LegalizeDecreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/A — Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de Santa Maria
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de Santa Maria.
OB1: Assegurar as condições de referência dos habitats necessárias à proteção de espécies significantes, grupos de espécies, comunidades bióticas ou características físicas do ambiente, sempre que estas necessitem de intervenção humana para a otimização da gestão, nomeadamente as espécies de fauna Calonectris borealis; Sterna hirundo; Sterna dougallii (anexo i da Diretiva Aves), e de flora Picconia azorica, Erica azorica, Azorina vidalli, Spergularia azorica e Scabiosa nitens, (anexos ii e iv da Diretiva Habitats), Ammi seubertianum, Laurus azorica e Ilex azorica (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril) e a espécie endémica Aichryson santamariensis.
OB2: Promover a investigação científica e a monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável.
OB3: Criar e delimitar áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger.
OB4: Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies.
OB5: Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida, desde que aquelas sejam compatíveis com os objetivos de gestão da mesma.
OB6: Zelar pela conservação das espécies, habitats e ecossistemas protegidos e em virtude dos valores tradicionais, estéticos e culturais em presença, especificamente os habitats 1250: Falésias com flora endémica das costas macaronésicas e 4050: Charnecas macaronésicas endémicas (anexo i da Diretiva Habitats).
5.5.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial |
| SMA06.01A | M1.1. | M3.1. | M6.15. | |||||||
| SMA06.01B | M1.1. | M6.1. | M6.9. | |||||||
| SMA06.02 | M1.1. | M6.1. | ||||||||
| SMA06.03A SMA06.03B | M1.1. | M2.12. | M3.1. | M3.15. | M3.16. | |||||
| SMA06.03A SMA06.03B | M1.1. | M2.12. | M3.1. | M3.15. | M3.16. | |||||
| SMA06.03C | M1.1. | M2.12. | M3.1. | M3.15. | M3.16. | M6.1. | ||||
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca |
| SMA06.01A | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.10. | M7.11. | M7.14. | M7.16 | M7.18. | M7.32. | |
| SMA06.01B | M7.4. | M7.31. | M7.32. | |||||||
| SMA06.02 | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.8. | M7.10. | M7.11. | M7.16. | M7. 18. | M7.31. | M7.32. |
| SMA06.03A SMA06.03B | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.32. | ||||||
| SMA06.03A SMA06.03B | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.32. | ||||||
| SMA06.03C | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.32. |
5.5.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M3.1. | Potenciar a silvicultura com recurso a flora endémica e nativa. |
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M6.15. | Mapeamento GPS das populações de flora endémica. |
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M7.2. | Caracterização de passeriformes e invertebrados. |
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M7.3. | Monitorização de passeriformes com recurso a pontos de escuta e invertebrados a fim de identificar ameaças. |
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M7.4. | Captura de coleópteros e moluscos, através de armadilhas pitfall, para apoiar estudo de distribuição e densidade em curso pela Universidade dos Açores. |
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M7.10. | Caracterização das populações de flora endémica. |
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M7.11. | Monitorização das populações de flora endémica a fim de identificar ameaças. |
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M7.14. | Plantação e sementeira de flora endémica. |
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M7.16. | Erradicação de flora invasora, nomeadamente Pittosporum undulatum, Acacia melanoxylon e Rubus ulmifolius. |
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M7.18. | Monitorização de espécies de fauna e flora invasora. |
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M7.32. | Recolha de sementes para entrega ao Banco de Sementes dos Açores (conservação ex situ). |
| SMA06.01B | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| SMA06.01B | Área de proteção parcial | M6.1. | Alteração dos limites sul da AP, de modo a excluir as vinhas da Cascata do Aveiro e incluir na Área de Paisagem Protegida da Baía da Maia. |
| SMA06.01B | Área de proteção parcial | M6.9. | Gestão de geossítios/elementos de interesse geológico. |
| SMA06.01B | Área de proteção parcial | M7.4. | Captura de coleópteros e moluscos, através de armadilhas pitfall, para apoiar estudo de distribuição e densidade em curso pela Universidade dos Açores. |
| SMA06.01B | Área de proteção parcial | M7.31. | Conceção e dinamização de atividades de educação ambiental para sensibilizar para necessidade de conservação da AP. |
| SMA06.01B | Área de proteção parcial | M7.32. | Recolha de sementes para entrega ao Banco de Sementes dos Açores (conservação ex situ). |
| SMA06.02 | Área prioritária para a conservação | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| SMA06.02 | Área prioritária para a conservação | M6.1. | Alteração dos limites sul da AP, de modo a excluir as vinhas da Cascata do Aveiro para incluir na Área de Paisagem Protegida da Baía da Maia. |
| SMA06.02 | Área prioritária para a conservação | M7.2. | Caracterização das espécies de avifauna marinha e censos visuais. |
| SMA06.02 | Área prioritária para a conservação | M7.3. | Monitorização da nidificação das espécies de avifauna marinha e identificação de ameaças. |
| SMA06.02 | Área prioritária para a conservação | M7.4. | Captura de coleópteros e moluscos, através de armadilhas pitfall, para apoiar estudo de distribuição e densidade em curso pela Universidade dos Açores. |
| SMA06.02 | Área prioritária para a conservação | M7.8. | Diagnosticar e determinar a necessidade de se efetuar controlo de densidade populacional de espécie de fauna invasora. |
| SMA06.02 | Área prioritária para a conservação | M7.10. | Caracterização de flora. |
| SMA06.02 | Área prioritária para a conservação | M7.11. | Monitorização das populações de flora para identificação de ameaças. |
| SMA06.02 | Área prioritária para a conservação | M7.16. | Erradicação de flora invasora (Agave americana; Pennisetum clandestinum; Rubus ulmifolius). |
| M7.18. | Monitorização do ressurgimento de flora invasora para controlo. | ||
| M7.31. | Conceção e dinamização de atividades de educação ambiental para sensibilizar para necessidade de conservação da AP. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes para entrega ao Banco de Sementes dos Açores (conservação ex situ). | ||
| SMA06.03A e SMA06.03B | Áreas de uso sustentável dos recursos | M1.1. | Fiscalização pelo Vigilantes da Natureza. |
| SMA06.03A e SMA06.03B | Áreas de uso sustentável dos recursos | M2.12. | Incentivo à manutenção ou criação de sebes naturais, com plantas endémicas. |
| SMA06.03A e SMA06.03B | Áreas de uso sustentável dos recursos | M3.1. | Potenciar a silvicultura com recurso a flora endémica e nativa. |
| SMA06.03A e SMA06.03B | Áreas de uso sustentável dos recursos | M3.15. | Valorizar as manchas de floresta endémica e de floresta mista, e das sebes de flora endémica como stepping stones entre áreas de habitat preferencial de espécies de passeriformes protegidas. |
| SMA06.03A e SMA06.03B | Áreas de uso sustentável dos recursos | M3.16. | Incentivar à manutenção ou plantação de flora endémica em bermas de estradas rurais. |
| SMA06.03A e SMA06.03B | Áreas de uso sustentável dos recursos | M7.2. | Caracterização de passeriformes e invertebrados. |
| SMA06.03A e SMA06.03B | Áreas de uso sustentável dos recursos | M7.3. | Monitorização de passeriformes com recurso a pontos de escuta e invertebrados a fim de identificar ameaças. |
| SMA06.03A e SMA06.03B | Áreas de uso sustentável dos recursos | M7.4. | Captura de coleópteros e moluscos, através de armadilhas pitfall, para apoiar estudo de distribuição e densidade em curso pela Universidade dos Açores. |
| SMA06.03A e SMA06.03B | Áreas de uso sustentável dos recursos | M7.32. | Recolha de sementes para entrega ao Banco de Sementes (conservação ex situ). |
| SMA06.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M1.1. | Fiscalização pelo Vigilantes da Natureza. |
| SMA06.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M2.12. | Incentivo à manutenção ou criação de sebes naturais, com plantas endémicas. |
| SMA06.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M3.1. | Potenciar a silvicultura com recurso a flora endémica e nativa. |
| SMA06.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M3.15. | Valorizar as manchas de floresta endémica e de floresta mista, e das sebes de flora endémica como stepping stones entre áreas de habitat preferencial de espécies de passeriformes protegidas. |
| SMA06.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M3.16. | Incentivar à manutenção ou plantação de flora endémica em bermas de estradas rurais. |
| SMA06.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M6.1. | Alteração dos limites sul da AP, de modo a excluir as vinhas da Cascata do Aveiro e incluir na Área de Paisagem Protegida da Baía da Maia. |
| SMA06.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M7.2. | Caracterização de passeriformes e invertebrados. |
| SMA06.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M7.3. | Monitorização de passeriformes com recurso a pontos de escuta e invertebrados a fim de identificar ameaças. |
| SMA06.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M7.4. | Captura de coleópteros e moluscos, através de armadilhas pitfall, para apoiar estudo de distribuição e densidade em curso pela Universidade dos Açores. |
| SMA06.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M7.32. | Recolha de sementes para entrega ao Banco de Sementes dos Açores (conservação ex situ). |
5.6 - Proposta de intervenção para Área Protegida para Gestão de Habitats e Espécies do Pico Alto (SMA07)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano Diretor Municipal | Espaços naturais e culturais (planta de ordenamento) |
| Plano Diretor Municipal | Áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos (planta de condicionantes) |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| SMA07.01 - Área Central do Pico Alto | Área de proteção integral (9,035909 ha) |
| SMA07.02 - Matas mistas do Pico Alto | Área de proteção parcial (112,1961ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | Trilhos |
| GR1SMA - Grande Rota de Santa Maria | Manutenção |
| PRC2SMA - Pico Alto | Manutenção |
| PR6SMA - Areia Branca | Manutenção |
| Miradouros | Miradouros |
| Miradouro do Pico Alto | Existente |
5.6.1 - Objetivos de gestão
OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats necessárias à proteção de espécies significantes, grupos de espécies, comunidades bióticas ou características físicas do ambiente, sempre que estas necessitem de intervenção humana para a otimização da gestão.
OB2. Promover a investigação científica e a monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável.
OB3. Criar e delimitar áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger.
OB4. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies.
OB5. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida, desde que aquelas sejam compatíveis com os objetivos de gestão da mesma.
OB6. Zelar pela conservação das espécies, habitats e ecossistemas protegidos, nomeadamente os habitats 4050: Charnecas macaronésicas endémicas e 9360: Laurissilvas macaronésicas (anexo i da Diretiva Habitats), as espécies de flora Erica azorica, Picconia azorica (anexos ii e iv da Diretiva Habitats), bem como Laurus azorica, Ilex perado, Pericallis malvifolia, Viburnum treleasei e Vaccinium cylindraceum (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril), Aichryson santamariensis, Hedera azorica, Hypericum foliosum, entre outras espécies endémicas e nativas, e diversas espécies de fauna endémica do Pico Alto, especificamente coleópteros e moluscos, tais como Canariphantes relictos e Athous pomboi, Tarphius pomboi, Tarphius serranoi, Leptaxis minor, Oxychilus agostinhoi martins, Plutonia angulosa (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril) entre outros, e passeriformes, tais como a subespécie endémica da ilha de Santa Maria, Regulus regulus sanctamariae, e outros como Erithacus rubecula, Sylvia atricapilla atlantis, Turdus merula azorensis e Fringilla moreletti (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril).
5.6.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial |
| SMA07.01 | M1.1. | M3.17. | M4.6. | M6.1. | M6.15. | |||||||||||
| SMA07.02 | M1.1. | M2.10. | M2.12. | M2.16. | M3.1. | M3.7. | M4.6. | M6.2. | M6.3. | M6.5. | M6.13. | M6.14. | M6.17. | |||
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | |
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | |
| SMA07.01 | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.10. | M7.11. | M7.14. | M7.16. | M7.18. | M7.20. | M7.24. | M7.26. | M7.31. | M7.32. | |||
| SMA07.02 | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.10. | M7.11. | M7.12. | M7.14. | M7.15. | M7.16. | M7.18. | M7.20. | M7.24. | M7.26. | M7.31. | M7.32. | |
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | |||||||||
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | |||||||||
| Unidade Operativa de Gestão | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | |||||||||
| SMA07.01 | M8.33. | M8.38. | M8.44. | |||||||||||||
| SMA07.02 | M8.25. | M8.30. | M8.32. | M8.38. | M8.44. | M8.46. | M8.58. |
5.6.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| SMA07.01 | Área de proteção integral | M1.1. | Fiscalização por parte dos Vigilantes da Natureza. |
| SMA07.01 | Área de proteção integral | M3.17. | Promover a gestão da floresta com o propósito único de conservação da natureza. |
| SMA07.01 | Área de proteção integral | M4.6. | Conservação da galeria ripícola, através da manutenção das linhas de água, tendo como propósito o favorecimento do habitat da fauna endémica. |
| SMA07.01 | Área de proteção integral | M6.1. | Estudar a viabilidade e propor a classificação no âmbito da Rede Natura 2000, considerando tratar-se de um habitat de espécies prioritárias. |
| SMA07.01 | Área de proteção integral | M6.15. | Mapeamento em GPS da flora. |
| SMA07.01 | Área de proteção integral | M7.2. | Caracterização de fauna, através de censos por ponto de escuta para os passeriformes e através de recolha de invertebrados por armadilhas pitfall e slam. |
| SMA07.01 | Área de proteção integral | M7.3. | Monitorização da fauna, a fim de identificar ameaças. Complementar a M7.2. |
| SMA07.01 | Área de proteção integral | M7.4. | Captura de invertebrados para apoio ao estudo à dispersão e densidade em curso pela Universidade dos Açores. |
| SMA07.01 | Área de proteção integral | M7.10. | Caracterização da flora. |
| SMA07.01 | Área de proteção integral | M7.11. | Monitorização da flora a fim de identificar ameaças. Complementar a M7.10. |
| SMA07.01 | Área de proteção integral | M7.14. | Plantação ou sementeira de flora endémica de altitude. |
| SMA07.01 | Área de proteção integral | M7.16. | Erradicação de flora invasora, especificamente Hedychium gardnerarum, Pittosporum undulatum, Lantana camara, Acacia melanoxylon e Rubus ulmifolius. |
| SMA07.01 | Área de proteção integral | M7.18. | Monitorização do ressurgimento de flora invasora. Complementar a M7.16. |
| SMA07.01 | Área de proteção integral | M7.20. | Conservação da biodiversidade que habita os troncos, nomeadamente briófitos e invertebrados. Complementar a M7.16. |
| SMA07.01 | Área de proteção integral | M7.24. | Recuperação do habitat. Complementar a M7.14, M7.16, M7.18 e M7.20. |
| SMA07.01 | Área de proteção integral | M7.26. | Fomento da sucessão natural. Complementar a M7.16 e M7.20. |
| SMA07.01 | Área de proteção integral | M7.31. | Atividades de educação e sensibilização ambiental a fim de informar e sensibilizar para a necessidade de conservação do habitat e espécies. |
| SMA07.01 | Área de proteção integral | M7.32. | Recolha de sementes para envio para o Banco de Sementes dos Açores (conservação ex situ). |
| SMA07.01 | Área de proteção integral | M8.33. | Colocação de vedações em locais pontuais para restringir acesso. |
| SMA07.01 | Área de proteção integral | M8.38. | Conservação de espécies protegidas na berma do caminho florestal de acesso ao Pico Alto, tais como Aichryson santamariensis, Vaccinium cylindraceum, Viburnum treleasei, Erica azorica, Picconia azorica, Laurus azoricus e Platanthera pollostantha. |
| SMA07.01 | Área de proteção integral | M8.44. | Colocação de sinalética de PNI. |
| SMA07.02 | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| SMA07.02 | Área de proteção parcial | M2.10. | Construção de cancelas ou vedações para limitação de acesso de gado, em locais pontuais. |
| SMA07.02 | Área de proteção parcial | M2.12. | Promoção de sebes e bosquetes de endémicas nas explorações agrícolas. |
| SMA07.02 | Área de proteção parcial | M2.16. | Interditar o abate de floresta e arroteamento para reconversão como pastagem. |
| SMA07.02 | Área de proteção parcial | M3.1. | Potenciar a plantação florestal com espécies endémicas e nativas com potencial para silvicultura. |
| M3.7. | Prevenção da erosão, especificamente de taludes com inclinação acentuada, aquando de trabalhos de erradicação de invasoras, através da colocação de barreiras naturais entre a remoção de invasoras e a plantação de endémicas. | ||
| M4.6. | Conservação da galeria ripícola, através da manutenção das linhas de água, tendo como propósito o favorecimento do habitat da fauna endémica. | ||
| M6.2. | Estabelecimento de corredores ecológicos ligando a APGHE do Pico Alto, à APGHE da Ponta do Castelo através do local das Casas Velhas, à Área de Paisagem Protegida Barreiro da Faneca através do vale da Ribeira do Engenho, e à Área de Paisagem Protegida de São Lourenço, através do vale da Ribeira do Salto, acompanhando a classificação pela Reserva Ecológica. Sempre que haja necessidade de proceder a plantação ou ao abate de árvores, os mesmos devem ser precedidos por avaliação e aprovação prévia da Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial (DRRFOT) como entidade gestora do Perímetro Florestal. | ||
| M6.3. | Estabelecer áreas de continuum naturale favorecendo o habitat da Regulus regulus sanctamariae e outros passeriformes e dos invertebrados endémicos da ilha. Complementar a M6.2. | ||
| M6.5. | Acordos com proprietários de terrenos onde se pretendam intervenções específicas. | ||
| M6.13. | Abolição do uso militar das Casamatas do Pico Alto - transferência de titularidade para a Região. | ||
| M6.14. | Garantir a compatibilização do Plano de Gestão com os restantes instrumentos de ordenamento do território especificamente com a reserva ecológica e perímetro florestal. | ||
| M6.17. | Adaptação das Casamatas para uso múltiplo de apoio ao PNI, devendo ser precedida de autorização das respetivas entidades militares e da DRRFOT, entidade gestora do Perímetro Florestal. | ||
| M7.2. | Caraterização de fauna, através de censos por ponto de escuta para os passeriformes e através de recolha de invertebrados por armadilhas pitfall e slam. | ||
| M7.3. | Monitorização da fauna. Complementar a M7.2. | ||
| M7.4. | Captura de invertebrados para apoio ao estudo da sua densidade e dispersão em curso pela Universidade dos Açores. | ||
| M7.10. | Caracterização da flora através de trabalho de campo e análise de imagens aéreas (drone). | ||
| M7.11. | Monitorização da flora a fim de identificar ameaças. Complementar a M7.10. | ||
| M7.12. | Criação de estação de aclimatização para plantio de espécies de flora endémica. | ||
| M7.14. | Plantação de vegetação endémica. | ||
| M7.15. | Plantação ou sementeira de vegetação endémica e nativa. | ||
| M7.16. | Erradicação de flora invasora, especificamente Hedychium gardnerarum, Pittosporum undulatum, Lantana camara, Acacia melanoxylon e Rubus ulmifolius. | ||
| M7.18. | Monitorização do ressurgimento de flora invasora. Complementar a M7.16. | ||
| M7.20. | Conservação da biodiversidade que habita os troncos, nomeadamente briófitos e invertebrados. Complementar a M7.1. | ||
| M7.24. | Recuperação do habitat. Complementar a M7.14, M7.16, M7.18 e M7.20. | ||
| M7.26. | Fomento da sucessão natural. Complementar a M7.16 e M7.20. | ||
| M7.31. | Atividades de educação e sensibilização ambiental a fim de informar e sensibilizar para a necessidade de conservação do habitat e espécies | ||
| M7.32. | Recolha de sementes para envio para o Banco de Sementes dos Açores (conservação ex situ). | ||
| M8.25. | Manutenção da GR1SMA e PRC2SMA. | ||
| M8.30. | Estabelecimento de zona tampão entre os troços da GR1SMA e PRC2SMA que roçam a área de proteção integral. | ||
| M8.32. | Criação de áreas de descanso ao longo do PRC2SMA, com recurso aos materiais existentes no local, de modo a serem integrados no ambiente. | ||
| M8.38. | Conservação de espécies protegidos na berma do caminho florestal, especificamente a Platanthera pollostantha. | ||
| M8.44. | Colocação de sinalética de PNI. | ||
| M8.46. | Criar condições para pessoas com mobilidade reduzida. Complementar a M8.43. | ||
| M8.58. | Definição de áreas para desportos de natureza. |
5.7 - Proposta de intervenção para a Área de Paisagem Protegida do Barreiro da Faneca (SMA08)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas de Interesse Cultural e Paisagístico |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas Agrícolas |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas Florestais |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas de Proteção e Conservação da Natureza Terrestre |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas Vulneráveis |
| Plano Diretor Municipal | Áreas de Povoamento Tradicional (planta de ordenamento) |
| Plano Diretor Municipal | Espaços naturais e culturais (planta de ordenamento) |
| Plano Diretor Municipal | Áreas de uso especial (planta de ordenamento) |
| Plano Diretor Municipal | Arribas e respetivas faixas de proteção (planta de condicionantes) |
| Plano Diretor Municipal | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo (planta de condicionantes) |
| Plano Diretor Municipal | Áreas de instabilidade de vertentes (planta de condicionantes) |
| Plano Diretor Municipal | Margens das águas do mar (planta de condicionantes) |
| Plano Diretor Municipal | Reserva agrícola regional (planta de condicionantes) |
| Conservação da Natureza | Jazida Fóssil da Ponta dos Frades |
| Conservação da Natureza | Jazida Fóssil da Cré |
| Conservação da Natureza | Jazida Fóssil das Lagoínhas |
| Conservação da Natureza | Jazida Fóssil da Ponta do Norte |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| SMA08.01 - Área Deserta do Barreiro da Faneca | Área de proteção parcial (16.913 ha) |
| SMA08.02A - Matas mistas de São Pedro | Área de proteção complementar (106.744 ha) |
| SMA08.02B - Matas mistas de Santa Bárbara | Área de proteção complementar (93.749 ha) |
| SMA08.02C - Matas mistas do Norte | Área de proteção complementar (21.006 ha) |
| SMA08.03 - Falésias da Costa Norte | Área prioritária para a conservação |
| SMA08.04A - Área agropastoril da Cré | Área de uso sustentável dos recursos (21.093 ha) |
| SMA08.04 B - Área agropastoril da Faneca | Área de uso sustentável dos recursos (64.684 ha) |
| SMA08.04C - Área agropastoril das Bananeiras | Área de uso sustentável dos recursos (20.117 ha) |
| SMA08.04D - Área agropastoril das Feteiras | Área de uso sustentável dos recursos (194.670 ha) |
| SMA08.04E - Área agropastoril do Tagarete | Área de uso sustentável dos recursos (2.152 ha) |
| SMA08.04F - Área agropastoril do Norte | Área de uso sustentável dos recursos (99.293 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | Trilhos |
| PR1SMA - Costa Norte | Manutenção |
| GR1SMA - Grande Rota de Santa Maria | Manutenção |
| Miradouros | Miradouros |
| SMA.M4 - Miradouro das Lagoínhas | Manutenção |
5.7.1 - Objetivos de gestão
OB1. Preservar uma interação harmoniosa, natural e cultural, através da proteção da paisagem, usos tradicionais, práticas de edificação e manifestações sociais e culturais.
OB2. Apoiar o desenvolvimento de modos de vida e atividades económicas em harmonia com a natureza e com a preservação das tradições da comunidade local.
OB3. Manter e preservar a diversidade paisagística, bem como das espécies de flora, fauna, habitats e dos ecossistemas, nomeadamente o habitat 4050: Charnecas macaronésicas endémicas (anexo i da Diretiva Habitats), e as espécies Picconia azorica, Erica azorica (anexos ii e iv da Diretiva Habitats), Ammi seubertianium e Pericallis malvifolia (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril), Aichryson santamariensis, entre outras. É ainda habitat de diversas espécies de passeriformes, tais como a subespécie endémica Regulus regulus sanctamariae, Erithacus rubecula, Sylvia atricapilla atlantis, Turdus merula azorensis, Fringilla moreletti (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril), entre outros.
OB4. Regular usos e atividades, minimizando as ameaças à estabilidade da paisagem.
OB5. Incentivar as atividades turísticas e recreativas segundo tipologias e escalas apropriadas às características biofísicas da área.
OB6. Promover atividades científicas e educacionais que contribuam para o bem-estar da população e desenvolvam um suporte público de proteção ambiental.
OB7. Contribuir para o desenvolvimento da comunidade local através dos benefícios gerados pela prestação de serviços e venda de produtos naturais.
OB8. Zelar pela conservação dos valores tradicionais e estéticos em presença e a singularidade geológica.
5.7.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial |
| SMA08.01 | M1.1. | M6.5. | M6.9. | M6.11. | |||||||||
| SMA08.02ASMA08.02BSMA08.02C | M1.1. | M4.7. | M6.3. | M6.5. | M6.17. | ||||||||
| SMA08.03 | M1.1. | ||||||||||||
| SMA08.04ASMA08.04BSMA08.04CSMA08.04DSMA08.04ESMA08.04F | M1.1. | M2.12. | M2.17. | M2.21. | M4.2. | M4.6. | M6.14. | ||||||
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes |
| SMA08.01 | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.10. | M7.16. | M7.18. | M7.31. | M8.25. | |||||
| SMA08.02ASMA08.02BSMA08.02C | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.10. | M7.11. | M7.13. | M7.14. | M7.16. | M7.18. | M7.20. | M7.31. | M7.32. | M8.25. |
| SMA08.03 | M7.2. | M7.4. | M7.31. | M8.25. | |||||||||
| SMA08.04ASMA08.04BSMA08.04CSMA08.04DSMA08.04ESMA08.04F | M7.4. | M7.10. | M7.11. | M7.14. | M7.18. | M8.25. |
5.7.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| SMA08.01 | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| SMA08.01 | Área de proteção parcial | M6.5. | Acordo com proprietários a fim de autorizar as intervenções. |
| SMA08.01 | Área de proteção parcial | M6.9. | Gestão de geossítio prioritário Barreiro da Faneca. |
| SMA08.01 | Área de proteção parcial | M6.11. | Gestão de elementos singulares da paisagem. |
| SMA08.01 | Área de proteção parcial | M7.2. | Caracterização de fauna, especificamente invertebrados e passeriformes. Complementar a M7.4. |
| SMA08.01 | Área de proteção parcial | M7.3. | Monitorização de fauna, para identificação de ameaças. Complementar a M7.2. |
| SMA08.01 | Área de proteção parcial | M7.4. | Captura de invertebrados, através de armadilhas pitfall, para apoio ao estudo à abundância e distribuição em curso pela Universidade dos Açores. |
| SMA08.01 | Área de proteção parcial | M7.10. | Caracterização da flora invasora para determinação dos métodos de combate mais eficazes. |
| SMA08.01 | Área de proteção parcial | M7.16. | Erradicação de espécies de vegetação invasora, nomeadamente Ulex europaeus, e diversas espécies de herbáceas. Complementar a M7.10. |
| SMA08.01 | Área de proteção parcial | M7.18. | Monitorização do ressurgimento de flora invasora. |
| SMA08.01 | Área de proteção parcial | M7.31. | Conceção e dinamização de atividades de educação ambiental para sensibilizar a necessidade de conservação da AP. |
| SMA08.01 | Área de proteção parcial | M8.25. | Manutenção da GR1SMA e PR1SMA. |
| SMA08.01 | Área de proteção parcial | M8.32. | Criação de ponto de repouso nas áreas limítrofes do Barreiro da Faneca. |
| SMA08.01 | Área de proteção parcial | M8.44. | Colocação de sinalética de PNI. |
| SMA08.01 | Área de proteção parcial | M8.47. | Melhoria das condições do estacionamento de modo a que se torne adequado a pessoas com mobilidade reduzida. |
| SMA08.01 | Área de proteção parcial | M8.64. | Gestão dos resíduos verdes produzidos pelas ações de controlo de flora invasora - deposição in situ. |
| SMA08.02ASMA08.02BSMA08.02C | Área de proteção complementar | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| SMA08.02ASMA08.02BSMA08.02C | Área de proteção complementar | M4.7. | Melhoria da galeria ripícola, onde se encontram espécies de vegetação endémicas, tais como Hypericum foliosum e Pericallis malvifolia. |
| SMA08.02ASMA08.02BSMA08.02C | Área de proteção complementar | M6.3. | Promoção do continuum naturale, através da beneficiação das matas de endémicas. |
| SMA08.02ASMA08.02BSMA08.02C | Área de proteção complementar | M6.5. | Acordo com proprietários dos terrenos onde se pretende intervir. |
| SMA08.02ASMA08.02BSMA08.02C | Área de proteção complementar | M6.17. | Construção de abrigo para armazenamento dos materiais da Estação de Esforço Constante e abrigo dos Vigilantes da Natureza. |
| SMA08.02ASMA08.02BSMA08.02C | Área de proteção complementar | M7.2. | Caracterização de fauna, especificamente invertebrados e passeriformes, Estação de Esforço Constante. Complementar a M7.4 |
| SMA08.02ASMA08.02BSMA08.02C | Área de proteção complementar | M7.3. | Monitorização de fauna, para identificação de ameaças. Complementar a M7.2, |
| SMA08.02ASMA08.02BSMA08.02C | Área de proteção complementar | M7.4. | Captura de invertebrados, através de armadilhas pitfall, para apoio ao estudo à densidade e distribuição em curso pela Universidade dos Açores. |
| SMA08.02ASMA08.02BSMA08.02C | Área de proteção complementar | M7.10. | Caracterização da flora através de trabalho de campo e imagem aérea (drone). |
| SMA08.02ASMA08.02BSMA08.02C | Área de proteção complementar | M7.11. | Monitorização da flora a fim de identificar ameaças. |
| SMA08.02ASMA08.02BSMA08.02C | Área de proteção complementar | M7.13. | Estudo sobre distribuição e densidade de passeriformes. |
| M7.14. | Plantação e sementeira de espécies endémicas. | ||
| M7.16. | Erradicação de Pittosporum undulatum, Ulex europaeus, Rubus ulmifolius e Lantana camara. | ||
| M7.18. | Monitorização de flora invasora. Complementar a M7.16. | ||
| M7.20. | Promoção da relação entre fauna e flora, favorecendo os invertebrados e os passeriformes. Complementar a M7.14 e M7.16. | ||
| M7.31. | Conceção e dinamização de atividades de educação ambiental para sensibilizar a necessidade de conservação da AP. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes para entrega ao Banco de Sementes dos Açores (conservação ex situ). | ||
| M8.25. | Manutenção da GR1SMA e PR1SMA. | ||
| M8.36. | Avaliar a pertinência de construção de ponte sobre a Ribeira do Engenho, no lugar das Bananeiras. | ||
| M8.60. | Potenciar a prática de canyoning na linha de água e queda de água da Ribeira do Engenho sobre a Baía do Raposo. | ||
| M8.64. | Gestão de resíduos provenientes de atividades de remoção de espécies invasoras, por trituração e deposição in situ ou remoção e entrega para compostagem. | ||
| SMA08.03 | Área prioritária para a conservação | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| SMA08.03 | Área prioritária para a conservação | M7.2. | Caracterização de avifauna marinha. |
| SMA08.03 | Área prioritária para a conservação | M7.4. | Captura de invertebrados, através de armadilhas pitfall, para apoio ao estudo à abundância e distribuição em curso pela Universidade dos Açores. |
| SMA08.03 | Área prioritária para a conservação | M7.31. | Conceção e dinamização de atividades de educação ambiental para sensibilizar a necessidade de conservação da AP. |
| SMA08.03 | Área prioritária para a conservação | M8.25. | Manutenção da GR1SMA e PR1SMA. |
| SMA08.03 | Área prioritária para a conservação | M8.31. | Melhoria da drenagem da descida para a Baía do Raposo, na GR1SMA. |
| SMA08.04ASMA08.04BSMA08.04CSMA08.04DSMA08.04ESMA08.04F | Áreas de uso sustentável dos recursos | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| SMA08.04ASMA08.04BSMA08.04CSMA08.04DSMA08.04ESMA08.04F | Áreas de uso sustentável dos recursos | M2.12. | Incentivo à manutenção ou plantação de sebes naturais com plantas endémicas. |
| SMA08.04ASMA08.04BSMA08.04CSMA08.04DSMA08.04ESMA08.04F | Áreas de uso sustentável dos recursos | M2.17. | Incentivo à manutenção e recuperação de muros em pedra seca. |
| SMA08.04ASMA08.04BSMA08.04CSMA08.04DSMA08.04ESMA08.04F | Áreas de uso sustentável dos recursos | M2.21. | Apoios financeiros à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera. |
| SMA08.04ASMA08.04BSMA08.04CSMA08.04DSMA08.04ESMA08.04F | Áreas de uso sustentável dos recursos | M4.2. | Manutenção de linhas de água. |
| SMA08.04ASMA08.04BSMA08.04CSMA08.04DSMA08.04ESMA08.04F | Áreas de uso sustentável dos recursos | M4.6. | Conservação da galeria ripícola. Complementar a M4.2. |
| SMA08.04ASMA08.04BSMA08.04CSMA08.04DSMA08.04ESMA08.04F | Áreas de uso sustentável dos recursos | M6.14. | Garantir a compatibilização com o PDM de Vila do Porto, especificamente as áreas classificadas com Área de Povoamento Tradicional. |
| SMA08.04ASMA08.04BSMA08.04CSMA08.04DSMA08.04ESMA08.04F | Áreas de uso sustentável dos recursos | M7.4. | Captura de invertebrados, através de armadilhas pitfall, para apoio ao estudo à densidade e distribuição em curso pela Universidade dos Açores. |
| SMA08.04ASMA08.04BSMA08.04CSMA08.04DSMA08.04ESMA08.04F | Áreas de uso sustentável dos recursos | M7.10. | Caracterização da flora através de trabalho de campo e imagem aérea (drone). |
| SMA08.04ASMA08.04BSMA08.04CSMA08.04DSMA08.04ESMA08.04F | Áreas de uso sustentável dos recursos | M7.11. | Monitorização da flora a fim de identificar ameaças. |
| M7.14. | Plantação de espécies de flora endémica ou nativa. Complementar a M2.12. | ||
| M7.18. | Monitorização de espécies invasoras a fim de identificar ameaças. | ||
| M8.25. | Manutenção da GR1SMA e PR1SMA. | ||
| M8.31. | Melhoria de drenagem da GR1SMA, no lugar do Norte. | ||
| M8.44. | Colocação de sinalética de PNI. |
5.8 - Proposta de intervenção para a Área de Paisagem Protegida da Baía de São Lourenço (SMA09)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas de Interesse Cultural e Paisagístico |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas Vulneráveis |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas Edificadas |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Área de Projeto |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Zona Balnear tipo 1 - São Lourenço |
| Plano Diretor Municipal | Áreas de Povoamento Tradicional (planta de ordenamento) |
| Plano Diretor Municipal | Espaços naturais e culturais (planta de ordenamento) |
| Plano Diretor Municipal | Arribas e respetivas faixas de proteção (planta de condicionantes) |
| Plano Diretor Municipal | Áreas de instabilidade de vertentes (planta de condicionantes) |
| Plano Diretor Municipal | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo (planta de condicionantes) |
| Plano Diretor Municipal | Margens das águas do mar (planta de condicionantes) |
| Conservação da Natureza | Jazida Fóssil da Ponta Negra |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| SMA09.01 Ponta Negra | Área de proteção parcial (0.986 ha) |
| SMA09.02 - Arribas de São Lourenço | Área prioritária para a conservação (16.003ha) |
| SMA09.02B - Ilhéu do Romeiro | Área prioritária para a conservação (2.525 ha) |
| SMA09.03 - Área urbana e vinhas de São Lourenço | Área de uso sustentável dos recursos (42.759 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | Trilhos |
| PR6SMA - Areia Branca | Manutenção |
| GR1SMA - Grande Rota de Santa Maria | Manutenção |
5.8.1 - Objetivos de gestão
OB1. Preservar uma interação harmoniosa, natural e cultural, através da proteção da paisagem, usos tradicionais, práticas de edificação e manifestações sociais e culturais.
OB2. Apoiar o desenvolvimento de modos de vida e atividades económicas em harmonia com a natureza e com a preservação das tradições da comunidade local.
OB3. Manter e preservar a diversidade paisagística, bem como das espécies de flora, fauna, habitats e dos ecossistemas, nomeadamente, os habitats 1250: Falésias com flora endémica das costas macaronésicas (anexo i da Diretiva Habitats), as espécies Azorina vidalli, Spergularia azorica, Lotus azoricus, (anexos ii e iv da Diretiva Habitats) Aichryson santamariensis, Euphorbia azorica e Rostraria azorica e as espécies de avifauna marinha, tais como Calonectris borealis, Sterna hirundo e Sterna dougallii, (anexo i da Diretiva Aves).
OB4. Regular usos e atividades, minimizando as ameaças à estabilidade da paisagem.
OB5. Incentivar as atividades turísticas e recreativas segundo tipologias e escalas apropriadas às características biofísicas da área.
OB6. Promover atividades científicas e educacionais que contribuam para o bem-estar da população e desenvolvam um suporte público de proteção ambiental.
OB7. Contribuir para o desenvolvimento da comunidade local através dos benefícios gerados pela prestação de serviços e venda de produtos naturais.
OB8. Zelar pela conservação dos valores tradicionais e estéticos em presença e a singularidade geológica.
5.8.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial |
| SMA09.01 | M1.1. | M6.9. | M6.15. | ||||||||||||
| SMA09.02A | M1.1. | M6.15. | |||||||||||||
| SMA09.02B | M1.1. | ||||||||||||||
| SMA09.03 | M1.1. | M2.8. | M2.17. | M2.18. | M2.21. | M2.22. | M4.2. | M4.4. | M4.6. | M6.9. | M6.15. | ||||
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes |
| SMA09.01 | M7.2. | M7.3. | M7.31. | M8.44. | M8.59. | ||||||||||
| SMA09.02A | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.6. | M7.10. | M7.11. | M7.14. | M7.14. | M7.18. | M7.18. | M7.31. | M7.32. | M8.25. | ||
| SMA09.02B | M7.2. | M7.3. | M7.18. | ||||||||||||
| SMA09.03 | M7.4. | M7.2. | M7.3. | M7.16. | M7.18. | M7.31. | M7.31. | M7.32. | M7.32. | M8.25. | M8.44. |
5.8.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| SMA09.01 | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| SMA09.01 | Área de proteção parcial | M6.9. | Gestão de jazida fóssil da Ponta Negra. |
| SMA09.01 | Área de proteção parcial | M6.15. | Mapeamento em GPS das populações de espécies de avifauna marinha e de flora endémica costeira. |
| SMA09.01 | Área de proteção parcial | M7.2. | Caracterização da avifauna marinha. |
| SMA09.01 | Área de proteção parcial | M7.3. | Monitorização da avifauna marinha a fim de identificar ameaças. |
| SMA09.01 | Área de proteção parcial | M7.31. | Conceção e dinamização de atividades de educação ambiental a fim de sensibilizar para a necessidade de conservação da AP. |
| SMA09.01 | Área de proteção parcial | M8.44. | Colocação de informação interpretativa. |
| SMA09.01 | Área de proteção parcial | M8.59. | Criar condições para a prática de coasteering. |
| SMA09.02A | Área prioritária para a conservação | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| SMA09.02A | Área prioritária para a conservação | M6.15. | Mapeamento em GPS das populações de espécies de avifauna marinha e de flora endémica costeira. |
| SMA09.02A | Área prioritária para a conservação | M7.2. | Caracterização da avifauna marinha. |
| SMA09.02A | Área prioritária para a conservação | M7.3. | Monitorização da avifauna marinha a fim de identificar ameaças. |
| SMA09.02A | Área prioritária para a conservação | M7.4. | Captura de invertebrados, através de armadilhas pitfall, para apoio ao estudo à abundância e distribuição em curso pela Universidade dos Açores. |
| SMA09.02A | Área prioritária para a conservação | M7.6. | Libertação de avifauna marinha, após recolha para recuperação. |
| SMA09.02A | Área prioritária para a conservação | M7.10. | Caracterização das populações de flora endémica costeira. |
| SMA09.02A | Área prioritária para a conservação | M7.11. | Monitorização de flora endémica costeira a fim de identificar ameaças. |
| SMA09.02A | Área prioritária para a conservação | M7.14. | Plantação ou sementeira de flora endémica costeira. |
| SMA09.02A | Área prioritária para a conservação | M7.18. | Monitorização de espécies invasoras a fim de identificar ameaças. |
| SMA09.02A | Área prioritária para a conservação | M7.31. | Conceção e dinamização de atividades de educação ambiental a fim de sensibilizar para a necessidade de conservação da AP. |
| SMA09.02A | Área prioritária para a conservação | M7.32. | Recolha de sementes para entrega no Banco de Sementes dos Açores (conservação ex situ). |
| SMA09.02A | Área prioritária para a conservação | M8.25. | Manutenção da GR1SMA. |
| SMA09.02B | Área prioritária para a conservação | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| SMA09.02B | Área prioritária para a conservação | M7.2. | Caracterização da avifauna marinha. |
| SMA09.02B | Área prioritária para a conservação | M7.3. | Monitorização da avifauna marinha a fim de identificar ameaças. |
| SMA09.02B | Área prioritária para a conservação | M7.18. | Monitorização de espécies invasoras a fim de identificar ameaças. |
| SMA09.03 | Área de uso sustentável dos recursos | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| SMA09.03 | Área de uso sustentável dos recursos | M2.8. | Queimadas controladas para destruição de resíduos verdes provenientes de limpezas das vinhas. |
| SMA09.03 | Área de uso sustentável dos recursos | M2.17. | Recuperação/melhoria de muros de pedra seca em vinhas. |
| SMA09.03 | Área de uso sustentável dos recursos | M2.18. | Construção de muros de pedra seca em vinhas. |
| SMA09.03 | Área de uso sustentável dos recursos | M2.21. | Apoios financeiros à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera. |
| M2.22. | Reconversão de matos em vinha, nas situações em que a vegetação ocupou antigos quartéis de vinha. | ||
| M4.2. | Melhoria do regime hidrológico, através da desobstrução de linhas de água e canais de condução de águas pluviais. | ||
| M4.4. | Estabilização de margens da Ribeira da Ponta Negra, no lugar do Desterro. | ||
| M4.6. | Conservação da galeria ripícola nas Ribeiras dos Folgados e do Portinho. | ||
| M6.9. | Gestão de geossítio da Baía de São Lourenço. | ||
| M6.15. | Mapeamento em GPS das vinhas em colaboração com o Serviço de Desenvolvimento Agrário. | ||
| M7.2. | Caracterização de avifauna marinha. | ||
| M7.3. | Monitorização de avifauna marinha. | ||
| M7.4. | Captura de invertebrados, através de armadilhas pitfall, para apoio ao estudo à abundância e distribuição em curso pela Universidade dos Açores. | ||
| M7.16. | Erradicação de flora invasora das vinhas e linhas de água, especificamente Pittosporum undulatum, Rubus ulmifolium, Arundo donax e Pteridium aquilinum. | ||
| M7.18. | Monitorização de ressurgimento de flora invasora. Complementar com M7.16. | ||
| M7.31. | Conceção e dinamização de atividades de educação ambiental a fim de sensibilizar para a necessidade de conservação da AP. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes para entrega no Banco de Sementes dos Açores (conservação ex situ). | ||
| M8.25. | Manutenção da GR1SMA (PNI) e PR6SMA (CMVP). | ||
| M8.44. | Colocação de sinalética de PNI. | ||
| M8.64. | Gestão de resíduos verdes provenientes da remoção de infestantes das linhas de água e vinhas - queimadas e remoção para compostagem ex situ. |
5.9 - Proposta de intervenção para a Área de Paisagem Protegida da Baía da Maia (SMA10)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas de Proteção e Conservação da Natureza Terrestre |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas de Interesse Cultural e Paisagístico |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Área de Projeto |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas Vulneráveis |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Zona Balnear tipo 1 - Maia |
| Plano Diretor Municipal | Espaços naturais e culturais (planta de ordenamento) |
| Plano Diretor Municipal | Áreas de povoamento tradicional (planta de ordenamento) |
| Plano Diretor Municipal | Arribas e respetivas faixas de proteção (planta de condicionantes) |
| Plano Diretor Municipal | Áreas de instabilidade de vertentes (planta de condicionantes) |
| Plano Diretor Municipal | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo (planta de condicionantes) |
| Plano Diretor Municipal | Margens das águas do mar (planta de condicionantes) |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| SMA10.01 - Encostas da Baía da Maia | Área prioritária para a conservação (23.239 ha) |
| SMA10.02A - Área urbana e vinhas da Maia | Área de uso sustentável dos recursos (27.294 ha) |
| SMA10.02B - Área agropastoris da Maia | Área de uso sustentável dos recursos (4.961 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | Trilhos |
| GR1SMA - Grande Rota de Santa Maria | Manutenção |
| PR4SMA - Santo Espírito - Maia | Manutenção |
| Merendários | Merendários |
| DPM - Maia | Manutenção |
5.9.1 - Objetivos de gestão
OB1. Preservar uma interação harmoniosa, natural e cultural, através da proteção da paisagem, usos tradicionais, práticas de edificação e manifestações sociais e culturais.
OB2. Apoiar o desenvolvimento de modos de vida e atividades económicas em harmonia com a natureza e com a preservação das tradições da comunidade local.
OB3. Manter e preservar a diversidade paisagística, bem como das espécies de flora, fauna, habitats e dos ecossistemas, nomeadamente, os habitats 1250: Falésias com flora endémica das costas macaronésicas (anexo i da Diretiva Habitats), as espécies Azorina vidalli, Spergularia azorica, Lotus azoricus, (anexos ii e iv da Diretiva Habitats), Aichryson santamariensis, Euphorbia azorica e Rostraria azorica e espécies de avifauna marinha, tais como Calonectris borealis, Sterna hirundo e Sterna dougallii (anexo i da Diretiva Aves).
OB4. Regular usos e atividades, minimizando as ameaças à estabilidade da paisagem.
OB5. Incentivar as atividades turísticas e recreativas segundo tipologias e escalas apropriadas às características biofísicas da área.
OB6. Promover atividades científicas e educacionais que contribuam para o bem-estar da população e desenvolvam um suporte público de proteção ambiental.
OB7. Contribuir para o desenvolvimento da comunidade local através dos benefícios gerados pela prestação de serviços e venda de produtos naturais.
OB8. Zelar pela conservação dos valores tradicionais e estéticos em presença e a singularidade geológica.
5.9.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial |
| SMA10.01 | M1.1. | M6.1. | M6.15. | |||||||||||||
| SMA10.02ASMA10.02B | M1.1. | M2.8. | M2.17. | M2.18. | M2.19. | M2.21. | M2.22. | M4.2. | M4.6. | M6.1. | M6.9. | M6.15. | M6.17. | |||
| SMA10.02ASMA10.02B | M1.1. | M2.8. | M2.17. | M2.18. | M2.19. | M2.21. | M2.22. | M4.2. | M4.6. | M6.1. | M6.9. | M6.15. | M6.17. | |||
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | ||
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | ||
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | ||
| SMA10.01 | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.6. | M7.10. | M7.11. | M7.14. | M7.18. | M7.31. | M7.32. | M8.25. | M8.44. | ||||
| SMA10.02ASMA10.02B | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.6. | M7.10. | M7.11. | M7.14. | M7.18. | M7.31. | M7.32. | M8.25. | M8.44. | ||||
| SMA10.02ASMA10.02B | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.6. | M7.10. | M7.11. | M7.14. | M7.18. | M7.31. | M7.32. | M8.25. | M8.44. |
5.9.3 - Medidas de gestão
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
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