Decreto Legislativo Regional n.º 4/2026/A — Plano Regional Anual para o ano de 2026

Investimento público 2026 - Desagregação por entidade executora

Objetivo/Programas	Investimento público	Capítulo 50	Outros fundos
Unidade: euro	Unidade: euro	Unidade: euro	Unidade: euro
Total	1 206 602 859	1 001 881 370	204 721 489
Presidência do Governo Regional	11 690 352	11 690 352
1 - Coesão e representação	11 690 352	11 690 352
Vice-Presidência do Governo Regional	23 851 352	23 851 352
2 - Relações externas, ciência e comunicações	23 851 352	23 851 352
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública	198 613 462	198 613 462
3 - Finanças, planeamento e competitividade	198 613 462	198 613 462
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades	3 350 103	3 350 103
4 - Diáspora e media	3 350 103	3 350 103
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto	49 536 793	49 536 793
5 - Educação, dinâmica cultural e desporto	49 536 793	49 536 793
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social	150 925 030	150 925 030
6 - Promoção da saúde e economia social	150 925 030	150 925 030
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação	148 557 797	72 423 439	76 134 358
7 - Economia rural e alimentação	148 557 797	72 423 439	76 134 358
Secretaria Regional do Mar e das Pescas	37 040 576	37 040 576
8 - Economia do mar	37 040 576	37 040 576
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas	404 975 263	344 534 528	60 440 735
9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas	404 975 263	344 534 528	60 440 735
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego	150 421 704	82 275 308	68 146 396
10 - Juventude, habitação e empregabilidade	150 421 704	82 275 308	68 146 396
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática	27 640 427	27 640 427
11 - Sustentabilidade, ação climática e gestão de riscos	27 640 427	27 640 427

Investimento público 2026 - Desagregação por entidade proponente

Objetivo/Programas	Investimento público	Capítulo 50	Outros fundos
Unidade: euro	Unidade: euro	Unidade: euro	Unidade: euro
Total	1 206 602 859	1 001 881 370	204 721 489
Presidência do Governo Regional	11 690 352	11 690 352
1 - Coesão e representação	11 690 352	11 690 352
Vice-Presidência do Governo Regional	25 827 109	25 827 109
2 - Relações externas, ciência e comunicações	23 851 352	23 851 352
9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas	1 975 757	1 975 757
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública	200 613 354	200 613 354
3 - Finanças, planeamento e competitividade	198 613 462	198 613 462
9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas	1 999 892	1 999 892
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades	3 350 103	3 350 103
4 - Diáspora e media	3 350 103	3 350 103
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto	57 593 246	57 593 246
5 - Educação, dinâmica cultural e desporto	49 536 793	49 536 793
9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas	8 056 453	8 056 453
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social	156 839 665	156 839 665
6 - Promoção da saúde e economia social	150 925 030	150 925 030
9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas	5 914 635	5 914 635
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação	148 841 190	72 706 832	76 134 358
7 - Economia rural e alimentação	148 557 797	72 423 439	76 134 358
9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas	283 393	283 393
Secretaria Regional do Mar e das Pescas	43 324 817	43 324 81
8 - Economia do mar	37 040 576	37 040 576
9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas	6 284 241	6 284 241
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas	369 724 874	309 284 139	60 440 735
9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas	369 724 874	309 284 139	60 440 735
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego	158 155 095	90 008 699	68 146 396
10 - Juventude, habitação e empregabilidade	150 421 704	82 275 308	68 146 396
9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas	7 733 391	7 733 391
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática	30 643 054	30 643 054
11 - Sustentabilidade, ação climática e gestão de riscos	27 640 427	27 640 427
9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas	3 002 627	3 002 627

Investimento público 2026 - Quadro global de financiamento da administração pública regional

Em termos previsionais, para o ano de 2026, a despesa pública regional está estimada em 2348,0 milhões de euros.

As receitas próprias constituem a principal fonte de financiamento do orçamento da Região, estimando-se que atinjam os 1017,1 milhões de euros, o que corresponde a 43,3 % da totalidade da receita.

As transferências do Orçamento do Estado, da União Europeia e de outros fundos, asseguram a cobertura financeira de 53,4 % da despesa global.

O Plano Regional Anual para o ano de 2026 prevê uma dotação de 1001,9 milhões de euros de investimento direto do Governo Regional.

	Valor	%
Unidade: milhões de euro	Unidade: milhões de euro	Unidade: milhões de euro
	2026	2026
Saldo Inicial
Origem de fundos	2 348,0	100,0 %
(1) Receitas próprias	1 017,1	43,3 %
(2) Transferências do Orçamento do Estado	501,2	21,3 %
(3) Fundos comunitários	550,0	23,4 %
(4) Outros fundos	204,7	8,7 %
Subtotal	2 273,0	96,8 %
(5) Necessidades de financiamento	75,0	3,2 %
Aplicação de fundos	2 348,0	100,0 %
(6) Despesas de funcionamento	1 141,4	48,6 %
Juros da dívida	73,0	3,1 %
(7) Investimento público na RAA	1 206,6	51,4 %
Capítulo 50	1 001,9	42,7 %
Rácio (1)/(6)		89,1 %

V - Desenvolvimento da programação

O Plano Regional Anual para o ano de 2026 estrutura-se em 11 programas que, por seu turno, integram 115 projetos e 606 ações.

Neste capítulo, descreve-se cada uma das ações previstas, o respetivo enquadramento em programa e as dotações financeiras correspondentes.

Programa 1 - Coesão e representação

Programação financeira

Programa/Projeto	Investimento público	Capítulo 50	Outros fundos
Unidade: euro	Unidade: euro	Unidade: euro	Unidade: euro
1 - Coesão e representação	11 690 352	11 690 352
1.1 - Coordenação da atividade governativa	1 200 000	1 200 000
1.2 - Cooperação com os municípios	1 214 765	1 214 765
1.3 - Cooperação com as freguesias	9 275 587	9 275 587

Programação material

1.1.1 (A0004) - Relações com entidades governamentais externas e com outras entidades

Coordenação da atividade governativa regional com órgãos de soberania, entidades governamentais externas e outras entidades. Dinamização de processos de construção coletiva sobre questões relevantes para o presente e futuro do desenvolvimento regional, com a realização de ciclos temáticos. Apoio a entidades públicas e privadas em ações e projetos que visem a melhoria da qualidade de vida dos açorianos, a salvaguarda das tradições, usos e costumes ou a promoção da Região.

1.1.2 (A0002) - Plataforma eletrónica de comunicação com o cidadão

Desenvolvimento da prestação de serviços digitais no relacionamento dos cidadãos com o Governo Regional dos Açores. Iniciativas de facilitação da comunicação do cidadão com a administração pública regional. Aumento da presença web dos departamentos do Governo Regional e ações de melhoria da comunicação institucional.

1.1.3 (A0005) - Jornal Oficial, estudos e bases de dados jurídicos

Disponibilização de acesso a bases de dados jurídicas pelos serviços da administração pública regional e desenvolvimento de estudos e pareceres jurídicos relacionados com a produção regulamentar e a iniciativa legislativa do Governo Regional dos Açores. Atualização de funcionalidades da plataforma de edição do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.

1.1.4 (A1491) - Gestão de imóveis da Presidência do Governo Regional

Conservação, modernização e apetrechamento dos imóveis da Presidência do Governo Regional e áreas exteriores envolventes. Criação de condições para a fruição pública do património arquitetónico e cultural e implementação de atividades de animação e acolhimento dos visitantes.

1.1.5 (A1692) - Reforço da capacidade institucional do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência

Reforço da capacidade institucional do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência.

1.2.1 (A0417) - Cooperação técnica com os municípios

Apoio técnico aos eleitos locais e trabalhadores dos municípios, às associações de municípios e aos serviços municipalizados, participação de técnicos superiores em reuniões de âmbito nacional (SATAPOCAL e de coordenação jurídica) e de âmbito regional (Acompanhamento da elaboração e aplicação dos instrumentos de ordenamento do território e reuniões de aperfeiçoamento jurídico), formação de técnicos e dirigentes sobre matérias das autarquias locais, aquisição de equipamento informático e administrativo.

1.2.2 (A0416) - Cooperação financeira com os municípios

Encargos com as reuniões dos Conselhos de Ilha, cooperação financeira a projetos de investimento municipal que visam a reparação dos estragos causados pela ocorrência de intempéries, situações imprevisíveis e excecionais, regularização da comparticipação de montantes ainda não recebidos pelos municípios da RAA no âmbito do IRS variável e da receita do IVA.

1.3.1 (A0415) - Cooperação técnica com as freguesias

Apoio técnico aos eleitos locais e trabalhadores das freguesias, organização de seminários/workshops, conceção e elaboração de plataforma informática.

1.3.2 (A0414) - Cooperação financeira com as freguesias

Atribuição de apoios financeiros às freguesias para obras de reparação de edifícios sede e aquisição de mobiliário e equipamentos e de software e equipamentos informáticos. Comparticipação de projetos municipais de aquisição/construção/grande reparação de edifícios sede de juntas de freguesia.

1.3.4 (A1400) - Fundo para o Desenvolvimento para as Freguesias

Fundo dotado dos meios necessários a assegurar maior estabilidade, previsibilidade e planeamento das ações das freguesias, no âmbito da descentralização.

Programa 2 - Relações externas, ciência e comunicações

Programação financeira

Programa/Projeto	Investimento público	Capítulo 50	Outros fundos
Unidade: euro	Unidade: euro	Unidade: euro	Unidade: euro
2 - Relações externas, ciência e comunicações	23 851 352	23 851 352
2.1 - Relações com o Atlântico e territórios de interesse estratégico para os Açores	266 696	266 696
2.2 - Os Açores no espaço europeu	305 400	305 400
2.3 - Sistemas de informação e infraestruturas de suporte	7 005 400	7 005 400
2.4 - Cibersegurança e segurança da informação	245 700	245 700
2.5 - Transição digital	4 608 719	4 608 719
2.6 - Aeroporto das Lajes	4 330 000	4 330 000
2.7 - Cooperação institucional	809 511	809 511
2.8 - Apoiar e dinamizar a comunidade regional de ciência, investigação e inovação	2 889 500	2 889 500
2.9 - Alavancar o desenvolvimento regional com base na RIS3, em projetos europeus de investigação e inovação e em fundos comunitários	1 738 426	1 738 426
2.10 - Reforçar a formação avançada e incentivar o desenvolvimento tripolar e digital da Universidade dos Açores	1 652 000	1 652 000

Programação material

2.1.1 (A0009) - Centralidade atlântica

Dinamização e valorização da dimensão atlântica da RAA nas relações com Estados, entidades territoriais, instituições e organismos externos, com interesse económico, político e estratégico, através da promoção externa, do estabelecimento de protocolos e/ou parcerias, atribuição de apoios, implementação de projetos com a Macaronésia e aprofundamento de relações bilaterais com estes e outros territórios estratégicos e reforço da aproximação a representações diplomáticas e organizações internacionais.

2.1.2 (A0010) - Formação e mobilidade regional e internacional

Promover a mobilidade interna e externa de jovens açorianos através do apoio a estágios regionais e internacionais, nomeadamente através da Bolsa «José Medeiros Ferreira», enquanto incentivo à candidatura e à frequência do Colégio da Europa, e do Programa Estagiar Europa, com a realização de estágios no Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas.

2.1.3 (A1184) - ATLANTE

Projeto estratégico, no âmbito do MAC 2021-2027, com o objetivo, por um lado, de aumentar a cooperação entre os espaços europeu (Açores, Madeira e Canárias) e não europeu (Cabo Verde, Senegal, Mauritânia, São Tomé e Príncipe, Gana, Gâmbia e Costa do Marfim) do projeto e, por outro, desenvolver competências que possibilitem a concertação entre o FEDER, o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e outros fundos europeus, potenciando novos projetos.

2.1.4 (A1361) - Digital Islands

Projeto no âmbito do Interreg Europa 2021-2027, integrando nove parceiros insulares [Fryslân (Países Baixos), Maiorca (Espanha), Açores, Madeira, Reunião (França), Maiote (França), Åland (Finlândia), Cres (Croácia) e Região do Egeu do Sul (Grécia)], visando aumentar as capacidades das regiões insulares para acelerar o desenvolvimento e implementação de práticas e soluções digitais em todas as dimensões socioeconómicas das suas sociedades (digitalização dos setores e agentes económicos; digitalização dos serviços e equipamentos públicos nas ilhas e melhoria da qualidade de vida das comunidades insulares com base em práticas digitais).

2.1.6 (A1665) - FLAVOR

Projeto no âmbito do Interreg Europa 2021-2027, integrando onze parceiros [Burgenland do Sul (Áustria); Luxemburgo; Hajdú-Bihar (Hungria); Macedónia Ocidental (Grécia); Castela e Leão; Açores; Marche (Itália); Vlora (Albânia); Biržai (Lituânia); Vilnius (Lituânia) e Ostschweiz (Suíça)], visando identificar e partilhar boas práticas para mobilizar a cultura alimentar regional, promovendo o desenvolvimento em quatro dimensões: desenvolvimento económico; sustentabilidade e resiliência climática; saúde e bem-estar das comunidades rurais e coesão social, de forma a responder a problemas socioeconómicos das regiões, como o baixo desenvolvimento económico, o envelhecimento da população e a estagnação das oportunidades de emprego.

2.2.1 (A0008) - Relações transnacionais, inter-regionais e com as instituições europeias

Aprofundar a participação internacional, nacional e inter-regional, relançar o conceito de ultraperiferia, com nova abordagem da aplicação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Dinamizar a relação da RAA nos organismos de cooperação inter-regional e nas instituições nacionais e europeias, através de ação defensora dos interesses dos Açores. Atribuir apoios, estabelecer protocolos e promover parcerias com entidades territoriais congéneres e outras entidades nacionais ou estrangeiras.

2.2.2 (A0006) - Açores na Europa

Consolidar a função do Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas, enquanto defensor e promotor dos interesses da Região junto da União Europeia, promover uma abordagem mais integradora da Região e das regiões ultraperiféricas, apoiar quadros da administração pública regional para o acompanhamento, conhecimento e especialização em áreas e políticas da União Europeia, apoiar instituições, organismos públicos e privados e associações que desenvolvam ações junto da União Europeia. Celebrar protocolos e parcerias que contribuam para a aproximação da RAA à União Europeia.

2.2.3 (A0007) - Promoção dos valores e cidadania europeia

Promover e dinamizar a divulgação dos valores da União Europeia junto das escolas e da sociedade civil. Celebrar efemérides europeias, aprofundar a relação com clubes europeus e incentivar a sua ação pedagógica junto das comunidades escolares. Criar, junto do ensino básico, programas e atividades centrados na cidadania e na democracia e divulgá-los junto da União Europeia e demais entidades. Dinamizar espaços para a disponibilização de informação e documentação europeia. Apoiar atividades e projetos, celebrar protocolos e estabelecer parcerias com entidades promotoras de temáticas europeias.

2.3.1 (A1531) - Infraestruturas e sistemas de informação

Ações de desenvolvimento focadas na integração, eficiência e desempenho dos sistemas de informação em exploração no Governo Regional, aquisição e gestão do licenciamento de software, suporte e manutenção de sistemas de informação e de infraestruturas, aquisição e melhoria da infraestrutura de suporte da rede informática da administração pública regional e dos equipamentos terminais que a constituem, aquisição e exploração de soluções de apoio ao utilizador e de helpdesk.

2.3.2 (A0065) - Redes de dados e de comunicações

Otimização e exploração da rede de comunicações de voz, dados e Internet do Governo Regional, melhoria das condições de cobertura do acesso sem fios à rede do Governo Regional, gestão das comunicações móveis do Governo Regional, aquisição de equipamentos de comunicações, incremento da cobertura das redes públicas de acesso Internet sem fios (gratuito) na RAA. Desenvolvimento da Rede Integrada de Telecomunicações de Emergência dos Açores.

2.3.3 (A1371) - Mobile.Gov

Uniformização das políticas e dos procedimentos de administração do parque informático da administração pública regional, melhoria das condições tecnológicas de mobilidade e de teletrabalho dos colaboradores da administração pública regional e reforço da capacidade de resposta, resiliente e ágil, dos serviços públicos regionais na reação a situações imponderáveis.

2.3.4 (A1554) - Azores Cyber 360

Consolidação da implementação de um Security Operations Center, transversal ao Governo Regional dos Açores, para proteção, análise, prevenção e reação a incidentes de segurança informática.

2.4.1 (A1532) - Infraestrutura de segurança informática e cibersegurança

Aquisição e implementação de soluções e de infraestruturas de segurança informática, da informação e das comunicações da rede do Governo Regional dos Açores.

2.4.2 (A1372) - C-Network - Rede de Centros de Competências em Cibersegurança

Implementação de um centro de competências de cibersegurança na RAA, integrado no C-Network do Centro Nacional de Cibersegurança.

2.5.1 (A1374) - Dinamização e implementação da transição e transformação digital

Apoio a atividades que promovam e implementem a transição e transformação digital em todo o espetro da sociedade da RAA, criação de projetos específicos para resposta aos problemas das empresas, comunidade científica e sociedade em geral nos domínios da transição e transformação digital, incentivo à implementação de tecnologias digitais em todo o espetro socioeconómico.

2.5.2 (A1375) - APR + Serviços mais ágeis

Criação e disponibilização de ferramentas e serviços de uso transversal que permitam estabelecer uma relação digital, sem descurar a segurança e a privacidade dos dados e informação, incrementando a qualidade e a celeridade das respostas, incentivando o uso das tecnologias digitais, no âmbito do PRR.

2.5.3 (A1376) - APR + Proativa

Criação de novos instrumentos e ferramentas, baseadas em novas tecnologias digitais, para auxílio e facilitação da relação da administração pública regional com o setor empresarial e a sociedade açoriana, no âmbito do PRR.

2.6.1 (A0354) - Conservação, manutenção e apetrechamento

Desenvolvimento da estratégia para a sustentabilidade do destino turístico Açores, desenvolvimento de programas com vista à dinamização das empresas do setor do turismo.

2.6.2 (A0359) - Reparação e substituição do revestimento da cobertura

Reparação e substituição do revestimento da cobertura do 3.º piso do Aeroporto das Lajes.

2.6.3 (A0355) - Equipamentos de rastreio de segurança aeroportuária

Aquisição de equipamentos de segurança aeroportuária.

2.6.4 (A0356) - Projeto de ampliação do aeroporto das Lajes

Projeto de ampliação das salas de embarque e reabilitação do antigo hangar da NAVY e respetiva transformação em escritórios.

2.6.5 (A0357) - Promover a angariação de novos fluxos turísticos e campanhas promocionais

Captação de novas operações aéreas para o aeroporto das Lajes, a fim de consolidar o setor turístico nos Açores, em geral, e na ilha Terceira, em particular.

2.6.7 (A1664) - Aquisição de equipamentos especializados para assistência a passageiros com mobilidade reduzida

Aquisição de equipamentos especializados para assistência a passageiros com mobilidade reduzida.

2.7.1 (A0418) - Relações com entidades externas, outras entidades e associações

Relação institucional com várias entidades e associações.

2.7.3 (A1662) - Estratégia regional para a captação de investimento externo

Definição de uma estratégia regional, eficaz e coerente, para a captação de investimento externo, através dos contributos de diversas entidades e organismos regionais diretamente envolvidos na área empresarial e de investimento.

2.7.4 (A1663) - Projetos e iniciativas exploratórias para atração de investimento

Projetos e iniciativas estruturantes para atração de investimento.

2.8.1 (A1492) - Promoção da ciência, investigação e inovação: infraestruturas, projetos e atividades

Financiamento de base da investigação e inovação, incluindo a rede de infraestruturas que compõem a Comunidade Regional de Investigação e Inovação, bem como as unidades de I&D.

2.8.2 (A1493) - Dinamização, produção e divulgação científica e tecnológica

Apoio a entidades externas e à realização de atividades pela Direção Regional das Comunicações e Transição Digital (DRCTD), com vista ao aumento da literacia científica na RAA e à utilização de todo o potencial criado pelo conhecimento e inovação.

2.8.3 (A1494) - Projetos e iniciativas estratégicas de entidades da Comunidade Regional de Ciência, Investigação e Inovação

Financiamento de iniciativas de interesse estratégico regional de entidades-chave da Comunidade Regional de Investigação e Inovação, que possam ter um efeito multiplicador.

2.8.4 (A1495) - Projeto para a recuperação, revitalização e dinamização das instalações da Escola Americana da Base das Lajes

Estudos preliminares necessários à reativação da antiga Escola Americana da Base das Lajes, numa perspetiva de gerar valor acrescentado para a economia local e regional.

2.8.5 (A1568) - Centro de investigação e interpretativo da Base das Lajes

Elaboração de um plano de estudos e trabalhos destinados à implementação do projeto do futuro centro de investigação e interpretativo da Base das Lajes.

2.9.1 (A1496) - Promoção de projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação

Cofinanciamento de diversos projetos regionais, nacionais e internacionais das entidades que compõem a Comunidade Regional de Investigação e Inovação.

2.9.2 (A1497) - Participação direta em projetos europeus de investigação e inovação

Integração da DRCTD em projetos do Programa-Quadro de investigação e inovação da União Europeia, privilegiando aqueles que incluem financiamento em cascata para a Comunidade Regional de Investigação e Inovação.

2.9.3 (A1498) - Implementação e dinamização da RIS3 Açores

Disseminação e comunicação da RIS3 a toda a comunidade regional de investigação e inovação, incluindo o público em geral. Pretende-se aumentar o reconhecimento regional da RIS3, bem como a sua adesão por parte das entidades que compõem a hélice quádrupla.

2.9.4 (A1499) - Expansão e consolidação de infraestruturas para os Parques de Ciência e Tecnologia Regionais (PRR)

Lançamento do concurso público internacional para a aquisição e montagem de um centro computacional de alto desempenho, a instalar no Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação no NONAGON.

2.10.1 (A1500) - Excelência da investigação regional e dinamização de atividades de formação avançada

Apoio à formação avançada na RAA, incluindo bolsas de doutoramento, apoio ao pagamento de propinas de doutoramento e financiamento complementar a projetos de doutoramento, e projetos exploratórios, diretamente geridos pela DRCTD ou outras entidades regionais.

2.10.2 (A1501) - Apoio à contratação de investigadores para a comunidade regional de investigação e inovação

Estabilização e consolidação das carreiras de investigação na RAA, em meios académicos e não académicos.

2.10.3 (A1502) - Desenvolvimento multipolar e digital da Universidade dos Açores

Apoio ao desenvolvimento da Universidade dos Açores, nomeadamente ao papel dos seus polos (Ponta Delgada, Terceira e Horta) enquanto motores de desenvolvimento regional.

Programa 3 - Finanças, Planeamento e Competitividade

Programação financeira

Programa/Projeto	Investimento público	Capítulo 50	Outros fundos
Unidade: euro	Unidade: euro	Unidade: euro	Unidade: euro
3 - Finanças, planeamento e competitividade	198 613 462	198 613 462
3.1 - Competitividade empresarial	179 154 800	179 154 800
3.3 - Modernização e reestruturação da administração pública regional	9 316 812	9 316 812
3.4 - Estatística	74 950	74 950
3.5 - Planeamento e finanças	10 066 900	10 066 900

Programação material

3.1.1 (A0455) - Medidas de apoio à iniciativa empresarial

Apoio à competitividade da economia dos Açores, através de medidas adaptadas à insularidade e ao contexto regional.

3.1.2 (A1398) - Medida de apoio à digitalização das empresas

Apoio à digitalização das empresas dos Açores no âmbito do PRR.

3.1.8 (A0453) - Promoção do empreendedorismo

Apoio às empresas no âmbito dos programas de apoio ao investimento privado que visam o desenvolvimento da economia regional.

3.1.9 (A1252) - Recapitalização das micro e pequenas empresas

Instrumentos financeiros de apoio à economia e competitividade empresarial, incluindo garantias públicas de linhas de financiamento e recapitalização de empresas.

3.3.1 (A0467) - Modernização e reforma da administração pública regional

Aquisição de bens e serviços para o normal funcionamento da Estrutura de Missão de Modernização e Reforma da Administração Pública dos Açores e aquisição de licenças software para as plataformas do OP Açores e OP.APR, aquisição de serviços para o desenvolvimento de novas plataformas para o OP Açores e OP.APR.

3.3.2 (A0468) - Sistema Integrado de Gestão da Administração Regional dos Açores e promoção da qualidade

Manutenção e bolsa de horas para evolução dos sistemas de informação de suporte aos recursos humanos da administração pública regional, bolsa de recrutamento, Livro amarelo de reclamações, formação dos trabalhadores da administração pública regional e Regulamento Geral de Proteção de Dados do Governo Regional dos Açores. Promoção da qualidade nos serviços através de auditorias de acompanhamento e renovação da certificação segundo a norma NP EN ISO 9001. Realização de ações de sensibilização para fomentar novas formas de interação com o cidadão.

3.3.3 (A0465) - Desmaterialização de processos

Atividades relacionadas com a melhoria contínua da infraestrutura tecnológica de suporte às atividades dos serviços das finanças, planeamento e Administração Pública, tendo em vista o aumento da eficiência na execução dos processos administrativos e operacionais e a progressiva transição para o digital. Aquisição de serviços para manutenção dos sistemas de informação financiados pela Componente 19 do PRR. Conclusão do projeto «Reforma das Finanças Públicas da Região Autónoma dos Açores», no âmbito da Medida C19-i06-RAA «APR + Serviços mais Ágeis».

3.3.4 (A0463) - APR + Acessível, Inclusiva e Aberta

Conclusão dos projetos contratualizados no âmbito do programa de investimento «Administração pública regional + Acessível, Inclusiva e Aberta», como o Sistema Integrado de Gestão da Informação do Governo Regional, o Atendimento ao Público administração pública regional - Nova Geração e Programa de Literacia Digital.

3.3.5 (A0462) - APR + Apta para o Futuro

Conclusão do Programa de Formação «Administração pública regional + Qualificada» a fim de dotar e/ou reforçar os conhecimentos e competência dos dirigentes e trabalhadores da administração pública regional para uma eficaz utilização dos serviços digitais (re)desenhados, financiados pela Medida C19-i06-RAA «APR + Apta para o Futuro», da Componente 19 do PRR. Continuação da renovação de postos de trabalho ao nível da saúde e segurança no trabalho. Conclusão da equipagem do espaço INCUBA.Açores e continuidade da atividade nas novas instalações.

3.3.7 (A0458) - Formação profissional (CEFAPA)

Disponibilizar, a todos os serviços da administração regional e local, uma oferta formativa eficaz e orientada às necessidades dos trabalhadores, alinhada com as políticas estratégicas de desenvolvimento dos recursos humanos, prevendo ações proativas e a afetação de despesas que assegurem melhores condições para a realização das formações.

3.3.9 (A0477) - Serviços de apoio aos funcionários públicos

Concessão de apoios financeiros às duas associações de funcionários públicos da Região, AFARIT e COOPDELGA (Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A, de 2 de fevereiro); apoio socioeconómico aos funcionários públicos em situação socialmente gravosa e urgente (Decreto Legislativo Regional n.º 8/2009/A, de 20 de maio, na sua redação atual).

3.3.10 (A0457) - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão e ao Empresário

Melhoria contínua das infraestruturas da RIAC e da RIAE, contemplando manutenções evolutivas dos sistemas de informação e das respetivas lojas.

3.3.13 (A1653) - Projeto-piloto Semana de quatro dias

A implementação do projeto-piloto «Semana de quatro dias» na administração pública regional implica a afetação de despesas diretamente relacionadas com o desenvolvimento e execução do projeto, incluindo custos com deslocações da equipa técnica, ações proativas como reuniões e sessões de trabalho, e visitas institucionais. Estão igualmente previstas despesas para a implementação, comunicação, monitorização e avaliação do projeto.

3.4.1 (A0460) - Produção, tratamento e divulgação de informação estatística oficial

Estudo e realização de trabalhos com vista à implementação, pelo SREA, de novos projetos estatísticos, na persecução do objetivo de aumentar as estatísticas oficiais de interesse exclusivo da RAA.

3.5.1 (A0471) - Gestão, acompanhamento, controlo e avaliação do plano e fundos estruturais

Gestão, acompanhamento, controlo e avaliação do plano e fundos estruturais; exercício de funções de autoridade de gestão e do processo de gestão, acompanhamento e monitorização do Programa Açores 2030, assim como das dotações do PRR afetas à RAA; monitorização e acompanhamento do Programa de Cooperação Territorial Madeira, Açores e Canárias 2021-2027; exercício das funções delegadas enquanto organismo intermédio do Sustentável 2030 e adequação tecnológica dos serviços para a concretização dos fluxos de informação e dados entre gestão do programa, autoridades nacionais e comunitárias, organismos intermédios e beneficiários.

3.5.2 (A1246) - Otimização dos recursos patrimoniais regionais

Gestão do património regional, através de medidas que permitam otimizar os recursos existentes.

3.5.3 (A0476) - Reestruturação do setor público empresarial regional

Assunção de encargos devidos por empresas do setor público empresarial regional reestruturadas; estudos e ações necessárias a um melhor e mais eficaz funcionamento do setor público empresarial regional.

3.5.4 (A0474) - Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores

Execução dos projetos vencedores das edições do Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores, resultantes das antepropostas apresentadas pelos cidadãos, nas áreas de intervenção definidas e objeto de aprovação pelos serviços da administração regional, aquando da fase de análise técnica das antepropostas, com a respetiva conversão em propostas a submeter à votação.

3.5.6 (A0470) - Cooperação com a Autoridade Tributária e Aduaneira

Ações de cooperação com a Autoridade Tributária e Aduaneira.

3.5.7 (A0469) - Coesão regional

Contrato-programa com a empresa Ilhas de Valor, S. A.

3.5.9 (A0472) - Novo regime de administração financeira

Implementação do regime de administração financeira, nomeadamente investimento no sistema de informação da contabilidade pública regional e aquisição de serviços e equipamentos para promover a Reforma das Finanças Públicas da Região Autónoma dos Açores.

3.5.10 (A1575) - Conservação e manutenção de imobilizado

Manutenção de imobilizado.

3.5.12 (A1609) - Leasing

Pagamento das rendas referentes ao leasing do Edifício Solmar.

Programa 4 - Diáspora e media

Programação financeira

Programa/Projeto	Investimento público	Capítulo 50	Outros fundos
Unidade: euro	Unidade: euro	Unidade: euro	Unidade: euro
4 - Diáspora e media	3 350 103	3 350 103
4.1 - Apoio aos media	1 785 831	1 785 831
4.2 - Emigrado e regressado	101 794	101 794
4.3 - Identidade cultural e açorianidade	416 712	416 712
4.4 - Imigrado e interculturalidade	81 494	81 494
4.5 - Iniciativas, projetos e infraestruturas de base tecnológica	749 272	749 272
4.6 - Estudos e projetos	215 000	215 000

Programação material

4.1.1 (A0003) - Comunicação social privada

Apoios a conceder aos órgãos de comunicação social nos domínios do desenvolvimento digital, da difusão informativa, da acessibilidade à informação e da valorização dos agentes do setor, incentivando o estabelecimento de parcerias e promovendo iniciativas que contribuam para a preservação de laços identitários, culturais e económicos e para a consolidação de uma opinião pública qualificada. Estabelecimento de projetos/parceria entre os órgãos de comunicação social da diáspora e dos Açores bem como entre os órgãos da comunicação social da Macaronésia. Publicidade Institucional e ofertas de assinaturas.

4.1.2 (A0001) - Financiamento de obrigações específicas do serviço público de notícias e de televisão

Financiamento de obrigações complementares específicas do serviço público de televisão e de notícias, como forma de assegurar uma cobertura informativa que contribua para a identidade e unidade dos Açores, promova a cultura e divulgue a vida social, política e económica das diferentes ilhas.

4.2.1 (A0419) - Projetos/candidaturas para a inclusão de emigrados

Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão de emigrados.

4.2.2 (A0420) - Protocolos de cooperação com o objetivo da integração plena nas sociedades de acolhimento

Protocolos de cooperação com entidades, instituições, organizações e associações, com o objetivo da integração plena nas sociedades de acolhimento.

4.3.1 (A0424) - Apoios para a promoção da açorianidade na RAA e no mundo

Realização e/ou apoio de intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades emigradas. Iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre a açorianidade no mundo e sua promoção.

4.3.2 (A0427) - Protocolos de cooperação no âmbito da identidade cultural

Protocolos de cooperação com as Casas dos Açores, com instituições sem fins lucrativos e associações várias no âmbito da identidade cultural.

4.3.3 (A0428) - Projetos/candidaturas sobre a cultura açoriana

Apoio a projetos candidatos que visem a apresentação e divulgação da cultura açoriana, bem como de projetos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades dispersas pelo mundo.

4.3.4 (A0426) - Conselho Mundial das Casas dos Açores

Realização da assembleia geral presencial do Conselho Mundial das Casas dos Açores.

4.3.5 (A0425) - Conselho da Diáspora Açoriana

Realização de eventual reunião presencial extraordinária do Conselho da Diáspora Açoriana.

4.3.6 (A0423) - Apoios a seminários e eventos

Apoios a seminários e eventos nas comunidades açorianas e pelo mundo.

4.4.1 (A0441) - Integração local dos imigrados

Apoio técnico, documental, (in)formativo e cultural aos imigrados na RAA.

4.4.2 (A0442) - Protocolos de cooperação para inclusão social dos emigrados

Protocolos com entidades, instituições e associações de solidariedade, com o objetivo de promover a inclusão social dos imigrados na RAA.

4.4.3 (A0440) - Projetos/candidaturas com a integração dos imigrados

Apoio a projetos candidatos que visem a elaboração de estudos sobre movimentos imigratórios na RAA, formação e informação com o objetivo da integração do imigrado.

4.5.1 (A1364) - Implementação da Estratégia dos Açores para o Espaço

Focada no setor do New Space, esta ação destina-se a abranger a implementação da Estratégia dos Açores para o Espaço, assegurar o funcionamento da EMA-Espaço e suportar a implementação do Ecossistema Espacial de Santa Maria.

4.5.2 (A1362) - SATSDIFACTION

O projeto SATSDIFACTION - Interreg Europa, visa contornar a evidente falta de otimização do uso de dados e serviços de satélite pelas instâncias governamentais. A Região utilizará como instrumento a Estratégia Açoriana para a Energia 2030.

4.5.3 (A1363) - Participação da Região na Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais

Inclui o contrato-programa com a Associação RAEGE Açores, bem como os custos operacionais e de investimentos assumidos pelo Governo Regional dos Açores para assegurar a operação e beneficiação das Estações da ilha de Santa Maria e da ilha das Flores.

4.6.1 (A1681) - Estudos sobre a história da açorianidade

Investigação global da história da diáspora açoriana e a sua representação atual.

4.6.2 (A1682) - Projetos de promoção e valorização da açorianidade

Preparação e comemoração da descoberta dos 600 anos dos Açores e outros marcos relevantes.

4.6.3 (A1683) - Comemoração da autonomia

Comemoração dos 50 anos da autonomia político-administrativa dos Açores.

Programa 5 - Educação, dinâmica cultural e desporto

Programação financeira

Programa/Projeto	Investimento público	Capítulo 50	Outros fundos
Unidade: euro	Unidade: euro	Unidade: euro	Unidade: euro
5 - Educação, dinâmica cultural e desporto	49 536 793	49 536 793
5.1 - Construções escolares	705 000	705 000
5.2 - Equipamentos escolares	2 470 027	2 470 027
5.3 - Apoio social	15 220 800	15 220 800
5.4 - Apoio às instituições de ensino privado e formação	4 188 700	4 188 700
5.5 - Escolas digitais	4 805 721	4 805 721
5.6 - Projetos pedagógicos	2 485 000	2 485 000
5.7 - Atividade física desportiva	150 000	150 000
5.8 - Dinamização de atividades culturais	3 682 783	3 682 783
5.9 - Defesa e valorização do património arquitetónico e cultural	5 141 323	5 141 323
5.10 - Desporto, crianças e jovens	3 373 275	3 373 275
5.11 - Atividade desportiva	5 112 500	5 112 500
5.12 - Atividade física	367 090	367 090
5.13 - Instalações desportivas	1 747 663	1 747 663
5.14 - Iniciativas transversais às diferentes áreas do desporto	86 911	86 911

Programação material

5.1.1 (A0826) - Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da Região Autónoma dos Açores

Execução e assistência técnica referentes a obras de beneficiação, reabilitação e manutenção no parque escolar da Região.

5.1.2 (A0867) - Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto)

Cooperação financeira entre a administração regional e a administração local, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, na sua redação atual.

5.2.1 (A0869) - Aquisição de equipamentos para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário

Aquisição de diversos equipamentos por parte das escolas, transferindo para os fundos escolares a aquisição centralizada de equipamento para diversas escolas.

5.3.1 (A0703) - Apoio social

Verba a transferir para os fundos escolares para garantir os normativos da ação social escolar em vigor.

5.3.2 (A0744) - Apoio à educação inclusiva

Aquisição de produtos de apoio considerados indispensáveis para garantir a resposta educativa adequada aos alunos com deficiência, incapacidade temporária e medidas adicionais e eliminação de barreiras arquitetónicas.

5.3.3 (A1693) - Bolsa do cuidador educacional

Bolsa do cuidador educacional.

5.4.1 (A0661) - Apoio às instituições de ensino privado

Apoio às instituições de ensino privado, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, na sua redação atual.

5.4.2 (A0662) - Formação do pessoal docente e pessoal de ação educativa

Formação do pessoal em serviço nas escolas, nomeadamente monitoria, deslocação de formadores e transferências para os fundos escolares para pagamento de deslocações dos formandos. Esta formação visa a melhoria da qualidade de ensino e a prevenção do abandono escolar.

5.5.2 (A0951) - Escolas digitais

Aquisição de equipamentos, recursos educativos e competências digitais.

5.6.1 (A0955) - Projetos educativos

Implementação e avaliação de projetos educativos no âmbito da promoção do sucesso educativo e do combate ao abandono escolar precoce.

5.6.2 (A0954) - Prémio de mérito de ingresso no ensino superior

Apoio ao ingresso no ensino superior por jovens estudantes da Região Autónoma dos Açores, nos termos da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 30/2024, de 22 de maio.

5.6.3 (A0999) - Programas ocupacionais

Programas ocupacionais e de apoio ao emprego.

5.6.4 (A1388) - Incentivos à fixação de pessoal docente

Incentivos à fixação de pessoal docente.

5.6.5 (A1694) - Bolsa de horas dos intérpretes de língua gestual

Bolsa de horas dos intérpretes de língua gestual.

5.7.1 (A0785) - Desporto e saúde

Dinamização de jogos, atividades e competições desportivas e de promoção de hábitos de vida saudáveis.

5.8.1 (A0332) - Escolas de formação

Apoio aos cursos de educação extraescolar nos termos da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio.

5.8.2 (A0331) - Edição de obras de relevância cultural

Edição de obras de relevância cultural em diversos suportes e sua divulgação.

5.8.3 (A0335) - Rede de leitura pública

Realização de atividades de promoção do livro e da leitura.

5.8.4 (A0330) - Dinamização cultural

Promoção e dinamização de eventos na RAA, em diversas áreas culturais, promovidos pelos serviços centrais e externos.

5.8.5 (A0328) - Apoios a atividades de relevante interesse cultural

Apoios a atividades consideradas de relevante interesse cultural nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, na sua redação atual.

5.8.6 (A0334) - Programa de apoios às sociedades recreativas e filarmónicas

Apoios às sociedades recreativas e filarmónicas nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.

5.8.7 (A0336) - Teatro Micaelense

Contrato-programa entre a RAA e a Teatro Micaelense - Centro Cultural e de Congressos, S. A., tendo em vista o desenvolvimento da oferta cultural, através da concretização do programa de espetáculos.

5.8.8 (A1395) - PROMUSEUS

Programa de apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus - Medidas estruturantes da política museológica nacional com objetivo de contribuir para a qualificação dos Museus Portugueses, para a correção das assimetrias existentes e para a utilização integrada de recursos no âmbito da política cultural.

5.9.1 (A0309) - Gestão do Património Cultural

Ações de inventariação, investigação, gestão, sensibilização, programação, proteção e promoção do património cultural, bem como, de atribuição de apoios no âmbito dos Decretos Regulamentares Regionais n.º 23/2015/A, de 29 de outubro, e n.º 25/2015/A, de 30 de outubro.

5.9.5 (A0320) - Qualificação dos Serviços de Promoção Cultural e DRC

Conservação, manutenção e recuperação dos imóveis e equipamentos afetos à Direção Regional da Cultura e aos Serviços de Promoção Cultural.

5.9.6 (A0324) - Salvaguarda do património baleeiro

Recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da RAA, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, na sua redação atual.

5.9.9 (A0310) - Aquisição, recuperação e conservação de instalações para entidades culturais

Apoios ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/A, de 28 de outubro.

5.9.10 (A0315) - Execução do protocolo com a Diocese de Angra

Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais das ilhas do Faial e Pico danificadas pelo sismo de 9 de julho de 1998.

5.9.11 (A0325) - Tecnologias da informação e da comunicação no acesso à cultura

Promover o acesso em linha à informação e ao conhecimento documental dos Açores, no quadro de referências de eficiência e qualidade, através dos museus e das bibliotecas públicas e arquivos regionais, desenvolver a estratégia do audiovisual e multimédia nas áreas de formação, divulgação e promoção.

5.9.16 (A1310) - Desenvolver a estratégia do audiovisual e multimédia nas áreas de formação, divulgação e promoção

Desenvolver a estratégia do audiovisual e multimédia nas áreas de formação, divulgação e promoção.

5.9.17 (A1390) - Museus e bibliotecas acessíveis

Tornar os serviços externos da Direção Regional dos Assuntos Culturais mais inclusivos, melhorando a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, facilitando a utilização por invisuais, e outros investimentos que facilitem a interpretação das exposições por parte de cidadãos.

5.9.25 (A1596) - Projeto HOPE: Santuário de Espécies Marinhas e Cetáceos no Espaço MAC

Projeto Interreg, aprovado para quatro anos, que visa a proteção e conservação do património natural marinho, e consequentemente o património baleeiro, no espaço MAC, com enfoque na sustentabilidade, intervenção social e a mediação cultural na formação de novos públicos.

5.9.26 (A1622) - Construção da estátua de Brianda Pereira

Construção da estátua de Brianda Pereira.

5.9.27 (A1690) - Cooperação e acessibilidade cultural

Projeto de acessibilidade, sustentabilidade e promoção do património cultural e arquivístico com intuito de proteger e divulgar o património arquivístico, promover o acesso digital e inclusivo aos serviços de promoção cultural e fortalecer os museus e ecomuseus como agentes da ação climática e do desenvolvimento sustentável, através da capacitação, inovação e cooperação internacional.

5.9.28 (A1695) - Requalificação da torre sineira da Igreja da Ribeira Chã

Requalificação da torre sineira da Igreja da Ribeira Chã.

5.10.1 (A0493) - Promoção da literacia motora

Apoio, promoção e desenvolvimento de iniciativas no âmbito da literacia motora das crianças, nomeadamente os projetos Escolinhas da Motricidade e Escolinhas do Desporto.

5.10.2 (A0491) - Escalões de formação

Apoio à atividade regular dos clubes desportivos que desenvolvem atividades de treino e competição nos escalões de formação, incluindo o apoio aos coordenadores da formação.

5.10.3 (A0492) - Processos especiais de formação dos jovens praticantes

Apoio a processos especiais de preparação para jovens, nomeadamente centros de treino, preparação e participação nos Jogos das Ilhas.

5.10.4 (A1180) - Eventos desportivos e apoio a clubes participantes em competições não profissionais

Apoio à organização de eventos desportivos e a clubes participantes em competições não profissionais.

5.10.5 (A1696) - Rede de desporto jovem inclusivo

Rede de desporto jovem inclusivo.

5.11.1 (A0485) - Atividade associativa

Apoio às atividades associativas de âmbito local, regional e nacional, arbitragem e outras do programa anual das associações desportivas ou clubes que desempenhem estas funções, apoio à estrutura técnica associativa, formação formal de agentes desportivos não praticantes, atribuição de prémios de classificação inerentes às participações em provas nacionais, desporto para pessoas portadoras de deficiência, quando integradas nas estruturas associativas.

5.11.2 (A0483) - Participação competitiva de clubes

Apoio à participação de clubes em quadros competitivos de regularidade anual, regionais, nacionais, internacionais e séries Açores, apoio pela utilização de atletas formados nos Açores, contratação de treinadores qualificados e atribuição de prémios de classificação.

5.11.3 (A0482) - Alto rendimento

Apoio no âmbito do alto rendimento, jovens talentos regionais e projetos de preparação especiais, visando representações olímpicas ou paralímpicas numa perspetiva de promoção da excelência desportiva, inclui o funcionamento do Conselho Açoriano para o Desporto de Alto Rendimento e outras formas de apoio.

5.12.1 (A0484) - Promoção da atividade física para a população em geral, incluindo jovens, adultos e cidadãos com deficiência

Criação de condições e oportunidades para aumentar e manter a prática da atividade física e desporto ao longo da vida para toda a população açoriana, despertando a sociedade para o reconhecimento dos seus benefícios, promovendo o bem-estar e a adoção de estilos de vida saudáveis.

5.13.1 (A0527) - Gestão e funcionamento do parque desportivo regional

Gestão e funcionamento de todas as instalações desportivas da responsabilidade direta dos serviços de desporto de ilha.

5.13.2 (A0529) - Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por protocolos no Parque Desportivo Regional

Garantir a disponibilização das instalações desportivas escolares e outras protocoladas para desenvolvimento das atividades desportivas associativas e outras no âmbito da atividade física.

5.13.3 (A0528) - Reabilitação do Parque Desportivo Regional

Modernização e rentabilização das instalações desportivas oficiais integradas no Parque Desportivo Regional, inclui fechos de obras e períodos de garantias.

5.14.1 (A0526) - Promoção do desporto e da atividade física

Organização de iniciativas de promoção do desporto e da atividade física e realização de estudos e investigação.

5.14.2 (A0524) - Formação técnica

Organização de ações de formação de carácter técnico, quer no âmbito do associativismo ou do exercício físico quer dos quadros da Direção Regional do Desporto (DRD).

5.14.3 (A0525) - Modernização

Apoio a entidades do associativismo desportivo, para a sua modernização e apetrechamento, designadamente iniciativas destinadas, prioritariamente, à aquisição de equipamentos diretamente ligados à prática desportiva, à aquisição de embarcações e à aquisição de viaturas adequadas ao transporte de atletas, modernização dos serviços da DRD.

5.14.4 (A1383) - Projetos europeus

Candidaturas submetidas ao Programa ERASMUS+DESPORTO: ACTIONS (Active Tourism, Outdoor and Nature Sports); SeSe (Sharing European Sports Excellence); SII (Sport Innovation Index); SURE (Sport for Unity, Resilience and Empowerment).

Programa 6 - Promoção da saúde e economia social

Programação financeira

Programa/Projeto	Investimento público	Capítulo 50	Outros fundos
Unidade: euro	Unidade: euro	Unidade: euro	Unidade: euro
6 - Promoção da saúde e economia social	150 925 030	150 925 030
6.1 - Parcerias público-privadas	12 000 000	12 000 000
6.2 - Apetrechamento e modernização	40 532 043	40 532 043
6.3 - Apoios e acordos	1 700 000	1 700 000
6.4 - Projetos na saúde	2 980 001	2 980 001
6.5 - Recursos humanos - Investimento e planeamento	2 160 000	2 160 000
6.6 - Tecnologias na saúde	7 600 000	7 600 000
6.7 - Capacitação do sistema de saúde	7 835 037	7 835 037
6.8 - Promoção de estilos de vida saudável e prevenção/tratamento e reinserção dos comportamentos aditivos e dependências	3 100 000	3 100 000
6.9 - Apoio à infância e juventude	6 581 000	6 581 000
6.10 - Apoio à família, comunidade e serviços	6 705 990	6 705 990
6.11 - Apoio aos públicos com necessidades especiais	7 650 000	7 650 000
6.12 - Apoio a idosos	16 567 000	16 567 000
6.13 - Igualdade de oportunidades, inclusão social e combate à pobreza	35 513 959	35 513 959

Programação material

6.1.1 (A0530) - Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R. (HSEIT)

Suporte financeiro à parceria público-privada do HSEIT.

6.2.1 (A0479) - Equipamentos para unidades de saúde de ilha e Centro de Oncologia dos Açores

Com o propósito de modernizar, consolidar e manter a rede de equipamentos do SRS, esta ação engloba diversas aquisições de equipamentos para as unidades de saúde do SRS.

6.2.2 (A0478) - Conservação e modernização de edifícios

Conservação e modernização das instalações da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social (SRSSS), com vista à adequação das instalações dos serviços executivos centrais.

6.2.3 (A1141) - Melhorias das instalações das unidades de saúde de ilha, Centro de Oncologia dos Açores e hospitais

Intervenções de melhoramento nas instalações das unidades de saúde de ilha, Centro de Oncologia dos Açores e hospitais.

6.2.4 (A1379) - Equipamentos de Medicina Hiperbárica

Manutenção anual adequada e devida certificação das duas câmaras hiperbáricas em funcionamento na Região.

6.2.8 (A1536) - Recuperação e requalificação do HDES

Recuperação e requalificação do HDES.

6.2.9 (A1652) - Modernização e requalificação

Modernização e requalificação.

6.2.10 (A1697) - Aquisição de equipamento de neuromodulação para a USI Flores

Aquisição de equipamento de neuromodulação para a USI Flores.

6.2.11 (A1697) - Aquisição de caldeira de água quente para a USI Terceira

Aquisição de caldeira de água quente para a USI Terceira.

6.3.1 (A0480) - Apoios e acordos com instituições

Apoios financeiros aos agentes, pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, regionais, nacionais ou internacionais, que prossigam atividades no âmbito da saúde, consideradas de interesse para a RAA, visando promover o desenvolvimento de ações e projetos nos domínios da promoção da saúde, da prevenção e tratamento da doença, da reabilitação, da redução de danos e da reinserção.

6.3.2 (A0481) - Criação do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade

Apoiar o desenvolvimento da prestação de cuidados de saúde através da Unidade de Cuidados Continuados/Pessoas com Demência, nos termos da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 270/2020, de 16 de outubro.

6.4.1 (A0534) - Plano Regional da Saúde

Implementação e operacionalização do Plano Regional da Saúde 2021-2030, através dos programas/projetos relativos à promoção da equidade no acesso aos cuidados de saúde, à promoção da integração de cuidados e à promoção da saúde, por via da abordagem de estilos de vida saudáveis e prevenção de comportamentos de risco.

6.4.2 (A0539) - Sistema de qualidade na saúde

Acompanhamento da acreditação/certificação das unidades de saúde do SRS; ações de sensibilização à população sobre promoção da saúde e prevenção da doença; aplicação de inquéritos de satisfação do cidadão; monitorização dos instrumentos de melhoria da qualidade clínica e de programas que garantam a segurança clínica/segurança do cidadão.

6.4.3 (A0532) - Prevenção e controlo do cancro

Implementação, através do Centro de Oncologia dos Açores, de dois projetos piloto: rastreio do cancro do pulmão e o rastreio do cancro gástrico; aplicação, na Região, de um projeto inovador a nível do cancro colorretal.

6.4.4 (A0537) - Rede de cuidados paliativos

Plano para criação de rede regional/local de cuidados paliativos.

6.4.5 (A0533) - Plano de desenvolvimento de unidades de geriatria

Plano para o desenvolvimento das unidades de geriatria multidisciplinar do SRS e criação de modelo da Avaliação Geriátrica Global (Avaliação realizada por uma equipa multidisciplinar, constituída por enfermeiro, fisioterapeuta e médico com competência em geriatria, reconhecida pela Ordem dos Médicos, funcionando em estreita relação com outras especialidades, tais como a nutrição e a psicologia, entre outras, caso se identifiquem essas necessidades nos doentes).

6.4.6 (A1220) - CEDO - Complemento Especial para Doente Oncológico

Apoio concedido aos utentes do SRS com doença oncológica ativa até à sua remissão, aos doentes candidatos a transplante e submetidos a transplante de órgãos até obtenção de alta clínica pela unidade de saúde que realizou o procedimento e a todos os doentes cuja patologia implique deslocação frequente, de pelo menos três ou mais viagens no período.

6.4.7 (A1228) - Emergência em saúde pública e em situações de exceção

Operacionalização do dispositivo de saúde pública e para situações de exceção; ações de sensibilização à população no âmbito da saúde pública e nas situações de exceção; monitorização e avaliação dos planos de emergência externa e dos planos de contingência das unidades de saúde do SRS; implementação da Rede de Vigilância de Vetores; implementação das equipas médicas de intervenção em situações de exceção e catástrofe. Aquisição de equipamentos e material para atuação em situações de emergência em saúde pública e em situações de exceção/catástrofe.

6.4.8 (A1313) - Eco - Menstruação

Distribuição gratuita de cuecas menstruais nas unidades de saúde do SRS dos Açores, por forma a combater a pobreza menstrual, bem como a redução da produção de resíduos plásticos provenientes dos produtos de saúde feminina.

6.4.9 (A1380) - Hospitalização domiciliária (projeto-piloto)

Implementação de um projeto-piloto de hospitalização domiciliária como alternativa ao internamento convencional, por um período transitório, sempre que a permanência no hospital seja prescindível. Pretende-se proporcionar assistência clínica, de modo contínuo e coordenado, àqueles doentes que, requerendo admissão hospitalar, cumpram também uma série de critérios clínicos, sociais e geográficos que permitam o internamento no domicílio sob a vigilância.

6.4.10 (A1381) - Serviço Regional Saúde 2030 (Planeamento de recursos humanos)

Inventariação das necessidades ao nível dos recursos humanos do SRS.

6.4.11 (A1283) - Doença cancerígena e desregulação endócrina

Políticas para a Coesão Social e para a Igualdade de Oportunidade.

6.4.12 (A1507) - Estudo regional sobre violência obstétrica

Realização de um estudo de âmbito regional anónimo sobre práticas de violência obstétrica. Propomos a elaboração de estudo regional por forma a analisar a qualidade geral dos cuidados perinatais e/ou na experiência de parto.

6.4.13 (A1608) - Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio da Região Autónoma dos Açores

Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio da Região Autónoma dos Açores.

6.4.15 (A1699) - Disponibilização obrigatória de um plano de preferências de parto no SRS

Disponibilização obrigatória de um plano de preferências de parto no SRS.

6.4.16 (A1700) - Disponibilização gratuita de soutiens pós-cirúrgicos

Disponibilização gratuita de soutiens pós-cirúrgicos.

6.5.1 (A0555) - Capacitar o SRS de recursos humanos

Implementar um plano estratégico para reter e distribuir os profissionais de saúde na RAA; desenvolver um modelo de contratação e gestão de desempenho promovendo o mérito.

6.5.2 (A0553) - Estratégia e plano para implementar o enfermeiro de família na Região Autónoma dos Açores

Melhorar a capacidade de resposta da rede de cuidados de saúde primários e a gestão dos recursos humanos, apostando em novos modelos de cooperação entre profissões de saúde, no que respeita à repartição de competências e responsabilidades; robustecer as metodologias de trabalho do enfermeiro de família, colocando o foco na implementação da especialidade em enfermagem de saúde familiar e no reforço dos modelos colaborativos de cuidados que sustentam as equipas de saúde familiar. Alargamento do projeto-piloto.

6.5.3 (A0554) - Formação em saúde

Identificadas as necessidades e prioridades de formação dos profissionais de saúde e dos demais recursos humanos do SRS, bem como de outras entidades do setor da saúde (e.g. IPSS) ou externo ao mesmo, que colaboram na promoção e proteção da condições de saúde dos indivíduos, famílias e comunidades, na RAA, em articulação com outros serviços e organismos, da administração regional, local e central e/ou com entidades privadas, importa reforçar/atualizar conhecimentos e competências em áreas consideradas chave/prioritárias, atendendo às particularidades regionais, numa abordagem integrada da prestação de cuidados, procurando destacar a formação contínua, atendendo aos resultados desejados.

6.6.1 (A0559) - Tecnologias na saúde

Garantir as comunicações e o licenciamento e suporte dos sistemas de informação transversais às unidades de saúde do SRS.

6.6.2 (A0560) - Telesaúde (teleconsulta e telemonitorização)

Implementação da telesaúde, no acesso aos cuidados primários de saúde e no recurso a especialidades médicas no SRS, uma vez que, tendo em conta a realidade arquipelágica da RAA e a deslocação de doentes entre instituições do SRS, para efeitos de diagnóstico, é premente a acessibilidade dos profissionais de saúde, e dos próprios utentes, a toda a informação clínica, de uma forma segura e rápida, permitindo assim uma melhor tomada de decisão clínica.

6.6.3 (A0556) - Desmaterialização da conferência da faturação

Consolidar a desmaterialização do processo de conferência de faturas e alargá-la aos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, através da contratualização com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, via Centro de Controlo e Monitorização do SNS.

6.6.4 (A0558) - Melhoria da performance de prestação do SRS

Disponibilizar um registo eletrónico de saúde de cada cidadão, permitindo a partilha da informação clínica entre todos os níveis de cuidados aos profissionais de saúde, a fim de criar condições iguais de acessibilidade aos cuidados de saúde das ilhas mais isoladas e sem hospital e potenciar informação não só para a cura como para a prevenção; informar, de forma fiável, pública e transparente, sobre as transações ocorridas no SRS, compreendendo os indicadores de produção, financeiros, de qualidade e satisfação.

6.6.5 (A0557) - Digitalização do setor da saúde

Assegurar a digitalização do setor da saúde através da inovação, substituição, intercomunicação e interoperabilidade dos dados dos sistemas do SRS e Serviço Nacional da Saúde, e dentro das unidades de saúde do SRS e com unidades privadas.

6.7.1 (A0487) - Medidas de combate à COVID-19

Encargos do SRS no combate à COVID-19.

6.7.2 (A0489) - Vale Saúde

Projeto Vale Saúde (Decreto Legislativo Regional n.º 23/2016/A, de 10 de novembro) com o objetivo de contribuir para a redução das listas de espera cirúrgicas na RAA e dar uma resposta mais célere e eficaz aos utentes que aguardam cirurgia há tempo igual ou superior ao tempo máximo de resposta garantido e regulamentado.

6.7.3 (A0486) - CIRURGE

Apoio ao projeto CIRURGE (Despacho n.º 2762/2017, de 14 de novembro) - Planos Urgentes de Cirurgias que visem, através da realização de cirurgias extraordinárias, intervencionar os utentes com maior antiguidade na Lista de Inscritos para Cirurgia.

6.7.4 (A1236) - Cheque Saúde

Programa de redução das listas de espera de consulta nas especialidades com tempo de espera de maior antiguidade.

6.7.5 (A1620) - Cheque Dentista

Cheque dentista.

6.7.6 (A1684) - DIAGNOSIS +

Programa de recuperação de primeiras consultas hospitalares e meios complementares de diagnóstico de âmbito hospitalar, com objetivo de melhorar a acessibilidade a consultas de especialidade.

6.8.1 (A1569) - Prevenção de promoção da saúde

Prevenção do consumo de substâncias psicoativas e identificação dos fatores de risco e de proteção nos grupos-alvo de intervenção permitem identificar, de igual modo, as vulnerabilidades e as potencialidades existentes, com vista ao planeamento ajustado das ações/estratégias de intervenção. Assim, um dos principais objetivos é a alteração do equilíbrio entre os fatores de risco e os de proteção, tendo em vista a superação destes relativamente aos primeiros.

6.8.2 (A1570) - Dissuasão da toxicodependência

Dissuasão surge da opção política e legislativa de descriminalizar o consumo de substâncias psicoativas (Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro e complementares), contribuindo para a redução do consumo de substâncias ilícitas e para a diminuição das dependências.

6.8.3 (A1571) - Prestação de cuidados no âmbito do tratamento

Redução de riscos e minimização de danos consiste na promoção da mudança do comportamento dos consumidores de substâncias psicoativas, no sentido de diminuir os riscos, quando não é possível alcançar a abstinência. Faz parte desta mudança do comportamento, a sensibilização para a adoção de formas de consumo sem perigo ou que comportem menor risco, bem como iniciativas destinadas a prestar ajuda e assistência aos toxicodependentes ou socialmente excluídos, captando a sua confiança e motivando-os a submeterem-se a tratamento, quando viável.

6.8.4 (A1572) - Redução de riscos e minimização de danos

Tratamento consiste na intervenção e deve centralizar-se em abordagens que impliquem um diagnóstico individualizado e uma resposta ajuizada na oferta de uma rede que garanta cuidados adequados e continuados, em função do diagnóstico aferido.

6.8.5 (A1573) - Reinserção social

Reinserção é uma intervenção que redunda em processos de socialização e/ou ressocialização e na procura da construção de um projeto de vida sustentado, orientado para a realização pessoal, através do envolvimento do agregado familiar e da comunidade em geral (Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências).

6.9.1 (A0390) - Criação, melhoria e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude

Criação, melhoria e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude.

6.9.2 (A0391) - Defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens

Defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens através da ação do Comissariado dos Açores para a Infância.

6.9.3 (A0393) - Reabilitação, requalificação e ampliação de creches e centro de atividades de tempos livres (CATL)

Reabilitação, requalificação e ampliação de creches e CATL.

6.9.4 (A0394) - Rede de amas

Criação de vagas através do alargamento da rede de amas existentes na RAA, permitindo a mais famílias a conciliação da vida profissional com a familiar.

6.9.5 (A0388) - Construção de creche em Santo António

Este equipamento visa dar a resposta necessária não apenas à freguesia, mas ao conjunto delimitado entre Fenais da Luz (a nascente) e os Mosteiros (a poente), tornando-se, assim, um investimento com impacto em toda a costa norte de Ponta Delgada.

6.9.6 (A0387) - Construção de centro de atividades de tempos livres na Candelária

Este investimento vai permitir que as valências possam ter infraestruturas dignas e de acordo com os parâmetros da legislação vigente. As atuais infraestruturas das respostas sociais, nomeadamente CATL e centro de convívio para idosos, não obedecem aos parâmetros mínimos.

6.9.7 (A0397) - Requalificação da creche O Girassol

Requalificação da creche O Girassol.

6.9.8 (A0396) - Requalificação da creche e atividades de tempos livres (ATL) nas Velas

Requalificação da creche e ATL nas Velas.

6.9.9 (A1201) - Construção da creche e ATL em Santa Bárbara

Construção da creche e ATL de Santa Bárbara, na ilha Terceira.

6.9.10 (A1202) - Requalificação do edifício da creche em Santa Clara

Requalificação do edifício da creche em Santa Clara.

6.9.11 (A1203) - Requalificação da creche em São Mateus

Requalificação da creche em São Mateus.

6.9.13 (A1205) - Requalificação do CATL

Requalificação do CATL - Centro Social e Paroquial de São José.

6.9.14 (A1206) - Criação do CATL das Furnas

Criação do CATL das Furnas - Centro Social e Paroquial das Furnas.

6.9.15 (A1339) - Requalificação do CATL da Ribeira Grande

Requalificação do CATL da Ribeira Grande.

6.9.16 (A1340) - Remodelação e requalificação da creche da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória

Remodelação e requalificação da creche da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória.

6.9.17 (A1447) - Projeto para o ATL da Casa da Lavoura da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa

Projeto para o ATL da Casa da Lavoura da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa.

6.9.18 (A1450) - Projeto para construção de uma creche no Nordeste/Santa Casa da Misericórdia do Nordeste

Elaboração de estudo prévio e projeto de arquitetura.

6.9.19 (A1451) - Projeto para construção de uma creche na Lagoa/Santa Casa da Misericórdia de Santo António

Elaboração de estudo prévio e projeto de arquitetura.

6.9.20 (A1534) - Criação de um polo descentralizado do infantário Arco-Íris na freguesia da Piedade

Projeto (estudo prévio+ especialidades e projeto de execução) e estudo geológico para criação de um polo descentralizado do infantário Arco-Íris na freguesia da Piedade.

6.9.21 (A1562) - Construção de creche na Praia da Vitória

Aquisição de terreno e construção de creche na Praia da Vitória - Terceira.

6.9.22 (A1563) - Projeto de construção de creche na Ribeira Grande (SCM Ribeira Grande)