Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A — Plano Anual Regional para o Ano de 2017

Medidas integradas no PRORURAL+: Medida 1 - Transferência de conhecimentos e ações de informação; Medida 2 - Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas; Medida 3 - Regimes de Qualidade para os Produtos Agrícolas e os Géneros Alimentícios; Medida 4 - Submedida 4.1 - Investimento nas Explorações Agrícolas; Medida 5 - Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas; Medida 6 - Instalação de Jovens Agricultores; Medida 9 - Criação e Desenvolvimento de Organizações de Produtores; Medida 16 - Cooperação e Medida 17 - Gestão de Riscos. Pagamento dos apoios atribuídos no âmbito dos Programas de Apoio à Modernização Agrícola e Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PROAMA e PROAMAF). Programa Apícola: financiamento dos trabalhos efetuados no âmbito da gestão do Programa de apoio ao setor apícola.

2.2.7 - Acompanhamento das Intervenções Comunitárias

Acompanhamento do Programa PRORURAL+: pagamento dos encargos inerentes à avaliação, estrutura de apoio técnico de análise e controlo de medidas, ações de promoção e divulgação do Programa.

2.2.8 - Regime de Apoio à redução dos custos com a Atividade Agrícola

Pagamento de ajudas às explorações agrícolas, com vista à redução dos custos da sua atividade.

2.2.9 - Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações e à Reposição do seu Potencial Produtivo

Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas no âmbito do SAFIAGRI III, AGROCRÉDITO, PROCAPINVEST - Complemento aos Projetos de Investimento e SAFIAGRI - Linha de Crédito ao Fundo de Maneio. Apoio à reposição do aparelho e do potencial produtivo agrário danificado ou prejudicado por condições climatéricas adversas, ou ainda, por calamidades e intempéries.

2.2.10 - Programa de Reestruturação e Reforço do Sector Leiteiro

Pagamento do apoio atribuído ao abrigo da Resolução do Governo Regional n.º 75/2016, de 1 de abril, destinado a compensar financeiramente os produtores de leite de vaca da Região Autónoma dos Açores que se comprometeram a abandonar, definitiva e integralmente, a produção de leite a partir de 31 de julho de 2016.

2.2.11 - Reforma Antecipada

Promoção de ações com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas por via da medida Reforma Antecipada (Pagamento aos agricultores que cessam a sua atividade agrícola) do PRORURAL e ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2016/A, de 22 de julho.

2.2.12 - SICATE/RICTA

Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações ao abrigo do SICATE - Sistema de Incentivo à Compra de Terras (Decreto Legislativo Regional n.º 23/99/A, de 31 de julho) e do RICTA - Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/A, de 24 de julho).

2.2.13 - Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola

Apoio a ações desenvolvidas por Organizações de Produtores e associações ligadas ao setor agrícola e florestal.

2.2.14 - Bem-Estar de Animais de Companhia e de Animais Errantes

Apoio a ações para o bem-estar de animais de companhia e de animais errantes.

2.3 - Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

2.3.1 - Apoio à Indústria Agroalimentar

Cofinanciamento dos projetos em execução ao abrigo do Programa PRORURAL+, Submedida 4.2 - Apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas.

2.3.2 - Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agroalimentar

Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de laticínios produzidos na RAA (no valor de 6,235(euro) por mil litro de leite) referente ao leite recolhido.

2.3.3 - Regularização de Mercados

Regularização dos mercados agrícolas; Pagamento de ajuda aos adubos; Pagamento dos juros de Protocolos a celebrar entre a Secretaria Regional de Agricultura e Florestas (SRAF) e organizações de Produtores.

2.3.4 - Qualidade e Certificação

Ações de controlo de medidas comunitárias. Desenvolvimento das ações de classificação de leite e de carcaças (realização de análises). Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia - DOP, IGP e ETG.

2.4 - Diversificação e Valorização do Espaço Rural

2.4.1 - Manutenção da Atividade Agrícola

Medida 13 - Submedida 13.3 - Pagamentos de compensação para outras zonas com condicionantes naturais", Medida 10 - Agroambiente e Clima, Medida 11 - Agricultura Biológica e Medida 13 - Submedida 13.3 - Pagamentos de compensação para outras zonas com condicionantes naturais, no âmbito do programa PRORURAL+. Pagamento da atualização do sistema de informação - SiAgri de apoio à gestão do PRORURAL+.

2.4.2 - Pagamentos Agroambientais e Natura 2000

Medidas agroambiente e clima e Agricultura Biológica do PRORURAL+, que contempla as seguintes intervenções: Manutenção da Extensificação Pecuária, Conservação das Sebes Vivas, Conservação dos Pomares Tradicionais dos Açores, Manutenção das Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha, Produção Integrada, Manutenção da Raça Autóctone Ramo Grande, Proteção de Lagoas e Pagamento para Compensação de agrícolas de Natura 2000.

2.4.3 - Diversificação da Economia Rural

Medidas no âmbito da abordagem LEADER do Programa PRORURAL+.

2.4.4 - Potenciar o Setor Vitivinícola

Investimento em novas plantações de vinha, em zonas onde a vinha não é uma cultura tradicional.

2.4.5 - Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural

Projetos de arborização e pagamento de prémios ao abrigo do Regulamento CEE 2080/92, PDRu-Açores, PRORURAL e PRORURAL+.

2.4.6 - Fomento Florestal

Produção de plantas com vista ao fomento da área florestal. Implementação do Sistema de Gestão para certificação do perímetro florestal e matas regionais em S. Miguel. Acompanhamento do Programa de Melhoramento Florestal da Região.

2.4.7 - Promoção do Uso Múltiplo da Floresta

Gestão de pastagens baldias, reservas florestais de recreio e recursos piscícolas e cinegéticos. Acompanhamento da evolução do DHV. Início da recuperação de edifício para instalação do Centro de Interpretação Florestal na RFR de Valverde. Participação no Projeto ValconMAC - Valorização dos Recursos Florestais da Macaronésia.

2.4.8 - Qualificação da madeira de criptoméria para fins estruturais

Desenvolver e caracterizar novos produtos derivados da madeira de criptoméria, assim como divulgar a aplicação de diferentes e inovadoras tecnologias no uso desta madeira no âmbito da construção civil, ou para outros usos;

Divulgar e promover o projeto e seus resultados em mercados internos e externos à região, com vista à criação de canais de exportação da madeira regional transformada.

2.4.9 - Produção, de óleos essenciais a partir da criptoméria, do incenso (Pitosporum undulatum) e conteira (Hedychium gardnerianum) e promoção da produção de mel e incenso

Promoção, qualificação e valorização comercial dos óleos essenciais da criptoméria, do incenso e roca de velha com interesse comercial nas áreas da perfumaria, farmácia, conservação de alimentos e produtos de higiene pessoal e produção de mel de incenso.

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

Programa 3 - Pescas e Aquicultura

Programação financeira

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Programação material

3.1 - Controlo, Inspeção e Gestão

3.1.1 - Controlo e Inspeção

Custos gerais de controlo e inspeção das pescas, nomeadamente realização de missões de inspeção.

3.1.2 - Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: capacidade inspetiva, formação e sensibilização

Execução do Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas nas vertentes relacionadas com a capacidade inspetiva, formação e sensibilização.

3.1.3 - Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: acompanhamento, vigilância e gestão eletrónica

Execução do Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas nas vertentes relacionadas com o acompanhamento, vigilância e gestão eletrónica das pescas, incluindo a implementação de um sistema de recolha automática de dados nos portos da Região, a extensão do sistema MONICAP a todas as embarcações com comprimento inferior a 12 metros, o desenvolvimento de um Sistema de Informação de Análise de dados e a utilização de drones e sistemas de videovigilância de áreas costeiras.

3.1.4 - Gestão Sustentável das Pescas e da Aquicultura

Protocolo de Cooperação com o IMAR para a gestão e exploração do N/I "Arquipélago" e da L/I "Águas Vivas". Execução dos projetos: Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA), Demersais, AQUALAB, CONDOR, Amostragem Eletrónica e Monotorização dos Recursos Pesqueiros. Celebração de protocolos com diversas entidades para a realização de estudos/projetos no âmbito das pescas. Reparação do N/I "ARQUIPÈLAGO" e da L/I "ÀGUAS VIVAS". Realização de um estudo para futura substituição do N/I "ARQUIPÈLAGO". Participação da Região na ICCAT.

3.1.5 - Comunicação e Ações Coletivas

Realização do Fórum Internacional das Pescas dos Açores, do Fórum Social e Económico da Pesca, da EXPOMAR, do Conselho Regional das Pescas e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o setor das pescas. Realização de intercâmbio internacional para a biotecnologia da pesca e de campanhas de sensibilização para a pesca sustentável e a valorização de espécies de baixo valor. Construção de um espaço SIG para a pesca e criação de um código de conduta para a pesca. Edição do boletim "MAR AZUL" e de newsletters para divulgação de assuntos de interesse para o setor das pescas.

3.2 - Infraestruturas de Apoio às Pescas

3.2.1 - Portos da Região

Encargos relativos à operacionalização dos portos e núcleos de pesca. Intervenções em infraestruturas e equipamentos portuários. Protocolos com Associações de Pescadores e Juntas de Freguesia no âmbito dos portos e núcleos de pesca. Protocolo com a Autoridade Marítima Nacional para manutenção do dispositivo de assinalamento marítimo dos portos de pesca. Contratos Programa com a LOTAÇOR no âmbito da gestão e exploração dos portos de pesca e com a Portos dos Açores para a substituição do telhado dos armazéns do núcleo de pescas do porto da Horta. Execução das empreitadas: correção das anomalias detetadas nas lotas do Corvo e da Praia da Graciosa; reparação do pavimento das casas de aprestos do núcleo de pescas de Vila do Porto e proteção do porto de pescas e do muro de suporte do porto do Varadouro, ilha do Faial.

3.2.2 - Construção do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada

Despesas relativas à aquisição de terrenos para a construção do entreposto frigorífico de Ponta Delgada.

3.2.3 - Construção da oficina de embarcações da Praia da Vitória

Empreitada de construção e serviços de fiscalização.

3.2.4 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca do Topo

Empreitada de construção e serviços de fiscalização.

3.2.5 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca da Ribeira Quente

Inspeção subaquática, levantamento topo-hidrográfico e elaboração do projeto de execução (2017). Empreitada de construção e serviços de fiscalização.

3.2.6 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto da Horta

Revisão do projeto. Empreitada de construção e serviços de fiscalização.

3.2.7 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca de Santa Cruz da Graciosa

Empreitada de construção e serviços de fiscalização.

3.2.8 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto da Madalena

Empreitada de construção e serviços de fiscalização.

3.2.9 - Reequipamento do porto de pesca dos Biscoitos

Aquisição e instalação de grua hidráulica para varagem e alagem de embarcações.

3.2.10 - Requalificação dos portos de Água de Pau, Nordeste e Porto Formoso

Empreitada de requalificação do porto de pesca do Nordeste.

Empreitada para dragagem da bacia molhada do porto de pesca da Caloura.

Reparação do porto de pesca do Porto Formoso.

3.2.11 - Casas de aprestos, gruas, guinchos e investimentos equivalentes

Construção das casas de aprestos do núcleo de pesca S. Roque do Pico.

3.2.12 - Construção do Entreposto Frigorífico de Velas

Início da execução do projeto de construção do entreposto frigorífico na ilha de São Jorge.

3.3 - FROTA e Recursos Humanos

3.3.1 - Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Costeira

Pagamento de apoios financeiros para modernização, aquisição de equipamentos e abate das embarcações da frota de pesca da RAA, bem como de apoios para compensação de juros relativos a empréstimos bancários contraídos pelos armadores para construção e modernização de embarcações.

Elaboração e execução de um plano de reestruturação da frota de pesca da RAA.

3.3.2 - Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações regionais de pesca local, cuja propulsão seja efetuada exclusivamente por motor fora de borda a gasolina.

3.3.3 - Regime de Apoio à Redução dos Custos na Atividade da Pesca

Pagamento do diferencial entre o preço de venda do gasóleo e o preço gasóleo pesca.

3.3.4 - Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca Local e Costeira

Atribuição de um apoio financeiro aos armadores destinado a apoiar os encargos com os seguros das suas tripulações.

3.3.5 - Regime de apoio aos contratos de trabalho na pesca

Atribuição de um apoio financeiro aos armadores das embarcações de pesca destinado a incentivar a celebração de contratos de trabalho com as suas tripulações.

3.3.6 - FUNDOPESCA

Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas ou de mercado impeçam o normal exercício da atividade.

3.3.7 - Formação e promoção do capital humano

Pagamento de prémios de seguros e despesas de operação da embarcação FORMAR. Contrato Programa com a LOTAÇOR para a gestão da tripulação do FORMAR.

Realização de cursos de formação profissional para pescadores.

Criação de espaços multiúsos para capitação de pescadores.

Acompanhamento médico aos pescadores.

3.3.8 - Estruturas e Equipamentos

Atualização tecnológica dos serviços da Direção Regional das Pescas.

3.4 - Produtos da Pesca e da Aquicultura

3.4.1 - Apoio a profissionais da pesca e organizações setoriais

Concessão de apoios às associações de armadores ou de pescadores pelos serviços que prestam na gestão e no desenvolvimento do setor das pescas.

3.4.2 - Produção, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura

Ações de formação/informação/sensibilização diretamente ligados à área da aquicultura, nomeadamente simpósios/congressos.

Estudos na área da aquicultura.

Promoção dos produtos da pesca dos Açores.

3.4.3 - Inovação na aquicultura

Dinamização de um Centro de Investigação da Aquicultura nos Açores.

3.5 - Regimes de Apoio e Assistência Técnica do Mar 2020

3.5.1 - Apoio ao investimento no âmbito dos projetos do MAR 2020

Instalação e funcionamento da estrutura de apoio técnico do Programa Operacional MAR 2020.

Comparticipação regional em projetos aprovados no âmbito do MAR 2020.

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

Programa 4 - Turismo

Programação financeira

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Programação material

4.1 - Promoção e Desenvolvimento Turístico

4.1.1 - Promoção do Destino

Contratação de serviços no âmbito da promoção turística nos mercados externos. Realização de viagens educacionais à Região com objetivo de divulgação/comercialização do destino. Edição e aquisição de materiais de divulgação turística e respetiva distribuição. Deslocações para participação em ações de promoção do destino.

4.1.2 - Incentivos à Promoção

Atribuição de apoios financeiros ao abrigo dos diplomas em vigor, através da celebração de contratos programa com diversas entidades que desenvolvem planos de ação no âmbito da promoção turística, assim como para o desenvolvimento de eventos e ações com impacto na promoção turística da Região.

4.1.3 - Eventos Desportivos de Promoção do Destino

Celebração de contratos-programa para promoção dos Açores através do desenvolvimento de eventos desportivos.

4.2 - Sustentabilidade do Destino Turístico

4.2.1 - Desenvolvimento da Política de Turismo

Revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores. Desenvolvimento do Estudo de Avaliação Ambiental do POT. Reuniões do Conselho Consultivo do POT.

4.2.2 - Desenvolvimento Turismo Sénior

Desenvolvimento do Programa "Meus Açores, meus amores", destinado ao turismo sénior abrangendo todas as ilhas.

4.2.3 - Organização de Eventos com Repercussão na Promoção

Organização de eventos na Região com o objetivo de promover a sustentabilidade interna da atividade turística, contribuindo para o aumento dos fluxos turísticos.

4.3 - Qualificação do Destino

4.3.1 - Qualificação dos Serviços Turísticos

Desenvolvimento de ações que concorram para a qualificação da oferta turística da Região, designadamente, construção do Edifício de Apoio às atividades marítimo-turísticas; Postos de Informação Turística. Aquisição de equipamentos e materiais que permitam melhorar a prestação de serviços de informação turística. Celebração de contratos programa para desenvolvimento de plano de ações que contribuam para a qualificação dos serviços turísticos.

4.3.2 - Valorização do Destino Turístico

Desenvolvimento de ações de relações públicas por ocasião da realização de eventos turísticos de grande notoriedade. Desenvolvimento de ações de animação turística-cultural. Deslocações no âmbito de projetos de qualificação do destino. Reforço de informação e sinalética turística.

4.3.3 - Incentivos à Animação no Destino

Concessão de apoios financeiros através de diplomas em vigor para a realização de ações e eventos no âmbito da animação turística.

4.3.4 - Qualificação do Turismo Natureza - Trilhos, Mar e Ar

Desenvolvimento do produto através do aumento da oferta existente, procurando intervir em aspetos que tornem o destino mais apelativo e competitivo: aumento da rede de trilhos, criação de novas GR, tematização da oferta. Intervenção ao nível da sinalética, limpeza e manutenção da rede de incentivos. Ações de implementação de condições para fruição de atividades ligadas à terra, mar e ar.

4.3.5 - Qualificação dos Recursos Termais

Desenvolvimento de ações com vista à qualificação dos recursos termais da Ferraria e Carapacho. Celebração de contratos programa para concessão de incentivos com vista à implementação de ações de dinamização e qualificação dos recursos.

4.3.6 - Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional - Turismo

Pagamento de juros no âmbito do SITRAA.

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

Programa 5 - Investigação, Desenvolvimento e Inovação

Programação financeira

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Programação material

5.1 - Programa de incentivos ao sistema científico e tecnológico dos Açores

5.1.1 - Infraestruturas, projetos e atividades no âmbito das entidades do SCTA

A ação engloba o apoio às entidades de investigação e de difusão da cultura científica e tecnológica que integram o Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, bem como aos projetos e atividades por elas desenvolvidos, tendo em vista a consolidação de uma rede de referência, sustentada e de excelência na área da ciência, nos Açores.

5.1.2 - Inovação, capacitação científica e implementação de projetos de investigação em contexto empresarial

A ação engloba o apoio a projetos de ID&I em contexto empresarial, visando o desenvolvimento e a incorporação de novas capacidades e competências nas empresas, de forma a promover a transferência do conhecimento para o mercado e apoiar a conversão de ideias em inovação, através da implementação de processos, serviços ou sistemas inovadores, ou de novos produtos, ou, ainda, a melhoria dos existentes.

5.1.3 - Internacionalização da investigação regional

A ação engloba o apoio a iniciativas transversais de cooperação científica e tecnológica internacional e o apoio à comparticipação em programas de I&D financiados pela União Europeia e aos potenciais beneficiários na preparação de candidaturas, bem como o apoio à integração em organizações, comissões e redes científicas internacionais. Visa-se, assim, consolidar áreas científicas e tecnológicas estratégicas para a Região, apoiando iniciativas de cooperação transnacional de investigação e desenvolvimento tecnológico.

5.1.4 - Produção, formação e divulgação científica e tecnológica

A ação engloba o apoio à participação de investigadores em reuniões científicas, à organização de reuniões científicas e de carácter tecnológico nos Açores, à publicação de edições científicas, à implementação de projetos do ensino experimental das ciências e de difusão da cultura científica e tecnológica. Inclui o apoio aos Espaços TIC e à generalização do uso das tecnologias pela população e comunidade em geral e, em particular, pelos cidadãos com deficiência.

5.1.5 - Formação avançada

A ação engloba as iniciativas que visam a qualificação do capital humano para a sociedade do conhecimento, através da concessão de bolsas de investigação e de bolsas de técnicos de investigação e gestão que contribuam para o incremento da I&D nos Açores.

5.1.6 - Promoção de um plano de emprego científico

A ação engloba as iniciativas que visam promover a excelência da investigação na Região, estimulando a fixação de recursos humanos qualificados e a integração de quadros qualificados nas entidades do sistema científico e tecnológico dos Açores, nas empresas e/ou na administração pública, através de um plano de apoio ao emprego científico.

5.1.7 - Desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores

Esta ação visa cofinanciar o acréscimo de encargos resultante da tripolaridade da Uaç.

5.2 - Ações de Valorização e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação

5.2.1 - Eventos de promoção da ciência, tecnologia e inovação

A ação visa suportar os encargos com a organização regional do concurso do CanSAT Açores, e de outros eventos de promoção científica, tecnológica, de inovação e transferência do conhecimento.

5.2.2 - Iniciativas de gestão, operacionalização e monitorização do sistema científico e tecnológico

A ação caracteriza-se pelo desenvolvimento de iniciativas transversais de coordenação e dinamização, revisão e atualização da Agenda Digital e Tecnologia dos Açores (ADTA). Iniciativas transversais de coordenação e dinamização da RIS3 e gestão de projetos MAC.

5.3 - Iniciativas, Projetos e Infraestruturas de Base Tecnológica

5.3.1 - Ações promotoras de ecossistemas tecnológicos e digitais

A ação visa o desenvolvimento de projetos digitais integrados e enquadrados na ADTA, incluindo processos relacionados com a aquisição de equipamentos, o desenvolvimento do Portal dos Centros de Ciência dos Açores e equipamentos TIC e módulos robóticos interativos digitais a disponibilizar aos cidadãos em geral e jovens em particular em espaços vocacionados para o uso de dados digitais, disseminação das Tics, desenvolvimento de competências digitais e de conceitos básicos de programação e robótica.

5.3.2 - Implementação de infraestruturas tecnológicas

A ação visa a dinamização dos projetos para a área do Espaço, a preparação do spaceport em Santa Maria, a gestão e montagem da antena de Perth, bem como a gestão da RAEGE em Santa Maria e a aquisição de terrenos e infraestruturas da antena RAEGE prevista para a ilha nas Flores. A ação prevê ainda investimentos relacionados com a criação de um Centro de Aquicultura no Faial.

5.4 - Construção dos Parques de Ciência e Tecnologia

5.4.1 - Parque de Ciência e Tecnologia de S. Miguel

A ação visa a revisão dos projetos em 2017 e lançamento do concurso em 2018 com iniciativa da construção.

5.4.2 - Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira

A ação visa a revisão dos projetos, assistência técnica e fiscalização, construção e apetrechamento do Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira, cuja construção decorre desde agosto de 2016.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 6 - Educação, Cultura e Desporto

Programação financeira

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Programação material

6.1 - Construções Escolares

6.1.1 - Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA

Execução de obras de manutenção no parque escolar da Região.

6.1.2 - Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º ciclo (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto)

Cooperação financeira entre a administração regional e a administração local, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto.

6.1.3 - Grande Reparação na EBI da Horta

Construção dos espaços desportivos da EBI da Horta, concluindo a intervenção nesta escola com o objetivo de melhorar as condições de ensino.

6.1.4 - Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe

Construção do edifício principal da EBI de Rabo de Peixe, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

6.1.5 - Construção de novas instalações para a EBI Canto da Maia

Construção do edifício sede da EBI Canto da Maia, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

6.1.6 - Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental

Reparação e requalificação das instalações da Escola Secundária Antero de Quental.

6.1.7 - Construção de novas instalações para a EBS da Calheta

Construção do edifício da EBS da Calheta, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

6.1.8 - Construção de novas instalações para a EBI de Arrifes

Construção do edifício sede da EBI de Arrifes, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

6.1.9 - Construção de novas instalações para a EBI de Capelas

Construção do edifício sede da EBI de Capelas, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

6.1.10 - Construção de novas instalações para a EBI da Lagoa

Construção do edifício sede da EBI de Lagoa, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto e sem ligações cobertas entre eles.

6.1.11 - Reparação da EBS das Flores

Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício com remoção do amianto da cobertura do edifício.

6.1.12 - Reparação do complexo desportivo da EBS Jerónimo Emiliano de Andrade

Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício, nomeadamente: reconstrução do muro de vedação, construção do pavilhão desportivo (o atual para além de muito degradado tem cobertura em amianto), substituição de canalizações, etc.

6.1.13 - Reparação da ES Vitorino Nemésio

Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício, nomeadamente: substituição da rede de distribuição de águas interior, pinturas interiores e exteriores, reparação de juntas estruturais, impermeabilização de laje de cobertura, reparação de soleiras, parapeitos e ombreiras.

6.1.14 - Reparação da ES Ribeira Grande

Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício, nomeadamente: substituição de todas as coberturas da escola que contenham amianto e as que se encontram em mau estado de conservação e que têm provocado diversas infiltrações graves.

6.1.15 - Reparação das fachadas ventiladas da EBI Roberto Ivens

Intervenção na escola para colmatar deficiências na fachada do edifício, as quais têm originado problemas de saúde na população escolar.

6.1.16 - Assistência técnica e fecho financeiro

Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.

6.1.17 - Requalificação da Escola Secundária da Povoação

Reparação e requalificação das instalações da Escola Secundária da Povoação.

6.2 - Equipamentos Escolares

6.2.1 - Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário

Aquisição de equipamento para as escolas. Verbas a transferir para os Fundos Escolares.

6.3 - Apoio Social

6.3.1 - Apoio Social

Verbas destinadas aos Fundos Escolares para garantir os normativos da ação social escolar em vigor.

6.3.2 - Atribuição de produtos de apoio para alunos portadores de deficiência

Aquisição de produtos de apoio considerado indispensável para garantir a resposta educativa adequada aos alunos com deficiência ou incapacidade temporária.

6.4 - Desenvolvimento do Ensino Profissional e apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação

6.4.1 - Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado

Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições de ensino privado nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 6 de março e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2013/A, de 22 de agosto.

6.4.2 - Escola Profissional das Capelas

Apoiar o ensino profissional na Escola Profissional de Capelas nos termos do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário (Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 6 de março e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2013/A, de 22 de agosto).

6.4.3 - Formação do Pessoal Docente e não Docente

Despesas com a formação do pessoal em serviço nas Escolas através da realização de ações de formação, bem como de transferências para os Fundos Escolares. Esta formação visa a melhoria da qualidade de ensino e a prevenção do abandono escolar.

6.5 - Tecnologias da Informação

6.5.1 - Projetos inerentes à utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação

Continuar a desenvolver os projetos inerentes à implementação das TIC no âmbito do setor da educação, assegurando o licenciamento das aplicações informáticas nas escolas, através do acordo Microsoft School Agrement, bem como o licenciamento do software de gestão de concursos de pessoal docente.

6.5.2 - Dinamização da Ciência e Tecnologia nas Escolas

Apoio a ações de dinamização da Ciência e Tecnologia nas escolas.

6.6 - Projetos Pedagógicos

6.6.1 - Prosucesso - Avaliação Externa

Implementação do sistema de avaliação externa do Prosucesso.

6.6.2 - Prosucesso - Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar

Implementação do projeto Parlamento dos Jovens, Plano Regional de Leitura/Concurso Nacional de Leitura, Projetos do Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar não cofinanciados.

6.6.3 - Combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar

Dinamização de diversos projetos com o objetivo de reduzir e prevenir o abandono escolar precoce, nomeadamente: Programas mediadores para o sucesso escolar, Programa Regional de Saúde Escolar e Programa de apoio aos serviços de psicologia e orientação.

6.6.4 - Sistema de Gestão Escolar com recurso às novas tecnologias

Implementação da matrícula eletrónica.

6.7 - Dinamização de Atividades Culturais

6.7.1 - Escolas de Formação

Apoio aos cursos de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio.

6.7.2 - Edição de Obras de Cariz Cultural

Edição de obras de cariz cultural em diversos suportes e sua divulgação.

6.7.3 - Rede de Leitura Pública

Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais. Realização de atividades de promoção do livro e da leitura.

6.7.4 - Banda Lira Açoriana

Realização de estágio e concerto do projeto Lira Açoriana.

6.7.5 - Dinamização Cultural

Promoção e dinamização de eventos na Região Autónoma dos Açores em diversas áreas culturais, promovidos pelos serviços centrais e externos.

6.7.6 - Arte Contemporânea dos Açores - ArTca

Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objetivo de favorecer a sua criação e difusão.

6.7.7 - Apoios a Atividades de Relevante Interesse Cultural

Apoios a conceder a atividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho.

6.7.8 - Programa de apoio às sociedades recreativas e filarmónicas

Apoios a conceder às sociedades recreativas e filarmónicas no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro.

6.8 - Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural

6.8.1 - Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural

Apoios para intervenção de conservação e restauro em bens móveis ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A, de 29 de outubro; aquisição de bens de valor cultural; aquisição de materiais e equipamentos no âmbito dos trabalhos a realizar pelos técnicos de conservação e restauro da DRC/DPMIA. Ações para proteção e conservação de bens arquivísticos públicos.

6.8.2 - Inventário do Património Artístico e Cultural

Inventário, tratamento e estudo do património arquitetónico e artístico da Região.

6.8.3 - Imóveis e Conjuntos Classificados

Apoios ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A de 29 de outubro - Regime de apoios a conceder para a recuperação e conservação do património cultural imóvel e móvel da Região Autónoma dos Açores, pertencente a entidades privadas.

Apoios ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2015/A de 30 de outubro - Regime de apoios a conceder para a preservação do património cultural imóvel na Área Classificada de Angra do Heroísmo.

6.8.4 - Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações

Conclusão da Empreitada de construção da Nova Biblioteca e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo - Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís Silva Ribeiro.

6.8.5 - Investigação Arqueológica.

Intervenções de proteção, investigação, referenciação e estudo do património arqueológico regional.

6.8.6 - Museus, Bibliotecas e Arquivos

Realização de obras de reabilitação nos Serviços Externos. Elaboração e execução de projetos museográficos. Aquisição e manutenção de software, equipamentos e prestação de serviços para os diversos Serviços Externos (museus e bibliotecas).

6.8.7 - Salvaguarda do Património Baleeiro

Apoios para a recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da RAA, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2014/A, de 24 de julho.

6.8.8 - Divulgação e Sensibilização do Património Cultural

Ações de promoção, divulgação e sensibilização do património cultural da Região.

6.8.9 - Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos

Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais.

6.8.10 - Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para Entidades Culturais

Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de sedes e instalações de coletividades que prestam serviços na área da cultura ao abrigo da legislação aplicável.

6.8.11 - Execução do Protocolo com a Diocese

Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais das ilhas do Faial e Pico danificadas pelo sismo de 9 de julho de 1998.

6.8.12 - Museu Francisco Lacerda

Construção do novo edifício do Museu Francisco de Lacerda.

6.8.13 - Novo Polo de Vila do Porto do Museu de Santa Maria

Construção do novo polo do Museu de Santa Maria em Vila do Porto.

6.8.14 - Convento de Santo André

Remodelação e beneficiação do Convento de Santo André (Núcleo do Museu Carlos Machado) e respetiva museografia.

6.8.15 - Lancha Espalamaca

Recuperação da Lancha Espalamaca.

6.8.16 - Museu da Horta

Ampliação das atuais instalações.

6.8.17 - Reabilitação do Património Histórico de Santa Maria

Reabilitação do antigo cinema do aeroporto de Santa Maria.

6.8.18 - Projeto Museológico da Ilha do Corvo

Execução do projeto do Museu do Tempo: reabilitação de imóveis e dinamização sociocultural.

6.8.19 - Igreja das Manadas

Intervenção de reabilitação na estrutura da cobertura e património integrado da igreja das Manadas.

6.8.20 - Museu da Construção Naval em Santo Amaro - Pico

Projeto e construção de edifício-sede e requalificação e adaptação dos armazéns de construção naval.

6.8.21 - Musealização da Torre do Aeroporto de Santa Maria

Reabilitação e adaptação das antigas sala de comando e torre de controle do aeroporto.

6.8.22 - Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo

Recuperação do imóvel da Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo.

6.8.23 - Igreja e Sacristia do Convento de São Boaventura

Implementação do projeto museográfico - exposição de curta e longa duração.

6.8.24 - Museografia do Museu do Pico

Revisão e implementação do projeto museográfico das exposições de longa duração.

6.8.25 - Jardins da Casa-Museu Manuel de Arriaga

Intervenção no logradouro da casa para adaptação a jardim de acesso público.

6.8.26 - Trinity House - Joint Cable Station: núcleo das comunicações - Museu da Horta

Reabilitação, adaptação e museografia das antigas instalações.

6.8.27 - Tecnologias da informação e da comunicação no acesso à Cultura

Promover o acesso em linha à informação e ao conhecimento documental dos Açores, no quadro de referências de eficiência e qualidade, através dos museus e das bibliotecas públicas e arquivos regionais.

6.8.28 - Assistência técnica e fecho financeiro

Pagamento da fiscalização durante o período das garantias das empreitadas.

6.9 - Atividade Física Desportiva

6.9.1 - Desporto Escolar Açores

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Desporto Escolar Açores.

6.9.2 - Escolinhas do Desporto

Apoio à promoção e desenvolvimento do projeto Escolinhas do Desporto.

6.9.3 - Atividades Regulares

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento de atividades físicas desportivas de forma regular, incluindo a atividade de jovens, de adultos e as da área do desporto adaptado.

6.10 - Desporto Federado

6.10.1 - Atividades das Associações Desportivas

Apoio às atividades competitivas de âmbito local, regional e nacional, arbitragem e outras do plano anual das associações desportivas ou clubes que desempenhem essas funções. Inclui também o apoio para a estrutura técnica associativa, a formação de agentes desportivos não praticantes, bem como a atribuição de prémios de classificação inerentes às participações nas respetivas provas nacionais. Inclui ainda o desporto adaptado quando integrado nas estruturas associativas.

6.10.2 - Atividade Regular dos Escalões de Formação

Apoio aos clubes que desenvolvem atividades de treino e competição dos escalões de formação incluindo o apoio aos coordenadores de formação.

6.10.3 - Processos Especiais de Formação dos Jovens Praticantes

Apoio a processos especiais de preparação para jovens nomeadamente centros de treino e preparação e participação nos "Jogos das Ilhas".

6.10.4 - Quadros Competitivos Nacionais, Internacionais e Séries Açores

Apoio à participação de clubes em quadros competitivos de regularidade anual, regionais, nacionais, internacionais e séries Açores, bem como apoio pela utilização de atletas formados nos Açores, contratação de treinadores qualificados e atribuição de prémios de classificação.

6.10.5 - Preparação de Alto Rendimento

Apoio no âmbito do Alto Rendimento, Jovens Talentos Regionais e projetos de preparação especiais visando representações Olímpicas ou Paralímpicas numa perspetiva de promoção da excelência desportiva. Inclui o funcionamento do Conselho Açoriano para o Desporto de Alto Rendimento e outras formas de apoio.

6.11 - Infraestruturas e Equipamentos Desportivos

6.11.1 - Instalações desportivas e sedes sociais

Apoio à revitalização, modernização e construção de instalações desportivas e de sedes sociais de entidades do associativismo desportivo e no âmbito do regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local.

6.11.2 - Instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Regional

Modernização e rentabilização das instalações desportivas oficiais integradas no Parque Desportivo Regional.

6.11.3 - Gestão e Funcionamento dos Complexos Desportivos incluídos no Parque Desportivo Regional

Gestão de todos os complexos desportivos que se encontram sob a responsabilidade direta dos Serviços de Desporto de ilha.

6.11.4 - Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por Protocolos no Parque Desportivo Regional

Garantir o acesso privilegiado à utilização das instalações desportivas escolares e outras protocoladas para integrarem o parque desportivo regional por parte das diferentes entidades do associativismo desportivo e no âmbito das atividades físicas desportivas.

6.11.5 - Pavilhão de Judo em São Jorge

Construção do Pavilhão de Judo em S. Jorge e seus arranjos exteriores.

6.11.6 - Requalificação do Polidesportivo de Santo Espírito, em Santa Maria - 2.ª fase

2.ª fase da requalificação do Polidesportivo de Santo Espírito, em Santa Maria.

6.12 - Iniciativas Transversais às Diferentes Áreas do Desporto

6.12.1 - Promoção do Desporto

Organização de iniciativas de promoção global do Desporto, nomeadamente a imagem do "Desporto Açores", a Gala do Desporto Açoriano, Ética no desporto, Atividade Física Desportiva. Inclui ainda a realização de estudos de caraterização do Desporto na Região e do seu impacto económico e social.

6.12.2 - Formação Técnica

Organização de ações de formação de carácter técnico transversais às diferentes formas de intervenção, visando a valorização dos princípios pedagógicos que devem nortear toda a ação dos agentes desportivos.

6.12.3 - Simplificação de Procedimentos e Desmaterialização de Processos

Conceção, criação e implementação de plataformas digitais e/ou outros mecanismos de relação facilitada com as entidades do associativismo desportivo e outros interlocutores, incluindo hardware.

6.12.4 - Modernização e Apetrechamento

Apoio a entidades do associativismo desportivo para a sua modernização e apetrechamento, designadamente para iniciativas destinadas prioritariamente à aquisição de equipamentos diretamente ligados à prática desportiva, à aquisição de embarcações e à aquisição de viaturas adequadas ao transporte de atletas.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 7 - Juventude

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09200/0227002354.pdf))

Programação material

7.1 - Juventude

7.1.1 - Internacionalizar Mobilidade

Programa Bento de Góis, que promove a mobilidade e o intercâmbio dos Jovens nos Açores, em todo o território nacional, bem como na Europa e nas Comunidades Açorianas na Diáspora.

7.1.2 - Cidadania e Voluntariado Local e Internacional

Prosseguir com a promoção do voluntariado local e do serviço de voluntário europeu. Continuar a implementação do Programa Jovens +, desde a sua divulgação, o apoio à formalização das candidaturas, assim como a execução dos projetos aprovados, sendo prestado todo o apoio técnico necessário. Dar continuidade à execução do projeto Parlamento dos Jovens. A sensibilização social dos jovens e a luta contra as discriminações manter-se-á como objetivo, dando continuidade à Campanha "Antes de me discriminares, conhece-me!".

7.1.3 - Orçamento Participativo Jovem e Associativismo

Promover todo o processo de implementação do Orçamento Participativo Jovem na RAA. Fortalecer o Associativismo e Empreendedorismo Jovem na Região, através do apoio aos planos de atividades das associações de jovens, de programas de formação e do apoio a infraestruturas e equipamentos. Organização do Encontro Regional de Associações de Juventude, fortalecendo o associativismo e o empreendedorismo jovem, enquanto estratégia de reforço da coesão social, da reconversão profissional e empregabilidade jovem.

7.1.4 - Desporto e Juventude

Desenvolver campanhas de promoção do desporto jovem junto das associações juvenis; incentivar o empreendedorismo jovem na área desportiva e promover estilos de vida saudável, junto dos jovens.

7.1.5 - Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Criatividade

Apoiar as indústrias criativas e culturais, promovendo a divulgação internacional dos trabalhos dos jovens criadores açorianos, através do Programa LabJovem. O Programa Põe-te em Cena, continuará a proporcionar a oportunidade de transformar ideias em iniciativas que vão ao encontro dos jovens.

7.1.6 - Incentivo à Formação dos Jovens

Manter-se-á o projeto Educação Empreendedora, mantendo uma forte ligação dos diversos níveis de ensino da Região. Realizar-se-á o Concurso Regional IdeiAçores. Proceder-se-á ao acompanhamento dos projetos em execução no âmbito da iniciativa "Inspira-te, Aprende e Age".

7.1.7 - Conferências, Fóruns e Seminários

Promover a realização de conferências, fóruns e seminários com a temática subjacente da juventude, assim como a realização, em parceria com o Instituto de Empreendedorismo Social (IES), um bootcamp em Empreendedorismo Social, na ilha de São Miguel.

7.1.8 - Ocupação de Tempos Livres dos Jovens e Campos de Férias

Manter-se-ão os programas OTLJ e Entra em Campo na aérea da ocupação dos tempos livres, proporcionando aos jovens, num contexto não formal, uma aprendizagem de conteúdos, normas e valores próprios de uma cidadania ativa e responsável. Estabelecer parcerias para a realização de Campos de Férias na Região.

7.1.9 - Observatório da Juventude

O Governo Regional dos Açores irá dar continuidade à promoção de iniciativas no âmbito do Observatório da Juventude dos Açores, um projeto desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores.

7.1.10 - Projetos Comunitários

Realização de uma candidatura à ação chave 3 do programa Erasmus + - Juventude em Ação, para a realização de um encontro nacional de jovens com decisores políticos, com o objetivo de implementar o diálogo estruturado e reforçar a importância do processo autonómico. Será feita uma candidatura à realização de uma ação de formação internacional (TCA) em parceria com a Agência Nacional do Programa Erasmus +, Juventude em Ação. Apresentação de uma candidatura ao Programa Erasmus +, Juventude em Ação para a criação de um concurso online sobre as políticas de juventude na Europa e a participação política dos jovens, com parceiros da Macaronésia e outras regiões ultraperiféricas da Europa. Em parceria com o Conselho Nacional de Juventude promover-se-á a participação no Grupo de Trabalho Nacional do V Ciclo de diálogo estruturado e promoção, com uma ação presencial na RAA. Criação de uma parceria com o Instituto Português do Desporto e Juventude, IPDJ, para promoção de ações destinadas a jovens no âmbito do Conselho da Europa.

7.1.11 - Informação Juventude

Dar visibilidade ao Portal da Juventude Açores: proceder-se-á à agregação de informação, nomeadamente, das atividades dos jovens no âmbito da educação não formal e manter-se-á atualizado o canal de televisão WEB TV da DRJ, com vídeos dos programas da DRJ, projetos ou iniciativas promovidas pelos jovens ou suas associações, conferências, fóruns e seminários, entrevistas ou reportagens sobre eventos e vídeos temáticos. Realizar um Itinerário Jovem, por todas as ilhas dos Açores, dos serviços da Direção Regional da Juventude, promovendo a divulgação de todos os programas direcionados para a juventude e o respetivo acompanhamento das candidaturas aos mesmos.

7.1.12 - Incentivo ao Turismo Jovem

Estabelecer um conjunto de parcerias que venham potenciar, ainda mais, a mobilidade e experiências socioculturais dos jovens através do Cartão InterJovem.

7.1.13 - Academias da Juventude

Celebração de Contrato ARAAL com a Câmara Municipal da Praia da Vitória, com vista ao desenvolvimento de atividades culturais, de desenvolvimento da criatividade dos jovens, de fomento ao empreendedorismo em todas as suas dimensões e de realização e materialização de projetos de incubação, na área das Indústrias Criativas e Culturais, na Academia de Juventude da Ilha Terceira.

7.1.14 - Pousadas da Juventude dos Açores

Contrato-Programa 2017 com o objetivo de potenciar e rentabilizar a rede de pousadas da juventude dos Açores e de maximizar parcerias e partilha de recursos no desenvolvimento de atividades de ocupação de tempos livres dos jovens, de promoção de hábitos de vida saudável e da criatividade dos jovens.

7.1.15 - Modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada

Mantendo o conceito de mobilidade jovem presente, vai-se realizar a modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada, com a remodelação de infraestruturas, a qual inclui obras de ganho de eficiência energética e a adaptação das instalações para pessoas com mobilidade reduzida.

7.1.16 - Prepara o Teu Regresso a Casa

Os serviços da DRJ irão disponibilizar o apoio e acompanhamento dos jovens que se encontram no último ano dos seus estudos e que pretendam apresentar candidaturas a estágios ou programas regionais, por forma a organizar o regresso aos Açores, mantendo assim o projeto "Prepara o teu Regresso a Casa".

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 8 - Desenvolvimento do Sistema de Saúde

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09200/0227002354.pdf))

Programação material

8.1 - Ampliação e Remodelação de Infraestruturas

8.1.1 - Empreitada da Construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta - 2.ª Fase - Centro de Saúde

Empreitada de reorganização dos serviços do Hospital da Horta, na sequência da construção do novo corpo C e construção das infraestruturas para instalação do Centro de Saúde.

8.1.2 - Empreitada de Remodelação e Ampliação da Extensão de Rabo de Peixe

Consiste na criação de condições adequadas a prestações de Cuidados de Saúde Primários em Rabo de Peixe aumentando o número de valências e gabinetes.

8.2 - Beneficiação de Infraestruturas

8.2.1 - Beneficiação de Infraestruturas das Unidades de Saúde de Ilha, COA e Hospitais

Obras de melhoramento das condições dos edifícios das Unidades de Saúde da RAA.

Com destaque para 2017 para melhoramentos no edifício do Centro de Saúde da Graciosa, Centro de Saúde do Corvo e casa do Médico e no Hospital da Ilha Terceira.

8.2.2 - Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores

Empreitada de requalificação e reorganização do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores.

8.2.3 - Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Lajes do Pico

Obras de requalificação e reorganização do Centro de Saúde das Lajes do Pico.

8.2.4 - Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde da Calheta

Obras de requalificação e reorganização do Centro de Saúde da Calheta.

8.2.5 - Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Velas

Obras de requalificação e reorganização do Centro de Saúde das Velas.

8.3 - Parcerias Público-Privadas

8.3.1 - Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E.R.

Renda da Parceria Pública-Privada do Hospital da Ilha.

8.4 - Apetrechamento e Modernização

8.4.1 - Equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha, COA e Hospitais

Aquisição de pequenos equipamentos para Unidades de Saúde da RAA, tendo em vista a renovação do parque de equipamentos básicos de enfermagem e médicos.

8.4.2 - Equipamentos para Novo Centro de Saúde da Madalena

Aquisição de equipamentos para o Centro de Saúde da Madalena, com destaque para um equipamento de Tomografia Computorizada (TAC).

8.4.3 - Equipamentos para o novo Centro de Saúde de Ponta Delgada

Aquisição de diversos equipamentos para o Centro de Saúde de Ponta Delgada.

8.4.4 - Equipamento Gastrenterologia para Hospital de Ponta Delgada

Aquisição de um Equipamento de Gastrenterologia para Hospital de Ponta Delgada.

8.5 - Apoios e Acordos

8.5.1 - Redes de cuidados continuados integrados e de saúde mental

Protocolos na área dos cuidados continuados integrados e saúde mental.

8.5.2 - Incentivos à fixação de médicos

Incentivos à fixação de médicos.

8.6 - Projetos na Saúde

8.6.1 - Deslocação de Doentes

Continuar o apoio ao programa de deslocação de doentes.

8.6.2 - Vale de Saúde

Programa Vale de Saúde - Visa o combate das listas de espera cirúrgicas.

8.6.3 - Plano Regional da Saúde

Operacionalização, monitorização e avaliação do Plano Regional de Saúde. Estratégia Regional de Combate às Doenças Crónicas. Estratégia Regional de Combate às Doenças Cérebro-Cardiovasculares. Estratégia Regional de Combate às Doenças Oncológicas. Áreas de intervenção na saúde da mulher, infantojuvenil e saúde oral.

8.6.4 - Qualidade na Saúde

Implementação de boas práticas no âmbito da prestação de cuidados de saúde.

8.6.5 - Emergência em Saúde Pública e em situação de exceção

Ações de sensibilização à população em geral no âmbito da saúde pública e nas situações de exceção. Implementação da Rede Nacional de Vigilância de Vetores. Elaboração, monitorização e avaliação dos Planos de Emergência Externa das Unidades de Saúde do SRS. Formação em medicina de catástrofe e em planeamento e gestão em situações de exceção.

8.6.6 - Promoção de Estilos de Vida Saudável e Prevenção/Tratamento e Reinserção dos Comportamentos Aditivos e Dependências

Operacionalização das seguintes áreas de intervenção: Saúde da Mulher; Saúde infantojuvenil; Promoção da Saúde em Contexto escolar; Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências; Doenças Infeciosas; prevenção de Acidentes e Promoção do Envelhecimento Ativo.

8.6.7 - CIRURGE - Plano Urgente de Cirurgias

Realização de cirurgias extra, para combate imediato às listas de espera.

8.7 - Formação

8.7.1 - Bolsas de Estudo

Pagamento de bolsas aos estudantes de medicina.

8.7.2 - Formação e Atualização de Profissionais de Saúde

Apoio aos profissionais de saúde na sua formação e atualização de conhecimentos.

8.8 - Tecnologias de Informação na Saúde

8.8.1 - RIS - Sistema Informação de Radiologia

Implementação de um sistema de informação centralizado de radiologia.

8.8.2 - Projeto E-Saúde

Desmaterialização de processos e informatização do SRS.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 9 - Solidariedade Social

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09200/0227002354.pdf))

Programação material

9.1 - Apoio à Infância e Juventude

9.1.1 - Adaptação de edifício a Creche no Nordeste

Fecho da empreitada de adaptação de edifício a creche no Nordeste, da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste

9.1.2 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude

9.1.3 - Construção de creche em Ponta Delgada

Construção de creche em Ponta Delgada, da instituição Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada. Obra iniciada em 2016.

9.1.4 - Obras de ampliação e remodelação de creche e jardim-de-infância na Povoação

Obras de ampliação e remodelação de creche e jardim-de-infância na Povoação, da Fundação Maria Isabel do Carmo Medeiros. Obra iniciada em 2016.

9.1.5 - Obras de beneficiação do infantário "O Carrocel" em Angra do Heroísmo

Início das obras de beneficiação do infantário "O Carrocel" em Angra do Heroísmo, da AFARIT.

9.1.6 - Remodelação da creche "O Castelinho", na Horta

Remodelação da creche "O Castelinho", na Horta, do Lar das Criancinhas da Horta. Obra iniciada em 2016.

9.1.7 - Construção da Creche do Paim

Fecho da empreitada de construção da creche no Paim, do Patronato de São Miguel, freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada.

9.1.8 - Construção da Creche de Água de Pau

Construção de creche em Água de Pau, da Casa do Povo de Água de Pau, no concelho da Lagoa. Obra iniciada em 2016.

9.1.9 - Remodelação da Mãe de Deus - Lar de infância e juventude e Creche

Remodelação da Mãe de Deus - Lar de infância e juventude e creche, da Associação de Solidariedade Social - Mãe de Deus, no concelho de Ponta Delgada. Obra iniciada em 2016.

9.1.10 - Construção de Centro Comunitário do Instituto de Apoio à Criança

Construção de centro comunitário do Instituto de Apoio à Criança, no concelho de Ponta Delgada. Obra iniciada em 2016.

9.1.11 - Requalificação de edifício para ATL nos Fenais da Luz

Início da empreitada de requalificação de edifício para ATL nos Fenais da Luz, casa do povo dos Fenais da Luz/Centro Social e Cultural dos Fenais da Luz, no concelho de Ponta Delgada.

9.1.12 - Requalificação de Centro Comunitário e ATL em Angra do Heroísmo

Requalificação de Centro Comunitário e ATL em Angra do Heroísmo, da Confederação Operária Terceirense. Obra iniciada em 2016.

9.1.13 - Requalificação de Lar de infância e juventude na Praia da Vitória

Requalificação de lar de infância e juventude na Praia da Vitória, da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória, obra iniciada em 2016.

9.1.14 - Requalificação de edifício para Creche e Jardim de Infância no Corvo

Requalificação de edifício para creche e jardim de infância no Corvo, da Santa Casa da Misericórdia da Vila do Corvo. Obra iniciada em 2016.

9.1.15 - Obras de remodelação e ampliação da Creche e Jardim de Infância

Obra de remodelação e ampliação da creche e jardim de infância - Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.

9.1.16 - Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens

Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens através da ação do Comissariado dos Açores para a Infância.

9.2 - Apoio à Família, Comunidade e Serviços

9.2.1 - Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores

Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores

9.2.2 - Fundo Regional da Ação Social

Fundo Regional da Ação Social

9.2.3 - Construção do Centro de Alojamento Temporário para Sem Abrigo

Construção do Centro de Alojamento Temporário para sem abrigo, da Cáritas de São Miguel, no concelho de Ponta Delgada. Obra iniciada em 2016.

9.2.4 - Remodelação do edifício Abrigo Amigo

Fecho da empreitada de remodelação do edifício Abrigo Amigo, da Confederação Operária Terceirense, no concelho de Angra do Heroísmo.

9.2.5 - Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas

Programa especial de apoio ao pagamento de propinas.

9.2.6 - Requalificação do Edifício para Centro de Terapia Familiar

Requalificação do edifício para Centro de Terapia Familiar, do Centro de Terapia Familiar e Intervenção Sistémica, no concelho de Ponta Delgada. Obra iniciada em 2016.

9.2.7 - CEDO - Complemento Especial para o Doente Oncológico

CEDO - Complemento Especial para o Doente Oncológico.

9.2.8 - Construção do Centro Intergeracional dos Arrifes

Início da empreitada de construção do centro intergeracional dos Arrifes - Casa do Povo dos Arrifes, no concelho de Ponta Delgada.

9.2.9 - Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo

Construção do centro intergeracional de Vila Franca do Campo, da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo. Obra iniciada em 2016.

9.2.10 - Construção da 1.ª Fase do edifício Intergeracional da Feteira - Horta

Construção da 1.ª Fase do edifício intergeracional da Feteira na Horta, da Casa do Povo da Feteira.

9.3 - Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais

9.3.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência.

9.3.2 - Reabilitação de Edifício para Centro de Apoio à Deficiência

Início da empreitada de reabilitação de edifício para centro de apoio à Deficiência, da Associação Aurora Social e APPDA, no concelho de Ponta Delgada.

9.3.3 - Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel

Início da empreitada de construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel, da Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel.

9.3.4 - Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo na antiga Escola de Educação Especial

Início da empreitada de remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo na antiga Escola de Educação Especial, da Associação Seara do Trigo, no concelho de Ponta Delgada.

9.3.5 - Remodelação de CAO na Maia, Ribeira Grande

Início da empreitada de remodelação de CAO na Maia, Ribeira Grande, da Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia, no concelho da Ribeira Grande.

9.4 - Apoio a Idosos

9.4.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoios aos idosos (centros de dia, centros de noite, serviços de apoio ao domicílio, etc.) por forma a assegurar mais e melhores respostas de proximidade aos idosos.

9.4.2 - Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa

Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa.

9.4.3 - Rede de Cuidados Continuados dos Açores

Apoio à implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores.

9.4.4 - COMPAMID

Complemento para aquisição de medicamentos para idosos, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro.

9.4.5 - Sénior Ativo

Promoção da mobilidade inter-ilhas das pessoas idosas e/ou com necessidades especiais.

9.4.6 - Adaptação de edifício destinado a Centro de Dia e Centro de Noite na Bretanha

Adaptação de edifício destinado a centro de dia e centro de noite na Bretanha, do Centro Social e Paroquial da Bretanha, concelho de Ponta Delgada. Obra iniciada em 2016.

9.4.7 - Criação do centro de apoio ao idoso da Maia

Fecho da empreitada de criação do centro de apoio ao idoso da Maia da Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia, no concelho da Ribeira Grande.

9.4.8 - Criação da UCC do Recolhimento Jesus, Maria, José

Criação da UCC do Recolhimento Jesus, Maria, José, do Recolhimento Jesus, Maria e José, no concelho de Angra do Heroísmo. Obra iniciada em 2016.

9.4.9 - Requalificação de edifício para Centro de Dia e Centro de Noite nas Cinco Ribeiras

Requalificação de edifício para centro de dia e centro de noite nas Cinco Ribeiras, do Centro Social e Paroquial das Cinco Ribeiras, no concelho de Angra do Heroísmo.

9.4.10 - Construção de cozinha de receção e distribuição do serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa

Construção de cozinha de receção e distribuição do serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa.

9.4.11 - Criação do Centro de Noite da Piedade

Criação do centro de noite da Piedade, da Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico.

9.4.12 - Requalificação do serviço de apoio ao domicílio do Corvo

Requalificação do serviço de apoio ao domicílio do Corvo, da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Corvo.

9.4.13 - Construção do Centro de Dia da Maia

Construção do centro de dia da Maia, da Casa do Povo da Maia, no concelho da Ribeira Grande.

9.4.14 - Construção do Centro de Dia das Doze Ribeiras

Construção do centro de dia das Doze Ribeiras, da Casa do Povo das Doze Ribeiras, no concelho de Angra do Heroísmo. Obra iniciada em 2016.

9.4.15 - Requalificação do serviço de apoio ao domicílio em Santa Cruz das Flores

Requalificação do serviço de apoio ao domicílio em Santa Cruz das Flores, da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz das Flores. Obra iniciada em 2016.

9.4.16 - Criação de Centro de Noite no Lar Luís Soares de Sousa

Criação de centro de noite no Lar Luís Soares de Sousa, do Lar Luís Soares de Sousa, no concelho de Ponta Delgada. Obra iniciada em 2016.

9.4.17 - Construção do Centro de Dia dos Flamengos

Início da empreitada de construção do centro de dia dos Flamengos, do Centro Comunitário do Divino Espírito Santo dos Flamengos, concelho da Horta.

9.4.18 - Ampliação do Lar de Idosos de Vila do Porto

Início da empreitada de ampliação do Lar de Idosos de Vila do Porto, da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto.

9.4.19 - Construção do Centro de Apoio ao Idoso da Madalena

Início da empreitada de construção do centro de apoio ao idoso da Madalena, da Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico.

9.4.20 - Criação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada

Início da empreitada de criação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada.

9.5 - Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza

9.5.1 - Projetos de intervenção social de carácter inovador e experimental

Projetos de intervenção social de carácter inovador e experimental, designadamente projetos ligados à agricultura que promovam autonomização, reinserção social e a empregabilidade de grupos em situação de exclusão social.

9.5.2 - Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas

Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas, que sensibilizem a comunidade para a problemática, designadamente encontro regional de PLPCVDG e Redes e diversas campanhas de informação, sensibilização e publicitárias.

9.5.3 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens, em particular os oriundos de contextos familiares desestruturados, através do desenvolvimento de estratégias facilitadoras e de promoção de estilos de vida saudáveis, de ocupação orientada dos tempos livres, da prevenção de comportamentos de risco e da promoção de parentalidade positiva.

9.5.4 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos, através da implementação de estratégias de apoio integrado e de cuidado, tendo como objetivo reduzir riscos de pobreza e de exclusão, bem como prevenir riscos de violência sobre este grupo. Nesta ação estão previstas ações que promovam o descanso do cuidador e a sua formação.

9.5.5 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade, designadamente através da implementação de estratégias integradas e de cuidado. Prevê ainda ações que promovam o desenvolvimento de competências pessoais, profissionais e sociais da pessoa com deficiência e a ocupação de tempos livres.

9.5.6 - Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social

Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social, designadamente ao nível da reinserção sócio familiar ou profissional ou da integração em programas/formação, com vista à promoção da Igualdade de Oportunidades. Prevê ainda projetos de desenvolvimento local.

9.5.7 - Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada

Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada, designadamente através de equipas com atuação local ao nível da prevenção, combate e atuação em situações de violência doméstica, bem como equipas que trabalhem a promoção da igualdade de oportunidades.

9.5.8 - Definição da Estratégia Regional de Combate à Pobreza

Definição da Estratégia Regional de Combate à Pobreza, através de estudo e definição da uma estratégia para um projeto de intervenção social vocacionado para o combate à exclusão.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 10 - Habitação

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2017/05/09200/0227002354.pdf))

Programação material

10.1 - Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana

10.1.1 - Promoção de Habitação de Custos Controlados