Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2026 — Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte

Conter os processos de desertificação do solo, uma vez que este problema é significativo e crescente, em particular em Trás-os-Montes, tendo um impacto determinante nos ciclos da água e do carbono. Esta circunstância é agravada pelos riscos recorrentes associados aos incêndios rurais e o seu impacte na perda de solo, já equacionados no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). Desenvolver conhecimento e apoiar sistemas agroflorestais de maior valor acrescentado dos seus produtos, que façam um uso mais eficiente dos recursos naturais e possam contribuir positivamente, é um dos desígnios desta releitura territorial do Sistema Natural.

Salvaguardar o potencial de exploração de recursos geológicos e minerais considerados estratégicos, assegurando as condições de viabilização para o aproveitamento sustentável dessas ocorrências.

Áreas de apanhamento a alta altitude

Áreas com suscetibilidade à desertificação do solo

Áreas potenciais em recursos minerais e suas principais ocorrências (LNEG)

Ocorrências representativas do potencial hidromineral sobre base geológica adaptada da Carta Geológica de Portugal à escala 1/1 000 000 (LNEG)

5.3 - Reforçar a interação entre a Sociedade e a Natureza - uma Saúde única de todos para todos

A assunção de que só há uma saúde, humana, animal e ambiental, que todas estão interligadas e carecem de uma intervenção integrada ao nível do Planeta é o novo paradigma que orientou as Nações Unidas quando declarou a Iniciativa One Health(1). Nesse sentido, é fundamental propiciar as condições para que seja máxima esta interação entre a Sociedade e a Natureza, pois só se protege e/ou valoriza o que se (re)conhece - conhecer no seu sentido mais lato, que tanto significa aprendizagem como informação, mas igualmente o contacto direto e frequente com a Natureza e o desfrute dessa oportunidade. O Norte possui uma condição privilegiada, na medida em que à AEN acresce ainda um conjunto de outras áreas de visitação com valor natural e paisagístico de reconhecimento mundial e classificação por parte da UNESCO, designadamente o Património Mundial, os Geoparques e as Reservas da Biosfera. Priorizam-se, por tal, os seguintes objetivos:

Reforçar a capacidade de visitação dos espaços naturais, criando e reforçando infraestruturas de visitação e estadia orientadas para todos, incluindo jovens, idosos, migrantes, e grupos económica e socialmente desfavorecidos nos espaços naturais existentes na AEN.

Desenvolver programas de educação ambiental e de Parques Saudáveis & Pessoas Saudáveis, através do desenvolvimento de programas de educação ambiental de curta/longa duração, adaptados em função da proximidade dos utentes potenciais. Desenvolver programas de Parques Saudáveis & Pessoas Saudáveis (Healthy Parks & Healthy People)(2), devidamente adequados aos distintos públicos-alvo expectáveis nos distintos perfis territoriais.

Desenvolver uma maior oferta de serviços de suporte à visitação, num contexto de criação de oportunidades para o desenvolvimento de uma economia de serviços associada à natureza e à sua visitação, e perante a necessidade de garantir respostas que ultrapassem as do setor público, designadamente no âmbito da RNAP.

Áreas de visitação com valor natural e paisagístico

Acessibilidade à área de excelência natural a partir do Aeroporto Francisco Sá Carneiro

5.4 - Conhecer as vulnerabilidades, diminuir os riscos e aumentar a resiliência

“A seca, as cheias, a erosão do litoral, as vagas de frio, as ondas de calor, os incêndios florestais, a desertificação e o despovoamento vão tornar-se mais evidentes, pelo que é fundamental aumentar a resiliência e a capacidade adaptativa das populações e das atividades, numa lógica de prevenção, proteção e acomodação, de redução de vulnerabilidades e riscos existentes e de recuperação face a eventos extremos.” (PNPOT, 2019) (3)

Para além do fator demográfico e do abandono rural que limita, em definitivo, algumas das soluções que possam ser equacionadas para a perpetuidade da ocupação e atividades do território, as vulnerabilidades do Norte são já conhecidas. Para as diminuir, interessa criar condições para:

Proteger o Norte dos incêndios rurais severos, o que constitui um objetivo fundamental para contrariar os efeitos devastadores ao nível da perda de vidas humanas, de bens materiais, dos recursos florestais e agropecuários, da manutenção da produtividade do solo, da preservação da biodiversidade, da qualidade das massas de água e da contenção das emissões de carbono.

Adaptar o Norte à seca e às ondas calor, adaptação que implica a implementação de boas práticas de gestão de água na agricultura, na indústria e no setor urbano, para prevenção dos impactes decorrentes de fenómenos de seca e da consequente escassez. Simultaneamente, a redução da vulnerabilidade das áreas urbanas às ondas de calor e ao aumento da temperatura máxima exige a implementação de infraestruturas verdes, com revestimento vegetal resistente à seca e a criação de bacias de retenção de água, a renaturalização e recuperação da permeabilidade de pavimentos, e a criação de zonas de ensombramento.

Adaptar o Norte aos efeitos das cheias e inundações fluviais e de galgamentos costeiros, mantendo a capacidade de retenção e infiltração nos trechos superiores e intermédios das bacias, impedindo novas intervenções de impermeabilização, promovendo a melhoria do escoamento, restaurando a conectividade fluvial e renaturalizando as áreas contíguas às linhas de água, bem como aumentando a capacidade de armazenamento, apostando em sistemas de captação e armazenamento de água da chuva onde a escassez é fator mais limitante.

Assegurar a manutenção do bom estado qualitativo das massas de água, qualidade esta que está fortemente condicionada pelas utilizações diretas e indiretas, importando adotar boas práticas agropecuárias, e as melhores soluções tecnicamente disponíveis (MTD) de tratamento das águas residuais provenientes das utilizações urbanas e industriais. Essas práticas permitirão, em simultâneo, uma utilização de água para reutilização (ApR) cada vez mais ampla.

Vulnerabilidades e riscos naturais

Riscos mistos - Regimes de fogo

D6. Um Norte mais inclusivo, justo e equitativo para todos

Enquadramento

Num contexto de profundas desigualdades espaciais, económicas e sociais, é fundamental o desenvolvimento de abordagens territoriais integradas que permitam potenciar o uso e o aproveitamento dos recursos, procurando igualmente promover processos inclusivos, integradores e multiescalares. Este desafio é central no âmbito da política territorial, na medida em que é urgente contrariar as desigualdades socioespaciais, tendo como referência os princípios de coesão territorial, equidade e justiça espacial. Responder a este desafio passa por reconhecer que, no Norte, coexistem contextos sociais de grande diversidade, onde emergem vulnerabilidades e desigualdades com características e intensidades díspares.

No quadro das políticas sociais em Portugal, a habitação tem sido persistentemente negligenciada. Por um lado, pela falta de respostas públicas e, por outro, pela incapacidade do mercado em promover habitação acessível. As carências habitacionais e as dificuldades de acesso ao mercado habitacional foram-se acumulando, atingindo não só as famílias de rendimentos mais baixos, como também as de rendimentos intermédios. As condições de habitabilidade também comprometem o direito à habitação de um grande número de famílias, devido a situações de degradação do edificado, sobrelotação dos alojamentos e falta de condições de conforto e habitabilidade. Em termos territoriais, emergem vulnerabilidades cruzadas e necessidades que devem ser ponderadas.

Nos contextos educativos há, tendencialmente, diferenças que se sobressaem entre os territórios mais densos e urbanos, e os territórios de menor densidade. Os territórios mais urbanos evidenciam uma oferta e uma procura educativa e formativa mais diferenciadas e melhores comportamentos quanto ao sucesso escolar. Os territórios menos densos apresentam uma conjuntura menos favorável nas dimensões analisadas (inovação, diversidade de oferta e de procura educativa e formativa, sucesso escolar e contexto social). A atuação no domínio da educação e formação deve, por isso, estar territorialmente enraizada, e desenvolver uma ação integrada e multiescalar.

As evidências territoriais reafirmam também a persistente desigualdade territorial no acesso aos cuidados de saúde e ao nível dos próprios resultados em saúde, acentuando a diferenciação territorial. Por um lado, os territórios mais urbanos e com populações mais jovens, com maiores níveis de acesso à saúde e condições mais prósperas, mas que revelam comportamentos de maior risco (ex. tabaco, álcool). Por outro, os territórios de menor densidade, socialmente mais envelhecidos, evidenciam uma grande diversidade de doenças e incapacidades, associadas naturalmente ao processo de envelhecimento. São também territórios que, pela sua posição mais remota, dispõem de menor acesso a cuidados e serviços de saúde. Assim, a ação sobre o domínio da saúde não pode ser alheia a estas dissemelhanças territoriais.

Torna-se evidente que na Região a segmentação social se manifesta territorialmente com intensidades e perfis espaciais heterogéneos. Deste modo, teremos de atender a um conjunto de ações prioritárias, por forma a reduzir os níveis de pobreza e de exclusão social, aumentando a equidade de oportunidades e a igualdade de direitos dos cidadãos (à habitação, saúde, educação, cultura e aos rendimentos), independentemente da condição socioeconómica e geográfica, nacionalidade, idade, género, etnia ou outra situação. A diversidade e especificidade das expressões territoriais das carências na Região exigem instrumentos e medidas flexíveis, capazes de dar uma resposta contextualizada nos territórios. Várias situações críticas emergem que precisam de ser geridas numa perspetiva inclusiva, evitando a segmentação social e as injustiças espaciais.

6.1 - Melhorar o acesso à habitação e as condições de habitabilidade

O Norte apresenta um parque habitacional onde predomina a habitação própria, o arrendamento é residual, e insuficiente a provisão de habitação pública. Contudo, existe um contraste territorial em termos habitacionais, com áreas (como é o caso da aglomeração metropolitana e dos principais centros urbanos do Noroeste), onde o acesso a uma habitação adequada aos rendimentos das famílias é cada vez mais difícil, e outras (como é o caso das áreas do interior de menor densidade), que possuem uma boa acessibilidade, mas fracas condições de habitabilidade. No direito à habitação, uma política pública orientada para reduzir as desigualdades intergeracionais e socioeconómicas terá, por um lado, de facilitar as condições de acesso e, por outro, contribuir para a estabilidade da ocupação, considerando os vários regimes de acesso e permitindo, ao mesmo tempo, a flexibilidade necessária à mobilidade das famílias. A política pública de apoio à habitação própria incentivou a construção nova e fomentou a expansão suburbana. Assim, é necessário aumentar o apoio à reabilitação para preservar o património edificado e preservar os tecidos urbanos, prevenindo a insustentável expansão (sub)urbana. O aumento da eficiência energética nas habitações tem de ser também reforçado, dados os níveis de desconforto térmico registados. A prossecução desta opção estratégica deve atender às especificidades territoriais, explicitadas nas Cartas Municipais de Habitação e nos Planos Diretores Municipais (PDM), procurando responder aos seguintes objetivos:

Melhorar as condições de habitabilidade - É prioritário fomentar a reabilitação do edificado, de forma a melhorar a infraestruturação e o conforto das habitações. O Governo e as CM têm aqui um papel fundamental, fomentando a reabilitação e apoiando, através de benefícios fiscais, as entidades públicas, cooperativas e promotores, conforme previsto na Lei de Bases da Habitação (LBH) e no Programa “Reabilitar para Arrendar”.

Resolver os problemas habitacionais das populações mais vulneráveis - É crucial alargar e requalificar a oferta pública de habitação tendo em vista a satisfação das necessidades das famílias que não têm assegurado o seu direito à habitação. Devem implementar-se medidas que aumentem a promoção e a qualificação da habitação apoiada para arrendamento (a ampliação do Programa “1.º Direito”), melhorem a integração socio-territorial dos alojamentos públicos, conforme previsto na LBH, e que promovam a habitação destinada a grupos específicos (os sem-abrigo, as vítimas de violência doméstica), através da criação da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.

Aumentar o acesso à habitação da classe média-baixa e média, e particularmente dos jovens adultos - As diferenças entre os ritmos de crescimento dos preços da habitação e dos rendimentos levantam dificuldades acrescidas no acesso à habitação, com importantes implicações para os jovens adultos, as (re)composições familiares, ou as necessidades decorrentes da mobilidade residencial ou da atração de imigrantes. Assim, é necessário aumentar a oferta de alojamentos a preços acessíveis (através do Programa “Porta 65-jovem”, dos Programas de Arrendamento Acessível e “Chave na Mão”, ou de benefícios fiscais para arrendamento de longa duração, previstos na LBH), destinada a diferentes públicos, cuja fixação na Região é de interesse geral. As CM têm um papel decisivo como principal agente de definição do solo urbano e promoção do planeamento urbano, tanto a nível fiscal como regulamentar, de forma a garantir o acesso a habitação. É crucial, a nível local, o envolvimento dos todos agentes, do setor público, imobiliário e cooperativo.

Promover a inovação na habitação - Disseminar a eficiência energética e o autoconsumo de energia nas habitações, e promover soluções habitacionais mais sustentáveis e mais ajustadas às preferências e características das populações (idosos, jovens e imigrantes), são desafios transversais em termos territoriais.

Despesas com a habitação (encargos e rendas mensais), por freguesia (2021)

Habitação: Desafios territoriais diferenciados

Certificação energética dos edifícios (classes A, B e C), por concelho (2022)

A - Territórios com bom acesso à habitação, com um edificado antigo e ocupado por proprietários sem encargos que, por vezes, apresenta más condições habitacionais, eventualmente desocupado, com má acessibilidade digital e muito baixa eficiência energética.

B - Territórios com bom acesso à habitação, mas onde existem situações de fracas condições de habitabilidade, com má acessibilidade digital e baixa eficiência energética.

C - Territórios com razoável acesso à habitação, boa qualidade habitacional, mas com situações de carência energética e, comparativamente, com razoável acessibilidade digital.

D - Territórios com dificuldades de acesso à habitação, o edificado é recente, o parque evidencia boas condições habitacionais, e a acessibilidade digital e a eficiência energética são comparativamente melhores. Persistem, no entanto, algumas situações habitacionais problemáticas.

E - Territórios com um acesso à habitação muito difícil, onde os contextos espaciais exibem condições habitacionais variáveis, com persistência de situações de precaridade habitacional, no entanto os territórios têm a dinâmica construtiva mais recente e melhor preparada em termos de acessibilidade digital, e onde se tem procurado dinamizar um maior número de projetos de eficiência energética.

6.2 - Promover a equidade e a justiça educativa

A Região também exibe uma grande diversidade de contextos educativos locais/municipais. Tendencialmente, os principais aglomerados urbanos evidenciam contextos educativos mais favoráveis, com uma oferta e uma procura educativa/formativa mais diversificada. Ainda assim, nestes territórios emergem vulnerabilidades, e é grande a diversidade de contextos educativos intramunicipais. Por outro lado, os territórios de menor densidade, apesar de evidenciarem contextos socioeconómicos menos favoráveis e menor diversidade de oferta e menor procura educativas, evoluíram muito positivamente nos indicadores de sucesso escolar.

Assim, a prossecução desta opção estratégica deve estar territorialmente enraizada, envolvendo as escalas local/municipal e intermunicipal. Neste sentido, deve-se atender às seguintes apostas:

Qualificar a oferta educativa e formativa, concluindo a reabilitação dos espaços e equipamentos, implementando, de forma generalizada, as “salas de aula do futuro” no ensino básico, secundário e profissional, e promovendo a valorização e formação dos docentes para a mudança metodológica, a transição tecnológica e a inovação pedagógica, proporcionando simultaneamente melhorias nos espaços, nos recursos e nos ambientes de aprendizagem.

Proporcionar a todos os alunos uma educação de qualidade (equidade educativa), criando-se as condições necessárias para que o seu desempenho se liberte dos constrangimentos resultantes da diversidade de contextos socioeconómicos locais e familiares (justiça educativa), facilitando a construção de trajetos educativos diversificados, promovendo o sucesso escolar e educativo, e combatendo o abandono escolar precoce.

Aumentar e/ou ajustar e qualificar a oferta de formação profissional e de cursos de especialização e formação avançada pós-secundário, para responder às necessidades de formação e especialização intermédia que emanam dos diferentes sistemas socioeconómicos locais e intermunicipais, reforçando a aproximação com as estruturas económicas e a articulação com as apostas estratégicas da Região (RIS3), e criando uma oferta diferenciadora, no sentido de antecipar as mudanças decorrentes da transição digital, energética, verde e da revolução industrial 4.0.

Reforçar a formação/aprendizagem ao longo da vida dos cidadãos, nomeadamente da população ativa, recuperar os jovens NEET (não estudam, não trabalham e não estão a frequentar formação profissional) para concluírem os seus percursos de educação e formação, e proporcionar oferta formativa dirigida aos imigrantes ativos, de forma a tornarem-se digitalmente competentes, mais produtivos e empreendedores, e a reforçar a flexibilidade e adaptabilidade face às transições socioeconómicas em curso, promovendo a inclusão.

Impulsionar uma cultura de resolução de problemas, empreendedorismo e inovação ao longo de todo o processo de educação e formação profissional, ajustada às especificidades das comunidades educativas locais/municipais e intermunicipais, de forma a promover-se a autonomia, a criatividade, o empreendedorismo e a inovação em todos os níveis e sistemas de ensino, elementos essenciais para alavancar o bem-estar social, o desenvolvimento económico e as transições (ecológica, energética, digital).

Reforçar a governança dos processos de decisão sobre a educação, formação profissional, especialização pós-secundário e formação ao longo da vida, mobilizando e valorizando as comunidades educativas locais, municipais e intermunicipais, em articulação com os níveis de governança intermédio e de topo, para reforçar a aderência dos sistemas de educação e formação com as reais necessidades e com uma visão partilhada do futuro quanto ao desenvolvimento social, económico e cultural de cada uma das comunidades territorialmente contextualizadas.

Percursos diretos de sucesso estudantil, por concelho (2022)

Taxa de retenção e desistência no ensino básico, por concelho (2019)

População dos 18-24 anos com o 3.º ciclo do ensino básico completo que não está a frequentar o sistema de ensino, por concelho (2021)

Educação: Desafios territoriais diferenciados

População dos 25-44 anos sem o ensino secundário, por concelho (2021)

A - Territórios educativos com um perfil inovador, próspero e resiliente, mas com vulnerabilidades que evidenciam contrastes internos significativos.

B - Territórios educativos com um perfil próspero, mas com vulnerabilidades associadas aos percursos diretos de sucesso estudantil.

C - Territórios educativos razoavelmente prósperos, mas com vulnerabilidades relacionadas com os baixos níveis de inovação, a perda de estudantes e a baixa frequência de cursos de formação de adultos e de dupla certificação.

D - Territórios educativos em transição, com boas taxas de estudantes no ensino básico e secundário e razoáveis no ensino superior, mas com vulnerabilidades relacionadas com o contexto social muito desfavorável e perda de estudantes.

E - Territórios educativos vulneráveis, apesar da taxa de retenção no ensino básico muito baixa, emerge um retrato negativo em todas as restantes dimensões analisadas (inovação, diversidade de oferta e de procura educativa e formativa, sucesso escolar e contexto social).

6.3 - Ganhar em saúde reforçando a inovação, a equidade e a resiliência populacional

O Norte possui uma cobertura expressiva de unidades funcionais de Cuidados de Saúde Primários (CSP), cuja distribuição geográfica evidencia uma maior concentração nos territórios onde se encontram os principais aglomerados urbanos. A oferta de Cuidados Hospitalares (CH) segue também esta heterogeneidade geográfica, observando-se a existência de diversos territórios com uma elevada percentagem da população a mais de 30 minutos de um serviço de urgência.

De uma forma global, a análise de diversos indicadores de saúde (oferta e procura) existentes para a Região permite definir diferentes perfis territoriais: desde os territórios mais densos, com maior oferta e inovação nos cuidados de saúde, com populações mais jovens e com menores níveis de incapacidade, mas com comportamentos de risco, por exemplo, ao nível do abuso do tabaco e do álcool, e de infeção por HIV-Sida, até aos territórios de menor densidade, mais envelhecidos, com menor disponibilidade de serviços e profissionais de saúde, e com uma maior diversidade de doenças e incapacidades.

Assim, em termos de resultados em saúde, são visíveis desigualdades territoriais entre concelhos, sendo evidente um padrão geográfico que diferencia o setor ocidental do oriental, com os municípios localizados mais no interior a apresentar incidências mais elevadas de doença pulmonar obstrutiva crónica, hipertensão arterial e diabetes, bem como um maior rácio de população com pelo menos três ou mais incapacidades físicas ou mentais.

A importância que a saúde deve adquirir na agenda política regional deverá permitir mitigar esta dissemelhança territorial na obtenção de ganhos em saúde, onde todas as comunidades possam ter as mesmas oportunidades, tanto por via de um acesso mais equitativo a recursos (serviços e profissionais de saúde em quantidade e qualidade) e a ambientes saudáveis, como através da adoção de práticas e comportamentos saudáveis. Neste sentido, a visão estratégica para o domínio da saúde na Região organiza-se em torno das seguintes prioridades:

Garantir uma maior equidade na prestação de cuidados e no acesso a serviços de saúde, atendendo à heterogeneidade territorial e social existente na Região e assegurando a proteção dos grupos mais vulneráveis e dos territórios de baixa densidade e menos servidos.

Promover uma maior educação e cidadania em saúde, informando (de forma acessível e percetível para todos), e capacitando os cidadãos com conhecimento e valores os que auxiliem na tomada de decisões mais adequadas sobre a sua saúde e bem-estar, bem como a adoção de comportamentos mais saudáveis.

Garantir o desenvolvimento de comunidades seguras, inclusivas e saudáveis, assegurando a coesão social e territorial e atendendo às especificidades da população, nomeadamente ao nível de dependência associada a uma realidade demográfica (mais pessoas idosas e com comorbilidades), e dos territórios.

Desenvolver uma cultura comum na Região em torno da problemática da saúde mental e das incapacidades, melhorando a sua identificação e promovendo o apoio, em particular, a cidadãos mais vulneráveis, o que inclui a cooperação com grupos comunitários, associações e organizações, e o estabelecimento de estratégias locais.

Fomentar um modelo de governança baseado na ideia de “saúde em todas as políticas”, o que implica passar de uma visão tipicamente setorial da saúde para uma visão mais multissetorial, em que a formulação e implementação de políticas para a saúde se articula, de forma clara, com outras áreas de intervenção em relações de natureza sinergética. A elaboração de estratégias (inter)municipais de saúde, num contexto de processos de descentralização administrativa, poderá contribuir ativamente para a adoção deste modelo de governança.

Acessibilidade aos estabelecimentos de saúde

População diagnosticada com hipertensão sem complicações (K86), por concelho (2022)

Saúde: desafios territoriais diferenciados

População com 15 ou mais anos com dificuldades de memória ou concentração, por concelho (2021)

População seguida por abuso do tabaco (P17), por concelho (2022)

A e B - Territórios com uma oferta de serviços mais acessível e diversificada. A população é relativamente jovem e pouco vulnerável, mas com comportamentos de risco (tabaco, abuso do álcool, HIV-Sida). O perfil A é genericamente melhor que o perfil B.

C e D - Territórios com populações mais vulneráveis, com uma pior oferta de serviços para uma população mais envelhecida e com menos saúde (incidências mais elevadas de doença pulmonar obstrutiva crónica, hipertensão arterial e diabetes), bem como um maior rácio de população com mais dificuldades ou incapacidades. O perfil D é mais vulnerável que o C.

6.4 - Minorar as vulnerabilidades, melhorar a inclusão e promover a justiça espacial

No Norte, a segmentação social manifesta-se territorialmente com intensidades e perfis espaciais heterogéneos. Do litoral para o interior, as vulnerabilidades emergem mas transmutam-se, fazendo-se acompanhar do diferente desempenho de indicadores de inovação, de prosperidade e de resiliência. No espaço mais metropolitano e seus territórios adjacentes, predominam os grupos vulneráveis, os grupos de risco, as populações com fortes níveis de pobreza, o desemprego e a precariedade. Analisando com maior detalhe territorial, acentuam-se fraturas sociais relacionadas com os baixos rendimentos, a baixa estabilidade, a baixa qualidade de emprego, o aumento do desemprego e da precariedade, nos territórios de baixa densidade. Nestes perfis sócio-territoriais sobressai a dimensão das desigualdades sociais, e identificam-se injustiças espaciais em função de diferentes fatores críticos - rendimentos, emprego, envelhecimento, grupos vulneráveis/risco, nível de pobreza -, que dão indicações estratégicas para a territorialização das políticas sociais. Por isso, os objetivos estratégicos estruturam-se em torno de um conjunto de prioridades:

Capacitar, qualificar e incluir os grupos sociais mais vulneráveis e em risco, colaborando para a sua inclusão socioprofissional, o acesso a rendimentos, o combate à sua discriminação e o reforço da participação social. O desenho de programas de formação inclusivos (formas de interface entre formação em contexto local, não-formal, e sistemas formais de educação-formação), de oportunidades alternativas de emprego e de reconfiguração dos mercados de trabalho parece ser uma pedra angular na possibilidade de inclusão de populações vulneráveis e em risco (jovens NEET, imigrantes, pessoas com deficiência ou incapacidades, desempregados de longa duração ou outros indivíduos com dificuldades de acesso/regresso ao emprego). O desenho de soluções assentes em respostas integradas, baseadas na economia social, na inovação social e na transição digital parece assumir aqui um papel de destaque, seguindo de perto perspetivas de sustentabilidade ambiental, de valorização comunitária e a Agenda do Trabalho Digno.

Promover a inclusão social das populações vulneráveis e em risco. É fundamental valorizar as comunidades e a vivência do espaço através das suas sociabilidades, das suas memórias e dos seus ativos ambientais. Tal favorecerá, indubitavelmente, condições de qualidade de vida e de inclusão social mais ativas, mais seguras e mais saudáveis. A valorização e o reforço das competências sociabilitárias (soft skills) é crucial para a concretização de competências pessoais e sociais transversais, assumindo-se como fator decisivo para o reforço das oportunidades de vida - acesso à educação-formação, ao trabalho, aos rendimentos, à saúde e ao bem-estar.

Valorizar as memórias locais e coletivas, a criatividade e a participação cívica e cultural. A ampliação da resiliência das comunidades começa pela valorização dos recursos endógenos e dos saberes locais, base para o envolvimento das pessoas nos processos de mudança. As comunidades são repositórios vivos de conhecimentos, de vivências, de recursos, de histórias e de memórias - não raras vezes invisibilizados e estigmatizados -, fortalecendo o sentimento de comunidade, ativando o capital cultural/social e combatendo as fragilidades sociais, pois podem gerar fontes de rendimento/valor económico que permitam melhorar as condições de vida das populações.

Promover e qualificar os recursos e as parcerias institucionais para a inclusão e a inovação social em prol da justiça espacial no quadro do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social. No caso do associativismo de base local, é particularmente relevante a renovação dos seus dirigentes, mas também dos seus projetos e iniciativas que se podem estender a iniciativas de formação-aprendizagem, de valorização turística, de emprego protegido, de prestação de serviços comunitários, entre outras. Assumir o reforço da cooperação entre Estado e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), num cenário de descentralização de competências, tem implicações sérias em três áreas de atuação social: nos cuidados continuados na velhice e dependência; nos serviços na infância; e na reabilitação e inserção de pessoas com deficiências e incapacidades.

População com 15 ou mais anos cuja principal fonte de rendimentos é o apoio social, por freguesia (2021)

Idosos a residirem sós, por freguesia (2021)

Índice de diversidade de oferta de serviços sociais, por concelho (2021)

Vulnerabilidades Sociais: desafios territoriais diferenciados

População potencialmente vulnerável, por concelho (2022)

A - Territórios sociais prósperos, inovadores e resilientes (contexto social, empregabilidade, capacidade de consumo, e acesso a serviços), mas com coexistência de contextos e categoriais sociais fortemente permeáveis à vulnerabilidade urbana (grupos de risco e marginais).

B - Territórios sociais prósperos e resilientes, não obstante, com comportamentos de vulnerabilidade acentuados (situações de instabilidade no emprego e pobreza), assim como baixa presença de iniciativas de inovação social e cidadã.

C - Territórios sociais com limitada prosperidade, resiliência e inovação (pelo contexto social, pelo emprego e pelos rendimentos), todavia marcados por diminutas proporções de população de risco e de maior vulnerabilidade.

D - Territórios sociais de industrialização difusa e de periferia urbana, marcados por baixos níveis de inovação e de prosperidade, com fortes riscos sociais e baixa resiliência comunitária.

E - Territórios sociais de baixa densidade marcados por desempenhos baixos de prosperidade, inovação social e resiliência comunitária, acompanhados por incidência muito elevada de riscos de isolamento e abandono social.

D7. Um Norte mais próspero e inovador em todos os lugares

Enquadramento

Existem vários caminhos para a inovação, recuperação ou resiliência dos lugares, independentemente do seu ponto de partida, desde que os ativos territoriais sejam identificados e potenciados. A estrutura da economia local/regional tem um papel fundamental, sendo crucial compreender as suas dinâmicas e impulsionar uma governança da mudança com políticas para as transições de sustentabilidade. Estão em curso inovações disruptivas variadas e em grande número, incluindo as tecnológicas (p. ex., computação avançada e de fronteira, inteligência artificial, realidade virtual e aumentada, materiais inteligentes, nanoestruturados e bioinspirados, edição genética e impressão 3D), que estão a potenciar grandes evoluções em setores estratégicos como as energias sustentáveis, a economia circular, a mobilidade elétrica, entre outras, bem como mudanças nos estilos de vida (vegetarianismo, ecoturismo, roupas sustentáveis e estilos de vida de baixo impacto).

Os legados produtivos industriais (designadamente os do setor automóvel, têxtil, do calçado, do mobiliário, da cortiça e da metalomecânica), de serviços, turísticos ou agroflorestais, as infraestruturas tecnocientíficas e os recursos naturais e culturais, são ativos territoriais que tornam as regiões ou os lugares mais ou menos capazes em matéria de desenvolvimento económico. É importante ter uma base económica diversificada, com bons níveis de desempenho em matéria de inovação e bem inserida nas redes de acesso aos mercados internacionais. Assim, o futuro da Região depende da sua capacidade para potenciar os seus ativos territoriais e desenvolver novas trajetórias.

Em matéria de inovação, é fundamental que a aposta no reforço do sistema científico e tecnológico atenda aos diferentes sistemas produtivos locais e considere a estratégia de especialização inteligente definida para a Região (S3 Norte 2027), atendendo às especificidades territoriais. Face a um conjunto de transições em curso, a ação transformadora e as alternativas de resposta não poderão ocorrer apenas na economia (inovação económica), mas terão também os comportamentos, ações e estilos de vida dos cidadãos (inovação social).

A incontornável aposta nos cidadãos terá de passar pela valorização do capital humano, promovendo a qualificação do emprego, o aumento da produtividade do trabalho e a correspondente remuneração. A este nível, as diferenças setoriais e territoriais permanecem bastante acentuadas na Região, designadamente entre o núcleo central da conurbação urbana e as principais aglomerações urbanas, e entre o Noroeste e os territórios de baixa densidade, revelando não só perfis de emprego diferenciados, mas também problemáticas e disparidades que têm de ser equacionados.

Enquanto ativo territorial em crescimento, a atividade turística tem vindo a afirmar-se como um setor vital e transversal a todo o Norte, com implicações para lá da própria atividade. As dinâmicas recentes (nacionais e internacionais), trazem ao setor novos desafios e novas incertezas. A afirmação da atividade turística na Região terá forçadamente de atender às mudanças em curso, desde digitalização à sustentabilidade, envolvendo uma estratégia transformadora de valorização, assente na autenticidade e na inovação, capaz de contribuir para o desenvolvimento sustentável, inclusivo e coeso de toa a Região.

A Norte, a agricultura é valorizada pelo seu contributo positivo para a economia nacional e para a segurança alimentar nos setores mais competitivos e intensivos. Por seu turno, a produção de madeira de qualidade, em particular de folhosas para indústria do mobiliário e para a construção civil, setores que importam matéria-prima, não tem sido aproveitada, apesar do potencial edafoclimático existente na Região. Nos sistemas extensivos agroflorestais, as boas práticas são essenciais na produção de bens públicos e de externalidades positivas, ou na minimização de externalidades negativas, como a preservação da biodiversidade e da paisagem, o combate à erosão hídrica e eólica dos solos, a gestão dos ciclos da água e a redução do assoreamento dos recursos hídricos, o incremento do sequestro de carbono ou a prevenção de riscos abióticos, como os incêndios. A estas externalidades positivas acrescem ainda a valia produtiva existente a potenciar e o valor intrínseco das paisagens agroflorestais multifuncionais, para o lazer, a visitação e o turismo.

7.1 - Reforçar o sistema científico e tecnológico e aumentar a prestação inovadora da Região

O Norte deve ambicionar ascender ao grupo das regiões europeias fortemente inovadoras e libertar-se da armadilha do desenvolvimento intermédio. Tal desígnio pressupõe, por um lado, um reforço do sistema científico e tecnológico (SC&T) e, por outro, um reforço do seu entrosamento com os diferentes sistemas produtivos locais, sejam eles baseados em indústrias mais tradicionais (têxtil, vestuário, calçado, mobiliário, metalomecânica, construção, etc., mais presentes no Noroeste, ou agroindustriais e florestais, mais presentes no Nordeste), mais tecnológicos (como a mecânica de precisão, as energias verdes, a farmacêutica e saúde, as Tecnologias de Informação, ou a microeletrónica), ou ainda mais criativos (como o design ou a cultura). As oportunidades e os desafios que emergem das transições energético-ambiental, digital e demográfica, bem como de novas abordagens na economia, nomeadamente a economia circular, a economia azul/economia do mar e da indústria 4.0, ou de novas formas de economia de proximidade, social, alternativa, têm um potencial transformador de todos os territórios - os mais densos e urbanos e os menos densos e mais rurais.

Não é só a economia que se transforma (inovação económica), mas são também os modos e estilos de vida (inovação social). As estruturas económicas e o conhecimento base preexistentes nos territórios são importantes para a atualização e a diversificação das trajetórias de desenvolvimento económico. No entanto, não se devem ignorar as influências extra-locais para a importação de boas-práticas e de novas trajetórias de desenvolvimento económico, através da mobilização e ancoragem de recursos exógenos. Assim, deve atender-se às seguintes apostas:

Robustecer o posicionamento no quadro competitivo global das universidades e de todo o sistema científico e tecnológico (SC&T) da Região, aumentando as publicações científicas com impacto, a participação em redes internacionais de projetos de I&D+I, o número de patentes, a capacidade de atração de estudantes estrangeiros, assim como contribuindo para a atração e fixação de talento e capital humano altamente qualificado. Em termos territoriais, o SC&T deve especializar-se nas áreas de conhecimento com maior aderência aos ativos económicos e sociais instalados nas respetivas escalas sub-regional e local (endógenos), assim como encontrar nichos diferenciadores e de excelência que favoreçam as transições (digital, energética e ecológica) e a participação, também em posições de liderança, em redes europeias e globais de I&D.

Reforçar ativamente a ligação entre o sistema científico e tecnológico (SC&T) e o sistema produtivo, estimulando parcerias entre o SC&T e as empresas, para além de outras esferas institucionais, de acordo com os perfis de especialização territorial das atividades económicas às escalas sub-regional e local, e atendendo às transições ecológica, energética, digital, etc., para promover a diferenciação pela inovação dos produtos e serviços, e reforçar a mudança do “produzido em” para o “criado em”.

Aumentar a prestação inovadora das empresas da Região e das suas entidades públicas e privadas, de acordo com o perfil de especialização territorial da economia (S3 Norte 2027), aumentando o investimento em I&D e outros estímulos dirigidos à inovação nos setores não tecnológicos e não baseados em I&D. A transformação digital, como processo assente num conjunto de tecnologias interdependentes cujos desenvolvimentos se reforçam mutuamente, ampliando os seus efeitos económicos e sociais, implica esforço permanente de investimento em investigação e desenvolvimento, adaptação das instituições, públicas e privadas, à mudança, como novo normal, e de acumulação de capital humano em áreas científicas e tecnológicas relevantes, evoluindo para novos modelos de negócio.

Fomentar ambientes empresariais locais atrativos e reforçar os ecossistemas de inovação sub-regionais e locais, promotores da ancoragem de investimento estrangeiro, favoráveis ao empreendedorismo, com elevado valor acrescentado, com capacidade para a criação e absorção de novas tecnologias, e com capacidade para estabelecerem ligações a outras escalas relacionais (da local à global). Estes ecossistemas devem robustecer a capacidade competitiva com base no aumento da produtividade, no incremento da capacidade de inovação, diversificando as trajetórias de crescimento económico e territorializando os investimentos, nomeadamente o dirigido ao SC&T e a algumas infraestruturas de base, assim como o investimento empresarial, prolongando para as cidades médias do interior alguns dos clusters litorais ou aumentando o potencial endógeno destes territórios.

Ascender nas cadeias de valor e reforçar a inserção e ancoragem das redes internacionais em posições de maior valor acrescentado, e assim reforçar o PIB per capita, a produtividade e o emprego (de qualidade), a partir do aumento do valor acrescentado produzido pela base económica instalada, e pelo incremento da atratividade de investimento direto estrangeiro.

Promover as economias de proximidade, social e alternativa (cooperativa), contribuindo assim para o desenvolvimento de serviços e cadeias de abastecimento locais que fomentam o emprego, o bem-estar, a inclusão e coesão social, e a inovação social.

Inovação económica: organizações e redes intrarregionais de inovação

Valor acrescentado bruto (VAB) e exportações, por concelho (2022)

Inovação e prosperidade económica: desafios territoriais diferenciados

Estudantes do ensino superior, unidades de investigação e outras infraestruturas (2022)

Natalidade empresarial, empresas gazela e incubadoras de base tecnológica, por concelho (2020)

A - Territórios com perfil inovador, bem inseridos nas redes de inovação económica, prósperos, com bons contributos para a criação de riqueza e para a produtividade, e com tecidos empresariais resilientes em momentos de crise.

B - Territórios prósperos, empreendedores e com contributos muito significativos para a criação de riqueza e para a produtividade, com potencial inovador, exibindo alguma inserção nas redes de inovação económica, bem como resiliência em momentos de crise.

C - Territórios razoavelmente prósperos, mas a necessitar de reforçar a produtividade e a capacidade de inovação.

D - Territórios razoavelmente resilientes, com níveis baixos de inovação económica, uma base institucional de fraca dimensão e com fraca capacidade de criação de riqueza.

E - Territórios vulneráveis, apesar de apresentarem um tecido empresarial com alguma resiliência, exibem níveis muito baixos de inovação e de capacidade de criação de riqueza.

7.2 - Valorizar o capital humano, gerar emprego de qualidade e aumentar a produtividade

Na Região, o perfil de emprego é variável, com a área central da AMP e as principais aglomerações urbanas a mostrarem elevados níveis de empregabilidade em serviços, e em atividades qualificadas e melhor remuneradas. O Noroeste exibe um perfil de empregabilidade na indústria. Os territórios de menor densidade têm uma empregabilidade mais suportada nos serviços públicos, no comércio e no setor agroflorestal. As apostas ao nível do emprego devem considerar esta diversidade na distribuição territorial e nos perfis de emprego, focando-se em:

Reforçar as qualificações e as competências do capital humano, aumentando a taxa de jovens adultos que concluem o ensino superior ou que desenvolvem formação profissional e especializada e formação avançada pós-secundário, assim como promover uma cultura de aprendizagem ao longo da vida na criação/atualização das competências (nomeadamente as digitais), contribuindo, pela capacitação, para um desempenho mais empreendedor e inovador, aumentando a produtividade e a competitividade. A dimensão esquemática e conceptual deste processo de identificação deve considerar a crescente necessidade de mão-de-obra com competências digitais, e a necessidade de resposta adequada nos diversos graus de ensino, na formação profissional e na requalificação dos trabalhadores, tendo em conta os processos profundos e disruptivos de criação e de destruição de emprego e da emergência de novas formas de relação laboral, potenciadas pela automação, e a desagregação do trabalho em tarefas específicas e o trabalho remoto e ocasional, nomeadamente em plataformas, com estatutos profissionais pouco ou nada convencionais, e maior polarização (potencial) de rendimentos entre pessoas e territórios.

Atrair e fixar capital humano altamente qualificado, aumentando a capacidade empresarial para a sua absorção, assim como criar contextos organizacionais atrativos, reforçando o potencial de empreendedorismo, de inovação e contribuindo para o aumento da produtividade e da competitividade. Este esforço não deverá ser efetuado apenas pelas atividades intensivas em conhecimento, mas também pelos setores tradicionais, ambos devendo assentar a estratégia de subida nas respetivas cadeias de valor.

Aumentar a oferta de emprego de qualidade e bem remunerado, através da atração de investimento direto estrangeiro para áreas de atividade intensivas em conhecimento e com elevado potencial inovador, e da aceleração dos processos de reindustrialização associados às mudanças económicas impulsionadas pelas transições digital, energética, ambiental e pelas indústrias e serviços da revolução industrial 4.0 (automação, inteligência artificial, grandes volumes de dados, internet das coisas, computação em nuvem, etc.), bem como a economia azul, verde e circular. Em termos territoriais, atraindo estes investimentos para novas geografias, contribuindo para reforçar o policentrismo regional e a segmentação regional.

Dinamizar a reconversão do capital humano na nova economia, impulsionada pelas transições em curso. É importante reduzir os riscos de exclusão associados à “destruição criativa”, pois eliminam postos de trabalho em algumas atividades industriais e serviços, e simultaneamente criam novas atividades industriais e de serviços. Estes processos requerem dinâmicas muito ativas de reconversão de qualificações e competências.

Prevenir os impactos sociais, o desemprego e a exclusão social, resultantes dos processos de desindustrialização ou desvalorização/destruição de atividades, decorrentes dos processos de transição digital, energética e verde. Para isso, deve potenciar-se o autoemprego/trabalho independente/trabalho por conta própria, o empreendedorismo ou o cooperativismo/associativismo social.

Promover novos empregos, ligados a economias de proximidade (comércio e serviços de proximidade), e a economia social, orientada nomeadamente para os idosos, para as crianças, e para os serviços e os cuidados de saúde, tendo em vista o aumento do bem-estar e da satisfação de um conjunto de necessidades. Neste âmbito, deve também fomentar-se o aparecimento de novos empregos ligados a uma economia mais digital e alternativa/cooperativa, derivada da promoção de estilos de vida mais saudáveis e ambientalmente mais responsáveis (atividades físicas e desportivas, artísticas e culturais, atividades de usufruto da natureza, etc.).

Total de pessoal ao serviço e peso do pessoal com ensino superior, por concelho (2020)

Variação da população residente empregada, por concelho (2011-2021)

Emprego: desafios territoriais diferenciados

Produtividade aparente do trabalho, por concelho (2022)

Ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem, por concelho (2021)

A - Territórios com emprego inovador e próspero, mas com vulnerabilidades na resiliência, com desigualdades salariais muito significativas e desemprego ou precaridade do emprego jovem, evidenciando contrastes internos.

B - Territórios com emprego próspero e resiliente, mas com vulnerabilidades associadas às desigualdades salariais.

C - Territórios com emprego moderadamente próspero, no entanto, pouco resilientes, com perdas significativas de emprego nos momentos de crise e ao longo da última década intercensitária.

D - Territórios com emprego com alguma resiliência, sobretudo pela com forte empregabilidade no setor público, mas com vulnerabilidades significativas dado o reduzido número de trabalhadores por conta de outrem, a baixa escolaridade e a perda emprego ao longo do último período intercensitário.

E - Territórios com emprego muito vulnerável, com um peso considerável do emprego público no total de emprego, mas muito vulneráveis pelos níveis significativamente baixos de inovação, empregabilidade e remunerações, e níveis muito altos de desemprego de longa duração, desemprego jovem e precaridade.

7.3 - Desenvolver um turismo sustentável e inclusivo

O turismo tem vindo a afirmar-se no Norte como um setor incontornável e de grande complementaridade a outras atividades. Isto reflete-se no seu crescente peso relativo no contexto da economia regional, nas taxas de crescimento registadas pelos seus indicadores estruturais e na qualidade e visibilidade da sua oferta, reconhecidas pela atribuição de numerosos prémios nacionais e internacionais.

O crescimento da atividade turística tem reflexos evidentes em toda a Região, sobretudo nas principais cidades, mas também nos territórios rurais, tornando necessário repensar os modelos de ocupação e gestão adotados (reforço dos processos de digitalização e respeito pela capacidade de carga, e orientado para formas de turismo inclusivo e de maior valor acrescentado que não descaracterizem as paisagens). Não obstante a resiliência patenteada por alguns segmentos da oferta turística, em particular nos territórios rurais e de interior, o turismo foi um dos setores mais afetados com a pandemia de Covid-19, tendo registado quebras significativas em 2020 e 2021. Apesar da recuperação que se fez sentir em 2022, que permitiu ultrapassar os números pré-pandemia, o eclodir dos conflitos (como Ucrânia e Médio Oriente) avolumam incertezas que poderão fragilizar um setor muito sensível às questões da segurança e da conjuntura internacional.

Para que o turismo continue a desempenhar um papel transformador da economia regional, a ser fator de preservação dos valores naturais, histórico-culturais e, sobretudo, a contribuir para a qualidade de vida da população, é determinante adotar uma abordagem que priorize um desenvolvimento sustentável e que, simultaneamente, concorra para a coesão regional.

Um novo modelo de desenvolvimento turístico sustentável e inclusivo assenta num conjunto de apostas estratégicas:

Planear e gerir o destino - Gerir o destino não se reconduz apenas ao marketing e à sua promoção nos mercados, interno e externo. Como setor transversal interconectado com diversas políticas setoriais, o desenvolvimento sustentável do turismo requer uma gestão permanente que assegure a participação de todos os interessados nos benefícios que dele decorrem e o envolvimento ativo das comunidades locais. A gestão do destino implica a definição de uma estratégia que contribua para a concretização dos objetivos da Política Nacional de Turismo à escala regional e local, e a adoção de uma abordagem integrada que partilhe objetivos comuns de competitividade, sustentabilidade, respeito e garantias.

Promover a sustentabilidade na oferta turística - Atualmente, não basta preservar os valores naturais e histórico-culturais, exigindo-se que o turismo assuma um papel ativo na salvaguarda e valorização dos recursos naturais, da autenticidade da cultura e das tradições locais, de que depende. As áreas protegidas e outros territórios de elevado valor ambiental e paisagístico, enquanto recursos turísticos de grande relevância, requerem um exercício permanente de compatibilização entre a preservação e a valorização económica. Por seu turno, os incêndios florestais que, anualmente, assolam a Região, desqualificam as paisagens, comprometendo os valores naturais e a imagem turística do Norte, sobretudo no que se refere aos territórios rurais de baixa densidade.

Contrariar a concentração e incentivar a coesão territorial no turismo - A exagerada concentração turística nos principais centros urbanos tem impactos inegáveis na qualidade de vida dos residentes e contribui para a massificação e degradação da experiência de visita. Contrariar estes processos implica um olhar responsável, criando incentivos e oportunidades que evitem a concentração espacial e temporal da oferta, e favoreçam a dispersão e uma distribuição mais equitativa dos fluxos turísticos. Para isso, é fundamental estruturar, consolidar e dinamizar roteiros turísticos de caráter temático (ex. rotas de vinhos, rotas da natureza, Caminhos de Santiago, etc.).

Ativar processos de ordenamento do território que qualifiquem a oferta turística - O turismo deve ser valorizado através de políticas de ordenamento do território adequadas, às diferentes escalas. É fundamental promover a proteção dos principais ativos naturais e culturais, dos investimentos públicos e privados, e da qualidade de vida das populações, garantindo a coerência entre o promovido e o oferecido. Sem comprometer opções futuras, devem ser adotados novos modelos de ocupação, de evolução dos espaços urbanos, de valorização dos espaços rurais, incluindo os cursos e espaços de água, contribuindo para melhorar a fruição turística. Também uma mobilidade regional, não dependente do automóvel, que privilegie a ferrovia, é essencial para um desenvolvimento turístico mais sustentável.

Promover a descarbonização na oferta turística - a transição energética e a adoção de soluções assentes em práticas mais sustentáveis e nos princípios da economia circular, em todo o ecossistema do turismo, favorecem a diminuição da pegada ambiental e, simultaneamente, asseguram a viabilidade económica, ambiental e social futura do setor.

Património natural e cultural (2022)

Rotas turísticas (2023)

Capacidade de alojamento nos estabelecimentos turísticos, por concelho (2023)

Proveitos totais nos estabelecimentos de alojamento turístico, por concelho (2021)

7.4 - Impulsionar uma ruralidade de oportunidades

A agricultura ocupa 31 % da superfície do Norte, metade do espaço florestal regional, o que não diminui a sua importância na gestão do território e na sua ocupação ativa, na segurança alimentar e na sustentabilidade do uso de recursos naturais, como o solo e a água, bem como nas economias nacional, regional e local. Representa 1,366 M€, correspondendo a 19 % do VAB do complexo agroalimentar nacional (GPP 2016). Trata-se de uma agricultura diversa, resultante de diferentes condições edafoclimáticas e de processos, milenares, de humanização dos territórios, que maximizaram o fundo de fertilidade dos solos e a utilização da água.

Após a adesão à, então, Comunidade Económica Europeia, a agricultura regional viu-se confrontada com um processo aprofundado de transformação tecnológica e estrutural, em que a sua diversidade evoluiu para uma dualidade produtiva e territorial, com intensificação ou extensificação do uso dos solos em função da sua ocupação cultural. Em certos setores e áreas territoriais bem delimitadas, registaram-se processos de intensificação produtiva e de especialização, como na pecuária de leite, na vitivinicultura e, em menor grau, na hortofloricultura, na fruticultura ou na olivicultura, com acréscimos da produção em volume e, sobretudo, em valor. Os acréscimos de produtividade do solo e as dinâmicas de integração horizontal e vertical, transformaram estes setores na Região em alguns dos segmentos mais competitivos da economia agroalimentar nacional, com estratégias de internacionalização bem-sucedidas como, por exemplo, nos Vinhos Verdes e Vinhos do Douro.

A relação entre agricultura e o ambiente, condicionada pela intensificação agrícola, por um lado, bem como pelo abandono desta atividade e do território, com consequente renaturalização, não pode deixar de ser equacionada nas respetivas políticas públicas. Emergem de forma mais autonomizada, embora com evidentes relações com a sustentabilidade dos recursos e preservação do ambiente, as estratégias e políticas relativas às atividades industriais a jusante e, assim, aos alimentos e à alimentação. Estabelecem-se quatro grandes objetivos:

Progredir para uma agricultura mais inteligente no uso dos fatores e recursos naturais, dado que os setores mais intensivos do Norte terão sempre o desafio do uso dos recursos dos fatores e custos de produção associados, da sua produtividade e do valor da produção. Importa incorporar soluções tecnológicas no uso da água, na proteção da fertilidade do solo, no balanço para neutralidade carbónica, através de sistemas de rega mais eficientes, sistemas de cultura de menor mobilização do solo, com maior incorporação de matéria orgânica, mais equilibradas fitossanitariamente, com menor uso de fertilizantes, utilizando cultivares mais adequadas, obtendo um produto final de qualidade e mais saudável. Nesse sentido, e sem prejuízo do esforço continuado de promoção e internacionalização destes produtos, importa: aumentar a eficiência económica dos inputs intermédios - os adubos, fitofármacos, água, etc., pelo seu uso na quantidade e na localização certas potenciado pela agricultura de precisão (recurso a tecnologias como a digitalização, a sensorização, a automação e a robotização); reproduzir processos ecológicos - enquanto serviços de polinização, controlo biótico de pragas e doenças, recuperação da fertilidade dos solos, espécies mais resistentes a riscos bióticos e abióticos, etc. -, resultantes do estudo das sucessivas adaptações dos ecossistemas naturais, reduzindo-se o recurso a inputs intermédios intensivos em energia; reconverter a atividade pecuária, garantindo o bem-estar animal, combatendo a resistência antimicrobiana, melhorando raças autóctones, as técnicas de maneio e a qualidade das pastagens e forragens para redução dos consumos de energia, da emissão de gases com efeitos de estufa e dos efluentes; Inovar e aumentar o grau da transformação agroalimentar das diferentes produções regionais, acrescentando valor ao produto final e ao produtor.

Promover a alimentação saudável e a segurança alimentar, promovendo as dietas mediterrânica e atlântica, o consumo de proteína vegetal e a piscicultura sustentável, os produtos tradicionais com autenticidade certificada (Denominação de Origem Protegida - DOP, Indicação Geográfica Protegida - IGP e Especialidade Tradicional Garantida - ETG), e novos alimentos, rastreando produtos, técnicas de pós-colheita, embalagem e etiquetagem, diminuindo os resíduos associados ao consumo urbano dos alimentos e, no contexto da economia circular, a reduzindo o desperdício alimentar e aproveitando subprodutos.

Apoiar a agricultura periurbana, promovendo as cadeias curtas de abastecimento (oferta local para procura local) envolvendo, por um lado, as organizações agrícolas, designadamente as cooperativas e, por outro, as estruturas comerciais locais, assegurando uma produção agroalimentar de proximidade para venda nos centros urbanos mais próximos. Pretende-se igualmente reforçar a agricultura familiar, com uma produção de pequena área, orientada para a venda do excedente, de baixa intensificação tecnológica, com um renovado interesse na produção biológica ou de baixo impacte agroquímico, sobretudo de hortícolas, fruta, pequena criação, cogumelos, etc., promovendo os canais de consumo de caráter eminentemente social, baixando custos de transporte, organizando e concentrando/controlando a produção de frescos, orientada sobretudo para o consumo em contexto coletivo (cantinas escolares, de IPSS, de entidades públicas, grandes empresas, etc.), onde a responsabilidade social das empresas/instituições se possa coordenar com esta produção local, aumentando o rendimento destas pequenas empresas familiares, conservando a paisagem e mantendo os recursos naturais num uso sustentável.

Promover a gestão ativa do território agroflorestal e rural do Norte para a sua ocupação sustentável, dando resposta às preocupações crescentes quanto à necessidade de humanização dos territórios e de promoção da sua competitividade, como forma de assegurar a sustentabilidade demográfica e ambiental. Os sistemas agrícolas mais ou menos extensivos são responsáveis pelas várias DOP e IGP vegetais e animais já referidas, mas igualmente pela preservação de áreas nucleares de conservação da natureza, a que acrescem o reconhecimento internacional não só pela certificação como biorregião do território do Alto Tâmega e dos Lagos do Sabor, como ainda da classificação do Barroso, como sítio GHIAHS/SIPAM, pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), à qual se acrescenta o Alto Douro Vinhateiro Património Mundial. Assim, importa assegurar o desenvolvimento sustentável dos sistemas agrossilvopastoris, combinando as suas naturais funções produtivas com as suas funções de conservação e proteção (dos recursos hídricos, do solo, da erosão, da biodiversidade, etc.), de armazenamento e sequestro de carbono, mitigando os efeitos das alterações climáticas, e de produção de biocombustíveis e de novos materiais sustentáveis (biomateriais), e a remuneração dos serviços de ecossistemas, a promoção de produtos DOP, IGP e ETG, com margem de manobra para se constituírem como fazedores de preços (price-makers). A ruralidade de oportunidades e a gestão ativa do território tem ainda de ser capaz de integrar outras valências do território rural, de forma compatível e sustentável, designadamente a exploração dos recursos geológicos, minerais e hidrominerais, a produção de energias renováveis (eólica e fotovoltaica) e de todos os serviços associados ao turismo de natureza e rural.

Bacias de produção animal

Bacias de produção vegetal

Bacias de produção agropecuária

Principais bacias de produção agropecuária, em área e VPP

7.5 - Atribuir uma nova centralidade à floresta

A Norte, o espaço florestal domina o uso do solo (61 %, quase 1.3 Mha). É eminentemente privado, com os terrenos comunitários (baldios) a representarem quase 1/4 desse espaço. Corresponde a 24 % da área total nacional, 51 % das empresas do setor da madeira e cortiça, 56 % das do papel e do cartão, e 64 % das do mobiliário estão sediadas no Norte, contabilizando cerca de 47 % do VAB nacional florestal (dados de 2017). Os incêndios rurais e a sua recorrência ameaçam significativamente o setor, com a diminuição da área de produção ao longo dos anos, da produtividade e perda de biodiversidade, mas sobretudo com uma patente diminuição do investimento em novos povoamentos. Por seu turno, a ausência de soluções de curto prazo para o retorno dos investimentos obriga, de futuro, a políticas públicas dedicadas e principalmente com continuidade. Para promover a valorização do espaço florestal e a salvaguarda dos recursos naturais importa:

Gerir com eficiência a área florestada, os produtos nela originados e o seu valor. A produção de madeira de qualidade, em particular de folhosas poderá alimentar a importante indústria do mobiliário do Norte, importadora desta matéria-prima, algo que não tem sido aproveitado, apesar do potencial edafoclimático existente na Região. Para o efeito, importa: (i) promover modelos técnicos de gestão e de produção adequados; (ii) promover iniciativas de demonstração e de certificação florestal; (iii) aumentar a área florestada, seja por via da regeneração natural ou de novas plantações, repondo o ativo florestal perdido nas últimas décadas; e (iv) agregar e mobilizar os pequenos proprietários e melhorar o conhecimento cadastral. A profissionalização da gestão da florestal revela-se também indispensável, assim como o reconhecimento definitivo das externalidades positivas geradas, que ainda não são compensadas ao proprietário florestal de uma forma justa e inequívoca.

Aumentar o rendimento dos produtores florestais e reforçar as suas organizações, (i) garantindo transparência e liquidez do mercado e gestão da floresta, promovendo a certificação; (ii) introduzindo mecanismos de regulação e estimulando uma cadeia de valor de madeiras nobres de maior valor, nas industrias do mobiliário e da construção; (iii) promovendo fontes de rendimento adicionais para produtores (p. ex., no setor energético sustentável) e integrando funções da floresta na cadeia de valor; (iv) remunerando os produtores pelo valor direto e indireto da sua propriedade florestal; (v) desenvolvendo um sistema integrado e simplificado de incentivos fiscais ou outros para apoio à floresta e silvopastorícia; (vi) aumentando a visibilidade aos produtos, melhorando a sua valorização, a agregação e o rendimento dos produtores que estejam mais próximas dos seus principais agentes; (vii) desenvolvendo novas soluções tecnológicas e incorporando conhecimento na produção, através de plataformas colaborativas de proprietários (as Organizações de Produtores Florestais prestam serviços de aconselhamento técnico e jurídico ao produtor no investimento e na gestão); e (viii) escalando as necessidades das pequenas propriedades; representando os interesses dos produtores na fileira, entre outras, o que se revela indispensável.

Priorizar a intervenção no espaço florestal das Áreas Submetidas a Regime Florestal (ASRF) e reconhecer os Baldios como as maiores explorações agroflorestais do Norte, renovando os propósitos da sua criação em 1901, atendendo à sua sobreposição (51 %) com as figuras legais que privilegiam a conservação da natureza (RNAP e RN2000), criando assim uma oportunidade soberana para o relançamento desta figura pela (i) florestação adequada à condição de cada espaço (com espécies pioneiras, nobres, autóctones, etc.); (ii) manutenção de boas condições de pastoreio à pecuária extensiva, em particular no caso das produções certificadas DOP e IGP e, simultaneamente, consagrando o modo de produção biológico de pastos, e contribuindo para uma melhor gestão da água e do solo; e (iii) valorização de todo o espaço para as atividades complementares que promovem a visitação ao território e são a base de outras fontes de rendimento. Os baldios representam mais de 300 kha, sendo das maiores propriedades florestais do Norte. Pelo seu estatuto legal, são “empresas” sociais e, ao representarem 98 % das ASRF são, por direito próprio, os parceiros privilegiados para operar qualquer mudança nestes territórios. Novos modelos de gestão sustentável do território podem e devem desenvolver-se, fomentando o associativismo, onde os distintos usos e valências destes espaços possam ter uma justa remuneração, contribuindo diretamente para o aumento do rendimento dos seus compartes, agentes efetivos da mudança que se deseja.