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Legalize / Portugal / alterações / 2002

Alterações legislativas de 2002

Em 2002, foram registadas 4220 alterações que afetaram 2743 leis.

4,220 alterações
2743 leis afetadas

A mostrar as 2,000 mais recentes das 4,220 reformas registadas em 2002.

« 2001 2003 »
dezembro 2002 362 alterações
2002-12-30
Isenta de contribuição autárquica os parques de estacionamento subterrâneos em…
2002-12-30
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças
2002-12-30
Altera o Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de Fevereiro, que aprova o Regulamento…
2002-12-30
Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC)
2002-12-30
Altera o Código e a Tabela Geral do Imposto do Selo
2002-12-30
Estabelece o enquadramento da Universidade Católica Portuguesa no sistema de…
2002-12-30
Aprova os novos valores do salário mínimo nacional para vigorarem a partir de…
2002-12-30
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
2002-12-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2002-12-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2002-12-30
Estabelece o regime fiscal dos fundos de fundos, alterando o artigo 19.º do…
2002-12-30
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2002-12-30
Altera o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, alargando a tributação…
2002-12-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2002-12-30
Altera o Código de Processo Civil, na redacção que lhe foi dada pelo…
2002-12-30
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
2002-12-30
Altera o quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde
2002-12-30
Orçamento do Estado para 1996
2002-12-30
Altera o artigo 8.º do Código do IRC, isentando o Estado de IRC pelos…
2002-12-30
Altera o Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do…
2002-12-30
Altera os Códigos do IRS e do IRC
2002-12-30
De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Cultura, Dr…
2002-12-30
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
2002-12-30
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2002-12-30
Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…
2002-12-30
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto a conferir, através do seu Instituto…
2002-12-30
Prossegue a harmonização entre as normas processuais dos vários códigos…
2002-12-30
Permite a aposentação voluntária dos funcionárias e agentes que possuam 36 anos…
2002-12-30
Autoriza o Instituto Superior de Engenharia do Porto a conferir os diplomas de…
2002-12-30
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2002-12-30
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho…
2002-12-30
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2002-12-30
Orçamento do Estado para 2001
2002-12-30
Cria um incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida…
2002-12-30
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Medicina Dentária na…
2002-12-30
Altera o Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, que aprova o Código dos…
2002-12-30
Altera o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, introduzindo a forma…
2002-12-30
Altera o artigo 43.º do Código do IRC e revê o regime especial das fusões…
2002-12-30
Orçamento do Estado para 1995
2002-12-30
Quarta alteração à Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais)…
2002-12-30
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2002-12-30
Primeira alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, «Orçamento do Estado…
2002-12-30
Cria um enquadramento fiscal, no âmbito específico dos impostos sobre o…
2002-12-30
Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…
2002-12-30
Orçamento do Estado para 1998
2002-12-30
Aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem
2002-12-30
Altera os artigos 26.º, 75.º, 94.º e 114.º do Código do IRS, aprovado pelo…
2002-12-30
Executa a autorização legislativa constante do artigo 35.º, n.º 1, da Lei n.º…
2002-12-30
Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios…
2002-12-30
Regulamenta o estatuto legal do Defensor do Contribuinte, criado pelo artigo…
2002-12-30
Altera os artigos 57.º, 58.º, 60.º, 61.º e 79.º do Código do IRS, aprovado pelo…
2002-12-30
Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…
2002-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2002-12-30
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2002-12-30
Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente…
2002-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2002-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2002-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2002-12-30
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2002-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2002-12-30
Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos
2002-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…
2002-12-30
Altera a Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1999)
2002-12-30
Alteração à Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1995)
2002-12-30
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
2002-12-30
Lei das Finanças Locais
2002-12-30
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-12-30
Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de…
2002-12-30
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2002-12-30
Fixa as tolerâncias admitidas em caso de desvio entre o resultado analítico do…
2002-12-30
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2002-12-30
Orçamento do Estado para 1993
2002-12-30
Altera o plano de estudos do curso de Engenharia Química ministrado pelo…
2002-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…
2002-12-30
Altera o Decreto-Lei n.º 404/90, de 21 de Dezembro (aprova o regime de isenção…
2002-12-30
Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da…
2002-12-30
Revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o…
2002-12-30
Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
2002-12-30
Altera diversa legislação fiscal e estabelece novos benefícios fiscais
2002-12-30
Altera a redacção do artigo 55.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das…
2002-12-30
Marca as eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas para o dia 30 de…
2002-12-30
Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, e elimina a fixação do…
2002-12-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 183/2000, do Ministério da Justiça…
2002-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2002-12-30
Cria o regime de isenção do imposto automóvel concedido por ocasião da…
2002-12-30
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
2002-12-30
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2002-12-30
Cria no Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do…
2002-12-30
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2002-12-30
Orçamento do Estado para 1997
2002-12-30
Altera as definições de charuto e de cigarrilha e estabelece a nova taxa do…
2002-12-28
Altera o Decreto-Lei n.º 433/91, de 7 de Novembro, diploma que rege a…
2002-12-28
Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de capital de risco
2002-12-28
Altera o Decreto-Lei n.º 433/91, de 7 de Novembro (funde os regimes jurídicos…
2002-12-28
Estabelece diversas normas relativas a vistorias, revistorias, inspecções e…
2002-12-28
Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras…
2002-12-28
Normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas…
2002-12-28
Aprova o Regulamento do Exercício da Actividade das Associações Inspectoras de…
2002-12-28
Funde os regimes jurídicos das sociedades de capital de risco (Decreto-Lei n.º…
2002-12-28
Aprova o Estatuto das Entidades Conservadoras de Elevadores
2002-12-27
Dá nova redacção ao artigo 44.º do Regulamento da Medalha Militar
2002-12-27
Dá nova redacção aos Decretos-Leis n.os 84/85, de 28 de Março, e 389/85, de 9…
2002-12-27
Estabelece medidas relativas à transferência de distinções ou condecorações…
2002-12-27
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 43777, de 3 de Julho de 1961, e cria uma…
2002-12-27
Altera a redacção do artigo 82.º do Regulamento da Medalha Militar, aprovado…
2002-12-27
Actualiza as pensões atribuídas a condecorados com as medalhas de valor militar…
2002-12-27
Estabelece normas quanto à organização e exploração do jogo do loto
2002-12-27
Estabelece regras quanto à repartição de despesas decorrentes da exploração de…
2002-12-27
Determina que a competência para a concessão de condecorações militares por…
2002-12-27
Atribui à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organização e exploração, em…
2002-12-27
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas…
2002-12-27
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobrança de taxas…
2002-12-27
Revê o contrato de concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.
2002-12-27
Altera o Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março, que estabelece normas relativas…
2002-12-27
Introduz alterações às condições de aplicação do sistema de taxas de rota e das…
2002-12-27
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (taxa de juros de mora)
2002-12-27
Dá nova redacção aos artigos 7.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 43777, de 3 de Julho…
2002-12-27
Cria a medalha D. Afonso Henriques - Patrono do Exército
2002-12-27
Introduz alterações do Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março (estabelece normas…
2002-12-27
Cria a medalha da cruz naval
2002-12-27
Dá nova redacção ao artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 566/71, de 20 de Dezembro…
2002-12-27
Altera o Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março (estabelece normas relativas à…
2002-12-27
Cria a medalha de mérito aeronáutico
2002-12-27
Cria a medalha privativa do Estado-Maior-General das Forças Armadas
2002-12-27
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 16.º e aos n.os 2 e 3 do artigo 17.º do…
2002-12-27
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobrança de taxas…
2002-12-27
Altera algumas disposições da organização e exploração dos concursos de…
2002-12-27
Promulga o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das…
2002-12-27
Dá nova redacção ao artigo 80.º do Decreto n.º 566/71, de 20 de Dezembro…
2002-12-27
Cria uma taxa de segurança adicional aos bilhetes de ingresso nos espectáculos…
2002-12-27
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas…
2002-12-27
Introduz alterações ao disposto nos artigos 16.º e 30.º dos Estatutos da Santa…
2002-12-26
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de…
2002-12-26
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-12-26
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Desportiva de Caça e Pesca…
2002-12-26
Define as disciplinas e cargas horárias que constituem os planos do estudo dos…
2002-12-26
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-12-26
Aprova os planos curriculares dos cursos ministrados no Conservatório de Música…
2002-12-26
Altera o plano de estudos da Escola de Dança do Conservatório Nacional
2002-12-26
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-12-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-12-26
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-12-26
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-12-26
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-12-26
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-12-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2002-12-26
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de…
2002-12-26
Reformula o plano de estudos do curso básico de Dança da Ana Mangericão -…
2002-12-26
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-12-26
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Conservação e…
2002-12-26
Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Informática do Instituto…
2002-12-26
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola…
2002-12-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-12-26
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em…
2002-12-26
Aprova os planos de estudos dos cursos gerais de Música ao nível do ensino…
2002-12-26
Fixa as características a que devem obedecer a margarina e outras emulsões…
2002-12-26
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-12-26
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia na Universidade…
2002-12-26
Aprova as modificações ao contrato de concessão da construção, conservação e…
2002-12-26
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2002-12-26
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-12-26
Dá nova redacção aos n.os 2.º e 3.º da Portaria n.º 294/84, de 17 de Maio, que…
2002-12-26
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2002-12-26
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-12-26
Aprova as novas bases da concessão da construção, conservação e exploração de…
2002-12-26
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-12-26
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-12-26
Renova, por um período de 17 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-12-26
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-12-26
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-12-26
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso…
2002-12-26
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-12-25
harmoniza as disposições nacionais dos Estados membros relativas à concepção…
2002-12-25
Regime de matrícula e de frequência no ensino básico obrigatório
2002-12-24
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2002-12-24
Autoriza a criação do Instituto Superior de Ciências Educativas
2002-12-24
Altera a Portaria n.º 1454/2001, de 28 de Dezembro (define e fixa os valores de…
2002-12-24
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-12-24
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-12-24
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2002-12-24
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-12-24
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-12-24
Regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento…
2002-12-24
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-12-24
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-12-24
Define e fixa os valores de referência dos indicadores financeiros para os…
2002-12-24
Adopta, a partir de 1 de Janeiro de 2002, o modelo de certificado de óbito…
2002-12-24
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-12-24
Define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e…
2002-12-24
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-12-23
Aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das…
2002-12-23
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho (aprova as medidas…
2002-12-23
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2002-12-23
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2002-12-23
Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprovou as…
2002-12-21
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-12-21
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2002-12-21
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado…
2002-12-21
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tecnologia e…
2002-12-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EL/96, de 15 de…
2002-12-21
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-12-21
Cria a zona de caça municipal do Monte Palma, pelo período de seis anos, e…
2002-12-21
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-12-21
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-12-21
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-12-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-12-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-12-21
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2002-12-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EL/96, de 15 de…
2002-12-21
Cria a zona de caça municipal de Monforte 8 pelo período de seis anos e…
2002-12-21
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-12-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-12-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-12-21
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-12-21
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-12-21
Altera o plano de estudos do curso de Arquitectura ministrado pela Universidade…
2002-12-21
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-12-21
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-12-21
Cria a zona de caça municipal da Figueirinha, pelo período de seis anos, e…
2002-12-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-12-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EL/96, de 15 de…
2002-12-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-12-21
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Querença a…
2002-12-21
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura no Instituto…
2002-12-21
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Beringel a zona…
2002-12-21
Altera a Portaria n.º 1296/2001, de 19 de Novembro, que regula o funcionamento…
2002-12-21
Altera a Portaria n.º 434/2000, de 17 de Julho (aprova os planos de estudos do…
2002-12-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-12-21
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-12-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-12-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-12-21
Cria a zona de caça municipal de Envendos, Carvoeiro, pelo período de seis…
2002-12-21
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-12-21
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Beringel a…
2002-12-20
Estabelece as acções de formação em casos de suspensão de execução da sanção de…
2002-12-20
Aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social
2002-12-20
Estabelece o quadro genérico do financiamento do sistema de solidariedade e de…
2002-12-20
Define novas regras de cálculo para as pensões de invalidez e velhice a…
2002-12-20
Nomeia o licenciado João Manuel da Costa Delgado gestor da Intervenção…
2002-12-20
Ratifica o Plano Director Municipal de Pampilhosa da Serra
2002-12-20
Define o estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e…
2002-12-19
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias…
2002-12-19
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-12-19
Actualiza a lista das entidades autorizadas a realizarem arbitragens…
2002-12-19
Aprova os quadros de pessoal dos serviços dependentes do Instituto dos Arquivos…
2002-12-19
Regulamenta as profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica e cria o…
2002-12-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo
2002-12-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal
2002-12-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal
2002-12-19
Aprova os quadros de pessoal do Instituto Português do Património…
2002-12-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal
2002-12-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2002-12-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-12-19
Estabelece o regime de colocação e de afectação do pessoal integrado nos…
2002-12-19
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-12-19
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia da…
2002-12-19
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-12-19
Constituição da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político
2002-12-19
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de…
2002-12-19
Permite às entidades que, no âmbito da Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto…
2002-12-18
Altera a estrutura orgânica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social…
2002-12-18
Lei Orgânica da Polícia Judiciária
2002-12-18
Regula o exercício de diversas actividades sujeitas a licenciamento
2002-12-18
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 11/87/A, de 26 de Junho (aprova a…
2002-12-17
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-12-17
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-12-17
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes
2002-12-17
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
2002-12-17
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-12-17
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-12-17
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-12-17
Cria os quadros provisórios do pessoal docente e não docente da Faculdade de…
2002-12-17
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro
2002-12-17
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-12-17
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-12-17
Altera os anexos B e C do Despacho Normativo n.º 101/91, de 25 de Março, que…
2002-12-17
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-12-17
Aprova o novo corante para o petróleo e gasóleos e o regulamento dos…
2002-12-17
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio
2002-12-17
Define uma nova estrutura de codificação de todos os medicamentos. Revoga os…
2002-12-17
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Alimentar no…
2002-12-17
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-12-17
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-12-17
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-12-17
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-12-17
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-12-17
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-12-17
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
2002-12-17
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-12-17
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-12-17
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-12-17
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-12-17
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do…
2002-12-17
Actualiza as prestações de invalidez e de velhice, bem como as de…
2002-12-17
Alteração do Regulamento das Custas dos Processos Fiscais e Aduaneiros e a…
2002-12-17
Aprova o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária
2002-12-16
Aprova os modelos de cartão de identificação de contribuinte de pessoa singular…
2002-12-16
Altera o Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, que cria a Agência para a…
2002-12-16
Altera o Regulamento das Custas dos Processos Tributários, aprovado pelo…
2002-12-16
Regula a instalação e o funcionamento dos recintos de espectáculos e…
2002-12-16
Define o regime de instalação na Administração Pública
2002-12-16
Cria a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar
2002-12-14
Renova, por um período de seis anos, a concessão de zona de caça associativa de…
2002-12-14
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Entre Rio…
2002-12-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-12-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-12-14
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-12-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2002-12-14
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-12-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade…
2002-12-14
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-12-14
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-12-14
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-12-13
Estabelece o regime de realização dos concursos com vista à concessão de lanços…
2002-12-13
Organização da investigação criminal
2002-12-13
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 222/98, de…
2002-12-13
Define o regime jurídico das novas concessões de auto-estradas a designar por…
2002-12-13
Estabelece o regime de realização de concursos públicos internacionais para a…
2002-12-13
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho…
2002-12-13
Altera o regime e a definição das concessões designadas por IC 16/IC 30, IC 24…
2002-12-13
Redefine o plano rodoviário nacional (PRN) e cria estradas regionais
2002-12-13
Primeira alteração à Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto (aprova a lei da…
2002-12-13
Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva contra o branqueamento…
2002-12-13
Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, que define o regime jurídico…
2002-12-12
Cria a zona de caça municipal de Vale do Peso 1, pelo período de seis anos, e…
2002-12-12
Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de…
2002-12-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-12-12
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do…
2002-12-12
Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores
2002-12-12
Cria a zona de caça municipal de Viseu, pelo período de seis anos, e transfere…
2002-12-11
Cria o Centro Hospitalar do Médio Tejo, que integra os Hospitais Distritais de…
2002-12-11
Cria a Unidade Local de Saúde de Matosinhos
2002-12-10
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-12-10
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-12-10
Cria o Centro Hospitalar da Cova da Beira
2002-12-10
Regula as condições em que pode ser realizada a alienação de bens imóveis do…
2002-12-09
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral do Desenvolvimento…
2002-12-09
Define as regras e procedimentos necessários à apreciação da declaração prévia…
2002-12-09
Cria o Centro Hospitalar de Vila Real-Peso da Régua
2002-12-07
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-12-07
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2002-12-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-12-06
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral do Desenvolvimento…
2002-12-06
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…
2002-12-06
Altera o Despacho Normativo n.º 1/2002, de 4 de Janeiro, que define as regras e…
2002-12-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
2002-12-06
Portaria n.º 2000/2000 (2.ª série)
2002-12-06
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-12-06
Define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de…
2002-12-06
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2002-12-06
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro
2002-12-06
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1: Modernização, Reconversão e…
2002-12-05
Adaptação do regime geral de estruturação de carreiras da Administração Pública…
2002-12-05
Altera a Portaria n.º 733/96, de 12 de Dezembro [fixa os requisitos de…
2002-12-04
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de…
2002-12-04
Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira da Cova do Viriato…
2002-12-04
Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira do Sabugal e…
2002-12-03
Atribui à Assembleia Regional a competência para fixar o limite máximo anual de…
2002-12-03
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de…
2002-12-03
Cria o Plano de Consolidação do Turismo
2002-12-02
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
2002-12-02
Altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de…
novembro 2002 274 alterações
2002-11-30
Cria o Plano de Consolidação do Turismo
2002-11-30
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2002-11-29
Altera a Lei Orgânica do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência…
2002-11-29
Actualiza o regime de pagamento de contribuições de segurança social
2002-11-29
Aprova a orgânica da Segurança Social
2002-11-29
Aprova a Lei Orgânica do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência
2002-11-29
Altera a Lei Orgânica do Serviço de Prevenção e Tratamento da…
2002-11-29
Fixa as taxas de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis às…
2002-11-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-11-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-11-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-29
Altera o Decreto-Lei n.º 43/94, de 17 de Fevereiro (aprova a Lei Orgânica do…
2002-11-28
Regras relativas ao reconhecimento das águas minerais naturais e as…
2002-11-28
Altera o plano curricular do curso de técnico de serviços jurídicos, aprovado…
2002-11-28
Cria o curso do técnico de serviços jurídicos, de nível secundário
2002-11-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-11-27
Novo sistema de unidades de medida legais
2002-11-27
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-27
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Corte Pão e…
2002-11-26
Cria a zona de caça municipal de Alfândega da Fé, pelo período de seis anos, e…
2002-11-26
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários
2002-11-26
Adopta medidas de combate à brucelose e altera as normas relativas à…
2002-11-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-11-26
Aprovação da Lei Orgânica da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços…
2002-11-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-11-26
Cria o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho do…
2002-11-26
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral das Condições de Trabalho do Ministério…
2002-11-26
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional do…
2002-11-25
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-11-25
Altera o Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, que estabelece o estatuto e…
2002-11-25
Extingue a Direcção Distrital de Finanças de Lisboa, criando duas novas…
2002-11-25
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
2002-11-25
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos
2002-11-25
Aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância e Toxicologia…
2002-11-25
Cria a Administração-Geral Tributária
2002-11-25
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
2002-11-24
Atribuição à sociedade Metro do Porto, S. A., o serviço público do sistema de…
2002-11-23
Insere disposições relativas à simplificação dos serviços da Junta Autónoma de…
2002-11-23
Aprova o Regulamento Geral sobre o Ruído
2002-11-23
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…
2002-11-23
Aprova o Regulamento Geral do Ruído
2002-11-23
Altera o regime de uso e porte de arma
2002-11-23
Rectifica a Lei n.º 22/97, de 27 de Junho (altera o regime de uso e porte de…
2002-11-23
Altera algumas disposições do Regulamento Geral sobre o Ruído, aprovado pelo…
2002-11-23
Aprova a orgânica do Gabinete das Relações Internacionais do Ministério da…
2002-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro, que altera a estrutura e o…
2002-11-22
Aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo
2002-11-22
Altera a Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca nas…
2002-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro (define a composição e o…
2002-11-22
Revaloriza a carreira de guarda florestal da Direcção-Geral das Florestas
2002-11-22
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Equipamento Social
2002-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 111/98, de 24 de Abril, que revaloriza a carreira de…
2002-11-22
Aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo Nacional da Guarda Florestal. Revoga…
2002-11-22
Aprova o Regulamento de Apoio à Produção Fotográfica Contemporânea
2002-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 331/98, de 3 de Novembro, que criou o Instituto…
2002-11-22
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Planeamento
2002-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro (institui a Comissão…
2002-11-22
Cria a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses
2002-11-22
Reestrutura a carreira de guarda florestal do quadro da Direcção-Geral das…
2002-11-22
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro…
2002-11-22
Regulamenta a Lei n.º 134/99, de 28 de Agosto, no tocante à prevenção e à…
2002-11-22
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2002-11-22
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro, que criou a…
2002-11-22
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2002-11-22
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica…
2002-11-22
Portaria n.º 471/2000(2.ªsérie)
2002-11-22
Altera a composição da Comissão Executiva da Comissão Nacional para as…
2002-11-22
Institui o Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
2002-11-22
Cria o Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração
2002-11-22
Coloca na dependência do Primeiro-Ministro a Comissão Nacional para as…
2002-11-22
Cria o Instituto Marítimo-Portuário (IMP) e extingue a Direcção-Geral de…
2002-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 138-A/97, de 3 de Junho, que cria o Instituto de…
2002-11-22
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do…
2002-11-22
Define as menções tradicionais do vinho do Porto
2002-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica…
2002-11-22
Cria o Instituto de Navegabilidade do Douro (IND)
2002-11-22
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas…
2002-11-22
Altera a Portaria n.º 612/98, de 26 de Agosto (define as menções tradicionais…
2002-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica…
2002-11-22
Cria o Instituto Portuário do Norte e extingue a Junta Autónoma dos Portos do…
2002-11-22
Cria o Instituto Portuário do Centro e extingue a Junta Autónoma do Porto da…
2002-11-22
Cria o Instituto Portuário do Sul e extingue a Junta Autónoma dos Portos do…
2002-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro (institui a Comissão…
2002-11-22
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades…
2002-11-22
Aprova o Regulamento Geral do Sistema de Apoios a Actividades Culturais e o…
2002-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica…
2002-11-21
Altera a redacção do artigo 2.º dos Decretos-Leis n.os 187/2001 e 188/2001, de…
2002-11-21
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-11-21
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-11-21
Regula o processo de liquidação da EPAC Comercial, Produtos para a Agricultura…
2002-11-21
Reconhece o interesse público do Instituto Superior de Estudos Interculturais e…
2002-11-21
Aprova o Estatuto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da…
2002-11-21
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Alimentar no…
2002-11-21
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-11-21
Aprova o estatuto orgânico do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…
2002-11-20
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-11-20
Resolução n.º 124/2000 (2.ª série)
2002-11-19
Altera o Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, com as alterações…
2002-11-19
Dispensa de escritura pública a realização de determinados actos relativos a…
2002-11-19
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta
2002-11-19
Aprova a orgânica da Inspecção Regional do Trabalho
2002-11-19
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 394-A/98, de…
2002-11-19
Fixa as escalas salariais das carreiras do pessoal de inspecção superior e…
2002-11-18
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2002-11-17
Cria o Conselho Regional de Educação e Formação Profissional
2002-11-17
Converte o Conservatório de Música da Madeira - Escola Secundária de Ensino…
2002-11-16
Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais
2002-11-16
Portaria n.º 1437/2001 (2.ª série)
2002-11-16
Portaria n.º 931/2002 (2.ª série)
2002-11-16
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2002-11-16
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2002-11-15
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
2002-11-15
Altera o quadro de pessoal da Reitoria da Universidade de Lisboa
2002-11-15
Altera a Portaria n.º 434/2000, de 17 de Julho (aprova os planos de estudos do…
2002-11-15
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
2002-11-14
Expropria vários prédios rústicos do distrito de Beja
2002-11-14
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio
2002-11-14
Define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e…
2002-11-14
Aprova os equipamentos das embarcações de recreio respeitantes a meios de…
2002-11-14
Aprova os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo, respectivos…
2002-11-13
Altera os planos de estudos dos cursos de Tradutores e Intérpretes e de…
2002-11-13
Cria o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)
2002-11-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-11-12
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-11-12
Aprova o quadro do pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
2002-11-12
Reestrutura as Delegações Regionais da Cultura do Norte, Centro, Alentejo e…
2002-11-12
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social
2002-11-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-12
Aprova a estrutura orgânica do VIII Governo Regional dos Açores
2002-11-12
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2000/A, de 11 de Novembro (aprova…
2002-11-12
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português das Artes do Espectáculo
2002-11-12
Portaria n.º 830/2000 (2.ª série)
2002-11-11
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio…
2002-11-11
Aprova o regulamento do regime de planos poupança-reforma
2002-11-11
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2002-11-11
Estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de…
2002-11-11
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes
2002-11-10
Matrizes de delimitação geográfica da Nomenclatura de Unidades Territoriais…
2002-11-09
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2002-11-09
Princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da…
2002-11-09
Cria o curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de escolas superiores…
2002-11-09
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem
2002-11-09
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2002-11-08
Aprova novos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…
2002-11-08
Altera a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…
2002-11-08
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e…
2002-11-08
Altera alguns limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos à…
2002-11-08
Altera o Decreto-Lei n.º 194/98, de 10 de Julho, que estabelece o regime…
2002-11-08
Regula a concessão de actividades do Serviço Nacional Coudélico
2002-11-08
Aprova a lei de gestão hospitalar
2002-11-08
Altera o Decreto-Lei n.º 106/97, de 2 de Maio, que aprovou a Lei Orgânica da…
2002-11-08
Cria a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…
2002-11-08
Suprime rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos no anexo…
2002-11-08
Altera o Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de Março (Registo Internacional de Navios…
2002-11-08
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura
2002-11-08
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2002-11-08
Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos…
2002-11-08
Portaria n.º 471/2000(2.ªsérie)
2002-11-08
Cria os órgãos consultivos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
2002-11-08
Aprova o regime de pessoal dos serviços e organismos do MAPA
2002-11-08
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 2001/35/CE, da Comissão, de 11…
2002-11-08
Altera a redacção do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de Março…
2002-11-08
Aprova o estatuto orgânico do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…
2002-11-08
Estabelece a norma interpretativa do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º…
2002-11-08
Aprova a lista dos limites máximos de resíduos de alguns produtos…
2002-11-08
Introduz alterações substanciais no domínio dos órgãos e do funcionamento…
2002-11-08
Altera o anexo II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (aprova as listas de…
2002-11-08
Aprova a estrutura orgânica, atribuições e competências do Instituto de…
2002-11-08
Aprova a estrutura orgânica, atribuições e competências do Laboratório Nacional…
2002-11-08
Aprova a estrutura orgânica, atribuições e competências da Inspecção-Geral das…
2002-11-08
Aprova a lista de limites máximos de resíduos (LMR) em produtos de origem…
2002-11-08
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de produtos…
2002-11-08
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado
2002-11-07
Resolução n.º 120/2000 (2.ª série)
2002-11-07
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-11-07
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-11-07
Resolução n.º 41/2001 (2.ª série)
2002-11-07
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-11-07
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-11-07
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-11-07
Aprova o Regulamento Geral do Ano Complementar de Formação em Enfermagem
2002-11-07
Resolução n.º 19/2001 (2.ª série)
2002-11-07
Define as estruturas de gestão do QCA III
2002-11-07
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2002-11-07
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-11-07
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2002-11-07
Resolução n.º 8/2000 (2.ª série)
2002-11-07
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-11-07
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-11-07
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-11-06
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
2002-11-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-11-06
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-06
Renova por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2002-11-06
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-11-06
Altera o quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da…
2002-11-06
Altera o quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da…
2002-11-06
Transpõe as Directivas n.os 94/60/CE, 96/55/CE, 97/10/CE e 97/16/CE, que…
2002-11-06
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2002-11-06
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2002-11-06
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2002-11-06
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 954/90, de 9 de…
2002-11-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-11-05
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 94/27/CE, do…
2002-11-05
Lei Geral Tributária
2002-11-05
Aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância de Medicamentos…
2002-11-05
Altera os anexos I, II, III e IV ao Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro…
2002-11-05
Altera o Decreto-Lei n.º 202-B/86, de 22 de Julho (aprova a Lei Orgânica do…
2002-11-05
Reforço das garantias do contribuinte e simplificação processual, reformulação…
2002-11-05
Altera os anexos II e IV ao Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, por…
2002-11-05
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que…
2002-11-05
Aprova o Regulamento Respeitante ao Nível das Emissões Poluentes Provenientes…
2002-11-05
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º97/56/CE, do Parlamento…
2002-11-05
Cria um novo regime jurídico de imposição suplementar nos regimes das quotas…
2002-11-05
Aprova para ratificação a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras…
2002-11-05
Nomeia um administrador liquidatário para o ex-IROMA
2002-11-05
Altera a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Habitação, aprovada pelo…
2002-11-05
Cria o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado…
2002-11-05
Regulamenta as homologações de veículos, sistemas e unidades técnicas…
2002-11-05
Altera o Regulamento das Homologações CE de Veículos, Sistemas e Unidades…
2002-11-05
Estabelece os níveis I, II e III da Nomenclatura das Unidades Territoriais para…
2002-11-05
Estatuto dos Benefícios Fiscais
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-11-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo…
2002-11-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-11-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-11-04
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2002-11-04
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Abaças, pelo período de seis…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2002-11-04
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Matilheiros a…
2002-11-04
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-04
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Sócio Cultural de Quintã de…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-11-04
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Esquilas»…
2002-11-03
Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas do…
2002-11-03
Regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria
2002-11-03
Reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações…
2002-11-02
Transfere o Museu Nacional da Ciência e da Técnica para o Ministério da Ciência…
2002-11-02
Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal…
2002-11-02
Altera a redacção do artigo 2.º dos Decretos-Leis n.os 187/2001 e 188/2001, de…
2002-11-02
Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, que estabelece o regime…
2002-11-02
Regula o processo de liquidação da EPAC Comercial, Produtos para a Agricultura…
2002-11-02
Aprova o novo enquadramento jurídico do Sistema Português da Qualidade (SPQ)
2002-11-02
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2002-11-02
Cria o Museu Nacional da Ciência e da Técnica
2002-11-02
Altera o n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 347/76, de 12 de Maio (Museu da…
outubro 2002 558 alterações
2002-10-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
2002-10-31
Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC)
2002-10-31
Orçamento do Estado para 1996
2002-10-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
2002-10-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2002-10-31
Altera a redacção do artigo 55.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das…
2002-10-31
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
2002-10-31
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2002-10-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2002-10-31
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2002-10-31
Orçamento do Estado para 1997
2002-10-31
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2002-10-31
Orçamento do Estado para 1993
2002-10-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2002-10-31
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2002-10-31
Orçamento do Estado para 1998
2002-10-31
Altera o artigo 43.º do Código do IRC e revê o regime especial das fusões…
2002-10-31
Orçamento do Estado para 1995
2002-10-31
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-10-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
2002-10-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2002-10-31
Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente…
2002-10-31
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2002-10-31
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2002-10-30
Aprova a orgânica do ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo
2002-10-30
Aprova os Estatutos do Instituto Português da Qualidade
2002-10-30
Altera o Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, que aprova o Código dos…
2002-10-30
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2002-10-30
Extingue a JAE e a JAE Construção, S. A., e cria em sua substituição o…
2002-10-30
Cria o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento
2002-10-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
2002-10-30
Aprova o novo enquadramento jurídico do Sistema Português da Qualidade (SPQ)
2002-10-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2002-10-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-30
Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça social de Cabrela, situada na…
2002-10-30
Fixa as taxas a pagar pelos serviços de recolha, transporte, transformação e…
2002-10-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-10-30
Altera o mapa n.º 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, que…
2002-10-29
Fixa as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Centro Nacional de…
2002-10-29
Altera o Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho, que define o regime jurídico…
2002-10-29
Fixa em euros os valores tarifários entre o continente e a Região Autónoma da…
2002-10-29
Actualiza as tarifas aéreas nas ligações entre o continente e a Região Autónoma…
2002-10-29
Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural…
2002-10-29
Altera o Decreto-Lei n.º 8/2001, de 22 de Janeiro, que estabelece as regras…
2002-10-29
Fixa as classes das autorizações contidas nos certificados de classificação de…
2002-10-29
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/99/M, de 23 de Dezembro (aprova a…
2002-10-29
Aprova a orgânica da Direcção Regional da Administração Pública e Local. Revoga…
2002-10-29
Cria o Conselho Desportivo Regional (CDR)
2002-10-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-10-29
Estabelece o novo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional. Revoga o…
2002-10-29
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Baldio de Rabo…
2002-10-29
Estabelece o novo regime de emparcelamento rural
2002-10-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-29
Desenvolve as bases gerais do regime de emparcelamento e fraccionamento de…
2002-10-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2002-10-28
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-28
Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares da Marinha
2002-10-28
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-10-27
Estatuto das Regiões Vitivinícolas de Alenquer, Arruda e Torres Vedras
2002-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2002-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-10-26
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-25
Estabelece as mensalidades a pagar nos estabelecimentos militares de ensino do…
2002-10-25
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-10-25
Altera a Portaria n.º 467/2001, de 8 de Maio, que estabelece os prazos e termos…
2002-10-25
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2002-10-25
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
2002-10-25
Altera a Portaria n.º 774/86, de 31 de Dezembro (introduz alterações à forma de…
2002-10-25
Altera o Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, que aprova o registo da…
2002-10-25
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro
2002-10-25
Determina que a regulamentação da admissão de alunos ao Colégio Militar, ao…
2002-10-25
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-25
Altera a Portaria n.º 1103/2000, de 23 de Novembro (define os modelos e as…
2002-10-25
Introduz alterações à forma de fixação das mensalidades a pagar pelos alunos…
2002-10-24
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2002-10-24
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2002-10-24
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e…
2002-10-24
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2002-10-24
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e…
2002-10-24
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado
2002-10-23
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do…
2002-10-23
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-10-23
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-10-23
Altera o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o…
2002-10-23
Suspende a entrada em vigor do prazo a que se refere o artigo 29.º do…
2002-10-23
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 236/99, de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente na parte referente à…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta
2002-10-22
Altera a Portaria n.º 778/92, de 10 de Agosto (aprova as normas técnicas…
2002-10-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português…
2002-10-22
Sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em…
2002-10-22
Aprova a Lei Orgânica do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos
2002-10-22
Cria no quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos a carreira de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais, na parte relativa…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
2002-10-22
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…
2002-10-22
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Ancas pelo…
2002-10-22
Cria o Observatório do Comércio
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
2002-10-22
Cria a base de dados dos recursos humanos da Administração Pública
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sousa Martins
2002-10-22
Altera o Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, que transpõe para o ordenamento…
2002-10-22
Dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 71/96, de 8 de Junho (aprova a Lei Orgânica…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Pedro - Vila Real
2002-10-22
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
2002-10-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Agolada…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Central e Especializado de Crianças…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de São João da Madeira
2002-10-22
Cria a carreira de investigação científica no quadro de pessoal do Instituto de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Peso da Régua
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Peso da Régua referente às…
2002-10-22
Altera o n.º 3 do artigo 17.º e a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila do Conde
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José na carreira médica…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João de Deus
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde do Bracial
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
2002-10-22
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto um…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia de Coimbra do…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães
2002-10-22
Estabelece as regras e condições de instalação de novas farmácias, bem como as…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal
2002-10-22
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Reforma do Estado e da Administração…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo
2002-10-22
Altera o Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, com a redacção que lhe foi dada…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta
2002-10-22
Procede a nova prorrogação dos contratos de trabalho a termo certo que, ao…
2002-10-22
Cria no quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima, na…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Gonçalo - Amarante na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Ovar na parte referente às…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real referente às…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Anadia, aprovado pela…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tondela na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santiago do Cacém na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real, aprovado pela…
2002-10-22
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
2002-10-22
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal médico e docente do Hospital de Anadia
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras, referente a…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Anadia
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
2002-10-22
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
2002-10-22
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real, aprovado pela…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
2002-10-22
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras, na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Pedro Pescador
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Reynaldo dos Santos
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
2002-10-22
Cria no quadro de pessoal do Hospital de Cândido de Figueiredo um lugar de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português…
2002-10-22
Aprova as listas de substâncias que não podem ser integradas na composição dos…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal médico do Hospital de São Pedro - Vila Real
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
2002-10-22
Cria a Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão…
2002-10-22
Portaria n.º 155/2002 (2.ª série)
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal
2002-10-22
Cria um sistema interdepartamental da informação aos utentes dos serviços…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães
2002-10-22
Altera o Decreto-Lei n.º 218/90, de 3 de Julho, que criou a Comissão…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Central e Especializado de Crianças…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia do Porto do…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português…
2002-10-22
Aumenta os lugares de parteira nos quadros de pessoal de diversos serviços e…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
2002-10-22
Cria no quadro de pessoal do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém
2002-10-22
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento (no âmbito da…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães
2002-10-22
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
2002-10-22
Cria no quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos um lugar de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar
2002-10-22
Regula o exercício da profissão farmacêutica - Revoga os Decretos n.os 9481…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Pedro - Vila Real
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Peso da Régua
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro
2002-10-22
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob…
2002-10-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Amarante
2002-10-22
Aprova a estrutura, atribuições e funcionamento da Secretaria-Geral do…
2002-10-22
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santo Tirso
2002-10-22
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos, aprovado pela…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real - valência de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real (pessoal de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Condes de Castro Guimarães - Cascais
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João
2002-10-22
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos
2002-10-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos - Ponte de Lima
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado…
2002-10-22
Expropria vários prédios rústicos
2002-10-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis
2002-10-22
Estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
2002-10-22
Cria no quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos - Ponte de Lima…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sousa Martins, Guarda
2002-10-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
2002-10-22
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Património do Estado
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
2002-10-22
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, na parte respeitante ao…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém
2002-10-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila do Conde referente às…
2002-10-22
Altera a redacção do n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/98, de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Pedro Pescador
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Valongo na parte referente…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta no grupo de pessoal…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2002-10-22
Altera o anexo II à Portaria n.º 1109/94, de 12 de Dezembro (aprova o quadro de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2002-10-22
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal médico do Hospital Central e Especializado de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia, aprovado pela Portaria…
2002-10-22
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Informática do Ministério das Finanças
2002-10-22
Cria no quadro de pessoal do Hospital de São João um lugar de assistente…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
2002-10-22
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Gestão da Base de Dados de Recursos…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra na…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
2002-10-22
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José na parte respeitante à…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima
2002-10-22
Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Valongo na parte relativa à…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
2002-10-22
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte…
2002-10-22
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora, aprovado pela…
2002-10-22
Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Gonçalo - Amarante
2002-10-22
Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos - Ponte de Lima
2002-10-22
Cria, no âmbito do INFOCID - Sistema Interdepartamental de Informação ao…
2002-10-22
Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral
2002-10-22
Prorroga por seis meses a duração do Observatório do Comércio
2002-10-22
Portaria n.º 7/2002 (2.ª série)
2002-10-22
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-22
Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta
2002-10-22
Constitui a sociedade SetúbalPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português…
2002-10-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora
2002-10-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português…
2002-10-22
Aprova os Estatutos do Instituto para a Inovação na Administração do Estado
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português…
2002-10-22
Procede ao 2.º reajustamento na designação das unidades orgânicas de natureza…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Central Especializado de Crianças Maria…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2002-10-22
Cria no quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande um lugar de…
2002-10-22
Aprova os Estatutos da Zona Vitivinícola de Óbidos
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças de Maria Pia
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
2002-10-22
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santiago do Cacém
2002-10-22
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
2002-10-22
Estabelece a natureza, atribuições e competências da Direcção-Geral da…
2002-10-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Crianças de Maria Pia
2002-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas…
2002-10-21
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-10-21
Aprova o Estatuto da Vinha e do Vinho da Região Autónoma da Madeira
2002-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-10-21
Aprova normas referentes ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial e ao…
2002-10-20
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia
2002-10-20
Estabelece as disposições aplicáveis à definição de crise energética, à sua…
2002-10-19
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve
2002-10-18
Reorganização curricular do ensino básico
2002-10-17
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação
2002-10-17
Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprovou as…
2002-10-17
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2002-10-17
Bases gerais do estatuto da condição militar
2002-10-17
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 236/99, de…
2002-10-17
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-10-17
Estabelece a orgânica do Departamento da Educação Básica
2002-10-17
Aprova o Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização…
2002-10-17
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho (aprova as medidas…
2002-10-17
Cria o Gabinete Coordenador do Desporto Escolar
2002-10-17
Estabelece a orgânica do Departamento do Ensino Secundário
2002-10-17
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2002-10-17
Procede à transferência de competências de natureza executiva exercidas pelos…
2002-10-17
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Administração Educativa (DGAE)
2002-10-17
Cria o Instituto Histórico da Educação, organismo de coordenação e execução da…
2002-10-17
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio…
2002-10-17
Aprova a Lei Orgânica do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento…
2002-10-17
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação
2002-10-17
Estabelece a orgânica das direcções regionais de educação
2002-10-17
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2002-10-17
Aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das…
2002-10-17
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2002-10-17
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação
2002-10-17
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 6/2001, do Ministério da Educação…
2002-10-17
Prorroga por mais dois anos, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º…
2002-10-17
Cria, no âmbito do Ministério da Educação, o Conselho de Directores-Gerais e…
2002-10-17
Estabelece a Lei Orgânica do Gabinete de Avaliação Educacional, do Ministério…
2002-10-17
Cria os quadros privativos do pessoal dos serviços centrais, regionais e…
2002-10-17
Cria o Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (revoga o…
2002-10-17
Cria a Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos
2002-10-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2002-10-16
Procede à reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais…
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano na parte referente ao…
2002-10-16
Procede à reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais…
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano na parte referente ao…
2002-10-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2002-10-16
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia…
2002-10-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos…
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano na parte referente ao…
2002-10-16
Estabelece medidas cautelares para a preservação e salvaguarda do património…
2002-10-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2002-10-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de São João da Madeira
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal médico do Hospital de Joaquim Urbano
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos…
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos…
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos…
2002-10-16
Altera os planos de estudos dos cursos de Tradutores e Intérpretes e de…
2002-10-16
Altera o Decreto-Lei n.º 15/95, de 24 de Janeiro, que estabelece o…
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano relativamente à…
2002-10-16
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
2002-10-16
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
2002-10-16
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano na parte referente ao…
2002-10-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-10-16
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
2002-10-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Saúde
2002-10-16
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-16
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano na parte referente ao…
2002-10-16
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano
2002-10-16
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
2002-10-16
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-16
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-16
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-10-15
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte do…
2002-10-15
Estabelece disposições relativas ao regime de apoio a dar aos produtores de…
2002-10-15
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 802/90, de 7 de…
2002-10-15
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-10-14
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
2002-10-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-10-12
Cria o curso do técnico de serviços jurídicos, de nível secundário
2002-10-12
Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais
2002-10-11
Resolução n.º 80/2001 (2.ª série)
2002-10-11
Resolução n.º 121/2000 (2.ª série)
2002-10-10
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Gonçalo Chaves de Brito e…
2002-10-10
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José…
2002-10-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-10-09
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-08
Aprova o Regulamento de Execução das Medidas n.os 3.1, «Formação Inicial e…
2002-10-08
Define as regras e procedimentos necessários à apreciação da declaração prévia…
2002-10-08
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-08
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das…
2002-10-08
Aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 2, «Promoção e Animação…
2002-10-08
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
2002-10-07
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência e da Tecnologia
2002-10-07
Reestrutura o Conselho Superior da Ciência e da Tecnologia
2002-10-07
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2002-10-07
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-10-07
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-10-07
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-10-07
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-10-07
Lei orgânica do Estádio Universitário de Lisboa
2002-10-07
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-10-07
Altera a Portaria n.º 615-H5/91, de 8 de Julho (sujeita ao regime cinegético…
2002-10-07
Cria o Museu Nacional da Ciência e da Técnica
2002-10-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-10-07
Cria, no âmbito do Ministério da Educação, a Direcção-Geral do Ensino Superior…
2002-10-07
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-10-07
Aprova a Lei Orgânica do Observatório das Ciências e das Tecnologias, do…
2002-10-07
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica…
2002-10-07
Cria o Conselho do Ensino Superior
2002-10-07
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Acreditação da Formação de…
2002-10-07
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-10-07
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-10-07
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-10-07
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-10-07
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-10-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-04
Regulamenta a matrícula, chapas de matrícula e livretes para ciclomotores…
2002-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «H. dos…
2002-10-04
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte
2002-10-04
Concede o exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo…
2002-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
2002-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-10-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-04
Aprova os quadros de pessoal do Instituto Português do Património…
2002-10-04
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve
2002-10-04
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
2002-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-10-03
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-10-03
Aprova a organização e ordenamento do ensino superior
2002-10-03
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-10-03
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-10-03
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Herdade…
2002-10-03
Concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores de Santa…
2002-10-03
Reconhece o interesse público da Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget de…
2002-10-03
Aprova o quadro de pessoal da Biblioteca Nacional
2002-10-03
Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 83/2001, de 8 de Fevereiro…
2002-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-10-03
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2002-10-02
Aprova o regime legal da carreira de enfermagem
2002-10-02
Aprova o Regulamento dos Serviços de Inspecção da Secretaria Regional do…
2002-10-02
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril…
2002-10-02
Estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da…
2002-10-02
Altera o Despacho Normativo n.º 64/99, de 24 de Novembro (estabelece medidas…
2002-10-02
Aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Economia (SRE)
2002-10-02
Regulamenta as condições de atribuição dos suplementos de risco, penosidade e…
2002-10-02
Aprova o Estatuto Orgânico do Pessoal do Serviço de Operações Aeroportuárias
2002-10-02
Cria e extingue escolas dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de…
2002-10-02
Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Economia
2002-10-02
Institui o regime geral da concessão da rede de metropolitano da margem sul do…
2002-10-02
Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de…
2002-10-02
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/99/A, da Região…
2002-10-02
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2002-10-02
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2002-10-02
Cria a carreira de operário altamente qualificado, integrada no grupo de…
2002-10-02
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
2002-10-02
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da…
2002-10-02
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 120/2002, da Presidência do Conselho…
2002-10-02
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2002-10-02
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da…
2002-10-02
Aprova a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional
2002-10-01
Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo e das Cooperativas de Crédito Agrícola
2002-10-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2002-10-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-01
Revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo…
2002-10-01
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - RGICSF
2002-10-01
Introduz alterações à organização pedagógica e administrativa do ensino…
2002-10-01
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-10-01
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte da…
setembro 2002 231 alterações
2002-09-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-09-30
Transforma a Entidade Reguladora do Sector Eléctrico em Entidade Reguladora dos…
2002-09-30
Estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os…
2002-09-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2002-09-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-09-30
Estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2002-2003 e o consequente…
2002-09-30
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal
2002-09-30
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Secretaria-Geral do Ministério da…
2002-09-30
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio
2002-09-30
Novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal
2002-09-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-09-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdade da…
2002-09-30
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2002-09-28
Estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de…
2002-09-28
Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes
2002-09-28
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime…
2002-09-28
Aprova o Regulamento de Transporte de Doentes
2002-09-28
Regula a actividade de transporte de doentes
2002-09-27
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas
2002-09-27
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração
2002-09-27
Fixa as características a que devem obedecer os fuelóleos destinados ao mercado…
2002-09-26
Altera o Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, que aprova o regime jurídico…
2002-09-26
Reconhece aos diplomas de conclusão dos cursos de Arquitectura e de Relações…
2002-09-26
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2002-09-26
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado…
2002-09-26
Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, de Gestão, de Economia, de…
2002-09-26
Fixa os padrões de emissão e os processos de homologação dos motores a instalar…
2002-09-26
Altera o regime jurídico do crédito agrícola mútuo, aprovado pelo Decreto-Lei…
2002-09-26
Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras…
2002-09-26
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado…
2002-09-26
Autoriza a criação e o funcionamento dos cursos de Matemáticas Aplicadas, de…
2002-09-26
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/22/CEE, de 10 de Maio…
2002-09-26
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-09-26
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-09-26
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-09-25
Altera as fórmulas de retenção do IRS
2002-09-25
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2002-09-25
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento
2002-09-25
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-09-25
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-09-25
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2002-09-25
Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…
2002-09-25
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-09-25
Procede à inclusão de nove substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…
2002-09-25
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Reforma do Estado e da Administração…
2002-09-25
Combate à dopagem no desporto
2002-09-25
Altera a duração dos ramos em Artes Decorativas Portuguesas e em Design de…
2002-09-25
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-09-25
Regula o regime de instrução a aplicar aos processos de criação e de…
2002-09-25
Revê o regime de retenção na fonte de IRS previsto no Decreto-Lei n.º 42/91, de…
2002-09-25
Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…
2002-09-25
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Planeamento
2002-09-25
Sujeita a Secretaria-Geral do Ministério da Reforma do Estado e da…
2002-09-25
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-09-25
Lei de Bases do Sistema Desportivo
2002-09-25
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-09-25
Reconhece a Escola Superior de Artes Decorativas, de que é titular a Fundação…
2002-09-25
Estabelece o regime de colocação dos funcionários integrados em serviços e…
2002-09-24
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/101/CE, da…
2002-09-24
Reconhece o interesse público do Instituto Politécnico de Saúde do Norte
2002-09-24
Altera o nome do curso de bacharelato em Informação Médica, ministrado pela…
2002-09-24
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-09-24
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-09-24
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves…
2002-09-24
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-09-24
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Informação Médica na Escola…
2002-09-23
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Casais da…
2002-09-23
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-09-23
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-23
Cria o curso superior de Serviço Social no Instituto Superior de Serviço Social…
2002-09-23
Altera o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização…
2002-09-23
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2002-09-23
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-09-23
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-09-23
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-09-21
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-09-21
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-21
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
2002-09-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-09-20
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado…
2002-09-20
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores Entre…
2002-09-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-09-20
Autoriza a criação e o funcionamento dos cursos de Matemáticas Aplicadas, de…
2002-09-20
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-09-20
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-09-20
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado…
2002-09-20
Portaria n.º 1053/2000 (2.ª série)
2002-09-20
Reconhece aos diplomas de conclusão dos cursos de Arquitectura e de Relações…
2002-09-20
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-09-20
Cria novos centros de área educativa nas zonas da Grande Lisboa e do Porto
2002-09-20
Altera a Portaria n.º 634/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-09-20
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2002-09-19
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-09-19
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-09-19
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-09-19
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-09-19
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-09-19
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-09-19
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ciências do…
2002-09-19
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-09-19
Autoriza o uso da denominação «Universidade Moderna» em relação aos…
2002-09-19
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-09-19
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Organização e Gestão de…
2002-09-19
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-09-19
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-09-19
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-09-19
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-09-19
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-09-19
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2002-09-19
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-09-19
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-09-19
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-09-19
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-09-19
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-09-19
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-09-19
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-09-18
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril…
2002-09-18
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2002-09-18
Altera o plano de estudos ao curso de licenciatura em Organização e Gestão de…
2002-09-18
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-09-18
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE)
2002-09-18
Estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da…
2002-09-18
Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Recursos Humanos
2002-09-18
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-09-18
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2002-09-18
Portaria n.º 921/2002 (2.ª série)
2002-09-18
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-09-18
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2002-09-18
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
2002-09-18
Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, Ciências do Desenvolvimento e…
2002-09-18
Autoriza o uso da denominação «Universidade Moderna» em relação aos…
2002-09-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-09-17
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
2002-09-17
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
2002-09-17
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
2002-09-16
Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos situados na…
2002-09-16
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-16
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
2002-09-16
Cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)
2002-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2002-09-11
Ratifica o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República…
2002-09-11
Dá novas designações às escolas preparatórias e secundárias do continente e…
2002-09-11
Cria o Centro Regional de Apoio ao Artesanato (CRAA)
2002-09-11
Cria, transforma e extingue várias escolas do ensino não superior
2002-09-11
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia
2002-09-11
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1046-A/ 2001, do Ministério da Educação…
2002-09-11
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/98/A, de 15 de Maio (aprova a…
2002-09-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-X/96, de 15 de…
2002-09-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-09-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-10
Renova, até 24 de Junho de 2004, a concessão da zona de caça associativa…
2002-09-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/95, de 11 de…
2002-09-10
Lei da caça
2002-09-10
Altera a Portaria n.º 754/95, de 11 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-09-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-09-10
Portaria n.º 171/2001(2.ªsérie)
2002-09-10
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2002-09-10
Altera a Portaria n.º 748/95, de 11 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-09-10
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2002-09-10
Aprova as tabelas dos Programas para a Promoção do Acesso
2002-09-10
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-X/96, de 15…
2002-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2002-09-10
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/95, de 11 de…
2002-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-09-10
Fixa as condições em que podem ser atribuídos suplementos remuneratórios a…
2002-09-09
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel Nuno…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária Maria do Carmo de…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Alberto Bacelar da Rocha…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernando José…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2002-09-07
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2002-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-09-05
Altera o Decreto-Lei n.º 280/94, de 5 de Novembro, e procede à redefinição dos…
2002-09-05
Aprova o Regulamento da Contribuição Especial, devida pela valorização de…
2002-09-05
Estabelece os novos limites da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo…
2002-09-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-04
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-09-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta de…
2002-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-09-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2002-09-04
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-09-04
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2002-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-09-04
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-09-04
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-09-04
Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 6.2, «Electrificação», da…
2002-09-04
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores Dalas…
2002-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Pego do…
2002-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-09-03
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2002-09-03
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2002-09-03
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Diogo Correia Saraiva Nunes…
2002-09-03
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2002-09-03
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2002-09-03
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2002-09-02
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2002-09-02
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-09-02
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Vale…
2002-09-02
Suspende na zona de caça turística da Herdade da Casa de Bragança o exercício…
2002-09-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-02
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-09-02
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-09-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas…
2002-09-02
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de…
2002-09-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-09-02
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2002-09-02
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2002-09-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-01
Regulamento de Aplicação da Medida n.º 4, «Desenvolvimento Agrícola e Rural»…
agosto 2002 362 alterações
2002-08-31
Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 654/89, de 12 de Agosto, que sujeita ao regime…
2002-08-31
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 785/90, de 3 de…
2002-08-31
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-31
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-31
Aprova a estrutura orgânica, atribuições e competências da Inspecção-Geral das…
2002-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Vale de…
2002-08-31
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-08-31
Suspende na zona de caça turística do Garrochal o exercício da caça e de…
2002-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia e…
2002-08-31
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2002-08-31
Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça turística de…
2002-08-31
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril…
2002-08-31
Estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da…
2002-08-31
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 677/91, de 15 de Julho…
2002-08-31
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 213/94, de 11 de Abril…
2002-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2002-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-08-31
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 677/91, de 15 de Julho…
2002-08-30
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Social e das…
2002-08-30
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/98/A, de 13 de Abril, que cria o…
2002-08-30
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-08-30
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-08-30
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), de que é…
2002-08-30
Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente…
2002-08-30
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-08-30
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-08-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-30
Aprova o modelo de livro de registos próprios, referidos no n.º 5 do artigo 5.º…
2002-08-30
Cria o Instituto de Gestão Financeira da Saúde (IGFS)
2002-08-30
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Cumeada…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-08-29
Altera a Portaria n.º 1142/2001, de 27 de Setembro (renova, por um período de…
2002-08-29
Concessiona, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por um único…
2002-08-29
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de…
2002-08-29
Altera a Portaria n.º 606/97, de 7 de Agosto (altera a Portaria n.º 722-M3/92…
2002-08-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 711/97, de 22 de…
2002-08-29
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-08-29
Altera o nome da Sociedade constante na Portaria n.º 319/90, de 27 de Abril…
2002-08-29
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-M3/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
2002-08-29
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 640-G2/94, de 15 de…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas nas…
2002-08-29
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2002-08-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2002-08-29
Renova, por um período de 15 anos, a concesão da zona de caça associativa da…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-08-29
Interdita a captura da gamba-branca durante os meses de Setembro, Outubro e…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-08-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-29
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
2002-08-29
Altera a Portaria n.º 722-E/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-08-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2002-08-29
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-N/96, de 4 de…
2002-08-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-29
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-J/96, de 4 de…
2002-08-29
Altera a Portaria n.º 722-M3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2002-08-29
Transfere para a Sociedade Agrícola do Roncanito, S. A., a zona de caça…
2002-08-29
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 319/90, de 27 de Abril…
2002-08-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-28
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-08-28
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado…
2002-08-28
Lei de Finanças das Regiões Autónomas
2002-08-28
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-08-28
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-28
Integra a Escola Náutica Infante D. Henrique no sistema educativo nacional ao…
2002-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
2002-08-28
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-08-28
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2002-08-28
Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e…
2002-08-28
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-08-28
Lei de enquadramento orçamental
2002-08-28
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura no Instituto…
2002-08-28
Lei das Finanças Locais
2002-08-28
Altera o Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e…
2002-08-28
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-08-28
Revoga o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança…
2002-08-28
Altera o plano de estudos do curso de Arquitectura ministrado pela Universidade…
2002-08-28
Interdita o exercício da caça em áreas do Parque Natural das Serras de Aire e…
2002-08-28
Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e…
2002-08-28
Altera os quadros n.os 2, 5 e 6 do anexo à Portaria n.º 413-S/98, de 17 de…
2002-08-27
Altera os preços dos selos para bebidas espirituosas
2002-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades situadas nas freguesias…
2002-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale da…
2002-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-08-27
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-27
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-27
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 640/92, de 7 de Julho…
2002-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-08-27
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 960/90, de 9 de…
2002-08-27
Sujeita ao regime especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e…
2002-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-08-27
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-27
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-27
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
2002-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2002-08-27
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2002-08-27
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2002-08-27
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-08-27
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 747/90, de 28 de…
2002-08-27
Altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 3/74, de 8 de Janeiro (bebidas…
2002-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Água Branca…
2002-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-26
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-26
Determina que a zona de caça turística da Herdade do Vale Feitoso, criada pela…
2002-08-26
Sujeita ao regime cinegético os prédios rústicos denominados «Herdade da…
2002-08-26
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-26
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-26
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1024/90, de 12 de…
2002-08-26
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado Herdade da…
2002-08-26
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
2002-08-26
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta dos…
2002-08-26
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-25
Sistema de registo da propriedade automóvel
2002-08-25
Regulamento de Sinalização do Trânsito
2002-08-24
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-08-23
Aprova a orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE)…
2002-08-23
Altera a orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas
2002-08-23
Altera a lei orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas
2002-08-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-08-23
Aprova o estatuto e orgânica da Inspecção Regional do Trabalho
2002-08-23
Altera a orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas
2002-08-23
Aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem em…
2002-08-23
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
2002-08-23
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-22
Altera os quadros 3 e 4 do anexo I e quadro 3 do anexo II da Portaria n.º…
2002-08-22
Constitui, na dependência dos Ministros das Finanças e do Equipamento Social…
2002-08-22
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-22
Fixa as condições de acesso, planos e regime de estudos dos cursos de…
2002-08-22
Define o conjunto de medidas para o desenvolvimento do ensino na área da saúde
2002-08-22
Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da…
2002-08-22
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras…
2002-08-22
Cria o Sistema de Incentivos à Utilização da Propriedade Industrial
2002-08-22
Altera o regime de acesso aos cursos de Teatro e de Realização Plástica do…
2002-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
2002-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de…
2002-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de…
2002-08-22
Regime jurídico das sociedades e do contrato de factoring
2002-08-22
Altera a Portaria n.º 722-V/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-08-22
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-22
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2002-08-22
Altera a Portaria n.º 722-U/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-08-22
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2002-08-22
Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza
2002-08-22
Altera a Portaria n.º 512/86, de 11 de Setembro (fixa as condições de acesso…
2002-08-22
Cria a comissão interministerial de acompanhamento da política de imigração
2002-08-22
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-08-22
Publica a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal…
2002-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-22
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2002-08-22
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…
2002-08-22
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
2002-08-22
Introduz alterações à Portaria n.º 512/86, de 11 de Setembro, que fixa as…
2002-08-22
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
2002-08-21
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 702/92, de 9 de Julho (concede ao Clube…
2002-08-21
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de São Pedro da…
2002-08-21
Aprova o Código da Estrada
2002-08-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-21
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-08-21
Altera a Portaria n.º 702/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-08-21
Permite favorecer uma identificação uniforme das parcelas de vinha e dos…
2002-08-21
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve
2002-08-21
Estabelece restrições à pesca de bivalves na zona sul. Revoga a Portaria n.º…
2002-08-21
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
2002-08-21
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve
2002-08-21
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de São Pedro da…
2002-08-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/92, de 9 de…
2002-08-21
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-08-21
Conselho das Comunidades Portuguesas
2002-08-21
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 265-A/2001…
2002-08-20
Define as bases do financiamento do ensino superior público
2002-08-20
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/4/CE, do Conselho, de…
2002-08-20
Altera a redacção do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro…
2002-08-20
Prorroga o período de instalação do Fundo de Apoio ao Estudante
2002-08-20
Aprova o Código da Estrada
2002-08-20
Aprova a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional
2002-08-20
Regula o funcionamento do Fundo de Apoio ao Estudante na pendência do…
2002-08-20
Define o regime de instalação na Administração Pública
2002-08-20
Autoriza o acesso directo da Polícia Judiciária à informação constante do…
2002-08-20
Prorroga o prazo de instalação do Fundo de Apoio ao Estudante
2002-08-20
Dá nova redacção aos artigos 1.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de…
2002-08-19
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-08-19
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2002-08-19
Converte a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira em Escola Profissional de…
2002-08-19
Altera a orgânica da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira
2002-08-19
Altera a orgânica da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira
2002-08-19
Aprova a orgânica da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira
2002-08-19
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-08-19
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2002-08-17
Sujeito ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-08-16
Altera o Decreto Regulamentar n.º 22/86, de 11 de Julho (aprova o Estatuto da…
2002-08-16
Aprova o Estatuto da Escola Naval
2002-08-14
Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.º 389/2000, de 10 de…
2002-08-14
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
2002-08-14
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária
2002-08-13
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/77/CE, da Comissão…
2002-08-13
Fixa as gratificações a atribuir aos conselhos executivos e directivos das…
2002-08-13
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação
2002-08-13
Reestrutura os Serviços de Educação Especial da Região Autónoma dos Açores
2002-08-13
Cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores
2002-08-13
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação
2002-08-13
Regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo (SIDET)
2002-08-12
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes
2002-08-12
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
2002-08-12
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e…
2002-08-12
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
2002-08-12
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
2002-08-12
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
2002-08-12
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e…
2002-08-12
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e…
2002-08-12
Altera os quadros de pessoal de vários serviços do Ministério da Administração…
2002-08-12
Reestrutura os quadros de pessoal de vários museus nacionais
2002-08-10
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação
2002-08-09
Altera o plano de estudos do curso de Gestão Bancária ministrado no Instituto…
2002-08-09
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-08-09
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português das Artes do Espectáculo
2002-08-09
Autoriza o funcionamento, no Instituto Superior de Gestão Bancária, em Lisboa…
2002-08-09
Aprova o Regulamento dos Controlos Veterinários Aplicáveis ao Comércio…
2002-08-09
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
2002-08-09
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-08-09
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2002-08-09
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-09
Actualiza as taxas de tráfego a praticar nos aeroportos do continente e da…
2002-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
2002-08-09
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-09
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
2002-08-09
Aprova a nova lei orgânica do Instituto Nacional de Administração (INA)
2002-08-09
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2002-08-09
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e…
2002-08-09
Reconhece como estabelecimento de ensino superior o Instituto Superior de…
2002-08-09
Estabelece as regras de gestão das estimativas de abastecimento para as Regiões…
2002-08-09
Altera a Portaria n.º 576/93, de 4 de Junho, que aprova o Regulamento dos…
2002-08-08
Portaria n.º 1450/2001 (2.ª série)
2002-08-08
Portaria n.º 1434/2001 (2.ª série)
2002-08-08
Estabelece normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes
2002-08-08
Estabelece a regulamentação das normas e directivas de protecção contra as…
2002-08-08
Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
2002-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2002-08-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-06
Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos situados nas…
2002-08-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-08-06
Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
2002-08-06
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-06
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-06
Altera a Portaria n.º 895/89, de 14 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético…
2002-08-06
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Boavista dos…
2002-08-06
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-05
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-J4/93, de 14 de…
2002-08-05
Protecção aos animais
2002-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-08-05
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Social
2002-08-05
De ter sido rectificada a Portaria n.º 624/93, dos Ministérios das Finanças e…
2002-08-05
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca da Boavista dos…
2002-08-05
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
2002-08-05
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-08-05
Reconhece aos diplomas ou certificados emitidos pelos Institutos Superiores de…
2002-08-05
Considera adequadas para efeitos de transição para a carreira de técnico…
2002-08-05
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Social
2002-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-05
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-05
Altera a Portaria n.º 667-J4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-08-05
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-05
Altera o Decreto-Lei n.º 148/94, de 25 de Maio (considera adequadas para…
2002-08-05
Estabelece que aos diplomas ou certificados emitidos pelos Institutos…
2002-08-05
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-03
Orçamento do Estado para 1996
2002-08-03
Altera o Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do…
2002-08-03
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo…
2002-08-03
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2002-08-03
Estabelece o reembolso do imposto sobre o valor acrescentado suportado no…
2002-08-03
Revoga o regime especial de tributação dos pequenos contribuintes do IVA…
2002-08-03
Orçamento do Estado para 2001
2002-08-03
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho…
2002-08-03
Executa a autorização legislativa constante do artigo 35.º, n.º 1, da Lei n.º…
2002-08-03
Executa a autorização legislativa concedida pela alínea d) do artigo 56.º da…
2002-08-03
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2002-08-03
Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…
2002-08-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-08-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-02
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-08-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-02
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de…
2002-08-02
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-08-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-08-02
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
2002-08-02
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2002-08-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Corte…
2002-08-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-02
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 254-BS/96, de 15 de…
2002-08-02
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-08-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade…
2002-08-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-02
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 792/90, de 5 de…
2002-08-02
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-08-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-02
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-08-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-08-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-08-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-02
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-08-02
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-08-02
Altera a Portaria n.º 1086/2000, de 11 de Novembro, que aprovou o Regulamento…
2002-08-02
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 792/90, de 5 de…
2002-08-02
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-08-02
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-08-02
Aprova o Estatuto do Instituto de Gestão Financeira da Saúde
2002-08-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2002-08-02
Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
2002-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2002-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-01
Cria a zona de caça municipal da Herdade da Correia, pelo período de seis anos…
2002-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-08-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-08-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-08-01
Define as estruturas de gestão do QCA III
2002-08-01
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-08-01
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2002-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-01
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
2002-08-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-08-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-08-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-08-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-01
Revoga a Portaria n.º 725-A/93, de 10 de Agosto, e repristina parcialmente a…
2002-08-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
julho 2002 213 alterações
2002-07-31
Orçamento suplementar da Assembleia da República para 2002
2002-07-31
Estabelece os termos em que terão enquadramento as acções a levar a efeito para…
2002-07-31
Aprova os quadros de pessoal dos serviços dependentes do Instituto dos Arquivos…
2002-07-31
Regula a actividade marítimo-turística, revogando os Decretos-Leis n.os 564/80…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
2002-07-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-07-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2002-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-30
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação com um lugar de…
2002-07-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2002-07-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na Freguesia de…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2002-07-30
Altera a Portaria n.º 634/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-07-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-07-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Vale…
2002-07-30
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-Q11/92, de 15 de…
2002-07-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-07-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Vale…
2002-07-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-07-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-30
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2002-07-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-30
Estabelece a orgânica do Gabinete de Coordenação dos Investimentos do…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-07-29
Aprova o quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e…
2002-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-07-29
Aprova as regras de execução dos jogos de fortuna ou azar
2002-07-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das…
2002-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-29
Expropria vários prédios rústicos
2002-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1015/97, de 24 de…
2002-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
2002-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1015/97, de 24 de…
2002-07-27
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-27
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-27
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-27
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-07-27
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-07-27
Reconhece o Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais - IESF, de…
2002-07-27
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2002-07-27
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-07-27
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-27
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-27
Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…
2002-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-27
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-07-27
Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza
2002-07-27
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-07-27
Altera a Portaria n.º 544-AA/96, de 4 de Outubro, e sujeita ao regime…
2002-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-27
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…
2002-07-27
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-07-26
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-07-26
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-07-26
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-07-26
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-07-26
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-07-26
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-07-26
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-07-26
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-07-26
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animador…
2002-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-07-26
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-07-26
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-07-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-26
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-07-26
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-07-26
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-07-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-07-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-07-26
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-07-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-07-26
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-07-26
Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e…
2002-07-26
Cria o Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira (IHM)
2002-07-26
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-07-26
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-07-26
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-07-26
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-07-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-26
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-07-26
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-07-26
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-07-26
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-07-26
Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
2002-07-26
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2002-07-26
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-07-26
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-07-26
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-07-26
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-07-26
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-07-26
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-07-26
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2002-07-26
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2002-07-26
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-07-26
Aprova a organização e o funcionamento do Governo Regional da Madeira
2002-07-26
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-07-26
Altera a denominação e a estrutura curricular de um conjunto de cursos…
2002-07-25
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-07-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-07-25
Cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais…
2002-07-25
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-07-25
Tratamento de resíduos industriais
2002-07-25
Altera o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização…
2002-07-25
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-07-25
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2002-07-25
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-07-25
Altera a Portaria n.º 317-A/2000, de 31 de Maio (cria e regulamenta o Sistema…
2002-07-25
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-07-25
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-07-25
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional
2002-07-25
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-07-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-07-25
Altera a Portaria n.º 317-A/2000, de 31 de Maio (cria e regulamenta o Sistema…
2002-07-25
Altera a Portaria n.º 325/99, de 12 de Maio (aprova o plano de estudos e…
2002-07-25
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2002-07-25
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-07-25
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-07-25
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-07-25
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-07-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-07-25
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-07-25
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-07-25
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.os 98/22/CE…
2002-07-25
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 99/84/CEE, da Comissão…
2002-07-25
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2002-07-25
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2002-07-25
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
2002-07-25
Altera o Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro, e transpõe para a ordem…
2002-07-25
Primeira alteração à Lei n.º 20/99, de 15 de Abril (tratamento de resíduos…
2002-07-25
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-07-25
Altera a orgânica da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, do…
2002-07-25
Actualiza o novo regime fitossanitário, que cria e define as medidas de…
2002-07-25
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-07-25
Altera o Decreto-Lei n.º 34/2001, de 8 de Fevereiro, que institui o regime de…
2002-07-25
Estabelece a organização e competências da Direcção-Geral de Armamento e…
2002-07-25
Altera o plano de estudos do Curso Técnico de Línguas e Turismo, publicado em…
2002-07-25
Institui o regime de modulações aplicável aos pagamentos concedidos aos…
2002-07-25
Cria um sistema especial de controlo e fiscalização ambiental da co-incineração
2002-07-25
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/23/CE, da Comissão…
2002-07-25
Atribui a competência prevista no artigo 4.º da Lei n.º 20/99 à Comissão…
2002-07-25
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-07-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-07-25
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/78/CE, do Parlamento Europeu…
2002-07-25
Altera o Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro (orgânica do Ministério da…
2002-07-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-07-24
Prorroga até 31 de Dezembro de 1983 os prazos estabelecidos no n.º 3 do artigo…
2002-07-24
Altera a Portaria n.º 95/94, de 9 de Fevereiro, que altera o capital social…
2002-07-24
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Machial a…
2002-07-24
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Pescadores e Caçadores de…
2002-07-24
Ratifica o Plano Director Municipal de Castelo de Vide
2002-07-23
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2002-07-23
Estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies…
2002-07-22
Altera a Portaria n.º 317-A/2000, de 31 de Maio (cria e regulamenta o Sistema…
2002-07-22
Altera o anexo à Portaria n.º 687/2000, de 31 de Agosto (cria o Sistema de…
2002-07-22
Cria a Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S. A.
2002-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2002-07-22
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2002-07-22
Cria o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME) e aprova o…
2002-07-22
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Gonçalo Aires de Santa Clara…
2002-07-19
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-07-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Horta…
2002-07-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-07-18
Aprova a Lei da Televisão
2002-07-18
Define as estruturas de gestão do QCA III
2002-07-18
Lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social
2002-07-17
Estabelece a regulamentação das normas e directivas de protecção contra as…
2002-07-17
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2002-07-17
Altera o Decreto Regulamentar n.º 9/90, de 19 de Abril, relativo à protecção…
2002-07-17
Estabelece normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes
2002-07-17
Cria regras destinadas à protecção das pessoas e do ambiente contra os riscos…
2002-07-16
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
2002-07-16
Altera o Decreto-Lei n.º 25/91, de 11 de Janeiro (estabelece o novo regime…
2002-07-16
Nomeia, sob proposta do Governo, o capitão-de-mar-e-guerra Fernando José…
2002-07-16
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
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