Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2026 — Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro

• O investimento em curso, com a perspetiva de futura expansão do Sistema de Mobilidade do Mondego como espinha dorsal da mobilidade sustentável na Região de Coimbra, podendo a experiência adquirida servir de base para a estruturação dos movimentos pendulares intermunicipais noutros subsistemas territoriais;

• A duplicação da linha ferroviária entre Alfarelos e a Figueira da Foz, para permitir melhores serviços de transporte ferroviário entre Figueira da Foz e Coimbra;

• A melhoria, ampliação ou construção dos troços rodoviários Águeda - Aveiro e Cantanhede - Coimbra;

• A criação de redes urbanas de ciclovias, extensas, abrangentes e com elevada conetividade, capazes de dar resposta a necessidades diárias de mobilidade da população;

• O desenvolvimento de plataformas de mobilidade-como-serviço para integração de dados, serviços, e tarifas de diferentes soluções de transporte.

• Promover os serviços de transportes flexíveis. Reforço dos serviços de transportes flexíveis (nos pontos de paragem, nas rotas e nos horários), em territórios de baixa densidade; poderão também ser equacionados em linhas urbanas de reduzida frequência, fora das horas de ponta ou para apoio à mobilidade da população mais vulnerável.

SM5. Promover a eletrificação, a digitalização e a integração modal

A promoção da eletrificação, da digitalização e da integração modal deve ser efetuada de forma transversal a todos os sistemas de transportes de passageiros e de mercadorias, contribuindo para a descarbonização, para a competitividade, para o aumento geral da segurança, para uma maior equidade de acesso e para a diminuição do congestionamento no centro das cidades. Estas linhas estratégicas transversais incluem também a concretização de investimentos na cobertura 4G e 5G, a promoção de mobilidade-como-serviço (MaaS) com integração tarifária, e a criação de smart mobility hubs.

Sistema de Energia

As características atuais da Região Centro devem ser tidas em conta numa abordagem pragmática, mas ambiciosa, do processo de transição energética. É necessário garantir coerência entre os objetivos para a região e os objetivos estratégicos definidos para o país, em sintonia com as orientações de política energética da UE. Assumem-se, por conseguinte, dois cenários: um corresponde ao cumprimento das metas enunciadas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), versão revista, e o outro à adaptação às metas enunciadas na proposta de revisão da diretiva da UE de eficiência energética.

Em 2019, de acordo com dados da Direção-Geral de Energia e Geologia, a Região Centro registava uma participação de pouco mais de 16 % de energias renováveis no consumo final. O ponto de partida considerado no PNEC para 2020 era de 31 %, com uma meta de 49 % em 2030. A diferença entre as distâncias nacional e regional em relação a essa meta é muito ampla.

Figura 24. Aproveitamentos e potencial de energia eólica

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: LNEG; APREN; REN; E-Redes (2021).

No PNEC considera-se que, em 2020, cerca de 60 % da energia elétrica foi de origem renovável, ambicionando-se um valor de 85 % em 2030. Na Região Centro, em 2019 esta percentagem foi um pouco inferior a 52 %, colocando a região a uma distância maior da meta nacional.

Estes dois requisitos condicionam as quotas da energia elétrica e das restantes formas de energia na estrutura do abastecimento energético em 2030, sabendo que também se advoga o aumento progressivo da eletricidade no consumo final. Simultaneamente, os compromissos do PNEC, quanto à eficiência energética, estipulam uma redução do consumo de energia final relativamente a 2020 em linha com o estipulado na diretiva de eficiência energética revista e publicada em setembro de 2023.

O PNEC assume limitar a dependência energética a 65 % em 2030. O país registou em 2020 uma dependência de 65,8 % enquanto a região teve, no mesmo ano, uma dependência energética de 82,9 %. Será, portanto, mais difícil à Região Centro do que ao país no seu conjunto assegurar o cumprimento desta meta, embora se deva exigir que a região maximize a sua produção endógena, também como forma de contribuir para o objetivo nacional.

Figura 25. Aproveitamentos e potencial de energia solar

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: APA, SNImb; APREN; REN; E-Redes (2021).

As emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) registadas na região em 2013, que totalizaram 8.711 kt, correspondem a uma taxa negativa de crescimento médio anual de - 3,4 % desde 2005. Para atingir a meta de 2030, de 6.078 kt, a taxa de crescimento médio anual deverá ser de -2,1 %, o que representaria um alívio da exigência em relação ao que tem sido verificado até agora.

A orientação da mais recente versão da diretiva de eficiência energética, assumida no PNEC, aponta para a realização anual, de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, de novas economias de energia que ascendam a 0,8 % do consumo anual de energia final, calculadas com base na média do último período de três anos anterior a 1 de janeiro de 2019. Porém, para o período de 1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2030, requer novas economias que ascendam a 1,3 %, 1,5 % e 1,9 % anuais nos dois biénios seguintes e no último triénio da década, respetivamente. Esta orientação traduz-se numa redução de 13,7 % do consumo de energia final durante a década 2021-2030. Nestas condições, o cumprimento das metas definidas no PNEC para a incorporação de energias renováveis no abastecimento da região requer um ritmo de crescimento da produção renovável de cerca de 3,6 % anuais, o que parece exequível.

Este valor requer um ritmo e um volume de investimento muito elevados, que tirem bom partido do potencial existente ainda por explorar. A concretização destes investimentos tem que ter em conta as restrições de diversa natureza que limitam o uso do solo para a instalação de aproveitamentos de energia renovável, o que é facilitado pelo estudo realizado pelo LNEG sobre áreas com menor sensibilidade ambiental e patrimonial. Quanto aos investimentos em energia eólica offshore, previstos na proposta do Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER) que contempla 4GW ao largo da Figueira da Foz, a localização das interligações pode ocorrer numa faixa ao longo do litoral entre as subestações (SE) da Feira e de Rio Maior, com potencial intervenção de SE localizadas na Região Centro - Paraimo, Lavos e Batalha. A grande importância da exploração do potencial eólico offshore, também para a fileira do hidrogénio verde, dita que as intervenções indispensáveis no território da região se concretizem com escrupulosa observação de todos os fatores económicos, sociais e ambientais o que determina o planeamento cuidadoso e a articulação das autoridades intervenientes e dos instrumentos de gestão do território em vigor. Pressupõe, simultaneamente, sucesso na concretização da meta nacional de redução do consumo de energia final como resultado de aumento da eficiência energética nas empresas, nas habitações e nas infraestruturas públicas (hospitais, universidades, etc.). Aumentar a eficiência energética global dos sistemas associados ao ciclo urbano da água, através de adaptações tecnológicas, de correção de fugas e de conversões de energia atualmente não aproveitada, corresponde a uma contribuição adicional importante para este objetivo.

A tendência para uma penetração progressiva da mobilidade elétrica pode, subsidiariamente, contribuir para atingir a meta de redução do consumo de energia final, dada a maior eficiência das conversões de energia em comparação com as associadas ao uso de motores de combustão interna. Para tal, é necessário um correspondente crescimento da infraestrutura de carregamento de baterias e, a montante, um reforço da infraestrutura da rede elétrica de distribuição.

Figura 26. Certificação energética dos edifícios

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: ADENE (2022).

O alinhamento da região com as políticas e iniciativas que vierem a ser adotadas a nível nacional para o hidrogénio contribuirá de forme coerente para as metas enunciadas, já que as apostas serão sempre em torno do hidrogénio verde, estimulando a produção renovável de eletricidade.

Transversalmente a todos os cenários possíveis, surge como particularmente aguda a necessidade de dar resposta às situações de pobreza energética. Os indicadores disponíveis mostram uma posição desfavorável da Região Centro em termos de condições sociais e de pobreza, mesmo quando comparada com o resto do país. Por um lado, é necessário e possível, a curto prazo, utilizar um conjunto de medidas que permitam simultaneamente aumentar o conforto e a qualidade de vida das pessoas em situação de pobreza energética, garantindo que isso seja feito em consonância com uma utilização eficiente da energia. Por outro lado, aumentar a literacia energética da população garante uma maior capacidade das pessoas para gerir a forma como adquirem e utilizam a energia, contribuindo para o aumento global da eficiência. A promoção de centros de aconselhamento disseminados pelo território é uma prática adotada com bons resultados em outras geografias, assim como a inclusão de tópicos específicos sobre energia nas atividades escolares, visando o aumento da literacia junto da população infantil e jovem, o que contribui também para o efeito multiplicador no contexto familiar.

Opções Estratégicas

SEN1. Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa no valor correspondente a uma taxa de crescimento (negativo) média anual que garanta um abatimento das emissões relativamente a 2005 perto do limite superior do compromisso nacional, de 55 %.

SN2. Aumentar a contribuição de energia renovável no consumo de energia final para um valor igual ou superior à meta do PNEC para 2030, exigindo um forte investimento durante toda a década.

SN3. Diminuir o consumo global de energia final e das emissões de gases com efeito de estufa até ao fim da década, em linha com a meta do PNEC para o consumo de energia final.

SN4. Aumentar a eficiência energética no abastecimento público de água, respeitando um limite superior conservativo do consumo de energia elétrica para esse fim.

SN5. Promover o aumento da literacia energética e a mitigação da pobreza energética, com um maior número de cidadãos capazes de compreender os seus direitos e de reivindicar um tratamento justo.

Opções Estratégicas de Base Territorial - Sistema Urbano

Refletir sobre o Sistema Urbano (SU) implica uma leitura integrada dos processos de mudança em curso. A concentração da produção económica associa-se aos processos de aglomeração urbana do conhecimento e da inovação; as alterações climáticas e ambientais intensificam as injustiças sociais, na medida em que os seus efeitos se refletem de forma assimétrica, afetando principalmente os grupos mais desfavorecidos, o que reclama um urbanismo mais ecológico e sustentável; as dinâmicas populacionais e as desigualdades sociais refletem-se nos territórios, exigindo intervenções mais inclusivas.

A dimensão e a abrangência dos desafios atuais justificam uma nova agenda urbana, mais integradora e intervencionista, sustentada por um maior relacionamento interurbano e urbano-rural, com vista ao desenvolvimento de um modelo de bem-estar descentralizado. Isso pressupõe comunidades e agentes ativos, colaborativos e capazes de promover novas respostas transformadoras, voltadas para a inovação económica, social e ambiental, para um desenvolvimento territorial mais resiliente e para uma qualidade de vida que inclua todos os cidadãos.

Assim, os objetivos de base territorial, concretizando a estratégia do PNPOT, devem ser estruturados em torno de três escalas de intervenção, através de:

• Uma maior sustentabilidade e inclusão, afirmada em todos os centros urbanos;

• Uma maior cooperação interurbana e rural-urbana regional, estruturada em subsistemas territoriais;

• Uma maior integração dos centros urbanos regionais nas redes nacionais e globais.

Uma maior sustentabilidade e inclusão, afirmada em todos os centros urbanos

Garantir a projeção externa da região e a eficiência sistémica das sub-regiões, tem como condição necessária a qualidade dos espaços urbanos e as vivências que estes proporcionam. Qualificar os centros urbanos implica:

• Valorizar o edificado e o espaço público, cuidando do desenho urbano, do património construído e natural, salvaguardando e valorizando o património, e garantindo uma oferta adequada de espaços verdes e infraestruturas de uso comum, em articulação com um sistema de comércio e serviços dinâmico;

• Densificar o tecido urbano, privilegiando a qualificação em detrimento da expansão urbana, promovendo a oferta de habitação digna, para todos e a custos acessíveis,

• Garantir a disponibilidade de emprego digno nos diversos níveis de qualificação, e combater a exclusão social e a segregação espacial;

• Reforçar a multifuncionalidade, otimizando a localização das áreas de localização empresarial e das estruturas comerciais e de serviços, assim como das áreas de habitação, evitando a segregação excessiva de usos e contrariando as deslocações pendulares massivas, em particular as baseadas no automóvel;

• Promover a sustentabilidade e a competitividade da oferta de comércio e serviços, com destaque para as atividades especializadas, cruciais para a atratividade económica e urbana, contribuindo para o reforço da inovação económica e a afirmação urbana;

• Fomentar as economias de proximidade contribuindo assim para o desenvolvimento de serviços e cadeias de abastecimento locais que fomentam o emprego, o bem-estar, a inclusão e a coesão social;

• Garantir a oferta de serviços correspondente ao nível hierárquico de cada centro, nomeadamente, nos transportes, no ensino, na saúde, no apoio social, no comércio, na cultura e lazer, no desporto e dos serviços públicos em geral. Promover a vivência coletiva, a participação cívica e o sentido de pertença;

• Promover modelos urbanos mais sustentáveis e saudáveis:

• Compatíveis com as especificidades físicas do território (clima, relevo, recursos hídricos) e mais bem integrados no ambiente natural;

• Que usem racionalmente a água, numa lógica crescente de circularidade;

• Mais resistentes aos riscos naturais e tecnológicos e aos efeitos das ondas de calor e frio;

• Mais eficientes no uso de energia e que contribuam para a produção de energias renováveis;

• Que racionalizem os sistemas de recolha e tratamento de resíduos e sensibilizem a população para práticas que minimizem a sua produção;

• Que promovam os transportes coletivos e a mobilidade suave, diminuindo o uso do automóvel, através da promoção de modos ativos como a bicicleta e o andar a pé, os quais, além de contribuírem para a saúde e a redução das emissões.

• Promover sistemas participativos e inteligentes de gestão urbana:

• Incentivando a participação pública nos processos decisórios;

• Incentivando a decisão baseada em informação;

• Incentivando a conexão de diversos sistemas de informação e a sua otimização por inteligência artificial e técnicas de realidade virtual e realidade aumentada.

Figura 27. População residente por centro urbano e densidade de ocupação urbana

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: CEGOT.UP; INE (2021); MTSSS, GEP (2020); COS (2018).

Uma maior cooperação interurbana e rural-urbana regional, estruturada em subsistemas territoriais

A projeção da região na esfera nacional e global está condicionada pelas suas características internas, refletidas na funcionalidade e eficiência do seu sistema produtivo, na qualidade de vida que oferece, na variedade das redes a que está associada e na intensidade das relações que estas criam. Estas são, simultaneamente, causas e consequências da atratividade de pessoas e investimentos.

As alterações na estrutura do povoamento, aliadas à melhoria das redes de transporte e de comunicação, à transição digital e ecológica, ao confronto entre processos de desindustrialização e as novas necessidades derivadas de uma economia mais intensiva em conhecimento e inovação, mas também às mudanças nos estilos e modos de vida, transformaram o território, influenciando o modo como os indivíduos e as organizações se relacionam. Estas transformações traduzem-se na necessidade de promover a compactação do edificado, a qualificação do espaço urbano, a valorização ecológica e uma mobilidade mais sustentável, bem como na oferta de habitação adequada, espaços públicos qualificados e aprazíveis, património e serviços culturais, infraestruturas e valências diferenciadoras da vivência dos seus habitantes e da atratividade das empresas que irão renovar a estrutura económica, a caminho da sociedade do conhecimento.

Cuidar dos espaços intersticiais urbano-rurais e dos territórios rurais envolventes é também uma prioridade, o que pressupõe intervenções em matéria de valorização ecológica e qualificação dos circuitos curtos de abastecimento. Os recursos ambientais, como a água, o solo, a biodiversidade, a qualidade do ar, a floresta e as áreas agrícolas, desenvolvem serviços de ecossistema fundamentais para o desenvolvimento de uma economia verde e geradora de riqueza. Devem, assim, integrar-se numa estratégia para a transição ecológica, no âmbito de redes de colaboração a potenciar, nomeadamente as Operações Integradas de Gestão da Paisagem. Numa perspetiva sistémica, os aglomerados urbanos devem incorporar nas suas estratégias os recursos dos espaços rurais envolventes, procurando transformar a problemática da ruralidade em oportunidades.

As transformações da estrutura de povoamento e dos requisitos locativos das diversas atividades resultaram na expansão territorial das bacias de emprego e nas alterações das áreas de influência dos serviços, reforçando o policentrismo urbano. Os sistemas de mobilidade (casa-estudo, casa-trabalho, casa-comércio, casa-serviços) construíram áreas ou sub-regiões funcionais, espaços de interações interurbanas e urbano-rurais que definem uma geografia relacional, base para desenhar políticas de localização e dimensionamento de serviços de interesse geral. Estas devem otimizar simultaneamente acessibilidades e economias de escala, condições necessárias, mas não suficientes, para garantir a qualidade da oferta; esta depende igualmente do modelo organizacional e dos recursos humanos e materiais disponíveis.

Em conclusão, a estratégia territorial da Região Centro deve assentar num conjunto diversificado de subsistemas territoriais estruturantes, os quais servirão de base para os modelos de desenvolvimento a serem definidos pelas respetivas NUTS III, de acordo com a sua autonomia, consagrada na lei. Partindo das centralidades e eixos urbanos discutidos no ponto anterior, define-se a seguinte organização do território, conforme indicado na Figura 28:

• Sistemas urbanos do litoral

• Subsistema da Região de Aveiro

• Subsistema da Região de Coimbra

• Subsistema da Região de Leiria

• Sistemas urbanos de transição

• Subsistema de Viseu Dão Lafões

• Subsistema de Tábua - Oliveira do Hospital - Seia - Gouveia

• Subsistema do Pinhal Interior

• Sistema urbano do interior

• Eixo Guarda - Covilhã - Fundão - Castelo Branco

Figura 28. Promover a cooperação urbana e territorial

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: INE (2021); MTSSS, GEP (2020).

Deve ser tornado claro que o PROT não define, propositadamente, os limites territoriais de cada subsistema regional e não tem como objetivo impor-lhes qualquer designação, organização e definição estratégica, pois a eles cabe esse exercício. Será assim da responsabilidade de cada sub-região NUTS III (ou de associações de NUTS III, quando os subsistemas territoriais estruturantes integrarem mais do que uma sub-região), respeitando as diretrizes do PROT, estabelecer e definir o modelo territorial mais adequado, tendo em consideração:

• As interdependências funcionais existentes ou potenciais;

• As complementaridades económicas, sociais e ambientais e, em particular, as que ligam os centros urbanos à sua envolvente rural;

• As redes e os sistemas de acessibilidades existentes ou previstos;

• O reforço da abrangência e qualidade dos serviços de interesse geral;

• O apoio à inovação económica e social;

• A valorização dos ativos territoriais;

• O modelo de desenvolvimento que se pretende concretizar.

Uma maior integração dos centros urbanos regionais nas redes nacionais e globais

Este objetivo visa a organização do território, com o intuito de afirmar a Região Centro externamente, por um lado, contrariando os intensos processos de polarização exercidos pelas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e, por outro, reforçando a coesão e a inovação regional e nacional. Pressupõe o aumento da atratividade regional de residentes, visitantes, estudantes e investimentos externos. A colaboração interterritorial deve configurar projetos e dinâmicas de transformação a partir dos centros urbanos, envolvendo empresas, universidades, municípios e agências governamentais.

Tal exige o reforço das principais centralidades e da sua capacidade de estruturar o território regional e projetar a Região Centro externamente. Para melhorar a relevância dos contextos urbanos, é necessário reforçar as infraestruturas e sistemas de comunicação, melhorar a oferta de habitação e serviços de nível superior, promover redes de cooperação e governação inter-regional e intermunicipal, e fomentar dinâmicas de crescimento e transformação a partir de uma presença mais significativa nos mercados e espaços de decisão nacional e supranacional. Isso significa transformar algumas centralidades em rotas de internacionalização, competitividade e coesão territorial.

Figura 29. Sistema urbano regional e polarização metropolitana

Fonte: elaboração própria; fonte dos dados: INE (2011, 2021); COS (2018).

A Figura 29 mostra o conjunto das centralidades e eixos urbanos da Região Centro, num quadro territorial nacional dominado pelas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. O sistema policêntrico regional atrai recursos institucionais, infraestruturais e humanos mais qualificados, definindo os nós estratégicos das redes colaborativas a nível nacional e internacional, e concentrando investimento, equipamentos e serviços de referência. Oferece também um quadro de vida diferenciador e apelativo.

O sistema policêntrico deve apoiar estratégias regionais e sub-regionais, focadas nas dimensões económica, social, cultural, comunicacional e ambiental, nas cadeias de valor e inovação globais, bem como nos fluxos de investimento, turistas e migrantes. O sistema de centralidades em rede materializa-se em nós de serviços e fluxos de pessoas, bens e informação, suportados por infraestruturas viárias e de telecomunicações, à escala nacional, da Península Ibérica, da Europa e do resto do Mundo.

Opções Estratégicas

SU1. Promover a sustentabilidade e a qualidade urbana

SU2. Aumentar a cooperação interurbana e rural-urbana enquanto fator de coesão regional

SU3. Reforçar a integração dos centros urbanos nas redes nacionais e globais

2 - Sistemas Territoriais e Modelo Territorial

Enquadramento

A concretização do Modelo Territorial da Região Centro segue os DT e as OEBT identificadas e vai sustentar-se em cinco Sistemas Territoriais: o Sistema Económico; o Sistema Social; o Sistema Natural; o Sistema de Mobilidade e Energia e o Sistema Urbano. Os Sistemas evidenciam estratégias territoriais direcionadas tendo em vista a promoção da inovação e da competitividade territorial, o reforço da qualidade de vida e da coesão social, o aumento da conectividade internacional e da mobilidade regional e local, a promoção da sustentabilidade energética e o fomento de uma estruturação urbana polinucleada que reforça a atratividade e os relacionamentos interurbanos e urbano-rurais.

O Modelo Territorial assenta num modelo de desenvolvimento policêntrico, que pretende dinamizar a cooperação espacial, fortalecendo as especificidades territoriais e contrariando as vulnerabilidades críticas. Fomenta trajetórias, estrutura redes e agrega recursos, procurando responder às aspirações locais e regionais e à necessidade de colocar a região numa melhor posição para a internacionalização.

Sistema Económico

Para atingir os objetivos centrais de crescimento e modernização da sua economia, a Região Centro tem de desenvolver uma estratégia centrada na sua capacidade exportadora e na crescente interação com o Sistema Científico e Tecnológico (SCT). A região é detentora de capital humano, institucional, organizacional, cultural e ambiental diversificado, que criam mosaicos de capital territorial com forte potencial de valorização económica.

O modelo territorial deve ter em atenção que a região evidencia disparidades internas, particularmente vincadas pelas assimetrias que se filiam no perfil e na dinâmica das atividades económicas prevalecentes em cada território e que encontram tradução num ordenamento espacial dual:

De um lado, o Centro Litoral alargado, assente nos polos urbanos mais competitivos, inovadores e de acentuado pendor industrial e exportador das NUTS III Região de Aveiro e Região de Leiria, bem como na oferta de serviços de nível superior e de novas fileiras industriais emergentes na NUTS III Região de Coimbra; a este território litoral, vertebrador da economia regional, pode associar-se a NUTS III Viseu Dão Lafões, também ela assente numa importante dimensão industrial e exportadora. Este é um território onde existem centralidades urbanas com escala, densidade e diversidade de atividades económicas. Este aparelho produtivo multissetorial (agroalimentar; pasta e papel; cerâmica e vidro; metalomecânica; moldes e ferramentas; químico-farmacêutica; TICE; automóvel) deverá continuar a ser a força motriz da economia regional, uma economia que se afirma pelo seu perfil ainda fortemente industrial e exportador e cujo desafio maior passará pela capacidade em garantir subidas nas respetivas cadeias de valor, mitigando a concorrência de fabricantes localizados em países com menores custos laborais, sobretudo por via da aposta em estratégias assentes na qualidade, na inovação e na diferenciação.

De outro lado, o Centro Interior, cuja malha urbana característica é assegurada por cidades de média-pequena dimensão, necessita de reforçar a sua capacidade de promoção do desenvolvimento social e do crescimento económico deste território. Destaca-se o eixo urbano Guarda - Belmonte - Covilhã - Fundão - Castelo Branco, pelo seu papel estruturante de amarração de importantes atividades industriais e de serviços especializados. Complementarmente, os pequenos lugares urbanos oferecem serviços de proximidade. Este espaço territorial de baixa densidade demográfica e económica, para além da dinâmica de terciarização largamente assente no comércio local e nos serviços pessoais e sociais, bem como no turismo, possui ainda uma economia de base rural onde preponderam atividades como a agricultura e a pecuária, detendo, na ligação com o ramo agroalimentar, uma larga gama de produtos de excelência agroalimentar (DOP e IGP) de reconhecimento comunitário, contribuindo para a segurança alimentar do país e suportando a paisagem associada ao turismo de natureza e rural. Outra das atividades é a silvicultura, frequentemente inserida em fileiras transformadoras a jusante, como a produção de pasta/papel e de biocombustíveis. Estes territórios têm como principal trunfo diferenciador o vasto património natural e cultural que constitui um elemento-chave para promover o desenvolvimento económico competitivo e sustentável com base na valorização dos seus recursos endógenos.

Sistema Económico da Região Centro

As trajetórias de desenvolvimento futuras devem responder tanto a objetivos de equidade e de reforço da coesão intra e interterritorial, como a objetivos orientados por critérios de eficiência e inovação, que permitam à região, no seu conjunto, incrementar os níveis de competitividade territorial, tanto interna como externa. Esta aposta pressupõe uma mobilização acrescida e sistemática de todos os recursos endógenos regionais, ao mesmo tempo que prevê o reforço da capacidade da região em mobilizar recursos exógenos. Este cenário de reestruturação competitiva das bases da economia deverá, igualmente, assentar na promoção e qualificação da capacidade endógena de inovar e empreender.

O SCT da Região Centro constitui um dos mais importantes ativos estratégicos na promoção da inovação e da requalificação competitiva da economia regional. Embora distribuído pelas principais cidades da região, tem ainda uma ação aquém do expectável na dotação de fatores acrescidos de competitividade do tecido produtivo regional. O modelo económico regional é fortemente tributário da capacidade de transferência de conhecimento e tecnologia para o tecido produtivo, ainda muito centrada nos intervenientes mais ativos do SCT e enviesada para alguns setores e para grandes empresas, situação a que urge atentar. O policentrismo que caracteriza a malha urbana regional, alicerçada numa rede de médias e pequenas cidades, constitui a tessitura de amarração do essencial da atividade económica do território. A par da existência de empresas de grande dimensão, frequentemente associadas a investimentos diretos estrangeiros, o tecido económico e empresarial regional assenta, basicamente, na micro, pequena e média empresarialidade de matriz endógena. É, nesse sentido, fundamental responder de forma eficaz aos desafios associados a este perfil urbano e económico.

Para tal, as políticas para a região devem ser integradas, multiescalares e transetoriais e devem atender à diversidade de características sub-regionais que corporizam o mosaico territorial. Devem, por um lado, fortalecer a amarração do SCT quer ao tecido económico e social, quer à malha urbana regional. Por outro lado, devem aprofundar as trajetórias económicas em curso, nomeadamente dos vetores da estratégia de especialização inteligente e dos clusters/fileiras territoriais já estruturados, bem como apostar num conjunto de atividades económicas do futuro, tais como: i) Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica (TICE); ii) Metalomecânica de base tecnológica; iii) Transportes e logística; iv) Saúde e tecnologias de saúde; v) Economia azul; vi) Biotecnologia; vii) Indústrias criativas.

Por fim, é importante destacar o papel fundamental dos sistemas agroflorestais nos processos de transição ecológica e sustentabilidade regional. Estes sistemas são multifuncionais, pois possuem um valor intrínseco tanto como sistemas produtivos e ambientais, quanto como construtores de paisagens, que podem ser apreciadas através da visitação e do turismo, contribuindo significativamente para a economia local e regional. Nas suas práticas, os sistemas agroflorestais podem promover benefícios públicos e reduzir externalidades negativas, ao prevenir riscos abióticos, como os incêndios, além de proteger as áreas agrícolas e florestais, as comunidades próximas e os ecossistemas circundantes.

Neste âmbito, é também essencial promover práticas que contribuam para a transição do sistema alimentar regional, através de novos padrões de produção, distribuição e consumo de alimentos, que devem ser, necessariamente, mais sustentáveis, saudáveis e equitativos. Por um lado, o sistema económico da região desempenha um papel central neste processo, pois influencia diretamente todas as etapas da cadeia de valor. Por outro lado, ao acelerar esta transição, promove-se a integração de políticas públicas e estratégias regionais que conduzam à territorialização do sistema alimentar. Para isso, é fundamental reforçar o estabelecimento de práticas em rede, que sejam integrativas e colaborativas entre setores, escalas, instituições e diferentes agentes, favorecendo organizações territoriais que potenciam produções e consumos de proximidade, nomeadamente fomentando a valorização da infraestrutura de mercados e feiras, que, simultaneamente, potenciam os fluxos intrarregionais e do turismo.

Mapas de suporte ao Sistema Económico

Produtos de denominação de origem protegida (DOP)

Sistema Social

O Sistema Social da Região Centro assenta numa diversidade territorial de situações e problemáticas, que evidenciam a necessidade de se contrariar as assimetrias regionais existentes em termos sociodemográficos, habitacionais e de acesso aos serviços de interesse geral, que se expressam através de dois grandes contextos territoriais:

Por um lado, o Centro litoral, que se estende ao longo de um extenso território polarizado por um conjunto de centralidades urbanas, estruturado em torno de Coimbra, Leiria, Aveiro e Viseu. Aqui reside uma população com uma estrutura etária mais equilibrada, onde a dinâmica socioeconómica e os bons níveis de acessibilidade aos locais de emprego e aos serviços básicos contribuem para um cenário demográfico mais positivo. Nestes territórios, a oferta de serviços de interesse geral é mais densa, mas é também mais pressionada pela procura e pela necessidade de qualificação de alguns serviços e recursos. Os custos da habitação são mais elevados, comprometendo, algumas vezes, a equidade no acesso ao mercado habitacional e, complementarmente, a um alojamento digno e condicente com as necessidades familiares. Nestes territórios, existem também situações de precaridade laboral, de baixos níveis salariais, muitas vezes associados a emprego desqualificado.

Por outro lado, o Centro interior é marcado por uma forte recessão demográfica, acentuado o envelhecimento e a diminuição da população em idade ativa. O recente surto migratório quase reverteu este declínio, mas, é necessário não esquecer que se está a confrontar uma tendência estrutural com um fenómeno conjuntural que, para se manter no tempo, carece de políticas continuadas de atração e inserção de novos habitantes. Distingue-se e excetua-se nesta área, o eixo urbano constituído pelos polos de média dimensão, Guarda - Covilhã - Fundão - Castelo Branco, eixo de ancoragem dos territórios deste espaço interior. Tem uma oferta educativa diferenciada, que garante às populações que aqui residem níveis satisfatórios de acessibilidade aos serviços de interesse geral. Por sua vez, os territórios mais periféricos do interior (mais longe dos centos urbanos ou junto à fronteira) são marcados por níveis elevados de envelhecimento e isolamento social, muitas vezes acompanhados por situações de fragilidade individual (problemas físicos e mentais, baixos rendimentos, dependência social). A população residente tem tendencialmente menores níveis de escolaridade e acessibilidade aos serviços essenciais, nomeadamente de saúde, sociais e de educação. Aqui, os custos com a habitação são inferiores, ainda que a qualidade da oferta possa nem sempre corresponder aos níveis exigíveis de conforto habitacional.

Face às especificidades destes dois contextos territoriais, as políticas de base territorial e as trajetórias de desenvolvimento no domínio social devem atender às necessidades diferenciadas e responder aos objetivos de equidade e reforço da coesão socioterritorial, potenciando os níveis de bem-estar e de qualidade de vida de todos os cidadãos.

O policentrismo, que caracteriza a Região Centro, deve ser fortalecido através do reforço de alguns serviços e da melhoria das condições de acessibilidade em determinados territórios. Uma maior cooperação entre setores e entre municípios pode trazer novas soluções a experimentar.

Sistema Social da Região Centro

Na Região Centro, a educação, a saúde, a habitação, os cuidados sociais e a cultura são domínios prioritários de intervenção, tanto nos territórios do Centro litoral mais pressionados pela procura, como nos territórios do Centro interior com um dinamismo demográfico menos favorável.

Na educação, as atuais previsões em matéria de oferta de docentes, no ensino básico e secundário, apontam para uma situação problemática a curto prazo, exigindo estratégias mais prospetivas e um trabalho concertado a diferentes escalas. Por outro lado, nos territórios mais rurais e de baixa densidade, é preciso equacionar a diminuição de estudantes, recentemente contrariada pelo recente surto migratório, e a má acessibilidade a algumas escolas. Novas formas de ensino (à distância, rotação periódica dos alunos) podem ser soluções a experimentar.

Na saúde e nos cuidados sociais, sobretudo direcionados à população idosa, é prioritário repensar a oferta, em territórios com um forte envelhecimento populacional e com insuficientes níveis de acessibilidade aos cuidados primários, aos hospitais e às emergências médicas. É preciso promover novos modelos de prestação de serviços (telemedicina, prestação de cuidados em regime ambulatório), aproximando-os dos cidadãos (ex. redes integradas de apoio comunitário), e reforçando os acordos de cooperação intermunicipal e transfronteiriça, designadamente, nas áreas de menor densidade e nos territórios raianos.

Na habitação, as políticas públicas deverão ser territorialmente diferenciadas: no litoral, é fundamental promover a oferta e aumentar o acesso ao arrendamento, contrariando os défices habitacionais existentes e os que se perspetivam a curto e médio prazo; nos territórios menos densos e localizados mais no interior, é prioritário incentivar a reabilitação e a qualificação do parque habitacional existente, de modo a melhorar a atratividade residencial e combater o isolamento social e a falta de condições de habitabilidade da população mais envelhecida. É também essencial repensar os níveis de conforto das habitações, reforçando o desempenho térmico e a eficiência energética. Numa região com um povoamento disperso e em despovoamento, a melhoria da acessibilidade digital é premente de forma a assegurar a equidade social e a coesão territorial.

Nos cuidados sociais, a melhoria da acessibilidade aos serviços de interesse geral e bens comuns, assim como a uma oferta habitacional de qualidade e a preços acessíveis, poderão constituir elementos fundamentais para reforçar a atratividade e aumentar a permanência de pessoas e famílias nos territórios mais despovoados. Além disso, é fundamental avaliar formas de atenuar a pressão da procura nos territórios do litoral, nomeadamente, nos centros urbanos de maior dimensão.

A cultura é um importante fator de afirmação local e regional e de coesão socioterritorial, sendo necessário reconhecer o valor económico deste ativo regional. É, por isso, um setor estratégico para a valorização do sistema social, contribuindo para o reforço das vivências intergeracionais e para a atração de visitantes e novos residentes. Os processos de transição digital e uma maior consciencialização ambiental e valorização do património cultural, vêm reforçar a importância de apostar na inovação no setor da cultura, designadamente dinamizando as indústrias criativas, a reinvenção do artesanato e dos materiais tradicionais, garantindo desta forma uma melhor sustentabilidade das comunidades locais, dando valor às aldeias, aos sítios e aos lugares e, sobretudo, às pessoas.

Relembrando as Opções Estratégicas de Base Territorial, para a concretização dos desígnios do Sistema Social regional, as ações políticas a desencadear devem atender à necessidade de se desenvolver abordagens integradas de base territorial, procurando melhorar os processos de gestão e as formas de resposta aos problemas e necessidades, tanto dos vários grupos populacionais como dos diferentes contextos territoriais.

Mapas de suporte ao Sistema Social

O Sistema Natural da Região Centro assegura a qualidade e a diversidade das espécies, dos habitats, dos ecossistemas e das paisagens, assim como a funcionalidade e a sustentabilidade dos diversos serviços prestados pelos ecossistemas da região (ciclos da água, carbono, azoto, entre outros), que são fundamentais para garantir o funcionamento sustentável dos sistemas humanos existentes na região. Para além destes serviços de suporte e regulação, o sistema natural oferece um conjunto de outros serviços que contribuem de forma substancial para o desenvolvimento da região, desde os menos tangíveis, como a paisagem e o bem-estar, aos recursos minerais, biogenéticos, agroflorestais, marinhos, e à produção de energia verde. Todos eles são peças fundamentais da estratégia de descarbonização da economia nacional, bem como da estratégia de desenvolvimento e coesão territorial.

As componentes do Sistema Natural da região são peças fundamentais para a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, para o Roteiro para a Neutralidade Carbónica e para a Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas.

A presença da água, seja superficial ou subterrânea, é considerada um valor estratégico e estruturante da região, devendo ser valorizada como recurso natural, bem como pelo seu valor ambiental e paisagístico de grande relevância. A água desempenha um papel fundamental no abastecimento para diversos usos urbanos, industriais e agrícolas, não só da Região Centro, mas também das regiões vizinhas.

Os recursos hídricos de origem subterrânea assumem também um papel de reserva estratégica em situações de seca, pelo que importa acautelar a preservação da qualidade dessas águas, especialmente em áreas onde existe maior concentração de algumas atividades potencialmente geradoras de focos de poluição. Dada a constituição geológica da região, os aquíferos de maior produtividade localizam-se na Orla Ocidental.

A extensa rede hidrográfica da região serve também como elo entre os diversos ecossistemas, garantindo a sua continuidade territorial.

A Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental (ERPVA) faz parte integrante do Modelo Territorial e engloba as áreas do sistema natural mais relevantes para a manutenção, funcionalidade e sustentabilidade dos sistemas biofísicos, bem como para a qualidade e diversidade das espécies, habitats, ecossistemas e paisagens. A ERPVA deve contribuir para o estabelecimento de conexões funcionais e estruturais, contrariando os efeitos da fragmentação dos sistemas ecológicos.

A ERPVA deve, assim, garantir a continuidade dos serviços providenciados pelos ecossistemas: aprovisionamento (água, alimentação), regulação (clima, qualidade do ar), culturais (recreio, educação) e suporte (fotossíntese, formação de solo). As componentes da ERPVA devem ser prioritárias em termos de medidas de proteção e de fomento de atividades compatíveis com a conservação dos valores naturais.

Em termos regionais, as características biofísicas permitem distinguir diferentes contextos territoriais, com características específicas, interligados por uma extensa rede hidrográfica e áreas de elevado valor natural:

Faixa litoral da Região Centro

Abrange o Baixo Vouga, Baixo Mondego e Bacia do Lis, destacam-se áreas de elevado interesse natural e paisagístico, como os sistemas dunares, as matas florestais, a Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, as zonas húmidas da Ria de Aveiro e dos estuários do Mondego e do Lis, as salinas e diversas lagoas costeiras.

A diversidade de ecossistemas existentes ao longo da faixa costeira oferece uma variedade de serviços naturais essenciais, nomeadamente na regulação do ciclo hidrológico e dos ciclos biogeoquímicos, bem como no âmbito das atividades económicas (agricultura, silvicultura, pesca e turismo) e do metabolismo urbano e regional. Estes ecossistemas devem ser geridos de forma integrada e sustentável.

Sistema Natural da Região Centro

A erosão costeira que afeta a Região Centro constitui um dos maiores desafios em termos de gestão integrada de recursos, atividades e minimização de riscos sobre pessoas e bens.

Para além da riqueza ecológica, da relevância populacional, das infraestruturas portuárias, da qualidade das praias e das oportunidades oferecidas pela zona marítima, este território destaca-se pela grande fragilidade geológica, que, aliada a uma forte agitação marítima de elevada energia, resulta num dos processos erosivos mais intensos da orla costeira europeia.

Destacam-se, particularmente, os troços entre Esmoriz e a Torreira e entre a Costa Nova e o Poço da Cruz, onde a inexistência de defesas frontais e o défice sedimentar têm facilitado o recuo da linha de costa. Torna-se, assim, essencial adotar uma estratégia adaptativa que, por um lado, minimize o processo erosivo, estabelecendo nas áreas de risco condicionamentos ao uso do solo e, eventualmente, a relocalização de ocupações urbanas vulneráveis ao avanço das águas do mar.

Faixa intermédia da Região Centro

Floresta e montanha, dominam extensas áreas de produção de eucaliptos e pinheiros-bravos que ocupam as serras e os vales encaixados das bacias hidrográficas dos rios Vouga, Mondego e Zêzere.

Neste território, destacam-se habitats característicos, como o Maciço da Gralheira (turfeiras do planalto central da serra da Freita) e as encostas da serra do Caramulo, onde se encontra um conjunto diversificado de fauna e flora endémica, incluindo os loendros da reserva botânica do Cambarinho e o lobo ibérico.

Como elementos da paisagem, destacam-se diversos aproveitamentos hídricos e albufeiras, bem como as várias nascentes termais e os vales encaixados das Serras do Açor, da Lousã e de Sicó, que, no seu conjunto, formam uma rede de áreas de elevado valor natural, sendo relevantes para o turismo de natureza e para o turismo rural. Assim, é fundamental apostar na recuperação e revitalização do património natural e da biodiversidade desta região.

Extensa área do interior da Região Centro

Tem espaços agrícolas, agroflorestais e de pastagens, juntamente com aproveitamentos hidroagrícolas de grande dimensão e habitats de alta montanha no planalto central da Serra da Estrela. Destacam-se importantes manchas florestais, como sobreiros, azinheiras, carvalhos e castanheiros, cruciais para a conservação da natureza. Parte dessas áreas são zonas de elevado valor natural transfronteiriço, proporcionando refúgio para espécies animais, incluindo o lince ibérico. A interação dos ecossistemas naturais com as atividades agroflorestais torna essas áreas relevantes para a revitalização do território e dinamização do turismo rural, através da recuperação de edificações existentes para alojamento e atividades de animação.

A qualidade paisagística e a biodiversidade da região traduzem-se em fatores de atratividade e correspondentes vantagens comparativas tanto a nível nacional como a nível internacional. Assim, é fundamental manter e reforçar a qualidade da paisagem, o seu dinamismo, heterogeneidade e diversidade ecológica, enquanto importante património da região, que importa compatibilizar com os processos emergentes de ocupação urbana e uso económico do solo.

Dada a pequena dimensão da propriedade e os níveis de suscetibilidade das áreas florestais aos incêndios, é crucial investir na realização do cadastro da propriedade rústica e no sistema de monitorização da ocupação do solo.

Mapas de suporte ao Sistema Natural

Riscos e Vulnerabilidades

A Região Centro está exposta a um conjunto diversificado de perigos naturais, agravados pelas alterações climáticas, que tornam os seus territórios particularmente vulneráveis, em particular quando combinados com riscos de natureza tecnológica. A identificação e territorialização dos riscos e vulnerabilidades é essencial para a adoção de estratégias de mitigação e de adaptação mais adequadas, que reduzem os impactos e custos socioeconómicos.

O mapeamento das vulnerabilidades críticas, num contexto de alterações climáticas, é uma oportunidade para ordenar o território e tomar decisões estratégicas mais informadas sobre o uso, ocupação e transformação do solo, de modo a prevenir, reduzir e mitigar os riscos para as pessoas e os bens e identificar as necessidades de adaptação específicas para cada território.

Entre os riscos decorrentes de condições meteorológicas extremas incluem-se as ondas de calor e as situações de seca e carência hídrica, particularmente intensas no verão e outono e quando se avança do Litoral para o Interior. A densa mancha florestal associada à retração das atividades agrícolas e a uma insuficiente gestão do coberto florestal e agrícola, associando-se à expansão urbana dispersa ou ao abandono e envelhecimento da população, contribuem em conjunto para o elevado risco de incêndio num contexto de mudança climática. Em termos territoriais, estão numa situação particularmente crítica as extensas áreas de montanha que se estendem do rio Douro ao rio Tejo e as matas e perímetros florestais localizados ao longo da faixa litoral da região. Neste sentido, sobretudo nas áreas mais vulneráveis, deve-se promover uma abordagem mais integrada de ordenamento e gestão do território, que reforce a conservação dos ecossistemas, a proteção da biodiversidade e da multifuncionalidade, contrarie a perda de solo e contribua para melhorar a sustentabilidade ecológica, económica e social.

A extensa faixa de costa entre Ovar e a Marinha Grande, composta principalmente por extensos campos de dunas, com diversas lagoas naturais associadas aos Estuários do Vouga, do Mondego e Liz, ecossistemas naturalmente sensíveis, tem elevada vulnerabilidade a eventos costeiros como tempestades, cheias, inundações e galgamentos costeiros. Adicionalmente, a elevada densidade populacional ao longo do litoral, aliada algumas vezes a uma ocupação desordenada, aumenta significativamente a vulnerabilidade destes territórios. Neste âmbito, devem-se desenvolver regimes de edificabilidade mais adequados às especificidades e vulnerabilidade dos ecossistemas, promover a qualificação ambiental e urbanística e valorizar as funções ecológicas e os serviços dos ecossistemas da região.

No interior, os episódios de precipitação intensa potenciam os movimentos de massa em vertentes, devido à rutura e movimento de grandes quantidades de rocha ou de terras em zonas mais declivosas. Decorrente da geomorfologia da região destacam-se como áreas de maior suscetibilidade a movimentos de massa em vertentes as Serras da Estrela, Lousã, Gardunha, Caramulo e Gralheira. Assim, é fundamental adotar medidas para a restauração da cobertura vegetal, a conservação dos solos e redução da vulnerabilidade.

Outros riscos associados a condições meteorológicas extremas, menos frequentes, incluem as vagas de frio e a queda de neve, afetando as áreas de maior altitude da faixa central da região entre Viseu e a Guarda, pondo em causa o funcionamento de diversas infraestruturas, designadamente rodovias ou redes de distribuição (rede nacional de transporte de eletricidade em alta e muito alta tensão). Neste âmbito, devem-se tomar medidas que contribuam para tornar estes territórios mais resilientes.

Em matéria de riscos sísmicos, ainda que a Região Centro esteja numa situação de menor intensidade sísmica comparativamente a outras regiões do país, dever-se-á adotar uma postura permanente de acompanhamento e vigilância, sobretudo pelas perdas de vidas humanas, e pelos danos significativos em edifícios e infraestruturas, e em termos naturais e económicos, que a ocorrência destes eventos pode originar.

No campo tecnológico destacam-se os riscos relacionados com o transporte, manuseamento, armazenamento e transformação de matérias perigosas, movimento de mercadorias portuárias e transporte de energia, os quais, de um modo geral, se concentram no litoral da região. Neste contexto, é fundamental desenvolver políticas de gestão integrada, promover abordagens colaborativas para a mitigação dos riscos e impactes negativos das atividades industriais e portuárias na área costeira.

O radão é um gás radioativo, atualmente considerado a principal fonte de radiação natural para os humanos, sendo a exposição prolongada um fator de risco a evitar.

A promoção de novos modelos de desenvolvimento e ordenamento do território, aliando as soluções de base natural, a recuperação e valorização dos ecossistemas e qualificação dos territórios edificados, é indispensável para tornar os territórios da Região Centro mais adaptados à mudança, e necessariamente mais sustentáveis.

Riscos e Vulnerabilidades da Região Centro

Riscos

Vulnerabilidades

Mapas de suporte aos Riscos e Vulnerabilidades

Sistema de Mobilidade e Energia

Sistema de Mobilidade

O modelo territorial deve ter em conta que a Região Centro desempenha duas funções fundamentais no sistema de transportes e conetividade de âmbito nacional e na projeção de Portugal para o contexto internacional. Primeiro, a região tem uma função de charneira da fachada atlântica nacional. As sub-regiões de Aveiro, Coimbra e Leiria, que se caracterizam por uma elevada concentração de população e de atividade económica, por portos marítimos (Aveiro e Figueira da Foz) integrados na rede transeuropeia de transportes (TEN-T) e por acolher as principais vias de comunicação nacionais Norte-Sul, tanto rodoviárias (A1, A8/A17, A13) como ferroviárias (Linha do Norte, e futura Linha de Alta Velocidade), ligam as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Segundo, está na Região Centro a principal conexão internacional do país por via terrestre, através das rodovias IP5/A25, IP3 e IP2/A23, das ferrovias da Linha da Beira Alta e da Linha da Beira Baixa (bem como da futura Linha de Alta Velocidade Aveiro-Viseu-Guarda-Salamanca-Medina del Campo/Valladolid), e do posto fronteiriço Vilar Formoso - Fuentes de Oñoro, que é aquele que regista o maior movimento de veículos pesados de mercadorias.

O modelo territorial deve também considerar que a afirmação plena da estrutura policêntrica da Região Centro depende da resolução de lacunas na acessibilidade intrarregional, designadamente na conectividade entre os centros urbanos do litoral e os do interior. Deve ainda levar em conta que a projeção da Região Centro na Europa e no mundo está fortemente condicionada pela fraca acessibilidade às infraestruturas aeroportuárias de Lisboa e do Porto (não existindo nenhum aeroporto na região), pela subutilização das potencialidades de ligação internacional da região por via marítima e pelo facto de a Região Centro ser um território incontornável, no contexto nacional, para a implantação do Corredor do Atlântico da rede TEN-T.

Neste contexto, as trajetórias de desenvolvimento do sistema de transportes e conectividade na Região Centro devem dar resposta aos seguintes objetivos estratégicos:

• Promover a coesão territorial e o carácter policêntrico da região através do reforço da acessibilidade e conetividade intrarregional, por via rodoviária e ferroviária.

• Incrementar significativamente a acessibilidade a infraestruturas aeroportuárias.

• Reforçar a ligação às principais centralidades nacionais (áreas metropolitanas de Lisboa e Porto) e a conexão transfronteiriça (Espanha).

• Desenvolver a rede logística, melhorando a conexão entre os polos produtivos, as infraestruturas nodais (portos marítimos, terminais intermodais, plataformas logísticas) e os postos fronteiriços, e capacitando-a para o reforço das ligações internacionais por via marítima e ferroviária.

• Promover os transportes coletivos e a mobilidade sustentável nos movimentos pendulares, a mobilidade ativa e suave em ambiente urbano, e as soluções de mobilidade flexível e partilhada nos territórios de baixa densidade.

• Reforçar a disponibilidade de redes de telecomunicações 5G de qualidade, nomeadamente nos territórios de baixa densidade, condição básica para a atração de pessoas e empresas e a promoção de serviços à distância (por exemplo, a telemedicina).

Sistema de Mobilidade da Região Centro

A prossecução destes objetivos estratégicos implica o investimento em novas infraestruturas de transporte e na beneficiação de algumas já existentes, o reforço e melhoria de serviços e os incentivos à mobilidade sustentável. Simultaneamente, está dependente das decisões a tomar relativamente aos dois maiores e mais significativos investimentos na área dos transportes em Portugal. O primeiro diz respeito às novas linhas ferroviárias de alta velocidade, a construir no âmbito da rede TEN-T, atualmente em fase de planeamento. O segundo refere-se ao NAL, que deverá servir não apenas a região de Lisboa, mas todo o país. É fundamental assegurar a integração destas infraestruturas entre si e com o restante sistema de transportes.

Em termos de infraestruturas rodoviárias, quatro investimentos estratégicos emergem como cruciais: a conversão em autoestrada do troço do IP3 entre Coimbra e Viseu; a conclusão do IC6 no troço Tábua - Oliveira do Hospital - Covilhã; a construção da autoestrada de ligação de Aveiro a Águeda; a construção do IC31 em perfil de autoestrada entre Castelo Branco/A23 e o posto fronteiriço de Monfortinho. Se os três primeiros são fundamentais para a promoção da coesão e da acessibilidade intrarregional, o quarto consolida o papel da Região Centro nas ligações internacionais por via terrestre. Outros investimentos prioritários, que contribuem essencialmente para a resolução de assimetrias e para a equidade na acessibilidade, correspondem à dotação do troço do IC8 entre Pombal e Avelar/A13 de um perfil adequado à classificação como IC, ao prolongamento do IC12 no troço Canas de Senhorim/Nelas - Mangualde e à concretização do IC7 e IC37 com traçado e perfil adequados à realidade atual.

Relativamente ao transporte ferroviário, destaca-se a construção das linhas ferroviárias de alta velocidade, no troço Porto-Lisboa, e no troço Aveiro - Viseu - Guarda - Salamanca - Medina del Campo/Valladolid, com o traçado mais conveniente para vencer o relevo e servir os centros urbanos da região, o subsequente estabelecimento de serviços de transporte de passageiros entre Porto e Lisboa, e entre cada uma destas cidades portuguesas com Madrid e com a Europa, que incluam paragens regulares e consecutivas nos principais centros urbanos da Região Centro, e o novo hub intermodal de Coimbra (que integra a estação ferroviária, o terminal rodoviário e outros equipamentos na sua envolvente), alavancando benefícios para toda a região, com destaque para os municípios do interior. Para além disso, no que diz respeito ao transporte de mercadorias, a conclusão das obras de modernização da Linha da Beira Alta (em curso), a adaptação do antigo ramal para ligação entre a Pampilhosa do Botão (Mealhada) e a Zona Industrial de Cantanhede, e a antecipação (face ao previsto no PFN) da melhoria das ligações dos Portos de Aveiro e da Figueira da Foz à Linha do Norte, dotando-as com os requisitos da rede principal TEN-T, afiguram-se como prioritárias.

Esta última ação, em conjunto com outras medidas de promoção da competitividade e atratividade dos portos de Aveiro e da Figueira da Foz, contribuirá para reforçar as conexões internacionais por via marítima.

A melhoria da conectividade internacional da Região Centro está fortemente dependente da sua acessibilidade às infraestruturas aeroportuárias de Lisboa e do Porto (bem como de Madrid). Neste contexto, é de capital importância a concretização de uma integração fluida entre a nova linha de alta velocidade (e correspondentes serviços ferroviários) e o NAL (que deve servir de forma adequada não apenas a região de Lisboa, mas também a Região Centro e o restante território nacional). Para além disso, a execução da ligação ferroviária entre a Estação de Campanhã e o Aeroporto Francisco Sá Carneiro (preconizada no PFN e no PNI2030), produzirá também uma melhoria na acessibilidade ao transporte aéreo.

As políticas para a promoção da qualidade de vida e da mobilidade sustentável nos centros urbanos e subsistemas territoriais da região são cruciais. Devem incidir na diminuição da dependência do transporte individual, priorizando a mobilidade ativa e suave nos centros urbanos, a mobilidade sustentável nos movimentos pendulares, e as soluções de mobilidade flexível e partilhada nos territórios de baixa densidade.

Numa extensa área da Região Centro não há acessibilidade digital, pois não existe cobertura de rede fixa de elevada capacidade. Esta infraestrutura é fundamental para aumentar a atratividade da região, nomeadamente das áreas de baixa densidade e ameaçadas pelo despovoamento.

Mapas de suporte ao Sistema de Mobilidade

Localização estratégica da Região Centro

Rede principal de infraestruturas de transportes e logística

Áreas sem cobertura de redes digitais de elevada capacidade

Sistema de Energia

O modelo territorial da Região Centro tem, no que respeita à transição energética, duas dimensões principais: a das infraestruturas de rede para o transporte de energia, tanto de eletricidade como de gás, como, num futuro próximo, de hidrogénio verde; a do alcance territorial das políticas públicas associadas à procura de energia. Decorrem daqui duas correspondentes dimensões: a do aumento da contribuição de energia renovável para o abastecimento; a da promoção de hábitos de poupança e aumento da eficiência energética, ambas conducentes à redução do consumo.

Relativamente à primeira dimensão, foram identificados no diagnóstico da região potenciais importantes e ainda não explorados de energia eólica, onshore e offshore, e de energia solar fotovoltaica, tendo em vista empreendimentos de média e grande escala, recursos que devem ser compatibilizados com a preservação das áreas de maior valor ambiental e interesse turístico. Os locais devem ser selecionados tendo em conta a proximidade à rede elétrica de serviço público (RESP), fator de atratividade dos necessários investimentos. Note-se que a localização das subestações da RESP (de média tensão ou superior) fornece uma cobertura muito extensa da região, facilitando a implantação de novos aproveitamentos. É possível, ainda assim, identificar territórios com escassez de pontos de ligação face ao potencial disponível para aproveitamentos de energia renovável, como são exemplos os concelhos de Idanha-a-Nova e Almeida. Por outro lado, a gestão do trânsito adicional de energia elétrica que resulte deste aumento exige reforços de troços da rede de transporte que, em boa medida, estão identificados, tanto para os aproveitamentos em terra, como para os futuros aproveitamentos eólicos offshore, designadamente os previstos para áreas ao largo da Figueira da Foz e Aveiro, onde poderá haver necessidade de instalar também subestações com receção em Alta Tensão Contínua (HVDC pela sigla conhecida em inglês). Há ainda necessidade de reforço de capacidade de transformação em subestações existentes da rede de transporte, em muito alta tensão (MAT), como os previstos nas subestações MAT da Bodiosa (Viseu) e Castelo Branco, de 170MVA cada. Do mesmo modo, será necessário reforçar a capacidade de transformação em subestações na rede de distribuição, sobretudo nos níveis de alta e média tensão (AT e MT), em ambos os casos para permitir que a área de influência das subestações, designadamente de MAT e AT, permita captar produções de futuros empreendimentos. Por outro lado, a exploração do potencial de geração fotovoltaica em coberturas de edifícios é vantajosa, não apenas por distribuir o esforço de investimento em produção renovável, mas, também, porque evita, para uma capacidade de produção equivalente, o uso do solo por empreendimentos concentrados cujos impactos ambientais nunca são negligenciáveis, mesmo quando localizados em áreas com menor sensibilidade.

Está prevista a construção de um gasoduto para hidrogénio verde entre Celorico da Beira e Zamora, abrangendo uma pequena parte da Região Centro, a concluir até 2030. Esta obra exige ainda a reconversão dos gasodutos Figueira da Foz-Celorico da Beira e Monforte-Celorico da Beira. Assim, do ponto de vista das infraestruturas da rede de gás não se preveem alterações importantes ao nível do transporte determinadas pela evolução da fileira do hidrogénio. Estão anunciados 130 projetos de hidrogénio verde no país, dos quais a maioria (67) na Região Centro. Do ponto de vista do seu impacto, é conveniente ter em conta a futura necessidade de pontos de abastecimento de hidrogénio para aplicações de transporte.

No lado da procura, na dimensão da eficiência energética, há instrumentos de política dirigidos aos três grandes setores: edifícios, transportes e indústria. No setor dos edifícios cruzam-se vários instrumentos de política, designadamente os que obrigam à certificação energética dos edifícios novos e dos transacionados, os que promovem a reabilitação do edificado ou, ainda, os que se destinam a combater a pobreza energética, todos coerentemente apontando para o aumento da eficiência energética dos edifícios em geral. A caracterização do edificado da região com recurso ao nível de eficiência, traduzido na informação dos certificados do Sistema de Certificação Energética (SCE) permite identificar geograficamente onde há maior necessidade de intervenção pública. A abordagem com recurso aos dados do SCE é apenas aproximada, dado que há ainda muitos edifícios públicos sem certificado e, no caso dos privados, apenas é emitido certificado no caso dos edifícios novos e dos existentes que sejam alvo de alguma transação de venda ou arrendamento. Os certificados fornecem, ainda assim, uma informação útil para a identificação das partes do território onde a intervenção pública, direta ou estimulando a iniciativa privada, pode contribuir de forma mais efetiva para uma transição energética sustentável. O rácio de qualidade que corresponde ao quociente entre os certificados de menor nível de eficiência (D, E e F) e a totalidade dos certificados emitidos entre 2014 e o terceiro trimestre de 2022, permite identificar os concelhos com maior necessidade de intervenção de políticas públicas para aumentar a eficiência energética do edificado residencial. Os recentes requisitos de eficiência energética exigidos nos instrumentos de gestão territorial para os empreendimentos turísticos também vão contribuir para o cumprimento de metas em matéria de sustentabilidade ambiental.

Sistema de Energia da Região Centro

Mapas de suporte ao Sistema de Energia

Potencial de produção de energia renovável

Infraestruturas de transporte de energia

Sistema Urbano

A estratégia para o Sistema Urbano da Região Centro aposta no reforço do policentrismo e no relacionamento interurbano e rural-urbano enquanto modelo territorial. Desta forma, promove-se o papel da Região no contexto nacional e contribui-se para atenuar as disparidades territoriais a diferentes escalas. No âmbito do sistema urbano é imperioso aumentar as interações horizontais (intrarregionais) e verticais (inter-regionais), de forma a construir-se uma organização territorial mais equilibrada.

O sistema urbano regional organiza-se em torno dos seguintes elementos:

• Centros urbanos: estruturam a organização do território, garantem uma oferta diversificada de serviços de interesse geral e desenvolvem um conjunto de funções urbanas;

• Subsistemas territoriais: garantem o relacionamento de proximidade e contextualizam dinâmicas integradas de desenvolvimento interurbano e urbano-rural;

• Redes urbanas: proporcionam oportunidades de cooperação interurbana, intrarregional e inter-regional, de forma a reforçar as dinâmicas associadas às transições urbanas, aos projetos de inovação ancorados nas especificidades endógenas e ainda ao enriquecimento dos padrões de competitividade internacional.

CENTROS URBANOS