LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 269/2026 — Recomenda ao Governo a promoção do aumento da taxa de natalidade no âmbito da tributação fiscal e das prestações…
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1 ato modificativo · 2026-10-19, Resolução da Assembleia da República n.º 269/2026 — Recomenda ao Governo a promoção do au…
Recomenda ao Governo a promoção do aumento da taxa de natalidade no âmbito da tributação fiscal e das prestações sociais.
Recomenda ao Governo a promoção do aumento da taxa de natalidade no âmbito da tributação fiscal e das prestações sociais
A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a criação e adoção de um plano integrado de promoção da natalidade e de apoio às famílias, visando o crescimento demográfico, especialmente nas zonas do interior do País, com base em benefícios e incentivos, no âmbito da tributação fiscal e das prestações sociais.
Aprovada em 18 de setembro de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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