Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2026 — Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte

Reabilitar a rede hidrográfica, preservar os valores naturais, prevenir a erosão hídrica e garantir a redução do risco de cheias, através de práticas que favoreçam o natural escoamento da água, da reflorestação e restauro e das galerias ripícolas, como forma de promover a infiltração no solo e a recarga de aquíferos. A ocorrência de eventos de chuvas intensas, recomendam a adoção de técnicas de controlo de erosão, como construção de terraços e barreiras vegetativas de contenção das águas pluviais. Para além disso, também a criação de espaços verdes urbanos é fundamental para promover a absorção de água, a redução de escoamento superficial e, assim, mitigar o risco de cheias urbanas;

Alcançar e manter o bom estado das massas de água de forma a potenciar o aproveitamento das águas superficiais e subterrâneas, através da operacionalização dos PGRH, que abordam as diversas fontes de poluição e promovem práticas sustentáveis de uso do solo. É fundamental, ainda, implementar medidas de monitorização e de controlo de modo a reduzir a poluição quer de fontes pontuais, quer de fontes difusas.

Vulnerabilidade e Riscos Naturais

Classificação do estado global das massas de água superficiais (2014-2019)

2.2 - Reforçar as disponibilidades e as reservas de água em função dos usos

A gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos assenta nos princípios da universalidade ao seu acesso, da sua proteção como bem ambiental e da sua utilização eficiente, enquanto recurso escasso.

Nas últimas duas décadas, verificou-se um aumento da temperatura e a diminuição do número de anos húmidos que têm provocado uma menor reposição dos volumes de água armazenados, quer nas albufeiras quer nas águas subterrâneas, maiores dificuldades em atingir o bom estado das massas de água e um aumento dos consumos associados ao aumento da temperatura e à intensificação das atividades humanas.

As tradicionais disponibilidades hídricas do Norte, associadas à sua orografia, permitiram a construção de diversos sistemas eletroprodutores, existindo 32 aproveitamentos de grande volume, dos quais apenas 11 têm reversibilidade, o que reflete a evolução tecnológica ao serviço de uma maior eficiência global. A capacidade de armazenamento nos aproveitamentos com reversibilidade ronda os 1482 hm3, enquanto a capacidade de armazenamento nos aproveitamentos sem reversibilidade (simples) ronda os 900 hm3, que constituem reservas de água expressivas. No caso dos aproveitamentos com sistema de bombagem reversível (como é o caso dos sistemas do Alto Rabagão, do Tâmega, do Sabor e do Tua) a produção de eletricidade não põe em causa os volumes de água armazenados possibilitando outros usos. Permitem ainda alguma regularização dos caudais, não interferindo, significativamente, no escoamento natural. Já os aproveitamentos hidroelétricos a fio de água, não provocando a alteração temporal no escoamento gerado, não têm capacidade de amortização de caudais excecionais como é o caso do sistema em cascata no rio Douro e de outros pequenos aproveitamentos.

O Índice de Escassez WEI+ (Water Exploitation Index plus) avalia o rácio entre o total da procura média anual de água (volumes captados, deduzidos dos retornos) e o total dos recursos médios disponíveis, superficiais e subterrâneos (deduzidos dos volumes para fins ecológicos), permitindo ilustrar a pressão sobre os recursos hídricos renováveis a que um determinado território está exposto. Este Índice, que varia entre 0 (sem escassez) e 1 (escassez crítica), resume as vulnerabilidades críticas do território em termos de disponibilidades hídricas, sendo que as sub-bacias do Ave, Leça, Coa, Paiva e Tâmega apresentam escassez severa, enquanto outras, em face dos cenários climáticos, evidenciam uma tendência de agravamento.

Impõe-se promover o aumento da capacidade de armazenamento aproveitando as albufeiras existentes, através de uma melhor gestão dos volumes armazenados, criando sistemas de captação e armazenamento de água da chuva onde a escassez é fator mais limitante e condições para que, em períodos de intensa pluviosidade, a água melhor se infiltre e armazene, minimizando efeitos da ocorrência de cheias. Neste contexto, identificam-se medidas como:

Assegurar o conhecimento atualizado dos recursos hídricos, através da sistematização e atualização da informação das pressões sobre a água, do conhecimento atualizado do estado das massas de água e da sua investigação;

Desenvolver novas soluções de aumento de capacidade de armazenamento, nomeadamente reforçar a capacidade armazenamento nos aproveitamentos com reversibilidade e outras infraestruturas com capacidade de armazenamento temporário, por forma a minimizar a escassez de água face aos períodos de variabilidade temporal entre estações climáticas (sazonalidade);

Dinamizar e reforçar soluções de armazenamento no contexto da promoção e dinamização de projetos hidroagrícolas, bem como da adoção de soluções individuais;

Criar bacias de retenção a montante de áreas urbanas, enquanto estruturas que permitem armazenar água pluvial para usar noutra estação ou condição climática e potenciar o seu uso para fruição recreativa;

Promover a sustentabilidade económica da gestão da água, bem como o intensificar a aplicação do princípio do utilizador-pagador;

Assegurar a comunicação e a divulgação, promovendo a construção de uma sociedade informada e sensibilizada para a política da água e pela adoção dos comportamentos de combate ao desperdício.

Índice de escassez WEI+ (1989-2015)

Áreas de apanhamento a alta altitude

2.3 - Promover a melhoria da eficiência do uso da água

No atual contexto de progressiva escassez, a gestão eficiente da água merece importância redobrada, especialmente no caso dos usos consumptivos O volume captado pelo setor urbano é estimado em 223 hm3, sendo o abastecimento público garantido quase exclusivamente a partir de origens superficiais, uma vez que as águas subterrâneas apenas contribuem com 3 hm3. O uso de água no setor agrícola é estimado em 1 050 hm3 anuais.

Trás-os-Montes tem enfrentado desafios relacionados com a escassez de água exigindo uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos. Sem prejuízo dos municípios e das entidades gestoras dos sistemas intermunicipais disporem de planos de gestão de abastecimento de água, saneamento e tratamento de águas residuais, é imperioso ter medidas adicionais para lidar com a escassez de água, nomeadamente numa abordagem sustentável e integrada, em função das diferentes prioridades de uso (abastecimento, agricultura, energia e lazer). Recentemente, pelo Despacho n.º 6543/2023, de 16 de junho, foi criado um grupo de trabalho para a elaboração do Plano Regional de Eficiência Hídrica de Trás-os-Montes.

Note-se que a gestão sustentável dos recursos hídricos envolve a avaliação contínua da disponibilidade de água superficial para garantir seu uso equitativo e sustentável, enquanto que a avaliação da disponibilidade das águas subterrâneas (água armazenada no subsolo, muitas vezes em aquíferos) é essencial para atividades de irrigação. A gestão adequada das águas subterrâneas envolve o entendimento da recarga e descarga dos aquíferos, bem como a taxa sustentável de extração para evitar a depleção excessiva.

Conhecidas, no essencial, as carências que persistem ao nível do Ciclo Urbano da Água (CUA) e da melhoria da qualidade dos serviços rumo a uma otimização da gestão eficiente dos recursos, os desafios relacionados com escassez de água, especialmente durante períodos de seca, exige a adoção de medidas de promoção do uso mais eficiente da água, revelando-se prioritários:

Colocar a engenharia ao serviço do conhecimento atualizado dos recursos hídricos com tecnologias avançadas, sensores remotos, satélites e sistemas de informação geográfica para registo de dados dos sistemas de monitorização contínua da qualidade e quantidade da água em rios, lagos, aquíferos e outras origens de água;

Desenvolver soluções no ciclo urbano da água, por forma a obter acréscimos de eficiência das infraestruturas por via do alargamento da utilização das águas para reutilização (ApR), da redução das perdas de água e também da energia utilizada na respetiva produção e transporte, incluindo a reabilitação de condutas de abastecimento e coletores de drenagem para reduzir a frequência na ocorrência de perdas e inundações;

Investir na remodelação das redes de águas pluviais que, em alguns casos, ainda coexistem como redes unitárias (residuais e pluviais), no sentido de diminuir os gastos totais com o tratamento das águas residuais, conter os prejuízos em situações de cheias e de insuficiência da secção de vazão e controlar as descargas descontroladas das ETAR para o meio hídrico;

Promover o aumento da superfície irrigável através do desenvolvimento de novos aproveitamentos hidroagrícolas (AHA), da valorização dos vários sistemas de regadios existentes e do aumento da eficácia e eficiência de rega, em particular dos AHA existentes, reequacionando também o quadro legal no sentido do uso múltiplo dos aproveitamentos hidráulicos;

Dotar as entidades gestoras de sustentabilidade enquanto fator que muito contribuirá para o bom estado funcional das infraestruturas, por via de um modelo de financiamento adequado e que permita enfrentar os desafios com que se confronta;

Promover e consolidar a agregação regional, assegurando medidas de melhoria da gestão, pela gestão agrupada e de melhoria da eficiência pela reabilitação de condutas e coletores, dos sistemas de tratamento, acompanhado de modelos de controlo e monitorização em contínuo das descargas em meio hídrico, melhoria das percentagens de lamas valorizadas.

Promover a sustentabilidade económica da gestão da água, bem como o intensificar a aplicação do princípio do utilizador-pagador.

Assegurar a comunicação e a divulgação sobre a água, promovendo a construção de uma sociedade informada e sensibilizada para a política da água e pela adoção dos comportamentos de combate ao desperdício.

Eficiência hídrica dos sistemas públicos de abastecimento de água

D3. Um Norte mais eficiente e eletrificado com energias renováveis

Enquadramento

Num contexto de crescentes transformações climáticas que determinam o acelerar da transição energética, é fundamental definir um conjunto de estratégias integradas de descarbonização da economia e da sociedade, que passam pela contínua atenção ao uso eficiente da energia e pela eletrificação dos usos, desde que suportada na exploração dos recursos energéticos territoriais de base renovável, de acordo com o seu potencial técnico-económico e compatibilidade ambiental. Importa promover o crescimento da oferta da produção de eletricidade para satisfação da procura regional e nacional, alinhando esta estratégia com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC2030) e com o Roteiro para Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050), que determinam que 80 % da energia elétrica consumida em Portugal antes de 2030 seja de origem renovável, e que a neutralidade carbónica no País se atinja antes de 2050.

Assim, interessa estabelecer as OEBT para alcançar uma economia eletrificada nos diversos setores económicos, descarbonizada e independente de fatores externos associados à utilização de combustíveis fósseis. A transformação económica e social do Norte depende da concretização de um grande desafio - o aumento da eficiência e a eletrificação com energias renováveis.

Uma segunda linha de ação é a que se prende com o uso de energia no edificado. Uma grande parte do edificado existente foi construída anteriormente à aplicação de regulamentos e práticas de eficiência energética. Ocorre que está diagnosticado na Região um défice de conforto em termos de temperaturas interiores, sobretudo no Inverno, à qual podem acrescer situações críticas no verão, em resultado da maior frequência e severidade das ondas de calor. Por tal, é importante aumentar a instalação de sistemas eficientes de climatização, que possam ser alimentados a partir de fontes renováveis, e em conjugação com a melhoria da envolvente dos edifícios.

Finalmente, na indústria, verifica-se uma elevada dependência de combustíveis fósseis, que a torna vulnerável às flutuações de preços de mercado. Este desafio envolve grandes oportunidades para dinamização da economia regional, permitindo a exportação de produtos e serviços associados a clusters industriais que desenvolverão soluções de alto valor acrescentado, com potencial de exportação e de criação de emprego altamente qualificado na Região.

Centros eletroprodutores de energia renovável

3.1 - Reforçar a exploração das Fontes de Energia Renováveis (FER) para produção de eletricidade e H₂

O Norte testemunhou uma forte aposta na construção de centros eletroprodutores capazes de aproveitar os recursos renováveis endógenos da Região para a produção de eletricidade, aproveitando parte do seu potencial hídrico e o eólico onshore. Estes recursos ainda não se encontram esgotados, sendo possível promover a sua exploração por forma a dar corpo a uma estratégia de eletrificação da economia. Por outro lado, a exploração de recursos renováveis, como o solar fotovoltaico e eólico offshore apresentam um potencial significativo na Região, podendo contribuir para uma integração económica entre os diversos territórios da Região através da transferência de valor das áreas mais industriais para as áreas mais rurais e pobres, contribuindo para a equalização económica dos territórios.

O Hidrogénio renovável, produzido a partir da eletrólise da água, com eletricidade de origem renovável, ou por recurso a outras tecnologias, assume-se como um vetor energético complementar da eletricidade a que é necessário recorrer para descarbonizar setores da economia. Esta solução deve ser guiada por critérios de sustentabilidade ambiental em relação ao uso da água, pelo que importa avaliar soluções de dessalinização de água do mar no caso de grandes instalações industriais. A localização de eletrolisadores deve ainda considerar informação disponível no Atlas do H₂ Verde Sustentável. Para tal, apresentam-se os seguintes objetivos:

Promover o repower de parques eólicos onshore, através da substituição das turbinas eólicas instaladas por novas máquinas de maior potência nominal e rendimento superior, permitindo o aumento da produtibilidade. Esta solução beneficia ainda de processos de licenciamento simplificados, bem como de informação coletada pelo parque anterior, o que permite otimizar a localização das turbinas dentro dos limites desse parque eólico.

Dinamizar a hibridização de parques eólicos, através da instalação de produção solar fotovoltaica junto das centrais eólicas. Um grande número de parques eólicos encontra-se localizado em zonas que têm associado ao elevado potencial de energia eólica e um elevado potencial de produção a partir de energia solar. A instalação de parques solares fotovoltaicos em convívio com parques eólicos existentes permite o escoamento da produção através da mesma infraestrutura de rede, minimizando o impacte ambiental da construção de mais linhas elétricas, e aumentando a produtibilidade global de cada uma destas instalações.

Reforçar a instalação de novos parques eólicos e solares fotovoltaicos em locais onde o recurso primário é abundante, e desde que não existam restrições ambientais. Esta opção visa maximizar a produção de eletricidade com um baixo custo nivelado de produção, conduzindo a uma distribuição mais equitativa dos benefícios económicos desta atividade pelo território.

Promover a produção distribuída (microprodução - Unidade de Produção para Autoconsumo - UPAC/Comunidades de Energia Renovável - CER), através da promoção da instalação de unidades de microprodução solar fotovoltaica ou outra, para autoconsumo e comunidades de energia renovável, explorando coberturas de edifícios de uso residencial e de instalações fabris, parques de estacionamento e escolas, contribuindo para explorar de forma equilibrada os recursos energéticos naturais, adotando assim processos de democratização e reforço da coesão territorial. Este domínio poderá beneficiar da intervenção local e regional, nomeadamente das agências locais de energia e dos Municípios, com a formação e capacitação dos agentes locais, e na criação de mecanismos de apoio e sensibilização para estas temáticas.

Dinamizar a produção de hidrogénio para utilização em processos industriais que necessitem de calor de alta temperatura (cerâmicas, vidro), para o setor dos transportes e para exportação, recorrendo a eletrolisadores industriais que utilizem eletricidade de origem renovável, assegurando a compatibilidade ambiental na utilização de água.

Ativar a produção de eletricidade a partir de energias marinhas, através do acompanhamento dos processos concursais para produção de eletricidade em parques eólicos offshore, em sistemas de conversão de energia das ondas e parques solares fotovoltaicos flutuantes. De acordo com a Comissão Europeia e a WindEurope, é esperado que Portugal, até 2050, tenha um total de 9 GW de potência instalada na vertente de eólica offshore, sendo que o melhor recurso está situado no Norte, ao largo da costa do Porto até Viana do Castelo. Estes investimentos são ainda mobilizadores de oportunidades associadas ao desenvolvimento de aquacultura, serviços especializados de manutenção com recurso a robótica submarina e outros, e podem permitir o desenvolvimento de um cluster industrial de alto valor acrescentado, melhorando a economia das regiões costeiras. É expectável que o offshore do Norte seja gerador de mais do que 10 TWh de energia elétrica com uma potência instalada que pode vir a exceder os 3 GW.

Potência eólica instalada e potencial eólico

Parques eólicos, áreas com menor sensibilidade ambiental e patrimonial e potencial eólico

Potência fotovoltaica instalada e potencial

Parques solares fotovoltaicos em operação

Hídricas de grande volume

Áreas marítimas propostas para exploração de energias marinhas

Offshore e respetivas potências indicativas (2022)

3.2 - Dinamizar o armazenamento de energia e o reforço das infraestruturas de rede

O crescimento da oferta de produção de eletricidade associada à variabilidade temporal dos recursos energéticos renováveis e às dificuldades de escoamento da produção de eletricidade requerem, por um lado, a aposta na criação de capacidade de armazenamento de energia para acomodar as variações da oferta e, por outro, o reforço das infraestruturas das redes de transporte e de distribuição de eletricidade.

Para dar resposta a este problema é necessário aumentar a capacidade de armazenamento de energia do Norte por forma a ser possível armazenar a energia elétrica nas horas de maior abundância da oferta para consumo futuro. A falta de capacidade de receção de potência por parte das redes elétricas é hoje uma das restrições mais críticas para o crescimento da produção de origem renovável, pelo que importa redesenhar soluções técnicas e definir políticas públicas que conduzam à expansão e reforço das redes elétricas.

Esta opção estratégica desdobra-se em vários objetivos específicos, que de seguida se descrevem:

Desenvolver soluções de armazenamento de energia, através do retrofit de centrais hídricas convencionais para hídricas reversíveis, e construção de uma central hídrica de bombagem pura (Carvão-Ribeira/rio Távora). Atualmente existem na Região 27 grandes centrais hídricas, que representam 32 aproveitamentos, dos quais apenas 11 têm reversibilidade. A capacidade de armazenamento nos aproveitamentos com reversibilidade ronda os 1 482 hm3, enquanto a capacidade de armazenamento nos aproveitamentos sem reversibilidade (simples) ronda os 900 hm3, portanto, ao fazer um retrofit destes aproveitamentos, será possível aumentar significativamente a capacidade operacional de armazenamento de energia na Região. É exemplo de retrofit de centrais hidroelétricas o Alto-Lindoso, no rio Lima, onde é possível desenvolver uma solução de reversibilidade, operando com a albufeira do Touvedo, a jusante, como reservatório inferior.

O aumento desta capacidade de armazenamento irá ainda permitir gerir a variabilidade dos recursos eólico e solar fotovoltaico face à evolução da procura.

Reforçar as redes de distribuição e transmissão de eletricidade, com novas linhas áreas e subestações para escoar a produção de eletricidade até aos consumidores finais para entrega ao Sistema Elétrico Nacional (SEN).

As redes de distribuição devem ser expandidas e reforçadas, de forma a apresentarem capilaridade e capacidade para veicular volumes crescentes de energia elétrica, adotando soluções de monitorização, gestão e controlo avançadas para permitir gerir a complexidade crescente de um sistema com milhares de novos pontos de injeção de potência. As redes de transporte necessitam, por sua vez, de ser expandidas e reforçadas para veicular volumes crescentes de produção de base renovável e satisfazer a crescente procura de eletricidade, devendo ser geridas com critérios de gestão dinâmica para acomodar de forma eficiente a produção renovável variável no tempo.

Construir uma infraestrutura de rede elétrica offshore em muito alta tensão (MAT), de corrente alternada (AC) e/ou corrente contínua (DC), ou sistemas de corrente contínua em alta tensão (HVDC). Tal é justificado pelo elevado potencial eólico offshore da Região Norte que, se explorado intensivamente, irá criar uma sobrecarga na atual infraestrutura de transporte de energia elétrica, exigindo ou o reforço significativo das redes atuais, ou a implementação de um coletor submarino em HVDC, solução que irá eliminar os impactes ambientais das soluções convencionais como as linhas de transporte MAT.

Rede nacional de transporte de eletricidade (2023)

Rede de distribuição de eletricidade (2023)

Potência por posto de carregamento (2022)

Consumo de combustível automóvel (2022)

Percentagem de consumidores residenciais de eletricidade com tarifa social (2019)

Percentagem estimada de edifícios com classe energética C a F (2014-2021)

3.3 - Promover a mobilidade elétrica e o recurso H₂

A mobilidade representa atualmente cerca de 40 % do consumo anual de energia em Portugal, com o setor dos transportes a ser responsável por cerca de 50 % das emissões de gases de efeito estufa (GEE), sendo este o panorama equivalente no Norte.

A mobilidade está fortemente dependente de recursos fósseis (petróleo e gás natural), que não são endógenos à Região, nem a Portugal, sendo flagrante o seu impacte na dependência externa do setor. A eletrificação da mobilidade provocará uma significativa redução efetiva nas emissões de CO₂/GEE, contribuindo para a descarbonização deste setor e demais economia, bem como da Região. Também a utilização do hidrogénio nos transportes coletivos e de longa distância contribuirá para promover essa descarbonização.

Atualmente, a Região não se encontra preparada para acomodar esta mudança, quando se tem em conta o número de postos de carregamento públicos de veículos elétricos, a capacidade produção, a capacidade de transporte e a capacidade de distribuição de energia elétrica.

O objetivo estratégico desdobra-se em vários objetivos específicos de intervenção:

Reforçar infraestruturas públicas e privadas de carregamento dos veículos elétricos, garantindo a existência de um número adequado de postos de carregamento rápido em todas as estações de serviço das autoestradas; e promovendo a instalação de sistemas de carregamento inteligente nas grandes superfícies privadas (centros comerciais, zonas de lazer e de desporto), nos parques de estacionamento público (acompanhadas da instalação de painéis solares fotovoltaicos para sombreamento), e nas garagens de condomínios, com obrigatoriedade de instalação destas infraestruturas em todos os prédios novos.

Desenvolver “hubs” de carregamento de veículos elétricos nas cidades com postos de carregamento públicos, rápidos e lentos, com prioridade à mobilidade partilhada, e atualização e manutenção dos postos de carregamento.

Dinamizar soluções de carregamento de frotas de veículos partilhados, tais como táxis, transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE) e car-sharing, mas também de veículos comerciais ligeiros de entrega porta a porta, para reduzir o número de veículos nas áreas urbanas.

Promover a eletrificação de portos e utilização de hidrogénio nos transportes marítimos, através da eletrificação da movimentação de cargas e preparação dos cais de acostagem para conectar os navios, quando atracados, à rede elétrica. Em simultâneo, os portos devem promover a instalação de produção local de eletricidade através da instalação de painéis solares PV e aerogeradores onshore e nearshore. Projeto e construção de infraestruturas de armazenamento e de rede de hidrogénio para futura alimentação em H₂ dos navios.

Desenvolver uma rede de abastecimento de H₂ para frotas de veículos, através do apoio ao licenciamento e construção de postos de armazenamento e abastecimento de hidrogénio situados em estações de recolhas de frotas de veículos de transporte público de passageiros, em estações de serviço de eixos rodoviários principais e terminais de contentores.

Estes casos podem exigir um esforço de investimento significativo que deve poder contar com o apoio público a estes investimentos, através de financiamentos de fundos europeus e ou verbas do orçamento de estado, devendo estas soluções ser desenvolvidas com uma garantia de dispersão territorial.

Se se considerar que Portugal é um país importador de petróleo e outros recursos de origem fóssil, ou seja, a matéria-prima para a produção de combustíveis fósseis é 100 % importada de países estrangeiros, muitos deles associados a regimes governativos instáveis, torna-se evidente a necessidade de redução desta dependência a médio prazo, garantindo assim independência energética no setor dos transportes.

Energia - Potencial, Centros eletroprodutores e Rede Nacional de Transporte (RNT)

3.4 - Melhorar a suficiência, eficiência e resiliência do edificado

Um fraco desempenho do parque edificado da Região implica uma maior necessidade de aprovisionamento e, portanto, maior pressão sobre o território em termos de infraestruturas de produção e transporte. Além disso, sendo os edifícios o local onde os cidadãos passam a maior parte do tempo, o desempenho energético e o ambiente interior condicionam na saúde e bem-estar da população, assim como nas perspetivas de variação futura do acesso aos serviços de energia.

Estima-se que cerca de 75 % das habitações da Região têm baixa eficiência térmica e energética (incluídas na classe energética igual ou inferior a C). O diagnóstico revelou ainda que o problema é particularmente agudo na CIM de Terras de Trás-os-Montes, embora surjam também concelhos de particular ineficiência na AMP, nomeadamente Matosinhos e Gondomar. Estima-se que mais de metade da população da Região vive, no Inverno, com temperaturas interiores inferiores ao recomendado em termos de bem-estar e de saúde. Também no Verão existem vulnerabilidades, com uma crescente ameaça das ondas de calor, que serão mais significativas nas CIM do interior. A fraca eficiência provoca a utilização de uma quantidade excessiva de energia pelos ocupantes dos edifícios, de forma a assegurar condições de conforto térmico, sobretudo no Inverno, com custos que algumas famílias poderão não conseguir suportar.

É urgente promover uma estratégia concertada, que combine a adoção de energias renováveis com a melhoria da suficiência e da eficiência energética, em particular no edificado, promovendo a acessibilidade e a resiliência, em condições compatíveis com os objetivos de descarbonização e as estratégias nacionais. Importa também dotar os edifícios de condições que garantam a sua contribuição para a eletrificação da mobilidade, nomeadamente através do carregamento doméstico com potências moderadas. É também necessário criar condições para a gestão descentralizada do SEN, através de processos de digitalização e ferramentas de gestão dinâmica da energia. Assim, considera-se de especial relevo a adoção de objetivos nas seguintes áreas:

Apoiar a melhoria das características de comportamento térmico da envolvente dos edifícios - Dinamizar a aplicação de isolamento térmico com espessura significativa, incluindo em edifícios que já o têm, mas sem correção de pontes térmicas (solução permitida pelo Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) de 1991), janelas com corte térmico e proteção solar exterior ou intermédia.

Promover o aquecimento de água por fontes renováveis - Aumentar a utilização de tecnologias maduras para aproveitamento de recursos renováveis e promover a substituição do aquecimento elétrico por efeito de Joule por outras soluções mais eficientes, libertando potência elétrica para outros fins. Em concreto, os sistemas solares térmicos (circulação natural ou forçada), e as bombas de calor (desde que capazes de funcionar nesse modo mesmo a temperaturas inferiores a 10.ºC). Estes sistemas podem ser também considerados para a Indústria. Nas zonas rurais, também o uso de biomassa florestal, sobretudo de resíduos brutos ou processados, deve ser considerado.

Reforçar a geração renovável para autoconsumo de eletricidade - Incrementar a instalação de sistemas de geração de eletricidade a partir de FER, como sejam os painéis solares fotovoltaicos (PV), em particular para autoconsumo e CER em instalações individuais e condomínios, cobrindo os consumos de base, e privilegiando os edifícios com consumos diurnos elevados.

Aumentar a climatização eficiente e renovável - Reforçar a difusão de sistemas de climatização e promover a utilização do ar condicionado enquanto forma de proteção relativamente às ondas de calor, mas também como forma de aquecimento eficiente, e que pode ser alimentada por eletricidade de FER. Deverão, assim, privilegiar-se os sistemas baseados em FER ou no uso eficiente de eletricidade, como sejam a biomassa e as bombas de calor.

Aumentar o carregamento doméstico de veículos elétricos - Impulsionar o carregamento lento nos edifícios multifamiliares/condomínios, pois é mais económico para os utilizadores, requer menor investimento na rede elétrica e propicia maior durabilidade das baterias.

Incrementar os edifícios inteligentes - Aumentar o recurso a energias renováveis, através de uma gestão mais dinâmica e mais inteligente dos consumos nos edifícios. Os sistemas de monitorização e controlo integrado da procura e da oferta são instrumentos que contribuem para um desempenho energético quase nulo (artigo 9.º da Diretiva do desempenho energético dos edifícios - EPBD).

Aumentar a literacia energética - Promover a literacia e democratização do conhecimento em energia junto de todos os atores envolvidos no projeto, licenciamento, construção e manutenção de edifícios e dos espaços envolventes (projetistas, técnicos municipais, comerciantes de materiais de construção, construtores civis, técnicos responsáveis pela instalação e manutenção de sistemas de climatização), e a adoção de hábitos de consumo responsáveis (e informados), em simultâneo com mudanças nos comportamentos dos consumidores.

Dinamizar a monitorização de desempenho - Incluir nos mecanismos de monitorização periódica do território indicadores de desempenho relativos ao bem-estar e ao desempenho energético, assim como a ocorrência de fenómenos de rebound - utilização das poupanças para novos consumos.

D4. Um Norte na liderança da neutralidade carbónica nacional

Enquadramento

Em 2005 a Europa lançou as bases para um mercado europeu de direitos de emissão, hoje denominado EU Emission Trading System (EU ETS). Na base deste mercado está um mecanismo denominado CAP and TRADE (CAP), no qual o volume total de Gases de Efeito de Estufa (GEE) que pode ser emitido por centrais de energia, indústrias e o setor de aviação é limitado por um CAP. Caso os limites estabelecidos sejam ultrapassados, as empresas e indústrias terão de adquirir direitos de emissão de outras, em valor igual ao do excesso de emissão (TRADE). Este limite diminuirá com o tempo, para ir garantindo o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 - 55 % de redução das emissões de GEE em relação a 2005, em 2030, e net zero em 2050.

Além da aquisição direta de direito de emissão no EU ETS, os agentes que possuem emissões acima do CAP podem também adquirir créditos de off-setting gerados por projetos de sequestro ou proteção de stocks de carbono, para garantir o cumprimento das metas, abrindo assim espaço à implementação de transações privadas de direitos (nacionais ou internacionais), e o surgimento de um mercado voluntário. Este mecanismo também originou a possibilidade do aparecimento de novas formas de pagamento por serviços ecossistémicos, através do financiamento de projetos socioambientais, de impacto, dentro da cadeia de valor - in-setting.

O Norte, sendo uma das regiões mais industrializadas do País, tem liderado a estratégia de progresso tendente ao alcance da neutralidade carbónica até 2050, e o cumprimento das metas de emissão definidos para 2030. Para tal, a Estratégia de Desenvolvimento do Norte para o Período de Programação 2021-27 das Políticas da União Europeia (Estratégia NORTE 2023) internalizou a questão das alterações climáticas.

Simultaneamente, a integração desta temáticas nos planos territoriais, e a sua implantação no território, é determinante para o sucesso do cumprimento das metas, mas também para transformar tal cumprimento numa oportunidade de transferência de valor entre as áreas mais industrializadas e emissoras e as áreas dominantemente rústicas, nas quais a adequada gestão dos ecossistemas permitirá ao Norte ter um papel ativo na mitigação das alterações climáticas, reforçando a coesão territorial, e daí resultando a sua assunção como fator distintivo no contexto deste PROT-NORTE.

Este destaque assenta ainda no cada vez mais marcado compromisso público de progressão, acelerada, na antecipação das metas previstas na Lei do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), assumindo como fundamentos incontornáveis: (1) que não haja qualquer emissão líquida de GEE a partir de 2050; (2) que o crescimento económico seja dissociado do uso de recursos naturais, e (3) que ninguém, em nenhum lugar, seja deixado para trás.

Do ponto de vista deste fator distintivo, a determinação de territórios homogéneos foi conseguida, ao nível das freguesias, através do estabelecimento da correlação espacial entre o balanço das emissões e do stock de carbono existente, quer ao nível da biomassa, quer ao nível do solo. Os dados usados para esse fim foram:

• As emissões de GEE pelas componentes urbanas e industriais, e as emissões de GEE da atividade agrícola, com base na média de emissões entre 2015 e 2019;

• As emissões estimadas para um ano médio de incêndios rurais, com base na área ardida entre 2009 e 2021;

• Sequestro de carbono pelo crescimento anual da biomassa florestal, a partir da distribuição de coberto florestal na Região, dadas a partir do Carta de Uso e Ocupação do Solo (COS 2018);

• Stock de carbono na biomassa florestal obtido a partir do Inventário Florestal Nacional (IFN) de 2015;

• Stock de carbono no solo a partir da carta de carbono orgânico no solo (DGADR) de 2017.

As emissões de GEE de base urbana e industrial no Norte seguem o padrão de pressão urbana do Noroeste e das áreas de produção industrial do setor automóvel, têxtil, do calçado, do mobiliário, da cortiça e da metalomecânica, apresentando ainda taxas de emissão significativa nas maiores áreas urbanas do nordeste, em especial as de Vila Real, Chaves, Peso da Régua, Lamego, Vila Flor, Mirandela e Bragança.

A estas emissões de GEE de base urbana e industrial, adicionaram-se as emissões decorrentes da produção agrícola. O resultado mostra, por um lado, um aumento de território, no Noroeste, com elevada taxa de emissão e, por outro, o aparecimento de algumas áreas do Nordeste, maioritariamente junto aos eixos viários principais, com um aumento significativo das emissões decorrentes desta atividade. Apesar de tudo, esse efeito é mais significativo no litoral, onde a produção agrícola tem um regime mais intensivo do que no interior, de agricultura mais extensiva e de produção de culturas permanentes.

O balanço entre as emissões urbanas e agrícolas de um ano padrão, e as emissões médias de um ano médio de incêndios rurais e do sequestro de carbono conseguido pelo crescimento médio anual da biomassa florestal a partir da COS, mostra uma distribuição menos acentuada das diferenças entre o litoral e interior, que voltam a ser significativas se retirarmos o fator incêndios. A gestão dos incêndios rurais tem grande importância no âmbito da neutralidade carbónica, visto que os mesmos ocorrem predominantemente nas áreas mais interiores.

Independentemente destes balanços, o território possui dois stocks de carbono que devem ser levados em conta: um stock de carbono na biomassa, que está diretamente ligado à cobertura florestal da Região, e que em média varia entre 0 e 75 ton CO₂eq por hectare, e um stock de carbono no solo (Carbono Orgânico), que apresenta uma variação ligada ao histórico de uso e ocupação do solo, bem como aos fenómenos históricos de degradação do mesmo, nomeadamente de desertificação no nordeste. Este stock apresenta uma variação entre 0 e 857 ton CO₂eq por hectare. A desproporção de grandeza entre os stocks demonstra a importância da gestão do solo, principalmente na sua componente orgânica, para conseguir a neutralidade carbónica.

Emissões de GEE pelos tecidos urbanos, industriais e serviços

Emissões de GEE pelas atividades agrícolas

Emissões de GEE Totais

Emissões de GEE num ano médio de Incêndios Florestais, calculado a partir da Área Ardida nos últimos 13 anos

Sequestro de Carbono pelos Povoamentos Florestais, num ano médio

Emissões de GEE Totais, com Sequestro e com um ano médio de Incêndios

Emissões de GEE Totais, com Sequestro, sem Incêndios Florestais

Carta de Usos e Ocupação do Solo

Stock de Carbono na Biomassa Florestal

Stock de Carbono no Solo

Territórios Homogéneos do ponto de vista dos Balanços de Carbono

A análise integrada entre emissões líquidas de GEE e stocks de carbono permite delinear três unidades territoriais homogéneas do ponto de vista do fator distintivo da neutralidade carbónica:

• Territórios de emissões elevadas de GEE com stocks baixos de carbono (T1)

• Territórios com emissões baixas de GEE e stocks de carbono elevados (T2)

• Territórios com emissões baixas de GEE e stocks de carbono baixos (T3)

É sobre estes territórios que são definidos os objetivos estratégicos e implementadas as iniciativas que irão garantir que o Norte seja pioneiro no objetivo de atingir a neutralidade carbónica antes de 2050. Além disso, a ação sobre estes territórios homogéneos irá permitir que as iniciativas de mitigação de emissões, manutenção de stock e sequestro ativo, de forma adicional ao business as usual, possam ser base de um mercado regional de pagamento de serviços ecossistémicos associados às alterações climáticas.

4.1 - Mitigar emissões nos territórios de emissões elevadas de GEE com stocks baixos de carbono (T1)

O cumprimento das metas de neutralidade carbónica nos territórios com elevadas emissões de GEE e onde os stocks de carbono são baixos, essencialmente devido à ocupação antrópica do solo, deverá ser feito, essencialmente, por via de ações de mitigação destas emissões. Estas ações deverão ser concretizadas por forma a que a necessária transição origine uma economia competitiva, circular, resiliente e neutra em carbono, visando promover a diminuição das emissões de GEE nos diversos setores, pela implementação de políticas de mitigação das emissões em:

• Energia - sendo esta área territorial de maior demanda energética, deverão ser implementadas políticas (1) de transição para FER - solar, eólica, de biomassa e hidroelétrica; (2) de melhoria da eficiência energética em edifícios, indústrias e transportes reduz o consumo de energia, diminuindo as emissões associadas à produção de energia; (3) desenvolvimento de tecnologias de armazenamento de energia e (4) melhorar a infraestrutura da rede elétrica.

• Transportes - adotar políticas que permitam (1) a redução da intensidade energética do setor de transportes; (2) os modelos de mobilidade partilhada; (3) o planeamento urbano sustentável e as mobilidades ativa a suave; (4) o aumento da eficiência e reforço dos sistemas de transportes públicos; e (5) promoção da eletrificação e do uso de biocombustível e de hidrogénio.

• Indústria e processos industriais - desenvolver políticas de (1) redução ativa da intensidade energética na indústria; (2) uso de energias renováveis; (3) promoção de inovação nos modelos de negócio; e (4) simbiose e reaproveitamento de recursos industriais.

• Agricultura - constituída nesta parte do território por produção agropecuária intensiva que deverá privilegiar políticas de (1) gestão sustentável do solo e sistemas agrícolas de proteção dos solos e de baixo impacte; (2) uso eficiente de fertilizantes; (3) gestão dos resíduos agrícolas quer estes sejam provenientes de efluentes agropecuários quer de horticultura intensiva de estufas, e (4) gestão mais eficiente da água em sistemas onde a produção tem de ser feita com recurso a sistemas de irrigação.

• Edifícios residenciais e serviços - através de políticas de (1) redução da intensidade energética dos edifícios, através do aumento de iniciativas de combate ao desperdício de energia nos edifícios - isolamento e reabilitação; (2) promoção de iniciativas de soluções de base natural e agricultura urbana; (3) promoção de fontes eficientes de aquecimento e refrigeração dos edifícios; e (4) incremento do arvoredo para redução da radiação solar direta sobre o edificado ou superfícies pavimentadas na sua envolvente.

• Resíduos e águas residuais - promovendo (1) a redução da geração de resíduos; (2) a redução da fração orgânica dos resíduos urbanos, pela melhoria da recolha seletiva e da redução do desperdício alimentar; e (3) a retirada da deposição de resíduos urbanos em aterro, através de recolha seletiva ou seu uso em sistemas de captura e stock de carbono, como biocarvão e produção de bioenergia/biocombustíveis.

• Espaços verdes de utilização coletiva, remanescentes florestais e proteção de bacias dos principais rios - que por questões de proteção ambiental e gestão da água, deverão priorizar a implementação de medidas de proteção de stocks de carbono existentes - biomassa e solo, ou mesmo políticas de aumento ativo destes stocks.

Cada território deve contribuir para neutralizar as suas próprias emissões - mesmo que as indústrias e as cidades consigam o máximo de mitigação, a atividade produtiva e os níveis de qualidade de vida acarretarão sempre limiares relevantes de emissões. Assim, devem ser desenvolvidos mecanismos de compensação de emissões para garantir a neutralidade carbónica no Norte em 2050, com ações efetivas de sequestro ou proteção dos stocks nos territórios do interior. Um mecanismo de aquisição das unidades de compensação doutros territórios será a base para a implementação dum mercado regional de carbono, com pagamento desse serviço ecossistema e promoção da coesão territorial por transferência de rendimento dentro da Região.

4.2 - Preservar os stocks de carbono nos territórios com emissões baixas de GEE e stocks de carbono elevados (T2)

Nesta área de baixas emissões de GEE e elevado stock de carbono na biomassa e no solo, o cumprimento das metas de neutralidade carbónica passará por preservar esses stocks e garantir a manutenção do uso e ocupação do solo.

Este território é constituída essencialmente por floresta diversa, matos e pastagens naturais, integradas nas Áreas Submetidas ao Regime Florestal (ASRF) e compostas maioritariamente por baldios.

A preservação dos stocks de carbono tem de ser assegurada pela garantia da manutenção desta cobertura do solo, cuja principal ameaça são os incêndios rurais, uma vez que é um compartimento do território muito suscetível a tal ocorrência. De facto, tem havido pelo menos uma ocorrência de incêndios rurais ao longo dos últimos 13 anos, sendo que uma boa parte da unidade territorial ardeu pelo menos 5 vezes. A principal consequência é a falta de tempo para recuperação do coberto vegetal com consequente degradação, o que originará uma perda tendencial de stock de carbono na biomassa e degradação do stock de carbono do solo.

Assim, devem ser definidos como principais objetivos os seguintes:

Implementar políticas de gestão da paisagem no caminho da diminuição da ocorrência e severidade dos incêndios rurais, enquanto ferramenta de gestão do território para preservar os stocks de carbono, que passará pela: (1) gestão de carga térmica dos povoamentos florestais, pela transformação e valorização de resíduos e produtos ricos em carbono que poderão ser armazenados, evitando assim que este retorne à atmosfera - tecnologia de captura e armazenamento de carbono; também pode ser feito pela produção de biocarvão (biochar) e bioenergia, ou em processos de valorização energética; (2) reconversão das áreas de matos em áreas florestadas, essencialmente nas áreas de baldios, através de projetos de restauro ecossistémico; (3) valorização de florestas mistas de espécies de crescimento lento, adaptadas às condições de montanha características deste núcleo territorial; e (4) estruturação da arquitetura de paisagem adaptada à prevenção e combate de incêndios rurais. Até que seja possível diminuir as ocorrências e severidade dos incêndios rurais é fundamental o investimento no combate e, caso arda, na recuperação, com iniciativas e ações que promovam a manutenção dos stocks de carbono.

Assegurar a gestão das áreas de pastagens para garantir o permanente coberto vegetal, como instrumento potenciador do uso de complexos de gramíneas protetores do solo e de alto desempenho para a alimentação animal integrados, sempre que possível, numa atividade extensiva, protetora dos solos e em paisagens silvopastoris. Sendo este território composto por diversos produtos pecuários de excelência agroalimentar (DOP e IGP), o uso de pastagens como suporte à produção e como cobertura de solo é uma ferramenta de elevado valor na proteção dos stocks de carbono.

Garantir a gestão das áreas de matos e a sua conversão, sempre que compatível com o seu estatuto de conservação, para áreas ou de floresta ou de paisagens de mosaicos silvopastoris, tendo sempre em consideração a estruturação da paisagem com o objetivo da prevenção da ocorrência de incêndios rurais. Esta reconversão deverá levar em conta a aptidão bioclimática e edafo-ecológica das espécies a serem introduzidas, bem como novos sistemas de gestão de espaços rurais, visto que estas áreas de matos se encontram essencialmente em áreas de baldios.

Conceber e implementar um sistema de medição e monitorização do carbono, completo e transparente, associado à implementação de projetos de manutenção efetiva dos stocks, para que haja a capacidade de transformar este objetivo em ganho marginal de carbono. Estes projetos têm de originar um ganho adicional de carbono em relação ao que tem ocorrido historicamente no Norte, sendo ainda necessário garantir para cada projeto o máximo de permanência, demonstrado o seu impacte ambiental e social, e uma base institucional forte.

4.3 - Aumentar o sequestro e os stocks de carbono dos territórios com emissões baixas de GEE e stocks de carbono baixos (T3)

O cumprimento das metas de neutralidade carbónica no Norte passa, nesta área de baixas emissões de GEE e baixo stock de carbono na biomassa e no solo, por iniciativas que aumentem os stocks de carbono, principalmente ao nível do solo.

Esse aumento requer uma alteração radical de práticas agrícolas e de gestão da paisagem rural, revertendo o processo que tem levado esta unidade territorial a uma desertificação acentuada, com consequente perda de carbono do solo. Este território é composto essencialmente por áreas com ocupação por agricultura de culturas permanentes, nomeadamente olival, amendoal e soutos, pomares diversos, manchas de carvalhos, sobreiros e azinheiras, mas em grande parte, por matos.

O condicionamento do solo pela integração de carbono no mesmo é determinante neste tipo de paisagem, sendo que tecnologias como a de captura e armazenamento de carbono pela produção de biocarvão e bioenergia devem ser encaradas como prioritárias. Além disso, as grandes áreas de cobertura de solos por matos, aliada às condições climatéricas, leva à recorrência de incêndios rurais e consequente significativa área ardida ao longo dos anos.

Assim, definem-se os seguintes objetivos:

Adoção de técnicas de agricultura regenerativa adaptada às culturas e às microrregiões de produção, como complemento ao condicionamento do solo. Nesta unidade territorial localizam-se a maior parte dos produtos de origem vegetal de excelência agroalimentar (DOP e IGP) da Região e, por isso, é fundamental que estes sistemas de produção tomem especial cuidado na gestão da cobertura do solo, principalmente nas épocas secas, diminuir ao máximo a sua mobilização e fazer uma gestão integrada da disponibilidade de água e da macro e microfauna do solo. É ainda importante a revisão de práticas de correção de solo que têm um efeito de libertação de CO₂, bem como de adubações azotadas, que poderão levar a emissões significativas de N₂O, que por sua vez têm um efeito de estufa 310 vezes superior ao CO₂.

Melhorar a gestão das áreas de matos e acelerar a sua conversão em áreas de floresta ou de paisagens de mosaicos agrossilvopastoril, tomando sempre em consideração a estruturação da paisagem, com o objetivo da prevenção da ocorrência de incêndios rurais. Nesta unidade territorial localizam-se igualmente uma parte dos produtos pecuários de excelência agroalimentar (DOP e IGP) da Região e, por isso, os sistemas de produção deverão levar em conta para o seu suporte forrageiro a aptidão bioclimática e edafo-ecológica das culturas/cultivares, adequando as tecnologias e as práticas aos novos desafios decorrentes das alterações climáticas e da neutralidade carbónica, reforçando as paisagens de mosaicos agrossilvopastoris. Alternativamente e perante a vastidão destas áreas de matos e uma diminuição paulatina dos efetivos pecuários, valorizar estes espaços reconvertendo-os para áreas florestais sempre que compatível com o seu estatuto de conservação.

Assegurar a medição dos stocks do solo, para garantir o ganho marginal de carbono decorrente da adoção destas práticas regenerativas, como igualmente referido no objetivo estratégico 4.2. Só será possível valorizar o ativo de carbono com a medição efetiva do impacte adicional dos projetos de condicionamento e regeneração do solo, sendo certo que esta garantirá uma fonte de recursos para sua implementação como mecanismo de compensação e apoio na prossecução do previsto no objetivo estratégico 4.1 - adoção de um mecanismo de aquisição das unidades de compensação doutros territórios.

D5. Um Norte que afirma o valor do seu capital natural, por inteiro

Enquadramento

O território não impermeabilizado do Norte, onde os processos naturais, os ciclos de materiais e os ciclos da água e do carbono se cumprem, detém importância capital para o desenvolvimento regional.

No cúmulo, temporal e espacial, as alterações climáticas, a escassez de água, a perda de biodiversidade, as energias com origem em fontes renováveis e a progressão no sentido do alcance da neutralidade carbónica constituem matérias da ordem do dia, assumidas nas mais recentes políticas públicas, requerendo urgência de atuação e o esforço conjunto tendente à sua mitigação, potenciação e à sua perpetuidade.

Na sua nova leitura, o Sistema Natural do Norte corresponde a 93 % do território, e integra:

• Os recursos naturais mais representativos (água, solo, geológicos);

• Os habitats, a flora e a fauna;

• A maioria das atividades da produção primária de bens agroalimentares e de produtos florestais, com base no suporte solo;

• A ocorrência de recursos energéticos renováveis relevantes (hídricos, eólicos e solar, e mix energéticos);

• A diversidade de paisagens presentes.

O debate fundacional em torno desta temática aponta para um equilíbrio delicado, a exigir um balanceamento permanente, entre os valores de habitats, flora e fauna, e a sua coexistência com os sistemas de ocupação e atividades humanas. Estas dimensões são claramente interdependentes quando assentes em habitats seminaturais, pelo que o desaparecimento da atividade económica determina, e determinará, a ameaça e extinção de alguns destes valores naturais, simplificando inter-relações ecossistémicas, e evidenciando que a mobilização do capital natural, nesta assunção global, constitui uma condição incontornável de desenvolvimento e coesão regionais.

É nesse sentido que apontam os grandes objetivos para a Sociedade assumidos pela União Europeia (EU), sobretudo através das orientações e imposições constantes do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal), da Estratégia do Prado ao Prato (Farm to Fork), da Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade 2030, ou da Lei de Restauração da Natureza “Restaurar os ecossistemas para as pessoas, o clima e o planeta”, às quais acrescem, em contexto internacional, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, os seus inerentes ODS, e a Iniciativa One Health [Joint Tripartite (FAO, OIE, WHO) and UNEP Statement].

Assim, importa adotar um racional onde o capital natural, sustentado nos valores e funções naturais do Território, permita criar oportunidades para a instalação e fomento de atividades económicas que aproveitem e valorizem os ativos presentes, bem como assegurem a sua justa remuneração através, nomeadamente, dos serviços de ecossistemas. Este reconhecimento do valor e utilidade deste capital natural deve ser considerado e integrado nas diferentes políticas públicas, estratégias e práticas.

À importância desta mudança de paradigma acresce a urgência da mudança comportamental, seja societária ou de decisão política, decorrente dos novos desafios que se impõem aos fatores distintivos mais relevantes da atualidade, como são a gestão da água, dos recursos geológicos, da energia, ou o progresso no caminho tendente ao alcance da neutralidade carbónica.

5.1 - Estabelecer uma nova leitura do capital natural

O Sistema Natural do Norte integra espaços florestais (60 %) e agrícolas (31 %), a que acrescem 2 % das massas de água superficiais, correspondentes às albufeiras, às zonas húmidas e às áreas não impermeabilizadas nos espaços urbanos. Compreende ainda todos os valores de habitats, fauna e flora protegidos a nível nacional e comunitário, bem como geossítios de importância nacional.

Pela amplitude territorial da matriz de uso e ocupação do solo, na sua aparente simplicidade, traduzida no escasso conhecimento ou compreensão dos ciclos geológicos e pedológicos, da água, do carbono e dos materiais, sistematiza-se esta realidade espacial e sistémica - contendo, em si mesma, uma diversidade de atributos e paisagens -, em três perfis territoriais diferenciados, sequenciais e interdependentes, consoante as suas características de prevalência, definindo-se os seguintes objetivos:

Consagrar uma Área de Excelência Natural (AEN), correspondente à agregação de três tipologias de áreas, que congregam os valores fundamentais do Capital Natural - as usuais duas primeiras, e uma terceira, até hoje subalternizada e desvalorizada:

• A RNAP - Rede Nacional de Áreas Protegidas, com os 13 parques e paisagens protegidas, ocupando cerca de 260 kha, que correspondem a 12 % do território do Norte e a 35 % do total da RNAP Continental;

• A RN2000 - Rede Natura 2000, com as suas 20 Zonas Especiais de Conservação (ZEC) e as suas 6 Zonas de Proteção Especial (ZPE), reconhecidas a nível comunitário, e que ocorrem no único território do País que integra a diversidade conferida por duas regiões biogeográficas - Atlântica e Mediterrânea -, ocupando cerca de 450 kha correspondem a 21 % do território do Norte, e a 24 % do total da RN2000 Continental;

• A ASRF - Área Submetida a Regime Florestal, com vários Perímetros Florestais, a mais antiga figura legal (com génese em 1901) ainda em vigor; na sua origem também teve por base objetivos de conservação do solo e da água, através da florestação destas áreas, ocupando mais de 300 kha, dos quais 51 % coincidem com área da RNAP e da RN2000 regional, representam 15 % do território do Norte e a 59 % do total da ASRF Continental; a maioria desta área (98 %) corresponde a espaços comunitários, designados por baldios, representando de per se 45 % da AEN; os baldios, por via da sua dimensão e importância na conservação da natureza, na produção agroalimentar de excelência, na produção florestal, e pela especificidade da sua constituição e natureza legal, encerram um extraordinário potencial de desenvolvimento.

Na AEN, que representa 671 kha e 32 % da Região, interessa consagrar, por via do ordenamento e de políticas públicas focadas na primazia da sustentabilidade, uma maior eficiência ambiental assegurando, simultaneamente, a equidade económica, e permitindo que aqueles que desenvolvem atividades produtivas nestes territórios tenham oportunidades de acesso/criação/auferição de um rendimento justo, suficientemente compatível com o condicionamento legal existente, decorrente da supremacia ambiental que é conferida e reconhecida a estas áreas.

Reconhecer a importância de uma Área de Produção Agroalimentar e Florestal (APAF), que representa cerca de 1,3 Mha e 61 % da Região. É uma área estratégica para a garantia do bom desempenho dos ciclos da água e do carbono, assegurando a disponibilidade para o consumo de água na agricultura e floresta, promovendo a conexão entre as zonas de cabeceiras das bacias hidrográficas da AEN e as áreas urbanas, onde predomina o consumo final para múltiplos fins. Revela-se indispensável reforçar o desenvolvimento da atividade económica de base primária - produção vegetal e animal -, assim como fomentar a produção de energias renováveis e a exploração de recursos minerais e hidrominerais, preferencialmente os que incluam os processos produtivos que valorizem toda a cadeia de valor associada.

Constituir e adensar uma Rede Periurbana de Espaços Naturais (RPEN), composta pelas áreas não impermeabilizadas adjacentes aos principais centros urbanos do Norte, e que devem ser assumidas como potenciais para a criação de uma efetiva RPEN que, atualmente, não detém representação cartográfica enquanto estrutura coesa. Impõe-se, assim, consagrar um ordenamento e a adoção de políticas públicas que garantam a equidade ambiental, permitindo que aqueles cuja vida diária os mantém distantes dos espaços naturais, tenham igualdade de oportunidades na fruição de uma envolvente naturalizada e saudável, obtendo-se desta forma uma maior eficiência social na aplicação das políticas públicas.

Área de Excelência Natural (AEN) Área de Produção Agrícola e Florestal (APAF)

Promover uma natureza sustentável valorizada por todos

O Norte representa, a nível do Continente, 35 % da RNAP, 24 % da RN2000 e 59 % da ASRF, num total de mais de 670 kha de espaços prioritários assumidos como AEN, naturalmente privilegiados para a natureza (habitats, fauna e flora, e geossítios de importância nacional), e onde esta se encontrará em melhor condição de conservação.

Sem prejuízo, os valores de habitats, fauna e flora e geossítios presentes não se esgotam na AEN. Os restantes perfis territoriais identificados, apesar de distintos na sua condição de base quanto aos valores naturais, são imprescindíveis no cumprimento das metas estabelecidas internacionalmente, advindo daí a oportunidade de proteger um mínimo de 30 % da superfície terrestre, e contribuir para alcançar a meta de um terço de proteção estrita das áreas protegidas até 2030.

Pretende-se conferir uma maior sustentabilidade ambiental aos vários territórios e, em simultâneo, garantir a sua equidade ambiental e intergeracional apontando-se, para tal, as seguintes medidas:

Priorizar as ações de conservação/manutenção dos ativos naturais prioritários, garantindo uma permanente monitorização e intervenção nos hotspots da biodiversidade, sobretudo localizados na AEN, assegurando a sua boa condição de conservação no tempo e no espaço, e diminuindo potenciais riscos, sem prejuízo da necessidade de ações de conservação e mesmo de restauro específicas. Conceber e operacionalizar intervenções em áreas nos restantes perfis territoriais (APAF e RPEN), de acordo com a sua condição de estado de conservação.

Restaurar habitats e promover a conectividade da flora e fauna, invertendo a tendência de perda de biodiversidade, agravada em face das projeções conhecidas do impacte das alterações climáticas, o que implica privilegiar intervenções de regeneração e de restauro de habitats e de espécies da flora e fauna prioritárias, bem como assegurar, através do planeamento e da gestão, a salvaguarda das áreas críticas, para garantir a conectividade natural na AEN, e desta com as regiões adjacentes - Centro, Galiza, e Castela e Leão -, na medida em que esta conectividade inter-regional é absolutamente vital para algumas espécies (p. e., o lobo). É previsível que a maior intervenção ocorra na APAF, em territórios rurais, maioritariamente de baixa densidade, onde o abandono por parte dos empresários agroflorestais é uma realidade.

Promover uma agrossilvopastorícia sustentável, identificada que está a forte relação/coexistência da maioria dos valores naturais de habitat, flora e fauna com os sistemas agrossilvopastoris extensivos e, nalguns casos, a dependência direta entre si. Com efeito, a AEN coincide, em larga medida, com os solares das raças autóctones bovinas da Cachena, da Barrosã, da Minhota, da Maronesa, da Arouquesa e da Mirandesa, bem exemplificativo da sobreposição destas duas áreas de excelência - natural e agroalimentar -, ambas reconhecidas a nível europeu. Interessa, pois, integrar as políticas que suportem, em simultâneo, as duas áreas de excelência identificadas. Tal terá que se consubstanciar no reforço do apoio aos sistemas extensivos de pecuária e às medidas de política especificamente dirigidas a estas realidades agrícolas, por via das medidas agroambientais, e da remuneração dos serviços de ecossistemas. Impõe-se toda uma reorientação das restantes medidas, em particular a adoção dos regimes de uso do solo que confiram condições para o exercício da atividade em condições de equidade económica com os outros produtores que são, afinal, contribuintes líquidos para a manutenção daqueles espaços em boa condição ambiental/natural. No que diz respeito à produção florestal, importa aumentar a área florestada, apoiando os novos povoamentos e uma boa gestão da regeneração natural. Por outro lado, os sistemas de agricultura de maior valor acrescentado, sobretudo localizados na APAF, terão de evoluir no sentido de uma maior eficiência no uso dos agroquímicos, com uma mecanização e gestão da água otimizadas.

Presença de alcateias de lobos (2002/2003)

Distribuição de carvalhos (Quercus spp.)

Corredores ecológicos dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF)

Biodiversidade e conectividade

5.2 - Assegurar a conservação do solo e uma gestão sustentável dos recursos hídricos e geológicos

A água é indispensável à vida em todas as suas formas, à preservação dos ecossistemas e da biodiversidade - como bem expressam as Zonas Protegidas no contexto da Diretiva Quadro da Água (DQA) e da Lei da Água (LA) - ao metabolismo urbano e às atividades económicas, sendo frequente a existência de competição pelo uso das disponibilidades. O solo, enquanto recurso vivo, contém uma enorme biodiversidade não visível, e é o suporte físico essencial à produção primária, agroalimentar e florestal dependente da sua fertilidade. Detém, ainda, um papel fulcral no ciclo da água e na retenção de carbono, sendo o principal contribuinte positivo para se alcançar o objetivo da neutralidade carbónica no Norte. Em contexto de mudança climática, com a emergência de um “novo clima de seca”, a água e o solo constituem recursos ainda mais determinantes para a perenidade e valorização dos territórios, sendo necessário atuar preventivamente no desenvolvimento de estratégias de minimização e de adaptação, nomeadamente daquelas que permitam contrariar a redução e a irregularidade das disponibilidades hídricas, bem como a perda e a deterioração da qualidade dos solos. Os recursos geológicos, hidrominerais e minerais são também componentes significativas do capital natural do Norte, que apresentam potencial de ocorrência de vários elementos, com destaque para o lítio, tungsténio, tântalo e nióbio, priorizando o seu papel de destaque por via das necessidades associadas à transição energética. Nesta perspetiva, apontando-se como objetivos prioritários:

Promover a infiltração e a retenção de água no solo, de modo a assegurar, por via do ordenamento e gestão do uso e ocupação do solo, a função das cabeceiras das bacias e sub-bacias hidrográficas, contribuindo para o reforço da infiltração e reserva de água no solo e subsolo. No Nordeste da Região a situação merece atenção especial face à escassa precipitação, e consequente diminuta recarga dos aquíferos por infiltração direta em rochas fissuradas. Importa preservar e incrementar a capacidade de retenção e de infiltração da água, através da contenção da impermeabilização e da preservação e promoção do coberto vegetal que melhor contribua para essas funções.

Aumentar a capacidade de armazenamento da água e assegurar a continuidade e os fluxos dos cursos de água. O Norte tem um padrão diferenciado de disponibilidades hídricas, quer espacial, quer sazonal, pelo que importa criar as condições para que todo o território disponha da água de que necessita para as diversas utilizações ao longo de todo o ano hidrológico. Revela-se indispensável promover o aumento da capacidade de armazenamento aproveitando as albufeiras existentes, através de uma melhor gestão dos volumes armazenados, e criando sistemas de captação e armazenamento de água da chuva onde a escassez é fator mais limitante, como é o caso do Douro e das Terras de Trás-os-Montes. Importa melhorar a conectividade da rede hidrográfica, para que o sistema de comunicação e transporte da água até aos principais centros de consumo urbano e industrial continue a ser assegurada, bem como renaturalizar os leitos e as margens, para reduzir os efeitos das cheias e inundações. Simultaneamente, a gestão do consumo mais eficiente nas produções agroflorestais e a realização de intervenções de regeneração e renaturalização da mata ripícola revelam-se indispensáveis para uma gestão mais eficiente da água.