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83981 leis

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83981 leis

Procede à reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao Protocolo «Plano…
Portaria 2026-08-21 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por…
Portaria 2026-08-21 Em vigor texto original 6 art.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por S…
Portaria 2026-08-21 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por…
Portaria 2026-08-21 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por…
Portaria 2026-08-21 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por A…
Portaria 2026-08-21 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por A…
Portaria 2026-08-21 Em vigor texto original 6 art.
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos…
Portaria 2026-08-21 Em vigor texto original 3 art.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por…
Portaria 2026-08-20 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por «H…
Portaria 2026-08-20 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Foros…
Portaria 2026-08-20 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por…
Portaria 2026-08-20 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por…
Portaria 2026-08-20 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Vale…
Portaria 2026-08-20 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Santa…
Portaria 2026-08-20 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Rio de…
Portaria 2026-08-20 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por…
Portaria 2026-08-20 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por…
Portaria 2026-08-20 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Sonega…
Portaria 2026-08-20 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação designada por…
Portaria 2026-08-20 Em vigor texto original 6 art.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por…
Portaria 2026-08-20 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação designada por…
Portaria 2026-08-20 Em vigor texto original 6 art.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação designada por A…
Portaria 2026-08-20 Em vigor texto original 6 art.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por S…
Portaria 2026-08-20 Em vigor texto original 4 art.
Estabelece as condições e os procedimentos de atribuição, em 2026, de um…
Portaria 2026-08-19 Em vigor texto original 8 art.
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Estuário do Tejo…
Portaria 2026-08-19 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas…
Portaria 2026-08-18 Em vigor texto original 5 art.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por…
Portaria 2026-08-17 Em vigor texto original 5 art.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas…
Portaria 2026-08-17 Em vigor texto original 5 art.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas…
Portaria 2026-08-17 Em vigor texto original 5 art.
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa…
Portaria 2026-08-17 Em vigor texto original 17 art.
Autoriza a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., a proceder à…
Portaria 2026-08-17 Em vigor texto original Não indexado
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos…
Portaria 2026-08-14 Em vigor texto original 3 art.
Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de…
Portaria 2026-08-14 Em vigor texto original 3 art.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas…
Portaria 2026-08-14 Em vigor texto original 5 art.
Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, no âmbito do regime de…
Portaria 2026-08-14 Em vigor texto original 66 art.
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 1268/2008, de 6 de novembro, que…
Portaria 2026-08-13 Em vigor texto original 13 art.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Furo…
Portaria 2026-08-13 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Furo…
Portaria 2026-08-13 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Furo…
Portaria 2026-08-13 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de 16 captações de águas…
Portaria 2026-08-13 Em vigor texto original 5 art.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por…
Portaria 2026-08-13 Em vigor texto original 6 art.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por…
Portaria 2026-08-13 Em vigor texto original 6 art.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas…
Portaria 2026-08-13 Em vigor texto original 5 art.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas…
Portaria 2026-08-13 Em vigor texto original 5 art.
Autoriza a SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a…
Portaria 2026-08-13 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a participação nacional na Missão Portuguesa de Capacitação na…
Portaria 2026-08-13 Em vigor texto original Não indexado
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 74/2014, de 20 de março, que…
Portaria 2026-08-12 Em vigor texto original 4 art.
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua…
Portaria 2026-08-12 Em vigor texto original 3 art.
Determina as quantidades máximas de produtos apícolas que podem ser fornecidas…
Portaria 2026-08-12 Em vigor texto original 3 art.

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