Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026 — Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)

vi) Diferenciação turística regional tirando partido na vertente do património edificado, das Aldeias de Xisto (Casal Novo, Cadaval Cimeiro, Galhardo, Gondramaz, Talasnal), e das praias fluviais da albufeira de Fronhas e Aguieira, e do rio alva, 4 Praias Fluviais no concelho de Penacova (Vimieiro, Cornicovo, Lapa, Maria Delegada);

vii) Exploração de recursos geológicos.

3 - Matriz de transição e valorização.

A matriz de transição e valorização identifica as macrotendências de transformação da paisagem para a concretização dos objetivos do PRGPMOBA, incluindo estimativas das áreas a alterar e das áreas a manter e valorizar.

A carta de ocupação e uso do solo COS 2018 (DGT) mostra uma ocupação dominada pela floresta pinheiro-bravo e de eucalipto cerca de 30.854 ha, 65,7 % da AI) outras resinosas e matos, o que, no seu conjunto, perfaz cerca de 80 % da área com revestimentos altamente combustíveis.

Entre os anos de 1995 e 2018 os sistemas agrícolas diminuíram em cerca de 950 ha, 14,3 %, permanecendo nos vales agrícolas adjacentes à Lousã, as pastagens diminuíram em cerca de 3 ha, 5,7 % e os matos em cerca de 1.054 ha, 43,7 %. Os Espaços descobertos ou com pouca vegetação aumentaram em cerca de 2 ha e representam 7,9 % da AI.

A área de intervenção do PRGPMOBA possui uma paisagem heterogénea, com uma matriz de transição comum da criação de descontinuidades, com cedência de área dos sistemas produtivos para outros usos no sentido de maximizar e potenciar a valorização económica de recursos endógenos não exclusivamente assentes na produção de lenho, que não é presentemente maximizada pela ausência de gestão ativa dos territórios. Há ainda uma cedência significativa para área de matos, com o objetivo de encontrar outras dinâmicas e sistemas de valorização.

As opções do desenho permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPMOBA nas várias componentes que o constituem, sendo transversal a valorização dos sistemas ripícolas e as transformações associadas à reconversão progressiva para sistemas agroflorestais, ou sistemas florestais de proteção com recurso a espécies autóctones, de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas as seguintes dimensões:

▪ Aspetos da paisagem que permanecem ao longo do tempo: aglomerados, rede viária e espaços a ela associados, planos de água e rede hidrográfica;

▪ Áreas onde a ocupação e uso do solo deve ser mantida, correspondendo à generalidade dos terrenos agrícolas, galerias ripícolas e florestas de conservação onde predominam espécies autóctones.

As maiores transformações devem, assim, considerar:

▪ A implementação da Macroestrutura da Paisagem: Estrutura de Resiliência e Estrutura de Conetividade Ecológica permitirão criar descontinuidades na gestão ou ocupação florestal em áreas com grande extensão de plantações monoespécie com cerca de 10.190 ha;

▪ A criação de áreas de vegetação ripícola em mais de 1.400ha;

▪ O ajustamento à aptidão produtiva do território para a produção lenhosa, suportada numa gestão florestal ativa dos sistemas florestais de produção em cerca de 3.061ha, de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território, com a reconversão progressiva para sistemas florestais de proteção com recurso a espécies autóctones;

▪ A erradicação de espécies invasoras em cerca de 939ha;

▪ O aumento de cerca de 2.000ha de sistemas agrícolas;

▪ A criação de contextos que diminuam a pressão da caça maior junto das aldeias em cerca de 118ha.

A unidade de gestão da paisagem que apresenta a maior percentagem de transformação é a Unidade de Gestão da Paisagem dos Vales de Mondalva, que pela sua complexidade, detém 44,2 % da área total de transformação, seguida da Unidade de Gestão da Paisagem do Vale do Rio Ceira com 25,3 % da área total de transformação, da Unidade de Gestão da Paisagem das Serras da Lousã com 18,3 % e da Unidade de Gestão da Paisagem dos Montes Ocidentais da Beira Alta com 12,2 %.

A transformação aprovada nas duas OIGP, acresce à transformação referida.

A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação das Macroestruturas da Paisagem com gestão das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e aproveitamento de sobrantes;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal do território sobretudo associadas à implementação e gestão de galerias ripícolas;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa prevendo a gestão dos povoamentos florestais ardidos com o intuito de iniciar novos ciclos produtivos.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva é de cerca de 14.003ha, que corresponde aproximadamente a 30 % da área total do PRGPMOBA, dos quais cerca de 1.361ha correspondem às OIGP.

O PRGPMOBA aponta ainda para a possibilidade de transformação progressiva de cerca de 3.293ha para floresta de proteção, valor que acrescerá aos 30 %, perfazendo um total de, 36,9 %.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPMOBA, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

4 - Áreas e ações prioritárias para intervenção na Macroestrutura da Paisagem.

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGMOBA.

4.1 - Áreas prioritárias de intervenção na Macroestrutura da Paisagem

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental

A área de transformação nas linhas de água e margens associadas corresponde a cerca de 1.463ha atualmente ocupada por pinheiro-bravo, eucalipto, espécies invasoras e matos sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

Na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, a área de transformação abrange cerca de 1257,90ha. Desta área, cerca de 43 % está ocupada por eucalipto, cerca de 11 % é revestida por matos e cerca de 35 % por pinheiro-bravo. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, com reconversão de usos em cerca de 6.347ha, preferencialmente para agricultura e pastagens podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 18,4 % está atualmente ocupada com pinheiro-bravo, cerca de 13,2 % por eucalipto e cerca de 1 % por matos. Em áreas declivosas devem ser recuperados os sistemas agrícolas em socalcos.

Na área do PRGPMOBA existem cerca de 340 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 5 416 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção à rede viária com cerca de 847ha, e as faixas de proteção à rede elétrica com cerca de 1.183ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

iv) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível.

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível abrangem cerca de 7.287ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por florestas de eucalipto (43 %) e por florestas de pinheiro-bravo (28 %) e por matos (4 %), a reconverter para 26 % para sistemas florestais de proteção, 44,6 % para florestas de conservação, 1,79 % para pastagens, 5,1 % para galerias ripícolas e 10,4 % para sistemas agrícolas.

A transformação destas áreas deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem às áreas na envolvente dos aglomerados urbanos onde se pretende promover a transição para a atividade agrícola e pecuária em pequena propriedade. Os macrossistemas específicos da paisagem pretendem evidenciar uma transformação diferenciadora e relevante e assentam, essencialmente, na promoção das áreas agrícolas e das áreas de pastagem. Esta abordagem permite fomentar a compartimentação da paisagem e, em simultâneo, a promoção das pastagens em cotas mais elevadas permitirá afastar os animais selvagens da envolvente dos aglomerados populacionais.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPMOBA.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPMOBA e aponta as ações prioritárias com que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos. Estas ações acrescem às estabelecidas nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem.

4.3.1 - Ações prioritárias nas macroestruturas da paisagem:

ii) Intervenções nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura ou pastagens. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem o reforço de áreas agrícolas e da área de prados e de pastagens na envolvente dos aglomerados urbanos.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta, sistemas de drenagem ou de agricultura de montanha; e abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

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ANEXO VIII — [a que se refere a alínea h) do n.º 1]

PRGP SERRAS DA GARDUNHA, ALVELOS E MORADAL

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal abrange uma área de cerca 44 000 hectares, em duas freguesias do concelho de Castelo Branco - Almaceda e São Vicente - e dez freguesias do concelho do Fundão - Alcongosta, Souto da Casa, Barroca, Castelejo, União de Freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo, Bogas de Cima, Lavacolhos, Silvares, Telhado e Castelo Novo.

A área de intervenção do PRGPSGAM integra duas áreas protegidas, correspondendo 6325.6 hectares à Paisagem Protegida Regional da Serra da Gardunha e ao Sítio PTCON0028 - Serra da Gardunha da Rede Natura 2000, em que estão identificados seis habitats prioritários, que correspondem a uma área de 2879.7 hectares, (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPSGAM está inserido “Pinhal do Interior e Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal” nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

A área de intervenção apresenta características geomorfológicas distintas a que correspondem a Serra de Louça, Serra do Açor, Zêzere e Tejo, com sistemas de ocupação e formas de povoamento também diferenciadas, num território marcadamente de génese rural, assente numa estrutura de povoamento rarefeita, em aglomerados de pequena dimensão, alguns integrados na rede das Aldeias de Xisto.

O desenho da paisagem (Figura 2) organiza o território em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

Incluem-se também os corredores secos, constituídos pelas linhas de festo, correspondentes às áreas convexas, que conduzem ao escoamento da água e do ar frio;

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente Sistemas florestais:

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, que, no caso da área do PRGPSGAM está relacionado com características geomorfológicas singulares e também associada ao carácter temático dos percursos pedestres, como as rotas das cerejeiras e os caminhos da transumância e o percurso pedestre transfronteiriço em Travessia “Rota do Contrabando”.

Na vertente do património edificado, destacam-se as Aldeias de Xisto localizadas dentro do perímetro do PRGPSGAM (Janeiro de Cima, Barroca, Martim Branco), a aldeia de montanha Alcongosta e a aldeia histórica de Castelo Novo e também alguns pontos de interesse como as Praias Fluviais de Almaceda, Castelo Novo e Lavacolhos.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSGAM nas várias componentes que o constituem. Na área do PRGPSGAM está aprovada a OIGP Serra da Gardunha aprovada pelo Despacho n.º 15261-D/2024, de 31 de dezembro.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSGAM assentam em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Regista-se que apenas 5 % dos maiores incêndios foram responsáveis por 96 % de toda a área ardida entre 1975 e 2022, sendo a condição de perigosidade estrutural de incêndio rural atual bastante severa e tendendo a agravar-se no futuro, caso a paisagem não sofra transformações significativas.

As simulações de incêndio rural foram efetuadas recorrendo ao software Flammap 6 e utilizando como referência a combinação de duas variáveis output do modelo, que expressam a dificuldade em controlar o fogo: comprimento das chamas e intensidade da linha de fogo.

A comparação dos resultados do efeito do desenho da paisagem sobre a severidade do fogo nas situações simuladas é representativa da variação nas classes da gravidade do fogo entre a paisagem atual e o desenho da paisagem.

A análise dos resultados obtidos mostra, desde logo, que o efeito da implementação da RPFGC é apenas residual e se limita geograficamente às próprias faixas compostas por herbáceas, determinando a redução local da intensidade do fogo, mas não impedindo a sua progressão, e mantendo, assim, valores elevados de severidade. A transformação de algumas faixas de gestão de combustíveis em aceiros, com remoção integral dos combustíveis de modo a constituir uma barreira à propagação do fogo, reduz a continuidade das áreas com elevado potencial combustível e produz um resultado final de gravidade do fogo idêntico ao da paisagem desenhada com gestão eficaz.

Nas componentes de comportamento básico do fogo - a intensidade linear da frente de fogo e o comprimento de chama, tendo ainda em conta as eventuais boas práticas de gestão de combustíveis, a alteração induzida pela transformação da paisagem é substancial relativamente ao cenário de 2018, apesar de continuarem a existir valores extremos localizados em algumas partes do território.

No desenho da paisagem a probabilidade de arder é menor, reduzindo-se significativamente a severidade do fogo sem, contudo, eliminar o risco de incêndio rural. Por comparação com a situação existente atualmente, verifica-se uma redução de 35,6 % na média da intensidade frontal do fogo e de 21,8 % na média do comprimento da chama. A classe de gravidade reduz-se em 37 % do território, maioritariamente em mais do que uma classe (em 28 % do território) e mantém-se inalterada em 61 % do território, aumentando muito pontualmente em áreas pouco significativas, que totalizam 2 % da área de intervenção do PRGPSGAM. A redução da gravidade do fogo será mais significativa nas freguesias de Castelejo, Lavacolhos, Barroca, Almaceda e São Vicente da Beira. A severidade do fogo permanecerá potencialmente elevada nas freguesias de Silvares, Bogas de Cima, e Janeiro de Cima e Bogas de Baixo.

A implementação das opções de transformação e valorização da paisagem nos territórios da OIGP Serra da Gardunha, irão promover a redução da vulnerabilidade aos fogos rurais, uma vez que as alterações em implementação no terreno e a garantia de serem áreas com uma gestão agregada ao longo do tempo, terão um impacto positivo na redução da vulnerabilidade do território e na forma como os incêndios tenderão a percorrer o território.

A criação de uma Estrutura de Resiliência ao Fogo em grande parte coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica, baseando-se a estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência nas seguintes ações:

ii) Implementação das ações de gestão agrícola e florestal previstas na ZIF;

iii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas com galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Manutenção das bolsas agrícolas, pela importância na promoção da biodiversidade;

vi) Conversão de áreas de matos em áreas de pastagens permanentes melhoradas, criando sistemas agrossilvopastoris de mosaicos de gestão de combustível capazes de melhorar o sequestro de carbono;

vii) Implementação da OIGP da Serra da Gardunha com ações dirigidas à transformação da paisagem e à implementação de uma gestão agregada liderada por uma entidade gestora.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

ii) Restauro das galerias ripícolas, promovendo a sua continuidade ao longo dos cursos de água, incluindo o controlo de espécies de invasoras e a compartimentação e diversificação da paisagem;

iii) Valorização dos ativos territoriais locais, respeitando a aptidão dos solos e as práticas agrícolas e florestais de adaptação às alterações climáticas, nomeadamente no que diz respeito à retenção de água e conservação do solo;

iv) Regulação dos ciclos hídricos pela melhoria da aptidão à infiltração média e redução da erosão por reforço do coberto do solo em sistemas agrícolas, mosaicos agroflorestais, pastagens e gestão de matos;

Na área da OIGP Serra da Gardunha está já prevista a manutenção e gestão do território gerido com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços de Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSGAM, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica com o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:

▪ Madeira certificada e com maiores níveis de produtividade por adoção de medidas de gestão ou reconversão florestal/rearborização de povoamentos de eucalipto ou pinheiro instalados em estações de baixa produtividade potencial;

▪ Material lenhoso resultante das operações de gestão e de exploração florestal dos povoamentos florestais, fundamental para abastecimento de biomassa florestal residual à Central de Biomassa do Fundão;

▪ Material resultante de desbastes, mesmo de abate de acácia, com potencial para a produção de pelletes e carvão;

▪ Resina resultante da gestão e beneficiação florestal dos povoamentos de pinheiro bravo, e dinamização e criação de novas indústrias locais.

O setor agrícola, a manter e dinamizar, caracteriza-se por um conjunto de indicadores de resultados económicos, em média, com um valor de produção por unidade de área superior à média do Continente.

Assim, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia assenta em:

ii) Fomento do desenvolvimento de culturas agrícolas em regime de regadio, sobretudo nas áreas beneficiadas pelo aproveitamento hidroagrícola da Cova da Beira;

iii) Promoção da apicultura;

iv) Promoção do turismo de natureza;

vi) Aumento dos processos de promoção de produtos locais, associados à transformação em unidades agroindustriais locais de pequena dimensão;

vii) Diferenciação turística regional tirando partido na vertente do património edificado, das Aldeias de Xisto (Janeiro de Cima, Barroca, Martim Branco), da aldeia de montanha Alcongosta e da aldeia histórica de Castelo Novo e também alguns pontos de interesse como as Praias Fluviais de Almaceda, Castelo Novo e Lavacolhos.

3 - Matriz de transição e valorização.

A paisagem de montanha das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal integra as cumeadas desta cordilheira, declivosa e com área predominantemente ocupada por matos e floresta, com mosaicos culturais de folhosas e resinosas e matos de elevado risco, onde a exploração dos povoamentos florestais não asseguram a gestão de combustível. No amplo vale marcado pela presença granítica da serra da Gardunha e humanização histórico-cultural relevante, predomina o uso agrícola, com mosaicos culturais diversos de pastorícia e atividades económicas associadas ao sistema produtivo.

Uma geomorfologia de transição marca, para sul, o Pinhal Interior com uma rede hidrográfica hierarquizada, cotas mais baixas e declives suaves, onde os vales agrícolas se destacam do uso dominante florestal e se localizam os núcleos urbanos.

A norte das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal, as vertentes do Rio Zêzere constituem uma paisagem predominantemente florestal, onde se localizam as duas Aldeias de Xisto, Barroca e Janeiro de Cima, e parte da mina da Panasqueira.

O vale aberto da Cova da Beira é uma paisagem predominantemente agrícola, com mosaicos culturais diversificados, equilibrada sob o ponto vista do povoamento e com baixo risco de incêndio rural.

A matriz de transição e valorização identifica, neste contexto, as macrotendências de transformação da paisagem para a concretização dos objetivos do PRGPSGAM, incluindo estimativas das áreas a alterar e das áreas a manter e valorizar.

Evidenciando a carta de ocupação e uso do solo COS 2018 (DGT) uma ocupação dominada por áreas de florestas, destaca-se a manutenção da respetiva área em cerca de 27.083ha, que representa cerca de 61,55 % da área de intervenção, e a importância na conversão das áreas de matos existentes (cerca de 19 % da área total) para superfícies agroflorestais com instalação de culturas agrícolas ou de pastagens permanentes biodiversas, de forma a constituir mosaicos estratégicos de interrupção do combustível arbustivo.

A manutenção dos sistemas produtivos, agrícola e florestal, é determinante sob o ponto de vista da sustentabilidade económica, social e ambiental da área de intervenção os quais deverão evoluir para adaptação às novas práticas e tecnologia, bem como do reconhecimento e certificação de produtos.

O PRGPSGAM prevê, relativamente aos sistemas agrícolas, aumentar a área de agricultura em cerca de 283ha, representando no desenho da paisagem a agricultura com espaços naturais e seminaturais em cerca de 288ha, as culturas temporárias de sequeiro e regadio, em cerca de 1.902ha, as culturas temporárias e/ou pastagens melhoradas em cerca de 119ha, os mosaicos culturais e parcelares complexos em cerca de 848 hectares e olivais, pomares e vinhas em cerca de 2.693ha, correspondendo o conjunto dos sistemas agrícolas a cerca de 14 % da área do PRGPSGAM.

A transformação é coerente com os instrumentos de gestão territorial definidos para o território, em particular com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 20-30, aprovado pela RCM n.º 45-A/2020, de 16 de junho, e com o Programa Regional de Ordenamento Florestal Centro (PROF CI), aprovado em anexo à Portaria n.º 56/2019, 11 de fevereiro, e com o Plano de Gestão do Sítio PTCON0028 - Serra da Gardunha da Rede Natura 2000.

Este processo de transformação beneficia do contexto da existência de 3 ZIF e de 1 AIGP constituída, que conferem uma particular capacitação territorial de intervenção.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSGAM nas várias componentes que o constituem.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas as seguintes dimensões:

ii) Áreas onde a ocupação e uso do solo deve ser mantida, correspondendo à generalidade dos terrenos agrícolas, galerias ripícolas e florestas de conservação onde predominam espécies autóctones:

▪ Floresta de conservação em cerca de 1.796ha;

▪ Agricultura, incluindo em torno dos aglomerados, com uma expressão 5.853ha;

▪ Área de pastagens em cerca de 506ha.

iii) Áreas com grande extensão de plantações monoespécie, onde há necessidade de instalação de estruturas de compartimentação, seja por faixas de gestão de combustível, seja pela implementação de estruturas da paisagem.

Neste contexto, as maiores transformações consideram:

▪ A implementação da Macroestrutura da Paisagem: Estrutura de Resiliência e Estrutura Ecológica que proporcionará igualmente a criação de descontinuidades na ocupação florestal;

▪ A manutenção dos sistemas produtivos, agrícola e florestal com adaptação dos sistemas às novas práticas e tecnologia, ao reconhecimento e à certificação de produtos;

▪ A conversão de áreas de matos com aptidão agrícola e pastoril para novas áreas de culturas agrícolas permanentes (pomares, olivais, vinha) e superfícies agroflorestais nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível;

▪ A preservação de solos com valor ecológico e agrícola sobretudo em solos de aluvião nas margens dos cursos de água;

▪ A necessidade de promover a erradicação de espécies invasoras.

A transformação aprovada na OIGP da Serra da Gardunha acresce à transformação referida.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSGAM nas várias componentes que o constituem, sendo transversal a maior intensidade de transformação relativa à compartimentação e nas áreas dos sistemas produtivos a transição para os sistemas agroflorestais de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é na ordem de cerca de 9.017ha, 21 % da AI, dos quais 4.052h a correspondem à OIGP Serra da Gardunha.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSSGAM, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na área do PRGPSGAM.

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPSGAM.

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 320ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida. Grande parte destas áreas é ocupada por floresta e matos.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, onde a área de transformação abrange cerca de 1.716ha, da qual cerca de 17 % está ocupada por eucalipto, cerca de 28 % é revestida por matos e cerca de 44 % por pinheiro-bravo. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas:

A Rede secundária das FGC integra as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, prevendo-se a reconversão de usos em cerca de 1.491ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 32 % está atualmente ocupada com pinheiro-bravo, cerca de 2 % por eucalipto e cerca de 5 % por matos.

Na área do PRGPSGAM existem cerca de 74 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 1 164 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas:

A Rede Secundária das Faixas de Gestão de combustível - proteção a infraestruturas, integra as faixas de proteção à rede viária, cerca de 183ha, e as faixas de proteção à rede elétrica, cerca de 252ha, as quais deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

iv) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível:

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, abrangem cerca de 2189ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por matos (96 %), florestas de espécies invasoras (3 %) e florestas de pinheiro bravo (1 %). A transformação destas áreas deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem às áreas que resultaram do abandono ou degradação de sistemas agrícolas, atualmente com matos, prevendo-se a instalação de pastagens permanentes melhoradas e a reconversão para agricultura ou outros sistemas de produção em modo de produção biológico, ou, ainda, para mosaicos agroflorestais com povoamentos florestais de composição mista e espécies mais adaptadas às alterações climáticas, mais biodiversos e geradores de múltiplos produtos e serviços.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSGAM.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSGAM e aponta as ações prioritárias com que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.

4.3.1 - Ações prioritárias na Macroestrutura da Paisagem:

ii) Intervenções nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para sistemas agrícolas. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem a intervenções para a reconversão de matos em agricultura ou mosaicos agrossilvopastoris.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem; abertura de pontos de água para acumulação à superfície; e ações de conservação do solo e retenção da água nas áreas agrícolas, nomeadamente nas áreas de culturas temporárias de sequeiro e regadio, vinhas, pomares e olivais (área total aproximada de 6.088 hectares) por intercropping ou enrelvamento da entrelinha com espécies adaptadas às secas.

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ANEXO IX — [a que se refere a alínea i) do n.º 1]

PRGP SERRA DO CALDEIRÃO

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra do Caldeirão (PRGPSC) abrange uma área de cerca 56 350 hectares, englobando parte dos concelhos: de Loulé - parcialmente a freguesia de Salir, de São Brás de Alportel - parcialmente a freguesia de São Brás de Alportel - e do concelho de Tavira - freguesia de Cachopo e parcialmente a freguesia Santa Catarina da Fonte do Bispo, (Figura 1).

Cerca de 40 % da área total do PRGPSC é abrangida por duas Zonas Especiais de Conservação (ZEC) que integram a Rede Natura 2000, designadamente a ZEC Caldeirão e a ZEC Barrocal. Da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), a área de intervenção integra parte da Paisagem Protegida Local - Rocha da Pena e, quanto a áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais abrange também, parcialmente, o Sítio Ramsar - Ribeira do Vascão.

2 - Desenho da Paisagem do PRGPSC.

O PRGPSC está inserido na unidade homogénea “Serra do Caldeirão” nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

O Desenho da Paisagem no PRGPSC (Figura 2) organiza o território em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas da paisagem e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da Paisagem.

A macroestrutura da paisagem integra os elementos estruturantes que definem os pilares fundamentais do Desenho da Paisagem, nomeadamente a Estrutura de conetividade ecológica e a Estrutura de resiliência ao fogo:

Os corredores húmidos são constituídos pelas linhas e planos de água (albufeiras de barragens, charcas, lagos e lagoas interiores artificiais), pela vegetação ripícola existente e a criar, bem como pelas áreas afetas ao perímetro de rega do Aproveitamento Hidráulico do Sotavento Algarvio e dos aproveitamentos hidroagrícolas de Mealha e Grainho. Os corredores secos correspondem às áreas definidas em torno das linhas de festo, abrangendo festos primários, secundários e terciários.

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir das seguintes componentes:

Os Sistemas Florestais subdividem-se em quatro categorias principais:

Os Elementos Singulares refletem a identidade da paisagem e o processo de humanização do território. Destaca-se a presença de património arqueológico, monumentos megalíticos (Anta das Pedras Altas e Anta da Masmorra) e de património histórico de interesse local, tal como igrejas (Igreja de Barranco do Velho), museus e moinhos. Como outros pontos de interesse sinalizam-se miradouros (Alto da Ameixeira, Alto do Malhão, miradouro da Menta, miradouro do Bispo e Cabeça do Velho), parques (Rocha da Pena e Parque Temático da Serra do Caldeirão), estações da biodiversidade (Barranco do Velho, Cachopo e Ribeira de Alportel), pontos de observação de aves (Rocha da Pena, Barranco do Velho e Parizes), fontes e nascentes (Fonte Férrea de Cachopo e Alportel, Fontes dos Cravais, Fonte da Catraia e Mina de Água) e albufeiras (Arimbo, Bico Alto, Menta, Barranco do Velho, Bengado, Grainho Montes Novos e afluente da Ribeirinha).

Outros locais de interesse turístico incluem pistas de desportos motorizados (Cortelha Motocross Circuit), percursos pedestres (Via Algarviana e outros percursos e trilhos de interesse local) e áreas de caminhadas (Barranco das Lajes, Lajes, Monte Capitães, Cortelha de Baixo e Masmorra).

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

Constituem elementos de referência de organização territorial, as áreas edificadas (principais aglomerados urbanos e rurais), as redes de acessibilidade (rede rodoviária nacional e regional e rede rodoviária municipal e vicinal), as redes de distribuição de energia, a rede hidrográfica (onde se que incluem as linhas e planos de água que estruturam a paisagem), bem como pontos associados aos vértices geodésicos.

O Desenho da Paisagem é ainda estruturado considerando as respetivas Unidades de Gestão da Paisagem (UGP) (Figura 2), que traduzem especificidades próprias, definindo dessa forma áreas com características homogéneas, e identificando igualmente lógicas de transformação semelhantes, quer sejam ou não contínuas no espaço. Dessa forma, as UGP afirmam-se como elemento de avaliação do carácter da paisagem e da territorialização de ações específicas, bem como de diretrizes de gestão.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSC nas várias componentes que o constituem.

As opções propostas no desenho da paisagem, assentam nos seguintes três objetivos:

A estratégia para aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais e, simultaneamente, reforçar a capacidade de combate aos incêndios rurais, assenta no carácter endógeno e ecológico do fogo, refletido nas características da vegetação, que possibilitam tanto a sua regeneração após o evento, como a manutenção das chamas ao longo do tempo e no espaço.

A composição da vegetação do sob coberto, os padrões de mudança da paisagem e o histórico recente de incêndios favorecem incêndios extremos e de difícil previsão na área de intervenção, sendo independente da frequência de ocorrências. Estas dinâmicas podem originar alterações significativas no comportamento do fogo, exigindo estratégias de gestão adequadas e ajustadas às novas circunstâncias.

Considerando o potencial de propagação do fogo, o histórico de incêndios rurais, e as dinâmicas da vegetação, identificam-se no PRGP as seguintes tipologias de áreas estratégicas, onde deve ser garantida a gestão de combustível:

ii) Rede Secundária: inclui a proteção de infraestruturas (rede viária e rede de transporte de energia elétrica) e a interface de áreas edificadas (aglomerados populacionais e edifícios em espaço rural);

iii) Áreas Estratégicas de Gestão de Combustível (AEGC): definidas no âmbito do PRGPSC correspondendo a locais estratégicos e com lógicas de gestão de combustíveis próprias, que visam a minimização dos efeitos e dimensão dos fogos rurais, condicionando o comportamento e propagação do fogo na paisagem e minimizando os seus impactos. Integram áreas de Mosaicos Agrossilvopastoris, de Mosaicos Agrícolas Heterogéneos e áreas de Matos geridos;

iv) Áreas de Matos geridos: Áreas homogéneas ocupadas essencialmente com esteva (eventualmente medronheiros esparsos), e onde podem ser aplicadas várias técnicas de gestão de combustível (fogos controlados, pastoreio e cortes seletivos) ou fogos de gestão;

vi) Área de solos mais férteis e onde se pretende manter a atividade agrícola com evolução para mosaico agrícola heterogéneo;

vii) Espaços de vale com dimensão para recuperar uma galeria ripícola com potencial para ter efeito no comportamento do fogo.

A sua implementação plena terá efeitos significativos de curto a médio prazo no regime de fogo, pelo aumento da heterogeneidade espacial e temporal da estrutura e idade de combustíveis, através da relação complementar entre os efeitos dos animais e do fogo (controlado e/ou de gestão), na vegetação.

O fogo é, assim, considerado e assumido como um instrumento fundamental de gestão do território, distinguindo-se não só dos incêndios rurais por progredir dentro da capacidade de extinção e do limiar de resiliência das populações e comunidades que se pretendem conservar, tal como pelo objetivo primordial de limitar os danos por estes causados nas pessoas e bens e nos sistemas produtivos e ecológicos.

O território do PRGPSC apresenta características e dinâmicas favoráveis à valorização pelo reconhecido Valor Natural da área, tanto dentro como fora da área das ZEC, e a sua potencial ligação ao fluxo de turismo regional, pela existência de condições favoráveis para a transição, suportadas na concordância entre stakeholders privados e públicos, quanto ao diagnóstico territorial e, ainda, pela presença de dinâmicas associativas, de desenvolvimento local e empresariais (e.g. movimento associativo dos caçadores, associação de produtores florestais), com potencial para serem os protagonistas da transição.

A valorização do potencial produtivo e ambiental do território enfrenta como desafios a destacar:

ii) A insuficiente informação técnica e económica que permita uma resposta direcionada e eficaz às especificidades do declínio dos sobreiros;

iii) A elevada perigosidade de incêndio, com indícios de que o declínio do sobreiro poderá estar a ser mediado por alterações da dinâmica da vegetação, induzidas pelo fogo;

iv) A baixa viabilidade económica dos povoamentos de pinheiro-manso, cuja manutenção pode estar comprometida, apesar do seu papel na proteção do solo e da biodiversidade;

vi) A muito reduzida produtividade cinegética, em particular das espécies de caça menor com impacto limitado na gestão dos habitats e reduzida expressão económica.

As ações do PRGPSC são, assim, orientadas para mitigar as condicionantes acima referidas, através da atividade económica, criando condições para a contínua valorização do capital natural e melhorando as condições para a expansão de atividades turísticas associadas. O desenho da paisagem afirma a diferenciação da identidade ambiental e sociocultural do território, enquanto fatores decisivos no aumento do valor turístico, que suporta as transformações na gestão com uma resposta multifuncional, sendo esta uma das razões pela qual se espera eficiência nos incentivos que a elas se apliquem.

O declínio da produtividade agrícola e florestal no contexto de uma ocupação do solo estável desde o final do século XX, evidencia o desequilíbrio entre a dinâmica socioeconómica e a transformação do território, a contrariar através da gestão, sempre obedecendo à lógica do PTP de ter efeitos adicionais na provisão dos serviços dos ecossistemas.

De salientar que o regime de gestão de combustível associado à promoção do regime silvopastoril e à revitalização e diversificação da atividade cinegética, tira partido da condição pré-existente de áreas com regime de gestão e entidades gestoras. Neste contexto, os povoamentos de pinheiro-manso podem ter um aumento da sua produção não lenhosa, articulando a sua condução (e.g. desbastes e desramações) com o fomento da atividade silvo pastoril e cinegética, a exemplo do que já se verifica em outros povoamentos de pinheiro-manso com igual historial de gestão.

O esvaziamento rural, humano, económico e produtivo deste território, constituem as principais causas do seu declínio. Uma estrutura fundiária com propriedades de reduzida dimensão e a fraca tradição de gestão conjunta do território, associada à falta de infraestruturas de telecomunicações, de mobilidade e de abastecimento de águas, entre outras, constituem fortes limitações ao investimento e à fixação de empresas e negócios. As alterações climáticas aumentam a pressão sobre o território já bastante vulnerável, principalmente nos recursos hídricos.

A diversificação e dinamização das atividades económicas será sustentada na expansão das áreas agrícolas e de pastagem, assim como na reconversão das áreas de matos em áreas de matos geridos e em mosaicos-agrossilvopastoris que, associados aos regimes de gestão propostos, conduzirão tendencialmente:

▪ Ao aumento das atividades económicas relacionadas, criação de emprego pelo aumento do número de empresas agrícolas dinamizadas ou criadas, fixação da população e consequente dinamização dos aglomerados populacionais;

▪ Ao incremento da atividade cinegética;

▪ Ao fomento da pecuária de pequenos ruminantes;

▪ À instalação de culturas emergentes;

▪ Ao aumento da oferta e divulgação dos produtos tradicionais e endógenos da região.

A diferenciação do território através do aproveitamento do seu valor ambiental, gera potencial para o aumento de volume e de valor acrescentado nas atividades turísticas a promover na Serra do Caldeirão, que constituem uma oferta diferenciada e complementar, relativamente aos habituais produtos “Sol e Mar”, proporcionados pela região do Algarve, em que se insere. Tendencialmente prevê-se um maior incremento das atividades turísticas relacionadas com o turismo de natureza, cinegético, científico e criativo, bem como as atividades desportivas, tradicionais (incluindo redes de percursos cicláveis e de caminhada) e gastronómicas, que deverão ser estruturadas, incrementadas e divulgadas. Complementarmente deverão ser implementadas ações de recuperação e valorização do património arqueológico, histórico e cultural, tendo em vista a sua visitação e usufruto, que poderão contribuir para a revitalização dos principais aglomerados populacionais (e.g. Cachopo e Cabeça do Velho).

Em resposta às dinâmicas socioeconómicas a imprimir pelo Programa, prevê-se a fixação da população na Serra, a viver ou a trabalhar, contribuindo para manter a identidade cultural e promovendo o património local. A diminuição da perceção do risco de incêndio decorrente da transformação do território, será também um fator positivo de qualificação do território.

3 - Matriz de transição e valorização.

No PRGPSC a transformação é essencialmente a operacionalizar através de alterações na gestão dos sistemas florestais e agrícolas, com alguns ajustamentos da ocupação do solo, essencialmente através da transformação de “matos” em “mosaicos agrossilvopastoris”, o que terá um efeito significativo nos diversos serviços prestados pelos ecossistemas:

▪ A melhoria da vitalidade dos povoamentos de sobreiro e o fomento da silvopastorícia e da caça poderão ter um impacto relevante nos serviços de aprovisionamento;

▪ A implementação no território de regimes de gestão, associados à gestão de combustíveis, aos povoamentos de sobreiro, do pinheiro-manso, à gestão cinegética e, também, ao regime de gestão da floresta ripícola, irão incrementar a proteção contra o fogo, a biodiversidade, a conservação do solo e da água, contribuindo para o aumento dos serviços dos ecossistemas de regulação;

▪ Os serviços culturais, em particular os serviços direta ou indiretamente associados à atividade turística, ganharão uma adicionalidade potencial como resultado da transição suportada na identidade ambiental e sociocultural do território.

A matriz de transição e valorização identifica as duas grandes macrotendências de transformação e gestão da paisagem, também resultantes do processo participativo que incluiu atores-chave no território do PRGPSC, incorporando os respetivos contributos no traçado das principais linhas de ação que orientarão aquela transformação:

ii) Áreas com manutenção da ocupação, num total de 77 % do PRGPSC, que em parte serão também valorizadas, através da implementação de medidas de gestão (regimes de gestão).

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

No total, a área sujeita a transformação efetiva, seja por alteração de uso ou por mudança nos regimes de gestão, corresponde a cerca de 56 % da área total do PRGPSC, ou seja cerca de 31.278ha. Às áreas integradas nas ZEC e não integradas nas AEGC definidas, aplicar-se-ão as normas dos Planos de Gestão, aquando da sua aprovação.

▪ As áreas com alteração de ocupação, correspondem a:

Áreas de Matos, que cobrem, na totalidade, cerca de 30 % da área do PRGPSC. A sua transformação depende de fatores como a integração em áreas de ZEC, do declive do terreno e a da sua definição como AEGC, integradas na estrutura de resiliência do PRGPSC.

Dependendo destes fatores, a transformação será operada para mosaicos agrossilvopastoris, mosaicos agrícolas heterogéneos ou mantidos como matos geridos.

Em áreas com declive inferior a 30 %, integradas nas AEGC propostas e fora das ZEC, a reconversão de áreas de matos está orientada para a criação de mosaicos agrossilvopastoris, constituídos por áreas heterogéneas de matos geridos, culturas permanentes e áreas abertas, que contribuirão para o fomento da pecuária de pequenos ruminantes. Esta reconversão deve privilegiar os declives inferiores a 20 %, enquanto nas áreas com declive entre 20 % e 30 %, a possibilidade da sua aplicação deverá salvaguardar o estado de conservação do solo.

As florestas de espécies invasoras, em toda a área do PRGPSC, devem ser controladas e progressivamente transformadas em Mata de Proteção com espécies autóctones, contribuindo para a diversificação da paisagem e para a criação de mosaico com áreas abertas.

▪ As áreas a manter, integram:

As áreas de agricultura e pastagens serão preservadas e, sempre que possível, expandidas para áreas contíguas e/ou com aptidão para tal. A expansão da agricultura deverá priorizar terrenos integrados na Reserva Agrícola Nacional (RAN) e áreas afetas a aproveitamentos hidroagrícolas. As pastagens, fora das ZEC, deverão ser desejavelmente expandidas para áreas atualmente ocupadas por Matos com declives inferiores a 30 %.

As galerias ripícolas contemplam a vegetação ripícola a criar nas linhas de água principais, mantendo-se as existentes nas áreas das ZEC, conforme as orientações de gestão próprias definidas.

Nas áreas que serão mantidas e valorizadas permanece a ocupação do solo atual, podendo, contudo, serem aplicados regimes de gestão específicos.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas e respetivas percentagens relativas à área total a ser intervencionada para a concretização dos objetivos do PRGPSC. Este quadro distingue as áreas de Alteração de Ocupação das áreas de Alteração de Gestão (Regimes de Transição), refletindo as intervenções propostas para transformar a paisagem.

Na maior parte do território, as transformações incidirão principalmente na melhoria da gestão de atividades onde existem disfunções que diminuem a provisão dos serviços dos ecossistemas e que se relacionam com a suscetibilidade ao fogo ou com o impacto dos incêndios rurais.

As transformações na gestão consubstanciam-se em seis Regimes de Gestão:

RG1 - Regime de Gestão de Combustíveis com componentes associadas a todos os outros regimes, a aplicar numa área de 30.090 hectares, correspondente a 53 % da área total do PRGPSC, destinado a diminuir a probabilidade da ocorrência de incêndios de grande extensão e elevada severidade. Aplica-se de forma transversal a todas as áreas de matos, floresta, sistemas agroflorestais, pastagens e agricultura;

RG2 - Regime de Gestão de Sobreirais e Montado a considerar numa área de 11.439 hectares, correspondente a cerca de 20 % da área total do PRGPSC, destinado a melhorar a vitalidade dos sobreirais e montado;

RG3 - Regime de Gestão dos Povoamentos de Pinheiro-Manso proposto para uma área de cerca de 3.268 hectares, correspondente a cerca de 6 % do PRGPSC, destina-se a manter a função de proteção e a promover opções de utilização produtiva;

RG4 - Regime de Gestão Cinegética a aplicar numa área de cerca de 29.526 hectares, correspondente a 52 % do PRGPSC, destina-se a melhorar os habitats do coelho bravo, perdiz-vermelha e veado, a melhorar a gestão das populações cinegéticas, nomeadamente através da obtenção de informação de censos, e a evidenciar os resultados da exploração cinegética;

RG5 - Regime Silvopastoril a aplicar numa área de 28.907 hectares, correspondente a cerca de 51 % do PRGPSC, destina-se a aumentar o número de caprinos e ovinos em pastoreio nas áreas florestais;

RG6 - Regime de Gestão da Floresta Ripícola a aplicar numa área de 1.183 hectares, correspondente a cerca de 2 % do PRGPSC, destina-se especificamente a controlar as espécies exóticas invasoras em ambiente ripícola, sem prejuízo das ações de criação e valorização de galeria ripícola onde não é necessário a remoção daquelas espécies.

A transformação é coerente com os instrumentos de gestão territorial definidos para o território, em particular, com o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Algarve aprovado em anexo à Portaria n.º 53/2019, 11 de fevereiro, com o Plano de Gestão da ZEC Caldeirão e da ZEC Barrocal e as propostas de ordenamento da Paisagem Protegida Local - Rocha da Pena.

Identificam-se como atores no território já capacitados para promover a transição preconizada a Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão, enquanto entidade proponente da APGA ZIF Carrasqueiro a constituir no concelho de Loulé.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na área do PGGPSC.

4.1 - Áreas prioritárias de intervenção.

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, considerando que são aquelas que irão gerar um impacto mais significativo na concretização das opções do PRGPSC.

4.1.1 - Áreas prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem.

4.1.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos - da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 202ha, 0,4 % da AI, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida. Grande parte destas áreas é ocupada por florestas de sobreiro e matos.

A vegetação ripícola a criar, centra-se na colmatação das galerias ripícolas existentes de forma a promover a sua continuidade, bem como na introdução de nova vegetação ripícola nas linhas de água hierarquicamente mais relevantes. Para efeitos de cálculo foi estabelecida uma largura mínima de 12 m em cada margem, de acordo com a Orientação Técnica Específica para a operação «Manutenção de galerias ripícolas» enquadrada no PDR 2020 e estabelecida pelo ICNF, I. P.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

A Rede Primária na área do PRGPSC corresponde à estabelecida no Programa Regional de Ação do Algarve (PRA), publicado no Diário da República através do Aviso n.º 26789/2024/2, datado de 29 de novembro, e constante na macroestrutura da paisagem, subtema Estrutura de resiliência da carta de desenho da paisagem do PRGPSC.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária.

As FCG (rede secundária) estão associadas à rede viária (faixa de proteção de 10m) e infraestrutura de distribuição e transporte de energia elétrica em média (faixa de proteção de 7m), alta tensão (faixa de proteção de 10m) e muito alta tensão (faixa de proteção de 10m). A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção à volta de aglomerados populacionais (faixa de 100m) e de edificações integradas em espaços rurais (faixa de 50m). Desta forma, foi possível estimar as faixas de proteção a esses aglomerados e edificações, que incluem as interfaces urbano-rurais diretas e indiretas.

Na área do PRGPSC existem cerca de 60 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 771 hectares.

iii) Áreas estratégicas de gestão de combustível.

As Áreas Estratégicas de Gestão de Combustível (AEGC), são locais estratégicos e com lógicas de gestão de combustíveis próprias que coincidem com as áreas de Mosaicos Agrícolas Heterogéneos e parte das áreas de Mosaicos Agrossilvopastoris e de Matos geridos. Visam a minimização dos efeitos e dimensão dos fogos rurais, condicionando o comportamento e propagação do fogo na paisagem e minimizando os seus impactos.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As intervenções nos Macrossistemas Específicos da Paisagem correspondem às áreas cuja transformação se considera mais relevante para atingir os objetivos do PRGP. Foram consideradas as áreas de matos que devem ser convertidas para os Sistemas de Mosaicos agrossilvopastoris, para Mosaicos agrícolas heterogéneos e as áreas que permanecem como matos, mas que têm de ser geridos.