-
Adapta e regula na Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 62-A/2020, de 27 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-11-05
Em vigor
texto original
11 art.
-
Interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-10-19
Última atualização: ↻ 2025-01-09
Em vigor
9 art.
-
Determina a cessação de vigência de decretos legislativos regionais publicados…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-10-16
Em vigor
texto original
4 art.
-
Desafetação do domínio público marítimo, por motivos de interesse público, de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-10-15
Em vigor
5 art.
-
Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-10-14
Última atualização: ↻ 2021-03-01
Em vigor
texto original
24 art.
-
Estabelece as compensações a atribuir aos trabalhadores que exercem funções nos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-10-02
Em vigor
texto original
4 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-10-02
Em vigor
16 art.
-
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, que…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-08-14
Em vigor
texto original
3 art.
-
Regime jurídico da atividade de polícia florestal da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-08-14
Em vigor
texto original
24 art.
-
Segunda alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-08-13
Em vigor
texto original
19 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-08-12
Em vigor
texto original
2 art.
-
Cria o Comité de Ética para as Ciências e Novas Tecnologias da Saúde da Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-08-10
Em vigor
texto original
15 art.
-
Alteração do diploma que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-08-10
Última atualização: ↻ 2025-12-31
Em vigor
26 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-07-31
Em vigor
texto original
30 art.
-
Adapta à Região Autónoma da Madeira os regimes constantes do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-07-29
Em vigor
29 art.
-
Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação - PRAHABITAR
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-07-28
Última atualização: ↻ 2024-02-03
Em vigor
29 art.
-
Aplica na Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-07-28
Em vigor
texto original
15 art.
-
Regime jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-07-20
Última atualização: ↻ 2022-08-27
Em vigor
19 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012/A, de 20 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-07-15
Em vigor
texto original
75 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M, de 22 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-07-13
Em vigor
texto original
60 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A, de 10 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-07-06
Última atualização: ↻ 2021-03-03
Em vigor
texto original
43 art.
-
Define e caracteriza a sidra, o vinagre de sidra e o vinagre de maçã produzidos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-07-03
Última atualização: ↻ 2023-07-20
Em vigor
39 art.
-
Medidas excecionais e transitórias de apoio à atividade das sociedades…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-07-02
Em vigor
texto original
3 art.
-
Regime jurídico da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-06-25
Em vigor
texto original
18 art.
-
Medida extraordinária e temporária de apoio aos idosos para aquisição de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-06-23
Em vigor
texto original
6 art.
-
Institui e estabelece o regime de atribuição de um suplemento remuneratório aos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-06-17
Em vigor
texto original
6 art.
-
Medidas de combate à pandemia COVID-19 e atualização da remuneração…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-06-03
Em vigor
texto original
22 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/M, de 17 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-04-22
Em vigor
texto original
2 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-04-13
Em vigor
texto original
273 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-04-08
Em vigor
texto original
2 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-04-01
Em vigor
texto original
29 art.
-
Regime jurídico do processo de delimitação e desafetação do domínio público…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-03-30
Em vigor
22 art.
-
Primeira alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-03-25
Em vigor
texto original
104 art.
-
Aprova a atribuição do subsídio de lavagem aos trabalhadores do SESARAM, E. P…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-03-20
Em vigor
texto original
5 art.
-
Alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-03-09
Em vigor
texto original
5 art.
-
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-03-03
Última atualização: ↻ 2021-03-15
Revogada
texto original
4 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2001/A, de 21 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-02-11
Em vigor
texto original
26 art.
-
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-01-31
Última atualização: ↻ 2020-08-11
Em vigor
90 art.
-
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-01-24
Em vigor
texto original
48 art.
-
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-01-22
Em vigor
texto original
2 art.
-
Plano Regional Anual para 2020
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-01-22
Em vigor
2 art.
-
Organização e funcionamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-01-22
Última atualização: ↻ 2023-07-08
Em vigor
11 art.
-
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2020
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2020-01-08
Última atualização: ↻ 2020-08-14
Em vigor
126 art.
-
Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC)
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-11-28
Última atualização: ↻ 2023-10-26
Em vigor
texto original
8 art.
-
Estabelece o regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-11-27
Em vigor
texto original
34 art.
-
Modificação da área das freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-11-26
Em vigor
texto original
3 art.
-
Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-11-22
Em vigor
44 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2001/A, de 6 de março…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-11-22
Em vigor
texto original
2 art.
-
Regula a extinção da SAUDAÇOR, S. A.
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-11-15
Em vigor
texto original
13 art.
-
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período 2020 a 2023
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-11-12
Última atualização: ↻ 2021-05-31
Em vigor
texto original
3 art.
Legalize