Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A — Plano Regional Anual para o ano de 2023

Despesas de manutenção e funcionamento dos centros de observação e reabilitação de aves selvagens.

8.3.6 - Projeto Life Vidalia - Life17 NAT/PT/000510

Desenvolvimento do projeto Life Vidalia - Valorização e Inovação Dirigidos à Azorina e Lotus nas Ilhas Açorianas.

8.3.7 - Projeto Life Azores Natura - Life17 IPE/PT/000010

Desenvolvimento do projeto LIFE IP Azores Natura - proteção ativa e gestão integrada da Rede Natura 2000 nos Açores, destinado a implementar estratégias de conservação de habitats e espécies e de valorização da componente social e do potencial económico dos sítios da Rede Natura 2000 nos Açores.

8.3.8 - Projeto Life Beetles - Life18 NAT/PT/000864

Desenvolvimento do projeto Life Beetles, visando a atenuação das ameaças ambientais e ecológicas para espécies protegidas, nas ilhas Terceira, Pico e Flores.

8.4 - Recursos hídricos e rede hidrográfica

8.4.1 - Monitorização e manutenção da rede hidrográfica

Desenvolvimento de ações de monitorização, limpeza e manutenção da rede hidrográfica, com recurso à estrutura operativa da administração regional.

8.4.2 - Rede de monitorização do ciclo hidrológico

Monitorização do ciclo hidrológico e limnográfico das águas superficiais, instalação e manutenção da rede quantitativa das águas subterrâneas.

8.4.3 - Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição

Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição para cumprimento da Diretiva-Quadro da Água/Lei da Água.

8.4.4 - Monitorização do estado trófico das lagoas

Realização de amostragens físico-químicas das massas de água das lagoas de São Miguel, Pico, Flores e Corvo, sistema de arejamento da Lagoa das Furnas, equipamento e funcionamento do Laboratório dos Recursos Hídricos.

8.4.5 - Controlo da biomassa e dos níveis de nutrientes nas lagoas

Implementação do sistema de filtração de águas das lagoas dos Açores.

8.4.7 - Instrumentos de planeamento de recursos hídricos

Execução de medidas previstas no Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, no Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores e no Plano de Gestão de Secas e Escassez.

8.4.8 - Requalificação da rede hidrográfica

Pequenas intervenções de limpeza e requalificação da rede hidrográfica - relatório do estado das ribeiras dos Açores.

8.5 - Ordenamento e gestão do território

8.5.1 - Implementação do Sistema de Gestão Territorial

Adaptação à Região do regime jurídico da reserva ecológica nacional.

8.5.3 - Avaliação, revisão e alteração de instrumentos de gestão territorial

Avaliação, alteração e revisão dos instrumentos de gestão territorial, nomeadamente os Planos de Ordenamento da Orla Costeira das Ilhas de São Miguel, Terceira, Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo.

8.5.4 - Implementação de instrumentos de gestão territorial

Implementação dos instrumentos de gestão territorial, pelo desenvolvimento das medidas inscritas nos planos de ordenamento da orla costeira e dos planos de ordenamento de bacia hidrográfica de lagoas.

8.5.5 - Prevenção de riscos naturais

Instalação e manutenção das redes de monitorização de riscos naturais e desenvolvimento de cartografia de pormenor para riscos naturais.

8.5.7 - Projeto Life Climaz - Território

Desenvolvimento do projeto Life Climaz - Programa Regional de Mudanças Climáticas nos Açores - componente território.

8.5.8 - Informação geodésica, produção cartográfica

Manutenção da rede geodésica regional e elaboração de cartografia de base para a Região, assim como a manutenção do cadastro geométrico de propriedade rústica.

8.5.9 - Rede de estações permanentes GNSS

Manutenção e ampliação da Rede de Estações Permanentes da Região Autónoma dos Açores.

8.5.10 - Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC)

Manutenção, acompanhamento e desenvolvimento do Sistema Integrado de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC).

8.5.11 - Desenvolvimento de condicionantes do território

Apoio técnico para análise dos processos de delimitação da reserva ecológica dos concelhos da Região Autónoma dos Açores.

8.5.13 - Implementação de sistemas de alerta de cheia em bacias de risco na Região Autónoma dos Açores para minimização de riscos naturais

Implementação do sistema de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco da Região Autónoma dos Açores.

8.5.14 - Elaboração de cartografia de risco para a mitigação e adaptação às alterações climáticas

Elaboração de cartografia de base de riscos naturais, com o objetivo de disponibilizar informação técnica que acautele a exposição e vulnerabilidade do território a riscos naturais.

8.5.15 - PLANCLIMAC - Ordenamento do território

Desenvolvimento do projeto PLANCLIMAC - alterações climáticas. Este projeto visa aproveitar o conhecimento científico e a capacidade tecnológica da Macaronésia para fornecer ferramentas que facilitem a aplicação de políticas de adaptação e prevenção dos riscos naturais decorrentes das alterações climáticas.

8.7 - Gestão e requalificação da orla costeira

8.7.1 - Gestão e requalificação das zonas costeiras

Acompanhamento dos processos e intervenções de gestão e requalificação das zonas costeiras.

8.7.2 - Gestão de zonas balneares

Gestão das zonas balneares da responsabilidade da Região Autónoma dos Açores, assim como a colaboração em outras zonas balneares da Região, monitorização da qualidade das águas balneares.

8.7.3 - Projeto ABACO

Gestão de zonas balneares - projeto INTERREG MAC.

8.7.8 - Proteção e estabilização costeira da falésia dos Fenais e Ventosa, Graciosa

Revisão de preços referente à empreitada de proteção costeira dos Fenais e Ventosa.

8.7.12 - Estudo sobre proliferação de alga invasora nas zonas costeiras dos Açores e determinação de possíveis aplicações das mesmas

Estudo sobre o controlo da proliferação de alga invasora (Rugulopteryx okamurae) nas zonas costeiras dos Açores e determinação de possíveis aplicações da mesma, bem como aquisição de equipamento para a limpeza de areal.

Programa 9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/01/01000/0001200194.pdf))

Programação material

9.1 - Eficiência energética e energias renováveis

9.1.1 - Eficiência MAIS

Promoção da eficiência energética, na sociedade em geral e nos vários setores de atividade, com vista à racionalização do consumo de energia e redução de custos energéticos, desenvolvimento de programas digitais educativos que potenciem uma maior consciencialização do uso racional da energia e do seu impacto na mitigação das alterações climáticas; a aposta nas gerações do futuro é crucial, para que estas assumam a liderança no processo de transição energética enquanto agentes ativos e de mudança, com efeito multiplicador em toda a sociedade.

9.1.2 - Produção e armazenamento de energia limpa

Incentivar/apoiar a aquisição de equipamentos de produção de energia elétrica e calorífica limpa, essencialmente destinados ao autoconsumo, por parte das famílias, das empresas, das cooperativas, das associações sem fins lucrativos e das IPSS. Esta ação conta com financiamento do PRR (componente 14 - Transição Energética nos Açores).

9.2 - Serviços energéticos

9.2.1 - Combustíveis, eletricidade e ascensores

Aposta na segurança e qualidade do abastecimento de energia, bem como na inovação dos serviços energéticos a disponibilizar ao cidadão.

9.2.2 - Modernização e desmaterialização de serviços

Modernização e inovação dos sistemas administrativos e operativos para, através da desburocratização de processos, facilitar a interação com o cidadão.

9.3 - Mobilidade elétrica

9.3.1 - Mobilidade elétrica, inteligente e sustentável

Implementação do Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores (PMEA), enquanto opção estratégica da política energética e ambiental, tendo em consideração o seu importante papel para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável, a descarbonização da economia, a mitigação dos efeitos das alterações climáticas e a melhoria da eficiência energética, potenciar os Açores no contexto dos espaços insulares europeus como um verdadeiro living lab de soluções para a mobilidade elétrica.

9.3.2 - Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores, ações de sensibilização e divulgação

Ações de sensibilização, formação, informação e promoção da mobilidade elétrica nos Açores junto de todos os açorianos, famílias e empresas, através de campanhas de informação e educação pública, a desenvolver em todas as ilhas.

9.4 - Política energética

9.4.1 - Projetos europeus

Participação e desenvolvimento de candidaturas e projetos inovadores, através de fundos sob gestão direta ou indireta da Comissão Europeia, com o objetivo de concretizar a transição energética nos Açores e reforçar o capital humano da Região.

9.4.2 - Combate à pobreza energética

Desenvolver mecanismos de combate à pobreza energética nos Açores através de mecanismos de incentivo e ações de sensibilização direcionadas às famílias, promovendo um uso racional de energia e a redução de encargos energéticos.

9.5 - Promoção e desenvolvimento turístico

9.5.1 - Promoção do destino

Contratação de serviços no âmbito da promoção turística, realização de viagens educacionais à Região com o objetivo de incrementar a divulgação do destino e a respetiva comercialização, assegurar a edição e aquisição de materiais de divulgação turística, participação institucional em ações de promoção do destino, ativação da promoção direcionada para destino Açores.

9.5.2 - Incentivos à promoção

Atribuição de apoios financeiros ao abrigo dos diplomas em vigor com diversas entidades que desenvolvem planos de ação no âmbito da promoção turística, desenvolvimento de eventos e ações com impacto na promoção turística da Região Autónoma dos Açores.

9.5.3 - Eventos desportivos de promoção do destino

Apoio ao desporto e a eventos desportivos que promovam o destino Açores no mercado nacional e internacional.

9.6 - Sustentabilidade do destino turístico

9.6.1 - Desenvolvimento da política de turismo

Desenvolvimento da estratégia para a sustentabilidade do destino turístico Açores, promoção, em todas as ilhas, de iniciativas de sensibilização para a certificação de sustentabilidade do destino, desenvolvimento de programas com vista à dinamização das empresas do setor do turismo, processo de certificação dos Açores como destino sustentável, com o objetivo de se alcançar a certificação de ouro em 2024.

9.6.2 - Desenvolvimento do turismo sénior e acessível

Diagnóstico e plano de ações para qualificação das acessibilidades no turismo, formação e sensibilização das empresas do setor para o turismo acessível.

9.6.3 - Organização de eventos com repercussão na promoção

Organização na Região Autónoma dos Açores de eventos com o objetivo de promover e dinamizar o destino e de aumentar os fluxos turísticos em época média e baixa.

9.6.4 - Gestão de fluxos e recursos turísticos no maciço da Lagoa do Fogo

Estudo e implementação de soluções tecnológicas, de mobilidade e gestão dos fluxos turísticos, shuttle de acesso à Lagoa do Fogo.

9.7 - Qualificação do destino

9.7.1 - Qualificação dos serviços turísticos

Requalificação dos equipamentos afetos aos serviços de informação turística da Região Autónoma dos Açores e preparação de conteúdos e software para informação turística.

9.7.2 - Valorização do destino turístico

Desenvolvimento de ações de relações públicas por ocasião da realização de eventos turísticos de grande notoriedade, dinamização de projetos de qualificação do destino e de sensibilização dos Açorianos para a importância do turismo, desenvolvimento do projeto da Casa dos Botes nas Lajes do Pico, aquisição de moinhos nos Ginetes para futura valorização turística.

9.7.3 - Incentivos à animação no destino

Concessão de apoios financeiros através de diplomas em vigor para a realização de ações e eventos no âmbito da animação turística.

9.7.4 - Qualificação do turismo natureza - Trilhos, mar e ar

Estruturação dos produtos e recursos turísticos através da valorização e aumento da oferta existente, procurando intervir em aspetos que tornem o destino mais apelativo, diferenciador e competitivo, desenvolvimento da rede de percursos cicláveis.

9.7.5 - Qualificação dos recursos termais

Desenvolvimento de ações com vista à dinamização e qualificação dos recursos termais.

9.7.6 - Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional - Turismo

Pagamento de juros no âmbito do Sistema de Incentivos ao Turismo na Região Autónoma dos Açores (SITRAA).

9.7.7 - Calendário de eventos e entretenimento

Criação de calendário de eventos, em formato digital para divulgação nos portais de turismo dos Açores, e em formato papel, para distribuição em locais de afluência turística.

9.7.8 - Prospeção de recursos termais

Estudo técnico de potenciais novas instalações termais em diferentes ilhas.

9.8 - Infraestruturas e equipamentos portuários e aeroportuários

9.8.1 - Porto e marina de Ponta Delgada

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a finalização das redes técnicas do cais - 10 m (ZH) do porto de Ponta Delgada.

9.8.2 - Porto da Praia da Vitória

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a requalificação das oficinas, do armazém e do edifício das operações portuárias e a melhoria das acessibilidades ao porto da Praia da Vitória.

9.8.3 - Porto, marina e baía de Angra do Heroísmo

Conclusão da empreitada referente às obras complementares para melhoria da operacionalidade e do abrigo no porto das Pipas.

9.8.4 - Porto, marina e baía da Horta

Apoio aos investimentos a realizar no porto e na marina da Horta, destacando-se a requalificação e a reinstalação de serviços de apoio à Marina Norte no novo edifício de enraizamento.

9.8.5 - Porto de São Roque

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se os estudos e projetos relacionados com o desenvolvimento do porto de São Roque, na ilha do Pico.

9.8.7 - Porto da Calheta de São Jorge

Estudos e projetos com vista ao reordenamento do porto da Calheta de São Jorge.

9.8.8 - Porto das Poças das Flores

Conclusão das obras de requalificação do porto das Poças, na ilha das Flores, para melhoria das condições de operacionalidade e segurança da infraestrutura.

9.8.9 - Porto da Casa no Corvo

Construção da gare marítima de passageiros do Corvo

9.8.10 - Aquisição de diversos equipamentos e outras obras nos portos e marinas

Aquisição de diversos equipamentos visando a melhoria da operação portuária, nomeadamente rebocador para Ponta Delgada, embarcação de pilotos para Vila do Porto, grua portuária para Ponta Delgada, empilhadores para diversos portos, grua de 33 t para o porto da Horta, e obras de dragagem em diversos portos.

9.8.11 - Aeroporto da ilha do Pico

Estudos para a ampliação da pista do aeroporto do Pico e para a avaliação de impactos em bens culturais do património mundial.

9.8.12 - Aeródromo da ilha de São Jorge

Ampliação do parque de estacionamento de viaturas junto da Torre de Controlo do aeródromo de São Jorge.

9.8.13 - Aeródromo da ilha Graciosa

Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo da Graciosa visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se os estudos e projetos de ampliação, alargamento da pista, sinalização noturna e expropriações.

9.8.18 - Porto da Graciosa

Apoio aos investimentos a realizar no porto e marina da Graciosa, destacando-se o estudo de reordenamento do porto e gare de passageiros e projeto para repavimentação do cais.

9.8.27 - Marina de Santa Cruz da Graciosa

Estudos e projetos para dotar a zona da Barra de uma marina.

9.9 - Gestão dos aeródromos regionais

9.9.1 - Concessão da exploração dos aeródromos da Região Autónoma dos Açores

Concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais.

9.10 - Serviço público de transporte aéreo e marítimo interilhas

9.10.1 - Reestruturação e concessão do transporte aéreo de passageiros, carga e correio interilhas

Concessão do transporte aéreo de passageiros, carga e correio interilhas na Região Autónoma dos Açores.

9.10.2 - Serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas

Fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores.

9.10.4 - Subsídio ao passageiro residente na RAA nas viagens aéreas interilhas

Tarifa Açores - pagamento do subsídio ao passageiro residente nas deslocações aéreas interilhas.

9.10.5 - Subsídio ao transporte aéreo para animais de companhia doentes

Pagamento do subsídio ao transporte aéreo para animais de companhia doentes.

9.11 - Dinamização dos transportes

9.11.1 - Desenvolvimento de sistemas de apoio à monitorização nos portos dos Açores

Otimização da rede de boias ondógrafo, concretizando a sua integração no sistema de gestão e monitorização dos portos dos Açores.

9.11.2 - Plano de Transportes dos Açores

Estudos sobre o transporte marítimo de mercadorias e sobre o transporte marítimo de passageiros interilhas, estudo de avaliação ambiental estratégica do Plano de Transportes, manutenção do Portal dos Transportes e criação do OTM - Observatório dos Transportes e Mobilidade.

9.12 - Coesão territorial - transportes

9.12.1 - Apoio ao tráfego local

Concessão de apoios financeiros nos domínios dos transportes, destinados à realização de projetos de desenvolvimento e de aquisição de embarcações destinadas à renovação da frota dos armadores do tráfego local, que presta serviços de transporte marítimo de mercadorias na Região Autónoma dos Açores.

9.13 - Recuperação dos efeitos da intempérie Lorenzo - Infraestruturas portuárias e de mercadorias

9.13.1 - Apoio à recuperação das infraestruturas e equipamentos portuários e transporte de mercadorias

Apoio à recuperação da infraestrutura e equipamentos portuários na sequência do furacão Lorenzo, destacando-se a reparação do molhe principal do porto das Lajes das Flores, a reparação dos danos e assinalamento marítimo no porto das Lajes do Pico, a reparação de danos na marina, no porto comercial e redes técnicas de Vila do Porto e a reparação do cais comercial, redes técnicas do porto de Ponta Delgada e marina.

9.14 - Construção de estradas regionais

9.14.1 - SCUT

Execução do contrato de concessão rodoviária em São Miguel.

9.15 - Reabilitação de estradas regionais

9.15.1 - Beneficiação e pavimentação de estradas regionais - Santa Maria

Diversas intervenções em estradas regionais de Santa Maria, ao nível da drenagem, segurança rodoviária, pavimentações e muros de contenção.

9.15.2 - Beneficiação e pavimentação de estradas regionais - São Miguel

Diversas intervenções em estradas regionais de São Miguel, ao nível da drenagem, segurança rodoviária, pavimentações e muros de contenção.

9.15.3 - Reabilitação de estradas regionais na Região Autónoma dos Açores

Avaliações e expropriações.

9.15.4 - Beneficiação e pavimentação de estradas regionais - Terceira

Diversas intervenções em estradas regionais da Terceira, ao nível da drenagem, segurança rodoviária, pavimentações e muros de contenção.

9.15.5 - Beneficiação e pavimentação de estradas regionais - São Jorge

Diversas intervenções em estradas regionais de São Jorge, ao nível da drenagem, segurança rodoviária, pavimentações e muros de contenção.

9.15.6 - Beneficiação e pavimentação de estradas regionais - Graciosa

Diversas intervenções em estradas regionais da Graciosa, ao nível da drenagem, segurança rodoviária, pavimentações e muros de contenção.

9.15.7 - Beneficiação e pavimentação de estradas regionais - Pico

Continuação da empreitada de consolidação do talude da ER 1-2.ª, sobranceiro à vila das Lajes, empreitada de construção de muros de suporte da ER 1-2.ª, alargamento e asfaltagem de bermas da ER 1-2.ª, reparação estrutural de pavimento nas estradas regionais.

9.15.8 - Beneficiação e pavimentação de estradas regionais - Faial

Diversas intervenções em estradas regionais do Faial, ao nível da drenagem, segurança rodoviária, pavimentações e muros de contenção.

9.15.9 - Beneficiação e pavimentação de estradas regionais - Corvo

Diversas intervenções em estradas regionais do Corvo, ao nível da drenagem, segurança rodoviária, pavimentações e muros de contenção.

9.15.10 - Beneficiação e pavimentação de estradas regionais - Flores

Diversas intervenções em estradas regionais das Flores, ao nível da drenagem, segurança rodoviária, pavimentações e muros de contenção.

9.15.11 - Requalificação da rede viária regional

Diversas intervenções em toda a Região no âmbito da manutenção e conservação da rede viária regional.

9.15.12 - Qualificação do parque de máquinas

Diversas intervenções em toda a Região no âmbito da manutenção e conservação do parque de máquinas da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (SRTMI).

9.15.13 - Calamidades em estradas regionais

Reposição de condições de segurança nas estradas regionais.

9.15.14 - Intervenção nos circuitos logísticos terrestres da ilha de São Miguel

Consolidação dos taludes da ER 2-2.ª na Ribeira Quente.

9.15.16 - Modernização de máquinas e viaturas

Aquisição de viaturas pesadas e equipamentos industriais.

9.15.17 - Sinalização horizontal e vertical em estradas regionais

Empreitadas de pinturas termoplásticas e aquisições diversas.

9.15.19 - Aquisição de terrenos e construção de abrigos para passageiros

Aquisição de terrenos e construção de abrigos para passageiros contíguos a estradas regionais da RAA.

9.15.20 - Criação de corredor ciclável entre Rabo de Peixe e Ribeira Grande

Elaboração do projeto e lançamento da empreitada.

9.15.21 - Ordenamento, beneficiação, pavimentação de espaços públicos e passeios pedonais

Diversas intervenções no âmbito do ordenamento, beneficiação, pavimentação de espaços públicos e passeios pedonais em zonas contíguas a estradas regionais.

9.15.22 - Estrada regional - Frente marítima do Cais do Pico

Elaboração do projeto e lançamento da empreitada.

9.15.23 - Melhoria das condições de acesso ao Porto do Topo

Elaboração do projeto e posterior lançamento de empreitada.

9.15.24 - Repavimentação da estrada regional n.º 1-1.ª na ribeira Funda, Faial

Repavimentação da estrada regional n.º 1-1.ª na ribeira Funda, Faial.

9.16 - Construção, ampliação e remodelação de edifícios públicos

9.16.1 - Requalificação de espaços públicos

Beneficiação e remodelação das instalações da SRTMI, conservação e manutenção dos Palácios de Santana e da Conceição, intervenção no Edifício de São Gonçalo.

9.16.2 - Obras de remodelação do Bairro Beira-Mar

Conclusão da empreitada do Bairro Beira-Mar - lote 1.

9.16.3 - Intervenção no edifício do Instituto Açoriano da Cultura, na ilha Terceira

Intervenção no edifício do Instituto Açoriano da Cultura, na ilha Terceira

9.17 - Integração paisagística de zonas adjacentes às estradas regionais

9.17.1 - Espaços públicos

Manutenção do Monumento da Autonomia, Parque Século XXI e Jardim dos Maroiços.

9.17.2 - Integração paisagística da rede viária regional

Requalificação de merendários, reabilitação de espaços públicos para criação de miradouros, arranjos exteriores a parques de estacionamento.

9.17.3 - Miradouro do Caldeirão

Revisão do projeto e lançamento de empreitada.

9.17.4 - Requalificação do Merendário/Miradouro do Pisão

Execução da obra, incluindo intervenção ao nível do arranjo arquitetónico.

9.18 - Recuperação dos efeitos da intempérie Lorenzo - Infraestruturas de pesca e de proteção marítima

9.18.4 - SRMP - Intempérie Lorenzo - Recuperação de infraestruturas de pesca

Melhoria das condições de segurança de operacionalidade no âmbito dos estragos decorrentes da intempérie Lorenzo.

9.18.5 - SRAAC - Intempérie Lorenzo - Recuperação de infraestruturas de proteção marítima

Recuperação de infraestruturas e reforço da proteção em zonas danificadas pelo furacão Lorenzo.

9.18.6 - SRAAC - Intervenção no complexo de infraestruturas de Porto Pim

Execução da empreitada.

9.19 - Execução do PRR

9.19.1 - Circuitos logísticos terrestres - São Miguel

Melhoria das acessibilidades das Furnas-Povoação, variante às Capelas e variante Portal do Vento.

9.19.2 - Circuitos logísticos terrestres - Terceira

Promoção das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária - ligação entre a Via Vitorino Nemésio (VVN) e circular de Angra.

9.19.3 - Circuitos logísticos terrestres - São Jorge

Promoção das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária - ligação entre norte e sul da ilha - transversal.

9.19.4 - Circuitos logísticos terrestres - Santa Maria

Construção da variante Vila do Porto.

9.19.5 - Circuitos logísticos terrestres - Graciosa

Ligação entre a ER 3-2.ª e a ER 4-2.ª

9.19.6 - Circuitos logísticos terrestres - Pico

Construção da circular à Vila da Madalena.

9.19.7 - Circuitos logísticos terrestres - Faial

Construção da 2.ª fase da variante à cidade da Horta.

9.20 - Sistema de transportes terrestres e segurança rodoviária

9.20.1 - Prestação de serviços de transporte regular de passageiros

Transporte regular coletivo de passageiros e passes sociais.

9.20.4 - Passe social de transportes públicos coletivos

Gratuitidade do passe social de transportes públicos coletivos aos contribuintes dos 1.º e 2.º escalões do IRS, mitigando não só o impacto da inflação nos agregados familiares com maior vulnerabilidade económica, bem como a emissão de gases com efeito estufa, promovendo, desta forma, o cumprimento das metas de combate às alterações climáticas.

9.21 - Laboratório Regional de Engenharia Civil

9.21.1 - ID&I - Engenharia civil

Desenvolvimento de novos projetos de investigação, desenvolvimento e inovação, aquisição de equipamentos para as unidades laboratoriais (metrologia, materiais de construção, geotecnia, prospeção, estruturas sísmicas e misturas betuminosas), promoção da divulgação e difusão do conhecimento científico e tecnológico.

9.21.2 - Infraestruturas e equipamentos

Requalificação e valorização das infraestruturas e equipamentos afetos ao LREC, renovação da certificação do sistema de gestão da qualidade, renovação do sistema de acreditação de ensaios, realização de estudos e pareceres, realização de ensaios de comparação interlaboratorial e calibração de equipamentos.

9.21.4 - LREC + Sustentável

Conclusão do projeto com o objetivo de tornar o edifício do LREC mais sustentável: no âmbito da eficiência hídrica, através da redução dos consumos, perdas e desperdícios no abastecimento de água; no âmbito da eficiência energética, recorrendo a energias renováveis e utilizando, de modo eficiente, todos os recursos disponíveis; na gestão de resíduos, promovendo um sistema eficiente de separação e recolha de resíduos para reciclar, bem como reduzindo o consumo de recursos; projeto piloto a ser aplicado noutros edifícios da Região Autónoma dos Açores.

9.21.8 - ReBuild17

Assegurar a manutenção evolutiva de um marketplace de economia circular no setor da construção: plataforma ReBuild17, implementação de plataforma para a valorização de resíduos originados no setor da construção civil, em que participem os vários stakeholders associados ao setor, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento da circularidade de cadeias de valor.

9.21.10 - LREC Inovação

Desenvolvimento de projetos de investigação, desenvolvimento e inovação para o reforço do conhecimento das características dos materiais endógenos dos Açores e para o desenvolvimento de novos produtos a partir destes recursos, outros projetos relevantes para o LREC e para a Região Autónoma dos Açores.

9.22 - Cooperação com diversas entidades

9.22.1 - Contratos de cooperação com diversas entidades

Apoio a diversas entidades de interesse coletivo.

9.22.2 - Contratos ARAAL

Contratos ARAAL a celebrar com as autarquias, no âmbito das competências deste departamento governamental.

9.22.3 - Cooperação com entidades públicas

Despesas relativas a lançamentos de concursos de obras públicas de outras entidades públicas.

9.23 - Sensibilização e divulgação

9.23.1 - Campanhas de sensibilização e divulgação

Campanhas de informação, sensibilização e divulgação junto das populações.

9.24 - Saúde e segurança no trabalho

9.24.1 - Saúde e segurança no trabalho

Vestuário, calçado e equipamento de proteção individual, serviços de psicologia e medicina no trabalho, equipamento para gabinete médico, formação para trabalhos em altura e manuseamento de equipamento motorizado e manual, inspeções periódicas e ensaios de equipamento de trabalho.

9.25 - SREAC - Construções escolares

9.25.1 - Ampliação da EBI da Horta

Projeto de execução e início da empreitada de ampliação da EBI da Horta.

9.25.3 - Requalificação das instalações para os 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe

Conclusão da empreitada em curso.

9.25.4 - Construção de novas instalações para a EBI de Arrifes

Empreitada em curso.

9.25.5 - Requalificação das instalações da EBI da Lagoa

Projeto de execução para a requalificação das instalações da EBI da Lagoa.

9.25.6 - Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental

Obras de requalificação da ES Antero de Quental.

9.25.12 - Reparação na EBS Santa Maria

Conclusão da empreitada em curso no pavilhão e balneários e projeto de execução para novas intervenções.

9.25.19 - Obras na EBS Mouzinho da Silveira

Conclusão das intervenções na EBS Mouzinho da Silveira.

9.25.20 - Intervenções diversas em infraestruturas escolares

Obras de intervenção em infraestruturas escolares.

9.25.23 - Reabilitação do edifício da Escola Básica do Topo

Conclusão do projeto de execução e lançamento da empreitada.

9.25.27 - Escolas Digitais - Reestruturação da rede existente

Reestruturação da rede existente.

9.25.28 - Escolas Digitais - Instalação de nova rede wireless

Instalação de nova rede wireless.

9.25.29 - Escolas Digitais - Manutenção e upgrades

Manutenção e upgrades.

9.25.30 - Requalificação na Escola Básica Luísa Constantina

Requalificação na Escola Básica Luísa Constantina.

9.25.31 - Projeto para Escola Básica e Secundária da Povoação

Projeto para Escola Básica e Secundária da Povoação.

9.26 - SREAC - Reparação das instalações

9.26.2 - Intervenção no Palácio Bettencourt

Obras de intervenção no Palácio Bettencourt.

9.27 - SRSD - Instalações desportivas

9.27.1 - Modernização das instalações desportivas do parque desportivo regional

Diversas intervenções no parque desportivo regional.

9.28 - SRSD - Ampliação e remodelação de infraestruturas

9.28.1 - Intervenções no Hospital da Horta

Intervenções no Hospital da Horta.

9.28.2 - Empreitada de modernização e remodelação do Hospital de Ponta Delgada

Projetos do 5.º piso, ampliação do recobro, elaboração e início da obra da ampliação da urgência.

9.28.3 - Construção do Laboratório SEEMBO

Elaboração do projeto e início da empreitada.

9.28.4 - Construção da Unidade de Saúde da Maia

Elaboração de projeto.

9.28.5 - Construção da Unidade de Saúde de São Roque e Livramento

Elaboração do programa preliminar e projeto.

9.28.7 - Construção do Centro de Saúde das Lajes do Pico

Elaboração do programa preliminar e projeto de execução.

9.28.8 - Reabilitação e ampliação do Centro de Saúde de Vila do Porto

Elaboração do projeto de execução para as obras de reabilitação e ampliação do edifício.

9.29 - SRSD - Beneficiação de infraestruturas

9.29.1 - Beneficiação de infraestruturas das unidades de saúde de ilha, COA e hospitais

Diversas intervenções de beneficiação das infraestruturas das unidades de saúde, COA e hospitais.

9.29.4 - Beneficiação de infraestruturas do Centro de Saúde de Velas

Conclusão da empreitada em curso.

9.29.5 - Projeto de requalificação da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo

Conclusão da empreitada de requalificação da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo.

9.29.6 - Requalificação do Centro de Saúde do Nordeste

Execução da empreitada.

9.29.7 - Construção e reabilitação do Centro de Saúde da Ribeira Grande

Projeto de execução para a construção e reabilitação do Centro de Saúde da Ribeira Grande.

9.29.8 - Construção e reabilitação do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo

Projeto de execução para a construção e reabilitação do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo.

9.29.9 - Requalificação do Centro de Saúde da Povoação

Projeto de execução para requalificação do Centro de Saúde da Povoação.

9.29.10 - Projeto de nova unidade de hemodiálise no Hospital Divino Espírito Santo

Projeto de nova unidade de hemodiálise no Hospital Divino Espírito Santo

9.30 - SRADR - Infraestruturas públicas de apoio ao setor produtivo

9.30.1 - Infraestruturas públicas de apoio ao setor produtivo

Construção e beneficiação da rede viária florestal e infraestruturas de apoio.

9.31 - SRMP - Infraestruturas de apoio às pescas

9.31.1 - Melhoria das condições operacionais do porto de pesca das Poças

Empreitada de melhoria das condições operacionais do porto de pescas das Poças.

9.31.3 - Construção de infraestruturas de apoio à pesca em São Mateus, na Terceira

Construção de infraestruturas de apoio à pesca em São Mateus, na Terceira.

9.31.10 - Requalificação do porto de Vila Franca do Campo, em São Miguel

Requalificação do porto de Vila Franca do Campo, em São Miguel.

9.31.11 - Projeto de proteção da orla costeira e reabilitação urbanística da Praia Formosa, em Santa Maria

Projeto de execução da empreitada.

9.31.15 - Melhoria das condições de operacionalidade do porto do Topo, São Jorge

Melhoria das condições de operacionalidade do porto do Topo, em São Jorge.

9.32 - SRAAC - Gestão e requalificação da orla costeira

9.32.1 - Resposta a intempéries e outras situações extraordinárias

Resposta a danos provocados por intempéries.

9.32.3 - Proteção e estabilização costeira do porto de Santa Iria, São Miguel

Execução da empreitada de estabilização da orla costeira do porto de Santa Iria, em São Miguel.

9.32.4 - Reforço da proteção costeira na zona das Calhetas, Ribeira Grande, São Miguel

Empreitada de reforço da proteção costeira na zona das Calhetas.

9.32.5 - Proteção costeira na Fajã João Dias, em São Jorge

Empreitada de proteção costeira na Fajã João Dias.

9.32.6 - Estabilização da falésia adjacente à Vila do Corvo

Empreitada de estabilização da falésia.

9.32.8 - Requalificação do porto Afonso, na Graciosa

Requalificação do porto Afonso, na Graciosa.

9.32.11 - Estabilização da zona costeira da Laracha, em Santa Maria

Execução da empreitada de estabilização da zona costeira da Laracha.

9.32.14 - Proteção e estabilização da zona costeira na Fajã das Pontas, São Jorge

Execução da empreitada de proteção e estabilização da zona costeira na Fajã das Pontas.

9.32.15 - Requalificação de zonas costeiras e balneares

Requalificação de zonas costeiras e balneares.

9.32.21 - Proteção da orla costeira adjacente à Rua da Areia, Praia do Almoxarife

Empreitada de proteção da orla costeira adjacente à Rua da Areia, Praia do Almoxarife.

9.32.23 - Estabilização da zona adjacente ao quartel dos bombeiros da Calheta de São Jorge

Estabilização da zona adjacente ao quartel dos bombeiros da Calheta.

9.32.24 - Execução das obras de proteção da orla costeira dos Fenais

Execução das obras de proteção da orla costeira.

9.32.25 - Requalificação da Foz da Ribeira do Guilherme, em São Miguel

Revisão do projeto e lançamento da empreitada.

9.32.30 - Proteção da orla costeira de São Roque do Pico e ordenamento da baía do Cais do Pico

Proteção da orla costeira.

9.32.31 - Proteção da orla costeira da Ribeira Grande

Proteção da orla costeira.

9.32.32 - Proteção da orla costeira de Santa Clara, Ponta Delgada

Proteção da orla costeira.

9.33 - VPGR - Construção dos parques de ciência e tecnologia

9.33.1 - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel

Conclusão da empreitada em curso.

9.34 - SREAC - Defesa e valorização do património arquitetónico e cultural

9.34.2 - Trinity House - Join Cable Station: Núcleo das comunicações - Museu da Horta

Conclusão do projeto e lançamento da empreitada.

9.34.3 - EcoMuseu do Corvo - Casa da Vigia

Lançamento da empreitada.

9.34.4 - Museu Carlos Machado: Núcleo de Santo André - Reservas visitáveis e área expositiva de curta duração

Adaptação de espaços para área expositiva.

9.34.15 - Requalificação da casa do diretor do aeroporto de Santa Maria

Empreitada de requalificação da casa do diretor do aeroporto de Santa Maria.

9.34.17 - Intervenção na Escola Secundária Manuel de Arriaga

Intervenção na Escola Secundária Manuel de Arriaga.

9.34.18 - Projeto para a recuperação das Casas Vigia da Baleia, na ilha das Flores

Projeto para a recuperação das Casas Vigia da Baleia, na ilha das Flores.

9.35 - SRAAC - Planeamento, inspeção e promoção ambiental

9.35.3 - Reinstalação de edifícios afetos à SRAAC

Empreitadas de beneficiação dos edifícios.

9.35.4 - Requalificação de áreas protegidas

Projetos de requalificação do acesso viário à furna do enxofre (ilha da Graciosa) e das margens norte, este e oeste da Lagoa das Furnas (ilha de São Miguel).

9.35.7 - Recuperação da estufa do Palácio de Sant'Ana

Recuperação da estufa do Palácio de Sant'Ana.

9.35.8 - Intervenções de apoio à visitação ambiental

Centros de interpretação ambiental.

9.36 - SRAAC - Conservação da natureza e biodiversidade

9.36.5 - Empreitada de reestruturação de zona de lazer das Sete Cidades

Elaboração de projeto e início da empreitada.

9.36.6 - Intervenções de requalificação para a conservação da natureza

Empreitada de construção de zona de apoio à visitação da Lagoa do Congro, construção de zona de apoio à visitação do polo de Pedro Miguel do Jardim Botânico do Faial, empreitada de construção de zona de apoio à visitação do Monte da Guia, bem como outras intervenções necessárias.

9.37 - SRAAC - Recursos hídricos e rede hidrográfica

9.37.1 - Requalificação da rede hidrográfica

Elaboração de projetos e execução das empreitadas.

9.37.2 - Estabilização das ribeiras da zona sudoeste da ilha Terceira

Execução da empreitada de bacias de retenção nas ribeiras da zona sudoeste da ilha Terceira.

9.37.4 - Intervenção e planificação dos caudais das ribeiras na ilha Terceira

Execução da empreitada.

9.38 - SRAAC - Centros de processamento de resíduos

9.38.1 - Reestruturação dos CPR para realização do projeto de compostagem da recolha seletiva de orgânicos

Conclusão dos projetos e lançamento das empreitadas.

9.39 - SRJQPE - Infraestruturas de apoio à qualificação profissional

9.39.1 - Reabilitação da Escola Profissional de Capelas e criação do Centro de Qualificação dos Açores

Aprovação do projeto, lançamento do concurso e execução da empreitada.

9.40 - SRFPAP - Orçamento participativo

9.40.1 - Empreitada de requalificação das Eiras do Maranhão, ilha do Corvo

A empreitada visa a requalificação de três eiras, para a construção de um miradouro, de utilização pública, na zona das Eiras do Maranhão, situadas entre o Largo do Maranhão e a Ladeira do Maranhão e constitui um espaço emblemático da Vila do Corvo, assumindo-se como um miradouro natural, sobre o núcleo urbano antigo da Vila do Corvo. Este investimento, no âmbito do orçamento participativo, será relançado com um novo preço base.

9.41 - Infraestruturas de apoio às empresas turísticas

9.41.4 - Projeto de ampliação das termas do Carapacho, na Graciosa

Projeto de ampliação das termas.

9.42 - Melhoria dos sistemas da SRTMI

9.42.1 - Melhoria dos sistemas informáticos da SRTMI

Aquisição de material informático para todos os serviços dependentes do Gabinete da Secretaria Regional (incluído serviços de ilha) e direções regionais e manutenção do equipamento e software existente.

9.43 - Laboratório de Experimentação da Administração Pública dos Açores

9.43.1 - Laboratório de Experimentação da Administração Pública dos Açores

Empreitada para o Laboratório de Experimentação da Administração Pública dos Açores.

Programa 10 - Juventude, qualificação e estabilidade laboral

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/01/01000/0001200194.pdf))

Programação material

10.1 - Juventude

10.1.1 - Cidadania e formação dos jovens

Potenciar a cidadania e a participação cívica através do Parlamento dos Jovens, dinamização de campanhas de sensibilização cívica nas redes sociais, continuação do projeto «Equipa-te», projeto de educação não formal e de formação socioprofissional a jovens atletas, em parceria com a Associação de Promoção de Públicos Jovens (APPJ).

10.1.2 - Mobilidade dos jovens

Reforço do investimento no Programa Bento de Góis, que possibilita a mobilidade regional, nacional e internacional dos jovens açorianos.

10.1.3 - Associativismo e voluntariado

Sistema de apoio ao associativismo juvenil, incluindo apoio aos planos anuais de atividades e ao investimento em infraestruturas e equipamentos das associações juvenis, novo sistema de incentivo ao associativismo Juvenil que potenciará condições mais favoráveis ao desenvolvimento do associativismo juvenil, programa de voluntariado em parceria com a Região Autónoma da Madeira.

10.1.4 - Empreendedorismo, empregabilidade e ocupação de tempos livres

Reforçado do investimento no Programa de Ocupação dos Tempos Livres dos Jovens OTLJ, porquanto espera-se, no pós-pandemia, uma adesão muito maior dos jovens a este Programa de Ocupação, retomados os campos de férias para jovens, investimentos em projetos de empreendedorismo social, no âmbito do Programa Jovens +.

10.1.6 - Indústrias criativas e culturais: Incentivo à criatividade

Programa de apoio a projetos dos jovens e para jovens no âmbito da criatividade e inovação, apoio a eventos culturais de e para jovens de reconhecido valor para a promoção da Região Autónoma dos Açores.

10.1.8 - InfoJovem

Desenvolvimento e manutenção de um sistema integrado de informação juvenil, com especial destaque para as novas tecnologias.

10.1.9 - Pousadas da juventude

Intervenção em anomalias estruturais nas pousadas da juventude, no âmbito do contrato de concessão de exploração.

10.1.11 - Cartão Interjovem

Incrementar no período pós-pandémico a mobilidade jovem, investindo, nomeadamente, na mobilidade em transporte aéreo, estabelecendo ainda um conjunto de facilidades para os jovens junto de diversos parceiros.

10.1.12 - Observatório da Juventude

Celebração de um acordo com a Universidade dos Açores, através da Fundação Gaspar Frutuoso, para manter o Observatório da Juventude dos Açores para colaborar na organização de estudos e conferências, análise de dados e a emissão de pareceres reflexivos sobre a juventude dos Açores.

10.1.13 - Linha de apoio social estudantes do ensino superior

Linha de apoio aos estudantes do ensino superior, decorrente da aprovação do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2021/A, de 14 de julho.

10.1.14 - e-Associativismo

Programa de apoio à capacitação digital das associações juvenis, através do investimento para a aquisição de hardware e software de apoio às associações juvenis.

10.1.15 - Programa de Mobilidade, Ocupação e Orientação Vocacional - MOOV

Programa de apoio aos jovens na realização de estágios socioprofissionais de curta duração numa outra ilha dos Açores que não a da sua residência.

10.1.16 - Academia Empreendedora - Escola de Líderes

Programa de educação para o empreendedorismo em contexto escolar e com dois projetos piloto, nomeadamente a integração de instituições de solidariedade social e estudantes universitários.

10.1.17 - AECT - Programa de Apoio ao Empreendedorismo, Criatividade e Talento Jovem

Programa de apoio a projetos de e para jovens, nas áreas criativas e de inovação com apoio à frequência de formação especializada nas áreas criativas.

10.1.18 - Plano Regional para a Literacia e Participação Democrática Jovem

Preparação e implementação da primeira fase do Plano Regional de Literacia e Participação Democrática Jovem.

10.1.19 - RE(AGE) - Apoio a Atividades Formativas e Vocacionais de Jovens em Risco em Contexto de Programas Educativos Adaptados

Programa de apoio às atividades de educação não formal levadas a cabo por organizações de juventude e que trabalhem com jovens em risco, no âmbito da componente vocacional dos cursos/programas específicos do regime educativo especial, definidos na Portaria n.º 75/2014, de 18 de novembro.

10.2 - Qualificação profissional e emprego

10.2.1 - Formação profissional

Ações de formação profissional para jovens e adultos, com destaque para a qualificação dos ativos empregados para o desenvolvimento empresarial, privilegiando as áreas de formação digital nos Açores, formação profissional inicial (cursos profissionais), CET, formação jovem, Qualifica+, formação lay-off, FormAçores e projeto de qualificação de adultos ao abrigo do PRR.

10.2.2 - Programas de estágios profissionais

Programas de estágios profissionais que promovam a integração dos jovens na vida ativa e a reconversão de adultos para setores de atividade em crescimento.

10.2.3 - Programas de emprego

Programas de apoio à criação e manutenção de postos de trabalho que promovam a estabilidade laboral e a redução da precariedade, assim como medidas de inserção socioprofissional dirigidas a públicos vulneráveis.

10.2.4 - Adequação tecnológica dos serviços

Reequipamento em diferentes instalações dos serviços, banda larga e manutenção das bases de dados.

10.2.5 - Estudos, projetos e cooperação

Promover e realizar eventos temáticos.

10.2.6 - Assistência técnica PO Açores 2020/FSE

Assistência técnica ao Programa Operacional Açores 2020/FSE.

10.3 - Apoio ao desenvolvimento das empresas artesanais

10.3.1 - Competitividade, inovação e qualificação do artesanato

Hora do Ofício: transmissão do saber fazer artesanal, bem como ações de capacitação de natureza setorial e transversal, junto das empresas artesanais e promovendo o despertar dos jovens para o artesanato, Moda Mac - residência criativa e fórum de apresentação de resultados: projeto que visa reforçar a capacidade empresarial para a criação de novos produtos através da inovação e design, Com Tradição: reconhecimento público da carreira de um mestre artesão que inclui exposição e catálogo.

10.3.4 - Artesanato criativo e empreendedor

Azores Craft Lab: projeto laboratorial de experimentação de atividades e empresas ligadas ao setor artesanal, de forma a promover um maior empreendedorismo qualificado e criativo, fomentando a inovação, o design e a criatividade na produção artesanal, encargos com alocação e instalação dos vários serviços da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

10.3.5 - Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato

SIDART - Apoio financeiro destinado a todas as unidades produtivas artesanais dos Açores registadas no CADA que promovam projetos de formação, de dinamização do setor artesanal, de investimento nas empresas artesanais e de qualificação e inovação do produto artesanal.

10.3.8 - Promoção, comercialização e internacionalização do artesanato

Expo Açores Artesanato: apoio à promoção e comercialização do artesanato dos Açores, com a participação alargada do CADA, especialmente nas feiras e mercados regionais, e das empresas artesanais em eventos da especialidade, criando condições para que as microempresas artesanais, através da inovação, do design e da diferenciação, se distingam nos diversos mercados, tornando-se mais competitivas, Azores in a Box: promoção dos produtos certificados pela marca «Artesanato dos Açores» nas Portas do Mar e apoio a iniciativas análogas em outras ilhas.

10.4 - Apoio ao consumidor

10.4.1 - Promover os direitos do consumidor

Promover e apoiar iniciativas de informação e formação dirigidas aos consumidores.

10.4.3 - Promoção da segurança alimentar

Promover ações de informação, divulgação e sensibilização na área da higiene e segurança alimentar.

ANEXOS

Investimento Público 2023

Desagregação por objetivo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/01/01000/0001200194.pdf))

Desagregação por entidade executora

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/01/01000/0001200194.pdf))

Desagregação por entidade proponente

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/01/01000/0001200194.pdf))

Desagregação Espacial

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/01/01000/0001200194.pdf))