do acordo Microsoft School Agrement, bem como o licenciamento do software de gestão de concursos de pessoal docente, a atualização do Portal da Educação e a elaboração da plataforma de gestão de recursos educativos.

5.6 Projetos Pedagógicos

5.6.2 Projetos de inovação pedagógica

Implementação do projeto Parlamento dos Jovens, Plano Regional de Leitura/Concurso Nacional de Leitura, Projetos do Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar.

5.6.3 Combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar

Dinamização de diversos projetos com o objetivo de reduzir e prevenir o abandono escolar precoce, nomeadamente: Projeto Fénix, Programa de formação e acompanhamento pedagógico de docentes da educação básica, Programa mediadores para o sucesso escolar, Programa Regional de Saúde Escolar, dinamização de cursos de dupla certificação e programas de recuperação de escolaridade e dinamização da equipa de formação e acompanhamento pedagógico de docentes.

5.6.4 Sistema de Gestão Escolar com recurso às novas tecnologias

Implementação da matrícula eletrónica.

5.7 Ciência

5.7.1 Valorizar em Ciência

Apoios às atividades e gestão das entidades do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA) e à implementação de projetos de investigação, desenvolvimento e inovação por parte das instituições de I&D e das empresas.

5.7.2 Cooperação e Criação de Parcerias em I&D

Implementação de projetos de ID&I em cooperação transregional e internacional e a integração em organizações, comissões e redes científicas transregionais e internacionais, assim como iniciativas transversais de dinamização da estratégia de Investigação para a especialização inteligente (RIS3) e de fomento de parcerias entre instituições científicas e empresas para promoção de transferência de conhecimentos e tecnologias.

5.7.3 Qualificar o Capital Humano para a Sociedade do Conhecimento

Apoio à formação, promoção e divulgação científica especializada, bem como à difusão da cultura científica e tecnológica.

5.7.4 Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores

Desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores.

5.8 Fundo Regional da Ciência

5.8.1 Transferências para o Fundo Regional da Ciência

Transferências para o financiamento de bolsas de investigação geridas pelo FRCT.

5.9 Dinamização de Atividades Culturais

5.9.1 Escolas de Formação

Apoios aos cursos de educação extraescolar no âmbito da Portaria nº 40/2002, de 16 de maio.

5.9.2 Edição de obras de cariz cultural

Edição de obras de cariz cultural em diversos suportes e sua divulgação.

5.9.3 Rede de Leitura Pública

Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais. Realização de atividades de promoção do livro e da leitura.

5.9.4 Banda Lira Açoriana

Realização de estágio e workshop da Banda Lira Açoriana.

5.9.5 Dinamização Cultural

Promoção e dinamização de eventos na Região Autónoma dos Açores em diversas áreas culturais, promovidos pelos serviços centrais e externos.

5.9.6 Arte Contemporânea dos Açores - ArTca

Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objetivo de favorecer a sua criação e difusão.

5.9.7 Apoios a atividades de relevante interesse cultural

Apoios a conceder a atividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto.

5.9.8 Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas

Apoios a conceder às sociedades recreativas e filarmónicas no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro.

5.10 Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural

5.10.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural

Apoios para intervenção de conservação e restauro em bens móveis ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de maio; aquisição de bens de valor cultural; aquisição de materiais e equipamentos no âmbito dos trabalhos a realizar pelos técnicos de conservação e restauro da DRC/DPMIA.

5.10.2 Inventário do Património Artístico e Cultural

Inventário, tratamento e estudo do património arquitetónico e artístico da Região.

5.10.3 Imóveis e Conjuntos Classificados

Apoios à consolidação e restauro dos imóveis ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2000/A, de 23 de maio. Apoios a intervenções em edifícios classificados ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2008/A, de 7 de julho.

5.10.4 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações

Empreitada de construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo. Fiscalização da empreitada. Aquisição de equipamentos.

5.10.5 Investigação Arqueológica

Intervenções de proteção, investigação, referenciação e estudo do património arqueológico regional.

5.10.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos

Realização de obras de reabilitação prioritárias nos Serviços Externos e Centrais. Elaboração e execução de projetos museográficos. Aquisição e manutenção de software, equipamentos e prestação de serviços para os diversos Serviços Externos (museus e bibliotecas).

5.10.8 Salvaguarda do Património Baleeiro

Apoios para a recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da RAA, ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2000/A, de 7 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2015/A, de 28 de janeiro.

5.10.9 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural

Ações de promoção, divulgação e sensibilização do património cultural da Região.

5.10.10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos

Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais.

5.10.11 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para entidades Culturais

Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de sedes e instalações de coletividades que prestam serviços na área da cultura ao abrigo da legislação aplicável.

5.10.14 Antigo Hospital da Boa Nova

Projeto museográfico e sua concretização.

5.10.15 Execução do Protocolo com a Diocese de Angra

Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais das ilhas do Faial e Pico danificadas pelo sismo de 9 de julho de 1998.

5.10.16 Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta

Recuperação e adaptação da igreja de S. Francisco para utilização em funções culturais.

5.10.17 Museu Francisco Lacerda

Revisão de projeto e empreitada de construção do novo edifício do Museu de Francisco Lacerda.

5.10.18 Museu de Santa Maria

Empreitada para a construção do novo polo do Museu de Santa Maria em Vila do Porto.

5.10.19 Restauro de Bens Arquivísticos Públicos

Ações para proteção e conservação de bens arquivísticos públicos e de formação na área da conservação de bens arquivísticos.

5.10.21 Convento de Santo André

Remodelação e beneficiação do Convento Santo André (Núcleo do Museu Carlos Machado) e respetiva museografia.

5.10.22 Lancha Espalamaca

Recuperação da Lancha Espalamaca.

5.10.23 Museu da Horta

Remodelação e beneficiação da ala poente do Colégio dos Jesuítas (ocupada pelo Museu da Horta) e respetiva museografia.

5.10.24 Reabilitação do Património Histórico de Sta. Maria

Empreitada de reabilitação do imóvel do Cinema do aeroporto de Santa Maria.

5.10.25 Projeto Museológico da Ilha do Corvo

Execução do projeto do ecomuseu da ilha do Corvo: reabilitação de imóveis e dinamização sociocultural.

5.10.27 Igreja das Manadas

Intervenção de reabilitação na estrutura da cobertura e património integrado da igreja das Manadas.

5.10.28 Núcleo Museológico de História dos Cabos Submarinos do Museu da Horta

Adaptação a núcleo museológico da Trinity House/Joint Cable Station.

5.10.29 Museu da Construção Naval em Santo Amaro - Pico

Projeto e construção de edifício-sede e requalificação e adaptação dos armazéns de construção naval.

5.10.30 Assistência técnica e fecho financeiro

Pagamento da fiscalização durante o período das garantias das empreitadas.

5.10.31 Musealização da Torre do Aeroporto de Santa Maria

Transformação em museu da antiga torre de controlo do aeroporto de Santa Maria.

5.10.32 Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo

Recuperação do imóvel da Igreja dos Jesuítas de Angra do Heroísmo.

5.10.33 Restauro do Altar-Mor e Teto da Igreja do Convento de São Boaventura

Restauro no teto da capela-mor e nos retábulos laterais.

5.10.34 Museu das Flores

Implementação do projeto museográfico - exposição de longa duração.

5.10.35 Museografia do Museu do Pico

Revisão e implementação do projeto museográfico das exposições de longa duração.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 6 - Desenvolvimento do Sistema de Saúde

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

Programação Material

6.2 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas

6.2.1 Empreitada da Construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta - 2ª Fase - Centro de Saúde

Obras de reorganização dos serviços do Hospital da Horta, na sequência da construção do novo corpo C.

6.2.4 Empreitada de Substituição do Sistema de Rede de Águas Quentes Sanitárias do Hospital de Ponta Delgada

Reformulação das condições da Rede de Águas do Hospital de Ponta Delgada.

6.2.7 Empreitada de Remodelação do Serviço de Urgência do Hospital de Ponta Delgada

Obra de reorganização do serviço de Urgência do Hospital de Ponta Delgada.

6.2.8 Empreitada de Remodelação e Ampliação da Extensão de Rabo de Peixe

Criação de condições adequadas a prestações de Cuidados de Saúde Primários em Rabo de Peixe.

6.3 Beneficiação de Infraestruturas

6.3.1 Beneficiação de Infraestruturas das Unidades de Saúde de Ilha, COA e Hospitais

Obras de requalificação nos edifícios das unidades de saúde de ilha.

6.3.3 Beneficiação de Infraestruturas dos Centros de Saúde da USIT

Obras de requalificação nos edifícios da Unidade Saúde da Ilha Terceira.

6.3.5 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores

Obras de requalificação e reorganização do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores.

6.3.6 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Lajes do Pico

Obras de requalificação e reorganização do Centro de Saúde das Lajes do Pico.

6.3.7 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde da Calheta

Obras de requalificação e reorganização do Centro de Saúde da Calheta.

6.3.8 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Velas

Obras de requalificação e reorganização do Centro de Saúde das Velas.

6.4 Parcerias Público-Privadas

6.4.1 Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira

Renda da Parceria Público-Privada do Hospital da Ilha Terceira.

6.5 Apetrechamento e Modernização

6.5.1 Equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha, COA e Hospitais

Aquisição de pequenos equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha e COA, tendo em vista a renovação do parque de equipamentos básicos de enfermagem e médicos.

6.5.4 Equipamentos para o novo Centro de Saúde de Ponta Delgada

Equipamentos para apetrechamento do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada.

6.5.6 Ressonância Magnética do Hospital de Ponta Delgada

Aquisição de um aparelho de ressonância magnética para o Hospital de Ponta Delgada.

6.6 Apoios e Acordos

6.6.1 Rede de Cuidados Continuados

Pagamento das camas protocoladas na rede de Cuidados Continuados da RAA.

6.6.6 Incentivos a Fixação de Médicos na RAA

Ajudas à fixação de médicos na RAA (Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2014/A, de 12 de fevereiro).

6.6.7 Vale de Saúde

Programa Vale de Saúde - Visa o combate das listas de espera cirúrgicas (Decreto Legislativo Regional n.º 19/2009/A, de 30 de novembro).

6.6.8 Unidade de Tratamento de Dependências na Ribeira Grande

Criação de uma Unidade de Tratamento de Dependências na Ribeira Grande.

6.8 Projetos na Saúde

6.8.2 Deslocação de doentes

Continuar o apoio ao programa de deslocação de doentes.

6.8.3 Plano Regional da Saúde

Implementação e monitorização do Plano Regional de Saúde. Estratégia Regional de Combate às Doenças Crónicas. Estratégia Regional de Combate às Doenças Cérebro cardiovasculares. Estratégia Regional de Combate às Doenças Oncológicas. Programa de Rastreio da Retinopatia Diabética.

6.8.4 Qualidade na Saúde

Implementação de boas práticas no âmbito da prestação de cuidados de saúde. Organização de eventos destinados a promover e divulgar conhecimentos na área médica e de enfermagem entre os agentes ligados à saúde.

6.8.6 Promoção de Estilos de Vida Saudável e Prevenção de Comportamentos de Risco

Operacionalização das seguintes áreas de intervenção: Saúde da Mulher; Saúde Infanto-juvenil; Promoção da Saúde em Contexto Escolar; Promoção da Saúde Oral; Dependências; Doenças Infecciosas; Prevenção de Acidentes e Promoção do Envelhecimento Ativo.

6.8.9 Emergência em Saúde Pública e em situação de exceção

Ações de sensibilização à população em geral no âmbito da saúde pública e nas situações de exceção. Aquisição de equipamentos destinados à utilização em situações de emergência no âmbito da saúde pública e nas situações de exceção. Preparação do plano integrado de emergência para situações de exceção na RAA.

6.9 Formação

6.9.1 Bolsas de Estudo

Pagamento de Bolsas aos estudantes de medicina.

6.10 Tecnologias de Informação na Saúde

6.10.2 Equipamentos Informáticos e Infraestruturas Tecnológicas na Saúde

Renovação e ampliação do parque tecnológico da Saúde, que se encontra bastante desatualizado e sem capacidade de resposta para as novas tecnologias e aos inúmeros "softwares" atualmente utilizados na área da Saúde.

6.10.3 RIS - Sistema de Informação de Radiologia

Implementação de um sistema de informação centralizado de radiologia.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 7 - Solidariedade Social

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

Programação Material

7.1 Apoio à Infância e Juventude

7.1.4 Adaptação de edifício a Creche no Nordeste

Adaptação de edifício a creche no Nordeste.

7.1.10 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio à infância e juventude.

7.1.12 Construção de Creche em Ponta Delgada

Reabilitação de edifício para creche em Ponta Delgada.

7.1.13 Reabilitação de edifício para ATL da Cáritas

Reabilitação de um edifício para instalação do ATL da Cáritas em Ponta Delgada.

7.1.14 Obras de ampliação e remodelação de Creche e Jardim de infância na Povoação

Obras de ampliação e remodelação de creche e jardim de infância na Povoação.

7.1.15 Obras de remodelação do Colégio "O Baloiço" em Angra do Heroísmo

Obras de remodelação do Colégio "O Baloiço" em Angra do Heroísmo.

7.1.16 Obras de beneficiação do Infantário "O Carrocel" em Angra do Heroísmo

Obras de beneficiação do edifício do infantário "O Carrocel" em Angra do Heroísmo.

7.1.17 Remodelação da Creche "O Castelinho" - Horta

Remodelação do edifício da creche "O Castelinho", localizado na cidade da Horta, ilha do Faial.

7.1.18 Construção da Creche do Paim

Construção de uma creche no Paim, freguesia de São José, Ponta Delgada.

7.1.19 Construção da Creche de Água de Pau

Construção de creche em Água de Pau, Lagoa.

7.1.20 Remodelação da Mãe de Deus - Lar de Infância e Juventude e Creche

Remodelação da Mãe de Deus - Lar de infância e juventude e creche.

7.1.21 Construção de edifício para Sede e Centro Comunitário em Ponta Delgada

Construção de edifício para sede e centro comunitário em Ponta Delgada.

7.1.22 Requalificação de edifício para ATL nos Fenais da Luz

Requalificação de edifício para ATL nos Fenais da Luz.

7.1.25 Requalificação de Centro Comunitário e ATL em Angra do Heroísmo

Requalificação de centro comunitário e ATL em Angra do Heroísmo.

7.1.26 Requalificação de Lar de Infância e Juventude na Praia da Vitória

Requalificação de lar de infância e juventude na Praia da Vitória.

7.1.27 Requalificação de edifício para Creche e Jardim-de-Infância no Corvo

Requalificação de edifício para creche e jardim-de-infância no Corvo.

7.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços

7.2.2 Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores

Apoio técnico especializado para avaliação, desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores.

7.2.3 Fundo Regional de Ação Social

Reforço do apoio às famílias e instituições particulares de solidariedade social açorianas tendo em vista mitigar as desigualdades socioeconómicas promovendo a solidariedade e coesão social.

7.2.4 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços da Segurança Social

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio à família e comunidade, e melhoramento e apetrechamento dos serviços da Segurança Social, nomeadamente da DRSS e do SADD, incluindo a construção de um polivalente na Feteira, ilha do Faial.

7.2.5 Reabilitação / Construção de edifício para Sem Abrigo da Cáritas

Reabilitação / construção de edifício para sem abrigo da Cáritas de São Miguel.

7.2.6 Remodelação do edifício Abrigo Amigo

Remodelação do edifício Abrigo Amigo localizado na ilha Terceira.

7.2.7 Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas

Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas, criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 48/2014, de 13 de março, para apoiar os estudantes da Universidade dos Açores com dificuldades para cumprir com o pagamento das suas propinas, motivado pelo desemprego de elementos do seu agregado familiar.

7.2.8 Reabilitação de Edifício para Centro de Terapia Familiar

Reabilitação de edifício para Centro de Terapia Familiar, localizado em Ponta Delgada.

7.2.9 CEDO - Complemento Especial para o Doente Oncológico

Complemento ao apoio conferido aos doentes oncológicos ao abrigo do regime de deslocação de doentes do Serviço Regional de Saúde.

7.2.10 Construção do Centro Intergeracional dos Arrifes

Construção do centro intergeracional dos Arrifes.

7.2.11 Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo

Construção do centro intergeracional de Vila Franca do Campo.

7.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais

7.3.3 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio aos públicos com necessidades especiais.

7.3.4 Reabilitação de Edifício para Centro de Apoio à Deficiência

Reabilitação de edifício para centro de apoio à deficiência em São Miguel.

7.3.5 Construção do Lar Residencial dos Valados

Construção do lar residencial dos Valados.

7.3.6 Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel

Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel.

7.3.7 Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo na antiga Escola de Educação Especial

Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo na antiga Escola de Educação Especial.

7.3.8 Remodelação de CAO na Maia, Ribeira Grande

Remodelação de CAO na Maia, Ribeira Grande.

7.4 Apoio a Idosos

7.4.6 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio aos idosos.

7.4.7 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa

Cumprimento dos apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área de idosos.

7.4.8 Rede de Cuidados Continuados dos Açores

Apoio à implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores.

7.4.9 COMPAMID

Complemento para aquisição de medicamentos para idosos, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro.

7.4.11 Sénior Ativo

Promoção da mobilidade interilhas das pessoas idosas e/ou com necessidades especiais.

7.4.12 Adaptação de edifício destinado a Centro de Dia e Centro de Noite na Bretanha

Adaptação de edifício destinado a centro de dia e centro de noite na Bretanha.

7.4.13 Criação do Centro de Apoio ao Idoso da Maia

Criação do centro de apoio ao idoso da Maia.

7.4.14 Criação da UCC do Recolhimento Jesus, Maria, José

Criação da UCC do Recolhimento Jesus, Maria, José.

7.4.15 Requalificação de edifício para Centro de Dia e Centro de Noite nas Cinco Ribeiras

Requalificação de edifício para centro de dia e centro de noite nas Cinco Ribeiras.

7.4.16 Construção de Lar de Idosos e Centro de Dia em São Sebastião

Construção de lar de idosos e centro de dia em São Sebastião.

7.4.18 Construção de cozinha de receção e distribuição do serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa

Construção de cozinha de receção e distribuição do serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa.

7.4.19 Criação do Centro de Noite da Piedade

Criação do centro de noite da Piedade.

7.4.20 Requalificação do serviço de apoio ao domicílio do Corvo

Requalificação do serviço de apoio ao domicílio do Corvo.

7.4.21 Construção do Centro de Dia da Maia

Construção do centro de dia da Maia.

7.4.22 Construção do Centro de Dia das Doze Ribeiras

Construção do centro de dia das Doze Ribeiras.

7.4.23 Requalificação do serviço de apoio domiciliário em Santa Cruz das Flores

Requalificação do serviço de apoio domiciliário em Santa Cruz das Flores.

7.4.24 Criação de Centro de Apoio ao Idoso no Lar Luís Soares de Sousa

Criação do centro de apoio ao idoso no Lar Luís Soares de Sousa.

7.4.25 Construção do Centro de Dia dos Flamengos

Construção do centro de dia dos Flamengos.

7.4.26 Ampliação do Lar de Idosos de Vila do Porto

Ampliação do lar de idosos de Vila do Porto.

7.5 Igualdade de Oportunidades

7.5.5 Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental

Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental.

7.5.6 Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas

Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas.

7.5.7 Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens.

7.5.8 Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos.

7.5.9 Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade.

7.5.10 Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social

Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social.

7.5.11 Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada

Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 8 - Habitação e Renovação Urbana

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

Programação Material

8.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana

8.1.1 Promoção de Habitação de Custos Controlados

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição, construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro.

8.1.3 Operação Urbanística e Reabilitação de Infraestruturas Habitacionais

Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de agosto.

Reabilitação de infraestruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público municipal.

8.1.4 Programa de Recuperação de Habitação Degradada, Reabilitação e Regeneração Urbana

Apoios não reembolsáveis a atribuir às famílias, ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de março, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2009/A, de 16 de dezembro e Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de junho - Aprova o regime jurídico do combate à infestação por térmitas e prevê a concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas.

8.2 Arrendamento Social e Cooperação

8.2.1 Programa de Apoio Famílias com Futuro

Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de grave carência habitacional, em regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro.

8.2.2 Cooperação com Autarquias - Acordos de Colaboração IHRU/ RAA/ Municípios

Encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação destinada a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

8.2.3 Salvaguarda Habitacional em Zonas de Risco

Operações de realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras, diretamente ou através de contratos ARAAL a celebrar com os respetivos municípios.

8.2.4 Contrato Programa com a SPRHI, SA - Sismo

Encargos decorrentes do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e SPRHI, SA, no âmbito do sismo de 1998.

8.2.5 Operações de Inserção e Reintegração Social

Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de políticas e medidas de integração social de famílias.

Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução n.º 69/2006, de 29 de junho.

8.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica

8.3.1 Reabilitação de Equipamentos

Reabilitação de equipamentos.

8.3.2 Adequação e Adaptação Tecnológica dos Serviços

Atualização do equipamento informático, e respetivo software.

Sistema de Informação Geográfica dos Açores.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 9 - Desporto e Juventude

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/01/00700/0007400150.pdf))

Programação Material

9.1 Infraestruturas e Equipamentos

9.1.1 Melhoria da qualidade de instalações desportivas e sedes sociais

Apoio à revitalização, modernização e construção de instalações desportivas e de sedes sociais de entidades do associativismo desportivo e no âmbito do regime de cooperação técnica e financeira entre administração regional e a administração local.

9.1.2 Requalificação das instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Regional

Requalificação, beneficiação e apetrechamento de instalações desportivas oficiais integradas no Parque Desportivo Regional, aumentando a sua rentabilidade.

9.1.3 Gestão e Funcionamento dos Complexos Desportivos incluídos no Parque Desportivo Regional

Gestão de todos os complexos desportivos que se encontram sob a responsabilidade direta dos Serviços de Desporto de ilha.

9.1.6 Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por Protocolos no Parque Desportivo Regional

Garantir o acesso privilegiado à utilização das instalações desportivas escolares e outras protocoladas para integrarem o parque desportivo regional por parte das diferentes entidades do associativismo desportivo e no âmbito das atividades físicas desportivas.

9.1.7 Modernização dos Serviços e do movimento associativo

Modernização e beneficiação dos serviços centrais e externos. Apoios a entidades do associativismo desportivo para a sua modernização e apetrechamento, designadamente para iniciativas destinadas prioritariamente à aquisição de equipamentos diretamente ligados à prática desportiva e à aquisição de viaturas adequadas ao transporte de atletas para atividades de treino e competição.

9.1.9 Construção de Pavilhão de Judo em S. Jorge

Construção do pavilhão de judo em S. Jorge.

9.1.10 Requalificação do Polidesportivo de Santo Espírito, em Santa Maria - 2.ª fase

2.ª fase da requalificação do Polidesportivo de Santo Espírito, em Santa Maria, dotando-o de novas instalações de apoio, de um piso desportivo e de uma bancada.

9.2 Desenvolvimento do Desporto Federado

9.2.1 Atividades das Associações Desportivas

Apoio às atividades competitivas das associações desportivas. Inclui também o apoio à estrutura técnica associativa, bem como a atribuição de prémios de classificação inerentes às participações nas provas nacionais.

9.2.2 Atividades dos Escalões de Formação

Apoio aos clubes para atividades de treino e competição nos escalões de formação e para os coordenadores de formação e às associações desportivas para projetos especiais ao nível da formação inicial de praticantes desportivos.

9.2.3 Quadros competitivos nacionais, internacionais e séries Açores

Apoio à participação de clubes em competições de regularidade anual de deslocações (regionais e nacionais incluindo as séries Açores e internacionais); apoio pela utilização de atletas formados nos Açores; prémios de classificação e apoio à contratação de treinadores qualificados.

9.2.4 Excelência Desportiva

Apoios no âmbito do Alto Rendimento, Jovens Talentos Regionais e projetos de preparação especiais visando representações Olímpicas ou Paralímpicas.

9.2.5 Formação de Agentes Desportivos não Praticantes

Apoio à melhoria dos níveis de qualificação dos diversos agentes desportivos não praticantes.

9.2.6 Eventos Desportivos

Promoção e apoio à organização e participação em eventos desportivos. Organização da Gala do Desporto Açoriano.

9.3 Promoção da Prática de Atividade Física Desportiva

9.3.1 Desporto Escolar

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Desporto Escolar dos Açores.

9.3.2 Desporto Adaptado

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Desporto Adaptado.

9.3.3 Escolinhas do Desporto

Apoio à promoção e desenvolvimento do projeto "Escolinhas do Desporto".

9.3.4 Atividades Físicas Desportivas

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento de atividades físicas desportivas.

9.4 Juventude

9.4.1 Internacionalizar Mobilidade

Programa Bento de Góis, que promove a mobilidade e o intercâmbio dos jovens nos Açores, em todo o território nacional, bem como na Europa e nas Comunidades Açorianas na Diáspora.

9.4.2 Cidadania e Voluntariado Local e Internacional

Ao Programa Jovens + dar-se-á uma dimensão bastante abrangente à sua implementação e à sua extensão desde a divulgação, ao apoio à formalização das candidaturas e à execução dos projetos aprovados e apoiados. Será mantida a divulgação do Jovens + junto das escolas, associações e IPSS, e será dado apoio técnico na construção dos planos de negócio e formalização das candidaturas, de modo a promover a inovação e sustentabilidade dos projetos. Dar continuidade à execução do projeto Parlamento dos Jovens. Estabelecer-se-ão parcerias para dar continuidade à Campanha "Antes de me discriminares, conhece-me".

9.4.3 Associativismo

Fortalecer o Associativismo e Empreendedorismo Jovem na Região, através do apoio aos planos de atividades das associações de jovens, de programas de formação e do apoio a infraestruturas e equipamentos. A DRJ irá organizar, em abril de 2016, um encontro regional de Associações de Juventude com 60 participantes, na ilha Terceira, no qual serão apresentadas as conclusões do projeto Juventude em Foco: Do Sonho em Ação.

9.4.4 Desporto e Juventude

Desenvolver campanhas de promoção do desporto junto das associações juvenis; incentivar o empreendedorismo jovem na área desportiva e promover estilos de vida saudável, junto dos jovens.

9.4.5 Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Criatividade

Apoio às indústrias criativas e culturais; divulgar internacionalmente os trabalhos dos Jovens Criadores dos Açores: LabJovem e, através do Programa Põe-te em Cena, proporcionar a oportunidade de transformar ideias em iniciativas que permitam aos jovens estar, direta e ativamente, envolvidos no planeamento e na execução de projetos, cujos objetivos se destinem a desenvolver o seu espírito empreendedor e de iniciativa, bem como a sua criatividade.

9.4.6 Incentivo à Formação dos Jovens

Promoção de projetos formativos destinados a jovens nas áreas de: arte, cinema, teatro, literatura, fotografia, audiovisual e multimédia, entre outras. No âmbito do Programa "Inspira-te, Aprende e Age" proceder-se-á à implementação de dois projetos, um em São Jorge e outro em Santa Maria, em parceria com entidades locais, destinados a jovens em risco, com idades entre os 12 e os 18 anos. Dar-se-á continuidade ao projeto Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso! Em 2015/2016 será lançada a VI edição do projeto Educação Empreendedora, procedendo-se à atualização do Centro de Recursos Didáticos. Realizar-se-á o Concurso Regional IdeiAçores.

9.4.7 Conferências, Fóruns e Seminários

Conferências, fóruns e seminários, para além do apoio a projetos de relevante qualidade desenvolvidos por jovens da Região. Organização, em parceria com o Instituto de Empreendedorismo Social (IES), um Bootcamp em Empreendedorismo Social, na ilha do Faial, destinado a potenciais jovens empreendedores sociais que venham a submeter projetos no âmbito do Programa Jovens +.

9.4.8 Ocupação Tempos Livres dos Jovens e Campos de Férias

Programas de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens, nomeadamente, o programa Entra em Campo e o Programa OTLJ. Realizar dois campos de férias da DRJ direcionado a jovens com menos oportunidades. Realizar sessões destinadas às entidades enquadradoras de jovens ao abrigo do OTLJ, apoiando a formalização de candidaturas.

9.4.9 Observatório da Juventude

Observatório da Juventude dos Açores, projeto desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores, em 2016. As iniciativas a desenvolver serão: concluir o estudo sobre os Jovens Açorianos Qualificados; reforçar a divulgação de informação atualizada relativa e de interesse à juventude, designadamente aumentando o grau de interatividade com os estudantes e jovens residentes fora da Região e publicação dos resultados dos inquéritos realizados; realizar um estudo qualitativo sobre os jovens qualificados emigrados; iniciar o projeto Associativismo: participação social e política; realizar atividades conjuntas com o Observatório Permanente da Juventude e realizar novos protocolos com entidades congéneres sediadas em outras regiões europeias; organizar, em dezembro, um colóquio internacional, que reunirá especialistas regionais, nacionais e internacionais, que se debruçam sobre a temática da(s) juventude(s) e publicar um livro intitulado "Os jovens como atores da mudança social".

9.4.10 Projetos Comunitários

Divulgação do Programa Erasmus +, integrado no Roteiro Juventude Açores e apoiar os jovens e as entidades na formalização de candidaturas ao Programa. Acompanhar a execução dos projetos aprovados e apoiados. Apresentar candidatura à Ação III do Programa Erasmus+, destinada à realização do Encontro Regional de Associações de Juventude. A DRJ manter-se-á como membro do Comité Organizador da Universidade de Verão da Assembleia das Regiões da Europa.

9.4.11 Informação Juventude

Dar visibilidade ao Portal da Juventude Açores: proceder-se-á à agregação de informação, nomeadamente, das atividades dos jovens no âmbito da educação não formal e manter-se-á atualizado o canal de televisão WEB TV da DRJ, com vídeos dos programas da DRJ, projetos ou iniciativas promovidas pelos jovens ou suas associações, conferências, fóruns e seminários, entrevistas ou reportagens sobre eventos e vídeos temáticos. Realizar o Roteiro Juventude Açores, com o objetivo de promover sessões de acompanhamento de candidaturas dos Programas, Projetos e Iniciativas da DRJ, incluindo o Programa Erasmus+.

9.4.12 Incentivo ao Turismo Jovem

Estabelecer um conjunto de parcerias que venham potenciar, ainda mais, a mobilidade e experiências socioculturais dos jovens através do Cartão InterJovem, bem como mais benefícios económicos junto das entidades parceiras. A DRJ irá criar uma Agenda Discount Interjovem, na qual constará um cupão de desconto associado a cada parceiro comercial.

9.4.15 Academias da Juventude

Estabelecer parcerias destinadas à execução do Plano Formativo no âmbito tecnológico da Academia de Juventude da Terceira. Celebração de Contrato ARAAL com a Câmara Municipal da Praia da Vitória, com vista ao desenvolvimento de atividades culturais, de desenvolvimento da criatividade dos jovens, de fomento ao empreendedorismo em todas as suas dimensões e de realização e materialização de projetos de incubação, na área das indústrias criativas e culturais, na Academia de Juventude da Ilha Terceira.

9.4.16 Pousadas da Juventude dos Açores

Contrato-Programa 2016 com o objetivo de potenciar e rentabilizar a rede de pousadas da juventude dos Açores e de maximizar parcerias e partilha de recursos no desenvolvimento de atividades de ocupação de tempos livres dos jovens, de promoção de hábitos de vida saudável e da criatividade dos jovens e cumprimento do disposto na RCG nº 32/2013.

9.4.18 Modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada