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Legalize / Portugal / alterações / 2001

Alterações legislativas de 2001

Em 2001, foram registadas 3458 alterações que afetaram 2298 leis.

3,458 alterações
2298 leis afetadas

A mostrar as 2,000 mais recentes das 3,458 reformas registadas em 2001.

« 2000 2002 »
dezembro 2001 452 alterações
2001-12-31
Actualiza o valor das taxas unitárias de rota e das tarifas transatlânticas…
2001-12-31
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2001-12-31
Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei relativa à atribuição…
2001-12-31
Substitui o dólar dos Estados Unidos da América pelo ecu como unidade de conta…
2001-12-31
Introduz alterações às condições de aplicação do sistema de taxas de rota e das…
2001-12-31
Altera a alínea b) do n.º 13.º e a alínea a) do n.º 17.º da Portaria n.º…
2001-12-31
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobrança de taxas…
2001-12-31
Fixa a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos aplicável à gasolina com…
2001-12-31
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2001-12-31
Estabelece os factores de correcção aplicáveis ao combustível. Revoga a…
2001-12-31
Estabelece que será cobrada uma taxa de rota, prevista no artigo 2.º, n.º 1, do…
2001-12-31
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobrança de taxas…
2001-12-31
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas…
2001-12-31
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas…
2001-12-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-29
Corrige a Portaria n.º 571/90, de 20 de Julho [zona de caça associativa da…
2001-12-29
Institui o Ilícito de mera ordenação social e respectivo processo
2001-12-29
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo a ministrar em…
2001-12-29
Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…
2001-12-29
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-12-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2001-12-29
Autoriza, no âmbito do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento…
2001-12-29
Revê o regime aplicável à actividade de produção de energia eléctrica, no…
2001-12-29
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras…
2001-12-29
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-12-29
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2001-12-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades dos…
2001-12-28
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo a ministrar o curso…
2001-12-28
Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Guadiana
2001-12-28
Cria a zona de caça municipal de Cabeço da Vaga (processo n.º 2744-DGF), pelo…
2001-12-28
Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Minho
2001-12-28
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2001-12-28
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2001-12-28
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-12-28
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Saneamento Básico
2001-12-28
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-12-28
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo a ministrar o curso…
2001-12-28
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Pecuária
2001-12-28
Fixa o capital social das sociedades gestoras de mercados regulamentados e não…
2001-12-28
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-28
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1: Modernização, Reconversão e…
2001-12-28
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-28
Regula o exercício das competências das diferentes entidades envolvidas na…
2001-12-28
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Augusto Baptista Lopes e…
2001-12-28
Fixa, em função do número de travessias da ponte sobre o Tejo mensalmente…
2001-12-28
Dá nova redacção ao n.º 18.º da Portaria n.º 356/2000, de 16 de Junho, que…
2001-12-28
Fixa o valor das taxas a cobrar pelos organismos dependentes da administração…
2001-12-28
Define os conceitos de liquidez geral, autonomia financeira e grau de cobertura…
2001-12-28
Estabelece normas relativas a acções de combate à encefalopatia espongiforme…
2001-12-28
Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…
2001-12-28
Resolve aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para…
2001-12-28
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-12-28
Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…
2001-12-28
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-12-27
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2001-12-27
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
2001-12-27
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2001-12-27
Aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem
2001-12-27
Altera alguns artigos do regime transitório de apoio financeiro à exibição…
2001-12-27
Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…
2001-12-27
Aprova o Estatuto do Mecenato, onde se define o regime dos incentivos fiscais…
2001-12-27
Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente…
2001-12-27
Orçamento do Estado para 1997
2001-12-27
Executa a autorização legislativa constante do artigo 35.º, n.º 1, da Lei n.º…
2001-12-27
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2001-12-27
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2001-12-27
Orçamento do Estado para 1998
2001-12-27
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2001-12-27
Altera o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, introduzindo a forma…
2001-12-27
Quarta alteração à Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais)…
2001-12-27
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2001-12-27
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2001-12-27
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2001-12-27
Altera o Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, que aprova o Código dos…
2001-12-27
Cria um enquadramento fiscal, no âmbito específico dos impostos sobre o…
2001-12-27
Orçamento do Estado para 1995
2001-12-27
Aprova um regime transitório de apoio financeiro à exibição cinematográfica
2001-12-27
Regulamenta a tributação dos rendimentos de títulos da dívida pública detidos…
2001-12-27
Prevê a isenção do imposto do selo para as empresas concessionárias da…
2001-12-27
Altera o Decreto-Lei n.º 116/94, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento dos…
2001-12-27
Primeira alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, «Orçamento do Estado…
2001-12-27
Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC)
2001-12-27
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2001-12-27
Aprova o Código da Contribuição Autárquica
2001-12-27
Combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior
2001-12-27
Orçamento do Estado para 1996
2001-12-27
Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…
2001-12-27
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
2001-12-27
Orçamento do Estado para 1989
2001-12-27
Estabelece as formalidades e os condicionalismos a observar pelos sujeitos…
2001-12-27
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2001-12-27
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
2001-12-27
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
2001-12-27
Introduz alterações ao Regime Transitório de Apoio Financeiro à Exibição…
2001-12-27
Orçamento do Estado para 1993
2001-12-27
Cria um regime especial de dedução de prejuízos fiscais no âmbito dos processos…
2001-12-27
Altera o artigo 43.º do Código do IRC e revê o regime especial das fusões…
2001-12-27
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 10/2001, de…
2001-12-27
Estabelece as disposições aplicáveis à constituição e à manutenção das reservas…
2001-12-27
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2001-12-27
Altera o regime transitório de apoio financeiro à exibição cinematográfica…
2001-12-27
Define as condições de acesso ao crédito fiscal
2001-12-27
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2001-12-27
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
2001-12-27
Clarifica as condições de aplicação do regime previsto no artigo 41.º do…
2001-12-27
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas…
2001-12-27
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2001-12-27
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2001-12-27
Altera a redacção do artigo 55.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das…
2001-12-27
Concede benefícios fiscais no quadro de constituição e actividade da REFER, E…
2001-12-27
Vem dar execução à autorização legislativa concedida ao Governo para clarificar…
2001-12-27
Altera os Códigos do IRS e do IRC
2001-12-27
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2001-12-27
Altera diversa legislação fiscal e estabelece novos benefícios fiscais
2001-12-27
Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
2001-12-27
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…
2001-12-27
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2001-12-27
Revê o regime do mecenato cultural
2001-12-27
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2001-12-27
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2001-12-27
Mecenato social
2001-12-27
Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios…
2001-12-27
Altera o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, alargando a tributação…
2001-12-27
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2001-12-27
Orçamento do Estado para 2001
2001-12-27
Cria um incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida…
2001-12-27
Prossegue a harmonização entre as normas processuais dos vários códigos…
2001-12-27
Altera os Códigos do IRS, do IRC e do IVA, reformulando as obrigações…
2001-12-27
Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de…
2001-12-27
Criação da freguesia de Canhoso no concelho da Covilhã
2001-12-27
Mantém em vigor o Regime Transitário de Apoio Financeiro à Exibição…
2001-12-27
Lei das Finanças Locais
2001-12-27
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2001-12-27
Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos
2001-12-27
Estabelece os regimes em que são concedidas facilidades de pagamento de…
2001-12-26
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-26
Estabelece o calendário venatório para a época de 2000-2001
2001-12-26
Determina que a concessão da carta de caçador fique dependente de exame. Revoga…
2001-12-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-12-26
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa
2001-12-26
Altera os quadros de pessoal dos Centros de Saúde da Região Autónoma dos…
2001-12-26
Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de…
2001-12-26
Regulamenta o exercício das funções cometidas ao serviço de fiscalização dos…
2001-12-26
Define os modelos de impressos, os documentos a apresentar, o procedimento para…
2001-12-26
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
2001-12-26
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/45/CEE, do Conselho…
2001-12-26
Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…
2001-12-26
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-12-26
Altera os quadros de pessoal de diversos centros de saúde na Região Autónoma…
2001-12-26
Cria os órgãos consultivos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
2001-12-26
Altera o Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro (institui o ilícito de mera…
2001-12-26
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-12-26
Altera o quadro de pessoal dos estabelecimentos termais das Furnas, do…
2001-12-26
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2001-12-26
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região - carreira de…
2001-12-26
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo a ministrar o curso…
2001-12-26
Define a forma e o regulamento do exame para obtenção de carta de caçador
2001-12-26
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2001-12-26
Lei da caça
2001-12-25
Transforma a Administração dos Portos do Douro e Leixões em APDL -…
2001-12-25
Competências e o funcionamento do Conselho Superior de Desporto
2001-12-24
Adopta medidas preventivas relativamente a áreas compreendidas na zona de…
2001-12-24
Revoga o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro, que…
2001-12-24
Transforma a Administração do Porto de Sines em APS - Administração do Porto de…
2001-12-24
Transforma a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra em APSS -…
2001-12-24
Altera o Código da Publicidade (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de…
2001-12-24
Transforma a Junta Autónoma do Porto de Aveiro em APA - Administração do Porto…
2001-12-24
Altera o Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro (institui o ilícito de mera…
2001-12-24
Aprova a Lei da Televisão
2001-12-24
Aprova o Plano de Acção contra o Alcoolismo
2001-12-24
Altera o Código da Publicidade e respectiva legislação complementar
2001-12-24
Transforma a Administração do Porto de Lisboa em APL - Administração do Porto…
2001-12-24
Altera os Decretos-Leis n.os 32/95 e 33/95, de 11 de Fevereiro, que…
2001-12-24
Altera o Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro, que aprova o Código da…
2001-12-24
Cria a Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A.
2001-12-22
Adopta, a partir de 1 de Janeiro de 1980, os novos modelos de certificado de…
2001-12-22
Código do Registo Comercial - CRC
2001-12-22
Código de Processo do Trabalho - CPT
2001-12-22
Código Penal - CP
2001-12-21
Terceira alteração ao Despacho Normativo n.º 16/97, de 3 de Abril, que…
2001-12-21
Ratifica a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação…
2001-12-21
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2001-12-21
Fixa a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos aplicável à gasolina com…
2001-12-21
Transforma a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., em sociedade anónima de…
2001-12-21
Altera o Despacho Normativo n.º 16/97, de 3 de Abril (normaliza a 2.ª série do…
2001-12-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 561/99, de 27 de…
2001-12-21
Altera o Despacho Normativo n.º 16/97, de 3 de Abril (normaliza a 2.ª série do…
2001-12-21
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2001-12-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-12-21
Altera a denominação social da zona de caça associativa de Parada do Monte e…
2001-12-21
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-12-21
Orçamento do Estado para 2001
2001-12-21
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2001-12-20
Regulamenta o artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2001/M, de 3…
2001-12-19
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de…
2001-12-19
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…
2001-12-19
Altera a tabela de preços a cobrar pelo Centro Nacional de Protecção da…
2001-12-19
Classifica a zona central da cidade de Angra do Heroísmo
2001-12-19
Estabelece a tabela de preços relativa a serviços prestados pelo Centro…
2001-12-19
Aprova a tabela de preços relativa aos serviços prestados na área de inspecção…
2001-12-19
Revê o contrato de concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.
2001-12-19
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da…
2001-12-19
Sujeita a medidas preventivas a área a abranger pelo Plano de Ordenamento da…
2001-12-19
Altera a Portaria n.º 686/94, de 22 de Julho, no âmbito dos serviços prestados…
2001-12-18
Aprova as modificações ao contrato de concessão da construção, conservação e…
2001-12-18
Aprova os Estatutos da Região de Turismo da Serra da Estrela. Revoga a Portaria…
2001-12-17
Altera vários artigos do Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei…
2001-12-17
Aprova o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência
2001-12-17
Atribui ao Governo Regional da Madeira competência exclusiva para autorizar a…
2001-12-17
Aprova o Código de Processo Civil
2001-12-17
Constituição da República Portuguesa - CRP
2001-12-17
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2001-12-17
Altera o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro (regime jurídico do cheque…
2001-12-17
Aprova o regulamento do concurso público para atribuição de quatro licenças de…
2001-12-17
Regula o regime de acesso à actividade dos operadores de redes públicas de…
2001-12-17
Altera o Código do Registo Predial (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6…
2001-12-17
Altera o Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro (institui o ilícito de mera…
2001-12-17
Aprova os novos valores do salário mínimo nacional para vigorarem a partir de…
2001-12-17
Altera o Código das Custas Judiciais, criando um regime de autoliquidação da…
2001-12-17
Lei da criminalidade informática
2001-12-17
Aprova o Código das Custas Judiciais
2001-12-17
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 313/93, do Ministério da Justiça, que…
2001-12-17
Altera o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril, que aprova o…
2001-12-17
Regime geral das contra-ordenações laborais
2001-12-17
Aprova o Código Penal
2001-12-17
Altera o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que se refere o…
2001-12-17
Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva contra o branqueamento…
2001-12-17
Aprova a nova orgânica do Instituto Português da Qualidade
2001-12-17
Altera o estatuto dos gestores e dos liquidatários judiciais
2001-12-17
Aprova a Lei de Processo nos Tribunais Administrativos
2001-12-17
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2001-12-17
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho…
2001-12-17
Aprova os Estatutos do Instituto Português da Qualidade
2001-12-17
Altera o Código do Registo Comercial
2001-12-17
Altera o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência…
2001-12-17
Altera o artigo 71.º do Código do IVA: simplifica os meios de prova em matéria…
2001-12-17
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, que institui o…
2001-12-17
Cria os suplementos de chefia operacional e de segurança prisional, bem como o…
2001-12-15
Transforma o Centro para a Conservação da Energia na Agência para a Energia
2001-12-15
Fixa para o continente os critérios de elegibilidade e de prioridade e os…
2001-12-15
Fixa o valor da taxa de promoção bem como o modelo de aposição dos selos a que…
2001-12-15
Fixa os montantes das taxas que incidem sobre a concessão de direitos de novas…
2001-12-15
Estabelece o regime de celebração de contratos-programa de natureza sectorial…
2001-12-14
Atribui prioridade aos registos de constituição de sociedades ou de início de…
2001-12-14
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997
2001-12-14
Aprova as tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado
2001-12-14
Fixa o emolumento devido pela prática dos actos relativos à promoção e…
2001-12-14
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001
2001-12-14
Regula, transitoriamente, o regime das promoções do pessoal com funções…
2001-12-14
Fixa os emolumentos a serem cobrados pela utilização do serviço de telecópia…
2001-12-14
Aprova o Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública
2001-12-13
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Almada a ministrar o curso…
2001-12-13
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-13
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-13
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-12-13
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-12-13
Aprova a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil
2001-12-13
Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…
2001-12-13
Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…
2001-12-13
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Almada a ministrar o curso…
2001-12-13
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-12-13
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 8 de Junho (aprova a…
2001-12-13
Resolução n.º 136/2001 (2.ª série)
2001-12-13
Portaria n.º 1150/2000(2.ªsérie)
2001-12-13
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-12-13
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2001-12-13
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2001-12-12
Aprova as regras técnicas relativas às exigências essenciais de segurança e de…
2001-12-12
Altera os Decretos-Leis n.os 378/93, de 5 de Novembro, 128/93, de 22 de Abril…
2001-12-12
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-12-12
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-12
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de…
2001-12-12
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2001-12-12
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-12-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2001-12-12
Estabelece o regime aplicável à concepção e fabrico de máquinas, visando a…
2001-12-12
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
2001-12-12
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-12
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-12
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2001-12-12
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2001-12-12
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo a ministrar em…
2001-12-12
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste a ministrar, a…
2001-12-12
Altera os anexos I, II, III, IV e V da Portaria n.º 145/94, de 12 de Março…
2001-12-12
Altera diversa legislação no âmbito dos requisitos de segurança e identificação…
2001-12-12
Reconhece a Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste, de que é…
2001-12-12
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-12-12
Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…
2001-12-12
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-12-12
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2001-12-11
Cria um quadro único, englobando o pessoal administrativo dos estabelecimentos…
2001-12-11
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-12-11
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-12-11
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-12-11
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-12-11
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-12-11
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-12-11
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-12-11
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-12-11
Acresce 1 lugar de encarregado de refeitório ao quadro de pessoal da Escola…
2001-12-11
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste a ministrar o curso…
2001-12-11
Uniformiza critérios e salvaguarda direitos ao pessoal auxiliar em exercício…
2001-12-11
Estabelece as carreiras, condições de admissão e normas para revisão dos…
2001-12-11
Regulamenta a admissão do pessoal auxiliar do ensino primário e de educação…
2001-12-11
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-12-11
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste a ministrar, a…
2001-12-11
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste a ministrar, a…
2001-12-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-12-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-12-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-12-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-12-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-12-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-12-11
Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…
2001-12-11
Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…
2001-12-11
Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…
2001-12-11
Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…
2001-12-11
Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…
2001-12-11
Reconhece a Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste, de que é…
2001-12-11
Reconhece a Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste, de que é…
2001-12-11
Reconhece a Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste, de que é…
2001-12-11
Reconhece a Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste, de que é…
2001-12-11
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de…
2001-12-11
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste a ministrar o curso…
2001-12-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-12-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-12-11
Cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores
2001-12-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-11
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2001-12-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-11
Altera os quadros de vinculação do pessoal não docente das escolas básicas…
2001-12-11
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Viseu a ministrar o curso de…
2001-12-11
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Viseu a ministrar o curso de…
2001-12-11
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Viseu a ministrar o curso de…
2001-12-11
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2001-12-11
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2001-12-11
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2001-12-11
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2001-12-11
Altera o quadro de pessoal não docente dos estabelecimentos dos 2.º e 3.º…
2001-12-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-12-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-11
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Almada a ministrar o curso…
2001-12-11
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da Escola Superior de…
2001-12-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-11
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-12-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-11
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Almada a ministrar o curso…
2001-12-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-10
Cria o Centro para a Conservação de Energia, pessoa colectiva de utilidade…
2001-12-10
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2001-12-10
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-10
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-10
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-10
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-12-10
Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprovou as…
2001-12-10
Estabelece o regime da actividade de co-geração
2001-12-10
Lei das Finanças Locais
2001-12-10
Estabelece o regime da actividade de co-geração
2001-12-10
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2001-12-10
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia
2001-12-10
Autoriza um conjunto de novas escolas de ensino superior politécnico público a…
2001-12-10
Aprova o Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização…
2001-12-10
Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…
2001-12-10
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-12-10
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-12-10
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-12-10
Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…
2001-12-10
Ratifica a Convenção Relativa à Luta contra a Corrupção em Que Estejam…
2001-12-10
Autoriza a abertura de um concurso limitado para concessão de um terminal no…
2001-12-10
Altera o regime de celebração de contratos-programa de natureza sectorial ou…
2001-12-10
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-12-10
Altera os artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 222/96, de 25 de Novembro, que…
2001-12-10
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste a ministrar, a…
2001-12-10
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-12-10
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-12-10
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2001-12-10
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-12-10
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Almada a ministrar o curso…
2001-12-10
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2001-12-10
Reconhece a Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste, de que é…
2001-12-10
Quarta alteração à Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais)…
2001-12-10
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-12-10
Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…
2001-12-10
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo a ministrar em…
2001-12-10
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2001-12-10
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais…
2001-12-10
Altera a base XIX do anexo ao Decreto-Lei n.º 422/88, de 14 de Novembro, que…
2001-12-10
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais
2001-12-10
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio
2001-12-10
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2001-12-10
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças
2001-12-10
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2001-12-10
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Viseu a ministrar o curso de…
2001-12-10
Revê o regime aplicável à actividade de produção de energia eléctrica, no…
2001-12-10
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2001-12-10
Aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das…
2001-12-10
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho (aprova as medidas…
2001-12-10
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2001-12-10
Portaria n.º 1348/2001 (2.ª série)
2001-12-10
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2001-12-10
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2001-12-07
Fixa as gratificações a atribuir aos conselhos executivos e directivos das…
2001-12-07
Cria a Medida de Apoio à Dinamização de Mercados Abastecedores e de Mercados de…
2001-12-07
Altera o Decreto-Lei n.º 283/89, de 23 de Agosto [Estatutos do Instituto das…
2001-12-07
Aprova os novos Estatutos do Instituto das Comunicações de Portugal. Revoga o…
2001-12-07
Aprova a orgãnica da Escola Profissional das Capelas (EPC)
2001-12-07
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2001-12-07
Prevê a atribuição de cartões de identificação aos trabalhadores do Instituto…
2001-12-07
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente
2001-12-07
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Ribeira Grande
2001-12-07
Altera o Decreto-Lei n.º 283/89, de 23 de Agosto (altera os novos Estatutos do…
2001-12-07
Altera o Decreto-Lei n.º 283/89, de 23 de Agosto [aprova os estatutos do…
2001-12-06
Institui o Conselho Nacional de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das…
2001-12-06
Aprova as regras de execução dos jogos de fortuna ou azar
2001-12-06
Normaliza a 2.ª série do Diário da República
2001-12-06
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-12-06
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
2001-12-06
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Veterinária
2001-12-06
Cria a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Protecção das Culturas
2001-12-06
Altera o Decreto-Lei n.º 166/2000, de 5 de Agosto, que cria os órgãos…
2001-12-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-12-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-12-06
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EL/96, de 15 de…
2001-12-06
Fixa a lei quadro das direcções regionais de agricultura
2001-12-06
Cria a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…
2001-12-06
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, do Ministério…
2001-12-06
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2001-12-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-12-06
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EL/96, de 15 de…
2001-12-06
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-12-06
Cria os órgãos consultivos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
2001-12-06
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/98, de 15 de…
2001-12-06
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2001-12-06
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2001-12-06
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/96, de 15 de…
2001-12-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-12-06
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/79/CE, do Conselho…
2001-12-05
Cria um grupo de trabalho interministerial para a reformulação do enquadramento…
2001-12-04
Define o conteúdo e duração dos cursos de formação inicial e de actualização…
2001-12-04
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 17-C/86, de 6 de Fevereiro
2001-12-04
Altera o processo de profissionalização dos professores
2001-12-03
Portaria n.º 1357/2000 (2.ª série)
2001-12-03
Altera a Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro (transpõe para o direito…
2001-12-03
Aprova o Regulamento da Homologação dos Tractores Agrícolas e Florestais de…
2001-12-03
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
novembro 2001 214 alterações
2001-11-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-11-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2001-11-30
Altera o Decreto-Lei n.º 323/95, de 29 de Novembro, que revê o regime jurídico…
2001-11-30
Ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82/2001, de 3 de…
2001-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2001-11-30
Estabelece os factores de correcção aplicáveis ao combustível. Revoga a…
2001-11-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo…
2001-11-30
Estabelece normas relativas às contas especiais denominadas «conta-emigrante»
2001-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-11-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2001-11-30
Renova por um período de 12 anos a concessão da zona de caça turística da…
2001-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-11-30
Aprova normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano…
2001-11-30
Determina que seja devida à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)…
2001-11-30
Actualiza as prestações de invalidez, de velhice, de sobrevivência e as pensões…
2001-11-30
Aprova o Código de Processo Civil
2001-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2001-11-29
Estabelece o Sistema Português da Qualidade
2001-11-29
Acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi
2001-11-28
Altera alguns artigos do Código Penal (ao abrigo da Lei n.º 43/87, de 28 de…
2001-11-28
Altera o Código Penal
2001-11-28
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Eduardo Manuel…
2001-11-28
Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café de 1994
2001-11-28
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2001-11-28
Suspende na zona de caça turística de Santa Cruz (processo n.º 716-DGF) o…
2001-11-28
Aprova o Código Penal
2001-11-27
Regula o exercício do direito de associação dos estudantes
2001-11-27
Cria o Programa Lusíadas e aprova o seu Regulamento
2001-11-27
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude. Revoga o Decreto-Lei…
2001-11-27
Aprova as taxas a cobrar pelos serviços dependentes do Governo Regional
2001-11-27
Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais
2001-11-27
Estabelece o enquadramento legal dos programas do Instituto Português da…
2001-11-26
Aprova a orgânica do Gabinete da Zona Classificada de Angra do Heroísmo
2001-11-26
Regulamento de Aplicação da Medida II.7, «Acção Integrada de Base Territorial…
2001-11-26
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado…
2001-11-26
Restituição do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) às representações…
2001-11-23
Altera o Decreto-Lei n.º 246/92, de 30 de Outubro (aprova o Regulamento de…
2001-11-23
Cria, para entrar em funcionamento no ano escolar de 2001-2002, vários…
2001-11-23
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-X/96, de 15 de…
2001-11-23
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-11-23
Revê o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
2001-11-23
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2001-11-23
Corrige as Portarias n.os 521/90 e 545/91, respectivamente de 7 de Julho e de…
2001-11-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-11-23
Corrige as Portarias n.os 520/90, 722-R13/92, 336/94 e 771/95, respectivamente…
2001-11-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-11-23
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Oledo, pelo período de seis anos…
2001-11-23
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-11-23
Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de…
2001-11-23
Aumenta o capital do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel…
2001-11-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2001-11-22
Cria a zona de caça municipal de Idanha-a-Velha, pelo período de seis anos, e…
2001-11-22
Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direcção-Geral dos…
2001-11-22
Estabelece a natureza, atribuições e competências da Direcção-Geral da…
2001-11-22
Cria na Direcção-Geral da Administração Pública o Departamento de…
2001-11-22
Portaria n.º 1338/2000 (2.ª série)
2001-11-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-11-22
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Informática do Ministério das Finanças
2001-11-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2001-11-22
Estabelece as novas missões e competências do Secretariado para a Modernização…
2001-11-22
Altera a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Administração Pública
2001-11-22
Lei da caça
2001-11-22
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-11-22
Fixa taxas devidas à CMVM, designadamente pelas entidades gestoras dos…
2001-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 47/98, de 7 de Março, que criou a base de dados dos…
2001-11-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-11-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-11-22
Cria a base de dados dos recursos humanos da Administração Pública
2001-11-22
Estrutura orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
2001-11-22
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-11-22
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-11-21
Aprova os planos de estudo do curso de Formação Militar Complementar de…
2001-11-21
Orçamento do Estado para 2001
2001-11-21
Autoriza, no âmbito do seguro de investimento directo português no estrangeiro…
2001-11-21
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2001-11-21
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…
2001-11-21
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2001-11-21
Determina que não seja aplicada na área geográfica abrangida pela Acção…
2001-11-21
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho…
2001-11-21
Estabelece disposições relativas ao seguro de riscos do investimento directo…
2001-11-21
Aumenta para três o limite de viaturas adquiridas no mercado interno por…
2001-11-20
Estabelece os princípios a que deve obedecer a comercialização dos géneros…
2001-11-20
Primeira revisão da Constituição
2001-11-20
Segunda revisão da Constituição
2001-11-20
Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das sociedades…
2001-11-20
Institui o regime de constituição de fundos de pensões e de acesso e exercício…
2001-11-20
Quarta revisão constitucional
2001-11-20
Terceira revisão constitucional
2001-11-19
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-11-19
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado…
2001-11-19
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-11-19
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2001-11-19
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura no Instituto…
2001-11-19
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-11-17
Estabelece o regime de recrutamento e selecção, bem como o quadro do pessoal…
2001-11-17
Desafecta do regime florestal parcial uma área de 22 ha de terreno baldio…
2001-11-17
Atribui um subsídio de fixação aos funcionários do Serviço de Estrangeiros e…
2001-11-17
Reestrutura o Serviço de Estrangeiros. Revoga todas as disposições legais…
2001-11-17
Estabelece o estatuto remuneratório do pessoal de investigação e fiscalização…
2001-11-17
Define um regime transitório que visa flexibilizar as regras de recrutamento e…
2001-11-17
Reestrutura a carreira de investigação e fiscalização do Serviço de…
2001-11-17
Altera os Decretos-Leis n.os 55/87, de 31 de Janeiro (aprova a Lei Orgânica do…
2001-11-17
Adita duas disposições ao Decreto-Lei n.º 440/86, de 31 de Dezembro (Serviço de…
2001-11-16
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2001-11-15
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 488/92, de 12 de Junho…
2001-11-15
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-11-15
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-11-15
Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Herdade da…
2001-11-15
Estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo…
2001-11-15
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Clínica no…
2001-11-15
Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, de Gestão, de Economia, de…
2001-11-15
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Serviço Social na…
2001-11-15
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-11-15
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-11-15
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-11-15
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-11-15
Regula a atribuição do grau de mestre na especialidade de História da Arte pela…
2001-11-15
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-11-15
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-11-15
Reconhece o interesse público do Instituto Superior D. Afonso III
2001-11-15
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-11-15
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-11-15
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-11-15
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-11-15
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-11-15
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-11-15
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-11-15
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar o curso de mestrado em Gestão…
2001-11-15
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-11-15
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-11-15
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-11-15
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-11-15
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-11-15
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-11-15
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-11-15
Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em História da Arte, nas áreas de…
2001-11-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2001-11-15
Autoriza a criação e o funcionamento dos cursos de Matemáticas Aplicadas, de…
2001-11-15
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-11-15
Portaria n.º 471/2000(2.ªsérie)
2001-11-15
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Relações Internacionais na…
2001-11-15
Autoriza a Escola Superior de Saúde do Alcoitão a ministrar o curso de…
2001-11-15
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-11-15
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2001-11-15
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2001-11-15
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2001-11-15
Reconhece aos diplomas de conclusão dos cursos de Arquitectura e de Relações…
2001-11-15
Converte a Escola de Reabilitação do Alcoitão em estabelecimento de ensino…
2001-11-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2001-11-15
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado…
2001-11-15
Altera o plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de…
2001-11-15
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de…
2001-11-15
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia da…
2001-11-14
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2001-11-14
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2001-11-14
Primeira alteração à Lei n.º 46/98, de 7 de Agosto (lei quadro das leis de…
2001-11-14
Estabelece os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços…
2001-11-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
2001-11-14
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Vale…
2001-11-14
Estabelece o regime de preços das especialidades farmacêuticas. Revoga a…
2001-11-14
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
2001-11-14
Aprova a Lei de Programação Militar
2001-11-14
Aprova a nova lei quadro das leis de programação militar
2001-11-13
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade dos…
2001-11-13
Aprova o novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal
2001-11-13
Lei das Finanças Locais
2001-11-13
Autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a ministrar o curso de…
2001-11-13
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-11-13
Determina que se constitua o Grupo Hospitalar do Médio Tejo, integrando os…
2001-11-13
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças
2001-11-13
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2001-11-13
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-11-13
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001
2001-11-13
Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira
2001-11-13
Altera o Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro, que aprovou a Lei Orgânica…
2001-11-13
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2001-11-13
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2001-11-13
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2001-11-13
Define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e…
2001-11-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-11-13
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária da Actividade das…
2001-11-13
Lei de enquadramento orçamental
2001-11-13
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-11-12
Altera o n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/99, de 4 de…
2001-11-11
Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Saúde
2001-11-10
Aprova o Regulamento para Inscrição de Farmacêuticos Nacionais dos Estados…
2001-11-10
Cria uma rede nacional de centros de reconhecimento, validação e certificação…
2001-11-10
Aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos
2001-11-09
Altera a Portaria n.º 377-B/94, de 15 de Junho (estabelece os países…
2001-11-08
Regula as sociedades de locação financeira
2001-11-08
Homologa os estatutos do Instituto Politécnico de Beja
2001-11-08
Regime jurídico do contrato de locação financeira
2001-11-08
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - RGICSF
2001-11-08
Estabelece o regime de aprovação e de circulação na via pública dos comboios…
2001-11-08
Estabelece a composição e competência do Conselho Técnico para Espectáculos
2001-11-08
Determina que o inspector regional de Bombeiros passe a ser vogal do Conselho…
2001-11-08
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de…
2001-11-08
Aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais
2001-11-08
Define uma nova estrutura de codificação de todos os medicamentos. Revoga os…
2001-11-07
Regime geral dos arquivos e do património arquivístico
2001-11-07
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação
2001-11-07
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação
2001-11-06
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2001-11-06
Reestrutura os quadros de pessoal de vários museus nacionais
2001-11-06
Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e…
2001-11-06
Portaria n.º 195/2000 (2.ª série)
2001-11-06
Cria a conservatória autónoma do registo comercial, de 1.ª classe, no concelho…
2001-11-06
Prevê a criação de lugares de conservador auxiliar nas conservatórias dos…
2001-11-05
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…
2001-11-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos - Ponte de Lima
2001-11-02
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Audiovisual
2001-11-02
Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos…
2001-11-02
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2001-11-02
Cria, transforma e extingue várias escolas do ensino não superior
outubro 2001 326 alterações
2001-10-31
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Formação Profissional
2001-10-31
Resolve alterar o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional da…
2001-10-31
Transpõe para o direito interno as Directivas n.os 98/95/CE e 98/96/CE, de 14…
2001-10-31
Aprova o estatuto do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários
2001-10-31
De ter sido rectificada a Portaria n.º 851/2001, do Ministério da Agricultura…
2001-10-31
Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e…
2001-10-31
Reestrutura o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho (CNHST)…
2001-10-31
Estabelece os factores de correcção aplicáveis ao combustível. Revoga a…
2001-10-31
Fixa as condições gerais do exercício da caça em zonas de caça nacionais
2001-10-31
Procede à inclusão de 13 substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…
2001-10-31
Estabelece os procedimentos a observar na contratação de empreitadas…
2001-10-31
Orçamento do Estado para 2001
2001-10-31
Cria a zona de caça municipal de Vale do Homem (processo n.º 2572-DGF), pelo…
2001-10-31
Aprova o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional para o ano…
2001-10-31
Sujeita a medidas preventivas a área a abranger pelo Plano de Ordenamento da…
2001-10-31
Aprova o Acordo Geral de Segurança sobre Protecção de Matérias Classificadas…
2001-10-31
Primeira alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, «Orçamento do Estado…
2001-10-30
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2001
2001-10-30
Altera a Portaria n.º 685/2000, de 30 de Agosto (estabelece, para o continente…
2001-10-30
Cria o Instituto de Gestão Financeira da Saúde (IGFS)
2001-10-30
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime…
2001-10-29
Autoriza o funcionamento do curso superior de Gestão de Marketing no Instituto…
2001-10-29
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2001-10-29
Altera quadros dos anexos II, III, IV e V à Portaria n.º 597/86, de 13 de…
2001-10-29
Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu a…
2001-10-29
Cria os tipos de cursos para a aquisição do grau de licenciado pelos educadores…
2001-10-29
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de…
2001-10-29
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2001-10-29
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2001-10-29
Cria os tipos de cursos para a aquisição do grau de licenciado pelos educadores…
2001-10-29
Cria o curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de escolas superiores…
2001-10-29
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem
2001-10-29
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2001-10-29
Torna extensivo aos cursos de formação complementar organizados nos termos do…
2001-10-29
Torna extensivo aos cursos de formação complementar organizados nos termos do…
2001-10-29
Autoriza, no âmbito do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento…
2001-10-29
Autoriza, no âmbito do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento…
2001-10-29
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2001-10-29
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2001-10-29
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2001-10-29
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2001-10-29
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras…
2001-10-29
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e…
2001-10-29
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…
2001-10-29
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…
2001-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-10-26
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2001-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Vale de…
2001-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-10-26
Altera os quadros do pessoal não docente da Universidade de Lisboa e das…
2001-10-26
Altera os quadros do pessoal não docente da Universidade de Lisboa e das…
2001-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-10-26
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
2001-10-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-10-26
Cria a Zona de Caça Social das Antas, situada nas freguesias de Lalim, Lazarim…
2001-10-26
Cria a Zona de Caça Social das Antas, situada nas freguesias de Lalim, Lazarim…
2001-10-26
Altera a Portaria n.º 676/95, de 28 de Junho (cria a zona de caça social de…
2001-10-26
Altera a Portaria n.º 678/95, de 28 de Junho (cria a zona de caça social do…
2001-10-26
Altera a Portaria n.º 434/90, de 12 de Junho (cria a zona de caça social das…
2001-10-26
Altera a Portaria n.º 434/90, de 12 de Junho (cria a zona de caça social das…
2001-10-26
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
2001-10-26
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2001-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2001-10-26
Suspende na zona de caça turística do Montalvinho (processo n.º 718-DGF) o…
2001-10-25
Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…
2001-10-25
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2001-10-25
Altera a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico
2001-10-25
Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…
2001-10-25
Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…
2001-10-25
Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…
2001-10-25
Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…
2001-10-25
Fixa a taxa equivalente que substitui a taxa de desconto do Banco de Portugal a…
2001-10-25
Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…
2001-10-25
Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…
2001-10-25
Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…
2001-10-25
Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…
2001-10-25
Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…
2001-10-25
Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…
2001-10-25
Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital da Solidariedade e…
2001-10-25
Institui o regime de modulações aplicável aos pagamentos concedidos aos…
2001-10-25
Aprova as tabelas das taxas devidas pelas vistorias a empreendimentos…
2001-10-25
Aprova a tabela de preços a pagar pelos utentes à Direcção-Geral de Protecção…
2001-10-25
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 10: Serviços Agro-Rurais…
2001-10-25
Aprova a estrutura orgânica dos departamentos e órgãos dependentes do Gabinete…
2001-10-25
Adopta a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade
2001-10-25
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
2001-10-25
Prorroga até 31 de Outubro de 1999 o funcionamento em regime de instalação de…
2001-10-25
Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…
2001-10-25
Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…
2001-10-25
Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…
2001-10-25
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2001-10-25
Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…
2001-10-25
Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…
2001-10-25
Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital da Solidariedade e…
2001-10-25
Prorroga, até 31 de Dezembro de 2000, o funcionamento em regime de instalação…
2001-10-25
Nomeia para o cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente o…
2001-10-24
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária
2001-10-24
Altera o Decreto-Lei n.º 106/97, de 2 de Maio, que aprovou a Lei Orgânica da…
2001-10-24
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-10-24
Altera as designações do Instituto Superior de Ciências da Saúde e do Instituto…
2001-10-24
Altera os planos de estudos dos cursos de Medicina Dentária e de Ciências da…
2001-10-24
Estabelece que o Instituto Superior de Ciências Dentárias de Lisboa, criado e…
2001-10-24
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Veterinária
2001-10-24
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-10-24
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-10-24
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde, reconhecido pelo…
2001-10-24
Concede à CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário…
2001-10-23
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2001-10-23
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça
2001-10-23
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de…
2001-10-23
Altera a Portaria n.º 722-L11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2001-10-23
Cria a Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e…
2001-10-23
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça
2001-10-23
Lei da caça
2001-10-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-10-23
Aprova o Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da…
2001-10-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-10-23
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2001-10-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-10-23
Expropria vários prédios rústicos do distrito de Évora
2001-10-23
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º…
2001-10-23
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
2001-10-23
Estabelece o regime de fixação da lotação de segurança das embarcações nacionais
2001-10-23
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2001-10-22
Altera vários artigos do Estatuto da Inspecção Regional do Trabalho (IRT)…
2001-10-22
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
2001-10-22
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da…
2001-10-22
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2001-10-22
Aprova a estrutura orgânica do VIII Governo Regional dos Açores
2001-10-22
Estabelece as condições de atribuição, suspenção e redução do suplemento…
2001-10-22
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
2001-10-22
Aprova o Estatuto da Inspecção Regional do Trabalho
2001-10-22
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e…
2001-10-22
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Protecção das Culturas
2001-10-22
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e…
2001-10-22
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
2001-10-19
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-10-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-10-19
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 702/92, de 9 de Julho (concede ao Clube…
2001-10-19
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-10-19
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/92, de 9 de…
2001-10-19
Cria o Instituto Nacional de Formação Turística
2001-10-19
Cria o Centro Escolar Turístico e Hoteleiro do Estoril, no âmbito do Instituto…
2001-10-19
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
2001-10-19
Estabelece normas sobre os regulamentos de polícia administrativa
2001-10-19
Reestrutura a carreira de guarda florestal do quadro da Direcção-Geral das…
2001-10-19
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2001-10-19
Aprova o Regulamento Policial da Região Autónoma da Madeira
2001-10-19
Cria a zona de caça municipal de Santo Amador, pelo período de seis anos, e…
2001-10-19
Altera a Portaria n.º 702/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2001-10-19
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2001-10-19
Revaloriza a carreira de guarda florestal da Direcção-Geral das Florestas
2001-10-19
Aprova as orientações nacionais para a introdução física do euro
2001-10-19
Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 333/79, de 24 de Agosto, permitindo a…
2001-10-18
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/93/M, de 28 de Junho (aprova a…
2001-10-18
Altera a Portaria n.º 898/89, de 14 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético…
2001-10-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-10-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-10-18
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2001-10-18
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-10-18
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades dos…
2001-10-18
Altera a Portaria n.º 895/89, de 14 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético…
2001-10-18
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-10-18
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-10-18
Regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais
2001-10-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-10-18
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2001-10-18
Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos situados na…
2001-10-18
Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos situados nas…
2001-10-18
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2001-10-18
Corrige a validade constante na Portaria n.º 18/90, de 11 de Janeiro (zona de…
2001-10-18
Corrige a Portaria n.º 645/90, de 8 de Agosto [zona de caça associativa da…
2001-10-18
Corrige a Portaria n.º 571/90, de 20 de Julho [zona de caça associativa da…
2001-10-18
Corrige as Portarias n.os 629/90, de 7 de Agosto, e 327/95, de 18 de Abril…
2001-10-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-10-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-10-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-10-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-10-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-10-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-10-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-10-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-10-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-10-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-10-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-10-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-10-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-10-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-10-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2001-10-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-10-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2001-10-18
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Vale…
2001-10-18
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Pecuária
2001-10-18
Adita um n.º 4 ao artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/93/M, de…
2001-10-18
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
2001-10-18
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2001-10-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-10-18
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
2001-10-17
Autoriza o funcionamento dos cursos de licenciatura em Assessoria de…
2001-10-17
Altera a denominação e a estrutura curricular de um conjunto de cursos…
2001-10-17
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2001-10-17
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-10-17
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2001-10-17
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2001-10-17
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2001-10-17
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-10-17
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2001-10-17
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2001-10-17
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-10-16
Suspende a actividade cinegética da zona de caça turística da Portela do…
2001-10-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2001-10-16
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2001-10-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2001-10-16
De ter sido rectificada a Portaria n.º 865/99, dos Ministérios da Economia e da…
2001-10-16
Altera os anexos à Portaria n.º 790/99, de 7 de Setembro, que aprova as tabelas…
2001-10-16
Cria as tabelas gerais de inaptidão e incapacidade para a prestação de serviço…
2001-10-15
Portaria n.º 1686/2001(2.ªsérie)
2001-10-15
Altera a Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho (adopta medidas adicionais de…
2001-10-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2001-10-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta Nova…
2001-10-15
Altera a Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho, na redacção dada pela Portaria…
2001-10-15
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2001-10-15
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
2001-10-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-10-15
Altera a Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho, na redacção dada pela Portaria…
2001-10-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2001-10-15
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-10-15
Adopta medidas adicionais de protecção fitossanitária em relação à…
2001-10-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos nas…
2001-10-13
Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, que aprova o Código das…
2001-10-13
Altera o Código do Notariado (Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto)
2001-10-13
Altera o Decreto-Lei n.º 329/95, de 9 de Dezembro, que aprovou o Regulamento da…
2001-10-13
Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de…
2001-10-13
Altera o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial, o Código do…
2001-10-13
Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de…
2001-10-13
Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de…
2001-10-13
Introduz alterações ao Código Civil
2001-10-13
Altera o Código do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de…
2001-10-13
Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio
2001-10-13
Altera o Código do Registo Predial
2001-10-13
Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de…
2001-10-13
Altera o Código do Registo Predial (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6…
2001-10-13
Aprova o Código de Processo Civil
2001-10-13
Retira do Código do Registo Predial o processo de justificação judicial, até…
2001-10-13
Altera o Código Civil
2001-10-13
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2001-10-13
Altera o Código do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de…
2001-10-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-GL/96, de 15 de…
2001-10-12
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
2001-10-12
Primeira alteração às Leis n.os 56/98, de 18 de Agosto (financiamento dos…
2001-10-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 723/95, de 7 de…
2001-10-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2001-10-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-10-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2001-10-11
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2001-10-09
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Prótese Dentária…
2001-10-09
Altera o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e…
2001-10-09
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-10-09
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-10-09
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-10-09
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-10-09
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e…
2001-10-09
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-10-09
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-10-09
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-10-09
Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, em…
2001-10-09
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-10-09
Altera a Portaria n.º 809-E/94, de 12 de Setembro, que aprova o Regulamento de…
2001-10-09
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-10-09
Converte a Escola de Reabilitação do Alcoitão em estabelecimento de ensino…
2001-10-09
Converte a Escola de Reabilitação do Alcoitão em estabelecimento de ensino…
2001-10-09
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-10-09
Estabelece as condições gerais de aplicação do Programa de Apoio à Modernização…
2001-10-09
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-10-09
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-10-09
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-10-09
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-10-09
Autoriza o Instituto Superior da Educação e Ciências a ministrar o curso de…
2001-10-09
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-10-09
Altera o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e…
2001-10-09
Reconhece como estabelecimento de ensino superior particular o Instituto…
2001-10-09
Autoriza a Escola Superior de Saúde do Alcoitão a ministrar o curso de…
2001-10-08
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-10-08
Autoriza a Escola Superior de Saúde do Alcoitão a ministrar o curso de…
2001-10-08
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/23/CE, da Comissão…
2001-10-08
Converte a Escola de Reabilitação do Alcoitão em estabelecimento de ensino…
2001-10-08
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2001-10-08
Actualiza o novo regime fitossanitário, que cria e define as medidas de…
2001-10-08
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-10-08
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-10-08
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 99/84/CEE, da Comissão…
2001-10-08
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-10-08
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.os 98/22/CE…
2001-10-07
Regulamento de Aplicação da Medida N.º 5, «Prevenção e Restabelecimento do…
2001-10-06
Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de…
2001-10-06
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2001-10-06
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo…
2001-10-06
Aprova o regulamento de pedreiras
2001-10-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-10-06
Sujeita ao regime cinegético especial propriedades denominadas «Cela, Milhano e…
2001-10-06
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2001-10-04
Constitui a sociedade anónima EURO 2004, S. A. - Sociedade Promotora da…
2001-10-04
Altera a composição da comissão interministerial para a coordenação…
2001-10-04
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro às Obras Cinematográficas de Animação
2001-10-04
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Cinematográfica de Curtas…
2001-10-04
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo ao Desenvolvimento e…
2001-10-04
Concede à Sociedade Euro 2004, S. A., benefícios fiscais e revoga os artigos…
2001-10-04
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo ao Desenvolvimento e…
2001-10-04
Cria uma comissão interministerial com o objectivo de assegurar a coordenação…
2001-10-03
Altera o anexo I da Portaria n.º 918/83, de 7 de Outubro, com a redacção dada…
2001-10-03
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Contabilidade e…
2001-10-03
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Contabilidade e…
2001-10-03
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do Instituto Superior de…
2001-10-03
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola…
2001-10-03
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e…
2001-10-03
Aprova os planos de estudo dos cursos de Contabilidade e Administração, Línguas…
2001-10-03
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de…
2001-10-03
Regulamento de Aplicação da Medida N.º 9, «Infra-Estruturas Formativas e…
2001-10-02
Regulamento Geral das Edificações Urbanas - RGEU
2001-10-02
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2001-10-02
Regime jurídico dos loteamentos urbanos
2001-10-02
Regime jurídico da urbanização e edificação - RJUE
2001-10-01
Criminalização da condução de veículo automóvel sem habilitação legal
setembro 2001 242 alterações
2001-09-29
Procede à revisão das condições dos empréstimos concedidos ao abrigo do…
2001-09-28
Sexta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de…
2001-09-28
Aprova novos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…
2001-09-28
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2001-09-28
Aprova o Código da Estrada
2001-09-28
Lei Orgânica das Comissões de Coordenação Regional
2001-09-28
Aprova os modelos de crachá e de cartão de livre trânsito para identificação…
2001-09-28
Permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação…
2001-09-28
Cria o sistema multimunicipal de saneamento do Baixo Cávado e Ave para recolha…
2001-09-28
Aprova para ratificação a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade…
2001-09-28
Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 162/2001, de 22 de Maio, que altera o…
2001-09-28
Cria os conselhos económicos e sociais regionais
2001-09-28
Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da…
2001-09-28
Altera o Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, que aprova o Código da Estrada
2001-09-28
Aprova, para adesão, o Protocolo de 1976 à Convenção Internacional sobre a…
2001-09-28
Regula a constituição e funcionamento das sociedades corretoras e das…
2001-09-27
Resolução n.º 29/2000 (2.ª série)
2001-09-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2001-09-27
Resolução n.º 38/2001 (2.ª série)
2001-09-27
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2001-09-27
Cria a Equipa de Missão para a Modernização da Rede Consular
2001-09-27
Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado e de…
2001-09-27
Atribuição à sociedade Metro do Porto, S. A., o serviço público do sistema de…
2001-09-27
Portaria n.º 1356/2001 (2.ª série)
2001-09-27
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado…
2001-09-26
Transpõe para o ordenamento jurídico nacional a Directiva europeia relativa aos…
2001-09-26
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 394-A/98, de…
2001-09-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-09-26
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português das Artes do Espectáculo
2001-09-26
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2001-09-26
Altera o regime jurídico das prestações familiares constante dos Decretos-Leis…
2001-09-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-09-25
Expropria vários prédios rústicos do distrito de Beja
2001-09-25
Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2001-09-25
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2001-09-25
Suspende na zona de caça turística de Belmeque (processo n.º 1794-DGF) o…
2001-09-25
Regula o exercício da actividade de mediação imobiliária
2001-09-25
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa das Herdades de…
2001-09-25
Portaria n.º 1354/2001 (2.ª série)
2001-09-25
Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2001-09-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-09-25
Sujeita ao regime cinegético os prédios rústicos denominados «Herdades do…
2001-09-25
Fixa o montante e condições mínimas do seguro de responsabilidade civil que as…
2001-09-25
Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2001-09-25
Cria os órgãos consultivos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
2001-09-25
Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Constituição de Um…
2001-09-25
Regula o exercício da actividade de mediação imobiliária
2001-09-25
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2001-09-25
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-09-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-09-25
Expropria vários prédios rústicos
2001-09-25
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-09-24
Autoriza o Instituto Superior da Maia - ISMAI a iniciar o funcionamento dos…
2001-09-24
Prevê a criação de lugares de conservador auxiliar nas conservatórias dos…
2001-09-24
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em…
2001-09-24
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-09-24
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-09-24
Altera o plano de estudos do curso superior de Informática de Gestão, do…
2001-09-24
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2001-09-24
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-09-24
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2001-09-24
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-09-24
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos…
2001-09-24
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-09-24
Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e…
2001-09-24
Autoriza o início de funcionamento dos cursos superiores de Gestão de Pequenas…
2001-09-22
Altera o Decreto-Lei n.º 296/93, de 25 de Agosto, que estabelece o regime…
2001-09-22
Altera o Decreto-Lei n.º 96/2000, de 23 de Maio, que estabeleceu a nova…
2001-09-22
Estabelece as disposições relativas às especificações técnicas aplicáveis às…
2001-09-22
Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…
2001-09-22
Aprova a nova Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
2001-09-22
Institui o regime geral da concessão da rede de metropolitano da margem sul do…
2001-09-22
Altera alguns limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos à…
2001-09-22
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde
2001-09-22
Aprova a orgânica do Departamento de Recursos Humanos da Saúde
2001-09-21
Sociedade de Informação
2001-09-21
Define as regras gerais de funcionamento das zonas de caça nacionais da…
2001-09-21
Aprova a estrutura orgânica dos órgãos e serviços dependentes do Gabinete do…
2001-09-21
Regula o exercício venatório e respectivas taxas na Zona de Caça Nacional da…
2001-09-21
Estabelece as condições gerais a que obedece a exploração de redes públicas de…
2001-09-21
Aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das…
2001-09-21
Altera as estruturas orgânicas da Secretaria Regional de Educação e dos órgãos…
2001-09-21
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho (aprova as medidas…
2001-09-21
Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprovou as…
2001-09-21
Aprova o Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização…
2001-09-20
Cria o Conselho Nacional de Segurança Rodoviária
2001-09-20
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento da Polícia de Segurança Pública
2001-09-20
Aprova a estrutura orgânica dos órgãos e serviços dependentes do Gabinete do…
2001-09-20
Altera o Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica…
2001-09-20
Regulamento de Aplicação da Acção n.º 7, «Valorização do Ambiente e do…
2001-09-20
Aprova as tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado
2001-09-20
Altera a designação do posto de subchefe principal da carreira do pessoal com…
2001-09-20
Altera as estruturas orgânicas da Secretaria Regional de Educação e dos órgãos…
2001-09-20
Estabelece normas sobre o funcionamento dos serviços dos registos e do…
2001-09-20
Resolução n.º 116/2000 (2.ª série)
2001-09-19
Código do Registo Civil - CRC
2001-09-18
Cria a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Portugal Global…
2001-09-18
Garante às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no…
2001-09-18
Aprova a Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional
2001-09-18
Altera o Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica…
2001-09-18
Aprova a Lei Orgânica do Instituto da Comunicação Social
2001-09-18
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/77/CE, da Comissão…
2001-09-18
Altera o Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica…
2001-09-18
Homologa os estatutos do Instituto Politécnico de Leiria
2001-09-15
Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.5, «Valorização e…
2001-09-15
Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.4, «Prevenção de Riscos…
2001-09-15
Aprova o Regulamento de Aplicação da Componente de Apoio à Prestação de…
2001-09-15
Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 4.1, «Instalação de Serviços…
2001-09-15
Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.3, «Apoio à Prestação de…
2001-09-15
Aprova o Regulamento de Aplicação da Subsecção n.º 31, «Instalação de…
2001-09-15
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 5, «Gestão de Recursos Hídricos…
2001-09-15
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1, «Diversificação na Pequena…
2001-09-15
Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção «Apoio à Constituição e…
2001-09-15
Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 6.1, «Caminhos Agrícolas e…
2001-09-14
Define a composição dos círculos eleitorais para as segundas eleições do…
2001-09-14
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2001-09-14
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2001-09-14
Aprova o regulamento da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e…
2001-09-14
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2001-09-14
Aprova os programas de formação dos estágios da carreira de técnicos superiores…
2001-09-14
Procede à alteração da carreira dos técnicos superiores de saúde instituída…
2001-09-14
Procede à alteração da carreira dos técnicos superiores de saúde instituída…
2001-09-14
Adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e…
2001-09-13
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2001-09-13
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução e…
2001-09-13
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2001-09-13
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2001-09-13
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2001-09-13
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2001-09-13
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2001-09-12
Aprova o regulamento interno do Hospital Distrital de Aveiro
2001-09-12
Actualiza os valores das ajudas de custo a abonar aos militares que se…
2001-09-12
Altera o Despacho Normativo n.º 64/99, de 24 de Novembro (estabelece medidas…
2001-09-12
Estabelece medidas relativas ao regime de apoio aos produtores de culturas…
2001-09-11
Altera a orgânica dos serviços externos da Direcção Regional da Cultura
2001-09-11
Aprova para adesão a Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva…
2001-09-11
Define o regime de instalação na Administração Pública
2001-09-11
Cria o Instituto Histórico da Educação, organismo de coordenação e execução da…
2001-09-10
Aprova o regulamento dos centros de saúde
2001-09-10
Autoriza a Escola Superior de Saúde do Alcoitão a ministrar o curso de…
2001-09-09
Sexta alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, alterado pela Lei n.º 6/86…
2001-09-08
Cria o Conselho Nacional de Higiene e Segurança do Trabalho (CNHST)
2001-09-08
Aprova a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA)
2001-09-08
Regula o exercício da profissão farmacêutica - Revoga os Decretos n.os 9481…
2001-09-08
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro
2001-09-08
Primeira alteração à Lei n.º 13/85, de 6 de Julho (património cultural…
2001-09-07
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2001-09-07
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e…
2001-09-07
Autoriza, no âmbito do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento…
2001-09-07
Autoriza, no âmbito do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento…
2001-09-07
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas…
2001-09-07
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, de 27 de Novembro [aprova a…
2001-09-07
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e…
2001-09-07
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas…
2001-09-07
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2001-09-07
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2001-09-07
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…
2001-09-07
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…
2001-09-07
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2001-09-07
Determina que o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA), criado…
2001-09-07
Cria os tipos de cursos para a aquisição do grau de licenciado pelos educadores…
2001-09-07
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2001-09-07
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2001-09-07
Cria os tipos de cursos para a aquisição do grau de licenciado pelos educadores…
2001-09-07
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da…
2001-09-06
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias…
2001-09-06
Altera o Decreto-Lei n.º 415/93, de 23 de Dezembro, que integrou no sistema…
2001-09-06
Cria um conjunto de cursos bietápicos de licenciatura nas Escolas Superiores de…
2001-09-06
Integra o ensino das tecnologias da saúde no sistema educativo
2001-09-06
Aprova os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Análises…
2001-09-05
Aprova o Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior
2001-09-04
Adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e…
2001-09-04
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem
2001-09-04
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-09-04
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-09-04
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas - ISCE a iniciar, a partir…
2001-09-04
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1097/90, de 31 de…
2001-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Lezíria…
2001-09-04
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
2001-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
2001-09-04
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-09-04
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-09-04
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de…
2001-09-04
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, reconhecida pelo…
2001-09-04
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-09-04
Define as medidas especiais aplicáveis aos trabalhadores do sector têxtil do…
2001-09-04
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-09-04
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2001-09-04
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-09-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2001-09-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-09-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-09-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-09-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-09-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-09-04
Código do Notariado - CN
2001-09-04
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-09-04
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2001-09-04
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-09-04
Autoriza o funcionamento do curso superior de Engenharia de Energias Renováveis…
2001-09-04
Ronova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-09-04
Corrige a validade constante da Portaria n.º 115/98, de 28 de Fevereiro (zona…
2001-09-04
Reconhece como estabelecimento de ensino superior particular a Escola Superior…
2001-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Baldio dos…
2001-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2001-09-04
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Esquilas»…
2001-09-04
Aprova o plano de estudos do curso de História da Universidade Lusíada
2001-09-04
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-09-04
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2001-09-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-09-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-09-04
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2001-09-04
Código das Sociedades Comerciais - CSC
2001-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-09-04
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-09-04
Anexação à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 562/92, de 24 de…
2001-09-04
Altera o plano de estudos do curso de História da Universidade Lusíada
2001-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-09-04
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2001-09-04
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2001-09-04
Estabelece as acções a levar a efeito para a realização de testes rápidos…
2001-09-04
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2001-09-03
Aprova os modelos de Boletim Individual de Recenseamento Militar (BIRM) e…
2001-09-03
Autoriza o funcionamento dos cursos de Engenharia de Projectos e Gestão de…
2001-09-03
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-09-03
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-09-03
Define as regras para a constituição e atribuição da reserva nacional (RN) no…
2001-09-03
Aprova o novo modelo de cédula militar. Revoga a Portaria n.º 154/89, de 2 de…
2001-09-03
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-09-03
Autoriza o uso da denominação «Universidade Moderna» em relação aos…
2001-09-03
Define medidas especiais de protecção no desemprego aplicáveis nos concelhos da…
2001-09-02
Aprova o Regulamento da Lotaria Instantânea
2001-09-01
Aprova o Regulamento do Totoloto
2001-09-01
Definição do estatuto e da competência dos governadores civis e aprovação do…
2001-09-01
Aprova o Regulamento do Totobola
2001-09-01
Aprova o Regulamento do Totogolo
2001-09-01
Aprova o Regulamento da Lotaria Nacional
2001-09-01
Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organizar e explorar um jogo…
2001-09-01
Regula o processo de liquidação da SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S…
agosto 2001 289 alterações
2001-08-31
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-08-31
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Planeamento e Finanças
2001-08-31
Regula o processo de liquidação da EPAC Comercial, Produtos para a Agricultura…
2001-08-31
Aprova o quadro de pessoal da Biblioteca Nacional
2001-08-31
Cria a zona de caça municipal de Santo Amador, pelo período de seis anos, e…
2001-08-31
Cria a zona de caça municipal de Alijó, pelo período de seis anos, e transfere…
2001-08-31
Aprova o quadro de pessoal do Instituto das Artes Cénicas
2001-08-31
Cria a zona de caça municipal de Arraiolos e Évora, pelo período de seis anos…
2001-08-31
Cria a zona de caça municipal das freguesias de Cabanas de Torres, Olhalvo…
2001-08-31
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2, «Desenvolvimento dos Produtos…
2001-08-31
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-08-31
Determina que as embarcações classificadas nos termos do Decreto Legislativo…
2001-08-31
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2001-08-31
Cria a zona de caça municipal de Mourão (4) (processo n.º 2664-DGF)
2001-08-31
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2001-08-31
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Augusto Martins…
2001-08-30
Procede à inclusão de duas substâncias activas no anexo I do Decreto-Lei n.º…
2001-08-30
Lei Eleitoral do Presidente da República
2001-08-30
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2001-08-30
Lei Orgânica da Polícia Judiciária
2001-08-30
Estrutura o regime jurídico de sociedades de advogados
2001-08-30
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2001-08-30
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2001-08-30
Introduz alterações a vários artigos do Código das Sociedades Comerciais
2001-08-30
Possibilita a realização de contratos de arrendamento para comércio, indústria…
2001-08-30
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2001-08-30
Lei Eleitoral para a Assembleia Regional dos Açores
2001-08-30
Lei Eleitoral para a Assembleia da República
2001-08-30
Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Recursos Humanos
2001-08-30
Procede à inclusão de três substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…
2001-08-30
Código Penal - CP
2001-08-30
Aprova a organização e o funcionamento do Governo Regional da Madeira
2001-08-30
Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de…
2001-08-30
Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…
2001-08-30
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
2001-08-30
Altera o Código do Notariado (Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto)
2001-08-30
Lei da cooperação judiciária internacional em matéria penal
2001-08-30
Aprova a orgânica do Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da Madeira…
2001-08-30
Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, que aprova o Código das…
2001-08-29
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-08-29
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Complemento de Formação em Enfermagem
2001-08-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-08-29
Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na…
2001-08-29
Reconhece a Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição como…
2001-08-29
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2001-08-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-08-28
Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda
2001-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2001-08-28
Aprova os novos modelos do crachá e do cartão de livre trânsito para uso das…
2001-08-28
Actualiza o regime de amortização de viaturas ligeiras de passageiros ou…
2001-08-27
Regulamento de Aplicação da Medida N.º 9, «Infra-Estruturas Formativas e…
2001-08-27
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos…
2001-08-25
Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira
2001-08-25
Altera o Código Penal
2001-08-25
Décima quarta alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República
2001-08-25
Lei Eleitoral para as Autarquias Locais
2001-08-25
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 236/99, de…
2001-08-25
Altera o regime de uso e porte de arma
2001-08-25
Altera o Código Penal
2001-08-25
Publicidade aos serviços de audiotexto
2001-08-25
Alteração à Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da…
2001-08-25
Estabelece o regime eleitoral para a eleição dos órgãos das autarquias locais
2001-08-25
Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva contra o branqueamento…
2001-08-25
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de Agosto (Lei Eleitoral…
2001-08-25
Bases gerais do estatuto da condição militar
2001-08-25
Altera o prazo estabelecido no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de…
2001-08-25
Regula o regime de acesso e de exercício da actividade de prestador de serviços…
2001-08-25
Altera o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o…
2001-08-25
Aprova o Código Penal
2001-08-25
Aprova o Código Penal
2001-08-25
Lei Eleitoral para o Presidente da República
2001-08-25
Aprova o Código Penal
2001-08-25
Aprova o Código Penal
2001-08-24
Regula o funcionamento do Fundo de Apoio ao Estudante na pendência do…
2001-08-24
Estabelece a nova orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério…
2001-08-24
Define as bases do financiamento do ensino superior público
2001-08-24
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…
2001-08-24
Define o regime de instalação na Administração Pública
2001-08-24
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…
2001-08-24
Prorroga o prazo de instalação do Fundo de Apoio ao Estudante
2001-08-23
Estabelece o regime aplicável aos centros hospitalares e grupos de hospitais do…
2001-08-23
Expropria vários prédios rústicos do distrito de Évora
2001-08-23
Regulamenta os limites de peso e dimensão dos veículos. Revoga a Portaria n.º…
2001-08-23
Aprova o regulamento interno do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
2001-08-23
Define as estruturas de gestão do QCA III
2001-08-23
Define as estruturas de gestão do QCA III
2001-08-23
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-08-23
Aprova o novo recibo modelo n.º 6. Revoga a Portaria n.º 950/89, de 23 de…
2001-08-23
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
2001-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-08-22
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-08-22
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2001-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2001-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade dos…
2001-08-22
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-08-22
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-08-22
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2001-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2001-08-22
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2001-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2001-08-22
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Herdade da…
2001-08-22
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Lamosa…
2001-08-22
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Aldeia da Serra…
2001-08-22
Suspende a actividade cinegética, pelo prazo máximo de 180 dias, na zona de…
2001-08-22
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
2001-08-22
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2001-08-22
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade da…
2001-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-08-22
Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de…
2001-08-21
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade da…
2001-08-21
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2001-08-21
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
2001-08-20
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra para…
2001-08-20
Altera o regime jurídico da adopção
2001-08-20
Suprime a intervenção da Inspecção-Geral de Finanças no processo de declaração…
2001-08-20
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
2001-08-20
Enquadramento do Orçamento do Estado
2001-08-20
Institui um Fundo de Garantia Salarial que, em caso de incumprimento pela…
2001-08-20
Altera o Decreto-Lei n.º 219/99, de 15 de Junho (institui um Fundo de Garantia…
2001-08-20
Altera o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial, o Código do…
2001-08-20
Salários em atraso
2001-08-20
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
2001-08-20
Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através…
2001-08-20
Lei das Finanças Locais
2001-08-20
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2001-08-20
Aprova o Regulamento de Exploração do Serviço Fixo de Telefone
2001-08-20
Altera o Código do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de…
2001-08-20
Modifica o regime jurídico dos salários em atraso. Altera a Lei n.º 17/86, de…
2001-08-18
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2001-08-18
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2001-08-18
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2001-08-18
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2001-08-18
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2001-08-18
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2001-08-18
Aprova os planos de estudo e regulamenta os cursos bietápicos de licenciatura…
2001-08-17
Aprova os quadros de pessoal dos serviços centrais e dos serviços regionais da…
2001-08-17
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2001-08-17
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Animação Educativa e…
2001-08-17
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2001-08-17
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…
2001-08-17
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…
2001-08-17
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior…
2001-08-17
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Amarante
2001-08-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Gonçalo - Amarante
2001-08-16
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2001-08-16
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas…
2001-08-16
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de…
2001-08-14
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
2001-08-14
Primeira alteração às Leis n.os 56/98, de 18 de Agosto (financiamento dos…
2001-08-14
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2001-08-14
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2001-08-14
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
2001-08-14
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
2001-08-14
Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal a…
2001-08-14
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior…
2001-08-14
Aprova os quadros de pessoal dos gabinetes de apoio técnico (GAT)
2001-08-14
Estabelece o regime eleitoral para a eleição dos órgãos das autarquias locais
2001-08-14
Estabelece as normas relativas à estrutura, competência e funcionamento dos…
2001-08-14
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do…
2001-08-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-08-13
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2001-08-13
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-08-13
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-08-13
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2001-08-13
Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de Almeirim, no município de…
2001-08-13
Cria o curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de escolas superiores…
2001-08-13
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem
2001-08-11
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2001-08-11
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…
2001-08-11
Regulamento de Aplicação da Medida «Equipamentos de Portos de Pesca»
2001-08-11
Estatuto dos Eleitos Locais
2001-08-10
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2001-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-08-10
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2001-08-10
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2001-08-10
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2001-08-10
Cria, na dependência do Ministro da Administração Interna, uma equipa de missão…
2001-08-10
Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias…
2001-08-10
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2001-08-10
Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural…
2001-08-10
Define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal…
2001-08-10
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2001-08-10
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2001-08-10
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2001-08-09
Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e…
2001-08-09
Lei Orgânica das Comissões de Coordenação Regional
2001-08-09
Estatuto dos Benefícios Fiscais
2001-08-09
Revê o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do…
2001-08-09
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2001-08-09
Regime dos planos de poupança em acções
2001-08-09
Cria as Comissões de Coordenação Regional (CCR)
2001-08-09
Altera o Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e…
2001-08-08
Aprova o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a…
2001-08-08
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/69/CE, da Comissão…
2001-08-08
Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a…
2001-08-08
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/69/CE, da Comissão…
2001-08-07
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública
2001-08-07
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
2001-08-07
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2001-08-07
Orçamento do Estado para 1996
2001-08-07
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da…
2001-08-07
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública
2001-08-07
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2001-08-07
Orçamento do Estado para 1993
2001-08-07
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
2001-08-07
Define as condições de acesso ao crédito fiscal
2001-08-07
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
2001-08-07
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
2001-08-07
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2001-08-07
Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente…
2001-08-07
Estabelece o regime das reintegrações e amortizações para efeitos do imposto…
2001-08-07
Orçamento do Estado para 1995
2001-08-07
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2001-08-07
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2001-08-07
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2001-08-07
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2001-08-07
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas
2001-08-07
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2001-08-07
Orçamento do Estado para 1997
2001-08-07
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2001-08-07
Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de…
2001-08-07
Vem dar execução à autorização legislativa concedida ao Governo para clarificar…
2001-08-07
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2001-08-07
Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios…
2001-08-07
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
2001-08-07
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…
2001-08-07
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
2001-08-07
Altera diversa legislação fiscal e estabelece novos benefícios fiscais
2001-08-07
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2001-08-06
Estabelece a regulamentação do Programa Operacional Pesca (MARE), bem como da…
2001-08-05
Bases da concessão do serviço postal universal
2001-08-04
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2001-08-04
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2001-08-04
Orçamento do Estado para 2001
2001-08-04
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2001-08-04
Segunda alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos…
2001-08-04
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2001-08-04
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2001-08-04
Regula o exercício de diversas actividades sujeitas a licenciamento
2001-08-04
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
2001-08-04
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
2001-08-04
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2001-08-04
Orçamento do Estado para 1993
2001-08-04
Orçamento do Estado para 1996
2001-08-04
Altera o Código do IRS
2001-08-04
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
2001-08-04
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/16/CEE, do Conselho…
2001-08-04
Orçamento do Estado para 1997
2001-08-04
Orçamento do Estado para 1998
2001-08-04
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
2001-08-04
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
2001-08-04
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2001-08-04
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2001-08-04
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2001-08-04
Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…
2001-08-04
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2001-08-04
Orçamento do Estado para 1995
2001-08-03
Estabelece normas relativas à produção, controle e certificação da…
2001-08-03
Introduz diversas normas no domínio da produção, certificação e comercialização…
2001-08-03
Estabelece normas técnicas necessárias para execução do Decreto-Lei n.º 312/88…
2001-08-03
Classifica de primeiro acesso os tribunais judiciais de várias comarcas
2001-08-03
Autoriza a produção de batata-semente na área de várias freguesias. Revoga os…
2001-08-03
Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização de…
2001-08-03
Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano de 2000 na actualização das…
2001-08-03
Aprova a tabela de preços relativa a serviços prestados pelo Centro Nacional de…
2001-08-03
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva da Comissão n.º 93/17/CEE…
2001-08-03
Aprova novas áreas no concelho de Boticas para a produção de batata-semente
2001-08-03
Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…
2001-08-02
Altera as Portarias n.os 360/93, de 30 de Março, 488/90, de 29 de Junho, e…
2001-08-02
Aprova a lista dos limites máximos de resíduos de alguns produtos…
2001-08-02
Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…
2001-08-02
Aprova a lista de limites máximos de resíduos (LMR) em produtos de origem…
2001-08-02
Suprime rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos no anexo…
2001-08-02
Altera a lista constante do anexo II, parte A, da Portaria n.º 492/90, de 30 de…
2001-08-02
Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos…
2001-08-02
Aprova as listas de frutos e produtos hortícolas sujeitos ao controlo de…
2001-08-02
Regula o exercício de diversas actividades sujeitas a licenciamento
2001-08-02
Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em…
2001-08-02
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais
2001-08-02
Altera alguns limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos à…
2001-08-02
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2001-08-01
Regulamento de Aplicação da Acção 3.6: Promoção de Novos Mercados e…
2001-08-01
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2, «Desenvolvimento dos Produtos…
julho 2001 355 alterações
2001-07-31
Aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional dos Recursos Humanos e…
2001-07-31
Aprova o estatuto e orgânica da Inspecção Regional do Trabalho
2001-07-31
Altera do Decreto-Lei n.º 559/99, de 17 de Dezembro, dando acolhimento na ordem…
2001-07-31
Homologa os Estatutos da Universidade Nova de Lisboa
2001-07-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2001-07-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2001-07-31
Aprova os planos de estudo e regulamenta os cursos bietápicos de licenciatura…
2001-07-31
Acolhe na ordem jurídica nacional a proibição da expedição e exportação, para…
2001-07-31
Identifica os municípios onde é permitida a caça ao pombo-da-rocha (Columba…
2001-07-31
Fixa o calendário venatório para 2001-2002
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2001-07-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2001-07-30
Define as situações em que os cheques aceites como meio de pagamento pelos…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2001-07-30
Transfere para Fernando Manuel Roma Pereira Toscano a zona de caça turística do…
2001-07-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-07-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Tisnada…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2001-07-30
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2001-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-30
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 723/95, de 7 de…
2001-07-30
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-07-30
Altera o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro (regime jurídico do cheque…
2001-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-30
Altera a Portaria n.º 615-D4/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2001-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Vale…
2001-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2001-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade…
2001-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2001-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-28
Aprova a nova Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros
2001-07-28
Procede à revisão dos benefícios consagrados no Estatuto Social do Bombeiro, no…
2001-07-28
Cria os centros de coordenação de socorros (CCS), a nível nacional e distrital
2001-07-28
Aprova o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros
2001-07-28
Estabelece a orgânica das direcções regionais de educação
2001-07-28
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2001-07-28
Aprova o sistema de cobrança da quotização sindical
2001-07-28
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2001-07-27
Aprova o Regulamento do Estatuto do Produtor e Acondicionador de Sementes…
2001-07-27
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 896-A1/95, de 15 de…
2001-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2001-07-27
Aprova o quadro de pessoal capelão do Serviço de Assistência Religiosa das…
2001-07-27
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-27
Altera a Portaria n.º 722-A/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2001-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
2001-07-27
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2001-07-27
Lei da caça
2001-07-27
Aprova o Regulamento da Certificação de Sementes
2001-07-27
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Finanças
2001-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-27
Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 573/89, de 25 de Julho
2001-07-27
Suspende a actividade cinegética na zona da caça turística das Herdades dos…
2001-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-07-27
Disciplina os termos em que os órgãos de gestão dos hospitais e dos lares para…
2001-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-07-27
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-GL/96, de 15 de…
2001-07-27
Reestrutura os Tribunais Tributários de 1.ª Instância de Lisboa e do Porto e…
2001-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2001-07-27
Aprova o Estatuto dos Despachantes Oficiais e revoga artigos do Decreto-Lei n.º…
2001-07-27
Aprova o Regulamento Geral de Utilização e Exploração das Instalações…
2001-07-27
Aprova a Lei Orgânica do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas
2001-07-27
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-27
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-27
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-27
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-27
Aprova o Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies de Cereais…
2001-07-27
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
2001-07-27
Reestrutura a Inspecção-Geral de Finanças
2001-07-27
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-27
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-07-27
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-27
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Marmeleiro»…
2001-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
2001-07-27
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2001-07-27
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-27
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
2001-07-27
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
2001-07-27
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-07-27
Altera o Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies de Cereais…
2001-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2001-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Horta…
2001-07-27
Proíbe aos agentes directos e indirectos das agências funerárias a permanência…
2001-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-07-27
Procede à alteração dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 445/99, de 3 de…
2001-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Mata…
2001-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-07-27
Cria o cartão para uso dos indivíduos autorizados a tramitar despachos nas…
2001-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade…
2001-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-27
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2001-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "fracção de…
2001-07-26
Aprova a nova Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
2001-07-26
Altera o regime de recrutamento do pessoal especializado da Representação…
2001-07-26
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2001-07-26
Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da…
2001-07-26
Revê a Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social, constante do Decreto-Lei…
2001-07-26
Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em…
2001-07-26
Resolução n.º 72/2000 (2.ª série)
2001-07-25
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FD/96, de 15 de…
2001-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos designados por…
2001-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade…
2001-07-25
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 798/99, de 15 de…
2001-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2001-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-07-25
Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações
2001-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2001-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-07-25
Cria a zona de caça nacional das Terras da Ordem (processo n.º 1469 do…
2001-07-25
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2001-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-24
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural
2001-07-24
Aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das…
2001-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdades da…
2001-07-24
Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprovou as…
2001-07-24
Aprova o Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização…
2001-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-07-21
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades dos…
2001-07-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 758/98, de 14 de…
2001-07-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-21
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 834/99, de 29 de…
2001-07-21
Cria e aprova os estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Saúde e do…
2001-07-21
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde
2001-07-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-07-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 758/98, de 14 de…
2001-07-21
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2001-07-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-20
Procede à revisão da matéria constante do capítulo V «Do mandato judicial» do…
2001-07-20
Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural…
2001-07-20
Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 1 - área de protecção do…
2001-07-20
Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 2 - área de protecção do…
2001-07-20
Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 3 - Área de protecção do…
2001-07-20
Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais do…
2001-07-20
Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados
2001-07-20
Harmoniza o direito interno ao preceituado na Directiva do Conselho n.º…
2001-07-19
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte
2001-07-19
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2001-07-19
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-07-19
Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, em…
2001-07-19
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem
2001-07-19
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-07-19
Aprova o quadro de pessoal dos serviços centrais e das delegações distritais do…
2001-07-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-07-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2001-07-19
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2001-07-19
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-07-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-07-19
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Escola…
2001-07-18
Estabelece medidas relativas ao regime de apoio aos produtores de culturas…
2001-07-18
Código Penal - CP
2001-07-17
Regulamenta o artigo 3.º da Lei n.º 10/2000, de 21 de Junho (lei das sondagens)
2001-07-17
Regime jurídico da publicação ou difusão de sondagens e inquéritos de opinião
2001-07-17
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-07-17
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 254-FP/96, de 15 de…
2001-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-07-16
Sujeita a inscrição marítima na Região Autónoma dos Açores, relativamente aos…
2001-07-16
Regula o exercício da actividade de exploração de máquinas automáticas…
2001-07-15
Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção…
2001-07-15
Procedimentos Relativos às Inspecções e à Manutenção das Redes e Ramais de…
2001-07-15
Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção…
2001-07-14
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2001-07-14
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2001-07-14
Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…
2001-07-14
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2001-07-14
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2001-07-14
Reconhece o Instituto Politécnico Autónomo - IPA como estabelecimento de ensino…
2001-07-14
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-07-14
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-07-14
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-07-13
Determina que o Conselho da Revolução, ouvido o Ministro competente, possa…
2001-07-13
Dá nova redacção ao artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 520/75, que cria, na directa…
2001-07-13
Cria, na directa dependência do Conselho da Revolução, o Serviço de Polícia…
2001-07-13
Revê, actualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público…
2001-07-13
Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural…
2001-07-13
Aprova o Código Penal
2001-07-13
Determina que o director do Serviço de Polícia Judiciária Militar, criado pelo…
2001-07-13
Fixa os vencimentos dos militares dos quadros permanentes e adopta medidas…
2001-07-13
Aprova o regime legal dos passaportes
2001-07-13
Cria o Instituto de Navegabilidade do Douro (IND)
2001-07-13
Determina que, a partir de 23 de Setembro de 1975, o Serviço de Polícia…
2001-07-13
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de…
2001-07-13
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da…
2001-07-13
Estabelece o regime de licenciamento da utilização do domínio hídrico, sob…
2001-07-13
Aprova o modelo de passaporte temporário
2001-07-13
Revoga o Decreto-Lei n.º 138/76, de 19 de Fevereiro, que define as atribuições…
2001-07-13
Aprova a Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional
2001-07-13
Aprova o Regulamento do Serviço de Polícia Judiciária Militar (SPJM)
2001-07-13
Altera o Código Penal
2001-07-13
Aprova o Regulamento de Identificação, Registo e Circulação de Animais. Revoga…
2001-07-13
Determina que a competência atribuída ao Conselho da Revolução em matéria…
2001-07-13
Dá nova redacção aos artigos 3.º e 27.º do Regulamento do Serviço de Polícia…
2001-07-12
Cria no concelho da Moita, distrito de Setúbal, a freguesia da Baixa da…
2001-07-11
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2001-07-11
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2001-07-11
Autoriza o funcionamento dos cursos de Engenharia Civil, Engenharia…
2001-07-11
Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais do…
2001-07-11
Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural…
2001-07-11
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-07-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-07-11
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2001-07-11
Reconhece o interesse público da UNI - Universidade Independente…
2001-07-11
Cria na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril o curso de Cozinha e…
2001-07-11
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2001-07-11
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-11
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2001-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-07-11
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2001-07-11
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2001-07-11
Aprova ao plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2001-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-07-11
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2001-07-11
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-07-11
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2001-07-11
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2001-07-11
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2001-07-11
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2001-07-11
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2001-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2001-07-11
Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 1, constituída pelo…
2001-07-11
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2001-07-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2001-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2001-07-11
Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 2, constituída pelo…
2001-07-11
Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 3, constituída pela área…
2001-07-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-07-11
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2001-07-10
Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das…
2001-07-10
Estabelece as normas a que ficam sujeitos os projectos de instalações de gás a…
2001-07-10
Oficializa a Escola de Enfermagem do Dispensário de Puericultura do Dr. Alfredo…
2001-07-10
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2001-07-10
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2001-07-10
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2001-07-10
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2001-07-10
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2001-07-10
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2001-07-10
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2001-07-10
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2001-07-10
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2001-07-10
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2001-07-10
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2001-07-10
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2001-07-10
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2001-07-10
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2001-07-10
Aprova o plano de estudos da opção e do ramo de Engenharia Rural do curso…
2001-07-10
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia…
2001-07-10
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2001-07-10
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2001-07-10
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2001-07-10
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2001-07-10
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2001-07-10
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2001-07-10
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2001-07-09
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
2001-07-09
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2001-07-09
Aprova a organização e o funcionamento do Governo Regional da Madeira
2001-07-09
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2001-07-09
Reestrutura as carreiras técnica superior, técnica e de chefias administrativas
2001-07-08
Estatuto dos Benefícios Fiscais
2001-07-07
Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Recursos Humanos
2001-07-07
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2001-07-06
Aprova o Regulamento de Louvores da Polícia Judiciária
2001-07-06
Revoga a Portaria n.º 304/93, de 16 de Março revoga parcialmente a Portaria n.º…
2001-07-06
Expropria vários prédios rústicos
2001-07-05
Código de Procedimento e Processo Tributário - CPPT
2001-07-05
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1: Modernização, Reconversão e…
2001-07-05
Define as linhas de crédito e fixa as bonificações a aplicar no âmbito do…
2001-07-05
Aprova o Regime Jurídico das Infracções Fiscais Aduaneiras
2001-07-05
Resolução n.º 121/2000 (2.ª série)
2001-07-05
Lei Geral Tributária
2001-07-05
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2001-07-05
Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, reconversão e…
2001-07-04
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-07-04
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2001-07-04
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-07-04
Cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais…
2001-07-04
Autoriza o Instituto Erasmus de Ensino Superior a ministrar os cursos de…
2001-07-04
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Filipe Marques Amado…
2001-07-04
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-07-03
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jaime José Matos da Gama…
2001-07-03
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2001-07-03
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
2001-07-03
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2001-07-03
Nomeia o embaixador Francisco José Laço Treichler Knopfli para o cargo de…
2001-07-03
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Sr. José Estêvão Cangarato…
2001-07-03
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida…
2001-07-02
Altera as taxas dos serviços de radiocomunicações, aprovadas pela Portaria n.º…
2001-07-02
Fixa o valor das taxas anuais relativas à utilização de cada bloco de…
2001-07-02
Fixa a percentagem da redução a aplicar sobre o valor das taxas de utilização…
2001-07-01
Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
junho 2001 122 alterações
2001-06-30
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
2001-06-30
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001
2001-06-30
Aprova o regime jurídico da prevenção e controlo dos perigos associados a…
2001-06-30
Regula o funcionamento do Sistema Nacional de Controlo do III Quadro…
2001-06-30
Aprova o Estatuto da Denominação de Origem Controlada (DOC) Douro
2001-06-30
Altera a Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e…
2001-06-29
Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de São Cosme e Valbom, no…
2001-06-29
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2001-06-29
Estabelece normas de acesso aos certificados de aptidão profissional no sector…
2001-06-29
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1 e 3.2, «Apoio à…
2001-06-29
Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais do…
2001-06-29
Substitui o anexo a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 251/2000, de 11 de…
2001-06-29
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2001-06-29
Altera os Códigos do IRS, do IRC e do IVA, reformulando as obrigações…
2001-06-29
Concede benefícios fiscais para o ano de 1997 aos sujeitos passivos de IRC que…
2001-06-29
Cria nos serviços e organismos dependentes do Ministério do Trabalho e da…
2001-06-29
Altera o Decreto-Lei n.º 414/99, de 15 de Outubro, que cria nos serviços e…
2001-06-29
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2001-06-28
Altera a Portaria n.º 580/92, de 26 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2001-06-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-06-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-06-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-06-28
Sujeita ao regime cinegético os prédios rústicos denominados «Herdades do…
2001-06-28
Regulamenta as modalidades específicas de intervenção do programa de estímulo à…
2001-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-06-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-06-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-06-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-06-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-06-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-06-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-06-28
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 580/92, de 26 de…
2001-06-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-06-28
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 656/97, de 12 de…
2001-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-06-28
Adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e…
2001-06-28
Cria e regulamenta, para vigorar até 2003, o Fundo de Apoio ao Investimento no…
2001-06-28
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação
2001-06-28
Adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e…
2001-06-28
Estabelece os princípios gerais de enquadramento da política de emprego
2001-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2001-06-28
Altera o Decreto-Lei n.º 89/95, de 6 de Maio (regula a atribuição de incentivos…
2001-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-06-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2001-06-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2001-06-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2001-06-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2001-06-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2001-06-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2001-06-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2001-06-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2001-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2001-06-28
Altera a Portaria n.º 610/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2001-06-28
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 869/95, de 14 de…
2001-06-28
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2001-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial propriedades denominadas «Cela, Milhano e…
2001-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2001-06-27
Aprova a lei orgânica da Provedoria de Justiça
2001-06-27
Altera o Decreto-Lei n.º 210/97, de 31 de Agosto, que define um regime…
2001-06-27
Portaria n.º 221/2001 (2.ª série)
2001-06-27
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2001-06-27
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2001-06-27
Altera o Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto (Lei Orgânica da Provedoria de…
2001-06-27
Revê os quantitativos do subsídio adicional mensal atribuído aos médicos da…
2001-06-27
Define o ordenamento jurídico da formação inicial e contínua dos educadores de…
2001-06-27
Código Civil - CC
2001-06-27
Cria um quadro para a integração dos docentes do ensino preparatório e…
2001-06-26
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde
2001-06-26
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2001-06-26
Aprova a Lei Orgânica do Instituto da Cooperação Portuguesa
2001-06-26
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
2001-06-26
Atribui ao Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde competência…
2001-06-26
Altera a Portaria n.º 967/90, de 10 de Outubro (cria a zona de caça social do…
2001-06-26
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes
2001-06-26
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde
2001-06-26
Estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas
2001-06-26
Aprova as normas que regulam a concessão do financiamento à criação…
2001-06-26
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde
2001-06-26
Cria a Zona de Caça Social do Baceiro, situada nas freguesias de Carragosa…
2001-06-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2001-06-26
Lei da caça
2001-06-26
Autonomiza as duas secções da Conservatória dos Registos Predial e Comercial de…
2001-06-26
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes
2001-06-25
Fixa a Região Demarcada do Douro, para os vinhos
2001-06-25
Estabelece o regime jurídico do administrador do tribunal
2001-06-25
Altera o n.º 8.º da Portaria n.º 1080/82, de 17 de Novembro (define o estágio…
2001-06-25
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2001-06-23
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-06-23
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-06-23
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-06-23
Altera o plano de estudos do curso superior de Comércio, em funcionamento no…
2001-06-23
Altera o plano de estudos do curso superior de Comércio, em funcionamento no…
2001-06-23
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…
2001-06-23
Autoriza o funcionamento dos cursos de licenciatura em Engenharia da…
2001-06-23
Autoriza o funcionamento dos cursos de licenciatura em Engenharia da…
2001-06-23
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-06-23
Autoriza o Instituto Erasmus de Ensino Superior a ministrar os cursos de…
2001-06-23
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-06-23
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-06-23
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2001-06-23
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Motricidade Humana na…
2001-06-23
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-06-23
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura e Urbanismo…
2001-06-23
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-06-23
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-06-23
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-06-23
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-06-23
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-06-23
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2001-06-23
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-06-23
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 85/374/CEE, em matéria…
2001-06-23
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-06-23
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-06-23
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-06-23
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-06-23
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…
2001-06-23
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2001-06-23
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
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