Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026 — Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)

As faixas de proteção à rede viária, com cerca de 248ha, e as faixas de proteção à rede elétrica com cerca de 748ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrosistemas Específicos da Paisagem e correspondem às áreas de transição para a atividade agrícola e pecuária em pequena propriedade envolvente dos aglomerados. Incluem áreas onde é notória presença de sistemas culturais extensivos, a utilização de muros de pedra seca ou sebes na limitação das parcelas, assim como áreas de produção agrícola e estruturas de valorização da paisagem e de descontinuidade à propagação do fogo.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSMAPV.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSMAPV e aponta as ações prioritárias. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.

Foram identificadas 5 áreas piloto de gestão agregada (APGA), abrangendo uma área total de aproximadamente 6233ha:

▪ Perímetro Florestal de S. Miguel e S. Salvador Norte, com uma área total de cerca de 886ha, totalmente localizada no concelho de Castro Daire, corresponde a uma mancha florestal ardida em 2024 (822 hectares correspondem a povoamentos florestais ardidos, i.e, cerca de 93 %);

▪ Perímetro Florestal de S. Miguel e S. Salvador Este, com uma área total de cerca de 813ha, localizada no concelho de Vila Nova de Paiva (29 % da área) e Viseu (71 % da área) e corresponde a uma densa mancha de pinhal bravo com elevada densidade e grande risco de incêndio, no qual se localizam 3 importantes pontos estratégicos de gestão;

▪ Perímetro Florestal de S. Salvador Norte, com uma área total de cerca de 2.767ha, dos quais 23 % integram o concelho de Castro Daire e 77 % localizam-se no concelho de Viseu, é ocupada maioritariamente por povoamentos de pinheiro bravo em diferentes estádios de desenvolvimento, mas que constituem uma mancha contínua com grande potencial produtivo;

▪ Perímetro Florestal de S. Salvador Sul, com uma área total de cerca de 981ha, totalmente integrada no concelho de Viseu, é ocupada maioritariamente por povoamentos de pinheiro bravo de elevada densidade, na qual se identificam três importantes pontos estratégicos de gestão (pontos de abertura de incêndio);

▪ Perímetro Florestal de S. Matias, com uma área total de cerca de 816ha, localizada no concelho de Sátão, apresenta uma ocupação mais diversificada (50 % da sua área correspondem a povoamentos de pinheiro bravo e 40 % a áreas de matos).

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem

ii) Intervenções nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem as transições para sistemas que aumentam a heterogeneidade estrutural da paisagem, reduzem a continuidade do combustível vegetal, reforçam a conetividade ecológica e a integridade de habitats ribeirinhos prioritários, enquanto restauram funções críticas como a regulação hídrica, a proteção do solo, o sequestro de carbono e o suporte à fauna selvagem, mas também a manutenção de usos e a adoção de medidas de gestão. A transição para povoamentos mistos em áreas ardidas contribui adicionalmente para melhorar a resiliência ecológica e a capacidade de resposta da paisagem a perturbações futuras, bem como a sistemas agrícolas e florestais mais rentáveis a prazo, promovendo, assim, uma paisagem mais resiliente aos incêndios. Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente:

▪ Recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem;

▪ Abertura e qualificação dos pontos de água promovendo a acumulação de águas à superfície e a implementação soluções baseadas na natureza (NbS) para contenção de água, bem como a instalação de meios de monitorização de incêndios;

▪ Articulação e a coerência espacial e funcional das intervenções associadas ao rio Paiva onde deverá ser garantida a preservação das espécies e habitats prioritários locais, a preservação do património natural e construído, a promoção da educação ambiental e de atividades de divulgação científica, bem como o desenvolvimento de atividades de recreio e lazer.

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ANEXO XVIII — [a que se refere a alínea r) do n.º 1]

PRGP SERRA DE SÃO MAMEDE E TERRAS DE NISA

1 - Enquadramento

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra de São Mamede e Terras de Nisa (PRGPSSMTN) abrange uma área de 69.527,72 hectares inserida em dez freguesias dos concelhos de Castelo de Vide (Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, Santiago Maior, São João Batista), de Nisa (Montalvão, Santana, São Matias, União das Freguesias de Arez e Amieira do Tejo, União das Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão), Portalegre (Alagoa e União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras).

A área de intervenção do PRGPSSMTN encontra-se abrangida por duas áreas da Rede Natura 2000 (RN2000) - Zona Especial de Conservação (ZEC) São Mamede (PTCON0007) e a ZEC Nisa/Lage da Prata (PTCON0044); duas áreas protegidas da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) - Parque Natural da Serra de São Mamede (PNSSM) e o Monumento Natural das Portas de Ródão (MNPR), um Geoparque - NaturTejo Geopark e uma Área Importante para as Aves (IBA - Important Bird Area) - Portas de Rodão e Vale do Morão, sem estatuto legal. (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPSSMTN está inserido nas unidades homogéneas Serra de São Mamede e Pinhal do Interior nos termos do anexo I da RCM n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual. A AI PRGP SSMTN possui relação direta de continuidade espacial com a AI do PRGP do Pinhal Interior Sul (PRGP PIS).

É um território com um relevo diversificado, correspondendo na sua maioria a áreas de peneplanície, com áreas mais acidentadas de variações altimétricas entre os 47 e os 825 metros. Os pontos de cota mais baixos surgem associados ao Rio Tejo e aos seus afluentes, sendo que os pontos mais altos do território coincidem com o desenvolvimento inicial da cordilheira dos Montes de Toledo, que no território português abrange a Serra de São Mamede e à área correspondente à crista quartzítica da Serra de São Miguel, em Nisa. As classes altimétricas predominantes coincidem com as classes dos 200 - 300 m e dos 300 - 400 m, destacando-se os declives inferiores a 10° (73 % da área de intervenção).

Enquadra-se na sua totalidade na Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A), uma região hidrográfica internacional, com uma área total, em território português, de 30 502 km2, abrangendo a bacia hidrográfica do Rio Tejo e ribeiras adjacentes.

De matriz agrossilvopastoril, a paisagem traduz uma composição de espécies que formam habitats relevantes sob o ponto de vista da conservação da natureza.

O desenho da paisagem (Figura 2) organiza o território em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente:

Os Sistemas florestais com cerca de 28.623ha, 41,2 % da AI, que compreendem quatro categorias:

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, sobretudo ligados em grande medida ao património natural e que estabelece a base identitária desta paisagem. Nesta vertente destacam-se alguns Elementos de Interesse para o Território, tais como Pontos de Interesse que incluem miradouros, parques, locais históricos, fontes/nascentes, termas, barragens, açudes e praias fluviais. Do ponto de vista do património histórico-cultural destaca-se a presença de património arqueológico e de património histórico de interesse local, tal como igrejas, museus, centros interpretativos, praças de touros e pontes. São ainda integrados nestes elementos singulares os Percursos de Interesse que englobam os percursos de carácter turístico, tais como percursos pedestres, trilhos e áreas de caminhadas.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSSMTN nas várias componentes que o constituem.

2.2 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSSMTN integram a manutenção de ocupações e usos do solo, a alteração das ocupações ou usos do solo, bem como a aplicação de regimes de gestão específicos, fundamentadas em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

A paisagem e a vegetação da AI do PRGP SSMTN não sofreram alterações significativas entre 1995 e 2018. As duas exceções são o aumento da área ocupada por matos cerca de 918ha e por povoamentos florestais de eucalipto, cerca de 546ha e de sobreiro e/ou azinheira cerca de 501ha. As maiores perdas registaram-se nos olivais cerca de -2058ha, nos povoamentos florestais de pinheiro-bravo cerca de -427ha e nas culturas anuais cerca de -323ha.

Com base na cartografia de territórios ardidos do ICNF, I. P., entre 1975 e 2023, cerca de 63,08 % da AI ardeu entre 1975 e 2023. A área ardida acumulada é apenas 1,23 vezes superior à superfície ardida, evidenciando-se baixa recorrência do fogo nesta área. Aproximadamente 78,76 % da área afetada por incêndios rurais ardeu apenas uma vez no período considerado, 19,56 % duas vezes, e 1,68 % mais do que duas vezes. É relevante salientar que a suscetibilidade a fogos intensos e severos é dependente da idade da vegetação e, consequentemente, da acumulação da carga de combustível ao longo do tempo. A baixa produtividade primária justifica os grandes intervalos entre fogos.

Em mais de 30 ocorrências com área ardida superior a 100 hectares, das quais 11 representam eventos mais do que 1000 hectares de área ardida, duas delas superaram os 10000 hectares (incêndios ocorridos em 2003 e 2017).

Está na base do comportamento potencial de incêndios rurais para a comparação da paisagem atual com o desenho da paisagem a simulação da intensidade linear das chamas e a velocidade de propagação enquanto fatores críticos.

Um conjunto de opções às alterações preconizadas, evidenciam a potencial diminuição da intensidade da frente de fogo, conduzindo a uma menor perigosidade em cerca de 10 % da superfície total do PRGPSSMTN.

A criação de uma Estrutura de Resiliência ao Fogo em grande parte coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica, baseando-se a estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência nas seguintes ações:

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista noutras áreas estratégicas de gestão de combustível, para além das áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas no âmbito do PSA.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

ii) Promoção das atividades agrícolas nos solos férteis;

iii) Aplicação de Regimes de Gestão às áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo;

iv) Reconhecimento do papel dos ecossistemas florestais na captura de carbono, como contributo para a redução dos riscos associados a eventos climáticos extremos;

vi) Compartimentação de usos, evitando manchas florestais contínuas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSSMTN, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica com o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:

ii) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndio;

iii) Aumento da eficiência e adicionalidade na provisão de serviços dos ecossistemas associados à produção florestal e agroflorestal;

iv) Fomento aos sistemas florestais de proteção e conservação com oportunidades para a produção de madeira de alta qualidade;

3 - Matriz de transição e valorização.

O aumento da área ocupada por matos cerca de 918ha, e por povoamentos florestais de eucalipto cerca de 546ha e de sobreiro e/ou azinheira cerca de 501ha. Entre 1995 e 2018 contribuiu para o aumento da continuidade do espaço florestal e da conetividade entre matos e espaços arborizados, fator relevante para a área ardida em fogos de grande dimensão. As maiores perdas poderão significar abandono pós-perturbação do fogo, registaram-se nos olivais cerca de -2058ha, nos povoamentos florestais de pinheiro-bravo cerca de -427ha e nas culturas anuais cerca de -323ha.

A matriz de transição e valorização identifica as grandes macrotendências de transformação e gestão da paisagem na área do PRGPSSMTN, também resultantes do processo participativo que incluiu atores-chave no território, incorporando os respetivos contributos no traçado das principais linhas de ação que orientarão aquela transformação:

ii) Áreas com manutenção da ocupação e uso do solo, num total de 80 % do PRGP SSMTN, que correspondem às áreas não ardidas, e em parte serão valorizadas através da implementação de medidas de gestão (regimes de gestão). No total, a área sujeita a transformação efetiva, seja por alteração de uso ou por mudança nos regimes de gestão, corresponde a cerca de 40 % da área total do PRGP SSMTN, ou seja, 27.621ha.

À escala do PRGPSSMTN as oito Unidades de Gestão da Paisagem (Figura 2) resultam numa matriz de transição comum, mas com variações significativas na intensidade das mudanças, ou na aplicação de regimes de gestão, que podem coexistir espacialmente, para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSSMTN nas várias componentes que o constituem, sendo transversal a maior intensidade de transformação relativa à compartimentação, a recuperação de um sistema sócio ecológico reconhecido como tendo elevado valor natural à escala europeia e a consolidação da matriz agrossilvopastoril da paisagem.

Às propostas de transformação da paisagem são aplicados regimes de gestão (RG) específicos para a AI do PRGP SSMTN, tendo em vista a melhoria da gestão das atividades, obviando disfunções identificadas e que possam afetar, nomeadamente, a provisão dos serviços dos ecossistemas ou a suscetibilidade ao fogo. As transformações na gestão consideradas, consubstanciam-se em seis regimes que serão apoiados no quadro dos sistemas de incentivo associados ao Programa, designadamente:

RG1 - O regime de gestão de combustíveis destina-se a diminuir a probabilidade da ocorrência de incêndios de grande extensão e elevada severidade. Este regime tem componentes associadas a todos os outros regimes e aplica-se a todas as áreas de matos, floresta, sistemas agroflorestais, pastagens e agricultura. Nas áreas de habitats classificados pela Rede Natura 2000 no território da Zona Especial de Conservação, a gestão será de acordo com o especificado no respetivo Plano de Gestão;

RG2 - o regime de gestão dos povoamentos de eucalipto destina-se a especificar a melhor silvicultura aplicável à espécie no território do PRGP, tendo em consideração:

ii) a necessidade de obter adicionalidade na provisão de serviços dos ecossistemas no âmbito da regulação hidrológica, conservação do solo e biodiversidade;

iii) a articulação com os regimes de gestão de combustível, gestão cinegética e gestão da floresta ripícola.

RG3 - o regime de gestão dos povoamentos de sobreiro, azinheira e carvalho-negral destina-se a fomentar a regeneração dos povoamentos e a melhoria do seu estado sanitário, bem como a proteção de núcleos de vegetação natural, no contexto da produção pecuária eficiente de bovinos e ovinos, que lhes está associada;

RG4 - o regime de gestão cinegética destina-se a fomentar e gerir as populações de coelho bravo, perdiz-vermelha e veado, bem como a gerir a população de javali. A caça e atividades turísticas conexas podem ter um valor relativo mais elevado na economia da AI do PRGP, do que a maior parte do território nacional;

RG5 - o regime de gestão da floresta ripícola destina-se a melhorar o grau de conservação dos habitats ripícolas através de uma intervenção continuada nos povoamentos existentes. Entre as intervenções previstas relevam o controlo preventivo de espécies exóticas invasoras em ambiente ripícola e promover o reforço da conetividade funcional do sistema hídrico e biodiversidade associada.

A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação das Macroestruturas da Paisagem com gestão das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e aproveitamento de sobrantes;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal do território sobretudo associadas à implementação e gestão de galerias ripícolas;

▪ O elevado Valor Natural desta paisagem à escala europeia prevendo o reforço do carácter multifuncional.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é cerca de 20 % do território.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSSMTN, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas como principais tendências:

▪ A transição para sistemas agrossilvopastoris pela transformação progressiva deve ocorrer de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território de aproximadamente 5,5 % de matos;

▪ A aplicação de regimes de gestão a 66,2 % dos sistemas florestais de produção;

▪ A criação de cerca de 146ha de áreas de vegetação ripícola.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPSSMTN.

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPSSMTN.

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 146ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível abrange cerca de 2506 ha. Desta área, cerca de 22,6 % está ocupada por floresta de eucalipto, cerca de 19 % é revestida por matos e cerca de 13,5 % por agricultura. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, em que se prevê a reconversão de usos em cerca de 65ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 47,3 % está atualmente ocupada com agricultura, cerca de 20,4 % por pastagens cerca de 11 % por superfícies agroflorestais (SAF).

Na área do PRGPSSMTN existem cerca de 27 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 617 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção de infraestruturas com cerca de 1497ha deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem que incluem os sistemas de mosaicos agrossilvopastoris (mosaico de gestão silvo-pastoril) e áreas de matos geridos.

4.3 - Ações Prioritárias de PRGPSSMTN.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSSMTN e aponta as ações prioritárias com que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos. Foi considerada a proposta de criação de quatro APGA tendo como referência aproximadamente 15 % da área total do PRGPSSMTN. As APGA propostas abrangem uma área total de aproximadamente 10.510ha, sendo que a APGA da Ribeira de Figueiró possui uma área de 2.104ha localizada no concelho de Nisa, a APGA das Portas de Ródão possui uma área de 4.313ha localizada no concelho de Nisa, a APGA da Ribeira de São João possui uma área de 1.730ha localizada nos concelhos de Nisa e Castelo de Vide, e a APGA de Póvoa e Meadas possui uma área de 2.362ha localizada nos concelhos de Nisa e Castelo de Vide.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem:

ii) Investimentos noutras Áreas estratégicas de gestão de combustível, para além das áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível previstas no âmbito do PSA, que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Investimentos em Outras Áreas Estratégicas de Gestão de Combustíveis (OAEGC) definidas no âmbito do PRGP SSMTN, que incluem áreas de áreas de silvicultura preventiva, áreas fundamentais de recuperação de galerias ripícolas, bem como as áreas de gestão de matos;

iv) Investimentos na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

vi) Investimentos na Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (Faixas de proteção à rede viária e à rede elétrica), em cumprimento do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril.

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem a aplicação de regimes de gestão ou transições para sistemas de mosaicos agrossilvopastoris, (excluídas as áreas que integram a RPFGC e as OAEGC por forma e evitar a duplicação das mesmas áreas já contabilizadas no ponto anterior), que contribuem para a redução da carga combustível nas áreas envolventes dos aglomerados populacionais, promovendo, assim, uma paisagem mais resiliente aos incêndios rurais e eficaz no sequestro de carbono.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem; abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

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ANEXO XIX — [a que se refere a alínea s) do n.º 1]

RECONDUÇÃO A PROGRAMA SETORIAL DO PRGP DAS SERRAS DE MONCHIQUE E SILVES

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS) aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020, de 24 de julho e conformando-o à luz Decreto-Lei n.º 28-A/2020 de 26 de junho, é agora reconduzido a programa setorial, dando resposta ao estabelecido no Despacho n.º 1918/2024, de 20 de fevereiro.

O PRGPSMS abrange uma área de 42.629 hectares, está inserida em seis freguesias dos municípios de Monchique (Monchique, Alferce, Marmelete) e Silves (Silves, São Bartolomeu de Messines, São Marcos da Serra).

A área de intervenção do PRGPSMS encontra-se abrangida por três áreas da Rede Natura 2000, designadamente a Zona de Proteção Especial (ZPE) de Monchique (PTZPE0037) e as Zonas Especiais de Conservação (ZEC) Monchique (PTCON0037) e ZEC Arade/Odelouca (PTCON0052) (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPSMS está inserido na unidade homogénea Serra de Monchique e Envolventes nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

O desenho da paisagem (Figura 2) organiza o território em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

Estas propostas são organizadas em grandes sistemas que orientam a transformação da paisagem, sendo que estas incidem sobretudo na transformação das áreas de Matos, na alteração de gestão das florestas orientadas para a produção, designadamente as Florestas de eucalipto, as Florestas de pinheiro-manso, as Florestas de pinheiro-bravo e as Florestas de outras resinosas, bem como no controlo e transformação progressiva das Áreas de espécies lenhosas exóticas invasoras.

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir dos vários sistemas, designadamente:

Sistemas florestais, que compreendem três categorias:

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, ligados em grande medida ao património natural em presença. Destacam-se alguns Elementos de Interesse para o Território, Pontos de Interesse que incluem miradouros, parques, locais históricos, fontes/nascentes, cascatas, barragens, entre outros. Do ponto de vista do património histórico-cultural é relevante a presença de património arqueológico, e de património histórico de interesse local, tais como igrejas, capelas, miradouros, parques e fontes. São ainda integrados nestes elementos singulares os Percursos de Interesse que englobam os percursos de carácter turístico, tais como percursos pedestres, trilhos e áreas de caminhadas, com destaque para a Via Algarviana.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSMS nas várias componentes que o constituem.

Na área do PRGP SMS estão aprovadas OIGP para as seguintes AIGP constituídas: Área Piloto de Monchique, Falacho e Enxerim, Nova Serra e Vale de Odelouca. Nestas áreas o desenho da paisagem segue o aprovado pelos Despacho n.º 15261-D/2024, de 31 de dezembro, e pelo Despacho n.º 14844-A/2024, de 16 de dezembro, nas demais OIGP.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSMS integram a manutenção de ocupações e usos do solo, a alteração das ocupações ou usos do solo, bem como a aplicação de regimes de gestão específicos, fundamentadas em três objetivos principais:

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Teve como premissas o carácter endógeno e ecológico do fogo corporizado nas características da vegetação que permitem a sua regeneração pós-evento e a sustentação das chamas no tempo e no espaço, e a resiliência ecológica como função de um regime de perturbação e não da simples presença ou ausência do fator de perturbação. A composição da vegetação do sob coberto, os padrões de mudança da paisagem e o histórico recente de incêndios favorecem incêndios extremos (e difíceis de prever) na AI, sendo independente da frequência de ocorrências. Estas dinâmicas podem levar a alterações de grande escala no comportamento do fogo, exigindo estratégias de gestão adequadas e ajustadas às novas circunstâncias.

A definição das áreas estratégicas para a área do PRGPSMS reconduzido, foi suportada pelo histórico de incêndios e por simulações do comportamento do fogo, que com as alterações preconizadas, evidenciam a potencial diminuição da intensidade da frente de fogo, conduzindo a uma menor perigosidade em cerca de 10 % da superfície total, mediante o seguinte conjunto de tipologias:

ii) Outras Áreas Estratégicas de Gestão de Combustíveis (OAEGC): correspondem a áreas contempladas no PRGPSMS em vigor e disponibilizadas pelo ICNF, I. P. que tiveram como base os pontos de abertura de incêndios, onde deve ocorrer a gestão de matos, recuperação de galerias ripícolas, silvicultura preventiva e gestão de invasoras;

iii) Realização de intervenções localizadas na OAEGC com o objetivo de diminuir a suscetibilidade ao fogo, de acordo com os seguintes critérios:

iv) Definição de áreas homogéneas para a gestão de matos nas OAEGC: correspondem a áreas ocupadas essencialmente com matos heliófilos ou mosaicos de matos e pastagens, ou mosaicos com áreas abertas, culturas agrícolas ou florestas de espécies autóctones e onde poderão ser aplicadas uma combinação de técnicas de gestão de combustível (nomeadamente, fogos controlados, queimadas extensivas, pastoreio e gestão mecânica e moto-manual em função das características do local);

vi) “Condomínio de aldeia”: corresponde à promoção de novas candidaturas ao programa “Condomínio de aldeia” com o objetivo de continuar a assegurar a gestão de combustíveis em redor dos aglomerados populacionais (faixas de 100 m no mínimo, aprovadas no âmbito do Programa Regional de Ação do Algarve - PRA), nomeadamente nas áreas de grande densidade florestal com elevada exposição aos incêndios rurais. Na AI estão constituídos 8 condomínios de aldeia, que abrangem uma área total de 84ha.

A criação de uma Estrutura de Resiliência ao Fogo em grande parte coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica, baseando-se a estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência nas seguintes ações:

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista nas áreas estratégicas de gestão de combustível;

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSMS, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica com o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:

ii) Reconversão das áreas de matos em áreas de matos geridos e/ou mosaicos-agro-silvo-pastoril e das áreas de espécies lenhosas exóticas invasoras, progressivamente convertidas em florestas de espécies autóctones, associados aos regimes de gestão;

iii) Manutenção e gestão dos territórios nas áreas das 4 OIGP, geridos com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços dos Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.

3 - Matriz de transição e valorização.

A matriz de transição e valorização identifica as grandes macrotendências de transformação e gestão da paisagem na área do PRGPSMS, também resultantes do processo participativo que incluiu atores-chave no território:

À escala do PRGPSMS as Unidades de Gestão da Paisagem (Figura 2) resultam numa matriz de transição comum, mas com variações significativas na intensidade das mudanças, ou na aplicação de regimes de gestão, que podem coexistir espacialmente, para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSMS nas várias componentes que o constituem, sendo transversal a maior intensidade de transformação relativa à compartimentação e nas áreas dos sistemas produtivos a transição para os sistemas agroflorestais ou a aplicação dos seguintes regimes de gestão:

RG1 - Regime de gestão de combustíveis que se destina a diminuir a probabilidade da ocorrência de incêndios de grande extensão e elevada severidade. Este regime tem componentes associadas a todos os outros regimes;

RG2 - Regime de gestão dos povoamentos de sobreiro que se destina a melhorar a vitalidade dos povoamentos de sobreiro;

RG3 - Regime de gestão dos povoamentos de pinheiro-manso que se destina a manter a sua função de proteção e a promover opções de utilização produtiva;

RG4 - Regime de gestão cinegética que se destina a melhorar os habitats do coelho bravo, perdiz-vermelha e veado, a melhorar a gestão das populações cinegéticas, nomeadamente através da obtenção de informação de censos, e a evidenciar os resultados da exploração cinegética;

RG5 - Regime silvopastoril que se destina a aumentar o número de caprinos e ovinos em pastoreio nas áreas florestais;

RG6 - Regime de gestão da floresta ripícola que se destina a controlar as espécies exóticas invasoras em ambiente ripícola e reforço da conetividade funcional do sistema hídrico e biodiversidade associada;

RG7 - Regime de Gestão dos povoamentos de eucalipto que se destina a especificar a melhor silvicultura aplicável à espécie no território do PRGP SMS, tendo em consideração:

ii) A necessidade de obter adicionalidade na provisão de serviços dos ecossistemas no âmbito da regulação hidrológica, conservação do solo e biodiversidade;

iii) A articulação com os regimes de gestão de combustível, gestão cinegética e gestão da floresta ripícola.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é cerca de 18 % do território.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSMS, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas como principais tendências:

▪ A aplicação de regimes de gestão ou a transição para sistemas florestais de proteção/conservação (associados à tipologia de ocupação florestas de folhosas autóctones), sistemas de mosaicos agrossilvopastoris (que incluem a tipologia de ocupação Mosaico de gestão silvopastoril) e matos (Matos geridos). Foram excluídas desta contabilização as áreas referidas que integram as OAEGC definidas cerca de 3.823ha de 4.074ha totais, por forma e evitar a duplicação das mesmas áreas já contabilizadas no ponto anterior;

▪ A criação de aproximadamente 157ha de áreas de vegetação ripícola.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPSMS

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPSMS.

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 157ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível abrange cerca de 2.683ha. Desta área, cerca de 34,2 % está ocupada por florestas de eucalipto, cerca de 24,3 % é revestida por matos e cerca de 17,1 % por florestas de sobreiro. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, em que se prevê a reconversão de usos em cerca de 120ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 40,5 % está atualmente ocupada com agricultura, cerca de 26,5 % por floresta de sobreiro e cerca de 13,0 % por florestas de eucalipto.

Na área do PRGPSMS existem cerca de 40 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 487 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção às infraestruturas com cerca de 870ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem a áreas onde se prevê o restauro/renaturalização, de sistemas florais de produção, designadamente Florestas de Pinheiro Bravo e Florestas de outras resinosas, em função da aptidão produtiva dessas mesmas espécies. Estas áreas prioritárias incluem também a constituição de mosaicos gestão silvo-pastoris (sistema de mosaicos agrossilvopastoris) e áreas de matos geridos (matos).

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSMS.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSMS e aponta as ações prioritárias com que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.

É proposta a criação de duas Áreas Piloto de Gestão Agregada (APGA) que, embora possuam uma localização indicativa, a sua delimitação resultou de contributos das partes interessadas e integrou um conjunto de pressupostos técnicos relevantes para a sua delimitação e propostas de transformação, alinhados com a Proposta do Programa, designadamente a APGA Norte Monchique, com uma área indicativa de 2.700ha localizada no concelho de Monchique e integrando a freguesia de Monchique e a APGA Arade/Funcho, com uma área indicativa de 3.500 ha localizada no concelho de Silves e integrando as freguesias de Silves e São Bartolomeu de Messines.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem:

ii) Investimentos nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Investimentos na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Investimentos na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem a aplicação de regimes de gestão ou transição para sistemas florestais de proteção/conservação (associados à tipologia de ocupação florestas de folhosas autóctones), sistemas de mosaicos agrossilvopastoris (que incluem a tipologia de ocupação Mosaico de gestão silvopastoril) e matos (Matos geridos), que contribuem para a redução da carga combustível, uma paisagem mais resiliente aos incêndios rurais e eficaz no sequestro de carbono.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: Recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem; e Abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

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ANEXO XX — [a que se refere a alínea t) do n.º 1]

PRGP DO PINHAL INTERIOR SUL

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Pinhal Interior Sul (PRGPPIS) abrange uma área de 190 475 hectares inserida em trinta e três freguesias dos municípios de Mação (Amêndoa, Cardigos, Carvoeiro, Envendos, Ortiga e União das freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira); Oleiros (Álvaro, Cambas, Isna, Madeirã, Mosteiro, Orvalho, Sarnadas de São Simão, Sobral, Estreito-Vilar Barroco e Oleiros-Amieira); Proença-a-Nova (Montes da Senhora, São Pedro do Esteval, União das freguesias de Proença-a-Nova e Peral e União das freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira); Sertã (Cabeçudo, Carvalhal, Castelo, Pedrógão Pequeno, Sertã, Troviscal, Várzea dos Cavaleiros, União das freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais, União das freguesias de Cumeada e Marmeleiro e União das freguesias de Ermida e Figueiredo); Vila de Rei (Fundada, São João do Peso e Vila de Rei) - (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPPIS integra a unidade homogénea “Pinhal do Interior” nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho.

A área do PRGP-PIS faz a transição das áreas do maciço montanhoso central para as áreas de relevo menos movimentado que se desenvolvem para oeste e em direção ao Tejo, sendo delimitada, a oeste, em grande parte, pelo rio Zêzere e, a este, parcialmente, pelo rio Ocreza.

A altitude varia entre cerca de 100 a mais de 1000 m, corresponde uma grande variabilidade de formas de relevo, de declive e de exposição, morfologia essencialmente associada a formações do complexo xistoso do Câmbrico e a frequentes e evidentes afloramentos de quartzitos ou xisto-quartzíticos que culminam os relevos mais salientes, constituindo cristas orientadas sobretudo no sentido NW-SE.

A estratégia delineada para o território foi materializada no desenho da paisagem, correspondendo à Matriz de Transição e Transformação da paisagem - Figuras 2 a) e b) -, que organiza o território em macroestruturas da paisagem, correspondendo a elementos estruturantes da paisagem, em áreas com potencial produtivo em termos de produtos e serviços - designadas por Zonas A, B, B1, C e C1, bem como em megaclasses de ocupação do solo (Figura 3). Estas estabelecem-se em função do equilíbrio entre Mosaicos de Gestão de Combustível, que asseguram as descontinuidades e aumentam a resiliência aos fatores abióticos e bióticos; Áreas de Proteção e Conservação, que asseguram a recuperação e restauro de ecossistemas naturais, o incremento da biodiversidade e o reforço do estabelecimento de Mosaicos; e Áreas de Produção Agrícola, Florestal e Pecuária, que serve de alicerce à revitalização das economias locais.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

ii) Conexão funcional entre áreas florestais dispersas ou a diferentes áreas de importância ecológica - incluindo as Áreas de Proteção e de Conservação (Zona A);

iii) Contribuição para o restabelecimento da continuidade espacial e conetividade ecológica e promoção dos serviços dos ecossistemas.

▪ Modelo Digital do Terreno (hipsometria e declive);

▪ Variabilidade da precipitação média anual e da temperatura média anual;

▪ Características médias do solo (nomeadamente a profundidade efetiva);

▪ Sistema hídrico, enquanto condicionante e oportunidade para conservação e uso sustentável.

Deste processo resultaram cinco grandes zonas (A, B, B1, C, C1) para o território do PRGPPIS consoante as condições ecológicas e em função da altitude, precipitação, declive e profundidade do solo, permitindo aferir o grau de limitação à utilização do solo e a sua vocação natural para sistemas de produção florestal, agroflorestal ou conservação:

▪ Zona A - Áreas de Proteção e de Conservação: Áreas de Montanha Declivosas - áreas montanhosas situadas a altitude superior a 800 metros e cuja precipitação média anual rondará 1600 mm, bem como as áreas com declive superior a 35 %;

▪ Zona B - Áreas de Potencial de Produção Florestal Moderada: Áreas de Clima Húmido - áreas de cariz montanhoso, situadas entre 400 e 800 metros de altitude, em que a precipitação média anual se situa entre cerca de 1000 e 1600 mm;

▪ Zona B1 - Áreas de Potencial de Produção Florestal Moderada e de Produção Agroflorestal: Áreas de Clima Húmido com menor disponibilidade hídrica - semelhante a B, mas com limitações quanto à espessura efetiva média do solo (<50 cm) e, naturalmente, com menor disponibilidade hídrica;

▪ Zona C - Áreas de Potencial de Produção Florestal Marginal e de Produção Agroflorestal: Áreas de Clima sub-húmido - áreas situadas a altitude inferior a 400 metros e com precipitação média anual inferior a cerca de 1000 mm (700 - 1000 mm);

▪ Zona C1 - Áreas de Produção Agroflorestal: Áreas de Clima sub-húmido com menor disponibilidade hídrica - semelhante a C, mas com limitações quanto à espessura efetiva média do solo (<50 cm) e, naturalmente, com menor disponibilidade hídrica.

Todas as zonas identificadas apresentam variabilidade em termos de altitude e de declive, destacando-se as áreas com declive superior a 35 %, limiar a partir do qual se recomenda uma utilização predominantemente orientada para a conservação, com recurso a espécies autóctones.

Além das condicionantes biofísicas, foi reconhecida a importância das estruturas tradicionais da paisagem rural, como terraços (ou patamares), muretes e soleiras, não só como elementos identitários e estruturantes da paisagem, nomeadamente nas encostas de linhas de água (como, por exemplo, no rio Ocreza e respetivos afluentes), bem como nas encostas das extensas formações quartzíticas de Envendos e da serra da Amêndoa, no concelho de Mação), mas também como oportunidades para práticas sustentáveis como o olival tradicional, a instalação de espécies autóctones e o pastoreio extensivo.

Os elementos singulares da paisagem, que traduzem o seu cariz identitário, correspondem às características naturais associadas ao rio Ocreza e respetivos afluentes, às extensas formações quartzíticas de Envendos e da serra da Amêndoa, no concelho de Mação, e a estruturas tradicionais da paisagem rural, como o olival tradicional, terraços (ou patamares), muretes e soleiras.

Na área do PRGPPIS estão aprovadas dezoito OIGP, que operacionalizam as 18 AIGP: Aboboreira; Alvito; Amêndoa; Caniçal; Cardigos; Carvoeiro; Castelo; Corgas; Envendos; Fórneas; Mação; Ortiga; Penafalcão; Penhascoso; UF Ermida e Figueiredo; Vila de Rei 1; Vila de Rei 2 e Vila de Rei 3.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPPIS, estão fundamentadas em três objetivos principais:

Para além da dimensão da área ardida na área de intervenção do PRGPPIS, foi analisada a sua recorrência, demonstrando os resultados que cerca de 83 % foi afetada por incêndios rurais. Da área total, 34 % foi percorrida por incêndios apenas uma única vez, 33 % foi percorrida duas vezes, 14 % três vezes e 2 % quatro vezes, as áreas que forma percorridas 5, 6 ou 7 vezes possuem uma dimensão mais reduzida.

A análise da distribuição das ignições, no período 1980-2018 (fonte: SGIF-ICNF, I. P.), revela uma concentração grande num eixo principal, localizado na zona central dos municípios de Proença-a-Nova e a Sertã, com dois focos relevantes a norte do município de Oleiros e dois outros, um a sul do município de Mação, e um outro na zona central do município de Vila de Rei. Contabilizam-se ainda 88 locais críticos, os quais podem ter potencial de proporcionar condições à progressão de ocorrências de impacto significativo, se associados a zonas de “abertura” de incêndios, em condições de relevo complexo e com uma meteorologia favorável ao seu desenvolvimento.

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais, a concretizar através de:

▪ Implementação de medidas de gestão de combustível e de alteração da composição;