Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2026 — Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro

O Sistema Urbano regional organiza-se segundo um conjunto de centros urbanos, de média e pequena dimensão, agentes importantes na construção de um desenvolvimento territorial mais equilibrado, que mitigue a concentração excessiva da população nas maiores áreas urbanas e metropolitanas e trave o despovoamento nos territórios rurais.

Na Região Centro há centros urbanos com uma dimensão e uma oferta especializada de serviços que os transforma em âncoras de inovação e internacionalização regional. Nos níveis inferiores, surgem centralidades de menor dimensão, que oferecem um leque mais ou menos diversificado de serviços de primeira necessidade, essenciais à promoção da qualidade de vida das populações. Os territórios de menor densidade populacional evidenciam a necessidade de uma política pública mais proativa, que incentive o reforço dos centros urbanos de suporte à economia rural e dos serviços paras o consumidor final.

Consolidar este sistema urbano policêntrico é crucial para aumentar a coesão regional. Neste âmbito é necessário valorizar o edificado e qualificar os espaços públicos, promovendo modelos urbanos mais sustentáveis e saudáveis, regenerando as atividades económicas, fomentando a oferta habitacional e a integração social e desenvolvendo formas inteligentes de gestão.

SUBSISTEMAS TERRITORIAIS

A estratégia policêntrica assenta, também, na existência de subsistemas territoriais estruturados por fluxos, interações e parcerias locais e sub-regionais. São áreas funcionais, que representam espaços de cidadania e de relacionamento, criando sinergias de proximidade e quadros de vida suportados numa maior integração e coesão territorial. Neste âmbito, é importante valorizar o papel das aldeias e dos lugares, oferecendo serviços de proximidade e cuidando das pessoas.

O Modelo Territorial do PNPOT identifica três tipos de subsistemas territoriais: i) os subsistemas a qualificar (ou a valorizar); ii) os subsistemas a consolidar; iii) os subsistemas a estruturar. À escala regional, evidenciam-se vários subsistemas, enquadrados nessa tipologia, apresentando diferentes problemáticas e desafios em matéria de desenvolvimento. Neste sentido:

I. É preciso qualificar os sistemas urbanos do litoral, em torno das centralidades da Região de Aveiro, da Região de Coimbra e da Região de Leiria. É uma extensa área que se estende ao longo do litoral, retratando um amplo território de urbanização difusa, polarizado por centros de pequena ou média dimensão, onde os relacionamentos interurbanos e urbano-rurais são intensos. São áreas pressionadas pela procura habitacional e pela necessidade de espaços para a indústria, logística e comércio grossista, num contexto onde se misturam as ocupações agroflorestais. A conflitualidade de usos resulta da pressão exercida pelos processos de urbanização, com os sistemas ecológicos a manifestar dificuldades em coexistir ou resistir. Neste contexto, a diminuição das taxas anuais líquidas de artificialização do solo é fundamental, sendo necessário desencadear processos transformativos que passem pela digitalização dos serviços, pela regeneração económica, pela promoção da circularidade e de circuitos mais curtos de abastecimento, pela mobilidade sustentável e por uma oferta habitacional mais acessível e energeticamente mais eficiente. Para que a Região Centro assuma o seu papel de destaque a nível nacional e internacional, é necessário que os sistemas urbanos organizados em torno de Coimbra, Aveiro e Leiria reforcem o seu posicionamento nacional, assumindo uma perspetiva de desenvolvimento colaborativo estruturante, tendo em vista contrariar os processos centrifugadores das duas áreas metropolitanas e ancorar o desenvolvimento de toda a região. Na prática, significa construir uma frente atlântica forte ao serviço da coesão regional e nacional.

Sistema Urbano da Região Centro

II. É preciso estruturar os sistemas urbanos dos territórios de transição, em particular em torno das centralidades de Viseu Dão Lafões, de Tábua-Oliveira do Hospital-Seia-Gouveia, e do Pinhal Interior.

Nas centralidades de Viseu Dão Lafões e de Tábua-Oliveira do Hospital-Seia-Gouveia, os desafios focam-se no reforço do relacionamento urbano-rural, na criação de condições geradoras de maior vitalidade e viabilidade dos sistemas, inovando na qualificação urbana e na atratividade residencial e económica, promovendo intervenções que qualifiquem e promovam uma maior articulação entre o capital natural e cultural. São dois subsistemas urbanos que, dada a sua localização estratégica, e a sua inter-relação com os outros subsistemas envolventes, reúnem condições para ancorar e impulsionar a base económica e urbana dos territórios de transição. Neste contexto, em matéria de redes urbanas, é estratégico contrariar a dicotomia entre o litoral e o interior, reforçando os inter-relacionamentos interurbanos, tendo em vista uma melhor estruturação e coesão regional.

No subsistema territorial rural do Pinhal Interior, polarizado por pequenos núcleos, é fundamental recriar novas perspetivas de desenvolvimento. São áreas com fraca densidade urbana, com uma oferta de serviços relativamente escassa e fluxos interurbanos pouco expressivos. As alterações climáticas e as transições ecológicas tornam imperioso qualificar os recursos florestais e reforçar a resiliência dos contextos urbanos, nomeadamente atendendo aos níveis de vulnerabilidade aos incêndios rurais. Cabe às centralidades do Pinhal Interior ser o suporte da reorganização do território e da paisagem, com vista a promover a valorização dos recursos naturais e culturais envolventes. Este subsistema deve interagir concertadamente com os subsistemas territoriais envolventes, de forma a ganhar massa crítica e dinamizar processos de desenvolvimento e regeneração económica e ambiental.

III. Finalmente, é preciso consolidar os sistemas urbanos do interior, estruturado pelo eixo urbano Guarda-Covilhã-Fundão-Castelo Branco, parte de um corredor que se deveria desenvolver ao longo do interior do país, entre Bragança e Vila Real de Santo António e que, à semelhança da Ruta de la Plata espanhola, se poderia afirmar como a Rota do Bronze. Dinamizar este eixo urbano e densificar as relações com o espaço rural envolvente e transfronteiriço potencia os recursos económicos e naturais, favorecendo uma aposta na atratividade residencial e turística e promovendo uma maior afirmação externa. Os desafios focam-se no relacionamento urbano-rural, na criação de condições geradoras de maior vitalidade e viabilidade dos sistemas, inovando na qualificação urbana e nos desafios económicos, em harmonia com o capital natural e cultural. Neste contexto, em matéria de redes urbanas, é estratégico afirmar a Rota do Bronze, para norte em direção a Bragança e para sul, até Portalegre e o Algarve, promovendo as ligações transversais com Castilla y León e a Extremadura.

REDES URBANAS

Em matéria de redes urbanas, o sistema urbano regional deve dinamizar redes intrarregionais e inter-regionais, promovendo dinâmicas de desenvolvimento mais justas e competitivas, focadas em visões desejáveis e plausíveis, concertadas em torno de desafios territoriais a escalas estratégicas mais vastas:

• No litoral, o Eixo do Atlântico, constituído pelo Sistema Territorial do Centro Litoral (subsistemas da Região de Aveiro, Região de Coimbra e da Região de Leiria) e pelos Sistemas Regionais Metropolitanos (do Noroeste e da Região de Lisboa), criam continuidades e complementaridades de grande relevância nacional e ibérica;

• No interior, a Rota do Bronze, desenvolvendo-se em torno do eixo urbano Bragança-Guarda-Covilhã-Castelo Branco-Portalegre-Vila Real de Santo António, potencia uma plataforma de desenvolvimento transfronteiriço, capaz de projetar uma multiplicidade de recursos patrimoniais naturais e culturais, dando visibilidade a um mosaico de paisagens e a uma diversidade de economias locais e regionais;

• Na área de transição, o Rota do Mar, do Vinho e da Montanha (eixo urbano Figueira da Foz-Coimbra-Viseu-Vila Real-Chaves-Verín) pode afirmar-se como um terceiro alinhamento norte-sul que ajuda a romper a dicotomia entre o litoral e o interior, tornando a Região Centro mais coesa e homogénea.

Em matéria de eixos urbanos intrarregionais deve-se promover o Eixo Aveiro - Viseu - Guarda, o Eixo Figueira da Foz - Coimbra - Covilhã e o Eixo Pombal - Marinha Grande - Leiria - Castelo Branco. Assim, a construção da coesão territorial tem como condição necessária a consolidação de eixos transversais, viários e urbanos, que liguem o litoral à rota do Bronze e esta à Ruta de La Plata, a Espanha e ao resto da Europa. Neste âmbito, os sistemas urbanos dos territórios de transição, as centralidades de Viseu Dão Lafões, de Tábua - Oliveira do Hospital - Seia - Gouveia e do Pinhal Interior, têm um papel preponderante. São também estruturantes as ligações ferroviárias (Linha da Beira Alta e futura linha Aveiro-Viseu-Vilar Formoso) e rodoviárias (futura autoestrada Coimbra-Viseu, A25, IC6, IC8 e IC31), o que justifica a necessidade de executar os projetos viários reivindicados neste PROT.

Mapas de suporte ao Sistema Urbano

MODELO TERRITORIAL

Enquadramento

O Modelo Territorial da Região Centro assenta num desenvolvimento urbano policêntrico que é necessário reforçar, de forma a contrariar processos de concentração, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, e contribuir para uma organização do país mais equilibrada territorialmente. A cooperação, reforçando complementaridades e especializações, potencia um desenvolvimento em convergência, onde o melhor de cada local/região pode contribuir para aumentar o desenvolvimento do país.

O aprofundamento do modelo decorre de estratégias que promovam a cooperação espacial (interurbana e urbano-rural) e atendam às especificidades e aos desafios de desenvolvimento que se colocam aos diferentes territórios. Assim, o Modelo Territorial desenvolve abordagens integradas, que articulam trajetórias inovadoras e sustentáveis e têm em conta a crescente complexidade social, económica e ambiental. Organiza-se de acordo com os seguintes objetivos gerais:

• A capacidade transformadora da Região Centro fundamenta-se na diversidade dos desafios proporcionados pelos múltiplos ativos socioeconómicos e naturais que constituem o seu mosaicoz territorial. Com ritmos diferentes, todos os territórios (mais ou menos urbanos, com maior ou menor escala, com maior ou menor densidade) contribuem para o desenvolvimento regional, pois todos são detentores de recursos e de potencial de atratividade.

• Os territórios, direcionando as suas estratégias de acordo com as suas especificidades, devem assegurar uma gestão sustentável das transições (demográfica, climática, ecológica e tecnológica) e valorizar os diferentes ativos (recursos naturais, infraestruturas, capital humano, indústrias, serviços, agricultura, floresta ou património cultural material e imaterial).

• As estratégias devem reforçar as trajetórias de desenvolvimento económico já instaladas e gerar oportunidades para a afirmação de novas trajetórias. O foco estará na conjugação de atividades intensivas em conhecimento com setores tradicionais, diversificando e regenerando as economias locais. A região deve avançar para um modelo urbano mais integrado no sistema natural, a partir de processos assentes na cooperação interurbana e urbano-rural. O objetivo é criar contextos territoriais orientados para o reforço da qualidade de vida e o desenvolvimento económico, com base na valorização do solo, da água e da biodiversidade, da economia local, incluindo os produtos endógenos, em articulação a qualificação do espaço público.

• Em termos estratégicos, adota-se um racional onde o capital territorial, sustentado nos valores e funções do Território, nomeadamente nos valores e funções naturais, ambientais, culturais e económicas, criam oportunidades para a valorização dos ativos presentes.

• As intervenções vão assentar na cooperação territorial, estruturada em redes (locais, regionais e internacionais) e serão dirigidas às aspirações das populações e aos novos desafios que se colocam ao desenvolvimento e ordenamento do território.

Trata-se de uma estratégia que pretende integrar os recursos territoriais, a economia local e as várias dinâmicas urbanas e rurais da região, desenvolvendo redes que fortalecem conexões intersectoriais e multiescalares. Ao agregar os municípios em torno de um projeto comum de desenvolvimento, a região otimiza os seus recursos, melhora a mobilidade e coordena políticas públicas de forma mais eficiente, incorporando as especificidades locais, fomentando a cooperação intermunicipal e potenciando as oportunidades em torno de desafios comuns, dirigidos à coesão e à competitividade territorial.

Assim, o Modelo Territorial da Região Centro identifica vários Sistemas de Estruturação Regional, que requerem políticas integradas e diferenciadas:

I. O Sistema Territorial do Litoral, que compreende os subsistemas da Região de Aveiro, da Região de Coimbra e da Região de Leiria;

II. O Sistema Territorial de Transição, compreendendo os subsistemas de Viseu Dão Lafões, de Tábua - Oliveira do Hospital - Seia - Gouveia, e do Pinhal Interior;

III. O Sistema Territorial do Interior, que inclui o eixo urbano de Guarda - Covilhã - Fundão - Castelo Branco e os concelhos raianos.

Além disso, identifica a necessidade de consolidar Eixos de Estruturação Regional e Inter-regional, verticais e horizontais, tendo em vista o reforço da coesão e da competitividade territorial:

I. O reforço das redes verticais apoia-se em três eixos: Eixo do Atlântico; Rota do Bronze; Rota do Mar, do Vinho e da Montanha.

II. O reforço das redes horizontais apoia-se em três eixos: Eixo estruturado pelas centralidades urbanas de Aveiro, Viseu e Guarda; Eixo que liga os centros urbanos da Figueira da Foz, Coimbra e Covilhã; Eixo que conecta a Marinha Grande, Leiria e Castelo Branco.

Modelo Territorial da Região Centro

Sistemas de Estruturação Regional

I. Qualificar o Sistema Territorial do Litoral

O Sistema Territorial do Litoral está estruturado em três subsistemas territoriais policêntricos: a Região de Aveiro, a Região de Coimbra e a Região de Leiria. A sua capacidade transformadora é diferenciada, contemplando uma diversidade de oportunidades e desafios proporcionados pelos seus múltiplos recursos (demográficos, sociais, económicos, ambientais, culturais e organizacionais) e pela sua capacidade de atração e integração de ativos e investimentos externos.

Nestes territórios, as alterações das atividades económicas deverão estar associadas aos processos de transição ecológica, energética e digital, assegurando que a sua base endógena (industrial, comercial, de serviços, agrícola, florestal e marítima) evolua e se diversifique, respondendo eficazmente aos requisitos de competitividade à escala europeia e global. Este objetivo assenta no reforço da interação do SCT com o tecido produtivo e social, na qualificação e consolidação da base exportadora, na dinamização de novas atividades económicas e na atração de investimento qualificado. Justifica-se também uma estratégia concertada de preservação dos recursos patrimoniais (natural, construído e cultural) e promoção da atratividade turística, tanto a nível nacional como internacional.

Dada a pressão gerada pelos processos de urbanização e pela multifuncionalidade dos usos, é necessário contrariar a segmentação socioespacial, valorizar a proximidade e um urbanismo mais verde e saudável, reforçar identidades e comunidades, tanto urbanas como urbano-rurais. Os aglomerados têm de oferecer os serviços fundamentais, nomeadamente, oportunidades de emprego com valências diferenciadoras, habitações adequadas e espaços aprazíveis, património cultural valorizado e oferta cultural, serviços de saúde, de educação e de apoio social, infraestruturas urbanas (água, saneamento e resíduos) e serviços ambientais.

Em matéria de ordenamento físico, é necessário controlar a urbanização difusa, diminuir a taxa anual de artificialização do solo, de modo a assegurar o ordenamento e gestão do uso e ocupação do solo, regular as dinâmicas de localização industrial, melhorar os sistemas de monitorização e controlo da qualidade da água e dinamizar as fileiras agrícolas e a pecuária, adotando as melhores práticas sustentáveis.

Estes territórios têm uma vasta diversidade de ecossistemas de elevado interesse paisagístico, designadamente a Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, as zonas húmidas da Ria de Aveiro, os estuários do Mondego e do Lis, a Livraria do Mondego, o Maciço Calcário e diversas áreas montanhosas da Cordilheira Central e do eixo constituído pelas serras do Arestal, Caramulo e Buçaco. Ligados por matas nacionais e perímetros florestais, estes ecossistemas oferecem uma variedade de serviços naturais e ambientais essenciais. (Re)qualificar estes espaços naturais é uma prioridade, o que pressupõe intervenções em matéria de proteção e valorização dos recursos existentes.

A presença de uma extensa mancha florestal e de um edificado disperso e desordenado dificultam a proteção e reforçam a possibilidade de ocorrência de incêndios de grandes dimensões, aumentando as vulnerabilidades sociais e económicas. A intensidade/severidade do incêndio depende da gestão dos combustíveis finos e a sua progressão depende da existência de fragmentação da paisagem. Neste contexto, a edificabilidade no solo rústico tem de ser condicionada e adequada ao risco de incêndio, a floresta deve ser ordenada, e os meios de controlo e combate aos incêndios devem ser reforçados.

O litoral está muito exposto aos riscos de erosão e galgamentos. Nas zonas costeiras, é preciso controlar situações de ocupação desordenada e reforçar a qualificação ambiental e urbanística.

Simultaneamente, a intensa atividade industrial e a existência de uma agricultura e uma pecuária intensiva (avicultura e a suinicultura), geram pressões antrópicas sobre os ecossistemas, que podem prejudicar a qualidade ambiental e ter impactos na saúde das populações. Estas situações exigem estratégias de intervenção que promovam uma maior sustentabilidade nos processos produtivos e modelos de ação que mitiguem a pressão sobre os sistemas naturais.

Por fim, deve evidenciar-se a importância estratégica deste Sistema Territorial na consolidação do Eixo do Atlântico, garantindo a continuidade urbano-económica entre os espaços regionais metropolitanos (do Noroeste e da Região de Lisboa) e consolidando uma base socioeconómica de relevância nacional e capacidade de afirmação externa. A consolidação deste sistema interurbano depende da concretização de um conjunto de infraestruturas de ligação, nomeadamente as novas linhas ferroviárias de alta velocidade e o NAL, em particular, a integração destas duas infraestruturas, entre si e com o restante sistema de transportes.

II. Estruturar o Sistema Territorial de Transição

O Sistema de Transição desenvolve-se entre o Sistema do Litoral e o Sistema do Interior, e compreende um conjunto de estruturas territoriais com características muito diferenciadas:

• O subsistema Viseu Dão Lafões, estruturado por uma rede urbana polinucleada, de forte relacionamento interurbano e urbano-rural, num contexto dominantemente rural;

• O subsistema Tábua - Oliveira do Hospital - Seia - Gouveia, correspondente a um eixo urbano em consolidação e fortemente identificado com a Serra da Estrela;

• O subsistema do Pinhal Interior, marcado por um contexto fortemente florestal e de fraca acessibilidade, com uma estrutura urbana de pequenos centros pouco conectados, num contexto rural em perda demográfica e de forte envelhecimento.

Estes subsistemas são estratégicos em termos regionais, devendo desempenhar um papel importante na redução da segmentação territorial. São territórios que precisam intensificar o relacionamento urbano-rural, tendo em conta as suas especificidades territoriais, de forma a garantir uma maior convergência e integração dos diferentes ativos locais (económicos, socioculturais, agroflorestais, hídricos, solos e biodiversidade). Além disso, é crucial apostar numa nova economia da agricultura e da floresta, promovendo a multifuncionalidade e a biodiversidade, fomentando o ordenamento do território e potenciando as múltiplas cadeias de valor económico e social, que promovem a valorização dos serviços ecossistémicos e minimizam os riscos, sobretudo dos incêndios rurais.

Neste contexto, é preciso promover uma gestão mais agregada das propriedades rústicas, de forma a melhorar a eficiência da gestão do território, reduzindo custos e aumentando a resiliência ecológica. A adoção de novas tecnologias, nomeadamente sistemas de monitorização digital e ferramentas de gestão baseadas em dados, contribui para potencializar a eficiência, permitindo uma gestão mais eficaz e precisa dos recursos, promovendo-se a sustentabilidade e a adaptação às alterações climáticas. Neste âmbito, é ainda crucial fomentar as redes locais de abastecimento para a utilização de biomassa como fonte de energia renovável.

Subsistema Viseu Dão Lafões

Este subsistema estrutura-se em torno de Viseu e um conjunto de pequenos e médios centros urbanos.

Viseu é uma cidade média com uma dimensão relevante no contexto nacional, é um nó de acessibilidade máxima, resultante do cruzamento do IP3, A24 e A25, e tem um forte dinamismo comercial, industrial e de serviços. É o centro de gravidade de um conjunto de núcleos de média dimensão que, tirando partido da revolução viária iniciada nos anos 80 do século passado, transformaram uma economia de base rural num conjunto relevante de polos industriais e de serviços. É necessário, contudo, concluir a malha com a construção de uma autoestrada que ligue Coimbra a Viseu, a qualificação da linha da Beira Alta, garantindo o transporte de mercadorias de e para Espanha e o resto da Europa, e a construção da linha de alta velocidade Aveiro - Viseu - Salamanca, que enlace a montante com a rede ibérica e europeia. O sistema ferroviário deve estar servido por uma rede eficiente de centros logísticos e conectado com as principais áreas empresariais.

Mantendo o seu dinamismo graças às recentes ondas de imigração, o subsistema deve apostar em ações de regeneração e qualificação que promovam um urbanismo de proximidade, reforçando a atratividade residencial, a qualidade dos espaços públicos e a mobilidade sustentável. A persistência, de carências habitacionais e de espaços segregados, deve impulsionar estratégias mais concertadas em termos intermunicipais. Por sua vez, os ativos territoriais (património cultural e natural, termalismo ou enoturismo) justificam uma estratégia intermunicipal de oferta turística.

As paisagens montanhosas que se estendem do Maciço da Gralheira à Serra do Caramulo, rasgadas pelos vales dos rios Vouga, Paiva e Dão, possuem um elevado valor ecológico. É fundamental reordenar a cobertura vegetal para melhorar a conservação dos solos e reduzir a vulnerabilidade aos incêndios, valorizar o capital natural e conservar os ecossistemas e as paisagens, protegendo e qualificando o solo e a biodiversidade.

A agricultura familiar continua a ter uma grande representatividade nas explorações agrícolas, desempenhando uma função económica que importa preservar e renovar. A diminuta dimensão das explorações origina um mosaico agrícola diversificado, com hortas e culturas permanentes (nomeadamente, a vinha, o olival e os frutos), a que se junta a avicultura. Destacam-se as regiões vitivinícolas, com especificidades próprias, e os produtos regionais de origem protegida. As explorações com produção biológica têm também um importante potencial de desenvolvimento, nomeadamente os sistemas alimentares sustentáveis, como os refletidos na bio-região de São Pedro do Sul. Esta economia de base rural produz uma vasta gama de bens agroalimentares de qualidade, cuja organização em fileiras deve ser apoiada, tendo em vista a sua internacionalização.

Subsistema Tábua - Oliveira do Hospital - Seia - Gouveia

Estas quatro cidades constituem um subsistema urbano em consolidação. Num espaço intersticial a poente da Serra da Estrela, emergem como centralidades complementares, tanto em termos económicos como funcionais. Servindo de charneira entre os subsistemas de Coimbra, Viseu e Pinhal Interior, este contexto urbano é estratégico pelas suas múltiplas pertenças funcionais, biofísicas e paisagísticas. Assim, é prioritário promover a qualificação da base produtiva e exportadora, melhorar as acessibilidades viárias, a mobilidade e as infraestruturas logísticas, tendo em vista o reforço da atratividade residencial, industrial e turística. A identidade territorial associada à Serra da Estrela e aos produtos locais de qualidade reconhecida, como o queijo da Serra da Estrela ou os vinhos (DOP), deve ser aproveitada como um ativo numa estratégia intermunicipal de requalificação urbana e de valorização das montanhas e das tradições locais. É ainda necessário promover a reorganização da paisagem numa perspetiva que integre os ativos ambientais e os respetivos serviços de ecossistema, fundamentais para o desenvolvimento de uma economia verde associada ao sequestro de carbono. Nesta área de grande valor natural, é fundamental aumentar a mobilidade sustentável e eficiente para todo o Planalto da Serra da Estrela. Por fim, é de evidenciar o papel deste subsistema no reforço da identidade regional e enquanto elemento estratégico para a promoção de um maior inter-relacionamento entre os territórios do litoral e do interior.

Subsistema do Pinhal Interior

Este território é dominado pelas Serras da Lousã e do Açor, que contemplam um conjunto diversificado de habitats naturais. A floresta, dominada por pinheiros e eucaliptos que crescem num território acidentado, é um ativo central do capital natural, que é importante reorganizar, criando um espaço rústico ordenado e com menor suscetibilidade aos incêndios. Os mecanismos de valorização dos serviços dos ecossistemas poderão, no futuro, criar novas oportunidades de desenvolvimento num contexto de povoamento humano disperso e de baixa densidade, além de uma população envelhecida e em perda. O reordenamento agroflorestal e a gestão integrada de uma propriedade fragmentada são fundamentais para melhorar a economia local e as condições de vida das populações residentes, assim como para atingir o grande objetivo de redução do número de incêndios e da área ardida. O desenho de espaços florestais em mosaico, que tenha em conta a conectividade ecológica, é um desígnio básico de reordenamento do território, que dificulte a propagação dos fogos e melhore a qualidade da paisagem, diversificando-a.

Os níveis de isolamento e fragilidade social são muito expressivos, particularmente no que respeita à população mais idosa. A estrutura urbana deve ser reequacionada numa perspetiva supramunicipal integrada, reforçando nós estratégicos ligados por estradas de qualidade e que, com uma oferta de serviços essenciais de suporte aos espaços rurais, atenuem as debilidades em termos de acesso físico e economias de escala que comprometem os níveis de coesão e equidade socioterritorial. Simultaneamente, devem ser impulsionados novos modelos de prestação de serviços (telemedicina, regime ambulatório), redes integradas de apoio comunitário e novas formas de mobilidade (a pedido e partilhada). Finalmente, dado o baixo nível de conforto térmico da maioria das habitações, a sua reabilitação e qualificação deve ser uma prioridade.

A estrutura económica e de emprego é dominada pelas atividades florestais, a silvicultura e o terciário social, e afetada por baixos níveis de qualificação. Renovar a base económica, encontrando atividades capazes de gerar rendimento e atrair uma população mais jovem e qualificada, é um desígnio difícil, mas vital, que merece pensamento estratégico e ideias novas.

III. Consolidar o Sistema Territorial do Interior

O eixo urbano Guarda - Covilhã - Fundão - Castelo Branco, e as conectividades a ele associadas, são um ativo estratégico que contraria a dinâmica recessiva do interior da região e tem um elevado potencial estruturante do desenvolvimento futuro do espaço transfronteiriço. Desenvolve-se ao longo da A23 e da linha ferroviária da Beira Baixa e é constituído por centros de média dimensão, que distam entre si alguns minutos e que polarizam os territórios envolventes de baixa densidade. Apresenta uma estrutura funcional diversificada:

• A Guarda e Castelo Branco sobressaem pela oferta de serviços e pela indústria transformadora;

• A Covilhã, a par de uma indústria têxtil que conseguiu sobreviver à custa da modernização e de uma redução drástica do emprego, é sede de uma universidade dinâmica que alia ensino com um nível interessante de investigação; a Universidade da Beira Interior, assim como os Institutos Politécnicos de Castelo Branco e da Guarda, devem ser encarados como o elemento estruturante do desenvolvimento da economia do conhecimento do interior da Região Centro e como tal apoiados;

• O Fundão, que começa a colher os frutos de uma política de atração de investimento de base tecnológica, destaca-se ainda por ser o centro nacional da produção de cereja.

O território rural envolvente tem um povoamento de baixa densidade, uma população envelhecida e divide-se em duas unidades fundamentais:

• Um espaço de planalto e montanha, entrecortado por alguns territórios agrícolas como os vinhedos de Pinhel e Figueira de Castelo Rodrigo ou as explorações de gado do Sabugal e onde se destacam importantes áreas naturais classificadas como o Douro Internacional, o Parque Nacional da Serra da Estrela, a Reserva Natural da Serra da Malcata e o Parque Natural do Tejo Internacional, assim como a rede de Geoparques mundiais da Unesco (o Geopark Naturtejo e o Estrela Geopark), dedicados à preservação do património geológico; aqui, os benefícios resultantes da conservação da natureza, paisagem e provisão de recursos turísticos, justificam o desenvolvimento de mecanismos de compensação pelos serviços de ecossistema prestados, designadamente no que se refere ao potencial hídrico e à sua contribuição para a descarbonização;

• Áreas de elevado potencial agrícola, como a Cova da Beira e a Campina de Idanha, e de forte presença de produtos de denominação de origem protegida (DOP).

O crescente despovoamento das zonas rurais e os níveis de desertificação e perda de solo levam à disseminação de matos e espécies invasoras e ao aumento da suscetibilidade aos incêndios rurais. Por isso, é crucial reduzir as suscetibilidades e diminuir as vulnerabilidades e riscos, através do reordenamento da paisagem, de uma gestão ativa que promova o valor económico, social e ambiental dos recursos naturais.

A base económica deste sistema territorial deve ser reforçada, pois o emprego depende da forte representatividade dos serviços públicos e da capacidade exportadora de um número limitado de setores (agricultura, pecuária e floresta, têxtil, metalomecânica e, recentemente, nas áreas TICE). A inovação implica criar condições para o desenvolvimento de atividades de base tecnológica, que aproveitem os recursos gerados pela rede local de ensino superior, sendo de destacar a importância do desenvolvimento do cluster da saúde e tecnologias da saúde. Deve também ser reforçada a consultoria técnico-científica e, em alguns contextos, as indústrias criativas.

Em matéria de coesão territorial, não estão garantidos os níveis de acessibilidade aos serviços de interesse geral nas áreas mais periféricas, em particular nas áreas da saúde e do apoio social, o que afeta particularmente uma população envelhecida e localizada fora dos principais centros urbanos. Encontrar novas formas de prestação de serviços à distância e em regime ambulatório, para além de reforçar a cooperação intermunicipal e transfronteiriça aumentará os níveis de acessibilidade e melhorará a sua qualidade. Por outro lado, as condicionantes climatológicas determinam uma forte suscetibilidade a vagas de frio e a ondas de calor, o que implica intervir no edificado de modo a melhorar o conforto térmico das habitações.

Dada a vocação turística ligada sobretudo ao sistema montanhoso (Serra da Estrela - Serra da Gardunha) e aos valores patrimoniais naturais e culturais existentes, justifica-se uma estratégia concertada de apoio a novas infraestruturas e de atração de novos mercados, aproveitando, em particular, a proximidade a Espanha. Deste modo, contribuiu-se para assegurar a preservação do património natural, o bem-estar dos residentes e visitantes e o crescimento sustentável do turismo de relevância regional e nacional.

Por fim, é estratégico dinamizar a Rota do Bronze, fortalecendo os laços de cooperação para:

• Norte, entre Guarda - Vila Nova de Foz Côa, Torre de Moncorvo, Macedo de Cavaleiros e Bragança;

• Sul, entre Castelo Branco - Portalegre e a parte nascente do Alentejo e Algarve;

• Leste, ligando-se à Ruta de La Plata e, em particular, aos centros urbanos de Zamora, Salamanca e Cáceres; para este objetivo, tem especial importância o IC31, que ligará a A23 às Termas de Monfortinho e estas à rede espanhola de autoestradas.

Eixos de Estruturação Regional e Inter-regional

O objetivo é reforçar um diálogo de convergência intrarregional e inter-regional, de forma a promover-se o desenvolvimento territorial, a partir de processos de colaboração e de inovação económica, social e ambiental. Desta forma, aumenta-se as escalas de cooperação e intervenção e dinamizam-se processos de mudança capazes de impulsionar mais impactos territoriais, à escala regional, nacional e ibérica.

Os Eixos de Estruturação Regional e Inter-regional suportam-se nos centros urbanos, na oferta de infraestruturas, nos recursos locais/regionais e em redes de colaboração interinstitucionais. Neste âmbito, devem-se desenhar estratégias de intervenção que visem: a inovação e a transição económica; o desenvolvimento de modelos urbanos mais saudáveis e sustentáveis; o reforço do acesso à habitação e à inclusão social; a promoção da qualidade e do acesso à prestação de serviços de interesse geral; e o fomento da gestão inteligente dos territórios.

I. Eixos verticais

O reforço dos eixos verticais apoia-se em três eixos territoriais:

1 - No litoral, o Eixo Atlântico potencia o desenvolvimento de uma extensa plataforma que liga Sines à Galiza, de forte densidade socioeconómica e de primordial importância nacional e ibérica (prolonga-se para a Galiza). A promoção do Eixo Atlântico, irá contribuir para o reforço da coesão e competitividade territorial da Península Ibérica, em paralelo com o desenvolvimento da região metropolitana de Madrid e da faixa litoral mediterrânica entre Barcelona e Alicante. Neste âmbito, devem-se promover políticas dirigidas ao desenvolvimento urbano equacionado em colaboração. Para a afirmação do Eixo Atlântico, é fundamental reforçar um conjunto de infraestruturas estratégicas: a nova linha ferroviária de alta velocidade Porto - Lisboa - Galiza com serviços regulares e paragens consecutivas em Aveiro, Coimbra, Leiria e no NAL; a melhoria das ligações dos Portos de Aveiro e da Figueira da Foz à Linha do Norte, dotando-as com os requisitos da rede principal TEN-T; o reforço das condições de navegabilidade dos Portos de Aveiro e da Figueira da Foz, melhorando as infraestruturas portuárias e os terminais intermodais e fomentando a eletrificação e a digitalização das infraestruturas, equipamentos e serviços.

2 - No interior, afirmando a Rota do Bronze (eixo Bragança - Guarda - Covilhã - Castelo Branco - Portalegre - Algarve) e potenciando a cooperação e o desenvolvimento transfronteiriço através do aproveitamento dos recursos naturais, culturais e patrimoniais e de um esforço acrescido de atração de investimento. Para isso, é necessário concluir a modernização da Linha da Beira Alta e construir o IC 31.

3 - A Rota do Mar, do Vinho e da Montanha (eixo Figueira da Foz-Coimbra-Viseu-Vila Real-Chaves-Verín) é um terceiro elemento estruturante de atravessamento do interior, que liga centros urbanos com elevado potencial, cria escala para o desenvolvimento de recursos endógenos, em particular a vinicultura, e ajuda a desenvolver uma malha reticular de interações, essencial para quebrar a dicotomia entre o litoral e o interior. Os recursos associados ao mar, à vinicultura e à montanha podem potenciar estratégias de inovação territorial. O porto da Figueira da Foz e as plataformas logísticas da Pampilhosa e de Alfarelos devem desempenhar também um papel importante, num contexto em que o reforço do modo ferroviário para o transporte de mercadorias é estratégico. Neste âmbito, é ainda fundamental reforçar a acessibilidade entre Coimbra e Viseu.

II. Eixos horizontais

A afirmação dos eixos horizontais apoia-se em três eixos territoriais:

1 - O eixo estruturado pelas centralidades urbanas de Aveiro, Viseu e Guarda e pela A25, com um forte dinamismo económico e ligando infraestruturas estratégicas como o porto de Aveiro e a plataforma logística da Guarda; estes últimos devem ter uma ligação reforçada, entre si e com o porto seco de Salamanca; Numa perspetiva de médio prazo, é muito importante construir a linha ferroviária de alta velocidade Aveiro - Viseu - Guarda - Salamanca - Medina del Campo/Valladolid, com serviços de ligação a Madrid e à Europa e com paragens regulares e consecutivas nos principais centros urbanos da região.

2 - O eixo de ligação entre Figueira da Foz, Coimbra e Covilhã, que corresponde em parte à Rota do Mar, do Vinho e da Montanha e com a qual deverá coordenar estratégias e intervenções. Este eixo tem como investimento estruturante a conclusão do IC6 (troço Tábua - Oliveira do Hospital - Covilhã), contribuindo para dinamizar uma multiplicidade de recursos, em prole de uma maior afirmação turística e económica regional.

3 - O eixo de ligação entre Marinha Grande, Leiria e Castelo Branco, potenciado pelo IC8 e as ligações transfronteiriças. Para a sua afirmação é necessário melhorar o IC8 e, em particular, dotar de um perfil adequado o troço entre Pombal e Avelar/A13, assim como construir o IC31, entre Castelo Branco/A23 e o posto fronteiriço de Monfortinho, com um perfil de autoestrada e garantir também a sua ligação com o mesmo perfil a Moraleja, assegurando mais uma ligação eficiente da Região Centro à rede espanhola de autoestradas e a Madrid.

Indicadores de monitorização dos desafios transversais

Sistema Económico

Opções Estratégicas de Base Territorial (OEBT) que concorrem diretamente para a concretização do Sistema Económico:

1 - Reforçar a interação do SCT com o tecido económico e social

2 - Apoiar a qualificação e a capacidade exportadora da base económica da região

3 - Promover as atividades económicas do futuro

4 - Aumentar a competitividade do setor do turismo

5 - Promover a base económica dos territórios de mais baixa densidade

Indicadores de monitorização do Sistema Económico

Sistema Social

Opções Estratégicas de Base Territorial (OEBT) que concorrem diretamente para a concretização do Sistema Social:

1 - Promover a autonomia e a cidadania das pessoas idosas ou em situação de dependência

2 - Aumentar a equidade no acesso aos cuidados de saúde

3 - Melhorar os níveis de acesso à habitação

4 - Reforçar a oferta educativa de qualidade e a formação ao longo da vida

5 - Melhorar a oferta cultural e a qualidade de vida

Indicadores de monitorização do Sistema Social

Sistema Natural

Opções Estratégicas de Base Territorial (OEBT) que concorrem diretamente para a concretização do Sistema Natural:

1 - Gerir o solo e os recursos geológicos

2 - Fomentar a conservação da natureza e da biodiversidade

3 - Gerir os recursos hídricos

4 - Fortalecer o setor agroflorestal

5 - Ordenar as zonas costeiras

6 - Diminuir a suscetibilidade aos riscos

Indicadores de monitorização do Sistema Natural

Sistema de Mobilidade

Opções Estratégicas de Base Territorial (OEBT) que concorrem diretamente para a concretização do Sistema de Mobilidade:

1 - Reforçar a capacidade de transporte de mercadorias

2 - Melhorar o acesso às grandes infraestruturas de transporte e a inclusão nos corredores de âmbito nacional e internacional

3 - Aumentar a acessibilidade e a conectividade intrarregional

4 - Fomentar sistemas de transportes sustentáveis nos subsistemas territoriais

5 - Promover a eletrificação, a digitalização e a integração modal

Indicadores de monitorização do Sistema de Mobilidade

Sistema de Energia

Opções Estratégicas de Base Territorial (OEBT) que concorrem diretamente para a concretização do Sistema de Energia:

1 - Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa

2 - Aumentar a contribuição de energia renovável no consumo de energia final

3 - Diminuir o consumo global de energia final e das emissões de gases com efeito de estufa

4 - Aumentar a eficiência energética no abastecimento público de água

5 - Promover um aumento da literacia energética e a mitigação da pobreza energética

Indicadores de monitorização do Sistema de Energia

• Atualmente, esta informação não está disponível em nenhum sistema de informação, mas poderá ser trabalhada e disponibilizada pela DGEG. Para futuro, sugere-se a criação de um projeto-piloto, a desenvolver-se neste âmbito.

Sistema Urbano

Opções Estratégicas de Base Territorial (OEBT) que concorrem diretamente para a concretização do Sistema Urbano:

1 - Promover a sustentabilidade e a qualidade urbana

2 - Aumentar a cooperação interurbana e rural-urbana enquanto fator de coesão regional

3 - Reforçar a integração dos centros urbanos nas redes nacionais e globais

Indicadores de monitorização do Sistema Urbano

Instrumentos de Ordenamento do Território e Gestão Territorial

Indicadores de monitorização dos Instrumentos de Gestão Territorial

¹ O âmbito territorial do PROT Centro coincide com o território de atuação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P. (DL n.º 114/2023, de 04/12). Este território abrange as seguintes Comunidades Intermunicipais: Beira Baixa, Região de Aveiro, Região de Coimbra, Região de Leiria, Beiras e Serra da Estrela e Viseu Dão Lafões, perfazendo um total de 77 municípios.

² Ver Quadro 1 (Desafios Transversais).

³ Fonte: INE (2024).

⁴ A informação de que dispomos corresponde a uma desagregação das atividades económicas a 3 dígitos.

⁵ Exemplos desta situação: Grupo PSA em Mangualde e indústria da pasta de papel na Figueira da Foz.

⁶ Uma análise quantitativa do problema pode ser vista no Diagnóstico Estratégico.

⁷ Uma análise quantitativa do problema pode ser vista no Diagnóstico Estratégico.