-
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de Janeiro…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-10-07
Última atualização: ↻ 2018-01-03
Em vigor
texto original
14 art.
-
Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-08-27
Última atualização: ↻ 2026-01-04
Em vigor
95 art.
-
Aprova o regime económico, financeiro e contra-ordenacional aplicável à gestão…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-08-25
Última atualização: ↻ 2011-11-16
Revogada
texto original
33 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira a certificação electrónica do estatuto de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-08-20
Última atualização: ↻ 2021-10-29
Em vigor
texto original
3 art.
-
Aprova o Plano Regional da Água da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-08-20
Em vigor
texto original
7 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Código dos Contratos Públicos
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-08-14
Última atualização: ↻ 2025-12-31
Em vigor
16 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-08-14
Última atualização: ↻ 2008-10-10
Em vigor
texto original
30 art.
-
Cria a VIAMADEIRA - Concessão Viária de Madeira, S. A., adjudicando-lhe a…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-08-14
Última atualização: ↻ 2016-03-03
Em vigor
texto original
84 art.
-
Estabelece o regime de protecção dos recursos naturais e florestais e revoga os…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-08-14
Em vigor
texto original
28 art.
-
Cria a Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo e consagra o respectivo…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-08-13
Em vigor
texto original
16 art.
-
Estabelece o regime jurídico de protecção e de extracção e dragagem de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-08-12
Última atualização: ↻ 2013-04-17
Em vigor
28 art.
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Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/M, de 11 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-08-12
Em vigor
texto original
2 art.
-
Estabelece o regime jurídico do licenciamento, exercício da actividade e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-08-12
Última atualização: ↻ 2017-04-12
Revogada
texto original
57 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o procedimento extrajudicial de conciliação…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-08-12
Última atualização: ↻ 2013-06-17
partially_repealed
texto original
4 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 9 de Abril, que aprova…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-08-12
Em vigor
texto original
156 art.
-
Aprova o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-08-11
Última atualização: ↻ 2021-02-15
Em vigor
texto original
16 art.
-
Regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-08-05
Última atualização: ↻ 2023-05-12
Em vigor
142 art.
-
Define o quadro legal da pesca-turismo exercida nas águas da subárea dos Açores…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-07-30
Em vigor
texto original
32 art.
-
Estabelece o regime jurídico da Reserva Agrícola Regional
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-07-28
Última atualização: ↻ 2019-09-06
Em vigor
21 art.
-
Isenta os veículos que circulem exclusivamente nas ilhas da Região Autónoma dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-07-28
Em vigor
texto original
2 art.
-
Estabelece regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-07-28
Última atualização: ↻ 2015-12-29
partially_repealed
texto original
30 art.
-
Define o regime jurídico do ordenamento agrário
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-07-28
Em vigor
texto original
26 art.
-
Estabelece as competências da Região Autónoma dos Açores em matéria de emprego…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-07-25
Em vigor
texto original
6 art.
-
Estabelece o regime jurídico que fixa as bases gerais do desenvolvimento rural
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-07-25
Em vigor
texto original
29 art.
-
Estabelece o regime jurídico relativo à atribuição, na Região Autónoma dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-07-24
Em vigor
8 art.
-
Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do futuro…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-07-24
Última atualização: ↻ 2020-10-16
Revogada
texto original
6 art.
-
Estabelece as condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-07-24
Em vigor
texto original
5 art.
-
Cria um regime de incentivos à compra de terras agrícolas (RICTA)
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-07-24
Em vigor
texto original
19 art.
-
Define o regime jurídico do arrendamento rural na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-07-24
Em vigor
texto original
35 art.
-
Criação do regime jurídico do uso e arrendamento de baldios
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-07-24
Em vigor
40 art.
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Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 50/2006/A, de 12 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-07-24
Última atualização: ↻ 2009-10-14
Em vigor
texto original
27 art.
-
Adapta à administração pública regional dos Açores a Lei n.º 12-A/2008, de 27…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-07-24
Última atualização: ↻ 2022-08-02
Em vigor
15 art.
-
Estabelece a organização do sector vitivinícola na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-07-18
Última atualização: ↻ 2011-04-22
Em vigor
18 art.
-
Cria o Parque Natural da Ilha do Pico
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-07-09
Em vigor
texto original
47 art.
-
Parque Natural da Ilha de São Miguel
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-07-08
Última atualização: ↻ 2025-02-01
Em vigor
48 art.
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Regula e estabelece o regime de enquadramento das políticas de juventude na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-07-07
Última atualização: ↻ 2023-08-09
partially_repealed
texto original
119 art.
-
Aprova a adaptação orgânica e funcional da legislação fiscal nacional à Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-07-03
Em vigor
texto original
18 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de arbitragem obrigatória previsto…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-06-24
Em vigor
texto original
4 art.
-
Adapta à administração local da Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-06-24
Última atualização: ↻ 2022-08-01
Em vigor
texto original
17 art.
-
Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/M, de 21 de Junho, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-06-23
Em vigor
texto original
2 art.
-
Alteração dos diplomas que aprovam a orgânica do Serviço Regional de Saúde e o…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-06-23
Última atualização: ↻ 2012-07-03
Em vigor
113 art.
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Cria o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, e aprova…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-06-23
Última atualização: ↻ 2020-11-17
Em vigor
20 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-06-19
Em vigor
texto original
5 art.
-
Aplica e adapta à administração regional autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-06-19
Em vigor
texto original
9 art.
-
Cria um regime complementar de apoio à frequência de cursos pós-secundários e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-06-18
Última atualização: ↻ 2011-05-30
Revogada
texto original
18 art.
-
Cria a rede de cuidados continuados integrados da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-06-12
Última atualização: ↻ 2024-06-24
Em vigor
texto original
41 art.
-
Executa na Região Autónoma dos Açores o disposto na Convenção Quadro da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-06-11
Em vigor
texto original
13 art.
-
Cria o regime jurídico aplicável à venda e consumo de bebidas alcoólicas na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-06-11
Última atualização: ↻ 2018-08-28
Revogada
texto original
22 art.
-
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2003/A, de 11 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2008-06-06
Última atualização: ↻ 2008-08-05
Em vigor
texto original
47 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/98/M, de 27 de Abril…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2008-06-06
Em vigor
texto original
22 art.
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