-
Aprova as medidas preventivas da área a afetar à política habitacional…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2026-08-28
Em vigor
texto original
6 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A, de 24 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2026-08-19
Em vigor
texto original
38 art.
-
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Terceira.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2026-08-05
Em vigor
texto original
28 art.
-
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha Graciosa.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2026-08-05
Em vigor
texto original
28 art.
-
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Corvo.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2026-08-05
Em vigor
texto original
27 art.
-
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha das Flores.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2026-08-05
Em vigor
texto original
28 art.
-
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de Santa Maria.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2026-08-05
Em vigor
texto original
28 art.
-
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Jorge.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2026-08-05
Em vigor
texto original
28 art.
-
Cria a Comissão Consultiva para a Qualificação Profissional dos Açores e aprova…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2026-07-29
Em vigor
texto original
14 art.
-
Regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2026-07-27
Em vigor
texto original
16 art.
-
Aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2026-07-23
Em vigor
texto original
10 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2026-07-20
Em vigor
texto original
12 art.
-
Estabelece o modelo de gestão do património móvel da Região Autónoma dos Açores…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2026-07-06
Em vigor
texto original
47 art.
-
Regulamenta as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2026-07-02
Em vigor
texto original
20 art.
-
Alteração da Orgânica do Fundo Regional da Ciência e Tecnologia
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2026-06-18
Em vigor
19 art.
-
Estabelece as regras e procedimentos para a revisão da despesa pública na…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2026-06-18
Em vigor
texto original
22 art.
-
Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2026-06-12
Em vigor
texto original
32 art.
-
Altera as orgânicas da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2026-05-06
Em vigor
texto original
5 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2026-04-28
Em vigor
texto original
10 art.
-
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2026-04-24
Em vigor
texto original
30 art.
-
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2026-04-10
Em vigor
texto original
32 art.
-
Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2026-03-31
Em vigor
texto original
53 art.
-
Altera a designação da Direção Regional de Veterinária e Bem-Estar Animal…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2026-03-27
Em vigor
texto original
13 art.
-
Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2026-03-26
Em vigor
texto original
18 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2024/A, de 10 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2026-03-24
Em vigor
texto original
20 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2026-03-19
Última atualização: ↻ 2026-06-24
Em vigor
texto original
10 art.
-
Aprova a orgânica da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2026-03-10
Última atualização: ↻ 2026-05-06
Em vigor
texto original
16 art.
-
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2026.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2026-03-09
Em vigor
texto original
2 art.
-
Altera a orgânica da Secretaria Regional das Finanças.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2026-03-09
Última atualização: ↻ 2026-05-06
Em vigor
texto original
6 art.
-
Regulamenta o regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2026-03-06
Em vigor
texto original
24 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2015/A, de 12 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2026-02-03
Em vigor
texto original
28 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional de Estradas.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2026-02-02
Em vigor
texto original
11 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2026-02-02
Em vigor
texto original
10 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2026-01-19
Em vigor
texto original
15 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional do Turismo.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2026-01-02
Em vigor
texto original
11 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2025/M, de 1 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-12-29
Em vigor
texto original
7 art.
-
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/M, de 17 de setembro, que…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-12-26
Última atualização: ↻ 2026-03-27
Em vigor
texto original
4 art.
-
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A, de 29 de novembro…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-12-19
Em vigor
texto original
7 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-12-19
Em vigor
texto original
10 art.
-
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Unidade de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-12-15
Em vigor
texto original
41 art.
-
Aprova a orgânica da Autoridade de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-12-15
Em vigor
texto original
11 art.
-
Aprova a composição e normas de funcionamento do conselho consultivo da Rede de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-12-15
Em vigor
texto original
16 art.
-
Estabelece as medidas preventivas para área a afetar à obra de construção do…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-12-04
Em vigor
texto original
7 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional do Património.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-11-24
Em vigor
texto original
14 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-11-21
Em vigor
texto original
13 art.
-
Altera a orgânica da Secretaria Regional das Finanças.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-11-21
Última atualização: ↻ 2026-05-06
Em vigor
texto original
4 art.
-
Cria o Conselho Consultivo de Economia.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-11-04
Em vigor
texto original
17 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional da Cultura.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-11-04
Em vigor
texto original
11 art.
-
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2023/A, de 1 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2025-10-29
Em vigor
texto original
28 art.
-
Aprova a orgânica da Direção Regional de Energia.
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2025-10-29
Em vigor
texto original
10 art.
Legalize