83970 leis
83970 leis
- Regula os cursos de formação e reciclagem de técnicos auxiliares de museografia
- Aprova o Regulamento para a Concessão das Comparticipações Financeiras…
- Anula as zonas de protecção e ónus das cadeias de vários julgados municipais
- Revoga o Regulamento da Carteira Profissional dos Profissionais das Artes…
- Estabelece que os produtores ou associações de produtores de leite de ovelha ou…
- Autoriza a constituição da sociedade de investimentos GEOFINANÇA - Sociedade de…
- Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Investigação…
- Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director de Serviços…
- Altera os n.os 5.º e 7.º da Portaria n.º 987-A/84, de 28 de Dezembro…
- Autoriza a instituição, pela Fundação Francisco Fino, de prémios anuais para a…
- Eleva a Conservatória do Registo Civil de Arouca a 2.ª classe e a Conservatória…
- Aprova o plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública (PSP)
- Fixa para a campanha de 1986-1987 preços de orientação para vinhos de mesa
- Concede descontos no preço dos serviços «expresso» e das carreiras de alta…
- Dá nova redacção ao n.º 202.9.12 do grupo 202 - Indústrias de Lacticínios da…
- Altera o quadro do pessoal do Museu, Laboratório e Jardim Botânico, anexo à…
- Aprova o quadro do pessoal da carreira de investigação científica do Museu e…
- Cria um lugar de técnico superior principal no quadro de pessoal da…
- Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 319/86, de 25 de Junho, que revê as…
- Dá nova redacção ao n.º 2 da Portaria n.º 378/86, de 22 de Julho (retarda para…
- Fixa os preços de revenda dos cereais forrageiros a vigorar durante a campanha…
- Introduz alterações à Portaria n.º 216/86, de 15 de Maio, que aprova a…
- Reestrutura a carreira do pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares…
- Transfere o património e demais serviços, bem como os direitos e obrigações, da…
- Estabelece restituições à produção para o milho e arroz
- Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
- Aprova o Regulamento da Escola Naval (REN)
- Introduz alterações às Portarias n.os 229/86 e 230/86, de 21 de Maio…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Espinho, na parte referente…
- Fixa o perímetro de protecção da Estação Eneolítica de Leceia, no conselho de…
- Classifica as mercadorias em grupos para efeito de aplicação da taxa de porto
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de director da Delegação da…
- Clarifica a Portaria n.º 614-B/84, de 20 de Agosto, em relação às pensões de…
- Aplica às instituições particulares de solidariedade social com fins principais…
- Aprova o Regulamento para a Concessão das Comparticipações Financeiras…
- Suspende a aplicação do disposto nos artigos 7.º e 8.º do Regulamento do…
- Altera o quadro de pessoal do Centro de Informática da Universidade de Coimbra
- Aprova o Regulamento da Situação de Reserva e Prestação de Serviço Efectivo dos…
- Regulamenta as condições de prestação de serviço do pessoal da Polícia de…
- Aumenta mais um lugar de subdirector-geral no quadro geral de pessoal da…
- Introduz alterações à Portaria n.º 63-C/86, de 1 de Março (define as regras de…
- Aplica a Portaria n.º 137/86, de 9 de Abril, apenas à Região Autónoma da…
- Suspende a aplicação do disposto nos artigos 7.º e 8.º do Regulamento do…
- Altera a redacção do n.º 3 do Regulamento dos Concursos de Provimento dos…
- Altera as tabelas anexas à Portaria n.º 239/85, de 27 de Abril, que actualiza…
- Estabelece as regras relativas ao regime de exportação e à fixação e atribuição…
- Cria a missão militar junto da representação diplomática de Portugal no Reino…
- Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
- Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária…
- Fixa o preço de intervenção do arroz em casca