Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A — Plano Anual Regional para o ano 2018

Para além do aconselhamento e apoio técnico, da formação, da promoção de ações de sensibilização, entre outras iniciativas, reforçar-se-á a aquisição e cedência de rodenticidas, como medida que visa apoiar os agricultores a controlar os roedores nas suas explorações.

Ainda no âmbito da segurança pública e do bem-estar animal, e relativamente à problemática dos animais errantes, serão promovidas iniciativas, em estreita articulação com as autarquias e com as associações regionais de referência, na proteção dos direitos dos animais, com o intuito de desenvolver campanhas de vacinação, bem como de esterilização, que permitam controlar e reduzir as populações de animais errantes.

Destacam-se, ainda, as ações no âmbito do controlo da qualidade e da experimentação, para além do acompanhamento e implementação das medidas comunitárias da PAC.

Por outro lado, aproveitando os fundos comunitários, reforça-se o apoio ao rendimento da atividade agrícola, com a atribuição de apoios à perda de rendimento, e o investimento privado, através de medidas diretas de comparticipação do investimento nas explorações agrícolas e nas agroindústrias, com vista a reforçar a competitividade das empresas e do setor em geral.

Reforça-se, também, a componente regional complementar, no âmbito do POSEI, por via do regime de apoio à redução de custos com a atividade agrícola.

Aposta-se no rejuvenescimento do setor e no saber do tecido produtivo, mantendo o investimento na formação profissional dos ativos e no apoio à instalação de jovens agricultores, bem como na disponibilização de condições condignas à reforma antecipada dos agricultores de idade mais avançada.

A agricultura necessita cada vez mais de mão-de-obra qualificada. A formação profissional proporciona um crescimento sustentável das produções agrícolas e fomenta, simultaneamente, a fixação das populações nos meios rurais e o seu desenvolvimento.

Tendo em conta as especificidades do setor agrícola, a intervenção formativa para 2018 será fortemente orientada para as necessidades formativas específicas dos agricultores, com especial atenção para a formação de jovens empresários agrícolas e para os cursos de formação de aplicadores de produtos fitofarmacêuticos.

Também no capítulo da reestruturação fundiária, dando continuidade ao Regime de Incentivos de Compra de Terras Agrícolas, fomenta-se claramente o emparcelamento agrícola, permitindo o redimensionamento das explorações e o aumento da sua competitividade.

É ainda dado papel de destaque à valorização do Mundo Rural e às atividades não agrícolas inseridas em estratégias locais de desenvolvimento, através da disponibilização de verbas para apoio ao desenvolvimento de projetos nessas áreas, sendo certo que uma comunidade rural próspera contribui para a resiliência, a longo prazo, da economia regional e fortalece o setor agroflorestal.

A colaboração prevista com os parceiros sociais, autarquias e outras entidades ativas no setor agroflorestal será fundamental para oferecer novas oportunidades de desenvolvimento deste e da Região.

A floresta constitui um elemento marcante e estruturante da paisagem açoriana, ocupando cerca de um terço do território terrestre da nossa Região. Para além desta marca de identidade, é unanimemente reconhecido que o setor florestal tem uma considerável importância económica e um grande potencial de expansão, devendo assumir um papel determinante no ordenamento do território, pelo que é vital estabelecer compromissos duradouros entre a exploração e a preservação dos recursos,

Face a este contexto, são de relevar os investimentos que serão realizados no setor florestal, onde se incluem as áreas tradicionais de produção de plantas para fomento florestal, a Rede Regional de Reservas Florestais e o uso múltiplo da floresta. Por outro lado, e ainda neste setor, aposta-se na investigação, divulgação e promoção dos recursos endógenos, nomeadamente a criptoméria, na renovação das áreas florestais públicas e na certificação da sua gestão, dando-se início ao plano setorial de ordenamento para a floresta. Salvaguardam-se, ainda, os investimentos necessários de apoio à floresta privada de produção, bem como os de caráter ambiental.

• Pescas e Aquicultura

O objetivo do Governo Regional dos Açores é garantir a sustentabilidade da pesca e da aquicultura num ambiente marinho saudável que assegure uma indústria economicamente viável que ofereça emprego e oportunidades às comunidades costeiras.

As propostas para o setor das pescas constantes no Plano para 2018 espelham os princípios definidos no Programa do XII Governo Regional dos Açores, nomeadamente a preocupação na implementação de políticas de fortalecimento deste setor da economia do mar. Pretende-se manter os regimes de apoio e de incentivos para as empresas e os profissionais do setor, garantindo mecanismos orientados para a exploração dos recursos haliêuticos de forma sustentável, para a compensação salarial das companhas em períodos de maior dificuldade, para a valorização dos produtos da pesca e para a promoção da competitividade e modernização de toda a fileira.

O desafio continuará a ser o de pescar menos e vender melhor, valorizando a qualidade do pescado, mas também, pela criação de rendimento alternativo ou complementar à pesca.

Pretende-se, igualmente, continuar a incentivar o envolvimento dos pescadores e das associações no circuito de comercialização, principalmente nas ilhas onde a concorrência é menor, aumentando, assim, as mais-valias para os produtores. O presente Plano continua a defender políticas que promovam a valorização do pescado, que garantam a contínua melhoria na capacidade de conservação e de congelação dos produtos da pesca, a par da contínua formação e capacitação do capital humano do setor. Para o Governo Regional, a dignificação da profissão de pescador passa pela retribuição justa dentro daquilo que é o enquadramento legal geral das relações laborais neste País e nesta Região. Nesse sentido, continuaremos a apoiar e promover a implementação dos contratos de trabalho na pesca, trabalhando com os parceiros do setor, e também reforçaremos as ações de formação e reciclagem profissional.

Continuaremos a fazer um aproveitamento cabal dos fundos europeus, nomeadamente do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), com destaque para o incentivo a novas soluções para a valorização dos produtos da pesca e para a criação ou modernização de unidades de processamento de pescado, através dos regimes de apoio à comercialização e à transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, ou dos regimes de apoio a investimentos a bordo das embarcações de pesca.

Neste Plano reforçaremos as medidas de controlo e de fiscalização das pescas, através do Plano de Controlo das Pescas, já elaborado, exigindo um cumprimento mais rigoroso da legislação regional e dos regulamentos de controlo comunitários, como forma de garantir a sustentabilidade da exploração dos recursos e o normal funcionamento dos mercados.

Neste Plano prevemos continuar a investir na manutenção e na melhoria das infraestruturas de apoio à pesca como fator essencial para assegurar a qualidade do pescado, contribuindo para a sua valorização, através de um trabalho conjunto com a Lotaçor e outros parceiros do setor.

O presente Plano irá ainda possibilitar que continuemos a aprofundar o conhecimento científico dos nossos recursos, essencial para apoiar a decisão política. Pretendemos continuar a implementar medidas de gestão sustentáveis, baseadas no conhecimento, adaptando o esforço de pesca aos recursos disponíveis. Esta é uma prioridade para o setor das Pescas e, nesse sentido, alocámos neste Plano para 2018 verbas que irão permitir continuar esta política, estando ainda previsto a implementação de apoios para o desenvolvimento de parcerias entre cientistas e pescadores, aproveitando fundos comunitários disponíveis para o efeito.

• Turismo

Nos últimos anos, os Açores, enquanto destino turístico, conseguiram posicionar-se favoravelmente em segmentos de mercado que satisfazem as suas pretensões em matéria de recursos naturais, culturais e experienciais. Esta identidade, como aposta estratégica para o setor turístico, tornou-se evidente, quer no âmbito dos vários produtos turísticos oferecidos, quer no âmbito das ações promocionais desenvolvidas.

Assim, em resultado das políticas adotadas, os Açores têm evidenciado crescimentos, ao nível da oferta e da procura, que nos asseguram que o trabalho que tem sido realizado pelo Governo Regional está a ser acompanhado e potenciado pelo setor privado.

Relativamente à oferta, a Região tem crescido nas diferentes tipologias do alojamento turístico e na criação de empresas de animação turística. Por outro lado, no que respeita à procura, também se têm verificado crescimentos significativos, em resultado das ações desenvolvidas, que procuram aumentar a notoriedade dos Açores nos principais mercados emissores através da presença em diversas ações de promoção, como feiras e outros eventos similares, captar eventos de dimensão internacional, realizar de viagens educacionais, promover publicidade nos principais meios de comunicação nacional e internacional e nos diversos sites institucionais e privados.

Dando continuidade ao trabalho que tem sido levado a cabo pelo Governo Regional, e tendo como desígnio a sustentabilidade da atividade turística, será concluída a revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores que, conjuntamente com o diploma do Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, regula a qualificação da oferta, em todas as suas vertentes, de modo a que se atinjam níveis elevados de satisfação daqueles que nos visitam.

Para efeitos de concretização efetiva do Plano Estratégico de Marketing Turístico dos Açores, serão reforçados os meios de coordenação, bem como de implementação dos projetos e ações neles previstos.

Assim, em 2018, e face aos bons resultados que se preveem alcançar em 2017, continuaremos a trabalhar com vista à manutenção da captação para a Região de eventos de dimensão ou relevo internacionais, relacionados com atividades de animação turística que promovam o conceito de turismo de natureza ativo e que potenciem, sempre que possível, o impacto interno ao nível da atividade do setor, mas também que permitam potenciar a exposição mediática do destino Açores nos principais mercados emissores, bem como nos mercados identificados como potenciais.

Adicionalmente, fortaleceremos os apoios e reforçaremos as ações de captação de eventos, no âmbito do segmento de Congressos e Incentivos, mantendo, no entanto, o apoio a organizações que promovam eventos de animação turística, consentâneos com a estratégia definida para o destino Açores.

Considerando as previsões de crescimento do turismo para os próximos anos, torna-se, também, fundamental que a Região adote estratégias que, por um lado, garantam a maximização dos benefícios para a economia e para a criação de emprego, mas, por outro, implementem medidas que garantam a sustentabilidade dos principais ativos turísticos dos Açores, a natureza e a paisagem.

Neste contexto, tem-se verificado, particularmente nos principais locais de interesse turístico, um crescendo de procura e afluência e, por via disso, de congestionamento e de evidenciação de alguns problemas de gestão, pelo que se justifica a adoção de um conjunto articulado de medidas e ações, quer de infraestruturação, quer de gestão, destinadas à requalificação desses locais, com o objetivo de evitar a sobrecarga de utilização e assegurar a sua preservação e, por via disso, a sua sustentabilidade.

Nestes termos, sendo o turismo sustentável aquele que melhor salvaguarda o território, a cultura e os ecossistemas dos Açores e que, em simultâneo, fomenta oportunidades para o futuro, serão desenvolvidas parcerias com equipas especializadas para a definição da estratégia para a Sustentabilidade do Destino Turístico.

Relativamente à estruturação do produto, com vista à disponibilização aos agentes privados de ferramentas de reforço à oferta de produtos e serviços turísticos, aprofundaremos a consolidação e o desenvolvimento da rede de percursos pedestres, aumentado o número de percursos, a extensão total e as infraestruturas de apoio à fruição dos mesmos, bem como procederemos ao desenvolvimento e implementação de rotas temáticas a todas as ilhas.

Para elevar o patamar da qualidade dos serviços de comunicação prestados a quem nos visita, impõe-se intervencionar, de forma faseada, nos atuais serviços de informação turística em toda a Região, criando a rede integrada de informação turística, consentânea com o conceito do turismo dos Açores - Certificado pela Natureza - principalmente com recurso a tecnologias de informação e comunicação interativas, não descurando a formação adequada dos recursos humanos a ela afetos.

• Investigação, Desenvolvimento e Inovação

A importância da Ciência e da Tecnologia para o desenvolvimento sustentável e o progresso socioeconómico dos Açores tem vindo a ser reconhecida pelo Governo Regional, que pretende continuar a fazer face aos principais desafios que se colocam ao estabelecimento de uma Sociedade do Conhecimento.

Os objetivos estratégicos para estas duas áreas são:

• A promoção da internacionalização da investigação, da participação em redes que envolvam instituições nacionais e internacionais, de modo a favorecer a capacitação e o crescimento do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA), o desenvolvimento da Região e a sua projeção no Espaço Europeu de Investigação;

• O fomento da transferência do conhecimento para o tecido empresarial e da cooperação entre as entidades do SCTA e o tecido socioeconómico;

• A promoção da «Educação para a Ciência», contribuindo para o acesso generalizado ao conhecimento e às tecnologias, com vista ao despertar de vocações.

Assim, ao nível do investimento, destaca-se para 2018 a implementação de programas mobilizadores de investigação, tecnologia e inovação em setores cruciais para o desenvolvimento dos Açores, dando resposta a estes objetivos estratégicos.

Pretende-se estabelecer um Plano de Internacionalização de Investigação, Desenvolvimento e Inovação dos Açores, cuja operacionalização a médio prazo possa contribuir para o desenvolvimento da Região e a sua projeção no Espaço Europeu de Investigação; para a captação de financiamento externo para os Açores, permitindo reforçar o eixo económico baseado em ID&I; para melhorar os índices de participação e de aprovação de entidades regionais, incluindo empresas, em programas de financiamento europeus/internacionais; para criar novas oportunidades de integração em redes internacionais de excelência.

O setor aeroespacial é também uma área crucial para a Região, como é evidente pelo investimento feito em infraestruturas e projetos desta natureza nos últimos dez anos. Pretende-se com este investimento beneficiar e desenvolver áreas como meteorologia e climatologia, oceanografia, geodesia, vulcanologia e sismologia, entre outras.

Para 2018, prevê-se a instalação de novas infraestruturas aeroespaciais, através da captação de novos investimentos para os Açores. Destaque para o upgrade da estação da Agência Espacial Europeia de Santa Maria, que passa a contar com uma nova antena de 15 metros de diâmetro, e que será integrada no programa cientifico PROBA3, bem como para o desenvolvimento e a dinamização científica da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE). Salienta-se ainda a capitalização da presença dos Açores em redes europeias como a NEREUS e a Copernicus Relays Network com o objetivo de captar para o arquipélago projetos de desenvolvimento tecnológico na área do Espaço e suas aplicações, de que é exemplo o projeto MARINE-EO.

O Plano para 2018 assenta também no reforço da capacidade de materializar a investigação em inovação, através das empresas, apostando na cooperação entre os centros de investigação e as empresas. É, assim, de destacar, a 2.ª edição do concurso de projetos de I&D alinhados com a RIS3, no âmbito do Programa Operacional Açores 2020, bem como a manutenção do apoio a Projetos I&D Empresas, ou seja, projetos de investigação promovidos por empresas que envolvam atividades de interação com as entidades não empresariais do SCTA, no âmbito de atividades de investigação aplicada e/ou desenvolvimento experimental, que conduzam à criação de novos produtos, processos, sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes. Além desta medida, já aberta no Programa Operacional Açores 2020 e que se prolonga até final de 2018, prevê-se o lançamento de novas linhas de apoio com vista à valorização económica da I&D, designadamente para a criação de núcleos de I&D em contexto empresarial e a atribuição de Vales I&D.

Paralelamente, de forma complementar e integrada, o Governo Regional dos Açores dá continuidade ao processo de implementação dos Parques de Ciência e Tecnologia, que se assumem como grandes polos de competitividade e inovação. Concluído o primeiro edifício do NONAGON, proceder-se-á, em 2018, à conclusão da construção do TERINOV e ao início da construção do Lote 32 do parque de São Miguel.

Em 2018 pretende-se, através do apoio à formação avançada, dar continuidade ao investimento na qualificação de recursos humanos em Ciência e Tecnologia, que se tem revelado determinante para a Região, permitindo aumentar o número de doutorados em áreas de estudo e de investigação de interesse regional.

Prevê-se ainda reforçar a capacidade competitiva do SCTA, propiciando, por um lado, a consolidação de linhas de investigação já existentes e, por outro, o surgimento de novos eixos de investigação que vão ao encontro das necessidades da Região, nomeadamente ao nível das áreas da RIS3.

O Governo Regional dos Açores tem previsto também no Plano para 2018 lançar as bases para a promoção de um novo quadro de referência para a educação científica e a difusão da cultura científica e tecnológica. Nesse sentido, será criado um Plano para a Promoção da Cultura Científica, para o qual serão definidas áreas prioritárias, e que será articulado com iniciativas de outros departamentos governamentais, como é o caso da Educação.

Reforçar a qualificação, a qualidade de vida e igualdade de oportunidades

• Educação, Cultura e Desporto

Educação

Dando cumprimento ao Programa do Governo Regional, no que ao «Requalificar as Infraestruturas, Modernizar os Equipamentos, apostar no Trabalho em Rede e nos Recursos Pedagógicos Digitais» diz respeito, dar-se-á continuidade ao investimento na requalificação do parque escolar da Região, com a conclusão da construção da EBS da Calheta e da EBI Canto da Maia; a requalificação da EBI de Capelas e a conclusão dos projetos de construção das novas instalações da EBI de Rabo de Peixe e da EBI de Arrifes. Será igualmente dada continuidade à colaboração com as autarquias na reformulação das infraestruturas do primeiro ciclo e educação pré-escolar da sua responsabilidade, através de Contratos ARAAL, terminando o investimento que tem vindo a ser efetuado na EB1/JI de Santa Bárbara.

A Carta Escolar dos Açores sofrerá atualizações decorrentes das intervenções no Parque Escolar.

Relativamente ao Programa do Governo Regional «Consolidar e aperfeiçoar o Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar, ProSucesso - Açores pela Educação», será dada continuidade a projetos já existentes, como o «Crédito Horário», o «Apoio + Retenção 0» e a «Rede de Mediadores para o Sucesso Escolar», entre outros já iniciados, assim como iniciados novos projetos no âmbito do ProSucesso.

As equipas formativas do Programa de Formação e Acompanhamento Pedagógico de Docentes da Educação Básica, da Rede Regional de Bibliotecas escolares e dos Prof DA, este ano alargado ao 2.º ciclo, na disciplina de Matemática, e ao Português no 1.º ano do 1.º ciclo, continuarão a sua ação na melhoria e diversificação das práticas letivas.

Será monitorizada e acompanhada a implementação do Sistema de Gestão Escolar - ferramenta de especial importância na monitorização dos dados relacionados com a população escolar do sistema educativo regional público, como por exemplo, o abandono precoce dos jovens da educação e formação ou as taxas de transição - , ligando assim todas as Unidades Orgânicas do sistema educativo regional a um único sistema de gestão escolar partilhado.

Dar-se-á continuidade, em 2017/2018, também no âmbito da formação, ao Programa de Prevenção e Combate à Violência em Meio Escolar e ao programa Matemática Passo a Passo: Despertar para a Matemática na Educação Pré-escolar, no sentido de dotar os educadores de infância de estratégias mais adequadas à promoção das competências matemáticas nas crianças, preparando-as para os desafios que esta disciplina impõe no 1.º ciclo. Ainda ao nível do 1.º Ciclo, é implementado um projeto de boas práticas para otimizar a qualidade das aprendizagens na disciplina de Inglês.

Será implementado no corrente ano letivo o T.O.P.A (Traz o Próprio Aparelho), que terá como objetivo integrar na sala de aula, com caráter pedagógico, as Tecnologias de Informação e Comunicação e dar uma utilização efetiva ao manancial de equipamentos eletrónicos que os nossos alunos trazem e usam na escola, mas não dentro da sala de aula.

Pretende-se ainda reforçar a formação para dirigentes escolares, no sentido de os ajudar a responder de forma mais eficaz aos desafios na melhoria dos resultados escolares e melhorar a sua ação na gestão organizacional e financeira da escola. Acresce ainda o alargamento do Projeto de Intervenção Comunitária a Vila Franca do Campo.

O Ensino Especializado em Desporto, oferta única no território nacional, o qual, à semelhança do ensino artístico especializado, adita ao currículo regular uma componente específica de formação desportiva e da prática mais aprofundada de uma modalidade, funciona, em 2017/18 em 10 escolas da Região (Flores, São Jorge, Terceira e S. Miguel), num total de 24 turmas, no sentido de tornar a Escola mais apelativa para um grupo de alunos cujos interesses se centram no desporto; aumentar o nível de cultura física e desportiva específica dos alunos e contribuir para o sucesso escolar.

Trabalhar, em conjunto com outros departamentos governamentais, para a implementação do Programa «Ler Açores», juntando o Plano Regional de Leitura, a Rede de Leitura Pública e a Rede de Bibliotecas Escolares, em parceria com a Cultura e a Solidariedade Social. Este Programa deverá irradiar das três bibliotecas públicas e arquivos regionais, coordenadas com as bibliotecas escolares e municipais, de acordo com o Programa do Governo Regional. Pretende-se desta forma dar cumprimento ao objetivo de Promover o Gosto pelo Livro e pela Leitura, para tal trabalhando em conjunto com outros departamentos governamentais, para garantir que todos os açorianos e açorianas tomem contacto com o Livro e com a Leitura desde a mais tenra idade possível, fazendo da Leitura uma preocupação e prioridades na política cultural do Governo Regional.

Relativamente ao Programa do Governo Regional, no que aos Recursos Digitais Abertos diz respeito, atualizar permanentemente a Plataforma de Recursos Digitais Abertos (REDA) alargando as áreas disciplinares e incluindo recursos produzidos pelas escolas e pelos docentes, dando cumprimento ao Programa do Governo Regional quando se pretende dar prioridade à formação no âmbito da didática, da atualização científica, da avaliação das aprendizagens, da educação especial, da produção de recursos digitais e da utilização das tecnologias da informação e comunicação ao serviço da aprendizagem.

Cultura

Dando cumprimento ao Programa do Governo Regional, no seu objetivo de Promover, Divulgar e Entender o Património Móvel, Imóvel e Imaterial dos Açores, será continuada a melhoria dos equipamentos culturais, a par da implementação progressiva da Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores, promovendo desta forma uma oferta museográfica integral e regional, de forte componente turístico-cultural, contribuindo para a divulgação de uma oferta cultural arquipelágica coordenada e complementar. A estratégia e o mapeamento presentes ao PO Açores 2020 estabeleceram as opções e as prioridades na sua execução.

A conclusão e abertura do Novo Polo de Vila do Porto do Museu de Sta. Maria e do Museu do Tempo no Corvo, e as intervenções no Museu Francisco de Lacerda em S. Jorge, na Antiga Torre do Aeroporto e no Antigo Cinema do Aeroporto em Sta. Maria, terão assim continuidade. Outras intervenções de menor dimensão, seja de renovação, conservação ou adaptação serão igualmente importantes para adaptar as infraestruturas culturais aos objetivos da referida rede, cumprindo o Programa do Governo Regional, valorizando as novas tendências de intervenção urbana como meio de criar valor acrescentado e de recuperar edifícios degradados.

A implementação do Programa «Ler Açores», juntando o Plano Regional de Leitura, a Rede de Leitura Pública e a Rede de Bibliotecas Escolares, em parceria com a Educação e a Solidariedade Social, terá o seu início em 2018. Este Programa deverá irradiar das três bibliotecas públicas e arquivos regionais, coordenadas com as bibliotecas escolares e municipais, de acordo com o Programa do Governo Regional. Pretende-se uma intervenção planeada, abrangente e prioritária. Neste objetivo, também os museus serão chamados a intervir através da ligação, no interior e exterior, com a comunidade. Pretende-se desta forma dar cumprimento ao objetivo de Promover o Gosto pelo Livro e pela Leitura, para tal trabalhando em conjunto com outros departamentos governamentais, para garantir que todos os açorianos e açorianas tomem contacto com o Livro e com a Leitura desde a mais tenra idade possível, fazendo da Leitura uma preocupação e prioridades na política cultural do Governo Regional.

De acordo com o Programa do Governo Regional, continuaremos a implementar, rever e melhorar os programas de apoio à iniciativa privada, através de empresas, de coletividades e agentes culturais e criativos, provenientes da sociedade organizada, e aperfeiçoar os atuais programas de apoio aos agentes culturais e criativos dos Açores (SOREFIL e RJAAC) no sentido de se otimizarem resultados.

Relativamente ao apoio e promoção dos agentes culturais e criativos, continuar, através do Centro de Artes Contemporâneas, a proporcionar condições para o contacto com dinâmicas culturais externas, através da participação em exposições e eventos culturais, dinamização de residências artísticas, eventos de caráter de formação cultural, nas diversas áreas artísticas. Continuaremos a disponibilizar a integração em redes de parcerias internacionais ao nível da cultura como forma de promoção dos artistas dos Açores, promovendo uma cultura de disponibilização dos espaços públicos culturais aos agentes e artistas dos Açores, para o desenvolvimento de projetos artísticos.

No que concerne ao Programa do Governo Regional, no seu objetivo de Promover a Criação de Novos Públicos, será implementado o «Passaporte Cultural», o qual será um mecanismo regulador e facilitador de acesso dos cidadãos aos equipamentos culturais regionais, com descontos, promoções e incentivos à frequência de eventos culturais para o detentor do Passaporte. Esta estratégia permitirá igualmente o desenvolvimento de parcerias com as forças vivas da sociedade organizada, no sentido de garantir o acesso dos mais jovens à cultura e arte contemporâneas, visando o aumento do número de consumidores de cultura nos Açores.

A continuidade da colaboração entre agentes privados e destes com a administração tem vindo a ser aprofundada, visando uma maior sustentabilidade. A aposta nas formações de base e avançada em diferentes domínios será reforçada, tentando contribuir para uma sociedade mais recetiva e informada e para uma qualificação dos agentes e das manifestações culturais. Cumprindo o disposto no Programa do Governo Regional, trabalhar no sentido de se criarem condições para o desenvolvimento da Estratégia para as Artes Cénicas, Audiovisual e Multimédia nos Açores, em colaboração com a Educação, e acompanhando os objetivos do Programa de Promoção do Sucesso Escolar - ProSucesso.

Decorrentes das avaliações feitas ao nível do património classificado - revisão da lista dos imóveis classificados, inventário do património baleeiro e levantamento das relheiras e das fortificações, serão estabelecidas e implementadas as estratégias de gestão e salvaguarda do património imóvel e o nível de relacionamento entre as diferentes administrações, regional e autárquica, e os privados. Também nesta área continuará o apoio à regeneração urbana, quer através de apoios, quer através da colaboração com as autarquias na valorização do património, mesmo quando não classificado.

A elaboração de cartas de risco, já iniciada, enquadra-se nesta perspetiva e permitirá uma avaliação prévia do potencial patrimonial e arqueológico, facilitador de procedimentos e investimentos públicos e privados.

Ainda na área da arqueologia, e depois da publicação do roteiro do património arqueológico subaquático, iniciar-se-á a instalação das primeiras unidades de explicitação e visionamento local.

A implementação de plano de comunicação, melhorando e aumentando a visibilidade das iniciativas culturais, permitirá, ao nível da informação, continuar a aposta no desenvolvimento da plataforma digital Cultura Açores, incorporando outras valências e um constante refrescamento da imagem. Quanto ao objetivo do Programa do Governo Regional «Promover a Divulgação de Conteúdos Culturais sobre os Açores», serão apoiadas e promovidas as produções de conteúdos multimédia bilingues sobre os principais elementos patrimoniais móveis, imóveis e imateriais dos Açores, para fins educativos e informativos.

Desporto

Dando cumprimento ao Programa do Governo Regional, no que concerne à «Consolidação e Reforço da Excelência no Desporto», de forma transversal às diferentes áreas de intervenção, será dada particular atenção à manutenção da forte relação de proximidade com o movimento associativo desportivo e outros parceiros da área do Desporto. Pretende-se igualmente assegurar o reconhecimento social do Desporto, sublinhando a sua importância no desenvolvimento humano, projetando ao mesmo tempo a imagem do «Desporto Açores» ao nível internacional, como contributo para a afirmação da identidade regional.

No que diz respeito ao «Reforçar a importância do Desporto Escolar Açores como fator de Desenvolvimento das Potencialidades dos Jovens Açorianos e Elemento de Reforço para o Sucesso Escolar», fortaleceremos as atividades da promoção da atividade física desportiva junto da população em geral, e, em particular, as atividades do Desporto Escolar Açores junto da comunidade escolar, mantendo a sua associação ao Prosucesso - Açores pela Educação. Será aperfeiçoado o modelo açoriano de desporto escolar, reforçando-o enquanto promotor da atividade física desportiva e resposta adequada a cada ciclo de ensino, sendo as atividades do Desporto Escolar Açores igualmente alargadas ao 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Será dada continuidade aos processos tendentes à simplificação das relações com os diferentes interlocutores da área, nomeadamente através das contratualizações plurianuais com associações e clubes da área do desporto federado. Dando cumprimento ao Programa do Governo Regional, serão iniciados processos com recursos a meios eletrónicos de relação, com desenvolvimento e implementação de uma plataforma digital facilitadora de contacto entre as entidades do associativismo desportivo e a administração pública regional. Será igualmente criado um espaço digital de divulgação de eventos desportivos junto dos cidadãos açorianos.

Assegurar-se-ão os apoios à regularidade da atividade desportiva nos termos do regime jurídico em vigor. No que concerne ao nível dos processos especiais de formação de jovens, serão disponibilizadas condições para a preparação e participação nos Jogos das Ilhas - Sicília 2018.

Continuarão a ser reforçadas as medidas de apoio aos jovens talentos regionais e ao alto rendimento, visando a preparação para os jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2020, sendo que serão também criados mecanismos de reconhecimento e apoio aos atletas de alto rendimento que projetem a imagem do «Desporto Açores» no mundo e influenciem positivamente a sua posição nas estruturas nacionais e internacionais.

No que diz respeito ao Objetivo do Programa do Governo Regional de «Contribuir para a Modernização do Parque Desportivo Escolar», assegurar-se-á a gestão global dos complexos desportivos geridos pelos serviços de desporto, dotando-os progressivamente de sistemas energéticos e de sistemas de gestão e monitorização mais eficientes, permitindo a generalização do acesso aos mesmos, assim como, intervenções e beneficiações nas suas instalações. Será atualizada e divulgada a Carta das Instalações Desportivas Artificiais, para que possa servir de instrumento orientador para a tomada de decisão pelos diferentes intervenientes, e também será atualizada a regulamentação de enquadramento do funcionamento das instalações integrantes dos parques desportivos de ilha, reforçando a responsabilização dos seus utilizadores.

Relativamente ao Objetivo «Assegurar a boa Rentabilização das Instalações Desportivas propriedade do Governo Regional», será dinamizada e promovida a utilização do Pavilhão de Judo de S. Jorge/Centro de preparação de alto rendimento, reforçando também a disponibilização de espaços de prática não codificada nos Complexos Desportivos geridos pelos Serviços de Desporto.

• Juventude

É imprescindível investir na juventude, não só através de programas de incentivo que visam a valorização de projetos inovadores ou de atividades de caráter solidário ou associativo, mas também na implementação de medidas que têm como estratégia a inserção e participação ativa dos jovens nos diferentes setores da sociedade, sejam eles políticos, económicos ou sociais.

Conscientes de todo esse potencial, todas as iniciativas promovidas pelo Governo Regional dos Açores no que concerne a políticas de juventude, terão como linhas orientadoras e estratégicas a empregabilidade, a aquisição de competências e a participação cívica dos jovens.

Neste sentido, as grandes linhas de orientação estratégica, na implementação das políticas públicas de juventude, assentam em objetivos e medidas que promovam a valorização da juventude açoriana.

Para 2018, e no âmbito das atribuições decorrentes da orgânica, do programa do Governo Regional, das Orientações de Médio Prazo 2017-2020 e dos princípios de natureza política para o ciclo de programação comunitária 2014-2020, continuarão a ser adotadas respostas específicas no âmbito das políticas setoriais de juventude, designadamente, participação cívica dos jovens, educação não formal, empreendedorismo juvenil, integração dos jovens no mercado de trabalho, mobilidade juvenil e criatividade jovem.

Em 2018, o voluntariado local e internacional será reforçado com a plataforma digital de Voluntariado Jovem e com a implementação de um programa de Voluntariado Jovem com a Região Autónoma da Madeira. Dar-se-á continuidade à execução do projeto Parlamento dos Jovens, incentivando os alunos à reflexão e ao debate, bem como ao contacto com decisores políticos regionais.

O Incentivo às indústrias criativas e culturais mantém-se como área de intervenção de elevado interesse para 2018. Será implementada a VI Edição do Concurso LabJovem, no qual serão introduzidas alterações, nomeadamente, na sua abrangência, alargando o Programa à comunidade escolar, sob a forma de concurso escolar. No que respeita ao Programa Põe-te em Cena, manter-se-á o seu âmbito, mas proceder-se-á a alterações ao Regulamento, por forma a corresponsabilizar os jovens no financiamento dos seus projetos.

No âmbito da Formação dos jovens, enquanto estratégia de desenvolvimento de uma cultura de iniciativa, de incentivo ao dinamismo, à criatividade, à autonomia e à tomada de decisão, ao mesmo tempo que se procura preparar os jovens para um futuro profissional, para enfrentar os desafios do risco e da competitividade, despertar o interesse pelas atividades empresariais, desenvolver a capacidade de resiliência e promover métodos de planeamento e organização, manter-se-á o projeto Educação Empreendedora e o Concurso Regional IdeiAçores, introduzindo inovações, nomeadamente, com a apresentação de uma candidatura ao programa Erasmus+, com o objetivo de internacionalizar o projeto.

O programa «Inspira-te, Aprende e Age», continuará a ser uma realidade, ampliando o objeto da iniciativa, por forma a tornar os projetos autónomos e geridos pela comunidade.

Ainda no âmbito da Formação, em 2018, o Governo Regional dos Açores continuará a apoiar financeiramente a execução do plano formativo no âmbito tecnológico da Academia de Juventude da Ilha Terceira.

A ocupação dos tempos livres dos Jovens manter-se-á em 2018, com os programas OTLJ e Entra em Campo, proporcionando aos jovens, num contexto não formal, uma aprendizagem de conteúdos, normas e valores próprios de uma cidadania ativa e responsável, proporcionando experiências que conduzam à orientação profissional, adequando-o às atuais expectativas dos jovens.

O Governo Regional dos Açores irá dar continuidade à promoção de iniciativas no âmbito do Observatório da Juventude dos Açores, um projeto desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores.

No âmbito dos projetos comunitários e a partir da aprovação da candidatura à ação chave 3 do programa Erasmus + - Juventude em Ação, realizar-se-á um encontro nacional de jovens com decisores políticos, com o objetivo de implementar o diálogo estruturado e reforçar a importância do processo autonómico. A partir da aprovação da candidatura à ação chave II do Programa Erasmus + - Juventude em Ação, realizar-se-á um projeto com vista à internacionalização do Programa Educação Empreendedora. Elaborar-se-á uma candidatura à Ação III do Programa Erasmus+ tendo por objetivo a criação de um concurso online sobre as políticas de juventude na Europa e a participação política dos jovens, com parceiros da Macaronésia e outras regiões ultraperiféricas da Europa; Em parceria com o Conselho Nacional de Juventude promover-se-á a participação no Grupo de Trabalho Nacional do VI Ciclo de diálogo estruturado e promoção, com uma ação presencial na RAA.

Potenciar a mobilidade dos jovens é objetivo do Governo Regional dos Açores para 2018. Para além da forte aposta no programa Bento de Góis, que promove a mobilidade e o intercâmbio dos Jovens nos Açores, em todo o território nacional, bem como na Europa e nas Comunidades Açorianas na Diáspora, manter-se-á o Cartão InterJovem, com as alterações iniciadas em 2017, reformulando e reajustando as parcerias, potenciando a mobilidade e as experiências socioculturais dos jovens, apostando na sua divulgação nas redes de comunicação europeias, potenciando a sua internacionalização.

Por outro lado, e ainda no âmbito do incentivo da mobilidade jovem, proceder-se-á à modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada, com a remodelação de infraestruturas, a qual inclui obras de ganho de eficiência energética e a adaptação das instalações para pessoas com mobilidade reduzida.

No que concerne ao Associativismo, em 2018, proceder-se-á a alterações ao Regulamento do Sistema de Incentivo ao Associativismo Jovem, adequando-o às novas realidades do movimento associativo, reforçando o Associativismo e Empreendedorismo Jovem na Região, através de um incremento no apoio aos planos de atividades das associações de jovens, de programas de formação e do apoio a infraestruturas e equipamentos.

Em 2018, será organizado o Encontro Regional de Associações de Juventude, em parceria com as associações, fortalecendo o associativismo e o empreendedorismo jovem, enquanto estratégia de reforço da coesão social, da reconversão profissional e empregabilidade jovem.

Na área da Informação, em 2018, será definido e implementado o Plano Estratégico de Comunicação e Informação ao Jovem, com vista a garantir o apoio e o acompanhamento dos jovens, considerando-os como parceiros ativos e intervenientes de todo o processo.

Em síntese, as ações, os projetos e as iniciativas a desenvolver em 2018, têm como base um investimento claro, numa juventude participativa, ativa e responsável na sociedade açoriana.

• Saúde

A evolução das sociedades e o aumento da esperança média de vida acompanhada de um desenvolvimento tecnológico e científico tem permitido um avanço sem precedentes na prevenção e tratamento de todas as populações ao nível da saúde.

Consciente deste desafio e com o propósito de tornar o nosso Serviço Regional de Saúde cada vez melhor, o Governo Regional dos Açores tem desenvolvido a sua atuação assente em estratégias que permitam uma melhoria contínua e sustentável da prestação de cuidados de saúde a todos os açorianos.

É com base nesses pressupostos que para o Plano Regional do ano 2018, se apresentam como prioritárias as seguintes propostas de investimento:

• Prosseguir com a implementação e monitorização das metas e objetivos definidos no Plano Regional de Saúde 2014-2016, com extensão a 2020, nomeadamente através da Estratégia Regional de Combate às Doenças Crónicas, Estratégia Regional de Combate às Doenças Cérebro Cardiovasculares, Estratégia Regional de Combate às Doenças Oncológicas, Estratégia Regional para a Promoção de Estilos de Vida Saudável e Prevenção.

• Implementação do Programa Regional para a Promoção da Alimentação Saudável, atendendo à problemática do excesso de peso e obesidade que constitui um problema de saúde pública a nível mundial, nacional e regional, resultado de hábitos alimentares inadequados, consumo elevado de refrigerantes e néctares entre outros. Pretende-se assim contribuir para a melhoria do estado nutricional e de saúde da população açoriana, através da definição e implementação de um conjunto de ações intersetoriais, na perspetiva de modificar os hábitos alimentares inadequados dos cidadãos, capacitando-os para a tomada de decisões informadas acerca da escolha dos alimentos e práticas culinárias saudáveis, promovendo não só o combate ao excesso de peso e obesidade, mas também contribuindo para a prevenção e controlo de outras doenças relacionadas com este fator de risco como a diabetes, a hipertensão arterial ou as doenças oncológicas. No Programa em apreço são também contempladas medidas que visam a melhoria da qualificação e do modo de atuação dos diferentes profissionais que, pela sua atividade, possam influenciar conhecimentos, atitudes e comportamentos na área alimentar.

• Reforçar as políticas de promoção de estilos de vida saudáveis nomeadamente através de ações que permitam que os intervenientes nas diversas áreas possuam cada vez mais informação e mecanismos que promovam uma melhor intervenção na área da saúde da mulher, da saúde infantojuvenil, da intervenção em contexto escolar, da prevenção de acidentes, do envelhecimento ativo e das doenças infetocontagiosas. Serão ainda reforçadas as estratégias de prevenção, dissuasão, tratamento e reinserção no âmbito das dependências, finalizando-se o Estudo de Caracterização dos Comportamentos Aditivos na RAA.

• No âmbito das boas práticas na implementação da prestação de cuidados de saúde, continuar com as ações de sensibilização à população em geral no âmbito da saúde pública e prosseguir com a monitorização e avaliação dos Planos de Emergência Externa das unidades de saúde e dos hospitais do SRS.

• Prosseguir com os processos de certificação de qualidade das Unidades de Saúde de Ilha e Hospitais.

• Serão prosseguidas as políticas de apoio aos profissionais de saúde na sua formação e atualização de conhecimentos assim como a política de incentivos à fixação de médicos.

• Ao nível de equipamentos e infraestruturas a prossecução da remodelação e reabilitação das unidades atuais no que respeita aos cuidados primários de saúde, apostando na beneficiação e adaptação das unidades às novas realidades demográficas e paradigmas. Destacam-se designadamente, as empreitadas de beneficiação dos centros de saúde da Calheta e das Velas em S. Jorge, bem como a Empreitada de Beneficiação do Centro de Saúde das Lajes do Pico e a Empreitada de Beneficiação do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores, e ainda algumas intervenções de beneficiação em diversos edifícios de centros de saúde e extensões de saúde inseridas no plano geral de manutenção de edifícios do SRS. Ao nível hospitalar destacam-se a empreitada de remodelação do Hospital da Horta, bem como, remodelações e beneficiações previstas para o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada.

• Prosseguir-se-á com a estratégia de apetrechamento das unidades de saúde com equipamentos que garantam a contínua manutenção da capacidade de resposta e evolução que acompanhe as inovações tecnológicas, permitindo a contínua melhoria técnica com tecnologia de ponta nas nossas unidades de saúde, destacando-se a aquisição do equipamento de Ressonância Magnética para o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada.

• Ainda no âmbito da garantia da continuidade da inovação e tecnologia mais avançadas ao serviço dos utentes do SRS continuará a aposta em projetos com vista à informatização do SRS em diversas áreas de E-Saúde.

• Na área das políticas de recuperação de listas de espera cirúrgicas é efetuado um reforço significativo das verbas afetas à gestão e resolução desta problemática.

• No que diz respeito às redes de cuidados, quer de continuados integrados, quer de saúde mental, continuarão a desenvolver-se metodologias de cooperação e aproveitamento de sinergias que permitam otimizar os recursos existentes, acompanhando sempre de forma muito próxima o relacionamento com todos os parceiros.

• Solidariedade Social

O conjunto de medidas de política social implementadas pelo Governo Regional dos Açores tem contribuído sobremaneira para elevar a qualidade de vida dos açorianos, procurando, igualmente, mitigar as situações de pobreza e exclusão social. Ainda assim, e considerando os mais recentes contextos socioeconómicos nacional e regional - em que a taxa de pobreza, em 2014, se cifrava em 28,3 % - afigura-se pertinente a implementação de uma Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social.

A implementação desta estratégia compreende a elaboração de Planos de Ação que contemplam medidas nas várias áreas de governação, nomeadamente a intervenção territorializada e a execução de projetos de Inovação Social capazes de responder cabalmente aos desafios societais que se revelam cada vez mais complexos.

O combate à pobreza e exclusão social constitui-se como eixo orientador de toda a intervenção deste departamento e passará, naturalmente, pela reorganização das ações, projetos e medidas já implementados na Região, como também pela conceção de metodologias de intervenção inovadoras e eficazes na mitigação destes fenómenos e de todas as formas de desigualdade social em geral.

Conscientes dos resultados já alcançados, em 2018, iremos pugnar pela manutenção de um vasto conjunto de medidas de política social, não ignorando, claro está, a criação ou reconstrução de estratégias de intervenção promotoras da melhoria da qualidade de vida dos açorianos e, por conseguinte, da coesão social na Região.

A prossecução dos objetivos propostos compreende a intervenção em áreas de ação que, por sua vez, se dividem em vários eixos de intervenção.

. Infância e Juventude

Pese embora a Região tenha já alcançado as taxas mínimas de cobertura desejáveis ao nível dos equipamentos sociais dirigidos a este público, em matéria de Infância e Juventude continuam previstas obras de construção ou remodelação em creches, jardins-de-infância e centros de atividades de tempos livres (CATL), visando a contínua melhoria da qualidade dos serviços prestados e contribuindo diretamente para o alargamento da rede regional de respostas sociais nesta área. Esta rede contribui igualmente para facilitar a conciliação das vidas pessoal e profissional dos açorianos, ao mesmo tempo que assegura espaços que potenciam o saudável desenvolvimento das crianças da Região.

Alargaremos a toda a Região a Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Jovens.

Norteados pela melhoria da qualidade dos serviços prestados, avaliaremos a Rede de ATLS de toda a Região.

Continuaremos a viabilizar a atividade do Comissariado dos Açores para a Infância, o qual, no desempenho da missão que lhe foi confiada, prosseguirá o trabalho na defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens da Região. No âmbito da sua atividade, importa destacar o acompanhamento das comissões de proteção de crianças e jovens em risco instaladas na Região, assim como o empenho no enriquecimento das competências técnicas dos vários agentes com vista a uma intervenção mais eficiente e atenta.

. Família, Comunidade e Serviços

O Governo Regional dos Açores não descura as suas responsabilidades no sentido do aumento do rendimento disponível das famílias mais vulneráveis, das quais constituem exemplo o Complemento Açoriano ao Abono de Família, o Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas e outras medidas aplicadas em situações de grande precariedade económica, entre outros.

Vamos continuar a assegurar o suporte às famílias açorianas que vivenciem situações de doença, prestando apoio nas deslocações, assim como através do Complemento Especial para o Doente Oncológico.

A promoção da conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional é, como já foi referido, uma preocupação deste departamento, que apoiará os investimentos na construção de centros intergeracionais, como forma de proteger as famílias com crianças e idosos a cargo e, concomitantemente, promover a criação de equipamentos sociais em linha com a política do Governo Regional dos Açores de reforçar e apoiar todas as dinâmicas promotoras do contacto entre gerações, pela convicção que temos das vantagens para as diferentes faixas etárias deste convívio, desta troca de saberes, desta transmissão de valores que esta relação intergeracional proporciona a todos.

. Públicos com Necessidades Especiais

Em 2018, continuaremos a apoiar e promover a inclusão das pessoas com deficiência. Fá-lo-emos, entre outras medidas, incrementando a criação de Centros de Atividades Tempos Livres Inclusivos destinados a crianças e jovens dos 3 aos 18 anos, com capacidade para acolher crianças e jovens com deficiência, dando, assim, resposta a uma necessidade legitimamente argumentada pelas famílias.

À semelhança do que está previsto para os públicos mais jovens, vamos continuar o trabalho na melhoria e alargamento da rede de respostas sociais dirigidas a este público, nomeadamente através da construção e/ou remodelação de Centros de Atividades Ocupacionais e Lares Residenciais.

A título de exemplo podemos avançar que, no decurso de 2018, o concelho da Lagoa, na Ilha de São Miguel, contará com um Centro de Atividades Ocupacionais, um ATL Inclusivo e um Lar Residencial.

. Idosos

O Governo Regional dos Açores quer continuar a promover o aumento do rendimento disponível dos idosos, designadamente através da manutenção do Complemento Regional de Pensão (CRP) e do Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID).

É imperativo e, portanto, prioritário responder aos desafios do envelhecimento, quer por via do combate ao isolamento através da criação e alargamento dos centros de convívio, centros de dia e dos centros de noite, quer através da promoção de políticas de envelhecimento ativo como, por exemplo, o Programa Sénior Ativo.

Queremos proporcionar às pessoas idosas as condições necessárias para que estas possam permanecer nas suas casas, junto das suas famílias e comunidade, entre outros, através do alargamento dos Serviços de Apoio ao Domicilio e ainda do Serviço de Teleassistência.

Reconhecendo a sua importância e a exigência do apoio que prestam, vamos continuar a apoiar os cuidadores informais através da disponibilização de camas para alívio do cuidador e da implementação do Gabinete do Cuidador.

Na prossecução do trabalho de proximidade com as instituições que desenvolvem a sua ação junto da população mais idosa, e respondendo a uma necessidade muitas vezes apontada pelas mesmas, daremos continuidade ao programa de formação para os cuidadores formais em todas as ilhas do arquipélago, com vista à sua qualificação e ao aumento da qualidade dos serviços prestados.

. Igualdade de Oportunidades

Como forma de responder aos desafios societais em constante mutação, em 2018 o Governo Regional dos Açores pretende impulsionar a Inovação Social, fomentando projetos experimentais, socialmente transformadores e, particularmente, promotores de coesão social.

2018 será também o ano em que se concluirá a implementação do II Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, que incidirá, especialmente, no trabalho junto da comunidade LGBT, ao nível da sua capacitação e integração social.

• Habitação

No que se refere à área da Habitação, o plano de investimento para o ano de 2018 prioriza, à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores, a progressiva melhoria das condições habitacionais das famílias açorianas.

Esta prioridade materializa-se de acordo com duas vertentes principais. A primeira aposta vai no sentido da contínua melhoria das condições habitacionais daqueles agregados que já possuem habitação própria, e, num segundo eixo, o investimento é direcionado às famílias que ainda não possuem habitação própria, proporcionando e apoiando o seu acesso à habitação permanente.

Na primeira vertente, que incide particularmente sobre a recuperação de habitação degradada, o plano de investimentos reserva uma verba substancial, a qual permitirá dar continuidade a uma política de apoio direto às famílias açorianas, através de um programa de apoio de excelência, cujos resultados estão patentes nas estatísticas oficiais sobre o estado de conservação do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores.

Releva referir que, uma vez que o apoio nem sempre é assegurado diretamente pelo departamento regional competente em matéria de Habitação, parte do investimento alocado a esta área é canalizado para os beneficiários, através de parcerias com as autarquias locais e com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), enquanto parceiras privilegiadas do Governo Regional dos Açores e com as quais se torna possível operacionalizar uma rede de apoio às famílias beneficiadas que as ajuda, entre outros aspetos, no processo de formalização de candidaturas ou na gestão dos apoios atribuídos.

Esta área de investimento, essencial à reabilitação urbana da Região Autónoma dos Açores, contempla, igualmente, uma verba que se destina à recuperação e manutenção do parque habitacional social da Região.

Estas medidas, sem as quais nenhuma política habitacional estaria completa, têm um duplo efeito que se revela essencial para a Região: se, por um lado, concorre diretamente para a melhoria das condições habitacionais dos agregados possuidores de habitação própria, por outro, representa um apoio substancial ao setor da construção civil local, privilegiando e beneficiando as pequenas e médias empresas.

A segunda trave-mestra do investimento na área da Habitação, dirige-se, conforme já referido, aos agregados sem habitação própria, mas que almejam, legitimamente, o acesso a uma solução permanente, segura e condigna. Este investimento é concretizado, essencialmente, através do programa Famílias com Futuro, na sua vertente Incentivo ao Arrendamento, cuja relevância reside no facto de continuar a possibilitar o acesso a uma habitação permanente a mais de mil famílias açorianas, a preços acessíveis, contribuindo, desta forma, também para aumentar o seu rendimento disponível.

Nos casos em que as famílias não conseguem aceder ao mercado de arrendamento, o plano prevê o investimento no acesso à habitação permanente através da aplicação de rendas sociais apoiadas, garantindo uma habitação condigna a famílias que se encontrem em comprovada situação de grave carência habitacional e económica.

O plano de investimentos para 2018 contempla, igualmente, o apoio às famílias que pretendem ser proprietárias da sua habitação. O apoio concretiza-se através da cedência de lotes infraestruturados e do acesso, por concurso público, a habitações a custos controlados e relativamente às quais as famílias podem assumir a opção de compra.

Na definição da sua estratégia, a Direção Regional da Habitação procura já refletir, no que concerne à promoção do acesso à habitação, algumas tendências evidenciadas pelos trabalhos com vista à elaboração da Agenda para a Habitação nos Açores 2017-2031, embora o documento, depois de concluído e a somar às alterações decorrentes de legislação nacional, possa vir a tornar algumas destas medidas redundantes.

Mantém-se o investimento em acordos de parceria com os diversos parceiros públicos e privados da Região, verbas essas que se destinam a apoiar programas de realojamento social e à resolução de situações habitacionais em zonas de risco. Mais concretamente, a medida aplica-se através de Contratos de Desenvolvimento entre a Administração Regional Autónoma e a Administração Local (contratos ARAAL); através de acordos com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana que se destinam à promoção do acesso a frações em regime de arrendamento com opção de compra; e através de contratos com a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas (SPRHI), que visam o financiamento da regeneração urbana dos empreendimentos habitacionais promovidas por aquela entidade, designadamente no Bairro Nossa Senhora de Fátima e Bairro da Terra Chã, ambos situados na Ilha Terceira.

Por último, mas não menos importante, continuará a ser assegurado o investimento no desenvolvimento de políticas e ações que concorram para o combate à pobreza e exclusão social, permitindo e reforçando a integração e autonomização das famílias açorianas.

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes de Território

• Ambiente e Energia

Ambiente

O plano de 2018 para a área do Ambiente, vem reforçar a aposta do Governo Regional nesta área de governação, garantindo, assim, que este e os outros pilares da sustentabilidade, a economia e a sociedade, se encontram concertados e enformam o desenvolvimento dos Açores.

Este entendimento para a política ambiental, que resulta da estratégia empreendida há mais de uma década, bem como do trabalho entretanto desenvolvido, dotou a Região dos instrumentos estruturantes necessários para encarar os novos desafios que atualmente nos são colocados, particularmente ao nível da conservação do património natural, da qualidade ambiental e da consolidação de um destino turístico sustentável.

Neste sentido, a qualidade ambiental continua a ser uma aposta estratégica, com particular incidência nos resíduos, através do cumprimento das metas delineadas no Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores, mas também na aposta continuada na prevenção quantitativa e qualitativa dos resíduos produzidos e na diminuição dos impactos ambientais dos produtos ao longo do seu ciclo de vida na sua valorização. Também a rede de monitorização da qualidade do ar dos Açores, disponibilizando online os dados das respetivas estações, e a monitorização regular e a atualização anual das cartas de risco de infestação por térmitas da madeira seca e com os projetos de eliminação e controlo das térmitas subterrâneas, merecem uma particular ênfase.

Por outro lado, considerando que as alterações climáticas são um dos maiores desafios com que a Humanidade se depara no século XXI, com efeitos especialmente gravosos nos territórios e nas comunidades um pouco por todo o mundo, os Açores identificaram esta temática como um dos principais desafios para o seu desenvolvimento e têm vindo a trabalhar na definição de uma política que lhe permita encarar seriamente os desafios e as oportunidades que advêm deste fenómeno. Nesta sequência, como forma de operacionalizar a Estratégia Regional para as Alterações Climáticas, o Governo Regional determinou a elaboração do Plano Regional para as Alterações Climáticas, plano que terá o início de implementação em 2018.

De entre os principais recursos do arquipélago, que alavancam o seu desenvolvimento económico, estão a natureza, a biodiversidade e a geodiversidade, cuja combinação harmoniosa resulta numa paisagem verdadeiramente ímpar que importa salvaguardar e potenciar. Assim, a aposta nestas áreas terá continuidade em 2018, através da implementação dos planos de gestão dos Parques Naturais de Ilha e das Reservas da Biosfera, bem como da prossecução e incrementação de ações de recuperação de espécies e habitats, incluindo o combate a espécies exóticas invasoras, garantindo a funcionalidade de corredores ecológicos, que assegurem o fluxo de diásporos de flora natural e endémica entre áreas naturais e entre estas e habitats específicos. Também o sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha, e em Reservas da Biosfera, continuará a ser uma aposta no sentido de prosseguir na senda da manutenção e melhoria das nossas paisagens mais emblemáticas.

Uma vez que todo este património natural, que distingue positivamente os Açores no contexto nacional e internacional, merece de ser valorizado e evidenciado, quer para as nossas comunidades, quer para quem nos visita, iremos concluir a Rede Regional de Centros Ambientais e continuar a promover a sua ação.

Outra das áreas que tem merecido especial e cuidada atenção, desde há muito tempo, são os recursos hídricos, quer os cursos de água, quer as lagoas, enquanto massas de água que possuem ecossistemas particularmente sensíveis, reservas de água e marcantes elementos paisagísticos. Nestes termos, prosseguiremos a monitorização qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos, atuaremos sobre a origem dos nutrientes que afluem às massas de água das lagoas e desenvolveremos técnicas de combate ao processo de eutrofização. Por outro lado, iremos continuar a monitorizar regularmente e executar a manutenção da rede hidrográfica, promovendo intervenções de renaturalização e reperfilamento das linhas de água e de controlo ou retenção de caudais, com vista à segurança de pessoas e bens.

Considerando a diversidade e a riqueza em recursos territoriais, naturais e paisagísticos, bem patentes em todas as ilhas açorianas, e para garantir a melhor regulação e a ocupação equilibrada e sustentável do território, o Governo Regional dos Açores tem tido um papel determinante, ao longo dos últimos anos, no desenvolvimento do sistema de gestão territorial vigente. Contudo, o território está em permanente mudança, particularmente em termos de dinâmica de ocupação, pelo que, para efeitos de atualização do seu conhecimento, irá ser promovida a atualização da Carta de Ocupação do Solo dos Açores e irá iniciar-se o processo de elaboração do Cadastro Predial das Áreas Sensíveis dos Açores.

Por outro lado, impõe-se ajustar o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial atualmente em vigor aos desafios futuros, através do desenvolvimento de um sistema de gestão territorial para a Região que integre os regimes dos instrumentos de gestão territorial e das servidões e restrições administrativas, designadamente reserva ecológica, reserva agrícola, regime florestal e prevenção de riscos naturais, que será acompanhado pela dinamização do Sistema Regional da Informação Geográfica para Todos.

Todas estas ações, de desenvolvimento da política ambiental, irão merecer um reforço de meios de inspeção e vigilância e de participação de ocorrências e infrações ambientais, sendo para tal vital envolver todos os cidadãos através da promoção de uma verdadeira cidadania ambiental ativa.

Energia

O plano anual de 2018 para o setor da Energia é composto por projetos estruturantes que, por sua vez, se desagregam num conjunto de projetos e ações, essenciais para alcançar os objetivos propostos para o quadriénio 2017-2020.

Assim, o Governo Regional dos Açores irá desenvolver a «Estratégia para a Energia no Horizonte 2030», documento que atualiza o rumo da política energética regional, alinhando-a com os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelos Açores, através do reforço da aposta na produção de energia a partir de fontes renováveis ou recursos endógenos, no aumento da eficiência energética, na redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), no combate às alterações climáticas e na dependência externa de combustíveis fósseis, visando o desenvolvimento e a exploração das potencialidades oferecidas pelas novas tecnologias.

Por outro lado, os Açores reúnem características ideais para a implementação da mobilidade elétrica, tendo por base a reduzida dimensão das nossas ilhas, considerando a autonomia crescente dos veículos elétricos, e a existência de percursos médios diários relativamente curtos.

Considerando que uma parte substancial da energia produzida nas nove ilhas da Região ainda é de origem fóssil e importada, o que contribui para a elevada dependência energética face ao exterior, com acentuados custos financeiros e ambientais, pretende-se que a implementação do projeto da mobilidade elétrica em todas as ilhas do arquipélago, contribua para a redução deste passivo. Para tal serão reforçadas as condições para a introdução de veículos elétricos e, deste modo, contribuir para a descarbonização do setor dos transportes, particularmente no segmento rodoviário.

Numa primeira fase será implementada a rede pública de postos de carregamento de veículos elétricos, que irá abranger todos os concelhos da Região, com o objetivo de proporcionar maior conforto e segurança aos seus utilizadores. Serão, também, adotados mecanismos de incentivo à aquisição deste tipo de veículos e desenvolvidas ações de sensibilização, de informação e de promoção da mobilidade elétrica, dirigidas aos diferentes públicos-alvo e setores de atividade.

O Governo Regional dos Açores irá, também, desenvolver um conjunto de iniciativas destinadas a garantir a renovação da política regional para a eficiência energética, alinhada com os desafios e objetivos que emergem das políticas nacional e europeia nesta matéria, visando o incremento da independência energética e a adoção de energias limpas.

Neste sentido, irá ser elaborado o Programa Regional para a Eficiência Energética que irá reunir um conjunto alargado de programas e medidas, que visam o incremento significativo da eficiência energética por entidades públicas e privadas, transversais aos diferentes setores socioeconómicos, tais como os transportes, a habitação, os serviços, a indústria, entre outros. Este programa irá equacionar, também, a implementação de sistemas de incentivos alternativos para a promoção da eficiência energética, bem como a definição de um conjunto de ações de sensibilização, junto da comunidade, com o objetivo de potenciar a interiorização de comportamentos mais sustentáveis no consumo de energia.

Pretende-se, ainda, promover a gestão e a fiscalização do sistema de certificação energética de edifícios, dando cumprimento às orientações e diretivas europeias, promovendo, para o efeito, a formação em eficiência energética dos quadros técnicos da Região.

Relativamente aos licenciamentos, inspeções e vistorias a instalações elétricas e de combustíveis, pretende-se garantir a continuidade das condições regulamentares de segurança, a prossecução do interesse público, em coadunação com os direitos dos particulares e a segurança e qualidade do abastecimento às populações. Neste sentido, o Governo Regional, através da implementação de uma plataforma eletrónica online, irá promover a simplificação e a agilização dos procedimentos que envolvam a participação de cidadãos e de empresas.

• Prevenção de Riscos e Proteção Civil

Numa Região arquipelágica e ultraperiférica, a prevenção e prontidão no socorro às populações assume primordial importância em termos de política de investimento na área da proteção civil, quer em manutenção, quer na aquisição de novas competências técnicas, materiais e humanas.

A implementação de novas tecnologias ao nível da proteção civil, tanto na prestação do socorro, como nas comunicações de emergência, tem demonstrado ser uma mais-valia operacional que garante um melhor grau de acompanhamento por parte dos responsáveis e uma resposta mais célere em situações de potencial risco.

O desenvolvimento da política de investimentos nesta área, tem como objetivo final a prevenção, segurança e socorro das populações. As decisões baseiam-se em critérios rigorosos de complementaridade entre instituições e de compatibilidade com os investimentos já realizados garantindo assim a capacidade operacional do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores e das 17 corporações de Bombeiros da Região.

Os investimentos previstos para 2018 serão os seguintes:

• Assegurar a aquisição de novos equipamentos que permitam modernizar, adequar e reforçar os meios e equipamentos técnicos e de proteção individual dos bombeiros, assim como formar e treinar as melhores técnicas de padrão nacional, de acordo com as exigências efetivas que as missões nos dias de hoje e futuro apresentam;

• Adquirir novos equipamentos que garantam o fomento da capacidade material, formativa e humana, de forma a dar resposta aos novos desafios da área da proteção civil, e tendo como objetivo máximo a resposta eficaz e pronta, perante as reais necessidades da Região Autónoma dos Açores;

• Reforçar o apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários no âmbito do transporte terrestre de doentes;