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1932 leis

Orgânica da Direcção-Geral de Política do Mar
Decreto-Regulamentar 2012-01-31 Última atualização: ↻ 2023-08-23 Em vigor 12 art.
Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência
Decreto-Regulamentar 2012-01-31 Última atualização: ↻ 2015-06-01 Revogada 12 art.
Orgânica da Comissão Nacional da UNESCO
Decreto-Regulamentar 2012-01-30 Última atualização: ↻ 2013-03-19 Em vigor 14 art.
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério da Educação e Ciência
Decreto-Regulamentar 2012-01-27 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 14 art.
Orgânica da Direcção-Geral da Saúde
Decreto-Regulamentar 2012-01-26 Última atualização: ↻ 2024-10-01 Em vigor 13 art.
Orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Decreto-Regulamentar 2012-01-20 Última atualização: ↻ 2025-10-01 Em vigor 13 art.
Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto-Regulamentar 2012-01-19 Última atualização: ↻ 2025-04-12 Em vigor 26 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política Externa
Decreto-Regulamentar 2012-01-19 Em vigor 18 art.
Orgânica da Direção-Geral dos Assuntos Europeus
Decreto-Regulamentar 2012-01-19 Última atualização: ↻ 2025-04-12 Em vigor 19 art.
Orgânica da Inspeção-Geral Diplomática e Consular
Decreto-Regulamentar 2012-01-19 Última atualização: ↻ 2013-03-19 Em vigor 14 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades…
Decreto-Regulamentar 2012-01-19 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 15 art.
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Defesa Nacional
Decreto-Regulamentar 2012-01-18 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 12 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Decreto-Regulamentar 2012-01-18 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 10 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa
Decreto-Regulamentar 2012-01-18 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 11 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
Decreto-Regulamentar 2012-01-18 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 11 art.
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Decreto-Regulamentar 2012-01-18 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 11 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Autarquias Locais
Decreto-Regulamentar 2012-01-16 Última atualização: ↻ 2015-09-15 Em vigor 11 art.
Aprova a orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Decreto-Regulamentar 2012-01-06 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 16 art.
Introduz novos símbolos e sinais de informação relativos à cobrança electrónica…
Decreto-Regulamentar 2011-03-03 Última atualização: ↻ 2019-10-22 Em vigor texto original 5 art.
Regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de…
Decreto-Regulamentar 2011-01-03 Última atualização: ↻ 2026-01-01 Em vigor 105 art.
Define as regras aplicáveis ao licenciamento de complexos, carreiras e campos…
Decreto-Regulamentar 2010-12-28 Última atualização: ↻ 2021-09-24 Em vigor 59 art.
Fixa o montante dos suplementos remuneratórios devidos pelo exercício de cargos…
Decreto-Regulamentar 2010-12-24 Em vigor texto original 4 art.
Procede à simplificação do regime de concessão de apoios do Fundo Social…
Decreto-Regulamentar 2010-10-15 Última atualização: ↻ 2013-05-24 Em vigor texto original 8 art.
Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação…
Decreto-Regulamentar 2010-06-23 Última atualização: ↻ 2012-02-21 Revogada texto original 41 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 81/2007, de 30 de…
Decreto-Regulamentar 2010-06-23 Última atualização: ↻ 2012-05-25 Revogada texto original 22 art.
Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de…
Decreto-Regulamentar 2010-04-26 Última atualização: ↻ 2016-12-29 Revogada texto original 24 art.
Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de…
Decreto-Regulamentar 2009-10-12 Última atualização: ↻ 2021-01-29 Em vigor texto original 156 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de…
Decreto-Regulamentar 2009-10-06 Última atualização: ↻ 2016-06-17 Revogada texto original 37 art.
Aprova o Regulamento da Escola Prática de Polícia
Decreto-Regulamentar 2009-10-02 Em vigor texto original 40 art.
Regime das depreciações e amortizações para efeitos do imposto sobre o…
Decreto-Regulamentar 2009-09-14 Última atualização: ↻ 2015-04-27 Em vigor 24 art.
Adapta aos serviços da administração autárquica o sistema integrado de…
Decreto-Regulamentar 2009-09-04 Última atualização: ↻ 2026-07-23 Revogada texto original 32 art.
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Decreto-Regulamentar 2009-09-04 Última atualização: ↻ 2012-01-18 Revogada texto original 11 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Decreto-Regulamentar 2009-09-04 Última atualização: ↻ 2012-01-18 Revogada texto original 9 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
Decreto-Regulamentar 2009-09-04 Última atualização: ↻ 2012-01-18 Revogada texto original 10 art.
Aprova a orgânica do Instituto da Defesa Nacional
Decreto-Regulamentar 2009-09-04 Última atualização: ↻ 2012-05-16 Revogada texto original 14 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa
Decreto-Regulamentar 2009-09-04 Última atualização: ↻ 2012-01-18 Revogada texto original 13 art.
Define as taxas devidas pela ocupação de terrenos, edificações e outras…
Decreto-Regulamentar 2009-09-04 Última atualização: ↻ 2012-11-28 Revogada texto original 22 art.
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 81-B/2007, de 31 de Julho, que…
Decreto-Regulamentar 2009-09-02 Última atualização: ↻ 2012-01-27 Revogada texto original 4 art.
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 30/2007, de 29 de Março, que…
Decreto-Regulamentar 2009-09-02 Última atualização: ↻ 2013-07-25 partially_repealed texto original 3 art.
Estabelece a composição, as competências e o modo de funcionamento do Conselho…
Decreto-Regulamentar 2009-08-31 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 8 art.
Prorroga a vigência do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, que…
Decreto-Regulamentar 2009-08-21 Última atualização: ↻ 2010-06-23 partially_repealed texto original 3 art.
Fixa os quantitativos máximos de militares na efectividade de serviço e em…
Decreto-Regulamentar 2009-07-17 Em vigor texto original 2 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 62/2007, de 29 de…
Decreto-Regulamentar 2009-07-17 Em vigor texto original 1 art.
Fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como…
Decreto-Regulamentar 2009-05-29 Em vigor 11 art.
Estabelece os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo…
Decreto-Regulamentar 2009-05-29 Última atualização: ↻ 2015-08-19 Revogada texto original 25 art.
Estabelece os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do…
Decreto-Regulamentar 2009-05-29 Revogada 8 art.
Revoga o Decreto Regulamentar n.º 4/2006, de 7 de Março, que adaptou o sistema…
Decreto-Regulamentar 2009-05-21 Em vigor texto original 2 art.
Classifica o Monumento Natural das Portas de Ródão
Decreto-Regulamentar 2009-05-20 Em vigor texto original 10 art.
Cria a área de reserva para exploração de recursos geológicos na Serra da…
Decreto-Regulamentar 2009-04-02 Em vigor texto original 6 art.
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 58/2007, de 27 de Abril, que…
Decreto-Regulamentar 2009-03-03 Última atualização: ↻ 2014-08-29 Revogada texto original 1 art.

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