Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026 — Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - A Rede secundária das FGC integra, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais (faixa de 100 m) e de edificações em espaços rurais (faixa de 50 m), correspondendo às interfaces das áreas edificadas.

Na área do PRGPSMAF existem cerca de 192 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 3 262 hectares;

iii) Mosaicos estratégicos de gestão de combustível.

Constituem os Mosaicos estratégicos de gestão de combustível as áreas definidas pelo PSA.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas Específicos da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas Específicos da Paisagem correspondem à envolvente dos aglomerados, onde deverão ser feitos investimentos em ações de transição para a atividade agrícola e silvopastorícia em pequena propriedade, tendo por objetivo garantir:

▪ A manutenção de áreas agrícolas dispersas e próximo dos aglomerados, nas bolsas de melhor qualidade do solo;

▪ A proteção contra incêndios rurais para salvaguarda de pessoas e bens, com a gestão cuidada e valorização da envolvente dos aglomerados;

▪ A valorização das atividades económicas e produtos locais.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSMAF.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSMAF e as ações prioritárias complementares no âmbito do PTP e SGIFR, indicando a dimensão e a percentagem das áreas em relação ao total do PRGPSMAF. Nestas áreas, propõe-se a realização de intervenções ao longo de 10 anos.

Tendo em consideração as características das unidades de paisagem e o histórico dos episódios de fogo, são propostas duas Áreas Piloto de Gestão Agregada, totalizando cerca de 4.286 ha.

▪ No Vale do Corgo, associada a uma recorrência de incêndios elevada, no contexto de mancha contínua de pinhal bravo e acentuado desordenamento do território na zona periférica à cidade de Vila Real e pequenas aldeias dispersas muito próximas. Esta APGA pode ser uma zona tampão ao risco crescente sobre a urbe de Vila Real com o reordenamento e gestão da floresta.

▪ Nas Serras da Falperra (e Padrela) como território mais interior, na confluência de importantes eixos viários (A4 e IC5), com aglomerados urbanos importantes, alguma floresta e recorrência de incêndios muito elevada.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem.

ii) Intervenções nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível programadas no PNA-SGIFR;

iii) Intervenções na Rede primária de faixas de gestão de combustíveis, através de ações para a alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível. Abrange cerca de 1.520ha dum mosaico com grandes compartimentos, principalmente nas Serras do Alvão e Marão, para a interrupção do combustível nas linhas de cumeada, correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da execução da rede;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas através de ações para a reconversão do uso do solo. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR e à medida programática do PTP “Condomínios de Aldeia” através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, para criação de orlas;

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

Os aglomerados populacionais têm garantido a gestão do espaço rural com a presença de agricultura, silvopastorícia e da exploração de outros recursos como a apicultura, os cogumelos e as ervas aromáticas, constituindo a sua manutenção ou recuperação as ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem associada e a promoção das fileiras e respetivos produtos locais.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem e abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

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ANEXO III — [a que se refere a alínea c) do n.º 1]

PRGP ALTO DOURO E BAIXO SABOR

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Alto Douro e Baixo Sabor (PRGPADBS) compreende uma área de 44.647 hectares e abrange dez freguesias de quatro municípios: Figueira de Castelo Rodrigo (Escalhão - parcialmente), Freixo de Espada à Cinta (Ligares e União das freguesias de Lagoaça e Forno), Mogadouro (Castelo Branco e Bruçó) e Torre de Moncorvo (Carviçais, União das freguesias de Urros e Peredo dos Castelhanos, União das freguesias de Felgueiras e Maçores, Mós e União das freguesias de Felgar e Souto da Velha).

A área de intervenção do PRGPADBS é abrangida por um conjunto de espaços que se destacam pelo valor patrimonial e natural, nomeadamente pelo Parque Natural do Douro Internacional, em 15.068 hectares, pela Reserva da Biosfera Transfronteiriça da Meseta Ibérica, em 17.930 hectares e pela Rede Natura 2000, em 17640 hectares e que integram a Zona de Proteção Especial Douro Internacional e Vale do Águeda (PTCON0022), a Zona de Proteção Especial Rios Sabor e Maçãs (PTCON0021), o Sítio de Importância Comunitária Douro Internacional e Vale do Águeda (PTZPE0038) e o Sítio de Importância Comunitária Rios Sabor e Maçãs (PTZPE0037) (Figura 1).

2 - Desenho da Paisagem do PRGPADBS.

O PRGPADBS está inserido na unidade homogénea “Alto Douro e Baixo Sabor” nos termos do anexo I da RCM n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual. A área de intervenção caracteriza-se pela diversidade geomorfológica, ocupação do solo e formas de povoamento distintos, que se refletem em áreas de agricultura, pastagens, superfícies agroflorestais e povoamentos florestais e em elementos fundamentais para a sustentabilidade ambiental, como habitats prioritários, cursos de água, pequenas albufeiras e áreas associadas, ocupadas por outras folhosas, outros carvalhos e outra vegetação.

O desenho da paisagem do PRGPADBS (Figura 2) integra três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem.

As macroestruturas da paisagem, englobam os elementos estruturantes que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem. Esta estrutura é o constituída por:

Os macrossistemas da paisagem, são constituídos por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo. A sua estruturação baseia-se nos diferentes sistemas que organizam a paisagem, nomeadamente:

As percentagens apresentadas não consideram as áreas da galeria ripícola, as áreas edificadas, as massas de água, a rede viária e a OIGP, a qual ocupa cerca de 3 % da área do PRGPADBS.

Os elementos singulares da paisagem traduzem o seu cariz identitário, que, no caso da área do PRGPADBS releva a presença de socalcos como um elemento identitário da estrutura da paisagem.

Além do património classificado, arquitetónico e arqueológico, destacam-se os embarcadouros, dois no rio Douro e um na albufeira do Baixo Sabor e os miradouros - Cruzinha, Fraga do Cão, Nossa Senhora dos Caminhos, Senhora da Glória, Santa Bárbara-Mós, São Lourenço, Alto da Sapinha, Assumadouro, Caminho do Rio, Carrascalinho, Colado.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPADBS nas várias componentes que o constituem. Na área do PRGPADBS está aprovada a OIGP, para a AIGP: ZIF da Serra do Picotino, em que o desenho da paisagem segue o aprovado pelo respetivo Despacho n.º 14844-A/2024, de 16 de dezembro.

2.1 - Fundamentação das opções tomadas.

As opções preconizadas no desenho da paisagem do PRGPADBS assentam em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Entre 1995 e 2018, a ocupação do solo em termos florestais registou um aumento até 2010, com um acréscimo de aproximadamente 2.045 ha, cerca de 25 % da AI, abrangendo a área florestal aproximadamente 10.138 ha, em que se destaca o Planalto Mirandês, com cerca de 3.434 ha, 34 % da AI. Em contraste, a unidade com menor cobertura florestal é o Planalto da Beira, que ocupa apenas 109 ha.

Foi privilegiada, ao nível dos riscos, a opção estratégica associada à modelação dos incêndios rurais, sem prejuízo de outras variáveis que também são determinantes no desenho da paisagem, como as questões associadas à água e ao solo, essenciais para a evolução da paisagem na adaptação às alterações climáticas, e que se repercutem, não só, na diminuição da perigosidade dos incêndios, mas também na melhoria dos serviços de ecossistema prestados por este território.

A probabilidade de ocorrência de incêndios rurais é substancialmente reduzida (95 %), através da criação de faixas de gestão de combustível, de galerias ripícolas, da conversão de áreas de matos em sistemas produtivos, de investimento em florestas multifuncionais e biodiversas, bem como do aumento da área dedicada à agricultura em Modo de Produção Biológica. No seu conjunto, estas ações reforçam a resiliência do território ao fogo e melhoram as condições dos ecossistemas, com impacto positivo na respetiva provisão de serviços e na sustentabilidade do território.

Foram realizadas simulações de incêndio com o software Flammap 6, para analisar a distribuição da probabilidade de arder na paisagem atual e na nova paisagem, considerando a introdução da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível definidas a nível regional, complementada por faixas de gestão adicionais em áreas específicas, como na serra de Bruçó e a poente de Carviçais numa extensão total das duas redes de cerca de 54 km, com uma largura mínima de 125 m.

O novo desenho de paisagem, que se foca na valorização de áreas que contribuirão para o restauro de corredores de conetividade mais biodiversos e resilientes, aposta, por outro lado, na evolução dos sistemas de produção existentes, incluindo a sua expansão através da reconversão de áreas de matos em pastagens e numa floresta multifuncional. Estas, quando instaladas em povoamentos ordenados em moisaicos e biodiversos apresentam um grau de probabilidade de arder substancialmente inferior à paisagem atual.

A redução da área ardida e a maior resiliência aos incêndios rurais é, efetivamente, a dimensão estruturante do novo desenho da paisagem, que orienta a estratégia de transformação, baseando-se nas seguintes ações:

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas;

iv) Gestão de matos;

vi) Promoção das condições de infiltração de água nos solos, através de práticas que limitem a mobilização do solo em áreas de maior declive ou que promovam o aumento do teor de matéria orgânica nos solos, além de acumulação de águas superficiais, estimulando a abertura de pequenas charcas ou barragens de terra em locais de elevado risco e perigosidade de incêndio;

vii) Implementação das OIGP ZIF da Serra do Picotino com ações dirigidas à transformação da paisagem e à implementação de uma gestão agregada liderada por uma entidade gestora.

As ações propostas contribuirão de forma significativa para a melhoria das áreas agrícolas com culturas permanentes, enquanto a redução da recorrência de incêndios permitirá a evolução ecológica das áreas de matos, promovendo a melhoria desses ecossistemas. Permitirão ainda a criação de corredores ecológicos através das galerias ripícolas, o que contribuirá para aumentar a conetividade entre os ecossistemas.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

ii) A retenção de água e conservação do solo pela promoção de práticas agrícolas e florestais de adaptação às alterações climáticas;

iii) A preservação das galerias ripícolas e das áreas naturais de alto valor de conservação;

iv) O desenvolvimento de povoamentos florestais mistos nas áreas de floresta existentes, promovendo a regeneração natural de folhosas autóctones existentes no sob-coberto de povoamentos com composição pura (sobretudo povoamentos de pinheiro bravo);

Na área da OIGP ZIF da Serra do Picotino, está já prevista a manutenção e gestão dos territórios geridos com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços de Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.

As opções propostas no desenho da paisagem, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica, verificando-se que o sistema produtivo, que engloba tanto sector agrícola como o sector florestal, abrange cerca de 54 % da área do PRGPADBS.

Assim, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia assenta nas seguintes linhas de ação:

ii) Adesão a sistemas de certificação da gestão florestal sustentável, como mecanismo de reconhecimento de práticas de gestão sustentáveis e para a diferenciação e valorização dos produtos florestais;

iii) Desenvolvimento de povoamentos florestais mistos nas áreas de floresta existentes, promovendo a regeneração natural de folhosas autóctones existentes no sob-coberto de povoamentos com composição pura (sobretudo povoamentos de pinheiro bravo);

iv) Instalação de povoamentos florestais de mistos em áreas de matos originados pelo abandono ou degradação de áreas florestais, em parcelas com dimensão compatível com a classe de perigosidade de incêndio (inferior a 50 hectares);

vi) Obtenção de outros produtos não lenhosos, como a prática de resinagem em pinhais existentes, apicultura e a silvopastorícia;

vii) Adoção de medidas de gestão em espaços florestais e de matos, para a redução da carga de combustível vegetal presente nos estratos arbustivo e herbáceo;

viii) Adoção medidas de gestão de combustíveis destinadas a diminuir a probabilidade da ocorrência de incêndios de grande extensão e elevada severidade aplicado de forma transversal a todas as áreas de matos, floresta, sistemas agroflorestais, pastagens.

3 - Matriz de Transição e Valorização.

A matriz de transição e valorização identifica as alterações previstas na ocupação do território, distinguindo as áreas que sofrerão transformação, alinhadas com os objetivos estabelecidos.

O desenho da paisagem aposta na valorização e requalificação do território, promovendo a valorização económica e social dos diferentes sistemas, especialmente nas áreas com elevado potencial de conservação. Esta abordagem visa aumentar a resiliência às mudanças climáticas e reduzir riscos, explorando novos modelos económicos rurais, baseados no binómio produção/conservação, essenciais para gerar rendimentos, atrair investimentos e garantir a qualidade de vida da população.

As principais transformações ocorrerão nas áreas de matos, que representam a maior área de intervenção e ocupam mais de 16.700 ha, 39 % do território. É nestas áreas que deverão concentrar-se os esforços para a redução do elevado do risco de incêndio e também o aumento da produtividade e rendimento associados ao setor produtivo, incluindo o setor florestal.

A reconversão das áreas de matos abrangerá a sua transformação em novas áreas agrícolas (cerca de 1.093 ha), galerias ripícolas (cerca de 651 ha), novas áreas florestais (cerca de 401 ha), pastagens (cerca de 334 ha) e faixas de gestão de combustível (cerca de 324 ha). Esta diversificação dos usos visa aumentar a resiliência e produtividade do território, salientando-se que a recuperação de áreas de pastagens que foram abandonadas entre 2009 e 2019, resultará num aumento do efetivo de pequenos ruminantes.

A área de culturas temporárias e culturas permanentes será mantida, prevendo-se, contudo, a modernização de 20 % da área, através do regadio, o que permitirá um aumento de produtividade.

O modo de produção biológico deverá aumentar, especialmente através da conversão de área em PRODI, que por sua vez, se manterá nos vários cenários, por conversão de área em agricultura convencional.

Permanecem como elementos de referência na paisagem os aglomerados populacionais, a rede viária e espaços a ela associados, planos de água e rede hidrográfica, bem como áreas onde a ocupação e uso do solo deve ser mantida, correspondendo à generalidade dos terrenos agrícolas, galerias ripícolas e florestas de conservação onde predominam espécies autóctones. No cenário atual a ocupação do solo tem a seguinte expressão:

Prevê-se que o uso do solo seja alterado em cerca de 3.835 ha, o que representa aproximadamente a 9 % da área de intervenção do PRGP, enquanto cerca de 40.812 ha serão mantidos com gestão ativa.

A reconversão das áreas de matos para novas áreas agrícolas abrangerá cerca de 1.093ha, galerias ripícolas, com cerca de 651 ha, novas áreas florestais com cerca de 401 ha, pastagens com cerca de 334 ha e faixas de gestão de combustível com cerca de 324 ha.

Esta diversificação dos usos visa aumentar a resiliência e produtividade do território, salientando-se que a recuperação de áreas de pastagens que foram abandonadas entre 2009 e 2019, resultará num aumento do efetivo de pequenos ruminantes.

A área de culturas temporárias e culturas permanentes será mantida, prevendo-se, contudo, a modernização de 20 % da área, através do regadio, o que permitirá um aumento de produtividade e o aumento do modo de produção biológico.

A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação da Macroestrutura da Paisagem com gestão das Estrutura de Resiliência e Estrutura Ecológica;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal e de matos no território;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa, suportada numa efetiva gestão florestal.

A transformação aprovada nas OIGP, acresce à transformação referida.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A matriz de transição e valorização identifica as alterações previstas na ocupação do território, distinguindo as áreas que sofrerão transformação e as que serão mantidas, alinhadas com os objetivos do PRGPADBS.

As principais transformações ocorrerão nas áreas de matos, que representam a maior área de intervenção e ocupam mais de 44 % do território. É nestas áreas que deverão concentrar-se os esforços para a redução do elevado do risco de incêndio deste território e também para o aumento da produtividade e rendimento associados ao setor produtivo, incluindo o setor florestal.

A reconversão das áreas de matos abrangerá a sua transformação em novas áreas agrícolas com cerca de 1.093 ha, galerias ripícolas com cerca de 651 ha, novas áreas florestais com cerca de 401 ha, pastagens cerca de 334 ha e faixas de gestão de combustível com cerca de 324 ha. Esta diversificação dos usos visa aumentar a resiliência e produtividade do território, salientando-se que a recuperação de áreas de pastagens que foram abandonadas entre 2009 e 2019 resultará num aumento do efetivo de pequenos ruminantes.

A área de culturas temporárias e culturas permanentes será mantida, prevendo-se, contudo, a modernização de 20 % da área, através do regadio, o que permitirá um aumento de produtividade.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPADBS, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPADBS.

4.1 - Áreas Prioritárias de intervenção nas Macroestruturas da paisagem.

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, considerando que são aquelas que irão gerar um impacto mais significativo na concretização das opções do PRGPADBS.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - Corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 310ha, em 20 % da área onde haverá a necessidade de reforçar a plantação espécies com folhosas.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, onde a área de transformação abrange cerca de 661 ha, da qual cerca de 22 % está ocupada por pinheiro-bravo, cerca de 56 % é revestida por matos e cerca de 6 % por pomares. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, prevendo-se a reconversão de usos em cerca de 670 ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 23 % está atualmente ocupada com pomares, cerca de 21 % por olivais e cerca de 16 % por culturas temporárias de sequeiro e regadio.

Na área do PRGPADBS existem cerca de 27 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 562 hectares.

4.2 - Áreas Prioritárias nos Macrossistemas da paisagem.

As áreas prioritárias de intervenção dentro dos Macrossistemas da Paisagem são designadas Macrossistemas específicos da paisagem e correspondem a: áreas onde se preconiza a reconversão para instalação de pastagens permanentes melhoradas; áreas de agricultura com reconversão para modo de produção biológico e áreas de matos onde se preconiza a reconversão em florestas mistas de folhosas e resinosas.

São ainda propostas duas novas Áreas Piloto de Gestão Agregada - uma na Unidade do Planalto Mirandês, com uma área indicativa de 1.488 hectares, e outra na Unidade de Relevos de Mosteiros, com uma área indicativa de 4.697 hectares. A sua localização teve em consideração, por um lado, a maior continuidade de área de espaços florestais atualmente existentes no território, e aos quais se associa um maior risco de incêndio florestal, mas, também, a proximidade a outras AIGP já existentes (nomeadamente a AIGP ZIF de Freixo de Espada à Cinta), garantindo assim uma continuidade nos esforços de manutenção e de gestão sustentável dos espaços florestais daqueles territórios.

4.3 - Ações prioritárias na área do PRGPADBS.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPADBS e identifica as ações que se pretende que sejam desencadeadas a curto prazo.

De acordo com a natureza das ações propostas, a sua realização pode acontecer ao longo de 10 anos. Estas ações acrescem às estabelecidas na OIGP da ZIF Serra do Picotino, estabelecida pelo Despacho n.º 7109-A/2021 de 16 de julho e com OIGP), aprovada pelo Despacho n.º 14844-A/2024, de 16 de dezembro, localizada nos concelhos de Mogadouro e Freixo de Espada à Cinta com a área inicial de cerca de 1.470 ha, a qual foi ajustada em sede de OIGP para uma área de cerca de 1.483 ha. Engloba vários prédios rústicos das freguesias de Castelo Branco e Bruçó, do concelho de Mogadouro, e das freguesias de Fornos e Lagoaça, do concelho de Freixo de Espada à Cinta. Tem como entidade gestora APATA - Associação de Produtores Agrícolas Tradicionais e Ambientais, e um montante máximo de financiamento validado para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima prevista para os apoios a 20 anos.

As ações prioritárias identificadas na área de PRGPADBS deverão ser executadas nas áreas prioritárias anteriormente identificadas.

4.3.1 - Ações prioritárias nas macroestruturas da paisagem.

ii) Intervenção para o restauro e gestão de galerias ripícolas de todas as linhas de água com potencial para o seu desenvolvimento e manutenção, promovendo a continuidade de manchas de descontinuidade de áreas continuas de matos. A área a intervencionar corresponde a cerca de 1.350ha;

iii) Intervenção na Rede primária de faixas de gestão de combustíveis através de ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível e da rede complementar do PRGPADBS abrangendo uma área de 140 ha. Ambas as faixas assumem uma largura de 125 metros;

iv) Intervenção na interface de áreas edificadas de acordo com as normas legais estabelecidas (faixas de 100 metros), abrangendo uma área de cerca de 670 ha;

4.3.2 - Ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem.

Nos macrossistemas específicos da paisagem correspondem as ações preconizadas tem como objetivo a promoção da nova economia rural, designadamente através de:

ii) reconversão de 1.090 hectares de áreas de mato para agricultura ou outros sistemas de produção em modo de produção biológico, que servirão de áreas piloto para a divulgação e extensão às restantes áreas agrícolas;

iii) instalação de novos povoamentos florestais de composição mista.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem e abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

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ANEXO IV — [a que se refere a alínea d) do n.º 1]

PRGP SERRAS DA LOUSÃ E DO AÇOR

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Lousã e Açor (PRGPSLA) abrange uma área de 54.839 hectares inserida em dez freguesias dos municípios de Arganil (Benfeita, União das freguesias de Cepos e Teixeira e União das freguesias de Cerdeira e Moura da Serra), Castanheira de Pera (União das freguesias de Castanheira de Pera e Coentral), Figueiró dos Vinhos (Campelo), Góis (Alvares e União das freguesias de Cadafaz e Colmeal), Pampilhosa da Serra (Pessegueiro e Fajão-Vidual) e Pedrógão Grande (Pedrógão Grande).

A área de intervenção do PRGPSLA é abrangida por duas Zonas Especiais de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000, nomeadamente Serra da Lousã (PTCON0060) e complexo do Açor (PTCON0051) (Figura 1). A ZEC do complexo do Açor (PTCON0051) é constituída por quatro áreas distintas, mas apenas estão presentes na área do PRGP, a Mata da Margaraça, o Penedo do Fajão na sua totalidade e parcialmente o Picoto de Cebola. Nas Matas da Margaraça sobre encostas xistosas e do Fajão sobre afloramentos quartzíticos de valor geomorfológico e cénico, destacam-se as comunidades vegetais, bosques caducifólios de carácter reliquial, com elevado valor botânico e fitogeográfico.

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPSLA está inserido na unidade homogénea “Serras da Lousã e do Açor” nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

As Serras da Lousã e do Açor surgem no centro do país como um enorme relevo xistoso que constitui o prolongamento ocidental da cordilheira central Ibérica, nomeadamente da Serra da Estrela, a altitudes mais baixas (1.342 m em S. Pedro do Açor e 1.202 m na Lousã).

O desenho da paisagem (Figura 2) integra três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente:

Nas percentagens apresentadas não estão incluídas, as áreas da galeria ripícola, as áreas edificadas, as massas de água, a rede viária; as áreas das 5OIGP, as quais ocupam cerca de 15 % da área do PRGPSLA.

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, que, no caso da área do PRGPSLA, está relacionado com o património natural presente, designadamente a mata da Margaraça, as florestas autóctones (carvalhos e castanheiros), as florestas de outras folhosas (galeria ripícola), o filão quartzítico que aflora entre Fajão e Vidual e as áreas agrícolas estão igualmente associados ao valor da paisagem.

Destacam-se também alguns pontos de interesse como as dez Praias Fluviais (Alvares, Benfeita, Cabreira, Cabril, Colmeal, Corga, Mega Fundeira, Mosteiro, Pessegueiro e Santa Luzia).

Na vertente do património edificado, destacam-se as Aldeias de Xisto localizadas dentro do perímetro do PRGP SLA (Benfeita, Fajão e Mosteiro).

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSLA nas várias componentes que o constituem.

Na área do PRGPSLA estão aprovadas OIGP, para as seguintes AIGP: Ribeira de Mega, Alvares, Cepos e Casal Novo, Ribeira de Parrozelos - Vale Grande e Carriça. Nestas áreas, o desenho da paisagem segue o aprovado pelos respetivos Despachos, nomeadamente, o Despacho n.º 14844-A/2024, de 16 de dezembro e Despacho n.º 15261-D/2024, de 31 de dezembro.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSLA, assentam em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Com base na cartografia de territórios ardidos do ICNF, I. P., a área ardida entre 1975 e 2020 correspondeu a cerca de 52.656 ha, o que representa 96 % do total da área do PRGP.

Relativamente à recorrência de incêndios verifica-se que 0,1 % da área total do PRGP cerca de 76 ha ardeu cinco vezes, 6 %, cerca de 3.270 ha ardeu quatro vezes, 31,1 %, cerca de 1.7064 ha ardeu três vezes, 38,1 %, cerce de 2.0876 ha ardeu duas vezes e 20,7 %, cerca de 1.1369 ha ardeu uma vez. Desta última área, cerca de metade (cerca de 5.304 ha) ardeu no incêndio de 2017, que, de acordo com os dados disponíveis, não tinha ardido desde 1975. O incêndio de 2017 percorreu 72,6 % da área total (39.802 ha). O incêndio ocorreu sobretudo em florestas de pinheiro-bravo e outras resinosas (29 % da área total do PRGP), florestas de eucalipto (20 %) e matos (13 %). Algumas áreas de outras folhosas (5,4 %) e de agricultura (2,7 %) também foram afetadas por este incêndio de grande dimensão.

O comportamento potencial de incêndios rurais foi estudado e comparado entre a paisagem atual, representada pela situação pós incêndios de 2017, (adaptação da COS 2018) e o desenho da paisagem. Em função das alterações preconizadas, todas as simulações apontam para uma tendência crescente de cenários mais favoráveis nos parâmetros descritores do comportamento do fogo, nomeadamente, a intensidade, o comprimento de chama e a velocidade de propagação com a probabilidade de arder a diminuir tendencialmente.

A implementação das opções de transformação e valorização da paisagem nos territórios das 5 OIGP, irão promover a redução da vulnerabilidade aos fogos rurais, uma vez que as alterações em implementação no terreno e a garantia de serem áreas com uma gestão agregada ao longo do tempo, terão um impacto positivo na redução da vulnerabilidade do território e na forma como os incêndios tenderão a percorrer o território.

A combustibilidade das espécies, o comportamento do fogo face à morfologia do terreno, a sustentabilidade ecológica e a viabilidade económica e social da paisagem foram os pressupostos que conduziram à criação de uma Estrutura de Resiliência ao Fogo constituída por culturas e espécies pouco combustíveis (agricultura, pastagens, espécies de folhosas autóctones e arqueófitas), que, em grande parte, coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica.

Nas três componentes de comportamento básico do fogo - a intensidade linear da frente de fogo, o comprimento de chama e a velocidade de propagação, tendo ainda em conta as eventuais boas práticas de gestão de combustíveis, a alteração induzida pela transformação da paisagem é substancial relativamente ao cenário de 2018, apesar de continuarem a existir valores extremos localizados em algumas partes do território. Na eventualidade de serem observadas boas práticas de gestão de combustíveis nas zonas de povoamentos florestais, a diminuição expectável da intensidade do fogo na paisagem é ainda mais significativa.

A estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência baseia-se nas seguintes ações:

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA, com a reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista;

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

ii) Prevenção e redução dos riscos associados a eventos climáticos extremos por via da redução da erosão em florestas autóctones e de outras folhosas, em galerias ripícolas, prados permanentes e pomares;

iii) Regulação progressiva do ciclo da água através da melhoria da aptidão à infiltração média em função das alterações do coberto do solo propostas e a implementar;

iv) Gestão das áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo e diversificação dos estratos arbustivos e subarbustivos;

vi) Manutenção e gestão dos territórios nas áreas das 5 OIGP, geridos com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços de Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSLA, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica. Parte-se do pressuposto que a floresta de conservação constitui, ela própria, uma floresta de produção, produzindo bens capazes de serem transacionados numa nova economia, na qual se inclui o rendimento dos seus produtos diretos (madeira, bolota, castanha, medronho, mel, cogumelos, etc.) ou indiretos (pagamento de serviços de ecossistemas). Assim, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia assenta na:

ii) Implementação de medidas silvoambientais de conservação do solo e da água, tendo como referencial a floresta de espécies folhosas autóctones (como os carvalhos), de espécies arqueófitas (como o castanheiro, a nogueira - ambas para madeira ou fruto - a cerejeira brava e outras), e de espécies ripícolas e ribeirinhas (amieiro, salgueiros, choupo, freixo, ulmeiro, etc.);

iii) Implementação de corta-fogos verdes com presença dos estratos herbáceo, arbustivo e arbóreo, de modo a funcionar como uma orla;

iv) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndio;

vi) Dinamização das cadeias curtas de comercialização e valorização da agricultura familiar;

vii) Diferenciação turística regional em território florestal tirando partido das dez praias fluviais Alvares, Benfeita, Cabreira, Cabril, Colmeal, Corga, Mega Fundeira, Mosteiro, Pessegueiro, Santa Luzia, das Aldeias de Xisto Benfeita, Fajão e Mosteiro e da valia científica da Mata da Margaraça;

viii) Dinamização das Aldeias de Xisto localizadas dentro do perímetro do PRGPSLA (Benfeita, Fajão e Mosteiro), que permite a promover a sua função de âncora no desenvolvimento e promoção do território.

3 - Matriz de transição e valorização.

À escala do PRGPSLA as três Unidades de Paisagem resultam de uma síntese da caracterização ecológica (recursos naturais e valores biofísicos) e da apropriação cultural do território (ocupação do solo e sua evolução).

Estruturam as bacias hidrográficas do rio Mondego, para Norte, e do rio Tejo, para Sul, com altitudes acima dos 500 m, onde se destacam a Serra do Açor (1.418 m) e a Serra da Lousã (1.205 m), em que se evidencia a linha que separa as áreas com declives inferiores e superiores a 25 %, a linha de festo que separa as bacias hidrográficas do rio Ceira e do rio Zêzere e que define, em simultâneo, a separação entre termotipos - o meso mediterrânico, do meso temperado.

Esta morfologia do terreno, acompanhada por um substrato xistoso, determina uma situação de montanha, em cerca de dois terços da área, com vertentes, além de muito declivosas, com uma baixa permeabilidade para a água da chuva, conduzindo a um elevado escoamento superficial. Simultaneamente, condiciona a qualidade dos solos, que são muito delgados nas vertentes e nos reduzidos fundos de vales.

A carta de ocupação e uso do solo COS 2018 (DGT) mostra uma ocupação dominada pela floresta pinheiro-bravo, de eucalipto, outras resinosas e matos, o que, no seu conjunto, perfaz cerca de 84 % da área com revestimentos altamente combustíveis.

Verifica-se uma nítida diferença entre a área situada a norte da linha de festo principal e a área a sul da mesma, onde existe uma forte presença do eucalipto, predominando nos concelhos a sul onde o relevo é mais brando. Contudo, tem-se também expandido em pequenas manchas nos concelhos a norte, independentemente do relevo acidentado dominado por vertentes com declives superiores a 35 %.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação foram consideradas as seguintes dimensões:

ii) Áreas onde a ocupação e uso do solo deve ser mantida, correspondendo à generalidade dos terrenos agrícolas, galerias ripícolas e florestas de conservação onde predominam espécies autóctones designadamente:

iii) Áreas com grande extensão de plantações monoespécie, onde há necessidade de instalação de estruturas de compartimentação, seja por faixas de gestão de combustível, seja pela implementação de estruturas da paisagem.

Neste contexto, as maiores transformações têm a seguinte natureza e consideram:

▪ A implementação da Macroestrutura da Paisagem: Estrutura de Resiliência e Estrutura Ecológica;

▪ A grande necessidade de criar descontinuidades na ocupação florestal do território e que estarão, sobretudo, associadas à implementação da Estrutura de Resiliência e da Estrutura Ecológica da Paisagem;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa, prevendo, de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território, a sua reconversão progressiva para sistemas florestais de proteção com recurso a espécies autóctones;

▪ A necessidade de promover a erradicação de espécies invasoras.

A transformação aprovada nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem, acresce à transformação referida.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é na ordem dos 29 % da área total do PRGPSLA, ou seja cerca de 15.902 ha, dos quais 5796 ha correspondem às OIGP. O PRGPSLA aponta ainda para a possibilidade de transformação progressiva de cerca de 9.625ha para floresta de proteção, valor que acrescerá aos 29 %.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSLAP, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPSLA

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPSLA.

4.1 - Áreas prioritárias de intervenção na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 848 ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida. Grande parte destas áreas é ocupada por pinheiro-bravo que ardeu em 2017, eucalipto e matos. Há ainda cerca de 180 ha que atravessam área agrícola, devendo ser avaliada a possibilidade de revestir estas áreas com galeria ripícola. Apesar de esta transformação de área agrícola em galeria ripícola não ser significativa para o controlo do fogo, é significativa como corredor ecológico e em matéria de conservação da água. Estas áreas serão relevantes para a compartimentação das áreas de produção.

Nas áreas que coincidem com fundos de vale, numa extensão que totaliza cerca de 307 ha, será incentivada a agricultura ou a mata ribeirinha.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível engloba uma área que pode ser alvo de intervenções de transformação em cerca de 2.506 ha. Desta área, cerca de 24 % está ocupada por eucalipto, cerca de 35 % é revestida por matos e cerca de 32 % por pinheiro-bravo. A transformação nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária- Interface áreas edificadas e proteção de infraestruturas.

A Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível integra, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, que está atualmente, ocupada parcialmente com agricultura. Prevê-se a reconversão de usos em cerca de 1.329 ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 69 % está atualmente ocupada com pinheiro-bravo, cerca de 22 % por eucalipto e cerca de 6 % por matos. Cerca de 600 ha destas áreas a transformar localizam-se em áreas declivosas, pelo que, aí, a agricultura deve ser organizada em socalcos.

Pretende-se garantir o fecho da área tampão dos aglomerados contra a propagação do fogo e paralelamente incentivar o aumento de área agrícola. A restante área das faixas em redor dos aglomerados é constituída por linhas de água, vegetação com interesse para conservação, às quais se sobrepõem faixas de proteção à rede elétrica e à rede viária.

Na área do PRGPSLA existem cerca de 187 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 2 395 hectares.

A Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível integra as faixas de proteção à rede viária (cerca de 1.012 ha), e as faixas de proteção à rede elétrica (cerca de 520 ha), as quais deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

iii) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível.

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, abrangem cerca de 4.507 ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por matos (46 %), florestas de pinheiro-bravo (35 %) e florestas de eucalipto (8 %). Prevê-se a reconversão de usos em cerca de 47 % da área, sendo 33 % para sistemas florestais de proteção (dos quais 20 % serão a reconverter progressivamente), 5 % para mosaicos agro silvo pastoris, 4 % para pastagens, 4 % para galerias ripícolas e 1 % para sistemas agrícolas. Nestas áreas mantêm-se 22 % como floresta de produção (pinheiro-bravo e outras resinosas), que terá que ser gerida, 26 % de matos e 5 % de florestas de conservação. A transformação destas áreas deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem às áreas onde está identificada a ocorrência de espécies lenhosas invasoras, prevendo-se o seu controlo ou erradicação e, posteriormente, a conversão para os Macrossistemas previstos no desenho da paisagem.

Sinaliza-se que a extensão da área ocupada por estas espécies deverá ser superior à identificada uma vez que os valores estão calculados por defeito, considerando a data do levantamento da ocupação do solo e a proliferação da espécie na atualidade.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSLA.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSLA e aponta as ações prioritárias que se pretende avançar desde já.

De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos. Estas ações acrescem às estabelecidas nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem. As transformações na gestão consideradas, serão apoiados no quadro dos sistemas de incentivo associados ao Programa.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem.

Na implementação das ações em linhas de água, dever-se-á aferir e compatibilizar com as intervenções já realizadas no terreno pela Administração da Região Hidrográfica do Centro (ARHC). De acordo com a informação disponibilizada pela ARHC já foram intervencionados cerca de 19 hectares do total dos 848 ha identificados no Quadro 2;

ii) Intervenções em áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, através de ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, através de ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem intervenções de controlo e erradicação de espécies invasoras, cuja dimensão e extensão deverão ser confirmadas. Será, ainda, necessário, estabelecer as áreas onde se operará o controlo das espécies e as áreas onde será possível, com maior segurança, avançar para a sua erradicação.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das que estão associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem e abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

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ANEXO V — [a que se refere a alínea e) do n.º 1]

PRGP ENTRE MINHO E LIMA

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem de Entre Minho e Lima abrange uma área de 42.320,8 hectares inserida em 49 freguesias (total ou parcialmente) dos municípios de Arcos de Valdevez (Cendufe, Miranda, Rio Frio; Senharei), Caminha (Lanhelas, Ribeira de Âncora, Vila Praia de Âncora, Vile, União das Freguesias de Gondar e Orbacém, Dem, União das Freguesias de Venade e Azevedo, União das Freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João), Agrela, e Vilar de Mouros), Paredes de Coura (Romarigães, Agualonga, Castanheira, Coura, Cunha, União das Freguesias de Bico e Cristelo, Vascões), Ponte de Lima (São Pedro de Arcos, Arcozelo, Estorãos, Calheiros, Refoios do Lima, Bárrio e Cepões, Cabração e Moreira do Lima, Labruja, Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte), Viana do Castelo (Areosa, Perre, Carreço, Outeiro, Afife, União das Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda, Amonde, Freixieiro de Soutelo, Montaria), Vila Nova de Cerveira (Gandarém, Mentestrido, Sopo, Covas, Loivo, União das Freguesias de Candemil e Gondar, União das Freguesias de Reboreda e Nogueira, União das Freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe). A área de intervenção do PRGPEML é abrangida pela ZPE Estuário dos Rios Minho e Coura (PTZPE001); a ZEC da Serra de Arga (PTCON0039); a ZEC Corno do Bico (PTCON0040); a ZEC Rio Minho (PTCON0019); a ZEC Rio Lima (PTCON0020); e a Área Protegida Regional do Corno do Bico (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPEML está inserido na unidade homogénea Entre Minho e Lima nos termos do anexo I da RCM n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

A área do PRGP EML encontra-se no interflúvio Minho-Lima, variando a altitude entre 3 e 884 m. É marcada pela presença de afloramentos graníticos, que correspondem, maioritariamente às Serras de Santa Luzia, Arga e Labruja, onde nasce o Rio Coura, afluente do Rio Minho.

Apesar do forte contraste nas transições entre os vales e as áreas montanhosas, com inclinações que ascendem os 20˚, e que podem atingir os 52˚, são os declives mais suaves até 10˚ que têm maior expressão na área de intervenção.

A plataforma litoral no setor ocidental, relativamente baixa, culmina na Serra de Santa Luzia (523m) a uma distância relativamente pequena da linha de costa. Mais para o interior, e com orientação geral de NW-SE, integram o Maciço Hespérico ou Maciço Antigo, as Serras D’Arga (821 m) e da Labruja (884 m) no setor oriental onde se verifica a maior altitude da área de intervenção, que culmina no Corno de Bico.

O desenho da paisagem (Figura 2) organiza o território em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente: