LegalizePortaria n.º 54-F/2023 — Estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 - Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos…
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4 atos modificativos · 2026-09-10
Estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 - Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal)
ANEXO III — Montantes de apoio às retiradas de mercado
(a que se referem as alíneas b) do n.º 1 e alínea b) do n.º 2 do artigo 15.º)
| Produto | Apoio (EUR/100 kg) |
|---|---|
| Abóbora | 10,91 |
| Alface | 24,36 |
| Alho-francês | 26,10 |
| Ameixa | 46,08 |
| Amora | 280,12 |
| Brócolos | 26,23 |
| Cebola | 18,52 |
| Cenoura | 11,92 |
| Couves | 16,82 |
| Curgete | 41,26 |
| Feijão-verde | 63,78 |
| Framboesa | 261,63 |
| Meloa | 59,48 |
| Mirtilo | 192,62 |
| Morango | 108,22 |
| Pepino | 28,55 |
| Pimento | 33,88 |
ANEXO IV — Custos de transporte relacionados com as operações de distribuição gratuita
(a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º)
| Distância entre o ponto de retirada e o local de entrega | Despesas de Transporte (€/t)(1) |
|---|---|
| Inferior ou igual a 25 km | 20.1 |
| Superior a 25 km mas inferior ou igual a 200 km | 45.6 |
| Superior a 200 km mas inferior ou igual a 350 km | 59.9 |
| Superior a 350 km mas inferior ou igual a 500 km | 80.0 |
| Superior a 500 km mas inferior ou igual a 750 km | 105.1 |
| Distância superior a 750 km | 119.4 |
| (1) Suplemento de transporte frigorífico (€/t): 9.4 | (1) Suplemento de transporte frigorífico (€/t): 9.4 |
ANEXO V — Tabela de ligação entre intervenções, Objetivos Específicos e indicadores de resultado
(a que se refere o artigo 45.º)
| Intervenção | Objetivos Específicos | Indicadores de Resultado |
|---|---|---|
| Gestão do solo | OE2- Reforçar a orientação para o mercado e aumentar a competitividade das explorações agrícolas, tanto a curto como a longo prazo, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização; OE3- Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor. | R.9 - Modernização das explorações agrícolas R.10 - Melhor organização da cadeia de abastecimento R.11 - Concentração da oferta |
| Gestão da água | OT- Modernizar as áreas agrícolas e rurais, através da promoção e partilha de conhecimentos, inovação e digitalização na agricultura e nas zonas rurais, e através do incentivo à sua utilização pelos agricultores, em virtude da melhoria do acesso à investigação, à inovação, ao intercâmbio de conhecimentos e à formação; OE2- Reforçar a orientação para o mercado e aumentar a competitividade das explorações agrícolas, tanto a curto como a longo prazo, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização; OE3- Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor; OE4- Contribuir para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, nomeadamente através da redução das emissões de gases com efeito de estufa e do reforço do sequestro de carbono, bem como promover a energia sustentável; OE5- Promover o desenvolvimento sustentável e uma gestão eficiente dos recursos naturais como a água, os solos e o ar, nomeadamente através da redução da dependência de substâncias químicas. | R.3 - Digitalizar a agricultura R.9 - Modernização das explorações agrícolas R.10 - Melhor organização da cadeia de abastecimento R.11 - Concentração da oferta R.16 - Investimentos relacionados com o clima R.26 - Investimento relacionado com os recursos naturais R.27 - Desempenho em matéria de ambiente ou de clima através do investimento em zonas rurais |
| Gestão de energia | OT- Modernizar as áreas agrícolas e rurais, através da promoção e partilha de conhecimentos, inovação e digitalização na agricultura e nas zonas rurais, e através do incentivo à sua utilização pelos agricultores, em virtude da melhoria do acesso à investigação, à inovação, ao intercâmbio de conhecimentos e à formação; OE2- Reforçar a orientação para o mercado e aumentar a competitividade das explorações agrícolas, tanto a curto como a longo prazo, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização; OE3- Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor; OE4- Contribuir para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, nomeadamente através da redução das emissões de gases com efeito de estufa e do reforço do sequestro de carbono, bem como promover a energia sustentável; OE5- Promover o desenvolvimento sustentável e uma gestão eficiente dos recursos naturais como a água, os solos e o ar, nomeadamente através da redução da dependência de substâncias químicas. | R.3 - Digitalizar a agricultura R.9 - Modernização das explorações agrícolas R.10 - Melhor organização da cadeia de abastecimento R.11 - Concentração da oferta R.15 - Energia renovável proveniente da agricultura, da silvicultura e de outras fontes renováveis R.26 - Investimento relacionado com os recursos naturais R.27 - Desempenho em matéria de ambiente ou de clima através do investimento em zonas rurais |
| Gestão de Resíduos | OE2- Reforçar a orientação para o mercado e aumentar a competitividade das explorações agrícolas, tanto a curto como a longo prazo, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização; OE3- Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor; OE4- Contribuir para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, nomeadamente através da redução das emissões de gases com efeito de estufa e do reforço do sequestro de carbono, bem como promover a energia sustentável; OE5- Promover o desenvolvimento sustentável e uma gestão eficiente dos recursos naturais como a água, os solos e o ar, nomeadamente através da redução da dependência de substâncias químicas. | R.9 - Modernização das explorações agrícolas R.10 - Melhor organização da cadeia de abastecimento R.11 - Concentração da oferta R.16 - Investimentos relacionados com o clima R.26 - Investimento relacionado com os recursos naturais R.27 - Desempenho em matéria de ambiente ou de clima através do investimento em zonas rurais |
| Proteção das culturas | OE3- Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor. | R.10 - Melhor organização da cadeia de abastecimento R.11 - Concentração da oferta |
| Instalação e reestruturação | OT- Modernizar as áreas agrícolas e rurais, através da promoção e partilha de conhecimentos, inovação e digitalização na agricultura e nas zonas rurais, e através do incentivo à sua utilização pelos agricultores, em virtude da melhoria do acesso à investigação, à inovação, ao intercâmbio de conhecimentos e à formação; OE2- Reforçar a orientação para o mercado e aumentar a competitividade das explorações agrícolas, tanto a curto como a longo prazo, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização; OE3- Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor. | R.3 - Digitalizar a agricultura R.9 - Modernização das explorações agrícolas R.10 - Melhor organização da cadeia de abastecimento R.11 - Concentração da oferta |
| Produção experimental | OT- Modernizar as áreas agrícolas e rurais, através da promoção e partilha de conhecimentos, inovação e digitalização na agricultura e nas zonas rurais, e através do incentivo à sua utilização pelos agricultores, em virtude da melhoria do acesso à investigação, à inovação, ao intercâmbio de conhecimentos e à formação; OE3- Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor. | R.1 - Melhorar o desempenho através do conhecimento e da inovação R.11 - Concentração da oferta |
| - Aconselhamento e assistência técnica - Formação | OT- Modernizar as áreas agrícolas e rurais, através da promoção e partilha de conhecimentos, inovação e digitalização na agricultura e nas zonas rurais, e através do incentivo à sua utilização pelos agricultores, em virtude da melhoria do acesso à investigação, à inovação, ao intercâmbio de conhecimentos e à formação; OE3- Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor; OE5- Promover o desenvolvimento sustentável e uma gestão eficiente dos recursos naturais como a água, os solos e o ar, nomeadamente através da redução da dependência de substâncias químicas. | R.1 - Melhorar o desempenho através do conhecimento e da inovação R.11 - Concentração da oferta R.28 - Desempenho em matéria de ambiente ou de clima através do conhecimento e da inovação |
| - Comercialização - Promoção, comunicação e marketing - Rastreabilidade e qualidade | OE3- Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor. | R.10 - Melhor organização da cadeia de abastecimento R.11 - Concentração da oferta |
| Avaliação e certificação ambiental | OE3- Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor; OE5- Promover o desenvolvimento sustentável e uma gestão eficiente dos recursos naturais como a água, os solos e o ar, nomeadamente através da redução da dependência de substâncias químicas. | R.10 - Melhor organização da cadeia de abastecimento R.11 - Concentração da oferta R.27 - Desempenho em matéria de ambiente ou de clima através do investimento em zonas rurais |
| - Fundos mutualistas - Reposição de potencial produtivo - Retiradas do mercado - Seguros de colheita | OE1- Apoiar o rendimento viável das explorações agrícolas e a resiliência do sector agrícola em toda a UE, a fim de reforçar a segurança alimentar a longo prazo e a diversidade agrícola, bem como de garantir a sustentabilidade económica da produção agrícola na UE; OE3- Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor. | R.5 - Gestão de riscos R.10 - Melhor organização da cadeia de abastecimento R.11 - Concentração da oferta |
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