Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2026 — Nomeia vogal do conselho de administração da Construção Pública, E. P. E

Nos termos do disposto no artigo 7.º dos Estatutos da Construção Pública, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro, o conselho de administração é composto pelo presidente e dois a quatro vogais.

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-C/2025, de 14 de janeiro, foram nomeados o presidente e dois vogais do conselho de administração da Construção Pública, E. P. E., para o triénio 2025-2027.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública procedeu à avaliação do currículo e da adequação de competências, tendo-se pronunciado favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro, do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da habitação e educação, Lucina Fernandes Carvalho para o cargo de vogal do conselho de administração da Construção Pública, E. P. E., para o triénio 2025-2027, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a 1 de outubro de 2026.

Presidência do Conselho de Ministros, 20 de agosto de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO — (a que se refere o n.º 1)

Nota curricular

Lucina Fernandes Carvalho.

Nascida em 5 de março de 1983, em São Domingos de Benfica, Lisboa.

Habilitações académicas:

Mestrado em Arquitetura pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, 2007;

Programa Erasmus na École Polytechnique Fédérale de Lausanne (EPFL), Suíça, 2005/2006;

Escola Alemã de Lisboa, Abitur 2001.

Experiência profissional:

Adjunta e chefe de gabinete em substituição da Secretária de Estado da Habitação do XXV Governo Constitucional, desde 6 de junho de 2025;

Adjunta e chefe de gabinete em substituição da Secretária de Estado da Habitação do XXIV Governo Constitucional, entre abril de 2024 e junho de 2025;

Coordenadora do Núcleo dos Novos Programas de Habitação do Departamento de Habitação Municipal da Câmara Municipal de Oeiras, entre abril de 2021 e março de 2024;

Técnica superior na Divisão de Licenciamento Urbanístico na Direção Municipal de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, entre julho de 2019 e março de 2021;

Bolseira de investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), no projeto Buildfromforest IPCB/Tisem, Figueira da Foz, entre 2017 e 2019;

Arquiteta na Allford Hall Monaghan & Morris (AHMM), Londres, Reino Unido, participando no desenvolvimento e acompanhamento de obra do projeto Alconbury Weald Club, e colaborando nos projetos Quadrant 4 e 111-113 Upper Richmond Road, entre 2013 e 2016;

Arquiteta na SENER Ingenería y Sistemas/consórsio ENSITRANS (SENER + Ferconsult), Argel, Argélia, participando na supervisão de obra de 4 estações de metro na Extensão B da Linha 1, entre 2011 e 2013;

Arquiteta na Parque Expo 98, SA, Argel, Argélia, participando na fase de implementação do Plan Directeur d’Aménagement et d’Urbanisme d’Alger (PDAU), entre 2010 e 2011;

Arquiteta estagiária, ao abrigo do Programa INOV Contacto da AICEP, versão C-14, na Parque Expo 98, SA, Argel, Argélia, entre 2009 e 2010;

Arquiteta estagiária no gabinete de João Pedro Falcão de Campos Arq., S. A., Lisboa, entre 2007 e 2009.