Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026 — Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)

O PRGPPBT está inserido na unidade homogénea Planalto da Beira Transmontana nos termos do anexo I da RCM n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual e tem continuidade espacial com a AI do PRGP da Serra da Malcata (SM) evidenciando-se um limite comum, e este último, continuidade com o PRGP da Serra da Estrela (SE).

O território em análise marcado pela proximidade à Cordilheira Central, em especial à Serra da Estrela e à Serra da Malcata. Integra-se num planalto, estruturado por uma linha de festo secundária, e numa geologia rica e diversificada com grande expressão de vários tipos de granitos. Encontra-se totalmente integrada na Região Hidrográfica do Douro, sendo de salientar, pela sua importância, as bacias hidrográficas dos rios Côa e Noémi.

O desenho da paisagem (Figura 2) organiza o território em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem. Esta estrutura é constituída por:

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente:

Os Sistemas florestais, que compreendem duas categorias:

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, revelando um processo de humanização que introduziu elementos ou valores reconhecíveis como únicos ou com carácter particular de determinada região ou local. No caso do PRGP PBT, estes elementos relacionam-se em grande medida com o património natural e pontos de interesse que incluem miradouros, parques, locais históricos, pauis e praias fluviais.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPPBT integram a manutenção de ocupações e usos do solo, a alteração das ocupações ou usos do solo, e estão fundamentadas em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Cerca de 74,5 % da AI do PRGP PBT ardeu entre 1975 e 2023, de acordo com os dados disponibilizados pelo ICNF, I. P. Contudo, a área ardida acumulada é cerca de 2,24 vezes superior à superfície ardida, evidenciando-se a importância da recorrência como elemento distintivo do regime de fogo nesta área. Aproximadamente 35,25 % da área afetada por incêndios rurais ardeu apenas uma vez no período considerado, 30,05 % duas vezes, 18,52 % três vezes, e 16,18 % mais do que três vezes.

As superfícies ardidas contínuas com área ardida superior a 100 hectares são comuns, e registam-se 21 manchas com mais do que 1000 hectares, sendo que uma delas supera os 10000 hectares (incêndio rural ocorrido em 2017). Os maiores incêndios afetaram essencialmente a zona norte deste PRGP, sendo que há registos de grandes incêndios rurais nesta área em metade dos anos da série de dados disponível. As formas das áreas ardidas são muito diversas, destacando-se a existência de diferentes fatores a contribuir para resultados semelhantes. À parte do combustível disponível para arder, há ocorrências cuja propagação terá sido essencialmente dirigida pela rugosidade topográfica, noutras o vento parece ter sido o fator determinante no seu desenvolvimento.

As alterações preconizadas, evidenciam a potencial diminuição da intensidade da frente de fogo, conduzindo a que as classes de perigosidade alta e muito alta de incêndio rural reduzam a sua área em 10 %.

A criação de uma Estrutura de Resiliência ao Fogo em grande parte coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica, baseando-se a estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência nas seguintes ações:

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

ii) Potencial de ligação da gestão cinegética às atividades de turismo de natureza e à conservação da natureza, nomeadamente a ligação entre a gestão das populações de coelho bravo e de lince ibérico;

iii) Promoção do potencial forrageiro em regime silvopastoril, como característica diferenciadora que na história do uso do solo na região fortalecendo a marca “Algu do Sabugal”, atualmente em fase de expansão, que poderá apoiar a valorização de múltiplos produtos, incluindo a carne de bovino;

iv) Aplicação de Regimes de Gestão às áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo;

vi) Melhoria tendencial na regulação dos ciclos hídricos pela melhoria da aptidão à infiltração média em função das alterações na cobertura do solo;

vii) Compartimentação de usos, evitando manchas florestais contínuas.

As opções de reordenamento e gestão da paisagem do PRGPPBT assentam na atratividade do território pelo reforço e diversificação das atividades económicas, pela criação de emprego, pela fixação da população e, consequentemente, pela dinamização dos aglomerados populacionais, assegurando além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:

ii) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndio;

iii) Valorização do capital natural e consequente melhoria das condições para a expansão de atividades turísticas e recreativas criadoras de valor para a região;

iv) Potencial de atividades turísticas relacionadas com o turismo científico e criativo, atividades desportivas, tradicionais e gastronómicas, com associação da gestão cinegética a atividades de turismo de natureza;

3 - Matriz de transição e valorização.

A paisagem e a vegetação da AI do PRGP do Planalto da Beira Transmontana não sofreram alterações significativas entre 1995 e 2018, predominando a floresta (36,51 %) distribuída por todo o território, seguida de áreas de agricultura (26,36 %) e matos (24,38 %). Na zona norte observa-se ainda a presença de algumas áreas de pastagens (6,90 %).

As transformações incidirão principalmente:

À escala do PRGPPBT as cinco Unidades de Gestão da Paisagem (que constam da Figura 2 - desenho da paisagem) resultam numa matriz de transição comum, mas com variações significativas na intensidade das mudanças, ou na aplicação de regimes de gestão, que podem coexistir espacialmente, para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPPBT nas várias componentes que o constituem.

Às propostas de transformação da paisagem são aplicados regimes de gestão (RG) específicos para a AI do PRGP PBT, tendo em vista a melhoria da gestão das atividades, obviando disfunções identificadas e que possam afetar, nomeadamente, a provisão dos serviços dos ecossistemas ou a suscetibilidade ao fogo. As transformações na gestão consideradas, consubstanciam-se em quatro regimes que serão apoiados no quadro dos sistemas de incentivo associados ao Programa, designadamente:

RG1 - O regime de gestão de combustíveis destina-se a diminuir a probabilidade da ocorrência de incêndios de grande extensão e elevada severidade. Este regime tem componentes associadas a todos os outros regimes e aplica-se a todas as áreas de matos, floresta, sistemas agroflorestais, pastagens e agricultura. Nas áreas de habitats classificados pela Rede Natura 2000 no território da Zona Especial de Conservação, a gestão será de acordo com o especificado no respetivo Plano de Gestão;

RG2 - O regime de gestão cinegética destina-se a fomentar e gerir as populações de coelho bravo, perdiz-vermelha, corço e veado, bem como a gerir a população de javali. A caça e atividades turísticas conexas podem ter um valor relativo mais elevado na economia da AI do PRGP, do que a maior parte do território nacional;

RG3 - O regime silvopastoril destina-se a aumentar o valor de produção bovina, baseada nos valores expressos na marca na Algu do Sabugal assim como, dos ovinos (em algumas freguesias dos concelhos da Guarda e Almeida), e dos caprinos, beneficiando de um incentivo para o estabelecimento de percursos de pastoreio associados à estratégia de gestão de combustíveis (RG1);

RG4 - O regime de gestão da floresta ripícola destina-se a melhorar o grau de conservação dos habitats ripícolas através de uma intervenção continuada nos povoamentos existentes. Entre as intervenções previstas relevam o controlo preventivo de espécies exóticas invasoras em ambiente ripícola e promover o reforço da conetividade funcional do sistema hídrico e biodiversidade associada.

A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação das Macroestruturas da Paisagem com gestão das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e aproveitamento de sobrantes;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal do território sobretudo associadas à implementação e gestão de galerias ripícolas;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa prevendo a gestão dos povoamentos florestais ardidos com o intuito de iniciar novos ciclos produtivos.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é cerca de 24 % do território, apresentando o Quadro 1 a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPPBT, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas como principais tendências:

▪ A aplicação de regimes de gestão em 68 % da AI, ou a transição para mosaicos de gestão silvopastoril pela transformação progressiva deve ocorrer de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território;

▪ A criação de cerca de 131ha de vegetação ripícola e valorização da existente em cerca de 153ha;

▪ A criação de Mosaicos de gestão silvopastoril e Matos geridos em cerca de 8.849ha.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPPBT.

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPPBT.

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 119ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser valorizada em cerca de 142ha.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível abrange cerca de 1219 ha. Desta área, cerca de 26 % está ocupada por Matos, cerca de 25 % está ocupada por Culturas temporárias de sequeiro e regadio e cerca de 21 % por Florestas de outros carvalhos. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, em que se prevê a reconversão de usos em cerca de 117ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de32 % está atualmente ocupada com culturas temporárias de sequeiro e regadio, cerca de 24 % por Mosaicos culturais e parcelares complexos e cerca de 12 % por Agricultura com espaços naturais e seminaturais.

Na área do PRGPPBT existem cerca de 81 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n. º1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 1 234 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária- proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção a infraestruturas em cerca de 981ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

iv) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível.

As Áreas Estratégicas de Gestão de Combustíveis (OAEGC) definidas no âmbito do PRGP PBT, abrangem cerca de 6647ha, e incluem áreas de silvicultura preventiva de povoamentos de pinheiro bravo, os mosaicos de gestão silvopastoril, áreas fundamentais de recuperação de galerias ripícolas e/ou instalação de carvalhais, bem como as áreas de gestão de matos. A transformação destas áreas deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem a Sistemas de Mosaicos Agrossilvopastoris e Matos que incluem as tipologias de ocupação propostas de Mosaico de gestão silvopastoril e de Matos geridos, onde deverá ocorrer a transição que contribui para a redução da carga combustível nas áreas circundantes aos aglomerados populacionais. A manutenção ou recuperação/restauro da ocupação e uso do solo, bem como a alteração da ocupação e/ou uso do solo, podem coexistem com a aplicação de regimes de gestão, sendo que esses regimes podem, também eles, coexistir espacialmente.

São indicadas duas potenciais Áreas piloto de gestão agregada (APGA), por se tratarem de locais que poderão servir de áreas piloto de transformação e gestão da paisagem, e com funções demonstrativas para a sua replicação: A APGA Nascente, com uma área indicativa de 1.300ha localizada no concelho de Almeida e a APGA Poente, com uma área indicativa de 2.900ha localizada nos concelhos da Guarda e Sabugal.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPPBT.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPPBT e aponta as ações prioritárias com que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem

ii) Investimentos nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas e Mosaicos de gestão silvopastoril e Matos geridos, excluídas desta contabilização as áreas referidas que integram a RPFGC e as OAEGC, definidas (cerca 4.436ha de 8.849ha totais), por forma e evitar a duplicação das mesmas áreas;

iii) Investimentos na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Investimentos na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem a aplicação de regimes de gestão ou transições para sistemas de Mosaicos Agrossilvopastoris e Matos que incluem as tipologias de ocupação propostas de Mosaico de gestão silvopastoril e de Matos geridos, que contribuem para uma paisagem mais resiliente aos incêndios rurais e eficaz no sequestro de carbono.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem; e abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Pecas_graficas_84921_PBT_DP_75k.jpg

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Pecas_graficas_84919_PBT_DP_AP_75k.jpg

ANEXO XVI — [a que se refere a alínea p) do n.º 1]

PRGP DAS SERRAS DA PENEDA E GERÊS

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Peneda e Gerês (PRGPSPG) abrange uma área de 48.850 hectares inserida em 45 freguesias dos concelhos de Amares (Bouro - Santa Maria, Bouro - Santa Marta, União da Freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos, União das Freguesias de Vilela, Seramil e Paredes Secas), Arcos de Valdevez (Ázere, Cabana Maior - parcial, Cabreiro - parcial, Couto, Gondoriz - parcial, Soajo - parcial, Vale, União da Freguesias de Grade e Carralcova, União das Freguesias de São Jorge e Ermelo), Ponte da Barca (Azias, Boivães, Cuide de Vila Verde, Sampriz, Vade - São Pedro, União das Freguesias de Crasto, Ruivos e Grovelas, União das Freguesias de Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Germil - parcial, União das Freguesias de Touvedo -São Lourenço e Salvador, União das Freguesias de Vila Chã (São João Baptista e Santiago), Ponte de Lima (Beiral do Lima, Boalhosa, Gondufe, Serdedelo), Terras de Bouro (Campo do Gerês - parcial, Carvalheira - parcial, Covide, Gondoriz, Moimenta, Rio Caldo - parcial, Souto, Valdosende, União das Freguesias de Chamoim e Vilar, União das Freguesias de Chorense e Monte, União das Freguesias de Cibões e Brufe) e Vila Verde (Dossãos, Prado - São Miguel, Valdreu, Aboim da Nóbrega e Gondomar, União das Freguesias da Ribeira do Neiva, União das Freguesias de Pico de Regalados, Gondiães e Mós, União das Freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide, União das Freguesias do Vade).

A área de intervenção do PRGP SPG encontra-se abrangida por uma Área Protegida da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) (nomeadamente o Parque Nacional da Peneda-Gerês), por uma Zona de Proteção Especial (ZPE) (designadamente a PTZPE0002 Serra do Gerês), por duas Zonas Especiais de Conservação (ZEC) (particularmente a PTCON0001 Peneda Gerês e a PTCON0020 Rio Lima), por uma Área Importante para Aves e Biodiversidade (IBA) (designadamente a PT002 Serras da Peneda e Gerês) e por diversas áreas afetas a Regime Florestal (figura 1). O Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), criado pelo Decreto n.º 187/71, de 08 de maio, abrange uma área total de 69.592,5 hectares e 22 freguesias distribuídas pelos concelhos de Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Terras de Bouro e Montalegre (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPSPG está inserido na unidade homogénea Serra da Peneda Gerês nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

O território em análise regista, em geral, uma coerência com as suas potencialidades, evidenciando um equilíbrio funcional e ecológico. Esta inter-relação reflete a capacidade multifuncional da paisagem, mesmo perante as transformações recentes, resultantes de mudanças socioeconómicas inevitáveis.

É essencial preservar e valorizar essa coerência, conferida pelas atividades agro-pastoris, adaptando-as a modelos inovadores, e à função das zonas de maior altitude na regulação do ciclo hidrológico, no combate à erosão do solo, no incremento da biodiversidade e no apoio a atividades económicas.

O desenho da paisagem (Figura 2) organiza o território em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem. Esta estrutura é constituída por:

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos seguintes sistemas:

Sistemas florestais numa área total de cerca de 14.482ha, o que corresponde a 31,8 % da área de intervenção, que compreendem duas categorias:

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, ligados à componente natural da paisagem, designadamente os geossítios, e à componente cultural, com os percursos de interesse, as aldeias históricas e o património classificado.

Na área do PRGP das Serras da Peneda e Gerês estão aprovadas OIGP para as seguintes AIGP: ZIF Arcos de Valdevez e ZIF São Lourenço. Nestas áreas o desenho da paisagem segue o aprovado pelo Despacho n.º 14844-A/2024, de 16 de dezembro.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSPG estão fundamentadas em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Os registos históricos dos incêndios que afetaram a área em estudo disponibilizados pelo ICNF, I. P., abrangem um período de análise de 49 anos (1975-2023). O registo preliminar que se dispõe da área ardida de 2024 foi recolhida no sítio da internet Copernicus mas não tem carácter oficial.

O território em análise regista a existência de áreas ardidas que foram afetadas por incêndios entre duas a catorze vezes, evidenciando-se as áreas que foram percorridas por incêndios duas vezes (37,7 % das áreas percorridas por incêndios). No período em análise (1975-2024), registou-se um total de 229 grandes incêndios (≥100ha), sendo que todos os anos analisados contabilizaram pelo menos a ocorrência de um incêndio de grandes dimensões (exceção foram os anos 1977, 1982, 1983, 1986, 1988, 1991, 1994, 1997, 2003, 2008, 2011, 2014, 2019 e 2024, dado que não registaram a ocorrência de grandes incêndios que afetassem a área em estudo). Os anos mais preocupantes por terem assistido a uma área ardida mais elevada devido à ocorrência de grandes incêndios rurais foram os anos 2006, 2010 e 2016 (superiores a 8.000 hectares).

Para a avaliação da resiliência ao fogo do desenho da paisagem, recorreu-se à aplicação do software FlamMap, para a modelação virtual do território. A aplicação da metodologia de cálculo analisou a intensidade da frente de fogo (Fireline Intensity, ou FLI), que representa a intensidade da chama numa frente de um incêndio, em kW/m, traduzindo uma redução significativa em cerca de 40,5 % da perigosidade na área de intervenção do PRGPSPG.

Está na base do comportamento potencial de incêndios rurais para a comparação da paisagem atual com o desenho da paisagem um conjunto de opções associadas a menores cargas de combustível com gestão florestal mais eficiente. Nas florestas de produção, esta gestão evita o desenvolvimento de vegetação densa no sub-bosque. Nas áreas de conservação e proteção, a seleção de espécies adaptadas às condições locais contribui igualmente para a redução da carga de combustível, prevenindo a proliferação de espécies exóticas e invasoras, que tendem a aumentar desnecessariamente a biomassa disponível.

A criação de uma Estrutura de Resiliência ao Fogo em grande parte coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica, baseando-se a estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência nas seguintes ações:

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA;

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

ii) Promoção das atividades agrícolas nos solos férteis;

iii) Aplicação de Regimes de Gestão às áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo;

iv) Reconhecimento do papel dos ecossistemas florestais na captura de carbono, como contributo para a redução dos riscos associados a eventos climáticos extremos;

vi) Compartimentação de usos, evitando manchas florestais contínuas;

vii) Manutenção da gestão dos territórios nas áreas das 2 OIGP, geridas com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços de Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSPG, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica com o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:

ii) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndio;

iii) Fomento aos sistemas florestais de proteção e conservação com oportunidades para a produção de madeira de alta qualidade;

iv) Aumento dos sistemas agrícolas, agroflorestais e de pastagem associados à agricultura de montanha, numa nova abordagem agrícola que não dependa apenas das dinâmicas tradicionais, que têm vindo a ser comprometidas pelo envelhecimento e diminuição da população.

3 - Matriz de transição e valorização.

A área do PRGPSPG apresenta uma matriz territorial heterogénea, fortemente condicionada pelas características geomorfológicas - como a orografia, os regimes hídricos e os solos - e pela evolução histórica da ocupação e uso do solo. Esta diversidade confere ao território uma complexidade funcional significativa, refletindo diferentes níveis de intensidade produtiva e práticas culturais, o que reforça a necessidade de uma abordagem territorial integrada e diferenciada, tirando partido do facto de aproximadamente 32 % da área de intervenção do PRGPSPG, que corresponde a cerca de 14.736ha se encontrar em terrenos baldios. Relativamente ao total das áreas a intervencionar (5.357ha), cerca de 24 %, equivalente a cerca de 1.260ha incidem sobre terrenos baldios, das quais cerca de 59ha previstas para transformar a curto prazo e cerca de 1200ha a médio prazo. Este regime de propriedade com entidades com potencial capacidade de gestão do território reforça o papel estratégico na valorização territorial e na dinamização da economia local das associações de compartes e os conselhos diretivos dos baldios, assim como o ICNF, I. P. enquanto entidade gestora de vários perímetros florestais (Senhora da Abadia, Serra Amarela, Serra de Anta, Serras do Soajo e Peneda e Entre Lima e Neiva) e Mata Nacional do Gerês e Regime Florestal Parcial do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

A manutenção da multifuncionalidade, relacionada com o uso agrícola, constitui uma oportunidade estratégica que permite reforçar a resiliência ecológica e socioeconómica deste território orientada por princípios de gestão ativa e de diversidade da produção e que pode contribuir para contrariar a tendência de abandono do setor e dos espaços rurais.

Destaca-se como preocupação o crescimento da área de espécies invasoras lenhosas dispersas por toda a área de intervenção, identificadas com base imagens do Sentinel-2. em aproximadamente 340ha, o que corresponderá a um valor inferior à realidade verificada no território.

À escala do PRGPSPG as dez Unidades de Gestão da Paisagem (Figura 2) resultam numa matriz de transição comum, mas com variações significativas na intensidade das mudanças, para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSPG nas várias componentes que o constituem, sendo transversal a maior intensidade de transformação relativa à compartimentação e nas áreas dos sistemas produtivos a transição para mosaicos de usos agrossilvopastoris. A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação das Macroestruturas da Paisagem com gestão das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e aproveitamento de sobrantes;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal do território sobretudo associadas à implementação e gestão de galerias ripícolas;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa prevendo a gestão dos povoamentos florestais.

A transformação aprovada nas OIGP acresce à transformação referida.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é cerca de 8503,97 ha,12,17 % do território da AI, dos quais cerca de 2.978ha correspondem às OIGP.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSPG, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas como principais tendências:

▪ Em cerca de 4,8 % dos sistemas florestais de produção, a transição para mosaicos de usos agrossilvopastoris a ocorrer por transformação progressiva e de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território;

▪ O reforço dos sistemas agrícolas em mais de 1.300ha;

▪ O aumento dos sistemas de mosaicos agrossilvopastoris em mais de cerca de 1.500ha;

▪ A criação de mais de 1.100ha de áreas de vegetação ripícola.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPSPG.

As áreas prioritárias de intervenção são identificadas como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPSPG.

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 1.146ha, 25 % da AI, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível abrange cerca de 517,9 ha. Desta área, cerca de 69,6 % está ocupada por matos, cerca de 8,3 % é revestida por florestas de eucalipto e cerca de 6,2 % por florestas de outras folhosas. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, em que se prevê a reconversão de usos em cerca de 409ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 34,0 % está atualmente ocupada com florestas de eucalipto, cerca de 25,3 % por florestas de pinheiro-bravo e cerca de 18,5 % por matos.

Na área do PRGPSPG existem cerca de 450 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 6 440 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção à rede viária com cerca de 1.031ha, e as faixas de proteção à rede elétrica com cerca de 429ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

Desta área, cerca de 27,8 % está atualmente ocupada com matos, cerca de 22,0 % por florestas de eucalipto e cerca de 13,6 % por florestas de pinheiro-bravo.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossitemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem às áreas de transição para sistemas agrícolas. A integração de áreas agrícolas no território assume um papel essencial na compartimentação da paisagem, funcionando como zonas de descontinuidade da carga combustível. Para além desta função de proteção, é importante destacar o contributo económico destas áreas. A atividade agrícola nestas zonas representa uma oportunidade para dinamizar as economias locais, promover o emprego no meio rural e assegurar a continuidade de sistemas produtivos ajustados às características e potencialidades do território.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSPG.

O Quadro seguinte sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSPG e aponta as ações prioritárias com que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.

Foi considerada a proposta de criação 2 áreas piloto de gestão agregada (APGA), abrangendo uma área total de aproximadamente 5.042ha, sendo que a APGA Gerês - Rio Caldo/Covide/Campo do Gerês possui uma área indicativa de 3.160ha localizada no concelho de Terras do Bouro e a APGA Arcos de Valdevez - São Jorge/Ermelo e Soajo possui uma área indicativa de 1882ha localizada no concelho de Arcos de Valdevez.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem:

ii) Intervenções nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem transições para mosaicos de sistemas agrícolas e sistemas agrossilvopastoris, que contribuem para a redução da carga combustível nas áreas envolventes dos aglomerados populacionais, promovendo, assim, uma paisagem mais resiliente aos incêndios rurais.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem; e abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Pecas_graficas_84928_SPG_DP_30k.jpg

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Pecas_graficas_84929_SPG_DP_AP_30k.jpg

ANEXO XVII — [a que se refere a alínea q) do n.º 1]

PRGP DAS SERRAS DE MONTEMURO, ALTO PAIVA E VOUGA

1 - Enquadramento

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Montemuro, Alto Paiva e Vouga (PRGPSMAPV) abrange uma área de 44.600 hectares inserida em abrange 5 municípios e 14 freguesias - Castro Daire (Castro Daire, Mões, Moledo, Pepim, São Joaninho, U. F. de Mamouros, Alva e Ribolhos, U. F. de Reriz e Gafanhão), Sátão (Ferreira de Aves), São Pedro do Sul (Pindelo dos Milagres), Vila Nova de Paiva (Queiriga) e Viseu (Calde, Cota, Lordosa e U. F. de Barreiros e Cepões).

A área de intervenção do PRGPSMAPV integra parte de três áreas da rede Natura 2000, com maior preponderância para o PTCON059 - Rio Paiva. O Sítio de Importância Comunitária “Rio Paiva” (PTCON0059) possui uma área de 14512,71 hectares que integra a lista nacional da Rede Natura 2000, dos quais 3513,35 hectares (24,21 %) estão integrados na área de intervenção, que inclui também áreas muito reduzidas dos Sítios “Serras da Freita e Arada” (PTCON0047) e “Serra de Montemuro” (PTCON0025), com ocupações de 160,37 hectares e 55,52 hectares, respetivamente, (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPSMAPV está inserido na unidade homogénea Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga, nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

A atual paisagem do PRGPSMAPV reflete um mosaico de ecossistemas florestais, agroecossistemas, matos, zonas ribeirinhas e espaços urbanizados, com diferentes níveis de pressão antrópica e resiliência ecológica, marcada por contrastes entre zonas de elevada naturalidade e áreas degradadas por abandono, homogeneização florestal e incêndios recorrentes. A coexistência destes sistemas florestais, agrícolas, urbanos, aquáticos e naturais, é o suporte deste território de génese rural, assente uma estrutura de povoamento rarefeita, mas tendencialmente concentrada em aglomerados de médias e pequenas dimensões.

A área de estudo apresenta, ainda, um significativo potencial para erosão hídrica do solo, com cerca de 79 % do território com níveis de erosão potencial elevada (>= 55 t/ha/ano) ou moderada (entre 25 e 55 t/ha/ano). A presença de vertentes com várias centenas de metros e declive muito acentuado, sobretudo na área de Castro de Aire e associadas aos vales dos rios Paiva e Vouga, proporcionam um escoamento superficial elevado e com forte potencial destrutivo, capaz de produzir erosão hídrica severa do solo. A área do PRGP percorrida extensivamente pelo fogo em setembro de 2024 encontra-se atualmente muito vulnerável a este perigo.

O desenho da paisagem assenta na valorização económica e social dos diferentes sistemas, mas, também, na aposta e experimentação de novos modelos económicos rurais tirando partido do binómio “produção/conservação” como componentes fundamentais geradoras de rendimentos capazes de atrair novos investimentos e garantir a qualidade de vida da população. O território é organizado em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem e é constituída por:

Incluem-se também os corredores secos correspondentes a linhas de cumeada e que constituem linhas de quebra de velocidade de propagação em caso de incêndio rural;

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente:

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente:

Os Sistemas florestais, que compreendem quatros categorias:

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, sobretudo ligados à componente cultural, nomeadamente aldeias históricas, património classificado e pontos de interesse.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSMAPV nas várias componentes que o constituem.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPMAPV estão fundamentadas em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

A evolução da área ardida na área de intervenção evidencia uma variação inter anual elevada, incluindo anos sem qualquer área ardida (1980, 2018 e 2022) e outros com valores superiores a 10.000ha (1998, 2005, 2013 e 2016). Um padrão semelhante ocorre com o número de incêndios anuais, com os três anos sem qualquer ocorrência contrastando com outros com mais de 20 incêndios (1985, 1990, 1995, 1996, 2005), tendo 1985, registado o valor máximo de 33 incêndios. Estatisticamente, não se verificou qualquer tendência de aumento ou diminuição, quer do número de incêndios anuais, quer da área ardida anual, ao longo do período considerado (1975-2023). Os valores mais elevados de área ardida, superiores a 8000ha, ocorreram nas freguesias de Moledo e Queiriga, que se destacam das restantes. A análise do número total de incêndios ocorridos ao longo do período 1975-2023 permite salientar a freguesia de Mões face a todas as restantes, com o valor máximo de 111. Tal como no restante do país, os incêndios têm um carácter marcadamente sazonal na área de intervenção e a área ardida anual concentra-se fortemente nos meses de agosto e setembro (76,3 % da área ardida total), enquanto o n.º de ocorrências se concentra no trimestre entre julho e setembro (60,7 % das ocorrências). É também observável um ligeiro pico na frequência de incêndios em março, acompanhado de um pico equivalente na área ardida.

A importância dos incêndios de grandes dimensões no regime de fogo é uma evidência ao longo do período 1980-2023: 5 % dos maiores incêndios foram responsáveis por 91 % de toda a área ardida.

Os incêndios de 2024, tiveram um impacto devastador em muitos ecossistemas da área de intervenção, afetando significativamente os sistemas naturais e produtivos mais representativos da região. As florestas de pinheiro-bravo foram, de longe, o ecossistema mais afetado, com mais de 6.900ha ardidos, evidenciando a elevada vulnerabilidade desta monocultura ao fogo, devido à sua inflamabilidade e homogeneidade estrutural. Seguem-se os matos, com cerca de 1.750ha queimados, que, apesar de constituírem habitats secundários e de regeneração, desempenham um papel ecológico crucial como zonas de transição e refúgio de fauna. As florestas de eucalipto e as florestas de outras folhosas (incluindo carvalhais e castinçais) também sofreram perdas consideráveis, comprometendo não apenas a produção de biomassa e madeira, mas também importantes serviços de regulação ecológica e conservação da biodiversidade. As áreas agrícolas multifuncionais, como as culturas temporárias, os mosaicos culturais e os pomares, foram também afetadas, revelando que o fogo não se limitou às zonas florestais, mas teve impacto transversal sobre o mosaico rural. Esta destruição generalizada dos ecossistemas mais produtivos e ecológica e culturalmente relevantes reforça a urgência de implementar estratégias de restauro, diversificação da paisagem e gestão do território com base em soluções baseadas na natureza.

O desenho da paisagem conduzirá a uma redução dos valores médios e máximos das duas variáveis consideradas - intensidade frontal do fogo e comprimento das chamas. No total, estima-se que cerca de 30 % da área de intervenção diminui a gravidade, com cerca de 70 % a manter os valores atuais.

A Estrutura de Resiliência ao Fogo em grande parte coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica, baseando-se a estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência nas seguintes ações:

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

ii) Promoção das atividades agrícolas nos solos férteis;

iii) Gestão das áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo;

iv) Reconhecimento do papel dos ecossistemas florestais na captura de carbono, como contributo para a redução dos riscos associados a eventos climáticos extremos;

vi) Compartimentação de usos, evitando manchas florestais contínuas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSMAPV, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica com o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:

ii) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndio;

iii) Fomento aos sistemas florestais de proteção e conservação com oportunidades para a produção de madeira de alta qualidade;

iv) Aumento da capacidade produtiva e da viabilidade económica das explorações agrícolas em áreas com melhor aptidão;

3 - Matriz de transição e valorização.

A manutenção dos sistemas produtivos, agrícola e florestal, é determinante sob o ponto de vista da sustentabilidade económica, social e ambiental da área de intervenção os quais deverão evoluir conforme se propõe para conseguirem responder às dinâmicas e desafios que se colocam no futuro.

À escala do PRGPSMAPV as quatro Unidades de Gestão da Paisagem resultam numa matriz de transição comum, mas com variações significativas na intensidade das mudanças, para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais, de entre as quais se destacam:

▪ A implementação das Macroestruturas da Paisagem com gestão das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e aproveitamento de sobrantes;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal do território sobretudo associadas à implementação e gestão de galerias ripícolas;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa prevendo a gestão dos povoamentos florestais ardidos.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é cerca de 29 % do território, apresentando o quadro 1 a quantificação das áreas a serem intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSMAPV, considerando as áreas em estruturas da paisagem e em macrossistemas da paisagem.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas como principais tendências:

▪ A expansão dos sistemas agrícolas em cerca de 1.359ha;

▪ A expansão das pastagens em cerca de 221ha;

▪ O aumento dos sistemas agroflorestais em cerca de 900ha;

▪ A expansão das pastagens em cerca de 221ha;

▪ A expansão dos sistemas de mosaicos agrossilvopastoris em cerca de 5.398ha;

▪ A criação de mais de 200ha de áreas de vegetação ripícola;

▪ A reconversão de diversos sistemas florestais em cerca de 3434ha;

▪ A reconversão de pastagens em cerca de 78ha;

▪ A abertura de faixas de gestão de combustível da rede primária com cerca de 1.387ha.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPSMAPV

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPSMAPV.

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 218ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível abrange cerca de 1387ha. Desta área, cerca de 50 % está ocupada por pinheiro bravo, cerca de 35 % é revestida por matos e cerca de 3 % por outras folhosas. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, em que se prevê a reconversão de usos em cerca de 4066 ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 36 % está atualmente ocupada com culturas agrícolas temporárias, cerca de 25 % por pinheiro bravo e cerca de 17 % por mosaicos agrícolas.

Na área do PRGPSMAPV existem cerca de 224 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 3 409 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.