Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026 — Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem que, no caso da área do PRGPEML, correspondem a elementos do património natural e cultural, arquitetónico e arqueológico como a Serra d’Arga, as cascatas do Pincho, do Engenho de Serrar e do Pereiro, os espaços fluviais do Poço Azul, do Poço Negro e a praia fluvial do Toca, as fontes naturais da Serra da Fontinha, os miradouros (do Corno do Bico), o Castelo de Miranda, o Castelo do Malavado, os solares e casas nobres rurais, as igrejas e capelas (Santa Luzia, Convento de São João de Cabanas, os mosteiros de S. João de Arga e de Santa Maria de Miranda), o Museu do Pão, diversos cruzeiros, Centro de interpretação de Paredes de Coura, entre outros.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPEML nas várias componentes que o constituem.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPEML assentam em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

A sub-região do Alto Minho, particularmente na sua zona mais a oeste, que interseta parcialmente a área do PRGPEML, apresenta uma tipologia de incêndios fortemente influenciada pela dinâmica dos ventos. Em particular, verifica-se uma predominância de incêndios associados a situações sinópticas de vento de leste, que nesta zona se manifesta sob a forma de entrada de Nordeste.

A análise histórica dos incêndios ocorridos entre 2006 e 2019 confirma esta tendência, revelando que cerca de 86 % da área ardida em incêndios com mais de 500 hectares registou sentidos de propagação compatíveis com ventos predominantes de Noroeste, Norte, Nordeste e Este.

O território do PRGPEML encontra-se numa zona de forte impacto de incêndios florestais, onde o número de ocorrências e a sua recorrência ao longo das últimas duas décadas representam um risco considerável e de uma complexidade da gestão do fogo agravada pela origem externa das ignições, muitas das quais se iniciam fora dos limites da área de intervenção.

No desenho da paisagem a redução da intensidade do fogo resulta da combinação de vários fatores estruturais, entre os quais se destacam a diminuição da carga de combustíveis finos mortos, o sombreamento proporcionado pelos povoamentos florestais reconvertidos, que reduz a secagem da vegetação no sob-coberto, e a criação de barreiras estratégicas que limitam a continuidade horizontal dos combustíveis. Como consequência, o fogo apresenta um comportamento menos extremo e mais previsível, reduzindo significativamente os impactos sobre ecossistemas, infraestruturas e comunidades locais.

A análise dos parâmetros que caracterizam o comportamento do fogo, nomeadamente a Velocidade de Propagação do Fogo (VPF) e a Intensidade Linear de Chama (ILC) simulados, evidencia uma redução substancial da velocidade de propagação do fogo na transição da paisagem atual para o desenho da paisagem, que é influenciada, sobretudo, pela reconversão de áreas incultas em sistemas agroflorestais e pela transformação progressiva por formações de folhosas autóctones e resinosas de folha miúda a ocorrer de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território.

A transformação resulta da compartimentação da paisagem devido à introdução de vegetação ribeirinha pastagens, agricultura, Faixas de Gestão de Combustível e instalação/gestão de folhosas ripícolas.

A introdução da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (FGC) e a expansão de áreas agrícolas e pastoris também desempenham um papel fundamental na redução dos valores de Intensidade Linear de Chama (ILC), criando descontinuidades horizontais na paisagem que dificultam a progressão de incêndios de alta severidade e favorecem um fogo de menor intensidade e maior previsibilidade.

A transição entre cenários reflete a passagem de um território inicialmente vulnerável, com valores críticos de propagação e intensidade fora da capacidade de combate, para uma paisagem onde a maior parte do território do PRGPEML passa a apresentar valores que permitem a extinção do fogo com recursos manuais e meios terrestres. Esses resultados reforçam a importância da gestão ativa e contínua da paisagem como estratégia fundamental para a mitigação do risco de incêndio e para a otimização das operações de combate, garantindo maior resiliência do território a eventos extremos.

A estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência baseia-se nas seguintes ações:

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA, com a reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista.

Organizados em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

ii) Manutenção e proteção dos fluxos e disponibilidades hídricas;

iii) Valorização e promoção dos recursos não lenhosos, tais como apicultura, produção de cogumelos, silvopastorícia, cinegética;

iv) Promoção de revoluções de longo termo, no aproveitamento da regeneração natural, com fomento de povoamentos de estrutura irregular, e de estrutura regular em regime de compartimentação;

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPEML, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica.

O aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia assenta em:

ii) Valorização do pinheiro bravo, espécie com importância económica e social crucial para a região, constituindo uma das matérias mais utilizadas na indústria transformadora, significativa no emprego local;

iii) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndio;

iv) Valorização forrageira em consociação com o fomento da pecuária de raças autóctones;

vi) Promoção e valorização dos produtos locais e de denominação de origem (DOP, IGP);

vii) Desenvolvimento do ecoturismo.

3 - Matriz de transição e valorização.

À escala do PRGPEML as oito Unidades de Paisagem (Figura 2) resultam numa matriz de transição, para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais decorrentes da leitura e caracterização dos aspetos mais relevantes da área de intervenção.

A construção deste desenho foi enriquecida com a visão e conhecimento dos diferentes intervenientes no território, durante o processo participativo, e cujos contributos permitiram alcançar um resultado mais ajustado às características e necessidades locais apostando na transformação das áreas com maiores limitações e problemáticas, tendo em conta nomeadamente a aptidão das espécies florestais e agrícolas, do regime e ecologia do fogo e das servidões e restrições de utilidade pública (SRUP).

Tendo presente a Avaliação Ambiental Estratégica, nas opções a adotar para a transição e valorização da paisagem, o desenho assenta áreas a transformar, áreas a reconverter, áreas a manter, áreas a restaurar e áreas onde deverão ser aplicados.

As opções do desenho permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPEML nas várias componentes que o constituem, sendo transversal a valorização dos sistemas ripícolas e as transformações associadas à compartimentação e nas áreas dos sistemas produtivos a transição para sistemas agroflorestais de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território. A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação da Macroestrutura da Paisagem: Estrutura de Resiliência e Estrutura Ecológica;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal sobretudo associadas à implementação da Estrutura de Resiliência e da Estrutura Ecológica da Paisagem;

▪ A reconversão em áreas de aptidão não produtiva do território para a produção lenhosa prevendo, de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território, a sua reconversão progressiva para sistemas florestais de proteção com recurso a espécies autóctones;

▪ A necessidade de promover a erradicação de espécies invasoras.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A percentagem de transformação - reconversão, restauro e aplicação de regimes de transição da paisagem proposta no PRGP EML é de cerca de 40,33 %. As áreas de reconversão representam 16,44 %, e as áreas a transformar progressivamente de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território, correspondem a 23,8 %. As áreas a manter/valorizar correspondem a 54,51 % e as áreas sem intervenção (correspondente aos territórios artificializados e massas de água) têm uma ocupação de 5,17 %.

As áreas a restaurar são coincidentes com o domínio público hídrico, maioritariamente ocupadas por monoespécies, que deverão ser alvo de substituição por vegetação ripícola autóctone para colmatar as galerias ripícolas descontínuas no território, totalizando cerca de 341,01 ha.

Acresce à transformação referida aquela que se vier a operar nas três Áreas Piloto de Gestão Agregada identificadas com base na necessidade de criação de modelos de gestão agrupada em zonas de minifúndio conferindo capacidade de intervenção agregada de atores, totalizando cerca de 6 692 ha:

▪ APGA A com área total 1.912 ha, cerca de 4,52 % da área total do PRGPEML, integrando na sua totalidade a UP do Vale do Coura, com delimitação a sul da rede viária, e a norte, este e oeste pelo respetivo limite do PRGP;

▪ APGA B com uma área total 1.772 ha, cerca de 4,19 % da área total do PRGPEM, integrando a UP Encostas Norte do Coura, UP do Vale do Coura e a UP Flancos da Serra de Arga com delimitação a sul, este e oeste da rede viária e a Norte pelo limite do PRGP e pela rede viária;

▪ APGA C com uma área total 3.140 ha, cerca de 7,42 % da área total do PRGPEML, integrando a totalidade da UP Flancos da Serra de Arga, com delimitação a sul, oeste, norte e nordeste pelo limite da UP e a Sudeste pelo limite da ZIF Lima Vez.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPEML, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPEML.

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPEML.

4.1 - Áreas prioritárias de intervenção nas Macroestruturas da Paisagem

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 341 ha, em grande parte ocupada por florestas de eucalipto, de pinheiro bravo, de outras resinosas onde há necessidade de restabelecer a conetividade ecológica e a biodiversidade associada. A manutenção e valorização da vegetação ripícola existente corresponde a cerca de 219 ha.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

Na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, a área de transformação abrange cerca de 2.034 ha. Desta área, 48,85 % está com ocupação de matos, cerca de 26,06 % é revestida por pinheiro bravo, cerca de 11,07 % está ocupada por eucalipto, 5,43 % por áreas de espécies invasoras, 3,91 % com florestas de outras folhosas, cerca de 2,89 % ocupação com florestas de outros carvalhos e cerca de 1,79 % por floresta de outras resinosas. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, corresponde à FGC envolvente de locais para habitação ou atividades económicas e de áreas edificadas (faixa de proteção na envolvente dos aglomerados populacionais - 100 m e de edificações em espaços rurais - 50m). Prevê-se a reconversão de usos em cerca de 3 292 ha, preferencialmente para sistemas agroflorestais (SAF) de carvalhos. Desta área, cerca de 46,75 % está atualmente ocupada com eucalipto, 26,44 % por pinheiro-bravo, 12,61 % por outras resinosas e 0,33 %por espécies invasoras lenhosas.

As florestas de eucalipto, pinheiro-bravo, outras resinosas e espécies lenhosas invasoras, cujas áreas são coincidentes com as FGC da Rede Secundária, deverão ser reconvertidas em SAF de carvalhos. Nas florestas autóctones (outras folhosas e outros carvalhos) que sejam coincidentes com as FGC deverão ser incorporadas áreas de pastagens, dando origem a superfícies agroflorestais.

Na área do PRGPEML existem cerca de 265 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 3 420 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária.

A Faixa de Gestão de Combustível da Rede Secundária totaliza cerca de cerca de 9 100 ha e contempla as FGC associadas à rede viária florestal (faixa de proteção não inferior a 10 m), rede ferroviária (faixa de proteção não inferior a 10 m), redes de transporte de gás e de produtos petrolíferos (faixa de proteção não inferior a 5 m) e a rede de transporte e distribuição de energia elétrica em média (faixa de proteção não inferior a 7 m) e alta tensão (faixa de proteção não inferior a 10 m).

iv) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

A rede de faixas de proteção a infraestruturas abrange ainda a envolvente dos parques de campismo e caravanismo, das infraestruturas e parques de lazer e de recreio, dos estabelecimentos hoteleiros, das áreas de localização empresarial, dos estabelecimentos industriais, dos postos de abastecimento de combustíveis, das plataformas de logística, das instalações de produção e armazenamento de energia elétrica ou de gás e dos aterros sanitários.

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível (AEMGC) identificadas em sede de elaboração do Programa Sub-Regional de Ação (PSA) do Alto Minho abrangem cerca de 513 ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por florestas de eucalipto e áreas de espécies invasoras lenhosas. Prevê-se a reconversão de usos para Sistemas agroflorestais de folhosas, em que a transformação deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

Outras áreas de gestão de combustíveis correspondem à gestão de matos em cerca de 486 ha e gestão de florestas de produção em cerca de 20 ha, bem como a instalação e manutenção de outras estruturas de resiliência aos fogos rurais em cerca de 63 ha, nos pontos de abertura de incêndio, dos quais cerca de 26 ha são de valorização e cerca de 38 ha são de reconversão.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem a áreas de espécies invasoras lenhosas, as áreas coincidentes com a RAN e as áreas de matos com elevada recorrência de incêndios e perigosidade. São indicadas três potenciais Áreas piloto de gestão agregada, por se tratarem de locais que poderão servir de áreas piloto de transformação e gestão da paisagem, e com funções demonstrativas para a sua replicação totalizando cerca de 6.800 ha.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPEML.

O Quadro 2 sintetiza as ações prioritárias do PRGPEML que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem:

ii) Intervenções nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível com criação de compartimentações da paisagem através de faixas de terreno sem material combustível e transitável, que evitem a propagação dos grandes incêndios bem como o acesso fácil de meios terrestres de combate, correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo de florestas de eucalipto, pinheiro-bravo, outras resinosas e matos, a reconverter em SAF de carvalhos, redução de densidades e incorporação de pastagens, dando origem a superfícies agroflorestais. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem:

ii) Reconversão de áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional para culturas agrícolas de interesse para a região, tais como pomares e culturas temporárias de sequeiro e de regadio;

iii) Reconversão para Florestas de outras folhosas e SAF de outras misturas em Áreas de matos com elevada recorrência de incêndios e perigosidade, sobretudo em cabeceiras de linhas de água, fomentando a conetividade ecológica e a infiltração das águas pluviais, reduzindo o escoamento superficial e, consequentemente, a erosão.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem; e abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Pecas_graficas_84864_EML_DP_85K.jpg

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Pecas_graficas_84869_EML_DP_AP_85K.jpg

ANEXO VI — [a que se refere a alínea f) do n.º 1]

PRGP ALVA E MONDEGO

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Alva e Mondego (PRGPAM) compreende uma área de 49 000 hectares e abrange trinta e uma freguesias de três concelhos: Arganil - freguesias de Secarias, Sarzedo, União das freguesias de Cerdeira e Moura da Serra, União das freguesias de Vila Cova de Alva e Anseriz, União das freguesias de Côja e Barril de Alva; Oliveira do Hospital - freguesias de União das Freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira, Lourosa, São Gião (parcial), União das Freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira (parcial), Nogueira do Cravo, União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços, União das Freguesias de Lagos da Beira e Lajeosa, Meruge (parcial), Travanca de Lagos, Aldeia das Dez (parcial), Avô, Alvoco das Várzeas (parcial), Bobadela, Lagares, União das Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira, Seixo da Beira e Tábua - União das Freguesias de Espariz e Sinde, São João da Boa Vista, União das Freguesias de Covas e Vila Nova de Oliveirinha, Candosa, Tábua, Póvoa de Midões (parcial), Mouronho, União das Freguesias de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros, União das Freguesias de Ázere e Covelo, Midões.

A área de intervenção do PRGPAM é abrangida pelo Sítio de Importância Comunitária (SIC) de Carregal do Sal (PTCON00027), classificado como Zona Especial de Conservação (ZEC) pelo Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março. O PRGPAM abrange de cerca de 7000 ha do SIC, quase 73 % da sua superfície, maioritariamente no concelho de Oliveira do Hospital. Para além deste SIC, contactam com os limites da área de intervenção do PRGPAM ou estão bastante próximas outras áreas classificadas, nomeadamente o SIC Serra da Estrela (PTCON00014), que corresponde sensivelmente ao Parque Natural da Serra da Estrela e o SIC do “Complexo do Açor” (PTCON00051) na Serra do Açor, a sul do PRGPAM, (Figura 1).

2 - Desenho da Paisagem.

O PRGPAM está maioritariamente inserido na unidade homogénea “Dão e Médio Mondego”, integrando de forma parcial as unidades “Montes Ocidentais da Beira Alta” e “Serras da Lousã e Açor”, nos termos do anexo I da RCM n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

A área de intervenção apresenta características geomorfológicas distintas a que correspondem, também, sistemas de ocupação e formas de povoamento diferenciados.

No vale do Mondego predominam declives fortes a muito fortes, pontualmente com socalcos e com aptidão agrícola confinada ao fundo de vale. Na área central aplanada entre o Vale do Mondego e o Vale do Alva, com declives mais suaves, solos mais profundos e maior aptidão agrícola, é frequente a ocupação florestal e o abandono da agricultura associado à problemática do minifúndio e à escassez de infraestruturação rural. A montante do Vale do rio Alva e seus afluentes (sobretudo a Ribeira de Alvoco) dominam os matos e floresta, sem gestão, em relevos com fortes declives, destacando-se a vertente da margem esquerda do Alva pelo potencial florístico com importância conservacionista. A parte mais a jusante do Vale do rio Alva e seus afluentes onde as altitudes são mais baixas e o relevo é menos escarpado localizam-se aldeias tradicionais, muitas já classificadas como Aldeias de Xisto e Aldeias de Montanha.

O desenho da paisagem (Figura 2) integra três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

Incluem-se também os corredores secos, constituídos pelas áreas delimitadas em torno das linhas de festo, correspondentes às áreas convexas, que conduzem ao escoamento da água e do ar frio. Este sistema inclui as áreas de proteção às cabeceiras de linha de água;

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente:

ii) Sistemas florestais de proteção com cerca de 3.138ha, 6,4 % da AI, correspondem a áreas de floresta com declive >35 % identificadas na COS 2018 (DGT), onde ocorre o Sobreiro (Quercus suber), Azinheira (Quercus rotundifolia), Azevinho (Ilex aquifolium), Teixo (Taxus baccata) ou Azereiro (Prunus lusitânica).

iii) Sistemas florestais de produção com cerca de 17.749ha 36,2 %, correspondentes a povoamentos de pinheiro-bravo, eucalipto e outras resinosas (pseudotsuga e pinheiro larício);

Nas percentagens apresentadas não estão incluídas, as áreas da galeria ripícola, as áreas edificadas, as massas de água, a rede viária; as Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), ocupam cerca de 10,4 % da área do PRGPAM.

Os elementos singulares da paisagem traduzem o seu cariz identitário, que no caso da área do PRGPAM, se relacionam essencialmente com o património natural e cultural de grande interesse. Destacam-se as Aldeias de Xisto (São Gião e Alvoco das Várzeas) as Aldeias de Montanha (Aldeia das Dez e Cova de Alva), as praias fluviais, os miradouros, bem como outros elementos de grande valor patrimonial e paisagístico, nomeadamente edificações de arquitetura militar (Castelo da Avô) e religiosa (Igrejas, conventos e capelas).

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPAM nas várias componentes que o constituem.

Na área do PRGPAM estão aprovadas OIGP, para as seguintes AIGP: Palheiras à Penha, Alva e Alvoco, Açude da Ribeira, Riba D’ Alva, Ponte das Três Entradas, Castelo do Alva, Alva e Alvoco 2, Carriça e Serra da Estrela Sul. Nestas áreas, o desenho da paisagem segue o aprovado pelos respetivos Despachos, nomeadamente, o Despacho n.º 3088/2024, de 22 de março, para Alva e Alvoco e Despacho n.º 14844-A/2024, de 16 de dezembro, para as restantes.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPAM assentam em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Dos três concelhos abrangidos pelo PRGPAM, Oliveira do Hospital é o concelho onde se verifica o maior número de ocorrências registadas, do qual se destaca o ano de 2012 com 141 pontos de ignição, seguindo-se 2010 (119), 2001 (111) e 2011 (89). Em Tábua e Arganil, o número de ocorrências é inferior, porém ainda elevado. Ao longo dos anos, a variação destes valores tem comportamento semelhante nos três concelhos.

A reincidência de incêndios, tendo em conta o histórico no período de 1990 até 2021, é moderada a baixa, uma vez que a aérea do PRGPAM foi atingida maioritariamente apenas por um incêndio, nomeadamente o grande incêndio ocorrido em 2017. A área ardida, assume nesse ano dimensões desproporcionais às registadas em anos anteriores, sendo o município de Oliveira do Hospital o mais fustigado, no qual 71 % da sua área ardeu e onde a quase totalidade dos espaços florestais foram afetados. Arganil foi igualmente afetado, sendo atingido cerca de 60 % da sua superfície concelhia e Tábua registou uma área ardida que ronda os 40 % do seu território.

A nova paisagem promoverá o desagravamento do risco de incêndio alto e muito alto em 25 % da área do PRGPAM e a menos de 75 % de área ardida em fogos com mais de 500 hectares.

A combustibilidade das espécies, o comportamento do fogo face à morfologia do terreno, a sustentabilidade ecológica e a viabilidade económica e social da paisagem foram os pressupostos que conduziram à criação de uma Estrutura de Resiliência ao Fogo constituída por mosaicos agrossilvopastoris, descontinuidades e orlas, nomeadamente nas áreas próximas dos aglomerados populacionais.

Nas três componentes de comportamento básico do fogo - a intensidade linear da frente de fogo, o comprimento de chama e a velocidade de propagação -, a alteração induzida pela transformação da paisagem relativamente ao cenário de 2018, representa uma diminuição de cerca de 28 %, que pode ainda atingir 40 % com a gestão ativa de povoamentos de eucalipto, pinhal e matos.

A implementação das opções de transformação e valorização da paisagem nos territórios das 7 OIGP, irão promover a redução da vulnerabilidade aos fogos rurais, uma vez que as alterações em implementação no terreno e a garantia de serem áreas com uma gestão agregada ao longo do tempo, terão um impacto positivo na redução da vulnerabilidade do território e na forma como os incêndios tenderão a percorrer o território.

A estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência baseia-se nas seguintes ações:

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA, com a reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista;

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

ii) Reconversão das áreas agrícolas abandonadas para mosaicos agrossilvopastoris, essenciais para a manutenção da biodiversidade, para a mitigação dos riscos de erosão e degradação dos solos, e para a preservação do conhecimento tradicional;

iii) Adoção de medidas de gestão de povoamentos florestais às áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo;

iv) Reconversão das áreas com povoamentos de eucaliptos e pinheiro-bravo em zonas com baixa aptidão, prevendo, de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território, a sua reconversão progressiva para sistemas silvopastoris com sobreiro, carvalho-português, castanheiro e zonas abertas para pastagens;

vi) Implementação de estruturas de descontinuidade para compartimentação de usos, com presença dos estratos herbáceo, arbustivo e arbóreo, evitando manchas florestais contínuas, de modo a funcionar como orla;

vii) Recuperação e valorização de galerias ripícolas e constituição de corredores ecológicos de elevado valor.

Nas áreas das 7 OIGP, está já prevista a manutenção e gestão dos territórios com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços de Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPAM, além da resiliência aos incêndios rurais e da sustentabilidade ecológica, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica. Promovem o aumento do valor dos ativos territoriais que inclui o rendimento dos produtos diretos (madeira, bolota, castanha, medronho, mel, cogumelos, etc.) ou indiretos (pagamento de serviços de ecossistemas), com suporte na dinamização da economia de base rural através do estabelecimento de interligações entre sectores de atividade, o empreendedorismo de base rural, o aumento dos níveis de empregabilidade e a capacidade de inovação da base económica.

Assim, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia assenta em:

ii) Salvaguarda e valorização das áreas de pastagens de suporte à produção do leite e queijo Serra da Estrela, e de mosaicos territoriais favorecedores da produção de mel, cogumelos, ervas aromáticas;

iii) Gestão ativa da floresta com vista ao aumento dos níveis de produtividade, através do associativismo florestal nas nove Zonas de Intervenção Florestal, potenciadoras de uma gestão conjunta dos territórios com ganhos de escala e de rentabilidade;

iv) Adoção de mecanismos de certificação da gestão florestal sustentável para a diferenciação e valorização dos produtos florestais de florestas multifuncionais de composição mista;

vi) Gestão e/ou erradicação de espécies exóticas invasoras;

vii) Diferenciação turística regional em território florestal tirando partido das praias fluviais - (Vale de Gaios, Carneiro de Côja, Cascalheira, Valeiro do Barco, Barril de Alva, Urtigal, Avô, Alvoco das Várzeas, São Sebastião da Feira e São Gião), e do património edificado, destacam-se as Aldeias de Xisto localizadas dentro do perímetro do PRGPAM (São Gião e Alvoco das Várzeas), cuja dinamização promove a sua função de âncoras no desenvolvimento e dinamização do território.

3 - Matriz de Transição e Valorização.

A matriz de transição e valorização identifica as medidas de base territorial associadas ao novo desenho da paisagem por Unidades de Gestão da Paisagem (UGP) (Figura 2), como as áreas para a efetiva transformação.

A carta de ocupação e uso do solo COS 2018 (DGT) mostra uma ocupação dominada pela floresta pinheiro-bravo, de eucalipto, outras resinosas e matos, o que, no seu conjunto, perfaz 59,4 % da área do PRGPAM (29.137,3 ha) com revestimento altamente combustível. De salientar que 93 % da atual floresta, já tinha essa ocupação em 1995, sendo os restantes 7 % resultado da transformação de antigas áreas de mato e de agricultura. A agricultura registou, efetivamente, uma variação negativa de 12.1 % entre 1995 e 2018, com perda de cerca de 1.410 ha, justificada, sobretudo, pelas perdas até 2010. A partir desse ano, os espaços agrícolas têm vindo a sofrer um ligeiro crescimento com uma taxa de variação de 1,66 % em 2015 e de 0,30 % em 2018.

As áreas com condições mais difíceis de morfologia do terreno e de qualidade do solo, correspondem às de maior aptidão para floresta de espécies identificadas no Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF CI), ainda que, com a possibilidade de as diversificar, considerando a preservação dos sistemas ecológicos, a forma, as idades, a dimensão, a continuidade, a composição de vegetação e o modo de exploração.

A transição para o desenho da paisagem suporta-se na incrementação do potencial florestal nas áreas de maior aptidão, designadamente ao nível da valorização dos biorresíduos e na atividade silvopastoril e fileiras associadas numa visão de longo prazo para o desenvolvimento da floresta. É igualmente necessário estabelecer interligações com outros sectores de atividade dentro da economia de base rural, num novo quadro de soluções de transição positiva, alicerçada no reconhecimento das multifuncionalidades da paisagem e das complementaridades entre territórios através de opções de gestão partilhada como as ZIF existentes.

Neste contexto, propõem-se que as maiores transformações tenham a seguinte natureza e considerem:

▪ A implementação da Macroestrutura da Paisagem: Estrutura de Resiliência e Estrutura Ecológica;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal sobretudo, associadas à implementação da Estrutura de Resiliência e da Estrutura Ecológica da Paisagem;

▪ O ajustamento à aptidão produtiva do território para a produção lenhosa e a erradicação de espécies invasoras;

▪ O aumento da área de agricultura e de pastagens.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é na ordem dos 34,1 % da área total do PRGPAM, ou seja, cerca de 16.710 ha, dos quais cerca de 5.114 ha correspondem às OIGP.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas as seguintes dimensões:

ii) Áreas onde a ocupação e uso do solo deve ser mantida, correspondendo à generalidade dos terrenos agrícolas, galerias ripícolas e florestas onde predominam espécies autóctones:

▪ Vegetação ripícola associadas às linhas de água em cerca de 69 ha;

▪ Agricultura, incluindo em torno dos aglomerados ou em socalcos, com cerca de 9.554 ha a manter;

▪ Área de pastagens com atividade silvopastoril a manter com cerca de 209 ha.

iii) Áreas com grande extensão de plantações monoespécie, onde há necessidade de instalação de estruturas de compartimentação, seja por faixas de gestão de combustível, seja pela implementação de estruturas da paisagem.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPAM, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

A transformação aprovada nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem, acresce à transformação referida.

Este processo de transformação beneficia do contexto da existência de cadastro predial em Oliveira do Hospital e de cadastro simplificado em curso em Tábua e Arganil, tornando mais facilitada a operacionalização de instrumentos de ordenamento e desenvolvimento rural.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPAM.

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPAM.

4.1 - Áreas prioritárias de intervenção nas Macroestruturas da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 162 ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida. Grande parte destas áreas é ocupada por pinheiro-bravo e eucalipto que ardeu em 2017.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

Na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, a área de transformação abrange cerca de 423 ha. Desta área, cerca de 2,7 % está ocupada por eucalipto, cerca de 22,5 % é revestida por matos e cerca de 46,3 % por pinheiro-bravo. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, que está atualmente, em parte, ocupada com agricultura. Prevê-se de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território, a sua reconversão progressiva para sistemas agroflorestais ou sistemas florestais de proteção com recurso a espécies autóctones em cerca de 1.026 ha, preferencialmente para agricultura, a organizar em socalcos nas áreas declivosas, podendo ainda ser ocupadas por pastagens. Desta área, cerca de 27,4 % está atualmente ocupada com pinheiro-bravo, cerca de 2,2 % por eucalipto e cerca de 1,8 % por matos.

Na área do PRGPAM existem cerca de 271 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 4 944 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção à rede viária com cerca de 983 ha, e as faixas de proteção à rede elétrica com cerca de 938 ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

iv) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível.

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, abrangem cerca de 2.494 ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por florestas de pinheiro-bravo (39,1 %) e florestas de eucalipto (27,9 %) e matos (15,5 %). Prevê-se a reconversão de usos para mosaicos agrossilvopastoris, pastagens, galerias ripícolas. A transformação destas áreas deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem aos sistemas fluviais do Alva e do Mondego através da constituição de interligações ecológicas com as Aldeias de Xisto e Aldeias de Montanha, prevendo-se promover um conjunto de intervenções integradas com reforço prioritário das áreas agrícolas e silvopastoris em torno dos aglomerados, como forma de potenciar os vínculos afetivos e de proveito histórico das comunidades com os recursos hídricos envolventes.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPAM.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPAM e aponta as ações prioritárias que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos. Estas ações acrescem às estabelecidas nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem:

ii) Intervenções nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, através de ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”. Na área de intervenção do PRGPAM identificam-se 10 (dez) novos Condomínio de Aldeia (7 em Oliveira do Hospital, 2 em Arganil e 1 em Tábua), sendo que 5 integram a UGP “Alto Alva” e outras 2 “Vale do Mondego”;

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem as transições destinadas à promoção da interligação estruturada entre os aglomerados urbanos e os dois grandes corredores ecológicos dos vales dos rios Alva e Mondego, organizando uma nova conetividade territorial através de atividades agrícola e pecuária em economias de proximidade que fomentem a dinamização das aldeias e dos circuitos organizados das que são classificadas.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem; e abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Pecas_graficas_85132_AM_DP_60k.jpg

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Pecas_graficas_85130_AM_DP_AP_60k.jpg

ANEXO VII — [a que se refere a alínea g) do n.º 1]

PRGP MONTES OCIDENTAIS DA BEIRA ALTA

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem dos Montes Ocidentais e Beira Alta (PRGPMOBA) abrange uma área de cerca 46.688 hectares, em parte dos concelhos Arganil - freguesias de Pombeiro da Beira e São Martinho da Cortiça; Coimbra - freguesias de Ceira e Torres do Mondego; Góis - freguesia de Vila Nova do Ceira; Lousã - freguesias de Gândaras, Serpins, União das freguesias de Foz de Arouce e Casal de Ermio, e União das freguesias de Lousã e Vilarinho; Miranda do Corvo - União das freguesias de Semide e Rio Vide e freguesia de Vila Nova; Penacova - União das freguesias de Friúmes e Paradela, União das freguesias de Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego e União das freguesias de São Pedro de Alva e São Paio de Mondego; Penela - freguesia de Espinhal; Tábua - freguesia de Carapinha; Vila Nova de Poiares - freguesias de Lavegadas e São Miguel de Poiares.

A área de intervenção do PRGPMOBA encontra-se abrangida pela Zona Especial de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000 “Serra da Lousã” (PTCON0060), numa área total de 15.158ha e por áreas afetas a Regime Florestal, (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPMOBA está inserido nas unidades homogéneas Montes Ocidentais da Beira Alta e Serras da Lousã, nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

Os Montes Ocidentais da Beira Alta e Serras da Lousã inserem-se maioritariamente no Maciço Antigo, caraterizando-se pelo relevo acidentado e grandes variações altimétricas com declives acentuados na Serra da Lousã, descendo gradualmente até ao Vale da Lousã. Constituem conjuntos de biodiversidade e de paisagens notáveis, de que são exemplo os povoamentos adultos mistos de Castanheiros e Carvalho Americano, de Castanheiro e Carvalho Alvarinho, de Pinheiro Larício e Pinheiro Silvestre, Abeto e Cipreste. Entre os rios Mondego e Alva, com cotas mais baixas, encontram-se quatro albufeiras de águas públicas, nomeadamente a Albufeira do Açude da Raiva (concelho de Penacova), a Albufeira do Açude de Coimbra (concelho de Coimbra), a Albufeira da Aguieira (concelho de Penacova) e a Albufeira de Fronhas (concelho de Arganil).

O desenho da paisagem (Figura 2) integra três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente:

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, que, no caso da área do PRGPMOBA está relacionado com o património natural presente, as florestas autóctones de azinheiras (Quercus rotundifolia) nas zonas mais secas e ensolaradas, e de carvalhais de carvalho-roble (Quercus robur) e carvalho-negral (Quercus pyrenaica) nas zonas mais húmidas e frias, florestas de outras folhosas (galeria ripícola), e agricultura em socalcos.

Imponentes cristas quartzíticas de grande valor geomorfológico são acompanhadas pela existência de cascalheiras (depósitos de vertente) que são áreas importantes para a manutenção de ecótipos de elevado valor genético.

A rede hidrográfica é densa, e, na sua maioria, de carácter permanente, alimentando as bacias hidrográficas dos rios Zêzere e Mondego, destacando-se, a cascata do Candal e do Cabril do Ceira.

Na vertente do património edificado, destacam-se as Aldeias de Xisto localizadas dentro do perímetro do PRGPMOBA (Casal Novo, Cadaval Cimeiro, Galhardo, Gondramaz, Talasnal) e também alguns pontos de interesse como as Praias Fluviais das albufeiras das Fronhas e da Aguieira e as praias fluviais do rio alva, no concelho de Penacova Praia Fluvial do Vimieiro; Praia fluvial de Cornicovo; Praia Fluvial da Lapa; Praia Fluvial Maria Delegada.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPMOBA nas várias componentes que o constituem.

Na área do PRGPMOBA estão aprovadas 2 OIGP, para as seguintes AIGP: Alva e Serra da Lousã. Nestas áreas, o desenho da paisagem segue o aprovado pelo Despacho n.º 3088/2024, de 22 de março.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPMOBA integram a manutenção de ocupações e usos do solo e a alteração das ocupações ou usos do solo, fundamentadas em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Para a elaboração da carta de recorrência de incêndios na área de intervenção do PRGPMOBA foram utilizados os registos históricos dos incêndios que afetaram a área de intervenção disponibilizados pelo ICNF, I. P., em formato vetorial, constituindo assim um período de análise de 47 anos (1975-2022).

É possível aferir que 73 % das áreas percorridas por incêndios na área de intervenção do PRGPMOBA, voltaram a arder passado seis anos. Estas áreas localizam-se maioritariamente na zona norte e norte/centro da área de intervenção (todas as freguesias a norte da freguesia da Lousã), na zona sul (freguesia de Espinhal, concelho de Penela) e na zona oeste (freguesia de Ceira, concelho de Coimbra; U.F. de Semide e Rio Vide, concelho de Miranda do Corvo).

Para o período analisado (1975-2022) registaram-se, na área de intervenção do PRGPMOBA, oito grandes incêndios que ocorreram nos anos de 1979, 1983, 1991, 1992, 2005 e 2017, tendo-se verificado um aumento da área ardida dos grandes incêndios desde 1992.

O ano de 2017, foi o que registou maior área ardida no respeita aos grandes incêndios que assolaram sobretudo a zona norte e centro da área de intervenção do PRGPMOBA, sendo esta área composta maioritariamente por sistemas florestais de produção, estando grande parte sem qualquer gestão.

A zona sul da área de intervenção é também uma zona bastante afetada pelos grandes incêndios, nomeadamente pela recorrência dos mesmos, tendo-se verificado a ocorrência de grandes incêndios nos anos de 1979, 1983, 1991 e 2017.

O comportamento potencial de incêndios rurais comparado entre a paisagem atual e o desenho transformador teve em consideração a carta de perigosidade de incêndio rural para a paisagem atual e para a paisagem projetada para o futuro, apontando a simulação para uma diminuição do valor de intensidade da frente de fogo, com redução da perigosidade em cerca de 45,48 % da área do PRGPMOBA. A comparação entre os dois cenários (atual e do desenho transformador da paisagem) permite constatar que com a implementação total da proposta de desenho da paisagem cerca de 94,7 % do território corresponderia a uma perigosidade reduzida.

A criação de uma Estrutura de Resiliência ao Fogo em grande parte coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica, baseando-se a estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência nas seguintes ações:

ii) Aplicação de medidas de gestão da floresta de produção para aumento dos níveis de produtividade, ainda que com diminuição na subunidade de paisagem de Torres de Mondego e Ceira, por ser uma área periférica à cidade de Coimbra, e da subunidade de paisagem dos Vales Agrícolas da Lousã, por se estimular aqui a atividade agrícola, em detrimento de produção florestal;

iii) Promoção do reaproveitamento de sobrantes;

iv) Manutenção das bolsas agrícolas, pela importância na promoção da biodiversidade e resiliência aos fogos rurais e diversificação da economia;

vi) Na implementação das 2 OIGP, designadamente Alva e Serra da Lousã, com ações dirigidas à transformação da paisagem e à implementação de uma gestão agregada liderada por uma entidade gestora;

vii) Reconversão de áreas de espécies lenhosas invasoras.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

ii) Compartimentação e diversificação da paisagem, assegurando as estruturas de resiliência e as estruturas ecológicas;

iii) Valorização dos ativos territoriais locais, respeitando a aptidão dos solos;

iv) Regulação dos ciclos hídricos pela melhoria da aptidão à infiltração média e redução da erosão por reforço do coberto do solo em sistemas florestais, agrícolas, mosaicos agrossilvopastoris, pastagens e gestão de matos;

Nas áreas da 2 OIGP, está já prevista a manutenção e gestão dos territórios geridos com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços de Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.

O desenho da paisagem promove uma nova economia rural que, pela valorização dos ativos territoriais locais, providencia maiores rendimentos e qualidade de vida às populações.

A floresta, a caça e a pesca, a apicultura, a agricultura, a pastorícia ou o turismo são ativos territoriais de valorização direta dos bens gerados, a que acrescem uma ampla gama de benefícios indiretos.

No valor do uso direto das florestas, inclui-se:

▪ A madeira certificada (de qualidade média, mas sem possibilidade de ser indicada para utilizações mais nobres);

▪ Material resultante de desbastes, mesmo de abate de acácia, com potencial para a produção de pelletes e carvão;

▪ Resina em áreas muito produtivas de pinhal bravo, localizadas nas unidades de paisagem a cotas mais elevadas (com procura dos mercados nacionais e internacionais por produtos naturais e explorados de forma sustentável, em detrimento de outros de origem sintética).

Os benefícios da caça e o interesse pela pesca nas águas interiores são crescente, assumindo os territórios comunitários um importante espaço para a sua prática, principalmente com os troços de montanha, habitat por excelência dos salmonídeos.

A produção de mel é tradicionalmente um ativo económico relevante, suportado na flora diversificada e origem da primeira região apícola demarcada.

Pela riqueza de elementos paisagísticos em diversas áreas do PRGPMOBA, este território é já intensamente utilizado para atividades de lazer e recreio, desportivas e ambientais.

Assim, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia assenta em:

ii) Aumento de novas áreas agrícolas e da área de prados e pastagens, dinamizando nas áreas de transição dos aglomerados urbanos as fileiras atividade agrícola e pecuária em pequena propriedade e os sistemas de agricultura e pastorícia de montanha;

iii) Aumento dos processos de promoção de produtos locais, associados à transformação em unidades agroindustriais locais de pequena dimensão;

iv) Produção e comercialização de mel e plantas aromáticas;