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Portaria n.º 457/2026/1 — Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano…

Tipo Portaria

Publicação 2026-10-15

Estado Em vigor texto desatualizado

Texto Tal como publicado

Ministério Finanças

Fonte DRE

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artigos 1

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1 ato modificativo · 2026-10-15, Portaria n.º 457/2026/1 — Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moe…

Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2026.

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de 15 de outubro

O artigo 47.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, e o artigo 50.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, republicado pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro, preveem a atualização anual dos coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de correção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos.

Assim:

Manda o Governo, pela Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, nos termos do artigo 47.º do Código do IRC e do artigo 50.º do Código do IRS, o seguinte:

Artigo único — Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2026

Os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2026, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos, são os constantes do quadro anexo.

A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho, em 9 de outubro de 2026.

ANEXO — Quadro de atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a que se referem os artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS

Anos	Coeficientes
Até 1903	5 708,67
1904 a 1910	5 314,10
1911 a 1914	5 096,83
1915	4 534,62
1916	3 711,61
1917	2 962,96
1918	2 113,99
1919	1 620,14
1920	1 070,51
1921	698,48
1922	517,28
1923	316,55
1924	266,49
1925 a 1936	229,67
1937 a 1939	223,05
1940	187,70
1941	166,71
1942	143,93
1943	122,57
1944 a 1950	104,02
1951 a 1957	95,45
1958 a 1963	89,75
1964	85,77
1965	82,61
1966	78,96
1967 a 1969	73,83
1970	68,36
1971	65,07
1972	60,83
1973	55,30
1974	42,41
1975	36,24
1976	30,36
1977	23,26
1978	18,22
1979	14,38
1980	12,96
1981	10,60
1982	8,80
1983	7,04
1984	5,47
1985	4,58
1986	4,13
1987	3,79
1988	3,40
1989	3,07
1990	2,75
1991	2,43
1992	2,23
1993	2,05
1994	1,96
1995	1,88
1996	1,84
1997	1,81
1998	1,76
1999	1,74
2000	1,71
2001	1,58
2002	1,52
2003	1,48
2004	1,46
2005	1,43
2006	1,37
2007	1,35
2008	1,31
2009	1,33
2010	1,31
2011	1,27
2012 a 2015	1,23
2016	1,22
2017	1,21
2018 a 2020	1,20
2021	1,19
2022	1,08
2023	1,04
2024	1,02
2025	1,00

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