Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A — Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Plano Regional Anual…

Apoio no âmbito do alto rendimento, jovens talentos regionais e projetos de preparação especiais visando representações olímpicas ou paralímpicas numa perspetiva de promoção da excelência desportiva. Inclui o funcionamento do Conselho Açoriano para o Desporto de Alto Rendimento e outras formas de apoio.

6.11 - Infraestruturas e Equipamentos Desportivos

6.11.1 - Instalações desportivas e sedes sociais

Apoio à revitalização, modernização e construção de instalações desportivas e de sedes sociais de entidades do associativismo desportivo e no âmbito do regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local.

6.11.2 - Instalações oficiais integradas no parque desportivo regional

Modernização e rentabilização das instalações desportivas oficiais integradas no parque desportivo regional. Inclui fechos de obras e períodos de garantia.

6.11.3 - Gestão e funcionamento dos complexos desportivos incluídos no parque desportivo regional

Gestão de todos os complexos desportivos que se encontram sob a responsabilidade direta dos Serviços de Desporto de ilha.

6.11.4 - Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por protocolos no parque desportivo regional

Garantir o acesso privilegiado à utilização das instalações desportivas escolares e outras protocoladas para integrarem o parque desportivo regional por parte das diferentes entidades do associativismo desportivo e no âmbito das atividades físicas desportivas.

6.11.5 - Requalificação do edifício sede da Direção Regional do Desporto

Requalificação da parte do edifício situada na rua Duque de Bragança, nomeadamente através da substituição da cobertura e outras estruturas de madeira.

6.12 - Iniciativas Transversais às Diferentes Áreas do Desporto

6.12.1 - Promoção do desporto

Organização de iniciativas de promoção global do Desporto, nomeadamente a imagem do "Desporto Açores", a Gala do Desporto Açoriano, Ética no desporto, Atividade Física Desportiva. Inclui ainda a realização de estudos de caraterização do Desporto na Região e do seu impacto económico e social.

6.12.2 - Formação técnica

Organização de ações de formação de carater técnico transversais às diferentes formas de intervenção, visando a valorização dos princípios pedagógicos que devem nortear toda a ação dos agentes desportivos.

6.12.3 - Simplificação de procedimentos e desmaterialização de processos

Conceção, criação e implementação de plataformas digitais e/ou outros mecanismos de relação facilitada com as entidades do associativismo desportivo e outros interlocutores, incluindo hardware.

6.12.4 - Modernização e apetrechamento

Apoio a entidades do associativismo desportivo para a sua modernização e apetrechamento, designadamente para iniciativas destinadas prioritariamente à aquisição de equipamentos diretamente ligados à prática desportiva, à aquisição de embarcações e à aquisição de viaturas adequadas ao transporte de atletas. Modernização dos serviços da DRD.

6.13 - Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo

6.13.1 - Intempérie Lorenzo - Recuperação de equipamento escolar

Recuperação dos danos causados pelo furacão na ES Manuel Arriaga, designadamente nas coberturas e no complexo desportivo.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 7 - Juventude

Programação financeira

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Programação material

7.1 - Juventude

7.1.2 - Cidadania e voluntariado local e internacional

A proximidade implementada com os decisores políticos regionais, fomentando a participação cívica, e por consequência o aproveitamento de ideias e propostas dos jovens sobre a sua comunidade, continuará a ser uma prioridade nas iniciativas a concretizar.

A promoção do voluntariado jovem será reforçada com a consolidação do voluntariado inter-regiões e com a abertura ao voluntariado inter-ilhas, fortalecendo a ligação entre os jovens e as instituições que os acolhem.

7.1.5 - Indústrias criativas e culturais: incentivo à criatividade

Continuaremos a implementar e desenvolver parcerias com jovens criadores açorianos, apoiando iniciativas que visem potenciar a sua criatividade, enquanto uma mais-valia, nas suas experiências e aprendizagens, potenciando estes jovens no presente e no futuro, nas mais diversas áreas.

7.1.6 - Incentivo à formação dos jovens

Os projetos de inclusão social, através do desporto, da cultura e da cidadania, têm demonstrado que a nossa aposta nestas áreas tem atingido resultados encorajadores, pelo que haverá um reforço nesse âmbito, assente no princípio de que não podemos nem devemos deixar ninguém para trás, ou seja, a formação destes jovens manter-se-á como objetivo principal. Atendendo a que se assinala uma década de implementação do programa Educação Empreendedora: o Caminho do Sucesso!, proceder-se-á à introdução de alterações significativas neste projeto, visando uma abordagem que venha a consolidar uma juventude proativa, quer na vertente empresarial e de criação de ideias de negócio quer, sobretudo, para uma postura proativa perante a vida e perante a comunidade que a envolve, contribuindo para a formação dos jovens, que se quer dinâmica e empreendedora.

7.1.7 - Conferências, fóruns e seminários

O Conselho de Juventude dos Açores e as Associações Juvenis da Região continuarão a ser os nossos parceiros privilegiados, para a realização de eventos e iniciativas de interesse e relevância para a juventude.

7.1.8 - Ocupação de tempos livres dos jovens e campos de férias

Manter-se-ão os programas OTLJ e Entra em Campo na área da ocupação dos tempos livres, proporcionando aos jovens uma aprendizagem de conteúdos, normas e valores próprios de uma cidadania ativa e responsável. Estes programas, que têm vindo a crescer nos últimos anos, permitem aos jovens adquirir competências e aprendizagens em contexto não formal, potenciando, desta forma, a sua capacidade para uma futura vida profissional ativa.

7.1.9 - Observatório da juventude

Dar seguimento à parceria com a Universidade dos Açores no âmbito do trabalho de investigação, pesquisa e produção de conhecimento na área da Juventude.

7.1.10 - Projetos comunitários

Acompanhamento, participação e monitorização dos projetos na área da juventude de âmbito nacional e europeu com impacto positivo nos Açores.

7.1.13 - Academias da juventude

Contrato ARAAL com a Câmara Municipal da Praia da Vitória com vista ao desenvolvimento de atividades orientadas para os jovens na Academia de Juventude e das Artes da Ilha Terceira.

7.1.18 - Associativismo jovem

As Associações Juvenis dos Açores continuarão a ser as nossas principais parceiras na implementação das políticas de juventude, quer através do apoio aos seus planos de atividades, quer dos programas de formação e do apoio a infraestruturas e equipamentos. A promoção de encontros que garantam e facilitem o contacto entre todas as associações juvenis continuará a ser uma realidade, potenciando a troca de experiências e de aprendizagens na área do dirigismo associativo juvenil. Por tal, manter-se-á a organização do Encontro Regional de Associações de Juventude, fortalecendo o associativismo e o empreendedorismo jovem, enquanto estratégia de reforço da coesão social, da reconversão profissional e empregabilidade jovem.

7.1.19 - InfoJovem

A proximidade aos jovens, continuará a ser uma realidade com a divulgação e promoção de todos os programas direcionados para a juventude e o respetivo acompanhamento das candidaturas aos mesmos, maximizando as várias plataformas informáticas e multimédia, assim como a participação e monitorização em projetos internacionais, divulgando a Região no exterior junto dos jovens.

7.1.20 - Requalificação do Serviço de Atendimento ao Jovem e Serviços da Direção Regional da Juventude

Conclusão da requalificação que permitirá melhorar os serviços de atendimento ao jovem da Direção Regional da Juventude, bem como requalificar os serviços afetos a esta Direção Regional.

7.1.21 - Incentivo à mobilidade, conhecimento e educação não formal

A educação em contexto não formal continuará a ser uma aposta deste Governo Regional, pois mantemos a convicção de que a aquisição de competências e de conhecimento será uma importante ferramenta no percurso de vida dos jovens. Neste sentido, os programas que garantam a mobilidade juvenil, tanto nos Açores como fora da Região, uma aposta consolidada, são fundamentais, pois queremos uma juventude conhecedora da sua terra e das suas gentes, promovendo, desta forma, os intercâmbios e potenciando novas aprendizagens, em diferentes contextos.

7.1.22 - Cartão Interjovem

Estabelecer um conjunto de parcerias que venham potenciar, ainda mais, a mobilidade e experiências socioculturais dos jovens através do Cartão Interjovem, bem como mais benefícios económicos junto das entidades parceiras.

7.1.23 - Programa "Garajau" de intercâmbio de estudantes do ensino superior

Intercâmbio de estudantes do ensino superior.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 8 - Desenvolvimento do Sistema de Saúde

Programação financeira

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Programação material

8.1 - Ampliação e Remodelação de Infraestruturas

8.1.1 - Empreitada da construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta, EPER. - 2.ª Fase - Centro de Saúde

No intuito de prosseguir com a modernização dos Hospitais da Região, neste caso o Hospital da Horta, EPER. e com modernização das instalações do Centro de Saúde da Horta, esta ação concentra em si a segunda fase das obras do Hospital da Horta, EPER., no que respeita a reconstrução do Corpo C e ainda a continuação da construção do novo Centro de Saúde da Horta no perímetro das instalações do Hospital da Horta, EPER., criando assim sinergias entre estas duas infraestruturas. Conclusão da empreitada.

8.1.3 - Empreitada de remodelação do Serviço de Urgência do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER.

No intuito de prosseguir com a modernização dos Hospitais da Região, neste caso o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER., a empreitada insere-se no plano de reestruturação dos serviços do Hospital, com a adequação do seu plano funcional às novas necessidades e ordenamento dos serviços, dando uma melhor resposta às necessidades da população que recorrem aquele serviço.

8.2 - Beneficiação de Infraestruturas

8.2.1 - Beneficiação de infraestruturas das unidades de saúde de ilha, COA e hospitais

Com o propósito de consolidar e manter a rede de infraestruturas do SRS, esta ação engloba diversas intervenções dos edifícios do Serviço Regional de Saúde (SRS), numa perspetiva de prevenção e manutenção, com intervenções nos edifícios das unidades de saúde, designadamente, do Pico, do Faial e das Flores.

8.2.2 - Beneficiação de infraestruturas do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores

Com o propósito de modernizar, consolidar e manter a rede de infraestruturas do SRS, a ação dá continuidade à intervenção de beneficiação do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores.

8.2.3 - Beneficiação de infraestruturas do Centro de Saúde das Lajes do Pico

Com o propósito de modernizar, consolidar e manter a rede de infraestruturas do SRS, a ação dá continuidade à intervenção de beneficiação do Centro de Saúde das Lajes do Pico.

8.2.5 - Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Velas

Com o propósito de modernizar, consolidar e manter a rede de infraestruturas do SRS, a ação contempla a intervenção de beneficiação do Centro de Saúde das Velas.

8.2.6 - Beneficiação das Extensões de Freguesia das Unidades de Saúde de Ilha

Beneficiação das Extensões de Freguesia das Unidades de Saúde de Ilha.

8.3 - Parcerias Público-Privadas

8.3.1 - Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER.

No âmbito da parceria público-privada do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER., a ação serve de suporte financeiro à mesma.

8.4 - Apetrechamento e Modernização

8.4.1 - Equipamentos para unidades de saúde de ilha, COA e hospitais

Com o propósito de modernizar, consolidar e manter a rede de equipamentos do SRS, esta ação engloba diversas aquisições de equipamentos para as Unidades de Saúde do SRS, bem como, potencialmente, para as restantes USI no âmbito de pequenas aquisições centralizadas de encontro com as necessidades das USI.

8.4.5 - Ressonância magnética do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER.

Aquisição de um aparelho de ressonância magnética para o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER., com vista a melhorar a capacidade do diagnóstico proporcionada aos utentes.

8.5 - Apoios e Acordos

8.5.1 - Redes de cuidados continuados integrados e de saúde mental

Esta ação serve de suporte financeiro à Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados (RRCCI), planeando-se, para 2020, o aumento do número de vagas nas unidades de internamento da RRCCI, tanto em regime de média duração e reabilitação bem como em longa duração e manutenção.

8.5.2 - Incentivos à fixação de médicos

Continuando a política de incentivos à fixação de médicos na RAA, em 2020, planeia-se a cobertura integral da população açoriana com médicos da especialidade de medicina geral e familiar.

8.5.3 - Meios de Diagnóstico e Terapêutica

Com o objetivo de garantir e melhorar a acessibilidade dos utentes do SRS consagra-se verbas para acordos com entidades de outros setores e projetos de complementaridade ao SRS ao nível das convenções para meios de diagnóstico e terapêutica em diversas áreas (como os tratamentos da área oncológica e a rede de prestadores convencionados de proximidade) bem como para apoios aos utentes no âmbito do sistema de reembolsos.

8.5.4 - Apoios e protocolos mobilidade de utentes

Esta ação tem como objetivo de melhorar as condições de acessibilidade dos utentes para fora da RAA.

8.5.5 - Concessão e Gestão do Centro de Reabilitação Juvenil dos Açores

A promoção da acessibilidade ao tratamento para pessoas com comportamentos aditivos e dependências é uma prioridade do Governo Regional. Assim e de modo a tratar jovens dos 14 aos 24 anos, sem necessidade de os desenraizar, foi criado o centro de Tratamento e Reabilitação Juvenil dos Açores, que contempla uma Unidade de Desabituação e uma Comunidade Terapêutica com 20 camas. Esta ação prevê o financiamento do tratamento numa resposta mais adequada aos problemas característicos dos utentes mais vulneráveis.

8.6 - Projetos na Saúde

8.6.1 - Melhoria na acessibilidade a diagnóstico e terapêutica

Visando a diminuição das dificuldades de acessibilidade ligadas à realidade arquipelágica consagram-se projetos de garantia de resposta aos utentes quando as necessidades de tratamento ultrapassem a capacidade das unidades do seu local de residência, assegurando os instrumentos de cobertura assistencial dos utentes do SRS no âmbito do regulamento geral de deslocações do SRS.

8.6.2 - Vale Saúde

Suporte financeiro aos custos com o Projeto Vale Saúde.

8.6.3 - Plano Regional da Saúde

Operacionalização, monitorização e avaliação do Plano Regional de Saúde 2014-2016, com extensão a 2020, bem como preparação do Plano Regional de Saúde 2021-2030 através da realização de estudos prévios à sua elaboração com vista a melhor conhecer as necessidades em saúde da população açoriana.

8.6.4 - Qualidade na saúde

Esta ação destina-se à execução de atividades e programas de promoção da saúde e de melhoria da prestação de cuidados em áreas relevantes da saúde, nomeadamente, nos cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados e de saúde mental, bem como acompanhar os processos de acreditação/ certificação da qualidade das unidades de saúde da RAA.

8.6.6 - Promoção de estilos de vida saudável e prevenção/tratamento e reinserção dos comportamentos aditivos e dependências

A ação visa a promoção de estilos de vida saudáveis, a qual contempla cinco tipos de intervenção (prevenção, dissuasão, redução de riscos e minimização de danos, tratamento e reinserção) associados a oito contextos de intervenção (meio comunitário, meio familiar, meio escolar, meio recreativo, meio laboral, meio rodoviário, meio prisional e meio desportivo).

8.6.7 - CIRURGE - Plano Urgente de Cirurgias

Suporte financeiro aos custos com o Projeto CIRURGE.

8.6.10 - Inovação Terapêutica

Atendendo à grande evolução atual da medicina consagra-se uma aposta na inovação terapêutica para garantir aos utentes o acesso às mesmas, quer em áreas de grande inovação, quer em áreas com forte componente de investigação como é o caso das doenças raras.

8.7 - Formação

8.7.1 - Bolsas de estudo

Conclusão do processo do pagamento de bolsas de estudo aos estudantes de medicina.

8.7.2 - Formação e atualização de profissionais de saúde

Identificadas necessidades e prioridades de formação dos profissionais de saúde da RAA, em articulação com outros serviços e organismos, importa reforçar/atualizar conhecimentos e competências em áreas consideradas chave/prioritárias, atendendo às particularidades regionais, numa abordagem integrada da prestação de cuidados procurando focalizar a formação contínua atendendo aos resultados desejados.

8.8 - Tecnologias de Informação na Saúde

8.8.3 - Tecnologias de Informação na Saúde

Tendo em conta a realidade arquipelágica da RAA, e a deslocação de doentes entre instituições do SRS, para efeitos de diagnostico, torna-se cada vez mais premente a acessibilidade dos profissionais de saúde e dos próprios utentes a toda a informação clínica, de uma forma segura e rápida, permitindo assim uma melhor tomada de decisão clínica. Pretende-se assim reforçar o investimento nas comunicações, hardware, segurança e desenvolvimento de software que permita o atingimento dos serviços protagonizados, tendo como exemplo o desenvolvimento de uma solução informática que facilite todo o processo de referenciação entre cuidados de saúde primários e hospitalares.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 9 - Solidariedade Social

Programação financeira

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Programação material

9.1 - Apoio à Infância e Juventude

9.1.2 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude, designadamente a aquisição de imóvel para CDIJ da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória, entre outras.

9.1.5 - Obras de beneficiação do infantário "O Carrocel" em Angra do Heroísmo

Obras de beneficiação do infantário "O Carrocel" em Angra do Heroísmo, da AFARIT.

9.1.11 - Requalificação de edifício para ATL nos Fenais Luz

Requalificação e ampliação de edifício para Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) da Casa do Povo dos Fenais da Luz/Centro Social e Cultural dos Fenais da Luz, no concelho de Ponta Delgada.

9.1.16 - Defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens

Ações de defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens constantes do plano de atividades do Comissariado dos Açores para a Infância.

9.1.18 - Construção de CATL na Candelária

Construção do Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) a Associação de Juventude da Candelária, no concelho de Ponta Delgada.

9.1.21 - Reabilitação e requalificação de creches e CATL

Requalificação do edifício do Centro Comunitário onde se situa a creche e jardim-de-infância da Casa do Povo do Porto Judeu, remodelação interior do CATL da Terra-Chã, do Centro Comunitário da Terra-Chã, requalificação da Casa de Infância de Santo António, requalificação do CATL de Bandeiras, da Casa do Povo de Bandeiras e adaptação e requalificação do edifício para o CDIJ - Perkursos, da Kairós.

9.1.22 - Projetos de construção para Creches e CATL

Projeto para a construção do CATL da Casa do Povo de Capelas, no concelho de Ponta Delgada, e projeto para a Requalificação da Creche da Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico.

9.1.23 - Substituição da cobertura do edifício e pintura interior da creche "A Pequenada"

Substituição da cobertura do edifício e pintura interior da creche "A Pequenada", da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada.

9.1.24 - Reabilitação do CATL da Lomba do Alcaide

Reabilitação do CATL da Lomba do Alcaide, do Centro Social e Paroquial de Furnas, no concelho de Povoação.

9.1.25 - Requalificação da Creche, JI e CATL da Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico

Requalificação da Creche, Jardim de Infância e CATL da Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico.

9.1.26 - Adaptação de edifício para CATL de Santa Maria

Adaptação de edifício para CATL de Santa Maria, da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto.

9.1.27 - Requalificação da creche e CATL da Santa Casa da Misericórdia das Velas

Requalificação da creche e do CATL da Santa Casa da Misericórdia das Velas.

9.1.28 - Remodelação do edifício de Lar de Infância e Juventude na Praia da Vitória

Remodelação do edifício de Lar de Infância e Juventude na Praia da Vitória.

9.2 - Apoio à Família, Comunidade e Serviços

9.2.1 - Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores

Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores.

9.2.2 - Fundo Regional da Ação Social

Fundo Regional da Ação Social

9.2.5 - Programa especial de apoio ao pagamento de propinas

Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas criado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 48/2014, de 13 de março, que visa apoiar o pagamento de propinas aos estudantes universitários residentes nos Açores, cujos agregados se encontram em situação de grave carência económica.

9.2.7 - CEDO - Complemento Especial para o Doente Oncológico

Complemento Especial para Doentes Oncológicos (CEDO), atribuído aos utentes do Serviço Regional de Saúde, com doença oncológica, deslocados da sua ilha de residência para realização de exames complementares de diagnóstico, tratamentos e consultas.

9.2.8 - Construção do Centro Intergeracional dos Arrifes

Construção do Centro Intergeracional da Casa do Povo dos Arrifes, no concelho de Ponta Delgada, congregando num mesmo espaço as valências de Centro de Dia, Centro de Noite e Centro de Atividades de Tempos Livres.

9.2.9 - Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo

Construção da 1.ª fase do Centro Intergeracional da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, que contempla a valência de creche.

9.2.10 - Construção do edifício Intergeracional da Feteira - Horta

Construção do edifício Intergeracional da Casa do Povo da Feteira, no concelho da Horta.

9.2.11 - Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à comunidade e dos serviços da segurança social

Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços da Segurança Social, designadamente, despesas relacionadas com a conclusão da reabilitação/construção de edifício para Sem Abrigo da Cáritas de São Miguel, construção de complexo social do Centro Social e Cultural da Atalhada e Aquisição de equipamento para as valências de CATL, Animação de Rua e Centro de Convívio de Idosos do Centro Social do Cabouco.

9.2.12 - Criação do Centro de Acolhimento da Horta

Remodelação de edifício com vista à criação e instalação do Centro de Alojamento Temporário da Horta, da Santa Casa da Misericórdia da Horta.

9.2.13 - Adaptação do espaço cedido pelo ISSA à APAV

Adaptação do espaço cedido pelo ISSA - Instituto da Segurança Social dos Açores à APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, no concelho de Ponta Delgada.

9.2.14 - Remodelação e ampliação de edifício para o projeto Animação de Rua

Remodelação e ampliação de edifício para o projeto Animação de Rua da Cáritas da Ilha Terceira, no concelho de Angra do Heroísmo.

9.2.16 - Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo (2.ª fase)

Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo (2.ª fase), da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, no concelho de Vila Franca do Campo.

9.2.17 - Reconversão do parque de viaturas coletivas das IPSS

Programa 'Solidariedade em Movimento', criado pelo Despacho Normativo n.º 26/2019, de 4 de julho, que apoia as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da rede de respostas da solidariedade social, com vista à renovação das suas frotas permitindo, deste modo, que estas instituições possam servir mais pessoas com mais qualidade e maior eficiência, também energética.

9.2.19 - Construção do Centro Comunitário do Lameirinho

Construção do Centro Comunitário do Lameirinho, do Centro Social e Comunitário de N. Sra da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo.

9.2.20 - Apoio aos Cuidadores Informais

Apoio aos cuidadores informais.

9.3 - Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais

9.3.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência, designadamente, despesas relacionadas com o projeto do Centro de Atividades Ocupacionais da Horta (CAO), entre outros.

9.3.2 - Reabilitação de edifício para Centro de Apoio à Deficiência

Reabilitação de edifício para Centro de Apoio à Deficiência, da Associação Aurora Social e APPDA, no concelho de Ponta Delgada.

9.3.3 - Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel

Empreitada de construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel, da Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel.

9.3.4 - Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo na antiga escola de educação especial

Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo no concelho de Ponta Delgada.

9.3.6 - Requalificação do CAO da Calheta de São Jorge

Início da requalificação do CAO da Santa Casa da Misericórdia da Calheta, S. Jorge.

9.3.9 - Criação do CAO da Zona Norte de São Miguel

Criação do CAO da Zona Norte de São Miguel, da ADI - Associação para o Desenvolvimento Intergeracional.

9.4 - Apoio a Idosos

9.4.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoios aos idosos (centros de dia, centros de noite, serviços de apoio ao domicílio) por forma a assegurar mais e melhores respostas de proximidade aos idosos, designadamente através da adaptação do Edifício do Centro de Dia do Posto Santo, beneficiação do edifício do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste, adaptação do edifício do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, projeto de requalificação do Lar de Idosos de S. Roque do Pico da Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico, substituição da cobertura do Lar D. Pedro V e substituição de pavimento interior do lar de idosos do Centro Social de Idosos de São Francisco Xavier do Raminho.

9.4.2 - Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa

Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa.

9.4.3 - Rede de cuidados continuados dos Açores

Financiamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores, designadamente no que se refere às intervenções de apoio social com a finalidade de promover a autonomia, melhorando a funcionalidade da pessoa em situação de dependência através da sua reabilitação, readaptação e reinserção familiar e social.

9.4.4 - COMPAMID

Complemento para aquisição de medicamentos para idosos, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro.

9.4.5 - Sénior ativo

Promoção da mobilidade inter-ilhas das pessoas idosas e/ou com necessidades especiais como medida potenciadora de um envelhecimento ativo.

9.4.20 - Criação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada

Criação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada.

9.4.22 - Remodelação do Lar de Idosos da Praia da Graciosa

Remodelação do Lar de Idosos da Praia da Graciosa, da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Graciosa, concelho de Santa Cruz da Graciosa.

9.4.23 - Intervenção numa das alas do Lar da Levada

Intervenção numa das alas do Lar da Levada, da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, concelho de Ponta Delgada.

9.4.25 - Adaptação das residências do Lar Luís Soares de Sousa

Adaptação das residências do Lar Luís Soares de Sousa, concelho de Ponta Delgada.

9.4.27 - Ampliação e requalificação da Casa de Repouso João Inácio de Sousa

Ampliação e requalificação da Casa de Repouso João Inácio de Sousa, concelho das Velas.

9.4.29 - Ampliação do Centro de Dia da Conceição

Ampliação do Centro de Dia da Conceição, da APADIF, concelho da Horta.

9.4.32 - Construção do Centro de Convívio de Castelo Branco

Construção do Centro de Convívio de Castelo Branco da Casa do Povo de Castelo Branco, concelho da Horta.

9.4.33 - Requalificação da Estrutura Residencial para Idosos em Angra do Heroísmo

Requalificação da Estrutura Residencial para Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.

9.5 - Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza

9.5.1 - Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental

Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental, designadamente projetos ligados à agricultura que promovam autonomização, reinserção social e a empregabilidade de grupos em situação de exclusão social.

9.5.2 - Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas

Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas, que sensibilizem a comunidade para a problemática, designadamente encontro regional de Polos Locais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (PLPCVDG) e Redes e diversas campanhas de informação, sensibilização e publicitárias.

9.5.3 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens, em particular os oriundos de contextos familiares desestruturados, através do desenvolvimento de estratégias facilitadoras e de promoção de estilos de vida saudáveis, de ocupação orientada dos tempos livres, da prevenção de comportamentos de risco e da promoção de parentalidade positiva.

9.5.4 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos, através da implementação de estratégias de apoio integrado e de cuidado, tendo como objetivo reduzir riscos de pobreza e de exclusão, bem como prevenir riscos de violência sobre este grupo. Nesta ação estão previstas ações que promovam o descanso do cuidador e a sua formação.

9.5.5 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade, designadamente através da implementação de estratégias integradas e de cuidado. Prevê ainda ações que promovam o desenvolvimento de competências pessoais, profissionais e sociais da pessoa com deficiência, a ocupação de tempos livres.

9.5.6 - Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social

Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social, designadamente ao nível da reinserção sociofamiliar ou profissional ou da integração em programas/formação, com vista à promoção da Igualdade de Oportunidades. Prevê ainda projetos de desenvolvimento local.

9.5.7 - Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada

Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada, designadamente através de equipas com atuação local ao nível da prevenção, combate e atuação em situações de Violência Doméstica, bem como equipas que trabalhem a promoção da Igualdade de Oportunidades.

9.5.9 - Apoio técnico e capacitação das IPSS

Apoio técnico e capacitação das IPSS, designadamente através de auditoria e consultoria para a qualidade e de formação em áreas como contratação pública.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 10 - Habitação

Programação financeira

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Programação material

10.1 - Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana

10.1.1 - Promoção de habitação de custos controlados

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição, construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro.

10.1.2 - Operação urbanística e reabilitação de infraestruturas habitacionais

Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de agosto.

Reabilitação de infraestruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público municipal.

10.1.3 - Programa de recuperação de habitação degradada

Apoios a atribuir às famílias, ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de março, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 20/2005/A, de 22 de julho, 37/2006/A, de 31 de outubro, 22/2009/A, de 16 de dezembro, e 11/2019/A, de 24 de maio, bem como ao abrigo do Programa "Casa Renovada Casa Habitada", criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A, de 24 de maio. Estão também previstos apoios financeiros com vista à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A de 30 de junho.

10.2 - Arrendamento Social e Cooperação

10.2.1 - Programa de apoio famílias com futuro

Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas, e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de grave carência habitacional, em regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro.

10.2.2 - Cooperação com autarquias - acordos de colaboração IHRU/RAA/municípios

Contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória com vista à construção/aquisição de habitações destinadas a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas.

10.2.3 - Salvaguarda habitacional em zonas de risco

Realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras, diretamente ou através de contratos ARAAL com os respetivos municípios.

10.2.5 - Operações de inserção e reintegração social

Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de políticas e medidas de integração social de famílias.

Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 69/2006, de 29 de junho.

10.3 - Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica

10.3.1 - Reabilitação e manutenção de equipamentos

Reabilitação e apetrechamento dos Serviços da DRH dispersos nas várias ilhas da RAA de modo a assegurar melhor qualidade no atendimento às pessoas.

10.3.2 - Adequação e adaptação tecnológica dos serviços

Adequação e modernização tecnológica dos Serviços da DRH, destacando-se o desenvolvimento do Sistema de Gestão do Parque Habitacional da RAA incluindo tecnologia SIG.

10.3.3 - Agenda "Habitação no Arquipélago dos Açores 2017-2031 - Estratégia para 15 anos"

Estudo e avaliação do conjunto de recursos físicos e de programas e medidas de apoio, de instrumentos de ordenamento do território, de locais de intervenção prioritária e de necessidades habitacionais, por freguesia.

10.4 - Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo

10.4.1 - Intempérie Lorenzo - Reabilitação de Habitações

Apoio financeiro para a recuperação de habitações particulares atingidas pelo furacão.

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 11 - Ambiente e Energia

Programação financeira

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Programação material

11.1 - Qualidade Ambiental

11.1.1 - Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental

Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental.

11.1.2 - Plataforma de informação da qualidade do ar

Desenvolvimento de plataforma de informação com disponibilização online dos dados da rede de monitorização da qualidade do ar dos Açores.

11.1.4 - Monitorização e controlo da infestação por térmitas

Gestão do Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas (SCIT). Monitorização regular da infestação por térmitas da madeira seca nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, São Jorge, Faial e Pico. Projetos de erradicação e controlo das térmitas subterrâneas na Praia da Vitória e na Horta.

11.1.6 - Instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos

Melhoria das instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos. Intervenções no CPR de Santa Maria.

11.1.7 - Operação dos centros de processamento e boas práticas de gestão de resíduos

Encargos com as concessões dos centros de processamento de resíduos e com a compensação financeira ao transporte inter-ilhas de refugo.

11.1.11 - Cidadania ambiental ativa

Apoio às atividades das Organizações Não Governamentais de Ambiente, Prémios «Espírito Verde» e Linha SOS Ambiente/Na Minha Ilha.

11.1.12 - Eco-Freguesia, freguesia limpa

Apoios às atividades das autarquias no âmbito o programa Eco-Freguesia, freguesia limpa.

11.1.14 - Licenciamento único ambiental

Desenvolvimento da plataforma para o Licenciamento Único Ambiental nos Açores.

11.1.15 - Inspeção Regional do Ambiente

Aquisição de bens e serviços pela Inspeção Regional do Ambiente.

11.1.17 - PLANCLIMAC - Alterações Climáticas

Desenvolvimento do projeto PLANCLIMAC - Alterações Climáticas.

11.1.18 - Apoio à recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis

Apoio, através da cedência de contentores específicos, ao desenvolvimento de projetos-piloto de recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis.

11.2 - Conservação da Natureza

11.2.1 - Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade

Gestão da Rede Regional de Áreas Protegidas. Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade.

11.2.2 - Planos de gestão dos parques naturais de ilha e reservas da biosfera

Elaboração dos planos de gestão dos parques naturais de ilha.

11.2.6 - Apoios à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas

Apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico e à manutenção de paisagens sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha, e em reservas da biosfera.

11.2.7 - Recuperação de trilhos e infraestruturas de apoio da Fajã de Santo Cristo

Recuperação e remodelação dos trilhos tradicionais e intervenção de contenção e prevenção dos riscos e ameaças sobre áreas sensíveis, valores naturais e ecossistemas na Fajã de Santo Cristo, incluindo a instalação de uma zona de apoio, acolhimento e descanso para visitantes.

11.2.10 - Rede de Observação e Centros de Reabilitação de Aves Selvagens

Construção de circuito interpretativo da plataforma costeira das Lajes do Pico e de posto de observação de aves selvagens no Corvo.

11.2.11 - Rede regional de ecotecas e centros ambientais

Rede Regional de Centros Ambientais, incluindo centros de interpretação e de visitação. Rede Regional de Ecotecas.

11.2.21 - Requalificação dos percursos pedestres da Serra de Santa Bárbara - Terceira

Requalificação dos percursos pedestres e miradouros na Serra de Santa Bárbara, ilha Terceira.

11.2.22 - Projeto LIFE VIDALIA - LIFE17 NAT/PT/000510

Desenvolvimento do projeto LIFE VIDALIA - Valorização e Inovação Dirigidos à Azorina e Lotus nas Ilhas Açorianas.

11.2.23 - Projeto LIFE AZORES NATURA - LIFE17 IPE/PT/000010

Desenvolvimento do projeto LIFE IP Azores Natura - Proteção ativa e gestão integrada da Rede Natura 2000 nos Açores, destinado a implementar estratégias de conservação de habitats e espécies e de valorização da componente social e do potencial económico dos sítios da Rede Natura 2000 nos Açores.

11.2.24 - Renovação da exposição do Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos

Reformulação das exposições e substituição de equipamentos do Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos.

11.2.25 - Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão - Terceira

Construção do Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, na ilha Terceira.

11.2.26 - Requalificação do miradouro e do trilho da Lagoa do Fogo - São Miguel

Requalificação do miradouro e do trilho da Lagoa do Fogo, na ilha de São Miguel.

11.2.27 - Circuito Interpretativo da Ponta da Ferraria

Criação de um circuito interpretativo do monumento natural da Ponta da Ferraria e beneficiação e controlo do acesso à piscina natural.

11.2.28 - Plano de controlo e erradicação de espécies invasoras no Planalto Central da Ilha das Flores

Plano de controlo e erradicação de espécies invasoras.

11.2.29 - Reinstalação do Serviço de Ambiente do Corvo

Reinstalação do Serviço de Ambiente do Corvo.

11.2.30 - Projeto LIFE BEETLES - LIFE18 NAT/PT000864

Desenvolvimento do projeto LIFE BEETLES, visando a atenuação das ameaças ambientais e ecológicas para espécies protegidas, nas ilhas Terceira, Pico e Flores.

11.2.31 - Intervenção no ordenamento paisagístico na zona da Mata da Lagoa do Congro

Intervenção no ordenamento paisagístico.

11.3 - Recursos Hídricos

11.3.1 - Monitorização e manutenção da rede hidrográfica

Desenvolvimento de ações de monitorização, limpeza e manutenção da rede hidrográfica, com recurso à estrutura operativa da administração regional.

11.3.2 - Rede de monitorização do ciclo hidrológico

Alargamento, manutenção e monitorização da Rede Hidrometeorológica dos Açores.

11.3.3 - Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição

Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição, em cumprimento das obrigações decorrentes da Diretiva Quadro da Água e do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores.

11.3.4 - Monitorização do estado trófico das lagoas

Realização de amostragens físico-químicas das massas de água das lagoas de São Miguel, Pico, Flores e Corvo. Sistema de arejamento da Lagoa das Furnas. Equipamento e funcionamento do Laboratório dos Recursos Hídricos.

11.3.5 - Controlo da biomassa e dos níveis de nutrientes nas lagoas

Conceção e desenvolvimento de uma unidade móvel de filtração de nutrientes para as lagoas de São Miguel.

11.3.13 - Requalificação da rede hidrográfica

Empreitadas de reperfilamento, renaturalização e controlo de caudais na rede hidrográfica dos Açores.

11.3.14 - Projeto MITIMAC Água

Implementação do projeto MITIMAC Água.

11.3.15 - Intervenção e planificação dos caudais das ribeiras na Ilha Terceira

Intervenção e planificação de caudais das ribeiras.

11.4 - Ordenamento do Território

11.4.1 - Avaliação e revisão de instrumentos de gestão territorial

Processos de avaliação, alteração e revisão de instrumentos de gestão territorial.

11.4.2 - Informação e monitorização do território

Desenvolvimento de Plataforma de Informação, Monitorização e Avaliação do Território.

11.4.3 - Sistemas de monitorização e alerta de riscos naturais

Avaliar e acompanhar a evolução da perigosidade geomorfológica em locais de elevada suscetibilidade, correspondentes a situações com risco conhecido para pessoas e bens.

11.4.4 - Informação geodésica, produção cartográfica e cadastro predial

Reestruturação do equipamento de topografia. Informatização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica dos concelhos de Ponta Delgada, Lagoa, Vila Franca do Campo e Ribeira Grande.

11.4.5 - Rede de estações permanentes GNSS

Manutenção, alargamento e modernização da Rede de Estações Permanentes da Região Autónoma dos Açores (REPRAA). A REPRAA providencia dados GNSS (Global Navigation Satelite System) para pós-processamento e serviços de dados em tempo real.

11.4.6 - Sistema Regional de Informação Geográfica

Sistema Regional da Informação Geográfica para Todos - infraestrutura e capacitação de agentes da administração.

11.4.7 - Sistemas e infraestruturas de informação e comunicação

Infraestruturas informática e de comunicações. Manutenção, atualização e desenvolvimento das plataformas informáticas e de informação geográfica.

11.4.9 - Plataforma de informação cadastral

Desenvolvimento de plataforma de informação cadastral. Elaboração do Cadastro Predial dos Açores.

11.4.11 - Alteração dos planos de ordenamento da orla costeira de São Miguel

Avaliação e alteração dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC) de São Miguel (Costa Norte e Costa Sul).

11.5 - Eficiência Energética

11.5.1 - Política energética regional

Desenvolvimento da Estratégia Açoriana para a Energia 2030 - EAE 2030 (Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 92/2018, de 7 de agosto) de forma a garantir a suficiência e a eficiência energéticas, explorando as potencialidades oferecidas pelas novas tecnologias, em linha com os compromissos internacionais, no fomento da economia de baixo carbono.

Preparação e gestão de projetos internacionais de base tecnológica com elevada componente de investigação, inovação e desenvolvimento.

Participação em consórcios e eventos nacionais, europeus e internacionais que visem a definição de políticas estratégicas de energia que contemplem a realidade insular, arquipelágica e ultraperiférica dos Açores.

11.5.2 - Eficiência mais

Incentivo à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis dirigido às famílias, às micro, pequenas e médias empresas, e às IPSS da RAA.

Medidas de promoção da Eficiência Energética junto dos vários setores de atividade económica.

11.5.8 - Plano Regional de Ação para a Eficiência Energética

Implementação de medidas e ações no âmbito da elaboração do Plano Regional de Ação para a Eficiência Energética (PRAEE) orientado para garantir a adoção de uma política regional para a eficiência energética, alinhada com os desafios e objetivos que emergem das políticas nacional e europeia nesta matéria.

11.5.9 - Projetos Europeus

Participação e desenvolvimento de candidaturas e projetos inovadores baseados em programas quadro da UE com o objetivo de fomentar a Eficiência Energética nos Açores com o envolvimento de parceiros internacionais.

11.6 - EcoMob(in)Azores

11.6.1 - Mobilidade elétrica, inteligente e sustentável

Implementação do Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores (PMEA), enquanto opção estratégica da política ambiental e energética, tendo em consideração o seu importante papel na conquista dos objetivos do desenvolvimento sustentável, bem como na descarbonização da economia, na mitigação dos efeitos das alterações climáticas e na melhoria da eficiência energética.

Potenciar os Açores, no contexto dos espaços insulares europeus, como um verdadeiro Living Lab de soluções para a mobilidade elétrica.

11.6.2 - Implementação da Rede Pública de Pontos de Carregamento Rápido

Implementar uma rede pública de pontos de carregamento para Veículos Elétricos (VE), em todos os concelhos e ilhas dos Açores, com o objetivo de proporcionar maior acessibilidade, conforto e segurança aos seus utilizadores.

11.6.3 - Plano de Mobilidade Elétrica dos Açores, ações de sensibilização e divulgação

Ações de sensibilização, informação e promoção da mobilidade elétrica nos Açores, junto de todos os açorianos, famílias e empresas, através de campanhas de informação e educação pública, a desenvolver em todas as ilhas.

11.7 - Serviços Energéticos

11.7.1 - Combustíveis, eletricidade e ascensores

Aposta na segurança e qualidade do abastecimento de energia, bem como na inovação dos serviços energéticos.

11.7.2 - Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo

Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo em S. Jorge.

11.7.3 - Plataforma Eletrónica da Energia

Desenvolvimento de Plataforma Eletrónica da Energia com vista à desmaterialização, eficácia e digitalização de processos. Esta plataforma insere-se na política de modernização e reestruturação da administração pública regional e pretende facilitar a comunicação entre o Governo Regional dos Açores e o cidadão, através de uma desburocratização de processos.

11.8 - Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo

11.8.1 - Intempérie Lorenzo - Recuperação de equipamentos no Porto Pim

Recuperação dos danos causados pelo furacão no aquário, incluindo o acesso, e no passadiço e balneário da praia.

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 12 - Prevenção de Riscos e Proteção Civil

Programação financeira

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Programação material

12.1 - Equipamentos e Comunicações

12.1.2 - Viaturas dos corpos de bombeiros

Apoio às AHBV da RAA para garantir a operacionalidade, reparações e aquisição de viaturas dos corpos de bombeiros.

12.1.3 - Equipamentos para o Serviço Regional Proteção Civil

Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades de proteção civil, verificando-se a necessidade da aquisição de meios necessários para se equipar as equipas regionais de busca e resgate em estruturas colapsadas e equipas de combate a incêndios florestais.

12.1.4 - Equipamentos para as AHBV

Aquisição de equipamentos para as Corporações de Bombeiros da RAA, nomeadamente, equipamentos para salvamento e desencarceramento e salvamento em grande ângulo.

12.1.5 - Radiocomunicações do SRPCBA

Cumprimento dos protocolos de manutenção da RITERRA. Aquisição de software estatístico Business Intelligent; Licenças de frequências ANACOM; encargos com antenas Solmar e equipamentos de comunicações.

12.1.6 - Aquisição de embarcação para a AHBV da Madalena do Pico

Aquisição de embarcação.

12.2 - Infraestruturas

12.2.2 - Centro de Formação de Proteção Civil e Bombeiros

Beneficiação das estruturas existentes para a formação dos bombeiros, construção de cenários para formação em busca e resgate em estruturas colapsadas.

12.2.4 - Construção do quartel de bombeiros da AHBV da Povoação

Construção do quartel da AHBV da Povoação.

12.2.5 - Construção do quartel de bombeiros da AHBV do Faial

Construção do quartel da AHBV do Faial.

12.2.7 - Ampliação do quartel AHBV das Lajes do Pico

Conclusão da empreitada da ampliação do quartel da AHBV das Lajes do Pico.

12.2.8 - Ampliação da Secção Destacada dos Altares

Ampliação do quartel da Secção Destacada dos Altares.

12.3 - Protocolos e Apoios

12.3.1 - CIVISA

Execução do protocolo com o CIVISA.

12.3.2 - Apoios ao transporte terrestre de emergência

Apoios referentes ao transporte terrestre de emergência, conforme Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 94/2014, de 29 de maio, alterada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 136/2018, de 11 de dezembro.

12.3.4 - Linha de Saúde Açores

Operacionalização e expansão da linha telefónica de triagem e aconselhamento para a população, levando em linha de conta a orientação da comunidade europeia da criação da E-Saúde. Formação ao pessoal afeto à linha de emergência.

12.3.5 - Apoios

Execução de protocolos com diversas entidades. Protocolo com a Delegação da Cruz Vermelha em Angra do Heroísmo.

12.3.6 - Suporte Imediato de Vida

Operacionalização da rede de suporte imediato de vida da RAA.

12.4 - Formação

12.4.2 - Formação dos corpos de bombeiros da RAA

Formação e recertificação dos bombeiros, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, entre outras) e implementação do ensino à distância (e-Learning).

12.4.3 - Formação à população

Informação e formação à população sobre riscos, medidas de autoproteção, mitigação de danos assim como em matéria de proteção civil, primeiros socorros e suporte básico de vida. Formação a outras entidades e Mass Training.

12.4.4 - Sensibilização à população

Sensibilização à população sobre os riscos inerentes à RAA. Desenvolvimento do projeto "Futuro em Segurança".

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 13 - Assuntos do Mar

Programação financeira

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Programação material

13.1 - Gestão e Requalificação da Orla Costeira

13.1.1 - Gestão e requalificação das zonas costeiras

Despesas relacionadas com o acompanhamento dos processos e intervenções de gestão e requalificação das zonas costeiras.

13.1.2 - Gestão de zonas balneares

Gestão de zonas balneares da RAA.

13.1.3 - Resposta a intempéries e outras situações extraordinárias

Resposta a danos na orla costeira causados por intempéries e fenómenos de erosão costeira e execução de intervenções extraordinárias de requalificação da orla costeira.

13.1.8 - Proteção e estabilização da zona costeira da Barra, Santa Cruz da Graciosa

Conclusão dos trabalhos da empreitada.

13.1.12 - Requalificação costeira da costa norte de São Miguel, Rabo Peixe

Conclusão dos trabalhos da empreitada.

13.1.18 - Muralha da Vila da Praia - Graciosa

Empreitada de consolidação da muralha da Vila da Praia.

13.1.19 - Estabilização e reforço da proteção costeira da zona de Santa Catarina e ao campo de jogos - S. Jorge

Empreitada de proteção costeira da zona adjacente a Santa Catarina e ao campo de jogos.

13.1.20 - Reforço da proteção costeira do portinho da Fajã de São João - S. Jorge

Empreitada de reforço da proteção costeira do portinho da Fajã de São João.

13.1.21 - Proteção e estabilização costeira do Porto de St.ª Iria - S. Miguel

Empreitada de proteção e estabilização costeira do Porto de St.ª Iria. Revisão do projeto e desenvolvimento de procedimentos.

13.1.23 - Reforço e reabilitação costeira da zona do porto de S. Vicente Ferreira - S. Miguel

Empreitada de reforço e reabilitação costeira da zona do porto de S. Vicente Ferreira.

13.1.26 - Proteção costeira da falésia dos Fenais e Ventosa, Graciosa

Empreitada de proteção costeira da falésia dos Fenais e Ventosa, Graciosa.

13.1.27 - Reforço da proteção costeira e requalificação da Baía de Porto Pim, Faial

Empreitada de reforço da proteção costeira e requalificação da Baía de Porto Pim, Faial.

13.1.28 - Reforço da proteção costeira na zona das Calhetas, São Miguel

Empreitada de reforço da proteção costeira na zona das Calhetas, São Miguel. Revisão do projeto e desenvolvimento de procedimentos.

13.1.29 - Estabilização de taludes no Porto de Vila Nova, Terceira

Empreitada para estabilização de taludes no Porto de Vila Nova, Terceira.

13.1.30 - Projeto ABACO

Gestão de Zonas Balneares - Projeto Interreg Mac.

13.1.31 - Estabilização da zona costeira adjacente ao Museu da Indústria Baleeira em S. Roque do Pico

Empreitada de estabilização da zona costeira adjacente ao Museu da Indústria Baleeira em S. Roque do Pico.

13.1.32 - Proteção costeira na Fajã João Dias

Proteção costeira de fajã.

13.2 - Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha

13.2.2 - Cooperação institucional, promoção e educação ambiental marinha e ciência cidadã

Despesas relacionadas com as atividades de cooperação institucional, promoção, educação ambiental e ciência cidadã, no âmbito das valências do mar.

13.2.4 - Programas de monitorização e medidas da DQEM e ação ambiental marinha dos parques naturais

Despesas relacionadas com a implementação de programas de monitorização e medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha, bem como com as atividades no âmbito da ação ambiental marinha dos Parques Naturais.

13.2.5 - Infraestruturas e equipamentos

Atualização tecnológica de instalações e equipamentos.

13.2.6 - Projeto PLASMAR

Execução do Projeto PLASMAR (Bases para la PLAnificación Sostenible de áreas MARinas en la Macaronesia), iniciativa que envolve diversas entidades nos Açores, Madeira e Canárias e cujo objetivo é desenvolver metodologias de ordenamento do espaço marítimo ao nível da Macaronésia.

13.2.7 - Projeto Luminaves

Execução do Projeto Luminaves (Contaminación lumínica y conservación en los archipíelagos de la Macaronesia: reduciendo los efectos nocivos de la luz artificial sobre las poblaciones de aves marinas) que visa a implementação de uma abordagem comum, ao nível da Macaronésia, que permita mitigar os efeitos da poluição luminosa nas populações de aves marinhas.

13.2.8 - Projeto Marcet

Execução do Projeto Marcet (Red Macaronésica de Transferencia de Conocimientos y Tecnologías Interregional y Multidisciplinar para proteger, vigilar y monitorizar los cetáceos y el medio marino, y analizar y explotar de forma sostenible) que visa a implementação de uma abordagem comum, ao nível da Macaronésia, que permita dar uma resposta adequada a fenómenos de arrojamento de cetáceos, tartarugas e outros animais.

13.2.10 - MarSP_Macaronesian Maritime Spatial Planning

Execução do projeto MarSP (Macaronesian Maritime Spatial Planning) que tem como objetivo reforçar o ordenamento do espaço marítimo nos arquipélagos da Macaronésia, nos Açores, Madeira e Canárias, ajudando as autoridades competentes a criar a capacidade e os instrumentos necessários para implementar a Diretiva MSP na região macaronésica.

13.2.11 - Projeto LIFE-IP Azores Natura - componente marinha

Execução de projeto LIFE -IP, em conjunto com a DRA e a Sociedade Para o Estudo das Aves. Iniciativa de extensa ação de conservação marinha na RAA.

13.2.12 - Projeto MISTIC SEAS III

Execução de projeto Mistic Seas III, que dá continuidade aos projetos anteriores no âmbito da implementação da Diretiva-Quadro de Estratégia Marinha.

13.2.13 - Projeto RAGES - Risk-based Approaches to Good Environmental Status

Execução do projeto RAGES (Risk-based Approaches to Good Environmental Status), cujo objetivo é testar metodologias para fazer avaliações ao estado ambiental (GES), através de abordagens baseadas em risco, para a implementação eficiente da DQEM, a nível regional e sub-regional.

13.2.14 - Projeto PLASMAR +

Execução de projeto PLASMAR + (Progresso do Planeamento Sustentável das Áreas Marinhas na Macaronésia).

13.2.15 - Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016-2021 - Águas marinhas costeiras

Execução de atividades no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores.

13.2.16 - Projetos MARCET II, INTERTAGUA, IMPLAMAC, OCEANLIT e SMARTBLUEF

Execução dos projetos INTERREG-MAC 2020 MARCET II, INTERTAGUA, IMPLAMAC, OCEANLIT e SMARTBLUEF, que contribuirão para a continuidade dos trabalhos de conservação, ordenamento e promoção das atividades marítimas sustentáveis.

13.3 - Escola do Mar dos Açores

13.3.1 - Escola do Mar

Continuação dos trabalhos e atividades associados à instalação da Escola do Mar dos Açores. Inclui despesas relacionadas com o apoio à atividade letiva da Escola do Mar dos Açores.

13.4 - Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo

13.4.1 - Intempérie Lorenzo - Recuperação de infraestruturas de proteção marítima

Recuperação dos danos causados pelo furacão em infraestruturas marítimas, designadamente, muros de proteção, galgamentos, enrocamentos.

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 14 - Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/04/07000/0000500087.pdf))

Programação material

14.1 - Construção de Estradas Regionais

14.1.1 - SCUT

Execução do contrato de concessão rodoviária em São Miguel.

14.1.3 - Acessibilidades Furnas-Povoação

Desenvolvimento do projeto das acessibilidades Furnas - Povoação. Construção do 1.º troço - Furnas.

14.1.4 - Variante de São Roque

Troço da Rua das Maricas até ao ilhéu de São Roque. Para desvio do trânsito da ER e criação de melhores condições de segurança.

14.2 - Reabilitação de Estradas Regionais

14.2.1 - Beneficiação de pavimentação de ER em Santa Maria

Requalificação das ER de Santa Maria.

14.2.2 - Beneficiação de pavimentação de ER em São Miguel

Requalificação das ER de S Miguel.

14.2.3 - Reabilitação de ER da RAA

Desenvolvimento de projetos para a reabilitação de ER

14.2.4 - Beneficiação de pavimentação de ER na Terceira

Requalificação das ER da Terceira.

14.2.5 - Beneficiação de pavimentação de ER em São Jorge

Requalificação das ER de S Jorge.

14.2.6 - Beneficiação de pavimentação de ER na Graciosa

Requalificação das ER de Graciosa.

14.2.7 - Beneficiação de pavimentação de ER no Pico

Requalificação das ER do Pico.

14.2.8 - Beneficiação de pavimentação de ER no Faial

Requalificação das ER do Faial.

14.2.9 - Beneficiação de pavimentação de ER no Corvo

Requalificação das ER do Corvo.

14.2.10 - Beneficiação de pavimentação de ER nas Flores

Requalificação das ER das Flores.

14.2.11 - Requalificação da rede viária

Requalificação da rede viária e manutenção preventiva das ER

14.2.12 - Qualificação do parque de máquinas da SRTOP

Adequação da frota afeta a intervenções nas ER e equipamentos públicos.

14.2.13 - Calamidades em estradas regionais

Intervenções em ER decorrentes dos danos provocados pelas intempéries.

14.2.15 - Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento de São Miguel

Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel.

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos - Consolidação taludes da ER 2-2.ª, Furnas/Ribeira Quente (2.ª fase).

14.2.17 - Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento da Terceira

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

14.2.18 - Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento de São Jorge

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

14.2.23 - Modernização de máquinas e viaturas

Modernização do parque de máquinas e viaturas da SRTOP.

14.2.24 - Sinalização horizontal e vertical em ER

Aplicação de pintura termoplástica em ER e aquisições de sinalização vertical, para reforço da segurança.

14.2.26 - Reabilitação do Caminho das Areias - S. Jorge

Reabilitação do Caminho da Areias, sito na freguesia de Santo Amaro, na parte respeitante à ligação com a Estrada Regional no lugar da Queimada, contribuindo para a melhoria das acessibilidades na ilha, sobretudo no acesso ao Aeroporto e ao Porto Comercial de São Jorge.

14.2.27 - Criação de acesso à ER 1-2.ª - Serretinha - Terceira

Criação de novo acesso, melhorando significativamente as condições de acessibilidade da ER à Serretinha.

14.2.28 - Reordenamento de troço da estrada regional junto à britadeira da Ribeira da Cruz, na ilha das Flores

Reordenamento de troço da estrada regional junto a britadeira.

14.2.29 - Projeto de Mobilidade Inter-Freguesias entre as freguesias de Rabo de Peixe e Ribeira Seca da Ribeira Grande

Projeto de mobilidade inter-freguesias.

14.3 - Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária

14.3.1 - Prestação de serviços de transporte regular de passageiros

Prestação de serviços de transporte regular coletivo de passageiros, incluindo o sistema de passes sociais. Apoio a ações e campanhas de sensibilização dos condutores e população em geral para a temática da prevenção dos acidentes rodoviários e para a adoção de comportamentos que contribuam para um ambiente rodoviário seguro.

14.4 - Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER

14.4.1 - Espaços públicos

Requalificação de diversos espaços públicos.

14.4.2 - Integração paisagística da rede viária regional

Integração paisagística da rede viária regional. Integração paisagística e urbanística da rede viária regional, incluindo o desenvolvimento de pontos turísticos.

14.5 - Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários

14.5.1 - Porto e marina de Ponta Delgada

Investimentos a realizar no porto, destacando-se o reperfilamento do cais -10 m (ZH), repavimentação do terrapleno portuário e beneficiação das redes técnicas nele integradas e dragagem da bacia portuária.

14.5.2 - Porto da Praia da Vitória

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a requalificação das oficinas, do armazém e do edifício das operações portuárias e a melhoria das acessibilidades ao porto.

Melhorias dos sistemas de segurança da operação do navio ferry.

14.5.3 - Porto, marina e baía de Angra do Heroísmo

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a construção da rampa para navios Ro-Ro e ferry e trabalhos complementares de adaptação da infraestrutura à operação de transporte marítimo de passageiros e viaturas no porto das Pipas.

14.5.4 - Porto, marina e baía da Horta

Investimentos a realizar no porto e na marina, destacando-se a requalificação do porto comercial da Horta.

14.5.5 - Porto de São Roque

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem no porto e o início da construção do novo terminal de passageiros, visando melhores condições de operacionalidade e de eficácia no embarque e desembarque de passageiros e veículos, cumprindo também os requisitos de segurança da operação na área portuária.

14.5.8 - Porto das Lajes das Flores e projeto de infraestruturas do respetivo porto de recreio náutico

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a reabilitação do porto.

14.5.9 - Porto das Poças nas Flores

Requalificação do porto das Poças para melhoria das condições de operacionalidade e segurança da infraestrutura.

14.5.11 - Aquisição de diversos equipamentos para portos e marinas

Aquisição de equipamentos diversos visando a melhoria da operação portuária.

14.5.12 - Aeroporto da ilha do Pico

Investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se o fornecimento e montagem do AVAC na aerogare e aquisição de equipamentos de raio-x.

14.5.13 - Aeródromo da ilha de São Jorge

Investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se a construção do reservatório de água e o fornecimento e montagem do AVAC na aerogare.

14.5.14 - Aeródromo da ilha da Graciosa

Investimentos a realizar no aeródromo, destacando-se a requalificação e ampliação da aerogare. Ampliação e alargamento da pista.

14.5.15 - Aeródromo da ilha das Flores

Investimentos a realizar no aeródromo, designadamente de equipamento de ar condicionado no check-in e cargas.

14.5.16 - Aeródromo da ilha do Corvo

Investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança.

14.5.17 - Aerogare Civil das Lajes

Processo de gestão da Aerogare Civil das Lajes.

14.5.18 - Construção do terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes

Construção de um terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes.

14.5.20 - Porto e marina de Vila do Porto

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem no porto e reparação da cobertura da gare marítima de passageiros em Vila do Porto.

14.5.21 - Porto da Graciosa

Investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem do porto.

14.5.23 - Reabilitação da sede do Clube Naval da Horta

Reabilitação de sede.

14.5.24 - Avaliação da ampliação da Marina das Velas

Avaliação da ampliação de marina.

14.6 - Gestão dos Aeródromos Regionais

14.6.1 - Concessão da exploração dos aeródromos da Região Autónoma dos Açores

Concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais. Adaptação dos serviços de socorros e luta contra incêndios e novos normativos relativos a segurança e operacionalidade.

14.7 - Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Inter-Ilhas

14.7.1 - Concessão do transporte aéreo de passageiros, carga e correio inter-ilhas

Obrigações de serviço público de transporte aéreo inter-ilhas.

14.7.2 - Serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas inter-ilhas

Fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores.

14.7.3 - Aquisição de navios para o transporte de passageiros e viaturas inter-ilhas

Aquisição de navios para o transporte de passageiros e viaturas inter-ilhas.

14.7.4 - Aumento do capital social da SATA Air Açores, S. A.

Aumento do capital social da SATA Air Açores, S. A.

14.8 - Dinamização dos Transportes

14.8.1 - Desenvolvimento de sistemas de apoio à monitorização nos portos dos Açores