Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2026 — Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte

Afirmar o capital natural do Norte, por inteiro, significa abranger todo o território não impermeabilizado, constituindo um “chão de assentamento” onde se conciliam usos e recursos locais de forma sustentável e perene. São claras as interdependência e interação, de cuja boa gestão depende, a longo prazo, a sobrevivência económica, social e ambiental de todo o Norte - natural, rural e urbano.

O Sistema Natural tem de ser capaz de fazer a síntese que articula fatores fundamentais (água e solo, biodiversidade, património geológico, neutralidade carbónica e energia), com a economia rural, baseada no setor primário (agropecuária, floresta e recursos minerais), a que não é estranha a dimensão cultural, mas também na produção de fontes de energia renováveis (hídrica, eólica, fotovoltaica, biomassa e ondas) e no turismo de natureza e rural. A todas estas atividades acresce a expansão das áreas urbanas e de infraestruturas que, apesar dos benefícios que aportam, sempre deduzem à área deste “chão natural”. Essa é a grande complexidade e desafio do PROT-NORTE, pois todas as formas de ocupação do território têm uma relação direta, positiva ou negativa, com os fatores fundamentais referidos. A estas dimensões humanas, inerentes à ocupação do território, associam-se as alterações climáticas, comportando mudanças significativas e episódios extremos tendencialmente mais severos, pondo em evidência a necessidade de uma intervenção pró-ativa em todos os territórios, em especial nos mais vulneráveis.

Este Sistema Natural, como exercício de síntese que é, identifica os macro territórios, de contrastes ditados pela natureza biofísica, a considerar no tratamento destas interações. Assim, o Norte distingue-se por três contextos territoriais, com oportunidades, riscos e vulnerabilidades próprias e diferenciadas, que são:

• Área Nordeste, maioritariamente integrada na APAF, correspondendo ao interior de Trás-os-Montes e Alto Douro, na qual se encontram as maiores bacias de produção agropecuária (vinha, olival, castanha, amêndoa), a quase totalidade da produção de leite de pequenos ruminantes e uma parte importante da pecuária extensiva de montanha. Este território é por excelência o da produção agropecuária, em termos de área e de valor da produção. É também uma área relevante para o turismo rural e de natureza. Tem ainda um grande potencial de produção de energia fotovoltaica. As emissões de GEE são baixas, bem como os stocks de carbono. Os riscos de desertificação do solo e a escassez de água tornam este território particularmente vulnerável, se se pretender que a agropecuária continue a ter peso no seu modelo económico-social.

É imperioso identificar os investimentos estratégicos que, suportados nas melhores tecnologias de produção e transformação conhecidas, nas espécies e cultivares mais adaptadas, permitam aumentar o valor acrescentado gerado e, simultaneamente, a proteção e a regeneração do solo, a fixação de carbono e a retenção, armazenamento e infiltração de água, diminuindo o risco de ocorrência de incêndios rurais. O fogo rural é igualmente pertinente, de forma negativa, no balanço de carbono deste território.

• Área Central de Transição, em cota alta, constituída sobretudo AEN, que congrega os valores fundamentais do capital natural, e que corresponde à maior ocorrência regional da RNAP, da RN2000 e da ASRF, das áreas de apanhamento em alta altitude e das reservas estratégicas de água, e dos principais stocks de carbono, e onde ocorrem as menores emissões de GEE. Nesta área pretendem-se priorizar as medidas de conservação dos ativos naturais estáveis, bem como a promoção da atividade agrossilvopastoril, de que a pecuária extensiva de montanha e a produção de pinheiro-bravo são os maiores ativos. Estas atividades contribuem positivamente para promover a retenção e infiltração da água, a manutenção e fixação dos stocks de carbono no solo, exceto quando ocorrem fogos rurais. É também uma área relevante para o turismo de natureza. O restauro de habitats do lobo, dos carvalhais e das demais quercíneas, e a continuidade funcional destes espaços, que se processa através de corredores ecológicos, permitirá o cumprimento das metas internacionais de conservação da natureza, e melhorará as condições de refúgio e de circulação das espécies faunísticas, tornando os territórios mais resilientes à mudança climática.

• Área Noroeste litoral, mais pequena mas multifuncional. Não obstante concentrar a maior parte da área urbana impermeabilizada da Região, incorpora a grande área de produção de eucalipto e as bacias da produção intensiva de leite e carne, com um importante contributo em valor para o total regional. É um território onde as emissões de GEE são elevadas e os stocks de carbono são baixos. A intensificação produtiva, associado a questões ambientais de que a Zona Vulnerável Esposende-Vila do Conde é exemplo, obrigam a agropecuária encontrar um novo equilíbrio nos seus sistemas de produção. Importa assinalar o potencial das áreas envolventes dos grandes aglomerados urbanos que, através de uma gestão ativa, contribuem para amortizar os efeitos das ilhas de calor, aumentar a capacidade de retenção e infiltração das águas e, assim, promover a melhoria da qualidade de vida urbana, diminuindo os riscos associados ao aumento da temperatura e às irregularidades do ciclo hidrológico. Pretende-se, também, proporcionar a fruição da natureza, em contexto de proximidade, tornando-a acessível a todos. Simultaneamente, estes espaços podem constituir importantes bolsas de produção de alimentos frescos para abastecimento de cadeias de distribuição e consumo curtas, contribuindo para a segurança alimentar e para a redução da pegada carbónica. Por todas estas razões, estes são os espaços que devem constituir a Rede Periurbana de Espaços Naturais. As características de dispersão urbana e a sua proximidade aos espaços florestais e agrícolas é determinante para um macro regime de fogo específico, agravando o balanço negativo de carbono.

Comum a todos estes contextos territoriais, são os espaços dominantemente florestais sem povoamento (matos, vegetação herbácea espontânea e superfícies sem vegetação), que correspondem a áreas de pastoreio extensivo, coincidentes ou não com a RNAP e/ou RN2000, e a áreas florestais ardidas, ainda com regeneração natural ou já sem ela, em função da recorrência do fogo, e representam 600 kha na Região. Uma parte da área remanescente será aquela que, à partida, melhor se adequa à instalação de novas infraestruturas para produção de energias renováveis, atenta à futura delimitação das Áreas de Aceleração de Energias Renováveis, entre outras, bem como para a exploração de recursos minerais.

Sistema Natural da Região Norte

Informação de suporte ao Sistema Natural Áreas de conectividade natural

Área de Excelência Natural

Áreas de apanhamento a alta altitude Perfis do balanço de carbono

Principais bacias agropecuárias e florestais

Bacias de produção agropecuária

Síntese para o Modelo Territorial

Sistema Social

O Sistema Social da região Norte deve refletir, em primeiro lugar, as dinâmicas e as estruturas sociodemográficas, considerando não só as tendências de perda e o envelhecimento demográfico, mas também a existência de estruturas populacionais mais jovens e os potenciais de atração de população residente. Em segundo lugar, importa identificar e territorializar os perfis de vulnerabilidade social existentes e refletir as diferentes configurações dos problemas sociais, que são cada vez mais complexos e heterogéneos. Em terceiro lugar, é necessário considerar a oferta e a qualidade dos serviços de interesse geral, atendendo às alterações das estruturas populacionais e à importância de melhorar os níveis de qualidade de vida e bem-estar de todos os cidadãos.

As tendências demográficas evidenciam a permanência de uma acentuada concentração urbana e um progressivo despovoamento dos espaços rurais, de menor densidade populacional e de fronteira. As projeções demográficas apontam para uma redução populacional generalizada. Contudo, esta tendência de retração pode vir a perder expressão pois as dinâmicas recentes mostram um vasto território com capacidade de atração de população externa. Ainda assim, o aumento da população idosa é cada vez mais significativo e expande-se territorialmente, levantando inúmeras preocupações sociais sobretudo quando o envelhecimento é acompanhado por um conjunto de problemáticas sociais.

No Norte coexistem contextos territoriais de grande diversidade, emergindo vulnerabilidades sociais com características e intensidades diferenciadas:

• É no núcleo mais denso da área metropolitana e nos principais centros urbanos do Noroeste onde se concentram em termos absolutos mais problemas sociais e uma significativa presença de grupos vulneráveis. Os problemas são sobretudo associados às fragilidades do mercado de trabalho, pela precaridade do emprego, pelas situações potenciais de desemprego e os baixos rendimentos, aos quais se associam as baixas qualificações dos ativos. Coexistem situações de vulnerabilidade familiar e individual, nomeadamente famílias numerosas ou monoparentais, com dificuldades económicas, situações de dependência social e falta de integração social, particularmente da população imigrante. Mas é também nestes territórios que os níveis de acessibilidade e de oferta de serviços sociais são mais elevados, ainda que cada vez mais pressionados pela procura e pela crescente necessidade de qualificação dos serviços e dos recursos. Os serviços de educação, saúde e apoio social são matérias prioritárias de intervenção.

• Nalguns centros urbanos e numa coroa de transição, entre o Alto Minho e o Tâmega e Sousa, surge uma oferta de serviços relativamente razoável. As situações de vulnerabilidade social são diferenciadas, registando-se alguns problemas associados com situações de precaridade laboral, baixos rendimentos, dependência e desintegração social.

• Depois, num vasto território que se estende até à fronteira sobressaem os elevados níveis de vulnerabilidade social, marcados pelo forte envelhecimento da população, a que se associam fracos rendimentos e forte dependência social (ex. CSI, apoio alimentar). O próprio envelhecimento significa também fragilidade individual derivada do aumento dos níveis de incapacidade física e mental. Nos territórios mais remotos, o envelhecimento torna-se mais desprotegido devido aos níveis de despovoamento e isolamento e ao insuficiente suporte em matéria de saúde e cuidados sociais. Revela-se a necessidade de se avançar para novos modelos de serviços de forma a aumentar a equidade e a coesão territorial.

As políticas de base territorial devem atender a esta diversidade e complexidade de geografias sociais, com características diferentes tanto em termos sociodemográficos, mas também reveladas pelas vulnerabilidades sociais e pela configuração da oferta de serviços de interesse geral. Neste âmbito, as políticas públicas devem ser capazes de garantir igualdade de oportunidades aos cidadãos, independentemente da sua localização geográfica, da situação sociodemográfica ou de qualquer outra condição social e individual.

Sistema Social da Região Norte

Informação de suporte ao Sistema Social

Estrutura social

População residente estrangeira

Acessibilidade aos centros urbanos

Acessibilidade aos serviços de nível superior

Síntese para o Modelo Territorial

Sistema Económico

O Sistema Económico para o Modelo Territorial do Norte traduz uma Região que tem um importante peso na economia nacional. Tem contributos muito significativos para o VAB e para a internacionalização da economia portuguesa, pela capacidade do seu tecido produtivo, inserido em cadeias de valor internacionais e nas redes globais de comércio, bem como pelas suas redes multiescalares de conhecimento e inovação. A Região é detentora de capital humano, institucional, organizacional, cultural e ambiental diversificado que criam mosaicos de capital territorial com potencial de valorização económica. A diáspora, com raízes na Região, mantém vínculos fortes com os lugares de origem o que, associado ao capital cultural, afetivo e a outras amenidades, pode reforçar o investimento estrangeiro.

O modelo territorial também deve ter em consideração que a Região evidencia disparidades internas, particularmente vincadas pelas assimetrias que resultam do perfil de atividades económicas predominantes em cada território que faz emergir uma estrutura dual: o Noroeste alargado, polarizado pela oferta de serviços de nível superior da AMP e pelos serviços e indústria de densos polígonos de cidades médias; e o Nordeste dominado por atividades como a agricultura, silvicultura e alguma indústria da construção, apoiadas em serviços oferecidos por poucas cidades de média dimensão que claramente necessitam de reforçar a sua capacidade de estruturação do desenvolvimento social e do crescimento económico deste território.

As trajetórias de desenvolvimento futuro devem possibilitar o reforço da coesão territorial do Norte, mas também com o resto das regiões do país e da União Europeia, para se posicionar entre o grupo das regiões fortemente inovadoras. Para tal, todos os territórios devem contribuir para o desenvolvimento social e para o crescimento económico da Região (e do país), a partir das suas potencialidades endógenas e do reforço da sua capacidade de mobilização de recursos exógenos.

Devem ser robustecidas algumas trajetórias económicas em curso, por exemplo, a estratégia de especialização inteligente e os clusters territoriais existentes, em paralelo com a implementação de novos vetores de desenvolvimento que atendam à diversidade de características sub-regionais que configuram o mosaico da Região.

A AMP é o nó estruturador do sistema económico regional, desempenhando um papel central na inserção da Região às escalas europeia e global, pelo que as políticas devem reforçar a sua capacidade centrípeta internacional. O coração da área metropolitana, com a sua densidade e diversidade de serviços de nível superior e atividades de maior complexidade revela potencial para originar trajetórias a partir da variedade relacionada com maior nível de complexidade (o que não impede a importação de novas trajetórias por via da variedade não relacionada). A norte da Área Metropolitana sobressaem centralidades urbanas com dimensão, densidade e diversidade de atividades económicas, como são os casos de Braga, Guimarães ou Viana do Castelo, associadas a outras centralidades urbanas, organizando uma estrutura territorial urbano-industrial, com uma oferta diversificada de serviços, por vezes raros e de nível superior. O Alto Minho com dinâmicas industriais recentes fortes, associadas ao sistema transfronteiriço de inovação com a Galiza, pode aprofundar e diversificar as suas trajetórias. O Cávado, em crescente diversificação industrial, orienta-se para o reforço da produção tecnológica, devendo intensificar as ligações entre o sistema I&D e as empresas. O Ave muito enraizado no têxtil, calçado e vestuário, deve persistir na incorporação de inovação e criação de marcas. O Tâmega e Sousa emerge como área de expansão para a localização empresarial, para além das trajetórias de desenvolvimento baseadas na indústria do mobiliário e da construção. No sul da metrópole afirmam-se trajetórias de crescimento económico em torno da indústria dos moldes e das máquinas e equipamentos, com capacidade revelada para desenvolverem processos de inovação. A envolver todo este território, emerge uma coroa de transição, onde predomina a construção e alguma indústria, e que funciona como nova área de expansão industrial. Este Noroeste, um dos mais importantes “distritos” da indústria de manufatura europeia, tem hoje como principal atividade económica e exportadora a indústria automóvel, pelo que as evoluções associadas à substituição da motorização baseada em combustíveis fósseis e ou funções de condução autónoma, são de primordial importância para este território.

A estrutura económica do Nordeste encontra sustentação em cidades médias como Vila Real, Bragança, Mirandela e Chaves, cujo desenvolvimento se faz sobretudo pela oferta de serviços e alguma indústria (sobretudo em Bragança e Vila Real). Complementarmente, os pequenos lugares urbanos (sedes de concelhos) oferecem serviços de proximidade. O Nordeste deve encarar as transições verde e digital como oportunidades para alavancar trajetórias de desenvolvimento, pelo que a infraestrutura de redes digitais deve ser uma prioridade.

A agricultura, pecuária e floresta são a principal ocupação do território, confirmam a vocação exportadora da Região (Douro e Vinhos Verdes), têm larga gama de produtos de excelência agroalimentar (DOP e IGP) de reconhecimento comunitário, contribuem para a segurança alimentar do País, e suportam a paisagem associada ao turismo de natureza e rural. Nas 14 bacias de produção agropecuária, do olival tradicional de Trás-os-Montes até à bacia leiteira, são 500 kha em produção que geram uma riqueza de mil milhões de euros. Contudo, o espectro das alterações climáticas exige um planeamento do futuro. Com efeito, o Nordeste coincide com o território do Norte mais suscetível à desertificação, com elevada ocorrência de seca e elevada suscetibilidade a ondas de calor, e ainda com uma condição desfavorável quanto à neutralidade carbónica com solos muito empobrecidos. Acrescem ainda a diminuição de população e mão-de-obra, o que não impediu que tivesse ocorrido um forte investimento no setor nos últimos anos.

As principais fileiras florestais, eucalipto e pinheiro-bravo, ocupam cerca de 300 kha, o primeiro no litoral e o segundo na zona alta de transição, coincidente com as ASRF. Ambas contribuem para as indústrias regionais de papel, cartão e mobiliário. Como na agricultura, estão intimamente interdependentes do sistema natural (água, biodiversidade e carbono) e das alterações climáticas, mas têm um risco ainda mais relevante, o dos fogos rurais, que condicionam o património atual e futuro, pelo que urge uma gestão eficiente desta questão. Por último, referir a importância dos espaços florestais não arborizados (vulgo matos), quase 1 Mha, sobretudo na zona de transição e no Nordeste, pela importância no suporte forrageiro da pecuária extensiva de carne, no valor ambiental e de biodiversidade destes espaços já classificados, no contributo à economia do turismo de natureza/rural, na produção de energia renovável, mas ainda pela oportunidade que representam no reforço deste último objetivo, na exploração de recursos minerais e na recuperação de antigas áreas florestais ardidas.

O setor primário ocupa um papel fundamental no contributo que dá para a economia regional, para a manutenção das populações no território, para o balanço positivo nos ciclos da água e do carbono, pelo que a agropecuária e a floresta devem ser assumidos como solução e não como problema, que as politicas públicas devem promover de forma contínua.

Sistema Económico da Região Norte

Informação de suporte ao Sistema Económico

Estrutura das atividades económicas

Peso das exportações

Valor acrescentado bruto

SC&T e infraestruturas económicas

Principais bacias agropecuárias e florestais

Principais bacias de produção agropecuária, em área e VPP

Síntese para o Modelo Territorial

Sistema de Conectividades

Importa assegurar o investimento em infraestruturas digitais de banda larga (fixa e móvel) seguras, eficientes e sustentáveis em todos os territórios, garantido a existência de redes de comunicações eletrónicas de elevada capacidade (Gigabit) nos territórios não cobertos pelo mercado de telecomunicações (e.g. zonas brancas ou áreas-alvo), onde estas operações comerciais não são rentáveis. De facto, o investimento público deve suprir, nas componentes grossista e (parte) retalhista, a oferta de serviços não coberta pelas obrigações decorrentes do recente leilão 5G e de iniciativas semelhantes que possam ocorrer no futuro. Sem redes de comunicação eletrónica de alto débito, não é possível desenvolver atividades produtivas intensivas em conhecimento e tecnologia como a agricultura de precisão (ou agricultura 4.0), através do recurso a tecnologias digitais, de sistemas de informação geográfica, de digitalização do território, de sensorização, de automação ou de robotização que aumentem a eficiência económica dos inputs intermédios (relação entre o nível de utilização de inputs e o nível de produção), como os fertilizantes, os fitofármacos, a água ou a energia, através da sua utilização na quantidade, no tempo e na localização mais adequadas. Sem esta rede também não é possível desenvolver os necessários serviços públicos digitais num contexto de envelhecimento e despovoamento, nomeadamente na área da saúde e a consequente reorganização da oferta em qualidade (e.g. modernização tecnológica de equipamentos de diagnóstico e de terapêutica, altamente avançados e especializados), e em quantidade (e.g. novas tecnologias de informação para facilitar cuidados centrados na família e de proximidade).

A componente acessibilidades, transportes e mobilidade deverá constituir um referencial para: (i) a formação de um pensamento/estratégia próprio da Região; (ii) a revisão dos planos setoriais e dos planos das entidades que gerem as principais infraestruturas que garantem a internacionalização da economia regional; e (iii) a revisão dos planos de ordenamento municipais. Esse referencial deve traduzir a visão de como as conectividades estruturam os diferentes espaços urbanos e as respetivas complexidades territoriais.

O futuro privilegiará, por certo, a importância da organização/gestão de serviços de transportes de pessoas e bens num quadro de oferta multimodal adequada a diferentes escalas territoriais; e menorizará a construção de infraestruturas, sobretudo no interior das áreas urbanas. As maiores lacunas infraestruturais são agora de dois tipos muito distintos; (i) construção de uma rede ferroviária moderna, bem conectada com o exterior e servindo o fortalecimento do policentrismo regional; (ii) reestruturação dos espaços-canal nas áreas urbanas tendo em vista a redução da superfície automóvel e o equilíbrio da repartição modal, essencial ao incremento de um padrão de mobilidade mais sustentável e baseado na multimodalidade, na fiabilidade do transporte público e da micromobilidade, assim como na bioclimatização.

No que respeita à organização/gestão de serviços, a segunda geração de concursos para o transporte público rodoviário, integrando oferta regular e oferta flexível em moldes a captar uma maior dimensão de procura, é o grande desafio que a Região tem pela frente. Deve ser formatado numa lógica supramunicipal/regional.

O modelo proposto assenta em três vertentes estruturantes: (i) estudar a possibilidade de criar uma rede regional de estradas capaz de absorver o que está a mais no PRN e a infraestrutura municipal que desempenha um papel relevante na escala supramunicipal; (ii) gestão integrada rodoferroviária de corredores estratégicos para o sistema urbano e para a diversidade/complexidade territorial em presença; e (iii) planeamento que respeite a escala territorial de cada modo e meio de transporte, sob pena de se criarem serviços de difícil sustentação económico-financeira por desadequação da oferta à procura potencial, ou por insuficiente bilateralidade na alimentação entre modos de transporte distintos.

Os corredores mais relevantes não traduzem ‘a infraestrutura’ em si, mas antes os serviços que devem proporcionar em termos da sua relação dimensão/alcance. Nuns casos, a relevância está na capacidade de transporte oferecida, principalmente se for multimodal; noutros, a relevância assenta na valorização do património social, natural e económico dos territórios mais despovoados. Definem-se quatro tipos de corredores que estruturam a Região, em diferentes escalas e níveis de desempenho: (i) corredores de muito densa capacidade, ou principais, integrando autoestrada e a linha ferroviária da rede principal das RTE-T; (ii) corredores de densa capacidade, ou secundários, integrando autoestradas e linhas ferroviárias da rede global (todas as restantes ligações ferroviárias); (iii) corredores de ‘normal’ capacidade (terceiro nível), integrando outras ligações estruturantes exclusivamente rodoviárias de altas e médias prestações; e (iv) corredores de baixa capacidade (quarto nível), exclusivamente rodoviários, em que a função estruturante não assenta na capacidade de tráfego, mas antes no papel que desempenham na organização do território à escala regional e inter-regional, tendo por base uma infraestrutura adaptada à procura e com condições proporcionalmente qualificadas para garantir coesão territorial e social. Para os corredores rodoferroviários mencionados deverão ser estudados e trabalhados modelos de gestão/exploração integrados numa mesma solução concessionária, capaz de promover o equilíbrio na repartição modal. Os corredores que assentam em estradas nacionais (N101, N103, N222, etc.) desempenham ainda um papel altamente relevante como eixos de valorização patrimonial, paisagística e turística dos territórios naturais.

Sistema de Conectividades da Região Norte

Informação de suporte ao Sistema de Conectividades

Corredores multi ou monomodais

Rede Nacional de Transporte de Eletricidade

Áreas sem cobertura de redes de elevada capacidade e níveis de compactação e densidade urbana

Síntese para o Modelo Territorial

Sistema Urbano

O Sistema Urbano para a Região Norte afirma uma estratégia de reforço do policentrismo enquanto modelo territorial. A construção deste sistema policêntrico aposta no desenvolvimento urbano e numa maior integração entre territórios, através de um maior relacionamento interurbano e rural-urbano. O objetivo é atenuar as disparidades regionais e afirmar a Região no quadro nacional. O reforço das interações horizontais (intrarregional) e verticais (inter-regiões) no âmbito do sistema urbano depende de um conjunto de fatores a privilegiar para uma organização territorial desejável. O sistema urbano regional organiza-se em torno dos seguintes elementos:

• Os centros urbanos, que estruturam a organização do território e garantem uma oferta diversificada de serviços e funções urbanas.

• Os subsistemas territoriais que articulam relacionamentos de proximidade e contextualizam dinâmicas mais integradas de desenvolvimento urbano-rural;

• As redes urbanas, que proporcionam oportunidades de cooperação interurbana e contribuem para reforçar a sustentabilidade regional e acelerar as transições urbanas.

O Sistema Urbano regional organiza-se em torno de um conjunto de centros urbanos que oferecem uma diversidade de funções urbanas, com níveis de especialização diferentes. No patamar superior, aparecem as centralidades urbanas que prestam uma grande diversidade de funções ou serviços, desde os mais básicos e essenciais até aos mais especializados. Nos níveis inferiores, surgem as pequenas centralidades, oferecendo uma gama limitada de serviços, sobretudo os de primeira necessidade. A nível regional, o sistema urbano apresenta uma estrutura relativamente desequilibrada, a necessitar de uma nova organização territorial. O Noroeste exibe um sistema urbano policêntrico, garantindo uma oferta de serviços diversificada, com níveis de especialização diferenciados. Em contrapartida, os territórios de menor densidade populacional mostram fragilidades e evidenciam a necessidade de uma política pública mais proativa. As polaridades, independentemente dos contextos, devem ativar políticas mais focadas na aceleração de transições urbanas, mais justas.

O segundo elemento, considera que a consolidação de um sistema urbano policêntrico regional assenta, também, na existência de subsistemas territoriais, estruturados pelos fluxos, interações e parcerias locais e sub-regionais. São espaços de cidadania, de valorização de ativos territoriais, de quadros de vida e de integração territorial, reforçando as sinergias de proximidade, interurbanas e rurais-urbanas. À escala regional, emergem vários subsistemas enquadrados em contextos com problemáticas e desafios urbanos diferenciados:

Por um lado, é preciso qualificar o sistema urbano do Noroeste, apostando na inovação e regeneração urbana e no aumento da resiliência territorial. São contextos de grande conflitualidade de usos, muito pressionados pelos processos de urbanização e pela multifuncionalidade, onde os sistemas ecológicos têm dificuldade em coexistir ou resistir. É crucial os sistemas urbanos desencadearem processos transformativos, visando o desenvolvimento de soluções urbanas inovadoras, nomeadamente ao nível da digitalização dos serviços, da regeneração económica, da alimentação de proximidade, da mobilidade sustentável, e da oferta habitacional.

Por outro, é preciso consolidar o sistema urbano dos territórios de transição. No entorno do Noroeste, uma extensa coroa estende-se verticalmente, retratando um amplo território de urbanização difusa, polarizado por centros urbanos de pequena ou intermédia dimensão, onde as relações urbano-rurais são intensas. São áreas fortemente pressionadas pela procura habitacional e pela necessidade de grandes espaços para a indústria, a logística e o comércio grossista, num contexto natural excecional. Neste contexto, merece também destaque a consolidação do eixo entre Chaves-Vila Real-Peso da Régua-Lamego-(Viseu). Os desafios focam-se no relacionamento urbano-rural, na criação de condições geradoras de maior vitalidade e viabilidade dos sistemas, inovando na qualificação urbana e nas respostas a dar à atratividade residencial e económica em harmonia com o capital natural e cultural.

Por fim, é preciso afirmar o sistema urbano dos espaços rurais, recriando novas perspetivas de desenvolvimento territorial. São subsistemas territoriais a estruturar, em áreas rurais com fraca densidade urbana, com uma oferta de serviços relativamente escassa e fluxos interurbanos menos expressivos. As transições socioecológicas podem construir novas oportunidades estratégicas que têm de ser incorporadas e dinamizadas. Desta forma, é fundamental aumentar a atratividade urbana e valorizar os recursos naturais e culturais existentes, fomentando mecanismos que desencadeiem processos inovadores em torno de missões prioritárias. Neste contexto, merece destaque, a consolidação do eixo estruturante Vila Real-Mirandela-Macedo de Cavaleiros-Bragança. Existe ainda a necessidade de estruturar um eixo urbano entre Vila Real-Carrazeda de Ansiães-Vila Flor-Alfândega da Fé-Miranda do Douro, e outro entre Armamar-Vila Nova de Foz Coa-Freixo de Espada à Cinta.

A vitalidade do sistema urbano pode apoiar-se também num conjunto de redes urbanas. São redes que se organizam com o objetivo de criarem abordagens orientadas para a construção de transições urbanas mais justas, focadas em cenários desejáveis e plausíveis, suportados em visões que envolvam as comunidades. Na prática, são abordagens “de baixo para cima” estruturadas em torno de desafios urbanos comuns.

Sistema Urbano da Região Norte

Informação de suporte ao Sistema Urbano

Densidade de população e emprego

Edificado e estrutura social

População urbana e densidades

Perfis de serviços sociais e económicos

Mobilidade pendular: comunidades e fluxos internos

Mobilidade pendular: fluxos intercomunidades

Síntese para o Modelo Territorial

Vulnerabilidades Críticas

As vulnerabilidades críticas decorrem dos riscos naturais, tecnológicos e mistos que apresentam um grau de suscetibilidade elevado ou moderado e da sua concreta incidência nos territórios e nas populações. O mapeamento que se apresenta para o território do Norte teve por base a identificação efetuada à escala macro pelo PNPOT (DGT, 2019) e os resultados da “Avaliação Nacional de Risco” (ANEPC, 2019), tendo sido efetuada uma ponderação dos principais riscos que ocorrem no Norte e com representação à escala regional e que concorrem para a formulação do Modelo Territorial.

Para os cenários de mudança climática internacionalmente adotados, prevê-se que a alteração dos padrões de temperatura, precipitação e humidade, bem como de ocorrência de fenómenos extremos tenha, no Norte, especiais consequências no agravamento escassez de água, na frequência de ocorrência de ondas de calor, no aumento do risco de incêndios rurais, na progressão da desertificação do solo, no agravamento das situações de erosão hídrica, inundação e galgamento costeiros, nas inundações fluviais e nos movimentos de massa em vertente.

A identificação e mapeamento das vulnerabilidades críticas sempre constituirá uma oportunidade para o ordenamento do território e o desenvolvimento territorial, na justa medida em que permite tomar decisões mais informadas sobre o uso, ocupação e transformação do solo, no sentido de prevenir e de diminuir o risco para pessoas e bens e de identificar as necessidades de adaptação em função das áreas em que ocorrem.

No Norte os incêndios rurais constituem a vulnerabilidade mais crítica, situação que poderá agravar-se atendendo a que se estima um aumento de 15 para 40 dias anuais de condições extremas para a sua ocorrência. Contudo, é um risco a que se pretende mitigar com a implementação do Programa Regional de Ação do Norte do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, bem como com o ordenamento e gestão territorial agora propostos. O risco associado aos fogos rurais foi mapeado tendo por base os diferentes regimes de fogo, na medida em que melhor traduzem a interação humana com a ocupação do território, com o tipo de biomassa/combustível, com as condições edafoclimáticas do território e com o histórico dos incêndios. Tem ainda a vantagem de considerar uma série séria longa, de 1980 a 2017, permitindo contextualizar os fogos rurais na sua dimensão e intensidade, época e origem, distinguindo os territórios em função das tipologias. Tal abordagem permite estabelecer melhores estratégias pró-ativas específicas para cada território e correspondente regime de fogo. Assim, os fogos periurbanos reclamam a gestão das interfaces e a adoção de medidas de adaptação, enquanto que os incêndios florestais, a gestão da biomassa e sistemas de compartimentação e as queimadas de pastorícia e agrícolas, requerem essencialmente a adoção das respetivas boas práticas. A prevenção dos incêndios rurais severos permite contrariar os efeitos devastadores ao nível da perda de vidas humanas, de bens materiais, dos recursos florestais e agropecuários, da manutenção da produtividade do solo, da preservação da biodiversidade, da qualidade das massas de água e da contenção das emissões de carbono.

A erosão costeira e a exposição ao risco de galgamentos e inundações costeiras estão diretamente relacionadas com o défice sedimentar. O Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), define Faixas de Salvaguarda à Erosão Costeira que incluem a área terrestre em que há probabilidade de erosão, correspondendo à possível migração da linha de costa para o interior e Faixas de Salvaguarda ao Galgamento e Inundação Costeira que correspondem à área terrestre em que há probabilidade de ocorrência de galgamentos ou inundações costeiras pelo oceano, tendo em conta os cenários de subida no nível médio da água do mar expectáveis e de ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos como a sobrelevação meteorológica. As Áreas Críticas de Proteção, Acomodação e Recuo Planeado assumem especial relevância na estruturação do modelo territorial do POC-CE e na operacionalização da estratégia de prevenção e redução dos riscos costeiros. Nestas áreas costeiras, em face da suscetibilidade aos riscos costeiros e da respetiva ocupação, devem ser levadas a cabo intervenções prioritárias de adaptação, enquadradas em estratégias específicas orientadas pelos princípios de ordenamento que, em cada caso, representam um melhor compromisso entre os custos das intervenções e os benefícios que resultarão das mesmas, em termos de salvaguarda de pessoas, bens materiais e valores naturais.

No Norte estão identificadas cerca de duas dezenas de áreas de risco potencial significativo de inundação, que incluem a Zona Adjacente ao Rio Tâmega, sendo essencial garantir a retenção e infiltração de água nos trechos superiores e intermédios das bacias, impedir novas intervenções de impermeabilização, promover a melhoria do escoamento, restaurar a conectividade fluvial e renaturalizar as áreas contíguas às linhas de água, no sentido de minimizar os efeitos das cheias.

No Nordeste dominam os riscos interrelacionados de seca e de ondas de calor que, por sua vez, agravam a situação de risco de desertificação do solo e de vulnerabilidade ao fogo. A adaptação à seca e às ondas calor implica a implementação de boas práticas de gestão da água na agricultura, na indústria e no setor urbano, para prevenção dos impactes decorrentes de fenómenos de seca e de escassez. Nas áreas urbanas, a redução da vulnerabilidade às ondas de calor e ao aumento da temperatura máxima exige a implementação de infraestruturas verdes, com revestimento vegetal resistente à seca e a criação de bacias de retenção de água, a renaturalização e recuperação da permeabilidade de pavimentos, e a criação de zonas de ensombramento.

No Noroeste destaca-se a Zona Vulnerável de Esposende-Vila do Conde, que corresponde à área designada por bacia leiteira, para a qual existem requisitos específicos de controlo da poluição de águas subterrâneas por nitratos.

Os riscos tecnológicos relevados dizem respeito a infraestruturas e a atividades industriais e comerciais existentes no Norte e que se materializam no risco de rutura de grandes barragens e no risco de ocorrência de acidentes em instalações fixas com substâncias perigosas. Para estes tipos de risco existem mecanismos de prevenção e de controlo específicos.

Vulnerabilidades Críticas da Região Norte

Regimes de Fogo

Informação de suporte às Vulnerabilidades Críticas

Riscos relacionados com os recursos hídricos

Riscos associados à geodinâmica externa

Riscos associados à atividade industrial e comercial

Riscos associados à meteorologia adversa

Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental e Cultural - ERPVAC

O PROT-Norte também identifica a Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental e Cultural (ERPVAC), cuja apresentação é efetuada de seguida.

Esta ERPVAC na sua constituição, funções e resultados a aportar, entronca em múltiplos parâmetros e matérias que este PROT- NORTE contextualiza. Por isso, importa interpretar a plenitude do seu significado, e destacar o contributo que providencia para na integração dos desafios, fatores distintivos, OEBT e Orientações e Diretrizes (O&D) que se encontram desmultiplicadas pelas Fichas da Agenda Transformadora, e que permitirão implementar o Programa de Execução (PE), bem assim como assegurar o robustecimento do respetivo Sistema de Monitorização e Avaliação (SMA).

No seu conceito inicial esta Estrutura consubstancia uma verdadeira rede de salvaguarda da integração ambiental e territorial, bem como o garante da sua sustentabilidade e resiliência e as disposições legais que a determinam, bem como as que, não a referindo explicitamente, apontam para a indispensabilidade da sua estruturação, constituem a fundamentação chave e a justificação da sua importância enquanto malha de conectividade ambiental, ecológica e funcional, agregando a totalidade do território sob seu espraiamento. Malha que se pretende venha a ser robustecida, densificada e perpetuamente mantida em sintonia com as demais ocupações do território do Norte, num progresso contínuo tendente ao alcance do equilíbrio coexistencial de todas as partes que a compõem.

Por seu lado, a Convenção do Património Cultural e Natural da UNESCO, DL n.º 49/79, de 6 de junho, ao considerar o património natural agregado ao património cultural recomenda, de forma clara, a concertação da sua salvaguarda, proteção e valorização.

A incorporação do património cultural a par do património natural, ambos marca identitária do Norte e expressão da riqueza da região no panorama nacional e internacional, não deve ser entendido como uma diluição do património cultural, mas antes, de uma paridade com o que de melhor tem a região no seu todo patrimonial, numa ERPVAC que pela primeira vez incorpora os valores do património cultural. Para além do património cultural existente, arquitetónico e arqueológico, esta circunstância tem especial aderência à realidade do Norte em que, como repetidamente já se explicitou, a quase totalidade dos espaços naturais resultam de uma ação conjugada entre o Homem e a Natureza, dependendo das pessoas e das atividades económicas que desenvolvem, que tem um forte pendor e identidade culturais por via dos «saber fazer». Acresce mencionar que a mesma Convenção aponta para a visão de que a manutenção e valorização património cultural e natural contribui para a prosperidade.

Esta ERPVAC foi assimilada pelas diversas temáticas deste PROT-NORTE, nas suas dimensões transversal, osmótica, material e imaterial, de conectividade correlacional. Assim se espelha, também, a relevância dos seus valores, das suas funções de ligação entre rústico e urbano, natural e edificado, sistemas de fluxos e sistemas estáticos, um todo identitário.

Nesse contexto, a ERPVAC é concretizada no Norte: (i), pela rede hidrográfica; (ii) pela AEN; (iii) pelas áreas de conectividade ecológica - corredores ecológicos dos PROF, áreas de presença regular de lobo-ibérico e manchas de quercíneas; e (iii) pelos territórios situados a cotas superiores a 700 m, integrando ainda, na dimensão patrimonial, os conjuntos de bens culturais, imóveis, móveis e imateriais, classificados ou com estatuto de proteção, os sítios e espólios a inscrever na «Carta Arqueológica Regional» e no «Plano Regional de Intervenções Prioritárias» em matéria de património arquitetónico e arqueológico, instrumentos de gestão de base regional do Património Cultural, Arquitetónico e Arqueológico. Pelo que a sua espacialização espelha, fica ainda clara a rede que constitui e a conexão terrestre-orla marítima que assegura embora, como já sinalizado, o PROT-NORTE não abrange o ordenamento do espaço marítimo.

Cumulativamente, e porque a ERPVAC não constitui uma estrutura estática em conteúdo, territórios administrativos, classificações e qualificações de solo nem no seu quadro temporal, a sua delimitação no contexto do PROT-NORTE é muito relevante. Por isso, é integrado no nível municipal, que inclui o intermunicipal, no que concerne às escalas previstas no SGT, constituindo a escala regional a ligação de charneira entre ambas as dimensões. Configura, fundamentalmente, uma abordagem metodológica à macro escala, que assinala a significância e representatividade desta Estrutura, e que se perspetiva possa constituir guião para exercícios a escalas de maior pormenor, que incluirão outras estruturas ecológicas (REN), de proteção da aptidão dos solos (RAN) e patrimoniais, e de delimitação, ainda, de âmbito eminentemente municipais.

Esta é a visão que a própria lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, na sua redação atual), orienta para uma lógica de garantia de implementação, incluindo-a nos mecanismos de encargos e benefícios.

Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental e Cultural - ERPVAC

Património cultural (2022)

Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental

Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental e Cultural - ERPVAC

Esta nova visão, que destaca a relação de continuidade entre o urbano e o rústico, a necessidade de presença humana para a efetiva persistência dos ecossistemas e dos atributos da paisagem, e o suporte económico que sustenta tais premissas, encontram-se transpostas para o PROT-NORTE, numa aproximação absolutamente convergente com o que se dispõe na ENCNB.

A ERPVAC do PROT-NORTE é uma estrutura de proteção e valorização ambiental e cultural de sentido positivo, perspetivando a potenciação que pode atribuir aos territórios alvo, conciliando salvaguarda com atividade e pugnando por uma atuação de gestão adaptativa do conjunto de elementos que a compõem. Corresponde, de forma direta, ao incentivo ao restauro do património, natural e cultural, mesmo em escalas de pormenor, nas mais diversas áreas que integram a ERPVAC, por via de soluções capazes de promoverem impacte positivo, de concreto restauro ecossistémico duradouro e continuado.

Assim, dando resposta aos artigos 54.º e 55.º do DL n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, o PROT-NORTE perspetivou a delimitação da ERPVAC baseada nos contributos emanados do diagnóstico regional efetuado, considerando para este efeito alguns dos aspetos mais relevantes deste programa regional, que são os que relevam para a assunção de que: (i) todo o território tem economia; (ii) a compatibilidade e coexistência entre atividades é possível e sustentável; e (iii) não se estabilizam os sistemas naturais e naturalizados em condições sine die sem a presença das pessoas nos territórios e das comunidades em que se organizam, com características, modos de ocupação e assentamento diversos, mas potenciando a vocação territorial desses compartimentos territoriais.

Esta é a moldura na qual assenta a orientação que a ERPVAC emana para a escala municipal, e que se conforma com o que também dispõe o Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, que procede à fixação dos conceitos técnicos atualizados nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo.

Modelo Territorial

O PNPOT explicita a importância de cada parcela do território e das suas especificidades, face às grandes mudanças em curso, consubstanciando uma visão que integra e valoriza as várias componentes dos sistemas territoriais nacionais, identificando o conjunto das políticas públicas e das práticas para a melhoria da competitividade externa e da coesão interna.

A construção do Modelo Territorial do Norte incorpora a reflexão estratégica dos Sistemas Territoriais e avança em matéria de integração territorial inspirado no PNPOT, considerando as especificidades dos seus territórios e dos desafios de evolução com que os mesmos se confrontam. Metodologicamente, o Modelo Territorial foi construído em quatro etapas:

• A partir do Sistema Natural, o “chão do Norte” que assegura a boa função dos ciclos da água e do carbono e a conservação de valores naturais, onde se têm que conciliar o aproveitamento e uso dos recursos de forma sustentável e perene. Identifica três contextos territoriais relevantes para o desenvolvimento de diferentes abordagens estratégicas: i) o Noroeste onde dominam os sistemas mais intensivos de exploração agropecuária e florestal, mas onde há necessidade de se constituir uma Rede Periurbana de Espaços Naturais; ii) a zona central de charneira, em cota alta, constituída sobretudo pela Área de Excelência Natural que corresponde à maioria das áreas classificadas e protegidas e à quase totalidade dos baldios, associada à pecuária extensiva de montanha e à produção de pinheiro bravo; iii) o Nordeste onde se encontra a maior diversidade de produtos com reconhecimento de excelência agroalimentar e onde se concentram as maiores áreas das bacias de produção agropecuária.

Da boa gestão deste “chão” dependerá, a prazo, a sobrevivência económica, social e ambiental do Norte, natural, rural e urbano.

• Para estes três contextos territoriais, enquadraram-se os lugares patrimoniais, integrando os valores histórico-culturais. Em termos de Património Mundial da UNESCO, localizaram-se os seguintes Sítios: o Centro Histórico do Porto, Ponte Luiz I e Mosteiro da Serra do Pilar; o Santuário de Bom Jesus, em Braga; o Centro Histórico de Guimarães; o Alto Douro Vinhateiro; e os Sítios Pré-históricos de Arte Rupestre do Vale do Rio Coa e de Siega Verde. Estes lugares patrimoniais simbolizam a importância de integrar na estratégia territorial a vertente cultural, visando assegurar a preservação da identidade e da cultura locais e os valores de pertença territorial. Também com classificação atribuída pela UNESCO existem na Região dois Geoparques, de Arouca e de Terras de Cavaleiros, bem como duas Reservas da Biosfera Transfronteiriças, do Gerês-Xures e da Meseta Ibérica.

• Incluiu-se a Estrutura Urbana e Económica, de forma a desenhar-se o sistema urbano regional. No Noroeste evidencia-se um sistema urbano policêntrico, com um núcleo central e vários polos urbanos, desenhando uma estrutura multifuncional, com diferentes densidades e intensidades de uso do solo. A estrutura de atividades evidencia um Noroeste fortemente industrial, onde emergem vários polos de serviços, com diversos níveis de especialização.

Fora deste contexto, os pequenos centros e as pequenas e médias cidades oferecem um conjunto de serviços essenciais em matéria de qualidade de vida e bem-estar para a população residente, num vasto contexto rural onde domina a agropecuária e a floresta, se bem que em perda demográfica. Neste âmbito, o policentrismo deve ancorar-se num conjunto de eixos urbanos.

• Por fim, acrescentou-se o sistema de conectividades de forma a dar expressão ao espaço relacional. As redes de conectividade, o cruzamento dos fluxos e os diferentes níveis de acessibilidade evidenciam a importância das ligações na construção de uma visão policêntrica do sistema urbano regional. A aposta numa rede policêntrica sustenta-se no desenvolvimento de complementaridades e redes de cooperação. Assim, é necessário priorizar-se os níveis de conectividade entre os centros urbanos contíguos, proporcionando novas possibilidades de complementaridade e de construção de vantagens competitivas. Os reforços dos níveis de conectividade com o exterior são também estratégicos, com as regiões vizinhas do Centro de Portugal, da Galiza e de Castela-Leão.

Importância capital merece a acessibilidade digital cuja generalização de acesso à internet e aos serviços digitais às pessoas e às empresas é reconhecido como bem de mérito para a coesão territorial e de igualdade de oportunidades, especialmente no contexto, dos pequenos centros e das pequenas e médias cidades.

Assim, o Modelo Territorial da Região Norte desenvolve-se em torno de três Estratégias Territoriais, que religa o desenvolvimento dos centros urbanos de diversas dimensões com a sua envolvente industrial, agrícola e rural:

• A qualificação da multifuncionalidade e do policentrismo do Noroeste,

• A valorização dos espaços de excelência natural, e a consolidação do eixo de intermediação urbano-rural;

• A qualificação do sistema de agropecuária e a estruturação das redes urbanas do Nordeste.

No desenvolvimento dos trabalhos, para cada uma destas Estratégias Territoriais consubstanciam-se os desafios já enunciados. Para cada desafio identificam-se as medidas, projetos e orientações que vão promover o desenvolvimento e a cocriação de soluções “de baixo para cima”, que se pretende sejam inovadoras e colaborativas, assegurando maiores níveis de sustentabilidade e resiliência. De forma a alimentar esse processo, de seguida sistematizam-se algumas problemáticas.

Conceção do Modelo Territorial

1) Capital Natural

2) Capital Cultural

3) Estrutura urbano-económica

4) Conectividades

A qualificação da multifuncionalidade e do policentrismo do Noroeste passa por uma aposta na valorização do Arco do Noroeste, por via da inovação e da prosperidade urbana, ancoradas no aumento da resiliência territorial. Neste contexto, cada NUTS III incorpora realidades heterogéneas que devem ser equacionadas localmente, atendendo a um conjunto de problemáticas:

• A forte polaridade urbana, com grandes e médias cidades e um número elevado de pequenos centros urbanos. É um território muito pressionado pelos processos de urbanização e pela multifuncionalidade de usos, onde o ambiente construído se mescla com os sistemas ecológicos, com vários desafios em matéria de sustentabilidade e resiliência urbana.

• É estratégico e crucial que os centros urbanos dinamizem mudanças sistémicas em várias matérias, na economia, energia, alimentação, água e resíduos, mobilidade, habitação e nos serviços. A transformação dos territórios depende da capacidade das áreas urbanas impulsionarem mudanças profundas para enfrentar os atuais desafios, promovendo o bem-estar e o reforço da resiliência.

• É preciso promover o uso eficiente do solo nos contextos urbanos, reconfigurando a forma urbana, recuperando, fornecendo condições de habitabilidade, valorizando o comércio e os serviços de proximidade, e aumentando o conforto bioclimático e a mobilidade sustentável. É preciso uma abordagem política integrada dirigida ao bem-estar e à sustentabilidade relativamente aos ambientes construídos (habitação, transportes, infraestruturas, desenho urbano, gestão da água e dos resíduos).

• Importa prever as alterações nas atividades económicas, fruto dos processos de transição tecnológica e ecológica, mas também de mudanças nos estilos e modos de vida. Perspetivam-se grandes impactos derivados das transições em curso, nomeadamente: na indústria têxtil, no vestuário e no calçado; na madeira, no mobiliário e na cortiça; na fabricação de equipamentos e máquinas; nos moldes e na indústria automóvel. Além disso, novas atividades aqui emergem, nomeadamente na área do digital e das energias.

• Apostar nos atores mais capazes para ativar processos de inovação e regeneração económica. Favorecer uma economia regenerativa implica processos mais inclusivos e sustentáveis, que atendam aos recursos locais, que alterem os sistemas produtivos, os modelos de localização e as formas de produção, procurando, cada vez mais, diminuir externalidade ambientais negativas. Além disso, é crucial promover a transição alimentar, a economia de proximidade e a qualificação dos espaços intersticiais urbano-rurais, designadamente através da criação de uma rede periurbana de espaços naturais.

• É fundamental desenvolver uma abordagem territorial dirigida à ação climática e à resiliência. Os espaços verdes podem reter e absorver águas superficiais e reduzir as inundações urbanas e aumentar a biodiversidade periurbana e o bem-estar físico e mental dos residentes. Assim, a gestão inteligente da água e dos efluentes, a valorização dos espaços verdes, a prevenção e o combate às inundações, as intervenções para atenuar os impactos das vagas de frio e das ondas de calor, são algumas das estratégias a intensificar nestes territórios densamente ocupados.

• Responder aos vários desafios pressupõe, também, contrariar a segmentação socioespacial e dinamizar processos de inclusão e inovação social. O envelhecimento da população, as incapacidades físicas e mentais, e o isolamento que daí decorrem, agravam as situações de vulnerabilidade social para um grande número de residentes. As transições tecnológicas e ecológicas também exigem uma atenção especial à necessidade de promover transições justas.

Num extenso arco que contorna o Noroeste, todo ele denso - de que são exemplos o seio da AMP e a rede urbana do Quadrilátero Urbano do Minho - Braga, Barcelos, Guimarães e V.N. Famalicão - que se estende entre o Alto Minho e o Tâmega e Sousa, atravessando o interior do Cávado e do Ave, e prolongando-se até Vale de Cambra, é prioritário intervir, de forma a diminuir a segmentação espacial existente. Nestes contextos, é preciso promover nos centros urbanos a qualificação dos serviços (saúde, educação, cultura, apoio social, etc.) e o reforço dos níveis de infraestruturação urbana (água, saneamento e resíduos). São contextos muito pressionados pela procura de habitação, onde a edificação precisa de responder às necessidades das novas famílias, privilegiando a densificação urbana, mas preservando e valorizando a qualidade dos recursos ambientais. Estratégias focadas na inovação (social, educação, saúde e ambiente) dinamizam mudanças urbanas que, no futuro, podem transformar estes territórios. Em termos económicos, é preciso continuar a inovar a base económica de forma a melhorar a empregabilidade e os rendimentos dos ativos.

A valorização do Território Charneira (espaços de excelência natural) e a consolidação do eixo de intermediação urbano-rural passa por potenciar uma intervenção sobretudo assente nas áreas de baldios que são o suporte da maioria da produção agrossilvopastoril e florestal, na produção de fontes de energia renovável (hídrica, e eólica) e na sua conciliação com a conservação destes espaços naturais, infraestruturas de suporte imprescindíveis, em simultâneo, para todo o turismo de natureza e rural e para o bem-estar e a qualidade de vida dos residentes.

Este subsistema compreende os principais ativos naturais do Norte (solo, água e biodiversidade) e afiança, ainda, o bom funcionamento dos ciclos da água e do carbono, assegurando o seu armazenamento e stock. Abrange toda a Área de Excelência Natural que se estende desde a Serra de Arga, com destaque para o Parque Nacional da Peneda Gerês, o único do país, e se prolonga pelas terras altas do Barroso, do Alvão, do Marão até Montemuro, Freita e Arade e ainda pelo Parque Natural de Montesinho.

Salienta-se que todas as NUTS III contêm áreas integradas neste subsistema. Trata-se do subsistema territorial de charneira que garante e dota de sustentabilidade todo o Norte onde as políticas públicas devem:

• Garantir a proteção, valorização e restauro do capital natural existente, assegurando a missão cimeira da conservação da natureza e da biodiversidade.

• Promover a manutenção e promoção dos sistemas de pecuária extensiva de montanha e florestal melhorando a sua gestão de forma a assegurar produção de valor, designadamente com introdução de inovação, permitindo deste equilíbrio, a melhoria da retenção e infiltração da água e a manutenção dos stocks de carbono no solo.

• Assegurar a operacionalização dos objetivos do Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais diminuindo os efeitos negativos do regime de fogo nas dimensões económica, social e ambiental, nomeadamente pela execução do Plano de Ação Regional do Norte.

• Fomentar o turismo natureza associado a estes territórios de excelência natural e todas as atividades produtivas e culturais conexas ao mundo rural que garantam a qualidade da experiência.

• Desenvolver o aproveitamento dos recursos mineiros adotando as melhores práticas disponíveis e procurando sempre aumentar as cadeias de valor e internalizá-las localmente, respeitando as condicionantes ambientais prevalecentes.

• Promover a consolidação das redes de aglomerados existentes, ancorando os processos de transformação nos seus centros urbanos e reforçando as ligações interurbanas e urbano-rurais com os territórios envolventes. As intervenções devem focar-se em processos de inovação, nomeadamente projetos geradores de novas dinâmicas (focadas na prestação de serviços de interesse geral ou orientadas para a atração de novos residentes e novas atividades económicas), garantindo a conectividade digital destes territórios, favorecendo uma economia urbana e rural mais regenerativa, que atende e valoriza os recursos locais. São um bom exemplo as aldeias do PNPG, cuja rede proporciona a manutenção de parcelas do território vivas.

• Consolidar o eixo Chaves-Vila Real-Peso da Régua-Lamego, dinamizando este corredor urbano-rural. O reforço da rede urbana existente permitirá alcançar melhores níveis de eficiência e eficácia na gestão das políticas públicas e na implementação de estratégias mais integradas e baseadas em projetos inovadores. Preferencialmente, este eixo deve prolongar-se, a sul, até Viseu, assim como, a norte, até Verin e potenciar uma rede urbana inter-regional e transfronteiriça.

• Consolidar o eixo urbano Caminha-Vila Nova de Cerveira-Valença-Monção-Melgaço, aprofundando as ligações com os territórios raianos da Galiza, através do reforço da cooperação e da integração de uma rede urbana transfronteiriça. O reforço do eixo urbano existente permitirá aprofundar a diversificar as trajetórias de desenvolvimento regional transfronteiriço ao nível do tecido produtivo, cultural e turístico.

Neste subsistema territorial, os espaços urbanos e os territórios rurais devem cooperar em torno das suas especificidades e complementaridades, inovando na atratividade residencial, na valorização dos seus recursos naturais, e na promoção do património e das identidades culturais. Neste contexto regional, é central desenvolver estratégias e intervenções integradas, a partir de uma visão partilhada, que estruture os recursos e valorize os diferentes contextos territoriais. A contiguidade espacial das problemáticas exige concertação entre diferentes NUTS III.

A qualificação do Nordeste - sistema de agropecuária e estruturação urbana do Nordeste - ocupa a quase totalidade das CIM de Terras de Trás-os-Montes e Douro e ainda uma pequena parte do Alto Tâmega e Barroso, e concentra as maiores bacias de agropecuária, de produção vegetal (vinha, olival, castanha, amêndoa e maçã) e de produção animal (parte importante da pecuária extensiva de montanha e quase totalidade de produção de leite de pequenos ruminantes).

Trata-se do subsistema territorial, solar da excelência agroalimentar, apresentando a maior concentração de produtos de qualidade reconhecida pela UE (DOP e IGP) do Norte, onde se impõe encarar a ruralidade como uma oportunidade.

Num contexto irrepetível de crescimento dos centros urbanos pelas circunstâncias demográficas existentes, a qualificação passa pela aposta diferenciadora no desenvolvimento rural e na intensificação da ligação dos centros urbanos com toda a envolvente. Também neste contexto é preciso estruturar o policentrismo urbano e criar mecanismos que desencadeiem processos inovadores em torno de missões prioritárias em matéria de desenvolvimento de complementaridades e redes de cooperação urbanas. Numa estratégia urbano-rural, a desenvolver de forma experimental e inovadora, propõe-se a estruturação de um conjunto de eixos urbanos, que deverão ancorar ou dinamizar uma multiplicidade de intervenções territoriais (interurbanas; urbano-rurais, rurais-rurais) e promover uma participação ativa de vários atores locais e regionais. As políticas públicas devem:

• Consolidar o eixo urbano Vila Real, Mirandela, Macedo de Cavaleiros e Bragança, reforçando as centralidades já afirmadas de Vila Real e Bragança. Conjuntamente com o eixo Chaves, Vila Real, Peso da Régua e Lamego, constituem uma missão prioritária, estruturante do equilíbrio territorial e da sua equidade e coesão.

• Empreender a estruturação do eixo Vila Real, Sabrosa, Alijó, Carrazeda de Ansiães, Vila Flor, Alfândega da Fé, Mogadouro e Miranda do Douro, ancorando uma estratégia de intervenção urbano-rural crucial para apoiar o desencravamento territorial desta extensa área.

• Afirmar e estruturar o eixo Macedo de Cavaleiros, Alfândega da Fé, Torre de Moncorvo e Vila Nova de Foz Coa, numa estratégia potencialmente inter-regional a concertar para sul, também prioritária. São pequenos centros urbanos que têm de reforçar as complementaridades tendo em vista construir economias de escala, nomeadamente na provisão de serviços coletivos ou no desenvolvimento turístico. Os Sítios Pré-históricos de Arte Rupestre do Vale do Rio Coa e de Siega Verde e os recentemente criados Lagos do Sabor são um património singular com um elevado potencial estratégico.

• Considerar que os eixos em estruturação integram pequenos centros urbanos, numa fronteira de dinâmica frágil, cuja manutenção só pode ser assegurada mediante a adoção de politicas públicas especificamente dedicadas.

• Apoiar a dinâmica de investimento produtivo que se verifica no território, solucionando de forma efetiva, coletiva ou individual, o problema da escassez de água para rega, mas simultaneamente, encontrando soluções de sistemas de produção, tecnologias, equipamentos e cultivares que respondam de forma mais eficiente à falta de água crónica e permitam a melhoria da condição dos solos no que ao stock de carbono diz respeito.

• Dinamizar uma estratégia de valorização deste potencial agroalimentar, aumentando o valor acrescentado das várias produções através do reforço da componente agroindustrial de transformação, da promoção e internacionalização dos produtos de maior valor, apoiando soluções locais que aumentem a resiliência do território.

• Fomentar soluções de trabalho e de vida que permitam estabilizar em condições dignas à mão de obra necessária para este reforço da atividade agropecuária do território.

• Diminuir os riscos de incêndio dos regimes de fogo associados a este território e as dinâmicas de desertificação através das medidas consideradas no Plano de Ação Regional do Norte para a Gestão Integrada de Fogos Rurais.

• Fomentar o turismo rural associado a estes territórios de excelência agroalimentar e todas as atividades produtivas e culturais conexas ao mundo rural que garantam a qualidade da experiência.

• Desenvolver o aproveitamento dos espaços florestais sem povoamentos florestais, onde seja máximo o benefício da produção fotovoltaica e eólica a partir de fontes de energia renovável, sempre e quando compatível com as condicionantes ambientais prevalecentes.

Neste subsistema territorial os espaços urbanos e os territórios rurais devem religar-se, cooperando em torno das suas especificidades e complementaridades, potenciando os produtos agroalimentares de qualidade reconhecida pela UE. Simultaneamente, como condição de viabilização, deve apostar-se na infraestruturação dos territórios com redes digitais de elevada prestação, encarando as transições verde e digital como oportunidades para alavancar trajetórias de desenvolvimento.

Modelo Territorial da Região Norte

Com a publicação do DL n.º 27/2020, de 17 de junho, foi dado um passo decisivo na democratização da governação territorial, com a consagração da eleição indireta dos presidentes das CCDR através de um colégio eleitoral, composto pelos presidentes e vereadores das câmaras municipais e pelos presidentes e membros das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia) da respetiva área territorial. Também dois dos seus vice-presidentes passaram a ser eleitos por colégios com outra constituição. Esse mesmo diploma anuncia já que, num segundo momento, seriam harmonizadas as circunscrições territoriais da administração desconcentrada do Estado, e a integração nas CCDR dos serviços desconcentrados de natureza territorial, em paralelo com a manutenção dos órgãos de gestão dos programas regionais de fundos de financiamento.