Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2026 — Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro

Apoio à qualificação e à consolidação da capacidade exportadora da base económica da região. A base económica de exportação da região assenta fundamentalmente nos setores primário e secundário. Os serviços são, porém, a principal atividade da região, com destaque para a administração pública, a educação e a saúde, os transportes, e o comércio e os serviços de apoio às famílias e à atividade empresarial. São atividades essenciais, de apoio à base económica regional.

Relativamente à fileira agroflorestal, os ramos com o contributo mais relevante para a exportação são a madeira, a pasta de papel e alguns produtos agrícolas, como o vinho. Em relação ao setor secundário, destacam-se os ramos da metalomecânica, cerâmica e vidro, plásticos, indústrias farmacêuticas e química, assim como a fileira têxtil-vestuário-confeções.

A distribuição geográfica das principais atividades que compõem a base exportadora da região está representada na Figura 6. Para cada ramo estão indicados os concelhos onde há mais de 500 pessoas ao serviço. O mapa deve ser lido com cautela, na medida em que se baseia em valores aproximados, com lacunas resultantes, por um lado, da desagregação disponível da CAE ⁴ e, por outro, da não coincidência da localização de unidades produtivas com a das sedes, caso em que o respetivo emprego não consta na informação estatística disponibilizada ⁵. Estas lacunas foram preenchidas com conhecimento informal da realidade, o que nem sempre garante rigor.

Figura 6. Distribuição geográfica da base económica exportadora da Região Centro

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: INE, Sistema de contas integradas das empresas (2022); IP (2021).

O mapa revela extensas áreas em branco, que correspondem principalmente aos territórios de mais baixa densidade económica. Algumas dessas áreas podem vir a ser futuras extensões dos núcleos produtivos atuais; outras, contudo, são demasiado periféricas e pouco populosas para o conseguir, levantando, assim, a questão de como promover o desenvolvimento nessas zonas.

Promoção das atividades económicas do futuro. A qualificação económica da região depende da capacidade de antever um conjunto de setores de futuro (Figura 7) e criar as condições para o seu desenvolvimento:

ii) Metalomecânica de base tecnológica. A indústria metalomecânica de base tecnológica deve, por um lado, fornecer componentes e produtos finais para as fileiras do setor automóvel e da mobilidade em geral, e, por outro lado, desenvolver e fabricar máquinas e equipamentos com elevada incorporação de inteligência artificial;

iii) Transportes e logística. Dada a localização periférica do país no continente europeu, a afirmação de um sistema de transportes e logística eficiente e de baixo carbono é fundamental para a indústria exportadora. Tal implica, em primeiro lugar, que o sistema de transportes esteja focado nos grandes eixos viários e nos portos da região; é igualmente necessário o desenvolvimento de uma rede de centros logísticos que liguem a faixa litoral ao eixo viário que segue para Espanha e atravessa Castilla y León, em direção a França e ao resto da Europa;

Figura 7. Distribuição geográfica das atividades económicas do futuro

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: INE, Sistema de contas integradas das empresas (2022); IP (2021).

iv) Saúde e tecnologias de saúde. A região, para além de garantir a prestação de cuidados de saúde de qualidade e acessíveis à população, promover o envelhecimento ativo e saudável e desenvolver o seu potencial como setor exportador, deve especializar-se num conjunto de atividades a montante, tais como a indústria farmacêutica, a engenharia biomédica, a bioquímica, a biotecnologia e a produção de dispositivos médicos de diagnóstico e terapêutica, promovendo, para isso, uma oferta adequada de formação; esta especialização permitirá à fileira da saúde produzir bens de elevado valor acrescentado e com forte potencial de exportação;

vi) Bioeconomia. Os recursos biológicos renováveis, como as culturas agrícolas, as florestas e os recursos marinhos potenciam o desenvolvimento de um conjunto de setores, incluindo a agricultura, a silvicultura, a pesca, a biotecnologia, a bioenergia e os produtos derivados de biomassa. Este domínio visa impulsionar a economia circular, com a transformação de resíduos em novos produtos e a maximização do uso de recursos naturais de forma mais eficiente. Neste âmbito, existem agentes regionais (empresas, universidades, centros tecnológicos, incubadoras) capazes de liderar processos de transição em sistemas essenciais para a sociedade (alimentação, construção, mobilidade, energia, entre outras).

vii) Indústrias criativas. Devem ser promovidas atividades que integrem design, artes gráficas e performativas, novos materiais e novas formas de os trabalhar, com enfoque nas TICE, convergindo para a formação de um cluster de indústrias criativas. Este conjunto de atividades deve ser substancialmente reforçado e distribuído pelo território, com especial incidência nos principais centros urbanos da região.

Em termos regionais, é fundamental dinamizar processos de colaboração tendo em vista impulsionar novas trajetórias de desenvolvimento e inovação económica. Neste âmbito, o SCT (universidades e instituições de I&D, centros tecnológicos, incubadoras e outros centros de transferência de tecnologia) deverá criar interfaces que fortaleçam e organizem a ligação ao tecido económico e social, mobilizando competências e recursos em torno de plataformas de inovação e de domínios estratégicos da região. As empresas especializadas em consultoria (nos domínios do direito, da economia, do ambiente, da produção circular, entre outras) e na intermediação tecnológica são também agentes cruciais na montagem e na dinamização dessas trajetórias.

Em matéria de desenvolvimento económico, o conceito de economia verde deve ser encarado, de forma transversal a todos os setores acima identificados, como um elemento estruturante nos processos de transição para a economia do futuro. Além disso, a economia verde promove a densificação das relações entre as atividades agroflorestais e industriais, bem como a sua articulação com a economia circular.

Aumento da competitividade do setor do turismo. A Região Centro tem uma grande diversidade e riqueza de recursos naturais e culturais, sendo alguns destes únicos no país (Figura 8 e Figura 9).

A região deve aumentar a competitividade do setor através da exploração desses recursos, tirando proveito das TICE, incorporando o conhecimento produzido no SCT, bem como apostando na qualificação dos recursos humanos, na estruturação de produtos e em novas estratégias de diversificação da oferta e aproveitamento do território. Dessa forma, contribuirá para o desenvolvimento do interior, a diminuição das assimetrias regionais e a coesão territorial.

Figura 8. Património cultural e natural

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: DGCP (2025); ICNF (2022); APA (2021); IP (2021).

Para diminuir as assimetrias regionais em termos de desenvolvimento turístico, é fundamental atrair novos mercados para as regiões do interior, criar clusters de produtos e experiências que integrem vários recursos turísticos e territórios, ligando áreas litorais e não litorais, rurais e urbanas, de alta e baixa densidade. Além disso, deve-se apostar em projetos que promovam a colaboração transfronteiriça e a dinamização de redes.

O mar e as áreas costeiras, assim como o património cultural material (arquitetónico, arqueológico e etnográfico), imaterial e natural, devem ser a base para atrair e satisfazer diferentes segmentos da procura turística, através do desenvolvimento de produtos inovadores, com particular incidência na interface do turismo com a saúde e o bem-estar, a cultura e o desporto, o lazer e o contacto com a natureza.

Nos sistemas montanhosos da Região Centro, rios e vales, destaca-se a Serra da Estrela, como elemento de referência estratégico para a dinamização económica do território, através do turismo e dos produtos endógenos que as montanhas da região centro possuem, associadas à valorização e preservação dos valores ambientais e culturais e sociais. As redes das Aldeias de Montanha, Aldeias do Xisto e Aldeias Históricas são um recurso com forte potencial de atratividade turística. Para o desenvolvimento da atividade turística, é ainda importante apoiar a criação e reforço de estruturas de governação que agreguem produtos compósitos e experiências integradas.

Figura 9. Equipamentos, Infraestruturas e Atividades turísticas

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: Turismo de Portugal, IP (TdP) através do SIGTur (2022); IP (2021).

Figura 10. Capacidade de alojamento em empreendimentos turísticos e em estabelecimentos de alojamento local

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: Turismo de Portugal, IP (TdP) através do SIGTur (2025); IP (2021).

Promoção de atividades económicas que criem uma base exportadora para territórios de baixa densidade. Numa parte substancial da RC, o mapa das atividades económicas mostra um extenso espaço vazio, onde não estão identificados setores económicos com expressão significativa em termos de emprego. Tratam-se de territórios periféricos, de mais baixa densidade, onde é necessário identificar atividades económicas que promovam o seu desenvolvimento. Centros de teletrabalho, turismo sénior, turismo rural e de natureza e exploração de forma criativa de recursos naturais para o turismo (artesanato, gastronomia, etc.), projetos de economia circular, são alguns exemplos de atividades que podem ser a base de desenvolvimento destes territórios. A valorização dos serviços de ecossistemas e os decorrentes incentivos a essas atividades pode também estimular as economias locais.

Opções Estratégicas

SE1. Reforçar a interação do SCT com o tecido económico e social

• Densificar e qualificar a rede de relações do SCT com o sistema económico.

• Criar uma entidade regional que desenvolva uma política integrada de relação entre os dois sistemas.

SE2. Apoiar a qualificação e a capacidade exportadora da base económica da região

• Dotar as empresas de fatores indutores de inovação e competitividade (produtos, processos, organização e mercado).

• Fomentar a cooperação entre empresas complementares e similares a fim de obter economias de gama e de escala.

• Integrar as empresas em fileiras produtivas (por exemplo, indústria automóvel e mobilidade, energia e eficiência energética, habitat sustentável, TICE e automação, valorização dos recursos e apoiar a internacionalização.

SE3. Promover as atividades económicas do futuro

• Incorporar inteligência artificial no processo produtivo de bens e serviços e garantir uma infraestrutura de rede que permita o acesso ao sistema 5G em todo o território.

• Incorporar engenharia e design no processo produtivo.

• Promover a circularidade e a eficiência energética.

• Tirar partido das políticas de reindustrialização europeia.

• Associar tecnologia, cultura e arte num cluster de indústrias criativas.

SE4. Aumentar a competitividade do setor do turismo

• Aumentar a atratividade e competitividade turística (para visitantes, residentes e investidores em atividades e empreendimentos turísticos).

• Diminuir as assimetrias regionais no setor.

• Desenvolver produtos turísticos inovadores, que articulem património natural e cultural (material e imaterial) com novas formas organizativas e soluções tecnológicas.

• Estruturar produtos compósitos orientados para o bem-estar, a saúde e a atração de turistas seniores.

• Melhorar os níveis de escolaridade e de qualificação profissional dos trabalhadores da fileira do turismo.

• Promover a circularidade e a eficiência energética.

SE5. Promover a base económica dos territórios de mais baixa densidade

Cada município com territórios de baixa densidade, isoladamente ou em conjunto com municípios contíguos (para ganhar escala), deverá:

• Definir a sua base económica de exportação - As atividades da base económica exportadora devem focar-se na exploração sustentável dos recursos endógenos, como a agricultura, a floresta, e os recursos minerais e hidrominerais, sempre numa perspetiva de inovação, de minimização de impactos ambientais e sociais negativos, e de preservação ambiental, abrangendo áreas como a biotecnologia, energias renováveis e a circularidade;

• Promover a economia da agricultura, da floresta e dos espaços agroflorestais, valorizando a multifuncionalidade, a gestão ativa dos territórios rurais e a prestação de serviços ecossistémicos;

• Reforçar as redes locais de abastecimento para a utilização de biomassa como fonte de energia renovável;

• Promover a gestão agregada de propriedades rurais, de forma a melhorar a eficiência da gestão do território, reduzir custos e aumentar a resiliência ecológica;

• Adotar novas tecnologias, como sistemas de monitorização digital e ferramentas de gestão territorial baseadas em dados, por forma a potencializar a eficiência e permitir uma gestão mais eficaz e precisa dos recursos naturais, contribuindo assim para a sustentabilidade e a adaptação às alterações climáticas;

• Promover a oferta de serviços de interesse geral, com o objetivo de reter e atrair população, recurso fundamental para o desenvolvimento dos territórios de mais baixa densidade;

• Promover o património cultural material (arquitetónico, arqueológico e etnográfico), imaterial e a paisagem, como um recurso estratégico, a salvaguardar e valorizar, para o desenvolvimento sustentável destes territórios.

Os Serviços de Interesse Geral são essenciais para garantir maior qualidade de vida a todos os cidadãos, sendo a sua eficácia e qualidade fatores chave para a competitividade e para a coesão, em particular nas regiões mais desfavorecidas. O subgrupo que incide nos serviços de apoio social, emprego, educação, saúde e habitação concorre diretamente para vários princípios e direitos estabelecidos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, fazendo parte da matriz identitária europeia há já longos anos. A sua provisão tende a variar com as disparidades territoriais e com as dinâmicas demográficas e socioeconómicas, sendo sempre desafiadora: nas regiões mais densamente povoadas, com os fluxos migratórios a fazer pressão sobre a sua provisão e a afetar a qualidade da oferta; nas regiões de baixa densidade, com a perda populacional e a falta de massa crítica a afetar a racionalidade da oferta. Impõe-se, assim, a necessidade de capacitar estes serviços para abordagens integradas, enquanto se melhoram os processos de gestão e se procuram novas formas de resposta para velhos e novos problemas e necessidades, tanto de grupos como de territórios, de forma a garantir a equidade no acesso.

O problema demográfico da Região Centro, com especial incidência nos seus territórios do interior, traduz-se progressivamente no grande peso da população idosa não ativa (Figura 11).

Figura 11. Peso da população residente com 65 ou mais anos (2021)

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: INE, Censos (2021).

Para reverter esta situação, dado que o acréscimo da natalidade só poderá ter efeitos a longo prazo, a aposta reside na atração de imigrantes com diversos níveis de qualificação, o que implica programas consistentes de integração e fixação das respetivas famílias. A qualificação e adaptação dos ativos às necessidades da economia da região, assim como a integração social e cultural, são domínios de aposta das políticas públicas.

O envelhecimento da população e a consequente necessidade de responder às exigências de qualidade de uma vida mais longa, o despovoamento de uma parte significativa do território, assim como os requisitos de integração dos imigrantes numa sociedade coesa e eficiente, têm impactos em diversos setores de atividade, assim como nos sistemas de ensino, saúde, habitação e assistência social. No caso particular do sistema de ensino é necessário encontrar formas imaginativas de conciliar economias de escala mínimas com a rarefação de alunos nas zonas rurais dos territórios de baixa densidade (Figura 12).

Figura 12. Tempo de percurso até à pré-escola mais próxima (min.)

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: INE (2020).

É ainda necessário atender ao risco iminente de rutura do sistema devido à falta de professores e à elevada média etária dos que restam. A crescente consciência desta dinâmica tem conduzido à adoção de medidas ad hoc, como a integração de licenciados sem formação específica. No entanto, a dinâmica de longo prazo só poderá ter uma perspetiva positiva se houver uma valorização da carreira que conduza ao aumento do número de candidatos aos cursos superiores de formação de professores e induza o sistema de ensino a investir novamente na área (a nível nacional, o número de professores dedicados à formação de professores é escasso) ⁶.

No Sistema de Saúde, a situação é substancialmente diferente ⁷. Contra as expectativas atuais, o problema da falta de médicos deverá ser resolvido a médio prazo, caso se mantenham ou até aumentem as vagas nos cursos de medicina, o que fará com que a oferta de novos médicos supere a procura. No entanto, embora a escassez de médicos a nível global seja resolvida, persiste o problema da sua distribuição geográfica e da oferta de especialistas em número adequado, especialmente nos territórios com maior peso da população idosa, o que dependerá da abertura de vagas suficientes. No caso dos enfermeiros e de outras profissões da saúde, a situação é semelhante, embora seja aconselhável que o rácio enfermeiros/habitantes aumente, uma vez que Portugal apresenta um rácio enfermeiros/médicos substancialmente mais baixo do que a maioria dos países europeus.

Em suma, é urgente pensar de forma prospetiva os efeitos da realidade demográfica no mercado de trabalho, na oferta de serviços e, também, nas necessidades e disponibilidades de profissões, cujos efetivos só podem ser eficientemente planeados no quadro de uma perspetiva temporal alargada. O levantamento das questões sociais mais prementes com que a Região Centro se debate aponta para a necessidade de intervenção nas dimensões que se seguem.

Autonomia e cidadania das pessoas idosas ou em situação de dependência. Esta opção estratégica implica o desenvolvimento de políticas públicas de apoio ao envelhecimento ativo e saudável, sustentadas por projetos de investigação em áreas diversas, como a gerontologia, o habitat, a telemedicina, a dinamização de atividades de comércio e serviços de proximidade acessíveis, envolvendo um conjunto diversificado de entidades e setores: municípios, CIM, terceiro setor, serviços de proximidade, setor da saúde e telecomunicação, estruturas associativas do comércio e serviços.

Equidade nas condições de acesso à saúde. Tal implica o equilíbrio entre as economias de escala necessárias e a proximidade dos utentes aos centros prestadores, o que se reflete na hierarquização dos cuidados a prestar (Figura 13). As áreas de baixa densidade populacional e as que têm uma população envelhecida enfrentam dificuldades acrescidas, que devem ser atenuadas através do uso da telemedicina e da prestação de cuidados em regime ambulatório. A oferta de serviços de saúde de qualidade é fundamental para a atração e retenção da população, especialmente a mais qualificada.

Figura 13. Equipamentos de saúde e tempo de percurso até ao hospital ou serviço de urgência mais próximo (min.)

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: DGT (2022); IP (2021).

Acesso à habitação. Na Figura 14 e na Figura 15, estão indicadas carências habitacionais atuais e aquelas que se registarão em 2040, respetivamente, caso os saldos migratórios sejam nulos, considerando também uma ligeira redução da dimensão média dos agregados familiares e a projeção do ritmo de obsolescência do parque habitacional. A estes valores quantitativos deverá ser adicionado um acréscimo correspondente a um possível saldo migratório positivo, bem como uma evolução quantitativa que adapte as habitações que se mantiverem às necessidades de eficiência energética e de conforto que se espera para o futuro.

O acesso a uma habitação digna é um direito que a todos assiste e um requisito básico para uma sociedade evoluída. Neste âmbito, é prioritário resolver os problemas da população sem-abrigo, os problemas de sobrelotação habitacional e as dificuldades de acesso à habitação das populações com menores rendimentos.

A oferta de habitação de qualidade, enquadrada num espaço público acolhedor e com boas infraestruturas, é uma condição necessária para a atração de população ativa qualificada e de quem busca modos de vida alternativos ao das grandes cidades: idosos ativos, turistas de saúde, nómadas digitais, sul-americanos em busca de segurança e tranquilidade, entre outros.

O cumprimento destes objetivos requer estratégias de planeamento habitacional, tanto quantitativas quanto qualitativas, a nível municipal e também regional, em coordenação com as políticas nacionais para o setor da habitação. Incentivos e apoios públicos, fundamentalmente dirigidos à população mais carenciada e à inserção de imigrantes, devem ser complementados com a mobilização dos agentes privados. Um planeamento bem definido das necessidades de habitação pode conferir segurança aos mercados, em termos de uma procura expectável e de condições estáveis de financiamento.

Figura 14. Necessidades habitacionais 2021 Figura 15. Necessidades habitacionais 2040

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: CCDR Centro; Universidade de Aveiro.

Acesso à educação e formação de qualidade e ao longo da vida. No que respeita à disponibilidade de instalações de ensino básico e secundário, é necessário garantir o equilíbrio entre acessibilidade e escala, com especial atenção às áreas de baixa densidade, onde o dilema entre escolas com reduzido número de alunos e grandes distâncias a percorrer só pode ser resolvido através da combinação criativa de formas de ensino à distância que apoiem escolas de pequena dimensão, juntamente com a rotação periódica de alunos (semanal ou outra) por um grupo de escolas existentes que partilham um território com um número de crianças insuficiente para manter todas em funcionamento contínuo. Quanto à disponibilidade de professores, já foi evidenciada acima a gravidade da situação. A necessidade de planear a longo prazo as várias dimensões da rede de ensino básico e secundário exige que as cartas educativas estejam orientadas para uma atitude prospetiva, devendo para isso recorrer a informação e modelos de previsão que a administração regional deve providenciar.

O sistema de ensino, incluindo a educação profissional, superior de curta duração e os cursos superiores conferentes de grau académico, deverá desempenhar um papel relevante na criação de uma economia baseada em tecnologia e em recursos humanos qualificados, assim como numa sociedade inclusiva e coesa. Para tal, a oferta formativa deve ter uma componente territorializada, respondendo às necessidades dos tecidos económico e social. Devem também ser criadas condições favoráveis à promoção do ensino e da aprendizagem ao longo da vida, particularmente no domínio das competências digitais, tanto para uma população com um grau de literacia mais elevado, como para uma população envelhecida e com baixos níveis de formação. As metodologias de ensino também devem adaptar-se a um novo contexto demográfico e económico, sendo importante reforçar as apostas estreitamente ligadas ao meio empresarial, a instituições públicas e a organizações do terceiro setor.

Cultura e qualidade de vida. A cultura, em todas as suas dimensões, incluindo o património imaterial e a identidade cultural das comunidades, é, para além de um ativo económico, uma importante fonte de afirmação e coesão. A cultura deve também ser encarada como um fator estratégico para o robustecimento dos sistemas territoriais, qualificando as vivências e contribuindo para a atração de novos residentes nos diversos territórios da região. É importante apostar na inovação no setor da cultura, nomeadamente no cruzamento das indústrias criativas com a transição digital, na reativação inovadora do artesanato e dos materiais tradicionais, combinada com preocupações ecológicas, assim como na preservação, reabilitação, valorização, divulgação e dinamização do património cultural, nomeadamente, do arquitetónico, arqueológico e etnográfico.

Multiculturalidade e identidade regional. A promoção da integração e da multiculturalidade são vetores nos quais é necessário intervir, especialmente quando há uma forte aposta na atração e fixação de imigrantes. Para além da oferta de serviços de apoio à integração (acesso a serviços públicos, habitação, educação, saúde, etc.), será fundamental promover o respeito e a tolerância pela diversidade de usos e condutas desses imigrantes. A pluralidade cultural só se consolidará se for conciliada com os fundamentos da cultura e das tradições locais.

Opções Estratégicas

SS1. Promover a autonomia e cidadania das pessoas idosas ou em situação de dependência

• Promover a I&D em envelhecimento e garantir a aplicação dos seus resultados.

• Promover, a nível municipal, planos de envelhecimento ativo e saudável e comissões de proteção ao idoso.

• Promover a colaboração interinstitucional, envolvendo os agentes de âmbito regional (consórcios Ageing@Coimbra e AgeINFuture - Centros de Referência para o Envelhecimento Ativo e Saudável da Região Centro), os municípios e as instituições de âmbito local.

• Investir nas habitações, nos domínios da eficiência energética, acessibilidade, segurança e domótica por forma a melhorar as condições de habitabilidade de pessoas idosas ou em situação de dependência, retardando desta forma a sua institucionalização.

• Promover a dinamização de atividades de comércio e serviços de proximidade acessíveis à população idosa e em situação de dependência.

• Criar redes locais de apoio intergeracional que envolvam a comunidade, associações e entidades públicas, promovendo a solidariedade entre jovens e idosos, contribuindo para o combate ao isolamento social, e reforçando a coesão social e a participação comunitária.

SS2. Aumentar a equidade no acesso aos cuidados de saúde

• Melhorar a acessibilidade aos equipamentos de saúde, através da oferta de soluções de transporte adequadas às necessidades dos grupos populacionais mais vulneráveis, nomeadamente os que vivem em áreas rurais e periféricas.

• Melhorar a cobertura de médicos de família no território.

• Desenvolver novos modelos de oferta e prestação de cuidados de saúde de proximidade (por exemplo, unidades móveis de saúde, telemedicina).

• Desenvolver uma rede integrada de apoio comunitário que promova o acesso à medicação, rastreios, controlo e vigilância da doença pela população em situação de vulnerabilidade social e económica (articulação com as farmácias, ARS, ACES, CIM e IPSS).

• Aumentar a capacidade de resposta dos cuidados continuados e de apoio aos cuidadores informais.

• Reforçar os acordos de cooperação transfronteiriça já existentes e desenvolver outros; exemplos: (i) acordos entre a Região Centro (PT), Castilla y Léon (ES) e Extremadura (ES), para o desenvolvimento de uma rede multidisciplinar na área da medicina, (ii) protocolo entre a ULS Guarda (PT) e o Hospital Universitário de Salamanca (ES), permitindo a esta ULS portuguesa solicitar apoio clínico em intervenções cirúrgicas e exames médicos em algumas especialidades.

• Melhorar os canais de comunicação entre os cidadãos e os prestadores de serviços de saúde para a difusão da Cultura de Saúde.

SS3. Melhorar os níveis de acesso à habitação

• Quantificar, a nível regional e municipal, o défice habitacional, tendo em consideração as projeções demográficas; mobilizar os agentes da fileira do imobiliário para uma resposta articulada às necessidades identificadas.

• Promover soluções habitacionais públicas e privadas de fins múltiplos, num mercado de habitação mais transparente e eficiente.

• Apoiar a criação de uma bolsa de alojamentos que equilibre diferentes regimes contratuais (propriedade plena, arrendamento, protocolo de cedência temporária), permanentemente disponíveis para oferecer soluções habitacionais temporárias e para corrigir a desadequação latente entre os preços praticados no mercado (de arrendamento ou de compra e venda) e o rendimento das famílias.

• Reativar as casas de função (que proporcionem habitação a pessoas cuja fixação na região seja indispensável ao interesse público), dando resposta, por exemplo, à falta de habitação a custos acessíveis para professores ou médicos nos territórios onde a sua presença é insuficiente.

• Adequar as soluções habitacionais às preferências e características dos imigrantes e da população jovem, mas também dos idosos ou das pessoas e famílias em situação de exclusão ou vulnerabilidade social, ao nível de:

• Relação de propriedade;

• Tipologias adequadas a uma população mais móvel, a agregados familiares mais pequenos, etc.;

• Alojamento para fins transitórios a custos acessíveis e residências para estudantes (por exemplo, gerir o processo de entrada no ensino superior com uma bolsa de oferta de residências universitárias a preços acessíveis);

• Novas formas de habitar, tais como, a habitação coletiva e colaborativa.

SS4. Reforçar a oferta educativa de qualidade e formação ao longo da vida

• Adequar a oferta de instalações e professores do ensino básico e secundário às necessidades, através da elaboração de Cartas Educativas, municipais e sub-regionais, orientadas para o planeamento prospetivo de edifícios, equipamentos e recursos humanos.

• Apostar na diversificação da oferta educativa e formativa ajustada às necessidades dos territórios e características da população, fomentando também a educação patrimonial, dando especial atenção à população imigrante, em particular às crianças e jovens.

• Reforçar a educação e formação ao nível das competências na área do digital em todos os níveis de ensino.

• Apostar na formação e aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente ao nível de competências digitais, formação extraprofissional de carácter transversal e multiprofissional, competências específicas alinhadas com a estratégia regional, assim como incentivar a criação de mais universidades seniores.

• Desenvolver programas e ações de formação dirigidos aos estratos da população com menor grau de instrução e mais vulnerável, designadamente para a promoção de competências digitais.

• Reforçar o ensino e a formação em contexto organizacional.

SS5. Melhorar a oferta cultural e a qualidade de vida

• Estimular o surgimento e requalificação infraestrutural e técnica de teatros e cineteatros em funcionamento ou abandonados, abrindo a possibilidade de acesso remoto a espetáculos associados à Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses ou a programações internacionais.

• Articular as agendas culturais dos municípios, associações, escolas e instituições de ensino superior, promovendo a diversidade e complementaridade da oferta, pública e privada, e valorizando projetos com impacto nas práticas e vivências das populações.

• Promover a qualificação dos agentes culturais em estreita colaboração com as instituições de ensino superior e outros centros de saber instalados na RC.

• Promover a internacionalização das ofertas culturais do território e no território através da criação ou reforço de redes transfronteiriças com a Extremadura (ES) e Castilla y León (ES).

• Promover a inovação no setor da cultura através da combinação das indústrias criativas com as TICE.

Opções Estratégicas de Base Territorial - Sistema Natural

A competitividade da Região Centro, no quadro de um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável, gerador de riqueza e de coesão territorial, depende da qualificação do seu Sistema Natural (SN), do seu potencial de desenvolvimento e diferenciação, mas também da sua vulnerabilidade aos impactos da atividade humana e aos efeitos das alterações climáticas. Sujeitos a estas pressões, o SN e os seus subsistemas colocam, por sua vez, sob pressão os territórios interiores (secas, incêndios, desertificação dos solos), a faixa litoral (cheias, galgamentos marítimos, subida do nível do mar) e os centros urbanos da região (inundações, secas, ondas de calor). Urge criar estratégias regionais de desenvolvimento sustentável do SN, aproveitando paralelamente as potencialidades que a região oferece no que respeita a energias renováveis (hídrica, eólica, solar e das ondas), recursos marinhos (minerais e biogenéticos), recursos minerais, hidrominerais e agroflorestais.

Seguem-se, de seguida, os domínios de atuação para alcançar os objetivos de uma gestão sustentável do SN da região.

Gestão do Solo e dos Recursos Geológicos. O solo, sendo o suporte básico dos ecossistemas naturais, dos recursos agroflorestais e da produção de energias renováveis, está sujeito a pressões ambientais resultantes da expansão urbana, da agricultura e da indústria, mas também dos incêndios florestais, das cheias e inundações, reforçados pelas alterações climáticas.

Figura 16. Ocupação do Solo

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: DGT, COSc (2023).

Estes fatores condicionam a regeneração dos solos e a sua capacidade de assegurar as funções essenciais para o suporte do SN da região. Uma ocupação ordenada do território reduz a degradação e perda dos solos de maior valor, impulsionando a valorização dos mais frágeis e menos produtivos, através de formas sustentáveis de exploração agrícola, pecuária e florestal, associadas ao turismo e ao lazer. Como consequência da diversidade geológica da RC, é elevado o potencial em recursos minerais e hidrominerais, sendo que o aproveitamento de algumas das ocorrências foi ao longo dos séculos e ainda atualmente, importante fator de desenvolvimento económico e social. O potencial conhecido suporta elevadas expectativas para ocorrências com valor económico de substâncias minerais cuja importância é acrescida pela procura de matérias-primas essenciais para novas tecnologias, em particular as que respeitam à transição energética.

O Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas visa reduzir a dependência da Europa destas, estabelecendo que pelo menos 10 % das matérias-primas estratégicas devem ser extraídas em solo europeu.

Figura 17. Capital Natural: potencial em recursos minerais e hidrogeológicos

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: LNEG (2023); DGEG (2024).

Conservação da Natureza e Biodiversidade. Conservar, regenerar e valorizar os recursos naturais e a biodiversidade são prioridades da RC, no caminho para uma sociedade ambientalmente sustentável. A conservação da natureza e a biodiversidade não devem ser vistas como barreiras ao desenvolvimento, mas como um ativo materializado na contabilização e pagamento dos serviços prestados pelos ecossistemas, bem como na valorização sustentável das áreas classificadas e das paisagens. A investigação científica e a educação ambiental são dois requisitos essenciais para aprofundar o conhecimento necessário a uma intervenção correta, capaz de abrir novos caminhos para a interação entre o ambiente, as pessoas e a economia, e para aprofundar o respeito dos cidadãos pelos valores em causa.

Figura 18. Capital Natural: Biodiversidade

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: ICNF (2021); APA, SNIAmb (2021); DGT, SNIG-SRUP (2025); DGADR (2025).

Conectividade ecológica e resistência aos incêndios rurais. A Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental (ERPVA) integra as áreas do sistema natural mais relevantes para a manutenção, a funcionalidade e a sustentabilidade dos sistemas biofísicos, assim como a qualidade e a diversidade das espécies, dos habitats, dos ecossistemas e das paisagens. A nível regional é prioritário reconhecer as funções estruturantes que as atividades agrícolas e florestais desempenham na sustentabilidade, resiliência e prosperidade dos territórios. Em alinhamento com as políticas públicas da agricultura, florestas e da conservação da natureza, sem excluir outras dimensões igualmente relevantes para o desenvolvimento territorial, devem ser orientados investimentos para as áreas de maior valor natural.

De forma a aumentar a resistência aos incêndios florestais deve-se desenvolver uma abordagem mais integrada de ordenamento e gestão do território, que reforce a conservação dos ecossistemas, a proteção da biodiversidade e da multifuncionalidade, contrarie a perda de solo e contribua para melhorar a sustentabilidade ecológica, económica e social.

Recursos Hídricos. No domínio dos recursos hídricos, há uma responsabilidade acrescida na sua gestão, considerando tanto a sua quantidade quanto a sua qualidade, numa dupla perspetiva: responder de forma sustentável às necessidades da economia e da sociedade e proteger contra os efeitos das alterações climáticas, das secas, cheias e da poluição. É, por isso, importante redefinir as reservas estratégicas (superficiais e subterrâneas) com uma base plurianual, considerando simultaneamente as necessidades de consumo humano em momentos de maior stress hídrico e a capacidade de amortecimento de cheias. Estas reservas, correspondentes aos sistemas aquíferos da orla sedimentar ocidental, assim como às barragens mais importantes, existentes e a criar, devem ser complementadas com investimentos de menor dimensão, que ajudem a regularizar caudais nas proximidades das cabeceiras e a alimentar sistemas locais de abastecimento. Outro objetivo é conceber uma estratégia de melhoria da qualidade da água, enfrentando os efeitos da pressão urbana e industrial, dos baixos níveis de cobertura dos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais industriais, da agricultura e pecuária intensivas e da baixa eficácia dos serviços de monitorização e controlo da água. Será igualmente necessário elaborar e garantir a execução de um programa regional de manutenção e reabilitação das infraestruturas de captação, armazenamento, distribuição e drenagem, com vista a alargar o seu tempo útil e otimizar o grande investimento efetuado há quarenta anos. Finalmente, num contexto de escassez crescente, é necessário garantir a proteção das áreas estratégicas de recarga de aquíferos e o uso eficiente da água, através da racionalização do desenho e articulação dos sistemas de abastecimento, drenagem e tratamento, com o objetivo de eliminar fatores de insustentabilidade ambiental, técnica e económica.

Figura 19. Capital Natural: Recursos Hídricos

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: APA, SNIAmb (2021).

Setor Agroflorestal. A agricultura, a pecuária e a exploração florestal são atividades relevantes para o desenvolvimento da RC. Estando incluídas no Sistema Natural, deve, contudo, ter-se em conta a sua forte relação com as dimensões económica, social e cultural, e os serviços de ecossistema que prestam, em particular enquanto sumidouros de dióxido de carbono, constituindo os territórios âncora a valorizar para os mercados de carbono.

A produção agrícola apresenta uma expressão territorial diferenciada, que varia entre a sua intensificação nos territórios mais aptos e a retração e abandono em terras marginais. É necessário distinguir a agricultura associada a terrenos menos férteis da agricultura comercial em terrenos de maior fertilidade, que, não esquecendo os requisitos ambientais, deve ser orientada por critérios de produtividade e valorização, acompanhada pela aplicação do conceito produto-marca-território. A agricultura em terrenos marginais, em fase de forte retração, deve ser mantida e rentabilizada pelos serviços de ecossistema que pode prestar, pela sua integração com a floresta, pela exploração de produtos de nicho como os cogumelos, o mel ou as ervas aromáticas, e pelas sinergias com o turismo e novas formas de lazer.

Paralelamente, a área florestal tem vindo a expandir-se, mas está crescentemente separada da produção agrícola e do modo de vida da população rural, registando graves problemas de abandono e carência de uma gestão eficiente. As limitações do cadastro, o minifúndio e a dificuldade de juntar múltiplos proprietários, em grande parte ausentes, são barreiras à gestão integrada da floresta. Para resolver estes estrangulamentos, é necessário concertar a intervenção pública com a ação das associações de produtores e das unidades industriais do setor, de forma a compatibilizar os valores económicos, sociais e ambientais e, em particular, contribuir para a prevenção de incêndios e a redução do abandono dos espaços rurais.

De modo a mitigar os riscos de incêndio (Figura 20 e Figura 21) e de desertificação, é necessário criar mosaicos florestais com diversas espécies, mais resistentes ao fogo e mais bem adaptadas às alterações climáticas, promovendo uma melhor gestão de combustível.

Figura 20. Perigosidade de incêndio rural (carta estrutural 2020-2030)

Fonte: ICNF (2024).

Relativamente aos incêndios rurais, que têm grande expressão na região, um fator muito importante é a evolução da interface urbano-florestal, pois é aí que ocorrem os principais problemas, quer o início de incêndios, quer a destruição de propriedades e a perda de vidas humanas.

Figura 21. Áreas ardidas entre 2000-2023

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: ICNF (2024).

Zonas Costeiras. Será necessário proteger a faixa costeira da região, não só mitigando a erosão, mas promovendo a requalificação urbana do existente e contenção dos perímetros urbanos vigentes e também preservando e valorizando a atividade turística, cultural e natural, e promovendo a segurança das zonas ribeirinhas, designadamente os espaços balneares. Deverá também ser apoiado o desenvolvimento de atividades ligadas à economia azul, de forma articulada com o ordenamento do espaço marítimo, em particular a biotecnologia associada aos recursos dos ecossistemas estuarinos e marinhos, que são a base para uma aquicultura eficiente. De igual modo, a exploração sustentável das energias renováveis, tais como a eólica offshore e as energias oceânicas renováveis, deverá merecer uma atenção crescente, nomeadamente no que diz respeito à necessidade de compatibilizá-las com o desenvolvimento turístico nas zonas costeiras, assente nos desportos náuticos e no turismo balnear. Todas estas ações e atividades devem estar articuladas com a Estratégia Nacional para o Mar, garantindo uma abordagem integrada e sustentável na gestão dos recursos costeiros e marítimos.

Riscos. Os riscos (Figura 22) materializam-se em ações ou processos, naturais ou tecnológicos, que têm relevância socioeconómica e expressão territorial. Uma das funções primordiais do ordenamento do território é diagnosticar e intervir na relação entre os usos do solo e os perigos decorrentes do funcionamento dos diversos sistemas naturais e humanos. A partir daí, deve ser criado um conjunto diversificado de medidas e ações de prevenção, adaptação e mitigação, que reduzam as vulnerabilidades dos territórios da RC face aos riscos decorrentes do funcionamento regular dos sistemas naturais e humanos e de fenómenos extremos. Deve ser dada particular atenção às áreas de risco na zona costeira e aos riscos tecnológicos que possam implicar a contaminação de recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Figura 22. Riscos Naturais e Tecnológicos

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: ICNF, SNIRH, ANPC (2021), APA (2025).

Opções Estratégicas

SN1. Gerir o solo e os recursos geológicos

• Valorizar e salvaguardar o recurso solo, atendendo à sua multifuncionalidade: função produtiva, função reguladora, suporte da biodiversidade e suporte das atividades humanas.

• Desenvolver ações de retenção e reposição de solos em áreas ardidas.

• Adotar estratégias de ocupação e construção que reduzam a impermeabilização do solo, fomentando o ordenamento e qualificação ambiental.

• Salvaguardar o acesso aos recursos minerais e hidrominerais, designadamente aos locais onde eles ocorrem ou existem fortes expectativas para a sua ocorrência, evitando a desnecessária esterilização do território por usos ou atividades incompatíveis com o aproveitamento desses recursos.

SN2. Fomentar a conservação da natureza e da biodiversidade

• Assumir como prioridade estruturante a promoção do valor ambiental, social e económico dos recursos naturais, com especial enfoque nos serviços dos ecossistemas, problemática com importância acrescida nos territórios com condicionantes legais de proteção ambiental.

• Avaliar e proceder às alterações adequadas à atual Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental (ERPVA), rede constituída pelas áreas classificadas e outras áreas de valia ambiental e ainda pelos corredores ecológicos suscetíveis de assegurar a conservação e valorização do património natural e pelas estruturas de resistência ao fogo. Este traçado não é impeditivo da continuidade da atividade florestal produtiva, pois esta deve ser sempre gerida atendendo aos objetivos de proteção e conservação da ocupação e da legislação em vigor.

• Desenhar, para os espaços naturais mais emblemáticos da RC, políticas e intervenções que assegurem a combinação de lógicas de preservação e valorização.

• Entre as intervenções mencionadas no ponto anterior deve ser dado especial destaque à Ria de Aveiro, Baixo Vouga Lagunar, Baixo Mondego e Baixo Lis, assim como às serras da Estrela, Lousã e Açor, para além dos rios Coa, Águeda e Douro Internacional.

• Valorizar de forma integrada a diversidade, a qualidade e a singularidade das paisagens e o património cultural (arquitetónico, arqueológico e etnográfico).

SN3. Gerir os recursos hídricos

• Redimensionar numa base plurianual a reserva estratégica de água da RC, tendo em vista, simultaneamente, as necessidades para o consumo humano e a capacidade de amortecimento de cheias, no contexto das alterações climáticas.

• Assegurar a qualidade da água nos sistemas naturais (superficiais e subterrâneos), em particular na faixa litoral onde a ocupação urbana é maior, compatibilizando-a com os requisitos de sustentabilidade ambiental.

• Elaborar e fazer cumprir um Programa Regional de Manutenção e Reabilitação de Infraestruturas de captação, armazenamento, distribuição e drenagem, com vista a alargar o seu tempo útil de vida e otimizar o investimento efetuado.

• Promover o mercado circular de água, através de níveis de tratamento diferenciado, de acordo com o tipo de uso (consumo humano, agrícola e industrial) e eliminar barreiras institucionais.

SN4. Fortalecer o setor agroflorestal

• Transitar progressivamente de uma agricultura tradicional para uma agricultura sustentável do ponto de vista ambiental, económico e social, incluindo a valorização dos serviços do ecossistema.

• Constituir uma rede de apoio à inovação tecnológica e gestão na agricultura.

• Gerir de forma eficiente e sustentável o regadio e os recursos hídricos.

• Adaptar as culturas agrícolas às alterações climáticas e à neutralidade carbónica.

• Criar mosaicos florestais com diversas espécies mais resistentes ao fogo, promovendo a melhor gestão de combustíveis finos, de modo a minorar os impactos das alterações climáticas e a mitigar os riscos de incêndio e de desertificação.

• Diminuir a importação de madeira como matéria-prima para a indústria da celulose e do mobiliário, desenvolvendo políticas de florestação ambientalmente sustentáveis.

• Aproveitar as sinergias da floresta nas dimensões ambiental, turística e económica.

• Concluir o levantamento cadastral completo das áreas florestais.

• Promover, com a escala adequada, novos modelos de gestão conjunta da floresta, agricultura, agropecuária e gestão conjunta e integrada da água e turismo.

• Fomentar os projetos do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIRF) e do Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais para a Região Centro (PRA Centro), em particular os que foram considerados como sendo chave para esta região. Nesta medida, nos projetos-piloto que incidam sobre a gestão do risco de incêndio florestal, será feita referência aos projetos referidos no PRA Centro com os quais estejam relacionados.

• Fomentar as ações prioritárias identificadas nas medidas de planeamento do Programa de Transformação da Paisagem - Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem e Operações Integradas de Gestão da Paisagem.

SN5. Ordenar as zonas costeiras

• Valorizar as áreas costeiras e o offshore da região, ligando-os ao cluster da economia azul: aquacultura, energia em plataformas marítimas, aproveitamento sustentável de recursos minerais, pesca sustentável, etc.

• Promover a exploração sustentável das energias renováveis offshore ao longo da faixa costeira, por forma a garantir, por um lado, um nível adequado de proteção e preservação dos ecossistemas costeiros e marinhos e, por outro lado, a sua articulação com o turismo de mar.

• Adaptar as atividades turísticas e de lazer ligadas ao mar, por forma a assegurar a manutenção e preservação da biodiversidade, mas também a valorização das comunidades locais e do património cultural náutico e subaquático.

• Promover a segurança, com o reforço da fiscalização e policiamento da orla costeira, bem como garantir a assistência aos utilizadores dos espaços balneares.

• Adotar medidas preventivas que reduzam a exposição e vulnerabilidade das comunidades costeiras aos efeitos da subida do nível do mar e de fenómenos climáticos extremos.

SN6. Diminuir a suscetibilidade aos riscos

• Desenvolver serviços e infraestruturas de apoio às comunidades e aos proprietários para a gestão do risco de incêndio rural, em especial junto das habitações, áreas de atividade económica e equipamentos de uso comum; em particular, criar espaços de abrigo ou refúgio no interior dos aglomerados em áreas identificadas com risco alto e muito alto; deve ser destacada a criação dos condomínios de aldeia previstos no Programa de Transformação da Paisagem.

• Acautelar, na ocupação do solo rústico, o risco de incêndio, em especial no que se refere aos edifícios destinados à habitação ou para fins turísticos.

• Garantir que uma envolvente de segurança face aos riscos de incêndio seja considerada nos projetos de espaços edificados.

• Reforçar ações e projetos previstos no Programa Nacional de Ação (PNA) e no Programa de Transformação da Paisagem (PTP) para redução do risco de incêndio florestal, em especial os considerados prioritários para a RC, tais como:

ii) Gestão Agregada de Territórios Rurais;

iii) Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem, associados a:

• Criar uma delegação regional do Centro Ibérico de Investigação, Prevenção e Combate aos Incêndios Rurais.

• Garantir a segurança dos espaços construídos face aos riscos de incêndio urbano, designadamente ao nível das características das vias de acesso, da adoção de medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, bem como da disponibilidade de água.

• Garantir, salvaguardando as devidas exceções, a efetividade da proibição de construir em leitos de cheia, áreas inundáveis, e faixas de risco de erosão ou galgamento costeiro.

• Desenvolver as ações inerentes à minimização dos riscos tecnológicos, acautelando a manutenção de distâncias de segurança adequadas entre as suas fontes e as zonas residenciais, locais de utilização pública, vias de comunicação e zonas ambientalmente sensíveis.

• Promover a reabilitação de ecossistemas naturais (ex., lagoas, sapais, pradarias marinhas, reconstrução dunar).

Opções Estratégicas de Base Territorial - Sistema de Mobilidade e Energia

Sistema de Mobilidade

A Região Centro desempenha duas funções fundamentais nos transportes e mobilidade em Portugal e na projeção do país no contexto internacional. Primeiro, efetua a consolidação da fachada atlântica nacional entre as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, através das sub-regiões de Aveiro, Coimbra e Leiria, que formam um eixo urbano de elevada concentração de população e de atividade económica, e que acolhem as principais vias de comunicação norte-sul, tanto do ponto de vista rodoviário (A1, A8/A17, A13) como ferroviário (Linha do Norte e futura Linha de Alta Velocidade - LAV). Segundo, efetua a ligação internacional de Portugal a Espanha (e, consequentemente, à Europa) por meio terrestre, através das vias rodoviárias IP5/A25, IP3 e IP2/A23, das vias ferroviárias da Linha da Beira Alta e da Linha da Beira Baixa, e do posto fronteiriço Vilar Formoso - Fuentes de Oñoro, que é o de maior movimento transfronteiriço de veículos pesados de mercadorias. Constituindo-se como a principal porta de entrada internacional do país por via terrestre, desde há vários séculos até à atualidade, a Região Centro tem condições para reforçar o seu papel de ligação internacional por via marítima e ferroviária. No que diz respeito ao transporte aéreo, a prioridade deverá ser a melhoria da acessibilidade entre a região e as infraestruturas aeroportuárias nacionais, existentes e planeadas. Para além disso, numa perspetiva de sistema urbano policêntrico, a região apresenta sérias lacunas na acessibilidade e na conectividade intrarregional, designadamente na ligação entre o litoral e o interior. As opções estratégicas da Região Centro em termos de transportes, acessibilidade e mobilidade devem incidir sobre estes fatores, distinguindo-se o transporte de mercadorias do de passageiros, bem como áreas transversais relacionadas com a eletrificação, a digitalização e a integração modal.

O Centro é um território incontornável, no contexto nacional, para a implantação do Corredor do Atlântico da rede transeuropeia de transporte (TEN-T), cuja rede principal deverá ser concretizada até 2030. Além disso, reúne condições favoráveis para reforçar o seu papel no transporte de mercadorias:

• É o ponto de confluência das principais vias norte-sul com as principais vias oeste-este de ligação à fronteira com Espanha (integrantes do Corredor do Atlântico);

• Tem dois portos integrantes do sistema portuário nacional - Aveiro e Figueira da Foz (geridos de forma integrada) que apresentam, apesar de alguns constrangimentos (que urge resolver, como as condições de navegabilidade), tendência de crescimento e potencial de expansão;

• Abrange um conjunto de polos industriais e logísticos não despiciendo a nível nacional.

Estas condições devem ser reforçadas e potenciadas numa perspetiva de melhoria do funcionamento em rede, promovendo uma ligação e interação mais eficiente entre os portos, polos industriais, terminais intermodais e logísticos, e postos fronteiriços da região.

No que respeita ao transporte de passageiros, as opções estratégicas devem responder a dois desafios principais: a melhoria da acessibilidade às grandes infraestruturas de transporte aéreo e ferroviário, tanto de âmbito nacional como internacional, e a melhoria da acessibilidade e da mobilidade intrarregional, corrigindo assimetrias, promovendo a coesão territorial e incentivando a mobilidade sustentável. Para isso, é fundamental reconhecer a atual hiperdependência do automóvel, que limita a eficácia das redes de transporte coletivo e acentua desigualdades no acesso à mobilidade.

Em termos regionais, é fundamental fomentar a utilização de sistemas de transportes sustentáveis nos contextos urbanos e nas inter-relações pendulares, promovendo os transportes coletivos e aumentando os modos partilhados e suaves, contribuindo para a redução do uso do automóvel (seguindo, nomeadamente, os objetivos da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável). A Região Centro, pela sua topografia maioritariamente suave, clima ameno e estrutura urbana policêntrica, reúne condições muito favoráveis à promoção da mobilidade ativa, representando uma oportunidade estratégica para transformar padrões de deslocação e reforçar a sustentabilidade da rede de transportes.

Figura 23. Rede principal de infraestruturas de transportes e logística

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: IP (2021); PRN (2020).

Opções Estratégicas

SM1. Reforçar a rede logística e o transporte de mercadorias

• Promover as condições de competitividade e atratividade dos Portos de Aveiro e da Figueira da Foz. Este eixo de intervenção passa pela concretização de ações quer no domínio portuário quer na integração marítimo-ferroviária. Devem ser concretizadas diversas ações fundamentais já previstas nos documentos estratégicos dos portos e em vários planos e programas nacionais (por exemplo, o PNI2030):

• Melhoria das condições de navegabilidade;

• Expansão ou adaptação das infraestruturas portuárias para dar resposta à procura de navios de maior dimensão e de novos negócios, designadamente de atividades industriais e logísticas associadas à indústria offshore;

• Construção ou adaptação dos terminais intermodais portuários para comboios de 750 metros;

• Expansão da eletrificação das instalações e serviços realizados em ambos os portos, com recurso a energias renováveis;

• Integração de novas soluções tecnológicas para a descarbonização (onshore power supply);

• Digitalização das infraestruturas e serviços (desenvolvimento de um sistema inteligente de safety e security.

No curto prazo, é importante tirar partido da modernização em curso da infraestrutura ferroviária da Linha da Beira Alta e assegurar que Espanha conclua a eletrificação do troço entre Fuentes de Oñoro e Salamanca. Este esforço visa desenvolver um corredor intermodal que permita uma ligação competitiva entre os portos e polos industriais das regiões Centro e Norte de Portugal, Espanha e Europa, concretizando, razoavelmente, o Corredor do Atlântico da rede transeuropeia de transporte (TEN-T). Neste contexto, destaca-se a necessidade de executar as obras de melhoria das ligações ferroviárias dos portos de Aveiro e da Figueira da Foz à Linha do Norte, com os requisitos técnicos da rede principal TEN-T (preparadas para comboios de 750 metros) até 2030.

No médio prazo, preconiza-se a construção da LAV Aveiro - Viseu - Guarda - Vilar Formoso - Salamanca, em via dupla e para uso misto de transporte de passageiros e mercadorias, materializando de forma inequívoca e verdadeiramente competitiva o Corredor do Atlântico da rede TEN-T.

• Desenvolver a rede regional de terminais intermodais, de plataformas logísticas e de vias de acesso. Este eixo de intervenção passa por:

• Reforçar das infraestruturas existentes (como o terminal intermodal de Alfarelos e a plataforma logística da Guarda, para a qual já está prevista a criação de terminal intermodal e de porto seco);

• Reativar ou criar novas infraestruturas, tais como:

• Concretizar o troço rodoviário do IC31, em perfil de autoestrada, entre Castelo Branco e o posto fronteiriço em Monfortinho, para abertura de uma nova acessibilidade ao hinterland espanhol, através da província de Cáceres e das suas vias norte-sul A-66/E-803 (Rota de la Plata) e oeste-este EX-A1 e A-5 (até Madrid).

SM2. Melhorar o acesso às grandes infraestruturas de transporte e a inclusão nos corredores de âmbito nacional e internacional

• Melhorar a acessibilidade da Região Centro às infraestruturas aeroportuárias de Lisboa e Porto, visando o aumento da conectividade internacional. Note-se que a Região Centro é uma das poucas regiões europeias NUTS II sem um aeroporto próprio. Esta estratégia envolve, em primeiro lugar, a adequada integração do NAL, cuja localização no Campo de Tiro de Alcochete foi recentemente determinada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2024, de 27 de maio de 2024, com a nova linha ferroviária de alta velocidade norte-sul, atualmente em fase de planeamento, tal como estabelecido pela União Europeia para o desenvolvimento de aeroportos da rede principal TEN-T. Em segundo lugar, sustenta-se a execução da ligação ferroviária entre a Estação de Campanhã e o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, já prevista tanto no PFN como no PNI2030. O estudo das acessibilidades rodoviárias e ferroviárias ao NAL está a ser desenvolvido no âmbito do Grupo de Trabalho criado para o efeito, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2024, de 27 de maio. Numa primeira fase, a ligação ferroviária de alta velocidade ao NAL será assegurada pela LAV Lisboa-Madrid, sendo a ligação Lisboa-Porto estudada numa fase posterior.

• Construir uma nova linha ferroviária de alta velocidade Porto-Lisboa com serviços regulares e paragens consecutivas em Aveiro, Coimbra e Leiria. Este eixo de intervenção passa por garantir a inserção de Leiria neste corredor norte-sul, aumentar a acessibilidade espácio-temporal entre as três principais cidades do litoral da região (em conjunto com outros serviços de comboios rápidos, como o alfa pendular), e fortalecer o hub intermodal de Coimbra (estação ferroviária e usos envolventes como o terminal rodoviário), de modo a alavancar benefícios a toda a Região Centro, com destaque para a ligação aos municípios do interior.

• Construir uma nova linha ferroviária de alta velocidade Aveiro-Viseu-Guarda-Salamanca-Medina del Campo/Valladolid. Este eixo de intervenção visa materializar adequadamente o Corredor do Atlântico da rede principal TEN-T, com uma linha ferroviária de alta velocidade de via dupla para uso misto (transporte de passageiros e carga). Salienta-se que este corredor internacional norte é o único eixo do Corredor do Atlântico que permite uma ligação fluida de Portugal, e de Lisboa, à Europa, tendo, portanto, uma relevância estratégica crucial para a afirmação do país. Por outro lado, a opção pelo corredor internacional sul, através do Alentejo, implica obrigatoriamente passar pela capital espanhola para chegar à Europa. O projeto concretiza também a inclusão de Viseu na rede ferroviária nacional, a qual, de acordo com o previsto no PFN, será efetivada numa primeira fase através de um ramal Viseu-Mangualde, ligando à Linha da Beira Alta. Numa segunda fase, a ligação de Viseu à linha de alta velocidade do eixo litoral Lisboa - Porto em Aveiro/Albergaria-a-Velha, embora não seja a que maximiza a procura da Região Centro (a opção seria Coimbra), maximiza, no entanto, a procura conjunta da Região Centro e da Região Norte.

• Modernização da Linha do Oeste. A total eletrificação da rede e a implementação do sistema ERTMS/ECTS (já prevista em vários planos e programas nacionais, como o PNI2030, o PFN e o Centro 2030) possibilitarão uma melhor interoperabilidade da rede e dos serviços.

• Reforço das ligações entre os principais eixos rodoviários do litoral e o território envolvente. As autoestradas têm um papel estruturante como vias de ligação entre os principais centros urbanos, mas também na interação com o sistema viário capilar dos territórios onde passam; esta última função é tanto mais importante quanto esses territórios tenham uma elevada densidade populacional e industrial, como é o caso do litoral do Centro. Daqui se infere que o número de nós na A1 é insuficiente, sendo fundamental a construção de dois nós adicionais na região: um, entre a Mealhada e o Mamodeiro (Aveiro) e, outro, no ponto onde a A1 e o IC2 se cruzam, a sul de Pombal. Está a ser estudada a viabilidade das novas acessibilidades à A1, no âmbito da Concessão Brisa.

SM3. Aumentar a acessibilidade e a conectividade intrarregional

• Reforçar a acessibilidade e a mobilidade rodoviária entre os subsistemas territoriais do interior e do litoral da Região Centro como fator-chave de correção de assimetrias, de promoção da coesão, e de afirmação do caráter policêntrico da região. Este eixo de intervenção inclui:

• A ligação com perfil de autoestrada entre Coimbra e Viseu; note-se que o atual troço do IP3 não oferece, há vários anos, o nível de serviço determinado para um IP e que o elevado tráfego médio diário e o expressivo tráfego de pesados exigem indubitavelmente um perfil de autoestrada);

• A conclusão do IC6, no troço Tábua-Oliveira do Hospital-Covilhã, oferecendo uma ligação transversal, crucial para a coesão territorial e ligação Litoral-Interior;

• A beneficiação geral do IC8, com destaque para o troço entre Avelar (Ansião) e Pombal, no qual a atual estrada não tem um perfil compatível com a designação de IC; este investimento antecipa o previsível aumento do volume de tráfego decorrente da construção do IC31;

• A concretização das restantes ligações previstas no PRN2000 (mas nunca executadas), com traçados e perfis adequados à realidade atual, com destaque para o IC37 no troço Seia-Nelas, para o prolongamento do IC12 (Canas de Senhorim/Nelas-Mangualde/A25) e para a ligação com perfil de autoestrada entre Aveiro e Águeda.

• Aumentar a segurança nas estradas nacionais e regionais, nomeadamente para os utilizadores mais vulneráveis, sobretudo nas ligações que atravessam as localidades da Região Centro.

• Desenvolvimento da rede regional de aeródromos e heliportos. Este eixo de intervenção visa a criação de uma rede regional de aeródromos e heliportos, baseada em infraestruturas existentes ou previstas nos concelhos de Viseu, Covilhã, Castelo Branco, Seia, Lousã, Coimbra, Leiria e Aveiro/S. Jacinto. A abordagem assenta na lógica de complementaridade e integração funcional, podendo incluir a requalificação e ampliação das infraestruturas atuais. O principal objetivo é melhorar a capacidade regional de resposta a incêndios e emergências médicas, bem como reforçar a atratividade da região para voos regulares de companhias aéreas regionais, voos charter, e atividades de instrução, treino, desporto e lazer. Adicionalmente, será avaliada a viabilidade do transporte aéreo de carga como alternativa logística complementar.

SM4. Fomentar sistemas de transportes sustentáveis nos subsistemas territoriais

• Consolidação de sistemas de transportes sustentáveis nos subsistemas territoriais, através da promoção dos transportes coletivos nos movimentos pendulares (municipais e intermunicipais) e dos modos suaves e partilhados em ambiente urbano, e, em parte, pela beneficiação de alguns troços rodoviários. O investimento nos transportes coletivos e suaves deve ser realizado numa lógica integrada de sistemas de mobilidade-como-serviço, com o objetivo de diminuir a quota modal do transporte individual motorizado e, assim, contribuir para a descarbonização do setor dos transportes e para a redução do congestionamento nos centros urbanos. A este propósito, destacam-se: