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Suspensão do Decreto-Lei n.º 293-B/86, de 12 de Setembro
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-11-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Suspensão do Decreto-Lei n.º 293-A/86, de 12 de Setembro
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-11-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 209-A/86, de 28 de Julho
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-11-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República Popular…
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-10-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Dá o assentimento à viagem do Presidente da República a Inglaterra e a França…
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-10-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Contas relativas a 1985
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-08-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição de um membro do Conselho Superior de Defesa Nacional
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-08-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 108/86, de 21 de Maio
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-07-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Dá assentimento à alteração das datas da viagem oficial do Presidente da…
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-07-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Orçamento da Assembleia da República para 1986
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-07-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República a França…
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-07-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-07-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição de um membro do Conselho Superior de Defesa Nacional
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-07-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Inquérito parlamentar sobre a situação da Companhia Portuguesa dos Caminhos de…
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-07-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Tratado de Cooperação na Execução de Sentenças Penais entre o Governo da…
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-06-09
Em vigor
texto original
8 art.
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Suspensão de algumas disposições do Decreto-Lei n.º 39/86, de 4 de Março, que…
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-06-09
Última atualização: ↻ 1990-08-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Protocolo n.º 6 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das…
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-06-06
Última atualização: ↻ 1997-04-04
Em vigor
texto original
18 art.
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Eleição de um membro do Conselho de Comunicação Social
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-05-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Presidente e vice-presidentes do Conselho Nacional do Plano
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-05-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República a Londres, entre os…
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-04-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Inquérito parlamentar sobre a actuação do Ministério da Agricultura quanto à…
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-03-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 12-A/86, de 20 de Janeiro
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-03-15
Última atualização: ↻ 1986-08-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 500-B/85
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-03-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Suspensão do n.º 2 do artigo único do Decreto-Lei n.º 4/86, de 6 de Janeiro…
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-01-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela…
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-01-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Regime de eleição dos deputados ao Parlamento Europeu
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-01-06
Em vigor
texto original
4 art.
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Comissão Eventual para Análise das Contas Públicas
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-01-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da…
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-01-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Comissão de Inquérito sobre a Tragédia de Camarate
Resolucao-Assembleia-Republica
1986-01-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Membros da Comissão Nacional de Eleições
Resolucao-Assembleia-Republica
1985-12-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Comissão Eventual para as Comemorações do 75.º Aniversário da Assembleia…
Resolucao-Assembleia-Republica
1985-12-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República a Cabo Verde
Resolucao-Assembleia-Republica
1985-11-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Dá o assentimento à viagem oficial do Presidente da República aos Estados…
Resolucao-Assembleia-Republica
1985-10-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Acordo Técnico para Execução do Acordo de Defesa entre Portugal e os Estados…
Resolucao-Assembleia-Republica
1985-10-22
Em vigor
texto original
78 art.
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Acordo respeitante ao emprego de cidadãos portugueses pelas Forças dos Estados…
Resolucao-Assembleia-Republica
1985-09-24
Em vigor
texto original
381 art.
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Aprova o seu 1.º orçamento suplementar para o ano de 1985, a anexar ao…
Resolucao-Assembleia-Republica
1985-09-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Acordo respeitante à utilização pela República Francesa de certas facilidades…
Resolucao-Assembleia-Republica
1985-09-18
Em vigor
texto original
93 art.
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Adesão de Portugal às Comunidades Europeias
Resolucao-Assembleia-Republica
1985-09-18
Em vigor
473 art.
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Cria alguns lugares no quadro de Pessoal da Assembleia da República
Resolucao-Assembleia-Republica
1985-08-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o relatório e as conclusões da Comissão Eventual de Inquérito sobre o…
Resolucao-Assembleia-Republica
1985-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova as contas da Assembleia da República relativas a 1984
Resolucao-Assembleia-Republica
1985-07-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Suspende o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Resolucao-Assembleia-Republica
1985-06-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Constituição de uma comissão eventual de inquérito
Resolucao-Assembleia-Republica
1985-06-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Suspensão de alguns artigos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Resolucao-Assembleia-Republica
1985-06-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República Popular…
Resolucao-Assembleia-Republica
1985-05-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Designação do Provedor de Justiça
Resolucao-Assembleia-Republica
1985-05-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Comissão parlamentar para contactos com as Cortes Espanholas
Resolucao-Assembleia-Republica
1985-04-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República…
Resolucao-Assembleia-Republica
1985-04-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Inquérito parlamentar ao MES/SEOP
Resolucao-Assembleia-Republica
1985-04-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Comissão especial relativa a eventual suspensão do Ministro da Qualidade de Vida
Resolucao-Assembleia-Republica
1985-03-28
Em vigor
texto original
Não indexado