-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2009/M, de 12 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-06-04
Última atualização: ↻ 2018-08-03
Revogada
texto original
17 art.
-
Estabelece as regras e princípios gerais aplicáveis à aquisição de espaços…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-05-31
Última atualização: ↻ 2014-10-30
Em vigor
texto original
7 art.
-
Altera a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-05-26
Última atualização: ↻ 2013-03-25
Em vigor
texto original
29 art.
-
Regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-05-25
Última atualização: ↻ 2019-05-31
Em vigor
57 art.
-
Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime a que fica sujeito o procedimento…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-05-21
Última atualização: ↻ 2020-03-30
partially_repealed
texto original
6 art.
-
Estabelece normas relativas ao processo de recepção e de utilização de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-04-23
Em vigor
texto original
10 art.
-
Estabelece o regime excepcional e transitório de admissão do cancelamento de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-04-21
Em vigor
texto original
5 art.
-
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-04-19
Em vigor
texto original
2 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/92/M, de 21 de Abril…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-04-19
Em vigor
texto original
2 art.
-
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-04-13
Última atualização: ↻ 2015-12-17
Em vigor
texto original
177 art.
-
Cria a Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S. A. -…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-04-12
Última atualização: ↻ 2014-06-04
Em vigor
39 art.
-
Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na área abrangida pela bacia…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-04-09
Última atualização: ↻ 2011-04-20
Revogada
texto original
7 art.
-
Isenta da obrigação de instalação e manutenção do dispositivo electrónico de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-04-09
Em vigor
texto original
2 art.
-
Suspende parcialmente o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-04-07
Última atualização: ↻ 2019-07-29
Em vigor
7 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-03-30
Última atualização: ↻ 2012-03-28
Em vigor
texto original
142 art.
-
Revoga a subalínea 2.ª da alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-03-19
Em vigor
texto original
3 art.
-
Aprova o Regulamento Geral dos Espectáculos Tauromáquicos de Natureza Artística…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-03-16
Em vigor
texto original
81 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-03-16
Última atualização: ↻ 2014-07-09
Em vigor
texto original
54 art.
-
Aprova o regime jurídico de extracção de inertes na faixa costeira e no mar…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-03-08
Última atualização: ↻ 2012-07-06
Em vigor
texto original
19 art.
-
Cria a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-03-05
Última atualização: ↻ 2016-11-21
Em vigor
texto original
41 art.
-
Estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-03-05
Última atualização: ↻ 2019-01-12
Em vigor
38 art.
-
Segunda alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-02-23
Última atualização: ↻ 2016-01-08
Em vigor
texto original
23 art.
-
Sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-02-23
Última atualização: ↻ 2019-06-13
Em vigor
18 art.
-
Cria um regime de concessão de bolsa de formação e de incentivos à fixação na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-02-22
Última atualização: ↻ 2011-05-30
Revogada
texto original
11 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-02-22
Em vigor
texto original
4 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de Março…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2010-02-22
Em vigor
texto original
4 art.
-
Cria o Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Instituto Público Regional…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-02-19
Em vigor
texto original
15 art.
-
Aprova o Plano Regional Anual para 2010
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-01-08
Em vigor
texto original
2 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de Julho, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2010-01-04
Última atualização: ↻ 2022-11-16
Em vigor
texto original
75 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2010
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-12-31
Última atualização: ↻ 2020-01-31
Em vigor
texto original
42 art.
-
Estabelece o regime jurídico da educação especial, transição para a vida adulta…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-12-31
Em vigor
73 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 188/2009, de 12 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-12-30
Última atualização: ↻ 2013-03-05
Em vigor
texto original
29 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M, de 31 de Dezembro…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-12-30
Em vigor
texto original
3 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2010
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-12-30
Última atualização: ↻ 2018-01-03
Em vigor
texto original
34 art.
-
Procede à atribuição de um suplemento de disponibilidade permanente a pessoal…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-12-17
Em vigor
texto original
3 art.
-
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-12-16
Última atualização: ↻ 2019-05-24
Em vigor
texto original
35 art.
-
Programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-12-16
Última atualização: ↻ 2026-01-04
Em vigor
48 art.
-
Procede à alteração das condições de atribuição do suplemento relativo ao…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-12-04
Última atualização: ↻ 2020-01-31
Em vigor
texto original
7 art.
-
Reestrutura o Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-12-04
Última atualização: ↻ 2012-06-26
Em vigor
texto original
26 art.
-
Aprova o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-12-02
Última atualização: ↻ 2023-08-10
Em vigor
93 art.
-
Estabelece medidas de apoio aos indivíduos portadores da doença de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-11-30
Última atualização: ↻ 2020-10-16
Revogada
texto original
4 art.
-
Cria o Vale Saúde na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-11-30
Última atualização: ↻ 2016-11-10
Revogada
texto original
9 art.
-
Fixa o regime jurídico da recolha, tratamento e descarga de águas residuais…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-10-19
Em vigor
texto original
66 art.
-
Harmonização dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-10-14
Última atualização: ↻ 2019-07-01
Em vigor
262 art.
-
Estabelece normas relativas ao desempenho energético dos edifícios e à…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2009-10-13
Última atualização: ↻ 2016-02-02
Revogada
texto original
112 art.
-
Regime de exercício da actividade industrial na Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-09-25
Última atualização: ↻ 2013-03-20
Em vigor
70 art.
-
Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-08-21
Última atualização: ↻ 2025-01-01
Em vigor
92 art.
-
Exclui a aplicação à Região Autónoma da Madeira dos Decretos-Leis n.os…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-08-18
Em vigor
texto original
4 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-08-14
Em vigor
texto original
6 art.
-
Aprova as normas essenciais relativas ao licenciamento de instalações…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2009-08-14
Última atualização: ↻ 2019-07-01
Revogada
texto original
22 art.
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