LegalizeDecreto Regulamentar Regional n.º 13/2026/A — Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Terceira
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Terceira.
| S - Pontos fortes | W - Pontos fracos |
|---|---|
| - Habitats e espécies de flora e fauna protegidos, com estatuto de conservação prioritário e em bom estado de conservação;- Manchas de vegetação natural endémica e nativa com interesse para a conservação;- Elevada qualidade ambiental;- Elevados valores paisagísticos;- Preservação da biodiversidade;- Existência de espécies da flora e fauna endémica;- Nidificação de aves marinhas;- Passagem de aves migratórias;- Valor geológico e geomorfológico elevado; | - Avanço de espécies de flora invasora;- Pressão humana para transformação de zonas com vegetação natural em áreas agrícolas e florestais;- Dificuldade de implementação de Instrumentos de Gestão Territorial existentes;- Insuficiente sensibilização ambiental da população;- Subvalorização por parte das populações das potencialidades dos recursos naturais;- Vigilância insuficiente;- Abandono de resíduos;- Conhecimento científico de algumas áreas protegidas insuficiente e/ou desatualizado; |
| - Áreas classificadas pela Rede Natura 2000, Geoparque Açores e sítio Ramsar;- Existência de Instrumentos de Gestão Territorial como os Planos de Ordenamento da Orla Costeira;- Existência de programas de financiamento (Projeto LIFE IP AZORES NATURA - Proteção ativa e gestão integrada da Rede Natura 2000 nos Açores - LIFE17 IPE/PT/000010 e Projeto LIFE BEETLES - LIFE18 NAT/PT/000864);- Contacto com a natureza;- Existência de trilhos pedestres;- Existência de miradouros;- Existência de uma boa rede viária. | - Falta de sinalética (estradas, locais de interesse);- Existência de zonas de extração de massas minerais consolidadas sem Plano de Integração Paisagística implementado;- Desconhecimento da capacidade de carga dos trilhos;- Acessibilidade fácil aos ecossistemas;- Áreas de propriedade privada;- Presença de populações de espécies de flora raras e de artrópodes endémicos tendencialmente pequenas e isoladas;- Falta de vedações em áreas com presença de gado bravo bovino e caprino. |
| O - Oportunidades | T - Ameaças |
| --- | --- |
| - Controlo da vegetação invasora (continuação);- Implementação dos Instrumentos de Gestão Territorial existentes e criação de outros;- Incentivo aos proprietários dos terrenos a optar por medidas silvo e agroambientais para os seus terrenos;- Incentivo à plantação de sebes e bosquetes com espécies de vegetação endémica e nativa;- Ações de erradicação e controlo de invasoras e plantação de espécies endémicas;- Criação e manutenção de corredores ecológicos pertencentes à RFCN - Rede Fundamental de Conservação da Natureza;- Aquisição de terrenos nas zonas com interesse para a conservação da natureza;- Vedação e recuperação de áreas com habitats e espécies sensíveis, nomeadamente áreas de turfeiras;- Vedação de áreas ambientais sensíveis, para evitar o pisoteio de gado;- Mapeamento em sistema ArcGIS das populações das espécies da fauna e flora endémica e invasora;- Criação de miradouros e zona de estadia com tipologias e materiais adequados a cada situação;- Colocação de sinalética interpretativa em áreas de interesse natural e cultural;- Estudo do impacte da utilização dos trilhos nos habitats e espécies protegidos;- Implementação de um programa de fiscalização articulado entre Vigilantes da Natureza, Polícia Marítima, Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública;- Definição de uma estratégia de comunicação e promoção da área do Parque Natural da Terceira;- Definição e implementação de um programa de monitorização;- Estabelecimento de protocolos com entidades de investigação;- Recuperação de elementos de interesse patrimonial como os fortes;- Potencialidade para a visitação;- Potencialidade para a observação de aves; | - Aumento da área com espécies da flora invasora;- Perda de espécies e habitats raros e muitos raros, e prioritários da Rede Natura 2000;- Degradação das zonas húmidas, nomeadamente lagoas, charcos e turfeiras com consequências para o sistema hidrológico de toda a ilha;- Aumento das zonas de pastagem e diminuição das zonas de vegetação natural existentes;- Perda de diversidade biológica em termos de flora e fauna;- Perda da oportunidade da implementação dos Instrumentos de Gestão Territorial existentes;- Perda da oportunidade da criação de outros instrumentos de gestão territorial;- Destruição de habitat nidificável e de repouso para as aves endémicas, nativas e migradoras;- Aumento da pressão turística;- Manutenção das áreas de extração de inertes ao abandono;- Subvalorização por parte das populações das potencialidades dos recursos naturais e paisagísticos;- Herbivoria e pisoteio de espécies de flora protegida;- Espécies predadoras de avifauna;- Perda de oportunidade de recuperação de elementos arquitetónicos de valor cultural;- Degradação de zonas húmidas;- Pressão para construção em áreas protegidas;- Extração ilegal de calhau rolado;- Campismo selvagem;- Realização de trilhos pedestres não oficiais em zonas sensíveis;- Pisoteio por pedestrianistas de zonas sensíveis, espécies raras de vegetação e formações geológicas;- Realização de cozidos ilegais nas Furnas do Enxofre. |
| - Interesse para a atividade turística;- Interesse científico;- Sensibilização e educação ambiental da população;- Interesse para o desenvolvimento do geoturismo;- Formação e sensibilização dos guias do parque e operadores turísticos.- Monitorização da pressão turística e avaliação da necessidade de implementação de capacidades de carga e/ou regulamentos de visitação turística e acesso à área protegida. |
4 - Listagem das medidas de gestão
Para que não se perca a visão integradora do Plano de Gestão, optou-se por classificar as medidas de gestão em cinco grandes temas, conforme consta da Tabela 3:
Tabela 3 - Grandes temas de medidas de gestão
| Tema | Descrição |
|---|---|
| A. | Medidas relacionadas com a gestão de habitats e espécies |
| B. | Medidas baseadas na propriedade e uso do solo |
| C. | Medidas administrativas e reguladoras |
| D. | Medidas de monitorização e melhoria do conhecimento científico |
| E. | Medidas para o aumento da comunicação e da consciência ambiental |
Esta metodologia permitiu identificar tipos de medidas que se podem propor no âmbito do Plano de Gestão, as quais estão dependentes de futuras relações a estabelecer com as entidades responsáveis pela sua implementação, e que estão em consonância com as medidas propostas pelo Plano Setorial da Rede Natura 2000.
Tabela 4 - Tipos de medidas de gestão e entidades responsáveis pela sua implementação
| Tipo de medida | Descrição | Entidades responsáveis |
|---|---|---|
| M1. | Medidas gerais | - Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática |
| M2. | Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | - Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática |
| M3. | Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | - Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática |
| M4. | Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | - Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial |
| M5. | Medidas relacionadas com habitats marinhos | - Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas- Serviços de Ambiente e Ação Climática de Ilha/Parques Naturais de Ilha |
| M6. | Medidas relacionadas com planeamento espacial | - Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial- Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas- Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas- Municípios |
| M7. | Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | - Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional da Agricultura Veterinária e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial- Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas |
| M8. | Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | - Municípios- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial- Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas/Direção Regional da Energia/Direção Regional da Mobilidade/Direção Regional das Obras Públicas/Direção Regional do Turismo |
| M9. | Medidas relacionadas com uso especial dos recursos | - Municípios- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial |
Optou-se por produzir um sistema de classificação das medidas adaptado ao território açoriano. A cada medida foi atribuído um código, para que mais facilmente se possam relacionar com as unidades operativas de gestão.
Todas as medidas do tema A devem se efetuadas sob a supervisão de pessoal técnico e cientificamente habilitado, proveniente da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática ou das diversas entidades envolvidas na sua implementação. Todas as medidas implementadas no terreno devem ser documentadas, monitorizadas e georreferenciadas.
Para cada área protegida estabelecem-se os objetivos gerais, que estão relacionados com os objetivos de gestão preconizados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2011/A, 20 de abril, que criou o PNI da Terceira. Estes objetivos gerais estão já relacionados com a realidade do local e com as grandes metas que se pretende atingir em termos de conservação da natureza e de compatibilização com os restantes usos do solo, em cada área protegida.
Ao estabelecer-se os objetivos gerais dá-se destaque aos habitats e espécies presentes nos anexos i, ii e iv da Diretiva Habitats.
Para cada área protegida referem-se as condicionantes legais presentes, sejam elas provenientes de instrumentos de gestão territorial (planos especiais, municipais e setoriais de ordenamento do território) ou de servidões e restrições de utilidade pública.
Apresentam-se também as diversas unidades operativas de gestão presentes em cada área protegida, assim como o código que surge na planta, o regime de proteção e área correspondente, em hectares. A inclusão nos diversos regimes de proteção obedeceu sempre em primeira mão ao princípio da proteção eficaz dos habitats, espécies e paisagens e seguidamente ao da conciliação dos usos do solo.
Apresenta-se ainda a proposta de intervenção quanto aos elementos de fruição de paisagem, sejam eles trilhos, miradouros ou outros.
No Programa de Execução são apresentadas fichas para cada área protegida em que se elencam as medidas de gestão preconizadas no âmbito do Plano de Gestão. Estas medidas e a sua prioridade estão relacionadas com os aspetos que se identificaram como importantes no âmbito da caracterização e diagnóstico. Apresenta-se a generalidade das medidas necessárias e passíveis de serem implementadas, assim como o respetivo grau de prioridade, sendo o vermelho o mais elevado (nível 3) e o verde o mais baixo (nível 1).
Na Tabela 5 apresentam-se os tipos de medidas de gestão e respetivos códigos.
Tabela 5 - Tipos de medidas de gestão e códigos correspondentes
| Tema | Código | Medidas de gestão |
|---|---|---|
| M1. | Medidas gerais | |
| A/B/C/D/E | M1.1. | Fiscalização de áreas protegidas |
| A/B/C/D/E | M1.2 | Gestão e monitorização das cavidades vulcânicas protegidas |
| M2. | Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | |
| B | M2.1. | Manutenção de pastagens e outros habitats abertos |
| B | M2.2. | Modificação de práticas culturais |
| B | M2.3. | Corte/colheita |
| B/C | M2.4. | Maneio de fitoquímicos - pesticidas e herbicidas |
| B/C | M2.5. | Maneio da fertilização |
| B/C | M2.6. | Maneio da irrigação |
| B/C | M2.7. | Maneio da silagem |
| B/C | M2.8. | Queimadas controladas |
| A/B/C | M2.9. | Vedação de terrenos |
| A/B/C | M2.10. | Construção de cancelas e outros dispositivos de limitação do gado |
| A/B/C | M2.11. | Maneio de sebes e bosquetes |
| A/B/C | M2.12. | Promoção de sebes e bosquetes |
| A/B/C | M2.13. | Abandono de sistemas de pastagens |
| A/B/C | M2.14. | Criação de gado caprino e ovino confinado |
| A/B/C | M2.15. | Estabelecimento de capacidade de carga bovina e caprina |
| A/B/C | M2.16. | Restrição ao uso como pastagem |
| B/C | M2.17. | Recuperação/melhoria de muros e muretes em pedra |
| B/C | M2.18 | Construção de muros e muretes em pedra |
| B/C | M2.19. | Recuperação/melhoria de elementos da arquitetura de produção tradicional |
| B/C | M2.20. | Recuperação/melhoria de elementos da arquitetura de produção tradicional relacionados com captação e armazenamento de água |
| B/C | M2.21. | Manutenção de vinha |
| B/C | M2.22. | Reconversão de matos em vinha |
| A/B/C | M2.23. | Manutenção de faixas e manchas de vegetação endémica em vinha |
| A/B/C | M2.24. | Maneio de gado caprino |
| M2.25. | Outras medidas relacionadas com a agricultura | |
| M3. | Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | |
| B/C | M3.1. | Plantação florestal com espécimes de espécies de produção e nativas |
| A/C/D/E | M3.2. | Naturalização dos povoamentos florestais |
| B/C | M3.3. | Desbaste de povoamentos florestais |
| B/C | M3.4. | Limpeza de povoamentos florestais |
| B/C | M3.5. | Eliminação do subcoberto |
| B/C | M3.6. | Desmatamento |
| A/B/C | M3.7. | Prevenção da erosão |
| A/B | M3.8. | Movimentação de terras |
| A/B | M3.9. | Melhoria da drenagem dos terrenos |
| A/B | M3.10. | Estabelecimento de taludes |
| A/B/E | M3.11. | Estabelecimento de taludes por engenharia biológica |
| A/B/C | M3.12. | Beneficiação de caminhos florestais |
| A/B/C | M3.13. | Restauro/melhoria de caminhos florestais existentes |
| A/B/C/D/E | M3.14. | Restauro/melhoria dos habitats florestais endémicos e nativos |
| A/B/C/D/E | M3.15. | Valorização de manchas florestais como corredores ecológicos |
| A/B/C/D/E | M3.16. | Valorização de bermas de caminhos florestais como corredores ecológicos |
| A/B/C/D/E | M3.17. | Gestão florestal adaptada à conservação da natureza |
| A/B/C/E | M3.18. | Valorização de caminhos florestais e aceiros para o turismo |
| M3.19. | Outras medidas relacionadas com florestação | |
| M4. | Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | |
| A/B/C/D/E | M4.1. | Restauro/melhoria do estado da água |
| A/B/C | M4.2. | Restauro/melhoria do regime hidrológico |
| A/C/E | M4.3. | Criação de bacias de retenção de água |
| A/B/C | M4.4. | Estabilização de margens |
| A/B/C/E | M4.5. | Estabilização de margens com técnicas de engenharia biológica |
| A/B/C | M4.6. | Conservação de galeria ripícola |
| A/B/C | M4.7. | Restauro/melhoria de galeria ripícola |
| A/B/C/E | M4.8. | Valorização de galeria ripícola como corredor ecológico |
| A/B/C/E | M4.9. | Conservação de zona húmida |
| A/B/C/E | M4.10. | Restauro/melhoria de zona húmida |
| A/C | M4.11. | Gestão da captação de água |
| A/C | M4.12. | Gestão das massas de água |
| A/B/C | M4.13. | Mitigação do assoreamento |
| A/B/C | M4.14. | Mitigação da eutrofização |
| A/B/C | M4.15. | Mitigação da acidificação |
| A/C/E | M4.16. | Uso para recreio |
| A/C/E | M4.17. | Pesca de recreio |
| A/B/C | M4.18. | Restauro de zonas costeiras |
| C/E | M4.19. | Manutenção/melhoria de zonas balneares |
| C/E | M4.20 | Criação de zonas balneares |
| A/C | M4.21 | Estabilização da linha de costa |
| A/C | M4.22 | Obras de proteção costeira |
| M4.23 | Outras medidas relacionadas com zonas húmidas | |
| M5. | Medidas relacionadas com habitats marinhos | |
| M5.1. | Restauro de habitats marinhos | |
| M5.2. | Outras medidas relacionadas com habitats marinhos | |
| M6. | Medidas relacionadas com planeamento espacial | |
| A/C | M6.1. | Criação, reclassificação ou alteração de áreas protegidas |
| A/B/C/E | M6.2. | Estabelecimento de corredores ecológicos |
| A/B/C/E | M6.3. | Estabelecimento de áreas de continuum naturale |
| A/C | M6.4. | Proteção legal para habitats e espécies |
| A/B/C | M6.5. | Acordos com proprietários de terrenos |
| A/B/C | M6.6. | Serviços de ecossistemas em áreas da Rede Natura 2000 |
| A/B/C | M6.7. | Serviços de ecossistemas em Áreas Protegidas |
| A/B/C | M6.8. | Outras medidas relacionadas com a Rede Natura 2000 (ZEC ZPE, SIC) |
| A/B/C | M6.9. | Gestão de geossítios/elementos de interesse geológico |
| A/C/E | M6.10. | Gestão de cavidades vulcânicas |
| A/C/E | M6.11. | Gestão dos elementos singulares da paisagem |
| A/C/E | M6.12. | Gestão de unidades de paisagem |
| B/C | M6.13. | Adaptação/restrição do uso militar |
| B/C | M6.14. | Garantir a compatibilização do Plano de Gestão com os restantes instrumentos de gestão territorial |
| A/B/C/D | M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão |
| A/B/C | M6.16. | Aquisição de terrenos |
| A/B/C | M6.17. | Aquisição/adaptação/construção de edifícios de apoio à gestão |
| M6.18. | Outras medidas de planeamento espacial | |
| M7. | Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | |
| A/B/C | M7.1. | Gestão da caça |
| A/D | M7.2. | Caracterização de fauna |
| A/D | M7.3. | Monitorização de fauna |
| A/D | M7.4. | Captura de fauna (artrópodes, moluscos, anfíbios, mamíferos) |
| A/D/E | M7.5. | Libertação de fauna terrestre |
| A/D/E | M7.6. | Libertação de avifauna (aves terrestres e marinhas) e fauna marinha |
| A/D/E | M7.7. | Promoção de condições de nidificação de fauna |
| A/B/C/E | M7.8. | Gestão de espécies de fauna invasora |
| A/D/E | M7.9. | Promoção de competição entre espécies de fauna |
| A/D | M7.10. | Caracterização de flora |
| A/D | M7.11. | Monitorização de flora |
| A/D | M7.12. | Estabelecimento de estações florísticas |
| A/D | M7.13. | Outros estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna |
| A/B/D/E | M7.14. | Plantação ou sementeira de vegetação endémica |
| A/B/D/E | M7.15. | Plantação ou sementeira de vegetação endémica e nativa |
| A/B/C/D/E | M7.16. | Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais |
| A/B/E | M7.17. | Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto-manuais |
| A/B/C/D/E | M7.18. | Monitorização e gestão de espécies invasoras |
| A/D | M7.19. | Promoção de competição entre espécies de flora |
| A/D | M7.20. | Promoção da relação entre fauna e flora |
| A/D | M7.21. | Promoção de polinização |
| A/B/C/D/E | M7.22. | Prevenção de poluição genética |
| A/B/C/D/E | M7.23. | Prevenção de doenças |
| A/B/C/D/E | M7.24. | Recuperação de habitats |
| A/B/C/D/E | M7.25. | Recuperação de turfeiras degradadas |
| A/D | M7.26. | Fomento da sucessão natural |
| A/B/C/D | M7.27. | Regulamentação e gestão de caça e recoleção |
| A/B/C/D | M7.28. | Regulamentação e gestão de pescas em sistemas límnicos |
| A/C/D | M7.29. | Regulamentação e gestão de pescas em sistemas de água salobra e salgada |
| A/C/D | M7.30. | Medidas específicas para uma única espécie ou para um grupo de espécies |
| A/E | M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros |
| A/E | M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ) |
| M7.33. | Outras medidas relacionadas com gestão de espécies | |
| M8. | Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | |
| B/C | M8.1. | Gestão de urbanização |
| B/C | M8.2. | Gestão de urbanização de povoamentos lineares |
| B/C | M8.3. | Gestão de urbanização de povoamentos concentrados |
| B/C | M8.4. | Gestão de urbanização de povoamentos dispersos |
| B/C | M8.5. | Gestão de zonas industriais e comerciais |
| C/D | M8.6. | Mitigação da poluição do solo |
| C/D | M8.7. | Mitigação da poluição do ar |
| C/D | M8.8. | Mitigação da poluição da água |
| C/D | M8.9. | Mitigação da poluição sonora |
| A/B/C/D/E | M8.10. | Estabelecimento/regulação de capacidade de carga humana |
| A/B/C/D/E | M8.11. | Fiscalização das atividades agrícolas, de pesca, caça e recoleção |
| A/B/C/D/E | M8.12. | Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito |
| B/C | M8.13. | Gestão de empreendimentos turísticos |
| C | M8.14. | Gestão de zonas portuárias |
| C | M8.15. | Gestão de zonas aeroportuárias |
| A/C | M8.16. | Criação de corredores ecológicos em pontes, viadutos e túneis |
| C | M8.17. | Gestão de lixos industriais e urbanos |
| C | M8.18. | Gestão de antigos aterros sanitários e lixeiras |
| A/C/E | M8.19. | Recuperação paisagística de aterros sanitários e lixeiras |
| A/B/C/E | M8.20. | Recuperação de zonas degradadas por lixeiras ilegais |
| A/C/D | M8.21. | Gestão específica de sistemas de transporte de energia |
| A/C | M8.22. | Gestão de linhas de abastecimento elétrico de alta tensão |
| A/C | M8.23. | Gestão de adutoras de água |
| A/C | M8.24. | Gestão de redes de drenagem de água |
| A/B/C/E | M8.25. | Manutenção de trilhos |
| B/C/E | M8.26. | Sinalização de trilhos |
| B/C/E | M8.27. | Melhoria do acesso ao trilho |
| B/C/E | M8.28. | Colocação de placards de informação relevante em trilhos |
| A/D/E | M8.29. | Sinalização de direções por meio de estacas |
| A/D/E | M8.30. | Criação de zonas tampão em trilhos |
| A/E | M8.31. | Melhoria da drenagem de trilhos |
| A/E | M8.32. | Criação de pontos de paragem em trilhos |
| A/E | M8.33. | Vedação de troços de trilho |
| A/E | M8.34. | Abandono de troço de trilho |
| A/E | M8.35. | Criação de troço de trilho |
| A/E | M8.36. | Criação de troço de trilho elevado - passadiço aéreo |
| A/B/C | M8.37. | Limpeza de bermas de estradas e caminhos |
| A/B/C/D/E | M8.38. | Conservação de habitats e espécies protegidos em bermas de estradas e caminhos |
| A/B/C | M8.39. | Manutenção/criação de caminhos viários |
| A/B/C | M8.40. | Criação de condições para BTT/pistas cicláveis |
| C | M8.41. | Restrição de tráfego em via |
| A/E | M8.42. | Manutenção/melhoria de miradouro |
| A/E | M8.43. | Criação de miradouro |
| A/E | M8.44. | Colocação de placard de informação e sensibilização dos valores presentes |
| E | M8.45. | Criação de estacionamento |
| E | M8.46. | Criação de estacionamento para pessoas de mobilidade reduzida |
| E | M8.47. | Adaptação de miradouro a pessoas de mobilidade reduzida |
| A/E | M8.48. | Abandono de miradouro |
| E | M8.49. | Criação de equipamento de observação de aves |
| E | M8.50. | Criação de equipamento de recreio |
| E | M8.51. | Criação de equipamento de recreio infantil |
| E | M8.52. | Criação de equipamento desportivo |
| E | M8.53. | Criação de zona de campismo |
| E | M8.54. | Criação de centro de interpretação ambiental |
| E | M8.55. | Criação de trilhos para equitação |
| E | M8.56. | Adaptação de pistas de veículos motorizados |
| A/E | M8.57. | Abandono de pistas de veículos motorizados |
| A/E | M8.58. | Criação de zonas para recreio e desportos de natureza |
| A/E | M8.59. | Criação de pontos de escalada e coasteering |
| A/E | M8.60. | Criação de troços de canyoning |
| A/E | M8.61. | Criação de zonas de espeleologia |
| A/E | M8.62. | Criação de pontos de lançamento de parapente |
| A/B/C/E | M8.63. | Gestão de lixos |
| A/B/C/E | M8.64. | Gestão de resíduos provenientes de atividades de remoção de espécies invasoras |
| A/B/C/E | M8.65. | Conservação/manutenção de elemento arquitetónico de valor cultural |
| A/B/C/E | M8.66. | Recuperação de elemento arquitetónico de valor cultural |
| M8.67. | Outros impactes de atividades humanas | |
| M8.68. | Gestão de tráfego marinho | |
| M9. | Medidas relacionadas com uso especial dos recursos | |
| A/B/C | M9.1. | Regulação/gestão de exploração de extração de inertes |
| A/B/C | M9.2. | Regulação/gestão de exploração de pedreiras |
| A/C | M9.3. | Regulação/gestão de exploração de extração de inertes em praias |
| A/B/C | M9.4. | Regulação da extração de turfa |
| A/B/C/E | M9.5. | Recuperação paisagística de zonas de extração de inertes e pedreiras |
| M9.6. | Regulação/gestão de exploração de recursos naturais marinhos | |
| M9.7. | Outras medidas de uso de recursos |
5 - Programa de Execução
5.1 - Proposta de intervenção para a Reserva Natural da Serra de Santa Bárbara e dos Mistérios Negros (TER01)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo | Espaço Natural |
| Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo | Reserva Florestal Natural |
| Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo | Zona de Proteção Especial |
| Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo | Zonas Húmidas |
| Conservação da Natureza | ZEC PTTER0017 Serra de Santa Bárbara e Pico Alto |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| TER01.01 - Caldeira da Serra de Santa Bárbara | Área de proteção integral e área de intervenção específica (278,40 ha) |
| TER01.02 - Serra de Santa Bárbara e Mistérios Negros | Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica (1308,59 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | Trilhos |
| PRC01TER Mistérios Negros | Manutenção e beneficiação |
| PRC03TER Serreta - troço de subida à Lagoínha | Manutenção e beneficiação |
| Passadiços norte e sul da Serra de Santa Bárbara | Criação e manutenção |
| Miradouros | Miradouros |
| TER.M1 Miradouro da Serra de Santa Bárbara 1 | Requalificação |
| TER.M2 Miradouro da Serra de Santa Bárbara 2 | Requalificação |
| TER.M3 Miradouro dos Mistérios Negros - Lagoa do Negro | Manutenção e beneficiação |
5.1.1 - Objetivos de gestão
OB1. Preservação de habitats, ecossistemas e espécies num estado favorável de conservação, nomeadamente os habitats prioritários: charcos temporários mediterrânicos (3170), charnecas macaronésicas endémicas (4050), turfeiras altas ativas (7110), turfeiras de cobertura (7130), turfeiras arborizadas (91DO) laurissilvas macaronésicas (9360) e florestas macaronésicas de Juniperus spp. (9560), (anexo i da Diretiva Habitats) e as espécies protegidas, de que são exemplo: Angelica lignescens, Erica azorica, Rumex azoricus, Sanicula azorica, Euphorbia stygiana e a espécie prioritária Lactuca watsoniana (anexos ii e iv da Diretiva Habitats).
OB2. Manutenção dos processos ecológicos.
OB3. Proteção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos, geomorfológicos e dos afloramentos rochosos.
OB4. Preservação de exemplos do ambiente natural para estudos científicos, monitorização e educação ambiental.
OB5. Conservação das condições naturais de referência aos trabalhos científicos e projetos.
OB6. Definição de limites e condicionamentos ao livre acesso público.
5.1.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial |
| TER01.01 | M1.1. | M4.9. | M6.9. | ||||||||
| TER01.02 | M1.1. | M1.2. | M3.17. | M6.2. | M6.2. | M6.9. | |||||
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes |
| TER01.01 | M7.3. | M7.10. | M7.16. | M7.18. | M7.24. | M7.32. | M8.12. | M8.64. | |||
| TER01.02 | M7.2. | M7.3. | M7.15. | M7.16. | M7.18. | M7.24. | M7.26. | M7.31. | M7.32. | M8.25. | M8.36. |
5.1.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| TER01.01 | Área de proteção integral e área de intervenção específica | M1.1. | Fiscalização da área protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| TER01.01 | Área de proteção integral e área de intervenção específica | M4.9. | Conservação das zonas de turfeira. |
| TER01.01 | Área de proteção integral e área de intervenção específica | M6.9. | Monitorização do geossítio e elementos de interesse geológico. |
| TER01.01 | Área de proteção integral e área de intervenção específica | M7.3. | Monitorização da fauna de artrópodes, com especial incidência o Trechus terrabravensis. |
| TER01.01 | Área de proteção integral e área de intervenção específica | M7.10. | Caracterização das espécies protegidas de flora e das manchas de habitats protegidos. |
| TER01.01 | Área de proteção integral e área de intervenção específica | M7.16. | Controlo de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais. |
| TER01.01 | Área de proteção integral e área de intervenção específica | M7.18. | Caracterização e erradicação de novas espécies invasoras. |
| TER01.01 | Área de proteção integral e área de intervenção específica | M7.24. | Melhoria da qualidade do habitat do artrópode endémico Trechus terrabravensis, através da remoção manual e controlo de espécies invasoras. |
| TER01.01 | Área de proteção integral e área de intervenção específica | M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ). |
| TER01.01 | Área de proteção integral e área de intervenção específica | M8.12. | Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito (caldeira). |
| TER01.01 | Área de proteção integral e área de intervenção específica | M8.64 | Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras. |
| TER01.02 | Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica | M1.1. | Fiscalização da área protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| M1.2. | Gestão e monitorização das cavidades vulcânicas protegidas - gruta do Natal. | ||
| M3.17. | Gestão florestal adaptada à conservação da natureza. | ||
| M6.2. | Estabelecimento de corredor ecológico com a renaturalização da área da Lagoa do Negro criando uma ligação entre Santa Bárbara e a Terra Brava. | ||
| M6.9. | Monitorização do geossítio e elementos de interesse geológico. | ||
| M7.2. | Caracterização da fauna (artrópodes). | ||
| M7.3. | Monitorização das espécies Columba palumbus azorica e outras aves, Nyctalus azoreum e de artrópodes, com especial incidência no Trechus terrabravensis. | ||
| M7.15. | Plantação e sementeira de vegetação endémica e nativa para restauro ecológico de habitats. | ||
| M7.16. | Controlo de espécies de vegetação invasora, nomeadamente Hedychium gardnerianum, Rubus ulmifolius, Ulex europaeus L. subsp. europaeus e Acacia melanoxylon e Pittosporum undulatum. | ||
| M7.18. | Caracterização e erradicação de novas espécies invasoras. | ||
| M7.24. | Melhoria da qualidade do habitat do artrópode endémico Trechus terrabravensis, através da remoção manual e controlo de espécies invasoras.Restauro do habitat do vale da ribeira dos Gatos constituído por uma floresta laurifólia e turfeiras arborizadas (habitats prioritários) através do controlo da espécie invasora Pittosporum undulatum. | ||
| M7.26. | Fomento da sucessão natural através do corte de Cryptomeria japonica e erradicação de espécies de flora invasora, devendo obter para tal aprovação prévia da DRRFOT. | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização do público, de entidades e parceiros. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ). | ||
| M8.25. | Manutenção do trilho PRC01TER Mistérios Negros e de troço do trilho PRC03TER Serreta. | ||
| M8.36. | Criação de troços de trilhos elevados - passadiços aéreos para miradouro com vista para a caldeira da Serra de Santa Bárbara. | ||
| M8.44. | Colocação de placards informação e sensibilização dos valores presentes na zona de passadiços e miradouros na Serra de Santa Bárbara. | ||
| M8.47. | Melhoria e adaptação de miradouros a pessoas de mobilidade reduzida na Serra de Santa Bárbara. | ||
| M8.64. | Gestão de resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras. |
5.2 - Proposta de intervenção para a Reserva Natural do Biscoito da Ferraria e Pico Alto (TER02)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória | Áreas de Máxima Infiltração |
| Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória | Área pertencente à Lista Nacional de Sítios/Açores |
| Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória | Espaços Florestais |
| Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória | Espaços Naturais |
| Conservação da Natureza | Sítio Ramsar 1805 - Planalto Central da Terceira (Furnas do Enxofre e Algar do Carvão) |
| Conservação da Natureza | ZEC PTTER0017 Serra de Santa Bárbara e Pico Alto |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| TER02.01 - Biscoito da Ferraria e Pico Alto | Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica (708,24 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | Trilhos |
| PRC06TER Rocha do Chambre - troço do trilho | Manutenção e beneficiação |
| Miradouros | Miradouros |
| TER.M4 Miradouro da Rocha do Chambre | Manutenção e beneficiação |
| TER.M15 Miradouro do Pico Alto | Manutenção e beneficiação |
5.2.1 - Objetivos de gestão
OB1. Preservação de habitats, ecossistemas e espécies num estado favorável de conservação, nomeadamente os habitats prioritários charnecas macaronésicas endémicas (4050), turfeiras altas ativas (7110), turfeiras de cobertura (7130), turfeiras arborizadas (91DO) laurissilvas macaronésicas (9360) e florestas macaronésicas de Juniperus spp. (9560) (anexo i da Diretiva Habitats), e as espécies protegidas, de que são exemplo: Ammi trifoliatum, Angelica lignescens, Frangula azorica, Isoetes azorica, Sanicula azorica, Vandesboschia speciosa (sin. Trichomanes speciosum) e a espécie prioritária Lactuca watsoniana (anexos ii e iv da Diretiva Habitats).
OB2. Manutenção dos processos ecológicos que permitem a presença de zonas húmidas de importância internacional, nomeadamente as charnecas macaronésicas endémicas e turfeiras arborizadas e não arborizadas.
OB3. Proteção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos, geomorfológicos e dos afloramentos rochosos.
OB4. Preservação de exemplos do ambiente natural para estudos científicos, monitorização e educação ambiental.
OB5. Conservação das condições naturais de referência aos trabalhos científicos e projetos.
OB6. Definição de limites e condicionamentos ao livre acesso público.
5.2.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial |
| TER02.01 | M1.1. | M2.9. | M2.10. | M6.2. | M6.3. | M6.9. | |||
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca |
| TER02.01 | M7.2. | M7.3. | M7.11. | M7.13. | M7.16. | M7.18. | M7.24. | M7.26. | M7.32. |
5.2.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| TER02.01 | Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica | M1.1. | Fiscalização da área protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| M2.9. | Vedação de terrenos. | ||
| M2.10. | Construção de cancelas e outros dispositivos de limitação do gado. | ||
| M6.2. | Estabelecimento de corredor ecológico entre as Furnas do Enxofre e o Biscoito Rachado. | ||
| M6.3. | Estudo da viabilidade de estabelecimento de área de continuum naturale de ligação a área protegida para a gestão de habitats e espécies da Costa das Quatro Ribeiras (TER 10). | ||
| M6.9. | Monitorização do geossítio e elementos de interesse geológico. | ||
| M7.2. | Caracterização de fauna. | ||
| M7.3. | Monitorização de fauna. | ||
| M7.11. | Monitorização de flora invasora, particularmente nas bermas e taludes de caminhos. | ||
| M7.13. | Restauro experimental das encostas de depósitos da Rocha do Juncal e da Vinagreira com o controlo de espécies exóticas invasoras e restauro de populações de espécies raras (Lactuca watsoniana, Ammi trifoliatum e Sanicula azorica). | ||
| M7.16. | Controlo das principais invasoras: Hedychium gardeneranum, Hydrangea macrophylla, Rubus ulmifolius e Acacia melanoxylon. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos. | ||
| M7.18. | Caracterização e erradicação de novas espécies invasoras | ||
| M7.24. | Restauro de habitats protegidos (matos macaronésicos, floresta laurifólia e turfeiras florestadas) por alteração de uso de antigas parcelas com Eucalyptus nitens e Cryptomeria japonica. | ||
| M7.26. | Fomento da sucessão natural através da erradicação de espécies invasoras. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ). | ||
| M7.33. | Controlo da presença do gado caprino. | ||
| M8.25. | Manutenção de troço do trilho PRC06TER Rocha do Chambre e proceder a proposta de alteração do trilho. | ||
| M8.35. | Realização de estudo para levantamento do traçado do trilho Agualva-Pico Alto e aferição dos impactes e das medidas necessárias para a abertura do trilho. | ||
| M8.44. | Colocação de placas informativas para sensibilizar para os valores presentes. | ||
| M8.64. | Gestão dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras. |
5.3 - Proposta de intervenção para a Reserva Natural da Terra Brava e Criação das Lagoas (TER03)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória | Área pertencente à Lista Nacional de Sítios dos Açores |
| Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória | Espaços Agrícolas |
| Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória | Espaços Florestais |
| Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória | Espaços Naturais |
| Conservação da Natureza | Sítio Ramsar 1805 - Planalto Central da Terceira (Furnas do Enxofre e Algar do Carvão) |
| Conservação da Natureza | ZEC PTTER0017 Serra de Santa Bárbara e Pico Alto |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| TER03.01 - Terra Brava e Criação das Lagoas | Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica (368,91 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Miradouros | Miradouros |
| TER.M5 Miradouro da Terra Brava | Manutenção e beneficiação |
5.3.1 - Objetivos de gestão
OB1. Preservação de habitats, ecossistemas e espécies num estado favorável de conservação, nomeadamente os habitats prioritários charnecas macaronésicas endémicas (4050), turfeiras altas ativas (7110), turfeiras de cobertura (7130), turfeiras arborizadas (91DO) laurissilvas macaronésicas (9360) (anexo i da Diretiva Habitats) e as espécies protegidas, de que são exemplo: Arceuthobium azoricum, Frangula azorica, Picconia azorica, Sanicula azorica, Vandesboschia speciosa (sin. Trichomanes speciosum) e a espécie prioritária Lactuca watsoniana (anexos ii e iv da Diretiva Habitats).
OB2. Manutenção dos processos ecológicos que permitem a presença de habitats protegidos.
OB3. Proteção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos, geomorfológicos e dos afloramentos rochosos.
OB4. Preservação de exemplos do ambiente natural para estudos científicos, monitorização e educação ambiental.
OB5. Conservação das condições naturais de referência aos trabalhos científicos e projetos.
OB6. Definição de limites e condicionamentos ao livre acesso público.
5.3.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial |
| TER03.01 | M1.1. | M2.9. | M2.10. | M6.2. | M6.3. | M6.16. | |||
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca |
| TER03.01 | M7.2. | M7.3. | M7.8. | M7.10. | M7.11. | M7.16. | M7.18. | M7.24. | M7.31. |
5.3.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| TER03.01 | Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica | M1.1. | Fiscalização da área protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| TER03.01 | Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica | M2.9. | Vedação de terrenos. |
| TER03.01 | Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica | M2.10. | Construção de cancelas e outros dispositivos de limitação do gado. |
| TER03.01 | Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica | M6.2. | Estabelecimento de corredores ecológicos. |
| TER03.01 | Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica | M6.3. | Estudo da viabilidade de estabelecimento de área de continuum naturale de ligação a área protegida para a gestão de habitats e espécies do Biscoito das Fontinhas (TER 09). |
| TER03.01 | Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica | M6.16. | Aquisição de terreno na Terra Brava para maximizar o efeito de proteção das zonas tampão. |
| TER03.01 | Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica | M7.2. | Caracterização da fauna. |
| TER03.01 | Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica | M7.3. | Monitorização da fauna de artrópodes, com especial incidência no Trechus terrabravensis. |
| TER03.01 | Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica | M7.8. | Gestão de espécies de fauna invasora. |
| TER03.01 | Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica | M7.10. | Levantamento das espécies de flora protegida. |
| TER03.01 | Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica | M7.11. | Monitorização da flora endémica e protegida. |
| TER03.01 | Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica | M7.16. | Controlo de espécies de vegetação invasora (Hedychium gardneranum). |
| TER03.01 | Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica | M7.18. | Caracterização e erradicação de novas espécies invasoras. |
| TER03.01 | Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica | M7.24. | Melhoria da qualidade do habitat do artrópode endémico Trechus terrabravensis, através da remoção manual e controlo de espécies invasoras. |
| TER03.01 | Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica | M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros. |
| TER03.01 | Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica | M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ). |
| TER03.01 | Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica | M7.33. | Controlo da presença do gado caprino. |
| TER03.01 | Área de proteção parcial e áreas de intervenção específica | M8.64. | Gestão dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras. |
5.4 - Proposta de intervenção para o Monumento Natural do Algar do Carvão (TER04)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo | Zona de Proteção Especial |
| Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo | Zonas Húmidas |
| Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória | Área pertencente à Lista Nacional de Sítios dos Açores |
| Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória | Espaços Naturais |
| Conservação da Natureza | Sítio Ramsar 1805 - Planalto Central da Terceira (Furnas do Enxofre e Algar do Carvão) |
| Conservação da Natureza | ZEC PTTER0017 Serra de Santa Bárbara e Pico Alto |
| Plano de Atividades Extrativas | Área de extração de massas minerais consolidada abandonada |
| Plano de Atividades Extrativas | Área de integração ambiental e paisagística |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| TER04.01 - Algar do Carvão e área envolvente | Área de proteção parcial e área de intervenção específica (39,30 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Centros Ambientais | |
| Centro de Receção e Interpretação Ambiental do Algar do Carvão | Construção de novo centro |
5.4.1 - Objetivos de gestão
OB1. Proteger e preservar um elemento natural de grande valor geológico pela sua significância, singularidade e qualidade representativa, destacando-se a profusão de formações siliciosas muito desenvolvidas, de ocorrência rara em vulcanismo oceânico e ocorrência de endemismos de fauna cavernícola.
OB2. Promover oportunidades de pesquisa, educação, interpretação e apreciação pública.
OB3. Eliminar ou prevenir tipos de exploração ou ocupação que possam constituir ameaça para os valores que determinam a classificação como Monumento Natural por meio da revisão do modelo de visitação implementado.
5.4.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial |
| TER04.01 | M1.1. | M1.2. | M6.9. | ||
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca |
| TER04.01 | M7.11. | M7.13. | M7.16. | M7.18. | M7.31. |
5.4.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| TER04.01 | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização da área protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| TER04.01 | Área de proteção parcial | M1.2. | Gestão e monitorização da cavidade vulcânica protegida - Algar do Carvão. |
| TER04.01 | Área de proteção parcial | M6.9. | Monitorização do geossítio e elementos de interesse geológico. |
| TER04.01 | Área de proteção parcial | M7.11. | Monitorização da vegetação existente na envolvente da cavidade vulcânica. |
| TER04.01 | Área de proteção parcial | M7.13. | Estudos suplementares sobre fauna cavernícola e artrópodes, fungos e bactérias. Monitorização dos efeitos dos visitantes na cavidade vulcânica. |
| TER04.01 | Área de proteção parcial | M7.16. | Controlo de invasoras, prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos e que afetem os terrenos circundantes. |
| TER04.01 | Área de proteção parcial | M7.18. | Levantamento e erradicação de novas espécies invasoras. |
| TER04.01 | Área de proteção parcial | M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros. |
| TER04.01 | Área de proteção parcial | M8.10. | Estabelecimento/regulação de capacidade de carga humana. |
| TER04.01 | Área de proteção parcial | M8.54. | Construção de um novo centro (Centro de Interpretação e Apoio à Visitação do Algar do Carvão). |
5.5 - Proposta de intervenção para o Monumento Natural das Furnas do Enxofre (TER05)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo | Zonas Húmidas |
| Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória | Áreas Fumarólicas |
| Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória | Espaços Florestais |
| Conservação da Natureza | Sítio Ramsar 1805 - Planalto Central da Terceira (Furnas do Enxofre e Algar do Carvão) |
| Plano de Atividades Extrativas | Plano de Atividades Extrativas |
| Plano de Atividades Extrativas | Área de integração ambiental e paisagística |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| TER05.01 - Campo fumarólico | Área de proteção integral (1,13 ha) |
| TER05.02 - Área do Monumento Natural | Área de proteção parcial (12,37 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | |
| Circuito de visitação | Manutenção e beneficiação |
5.5.1 - Objetivos de gestão
OB1. Proteger e preservar um elemento natural de grande valor geológico pela sua significância, singularidade e qualidade representativa, destacando-se a presença de fenómenos de vulcanismo secundário, com emissão de gases sulfurosos, associados à presença de espécies, habitats e ecossistemas protegidos.
OB2. Promover oportunidades de pesquisa, educação, interpretação e apreciação pública.
OB3. Eliminar ou prevenir tipos de exploração ou ocupação que possam constituir ameaça para os valores que determinam a classificação como Monumento Natural por meio da revisão do modelo de visitação implementado.
5.5.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão | Medidas de Gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial |
| TER05.01 | M1.1. | M6.9. | ||||||
| TER05.02 | M1.1. | M2.9. | M2.10. | M2.17. | M6.9. | |||
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes |
| TER05.01 | M7.10. | M7.11. | M7.13. | M7.16. | M7.18. | M7.31. | M8.64. | |
| TER05.02 | M7.10. | M7.11. | M7.15. | M7.16. | M7.18. | M7.31. | M8.25. |
5.5.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| TER05.01 | Área de proteção integral | M1.1. | Fiscalização da área protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| TER05.01 | Área de proteção integral | M6.9. | Monitorização do geossítio e elementos de interesse geológico. |
| TER05.01 | Área de proteção integral | M7.10. | Caracterização da vegetação existente. |
| TER05.01 | Área de proteção integral | M7.11. | Monitorização da vegetação existente. |
| TER05.01 | Área de proteção integral | M7.13. | Monitorização dos efeitos dos visitantes. |
| TER05.01 | Área de proteção integral | M7.16. | Erradicação de invasoras. |
| TER05.01 | Área de proteção integral | M7.18. | Identificação e erradicação de novas espécies invasoras. |
| TER05.01 | Área de proteção integral | M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros. |
| TER05.01 | Área de proteção integral | M8.64. | Gestão de resíduos provenientes das atividades de promoção de espécies invasoras. |
| TER05.02 | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização da área protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| TER05.02 | Área de proteção parcial | M2.9. | Manutenção da vedação de limite do monumento natural. |
| TER05.02 | Área de proteção parcial | M2.10. | Manutenção da cancela de limitação do gado. |
| TER05.02 | Área de proteção parcial | M2.17 | Recuperação e melhoria de muros e muretes em pedra. |
| TER05.02 | Área de proteção parcial | M6.9. | Monitorização do geossítio e elementos de interesse geológico. |
| TER05.02 | Área de proteção parcial | M7.10. | Caracterização da vegetação existente. |
| TER05.02 | Área de proteção parcial | M7.11. | Monitorização da vegetação existente. |
| TER05.02 | Área de proteção parcial | M7.15. | Plantação e sementeira de vegetação endémica e nativa. |
| TER05.02 | Área de proteção parcial | M7.16. | Controlo de espécies de vegetação invasoras. |
| TER05.02 | Área de proteção parcial | M7.18. | Identificação e erradicação de novas espécies invasoras. |
| TER05.02 | Área de proteção parcial | M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros. |
| TER05.02 | Área de proteção parcial | M8.25. | Manutenção do circuito de visitação. |
| TER05.02 | Área de proteção parcial | M8.64. | Gestão de resíduos provenientes das atividades de remoção de espécies invasoras. |
5.6 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Ponta das Contendas (TER06)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo | Espaços de Indústria Extrativa |
| Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo | Espaços Naturais |
| Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo | Falésias |
| Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo | Faróis |
| Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo | Zona de Proteção Especial |
| Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo | Zonas de Risco de Erosão |
| Conservação da Natureza | IBA PT067 Contendas |
| Conservação da Natureza | ZPE PTZPE0031 Ponta das Contendas |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas de Especial Interesse Ambiental |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Reserva Agrícola Regional |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Reserva Ecológica |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| TER06.01 - Ilhéus | Áreas de proteção integral (1,86 ha) |
| TER06.02 - Zona costeira | Área prioritária para a conservação (27,27 ha) |
| TER06.03 - Contendas | Área de uso sustentável de recursos (65,05 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | Trilhos |
| PR05TER Fortes de São Sebastião - troço do trilho | Manutenção e beneficiação |
| Miradouros | Miradouros |
| TER.M6 Miradouro da Ponta das Contendas | Manutenção e beneficiação |
5.6.1 - Objetivos de gestão
OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats necessárias à proteção de espécies significantes, grupos de espécies, comunidades bióticas ou características físicas do ambiente, sempre que estas necessitem de intervenção humana para a otimização da gestão.
OB2. Promover a investigação científica e a monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável, com particular enfoque nas aves prioritárias nidificantes Calonectris borealis, Sterna dougallii e Sterna hirundo (anexo i da Diretiva Aves) e no mamífero endémico Nyctalus azoreum (anexo iv da Diretiva Habitats).
OB3. Criar e delimitar áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger, nomeadamente o habitat prioritário charnecas macaronésicas endémicas (4050) e os habitats vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré (1210) e falésias com flora endémica das costas macaronésicas (1250) (anexo i da Diretiva Habitats).
OB4. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies.
OB5. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida, desde que compatíveis com os objetivos da mesma, nomeadamente atividades de recreio, lazer e turísticas.
5.6.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca |
| TER06.01 | M1.1. | M7.3. | M7.11. | M7.14. | M7.16. | M7.24. | M7.30. | M7.31. | |
| TER06.02 | M1.1. | M7.3. | M7.11. | M7.18. | M7.30. | M7.31. | |||
| TER06.03 | M1.1. | M7.3. | M7.30. | M7.31. | |||||
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | ||||
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | ||||
| Unidade Operativa de Gestão | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M9 - Medidas relacionadas com uso especial dos recursos | M9 - Medidas relacionadas com uso especial dos recursos | ||||
| TER06.01 | |||||||||
| TER06.02 | M8.25. | M8.64. | |||||||
| TER06.03 | M8.25. | M9.5. |
5.6.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| TER06.01 | Áreas de proteção integral | M1.1. | Fiscalização da área protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| TER06.01 | Áreas de proteção integral | M7.3. | Monitorização de aves prioritárias Calonectris borealis, Sterna dougallii e Sterna hirundo. |
| TER06.01 | Áreas de proteção integral | M7.11. | Monitorização de flora em toda a área. |
| TER06.01 | Áreas de proteção integral | M7.14. | Plantação ou sementeira de vegetação nativa e endémica (típicas da zona costeira) para prevenir/retardar a erosão do solo e criar um habitat convidativo à nidificação de espécies protegidas de aves marinhas. |
| TER06.01 | Áreas de proteção integral | M7.16. | Controlo das principais invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos e que afetem o habitat de nidificação e alimentação de aves. |
| TER06.01 | Áreas de proteção integral | M7.24. | Recuperação de habitats de nidificação das espécies Sterna dougalli e Sterna hirundo. |
| TER06.01 | Áreas de proteção integral | M7.30. | Medidas específicas para colónias nidificantes de aves marinhas. Proteção através de controle de predadores que afetam as colónias de garajaus e cagarros. |
| TER06.01 | Áreas de proteção integral | M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental com entidades parceiras. |
| TER06.02 | Área prioritária para a conservação | M1.1. | Fiscalização da área protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| TER06.02 | Área prioritária para a conservação | M7.3. | Monitorização de aves prioritárias Calonectris borealis, Sterna dougallii e Sterna hirundo. |
| TER06.02 | Área prioritária para a conservação | M7.11. | Monitorização da flora endémica. |
| TER06.02 | Área prioritária para a conservação | M7.18. | Monitorização e gestão de espécies invasoras. |
| TER06.02 | Área prioritária para a conservação | M7.30. | Medidas específicas para colónias nidificantes de aves marinhas. Proteção através de controle de predadores que afetam as colónias de garajaus e cagarros. |
| TER06.02 | Área prioritária para a conservação | M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes nas unidades operativas de gestão. |
| TER06.02 | Área prioritária para a conservação | M8.25. | Manutenção de troço do trilho PR05TER Fortes de São Sebastião. |
| TER06.02 | Área prioritária para a conservação | M8.64. | Gestão de resíduos provenientes de remoção de espécies invasoras. |
| TER06.03 | Área de uso sustentável de recursos | M1.1. | Fiscalização da área protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| TER06.03 | Área de uso sustentável de recursos | M7.3. | Monitorização de aves prioritárias Calonectris borealis, Sterna dougallii e Sterna hirundo. |
| TER06.03 | Área de uso sustentável de recursos | M7.30. | Medidas específicas para colónias nidificantes de aves marinhas. Proteção através de controle de predadores que afetam as colónias de Calonectris borealis, Sterna dougallii e Sterna hirundo. |
| TER06.03 | Área de uso sustentável de recursos | M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes nas unidades operativas de gestão. |
| TER06.03 | Área de uso sustentável de recursos | M8.25. | Manutenção de troço do trilho PR05TER Fortes de São Sebastião. |
| TER06.03 | Área de uso sustentável de recursos | M9.5. | Fomentar a recuperação paisagística de zonas de extração de inertes. |
5.7 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies dos Ilhéus das Cabras (TER07)
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