Lei n.º 70/2018 — Grandes Opções do Plano para 2019

• Desenvolver o programa nacional de investimento em recuperação patrimonial, reconhecendo que o património cultural português, móvel, imóvel ou imaterial, constitui um ativo único e exclusivo da nossa cultura que importa preservar. Sendo um dos grandes motores da oferta turística, o património cultural português é, de facto, essencial para um maior desenvolvimento do Interior do País, devendo a descentralização dos equipamentos e das rotas turísticas, assim como a criação de riqueza, ser potenciadas e harmonizadas em todo o território;

• Prosseguir a promoção, estímulo e articulação das políticas públicas culturais com outras áreas de governação, como a economia, o turismo, a educação e a investigação científica, evidenciando de forma acrescida a relação transversal e universal da cultura;

• Implementar a entrada em funcionamento de um arquivo sonoro nacional: o património fonográfico português, nas suas variadas expressões, constitui uma marca fundamental da nossa identidade e diversidade cultural, sendo Portugal um dos poucos países da Europa que não dispõe de um arquivo nacional do som, enquanto infraestrutura com as condições tecnológicas adequadas à preservação, estudo e divulgação pública do património fonográfico.

4 - Promoção da inovação na economia portuguesa: Mais conhecimento, mais inovação, mais competitividade

O período entre 2016 e 2018 foi marcado pela recuperação do investimento e pela concentração dos apoios do Portugal 2020 em setores com forte intensidade tecnológica. Em 2018, os apoios do Portugal 2020 multiplicaram por sete o peso típico desse investimento realizado pelas empresas nacionais. No segundo trimestre de 2018, verificou-se também uma forte aceleração do investimento público face ao período homólogo de 2017, em especial da administração central, com um aumento de 31,4 %.

Os anos de 2017 e 2018 consolidaram também um novo paradigma de investimento e exportações em Portugal, centrado no incremento da competitividade, na atratividade do País como centro de negócios (TOP 30 do Ranking Doing Business), na inovação tecnológica e em elevados níveis de VAB - com o surgimento de clusters industriais de ponta ou o reforço do investimento em centros de serviços partilhados e centros de competências.

A natureza e o dinamismo do tecido exportador também se alteraram nos últimos anos, com a consolidação de uma base exportadora mais alargada e com maior diversificação de mercados, o aumento da qualidade dos produtos e a melhoria da reputação dos setores industriais tradicionais, o maior peso dos produtos de alto valor acrescentado e com componente tecnológica, e a criação de startups com forte orientação internacional. O peso das exportações de alta tecnologia no total das exportações, aumentou em 19 % face ao valor verificado em 2015.

É de salientar que os últimos dados oficiais do inquérito ao potencial científico e tecnológico nacional (IPCTN 2017; Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência), mostram que a despesa total em I&D cresceu 175 milhões de euros e atinge 1,33 % do PIB em 2017, reforçando a tendência de crescimento verificada desde 2016 e a convergência com a Europa. Este aumento tem sido sobretudo expressivo nas empresas - 12 % entre 2016 e 2017 - e representa agora mais de metade da despesa nacional em I&D. Ainda neste contexto, a contratação de investigadores pelas empresas cresce 11 % entre 2016 e 2017, com o número de investigadores na população ativa a crescer para 8,5(por mil) em 2017 (situava-se em 8,0(por mil) em 2016 e 7,4 (por mil) em 2015). O número de investigadores cresceu a uma taxa anual de cerca 6 % no ensino superior desde 2015.

Adicionalmente, o número de doutorados em empresas a realizar atividade de I&D que beneficiam de apoio (através do SIFIDE) cresceu 30 % desde 2015 e mais de 10 % entre 2016 e 2017, sendo que o número de empresas com atividades de I&D que beneficiam destes apoios para contratar investigadores doutorados aumentou 37 % desde 2015, incluindo cerca de 290 empresas em 2017.

Por outro lado, o Painel Europeu de Inovação 2018 continua a demonstrar uma melhoria geral nos resultados, com as dimensões «ambiente propício à inovação» e «inovadores» a apresentarem evoluções muito positivas. O inquérito CIS às empresas mostra, neste âmbito, uma melhoria nos 6 indicadores de controlo entre 2014 e 2016, com as PME inovadoras a mostrarem os melhores resultados.

Importa, por isso, continuar a atuar ao nível dos fatores críticos da competitividade da economia portuguesa que mais afetam o crescimento potencial do produto, nomeadamente a existência de baixos níveis de produtividade e competitividade da economia nacional, decorrente da redução dos níveis de investimento, de um baixo perfil de especialização produtiva e de um nível inadequado de competências da população; e o fraco desempenho na cooperação entre as entidades do sistema de ciência e inovação e as empresas, e na transferência e comercialização do conhecimento.

Neste contexto, o desenvolvimento científico e tecnológico, a cooperação entre ciência e as empresas e a transferência de conhecimento para a economia, são encarados como desafios centrais para alavancar as atividades de I&D em Portugal, bem como a tradução dessa colaboração em conhecimento aplicável a novos produtos, processos e organizações. Assim, as medidas a concretizar na promoção da I&D e da Inovação, continuam a organizar-se em quatro eixos, que têm por objetivo:

• Reforçar o investimento em ciência e tecnologia, democratizando o conhecimento e inovação e incentivando a cooperação com associações empresariais, clusters e empresas;

• Renovar as atividades existentes através da inovação, adaptação tecnológica e da melhoria das capacidades de gestão;

• Promover o potencial criador de novas empresas, novos empreendedores e novas ofertas;

• Estimular a integração não assimétrica de empresas e instituições em cadeias de valor internacionais, favorecendo a internacionalização do conhecimento e da economia portuguesa.

Reforçar o investimento em ciência e tecnologia, democratizando o conhecimento e inovação e incentivando a cooperação com as empresas

A criação de condições favoráveis ao desenvolvimento da atividade científica e à sua democratização, consolidando não só os mecanismos de promoção do emprego científico e do incentivo à qualificação avançada dos recursos humanos, mas igualmente o desenvolvimento de um ambiente institucional propício à transferência de conhecimento para a economia, estimulando a diversificação das fontes de financiamento da atividade científica, foram opções essenciais deste Governo que importa continuar a desenvolver.

O Programa Interface foi criado para responder a estas necessidades, pretendendo criar sinergias e reforçar a ligação entre empresas, universidades e centros tecnológicos, melhorando a relação entre conhecimento científico e inovação empresarial.

A aposta no Programa Interface inclui um conjunto de medidas de reforço da competitividade das empresas portuguesas, através da valorização dos produtos nacionais, do aumento da inovação e da melhoria da sua inserção nas cadeias de valor internacionais, nomeadamente:

ii) Os laboratórios colaborativos;

iii) Os clubes de fornecedores;

iv) A certificação de clusters de competitividade.

Neste âmbito:

• Através do Programa de Apoio aos Centros Interface, foram já reconhecidos 28 Centros Interface (CI) e, no primeiro trimestre de 2018, foi lançado o primeiro aviso relativo ao financiamento plurianual de base aos CI, com uma dotação de 12 milhões de euros para 2018 (cujas candidaturas estão em processo final de avaliação), e uma dotação prevista de 80 milhões de euros para 6 anos. Foi ainda anunciada uma linha de crédito em maio de 2018, com uma dotação de 100 milhões de euros, para as empresas se capacitarem e modernizarem face aos novos desafios na área da eficiência energética. Além disso, em termos de Fundos Europeus Estruturais de Investimento (FEEI), já foram aprovados no âmbito do Programa Interface mais de 1000 candidaturas a ações coletivas e projetos de I&D e inovação colaborativos, envolvendo empresas, CI e/ou universidades, com um investimento associado superior a 800 milhões de euros. Neste âmbito, registam-se já mais de 1300 participações de empresas, mais de 500 participações de instituições de ensino superior e cerca de 300 participações de Centros Interface.

• Por outro lado, pretende-se que os laboratórios colaborativos definam e implementem agendas e programas de investigação e de inovação orientadas para a criação de valor económico e social, assegurando novas formas colaborativas e de partilha de risco entre setores público e privado, para a criação de valor e emprego qualificado, tendo já aprovado um financiamento até ao montante de 26,8 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2018, de 8 de março). Foram reconhecidos 20 laboratórios colaborativos e para 2019, prevê-se ainda a abertura de concursos para financiamento de ações de projetos a desenvolver por estas instituições;

• Ainda com o objetivo adicional de posicionar PME em cadeias de valor internacionais com o suporte de empresas de dimensão internacional instaladas em Portugal - induzindo valor acrescentado nacional e acesso a tecnologias e mercados - através de projetos-piloto de clubes de fornecedores, prevê-se para 2019 a continuidade no apoio a PME através de concursos específicos do Portugal 2020 (FEDER e FSE) para capacitação dos fornecedores nacionais das redes de fornecedores, estando também previsto um novo concurso para seleção de mais redes de fornecedores;

• Após conclusão do processo de reconhecimento e certificação de 20 clusters de competitividade e do lançamento do concurso, para apoio à sua atividade, com uma dotação de 10 milhões de euros dirigida à atividade das entidades gestoras (no âmbito do Portugal 2020), deverá continuar a existir em 2019 um incremento das atividades de clusterização que levem a aumentos de cooperação e ganhos de escala para mais inovação nas empresas e a sua internacionalização.

A implementação da Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial 2018-2030, (Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2018, de 8 de março), em articulação com o Plano Nacional de Ciência e Tecnologia, lançado no ano anterior, ambos integrados sob os desígnios do Programa Interface, enquadram a visão do Governo e um compromisso de futuro, convergindo no alinhamento de mecanismos que reforçam a produção e difusão de conhecimento e a sua transferência para a economia em estreita relação com os grandes desafios societais, sempre tendo em vista o reforço do investimento em I&D, o aumento dos níveis de inovação, especialização produtiva e o valor acrescentado de produtos e processos.

Nesse sentido, a atuação do Governo continua a manter a coerência estratégica definida desde o início do seu mandato, atuando em três vertentes distintas:

ii) A melhoria e aumento do nível de transferência de conhecimento do mundo académico e científico para o mundo empresarial, estimulando a cooperação (Programa Interface);

iii) O reforço e capacitação das infraestruturas científicas e tecnológicas e o estímulo à sua internacionalização.

No que se refere ao investimento em recursos humanos qualificados destaca-se a continuidade na consolidação do novo Programa de Estímulo ao Emprego Científico, com forte alinhamento com o Portugal 2020 e definido para renovar, promover e reforçar o potencial científico nacional. Inclui, nomeadamente, 5000 contratos através das instituições de ensino superior, das instituições científicas, Centros de Interface Tecnológico (via CITEC), laboratórios colaborativos e empresas. O Programa terá continuidade em 2019, tendo por base as suas cinco linhas de ação:

ii) Concurso de estímulo ao emprego científico institucional com a contratação de 400 investigadores doutorados, a efetivar em 2018, estando previsto novo concurso em 2020;

iii) Concurso para avaliação, reforço e criação de unidades de I&D, com apoio a planos de emprego científico e a programas doutorais em estreita associação com as unidades de I&D (400 contratos);

iv) Concurso para projetos de I&D, devendo cada um dos projetos aprovados resultar na contratação de um investigador doutorado (1618 projetos aprovados em concurso de 2017);

Adicionalmente, continua em curso o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública - PREVPAP - no âmbito do qual se destaca o esforço que tem estado associado à regularização do emprego em instituições de ciência e de ensino superior, designadamente: colaboradores/funcionários em carreiras gerais, docentes do ensino superior e investigadores. De notar ainda que, no âmbito da atual política de valorização salarial na Administração Pública, está em curso o processo de valorizações remuneratórias no ensino superior.

No âmbito da oferta formativa, importa destacar o investimento em competências digitais no âmbito da Iniciativa Portugal INCoDe.2030 (mais detalhe no capítulo «Qualificação dos Portugueses»), e do Programa de Modernização e Valorização do Ensino Politécnico, que inclui o estímulo à atividade de I&D baseada na prática e orientada para o desenvolvimento profissional, assim como o estímulo a formações superiores de curta duração (TeSP).

Para além dos cursos já existentes (708 cursos com 21 965 vagas disponíveis e 2805 diplomados), prevê-se para 2019 a abertura do terceiro concurso para financiamento de cursos em regiões que não as de convergência, a preparação da avaliação da qualidade dos cursos TeSP e a implementação de melhorias na plataforma online para apresentação de requerimentos.

Numa perspetiva de promoção da aprendizagem ao longo da vida, sobretudo para adultos, são alargadas as condições de reconhecimento de experiência profissional aos estudantes dos cursos técnicos superiores profissionais, permitindo a creditação até 50 % dos créditos desse ciclo de estudos.

Relativamente à melhoria e aumento do nível de transferência de conhecimento desde o início das suas funções que este Governo assumiu a importância de promover a competitividade das empresas portuguesas através da valorização dos produtos nacionais, do aumento da investigação, da inovação e da incorporação de tecnologia nos processos produtivos, aumentando a inserção destas empresas em cadeias de valor internacionais.

Esta é uma reforma estrutural necessária não só para valorizar a capacidade instalada no País, traduzida na qualidade das infraestruturas tecnológicas e científicas nacionais, na quantidade e qualidade do conhecimento científico produzido ao longo dos últimos 20 anos e nos recursos humanos mais qualificados de sempre, mas também para reforçar o papel da inovação e do conhecimento gerado como fatores diferenciadores para a competitividade do tecido económico português.

Releva-se ainda o reforço da importância dos projetos colaborativos e de cooperação entre empresas e o mundo científico no Portugal 2020, contributo importante para a digitalização do tecido produtivo da economia portuguesa. Até final de 2018 estão já programadas as aberturas de avisos para os programas de I&D e Inovação, nomeadamente: demonstradores em Copromoção; I&D em Copromoção; I&D Projetos Mobilizadores (com uma fase de pré-qualificação com a duração de 3 meses); Demonstradores - Selos de Excelência (para financiamento de projetos com atribuição do Selo de Excelência da Comissão Europeia no âmbito da fase 2 do SME Instrument). Destaque-se ainda em 2019 no âmbito do Portugal 2020, a forte focalização dos apoios à I&D&I em áreas com maior potencial de valorização económica e dos apoios às empresas alinhados com a estratégia nacional/regional de especialização inteligente (ENEI/EREI).

Relativamente ao investimento em infraestruturas, este compreende a criação de redes de infraestruturas de utilização comum, a qualificação dos institutos e laboratórios nacionais de referência, abrangendo as infraestruturas de computação e comunicação e contemplando o conjunto e a rede de repositórios de informação e dados científicos das instituições do sistema de ciência, tecnologia e ensino superior. No âmbito do Portugal 2020, encontram-se aprovados perto de 90 milhões de euros de apoio, atribuídos a 39 infraestruturas científicas inseridas no Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico. Em 2019, continuará a dar-se seguimento à renovação de infraestruturas existentes e ao esforço de investimento em infraestruturas de interface.

Ao nível dos incentivos ao desenvolvimento da investigação científica e de capacitação e acesso a redes, projetos e recursos de investigação internacionais, continuar-se-á também a garantir o apoio no âmbito do Portugal 2020. Até à data, encontram-se apoiados perto de 600 milhões de euros para realização de projetos de Investigação Científica e Tecnológica.

Cumpre ainda destacar a continuidade na concretização das medidas enquadradas na Agenda «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência» para os anos de 2016 a 2020, salientando-se, no âmbito do reforço da atividade científica e das instituições científicas:

• O reforço da colaboração científica e institucional entre vários setores da sociedade e economia, incluindo:

ii) A agricultura, através de redes de experimentação e desenvolvimento em várias regiões e tipos de cultura (vinho e vinha; regadio; agricultura de montanha, entre outras);

iii) O ambiente, com o estímulo a formas de economia circular;

iv) O mar, valorizando o conhecimento científico na economia azul;

vi) Na cultura, promovendo a difusão e a valorização do património cultural nas suas mais variadas dimensões.

O Governo manterá o desenvolvimento da Política Nacional de Ciência Aberta, criando as condições necessárias ao cumprimento a 100 %, até 2020, do depósito em repositório de acesso aberto, dos dados e publicações científicas resultantes de projetos com financiamento público nacional ou europeu; prossegue-se também o desenvolvimento do Programa Mais Ciência Menos Burocracia, visando uma maior racionalidade e eficiência administrativa da atividade científica. De salientar a implementação do Ciência ID, identificador digital único de cidadania científica, e de um currículo harmonizado para o sistema científico em Portugal.

Finalmente, será promovida a crescente responsabilização social e aproximação do sistema científico e tecnológico nacional à sociedade, nomeadamente através das seguintes medidas:

• Promover a articulação entre diversos atores governamentais e não-governamentais e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a Agência Nacional de Inovação (ANI), e a Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, que conjugue a capacidade e interesse da comunidade científica com as necessidades dos cidadãos, de empresas e de organizações civis;

• Apoiar a difusão da cultura científica e tecnológica, designadamente através do apoio à Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, incluindo o apoio a «Clubes de Ciência» nas escolas, e a promoção da rede nacional de centros de difusão de ciência, estimulando a participação pública na definição de agendas científicas;

• Orientação para que as instituições de C&T utilizem pelo menos 5 % dos seus orçamentos plurianuais e de novos projetos de I&D com financiamento público para atividades de divulgação e participação pública;

• O estímulo ao reforço da responsabilidade cultural e patrimonial, promovendo a preservação e valorização sistemática do património científico e tecnológico nacional, designadamente através da promoção contínua do Arquivo de Ciência e Tecnologia, criado na FCT em 2011.

Renovar as atividades existentes através da inovação e da melhoria das capacidades de gestão

Outra das prioridades fulcrais para uma efetiva estratégia de desenvolvimento e de crescimento do produto potencial da economia portuguesa, centra-se na retoma e no reforço do Investimento em I&D e na Inovação, acrescentando valor à produção e possibilitando a necessária adaptação à rapidez da mudança e novas exigências de mercados e consumidores.

Durante o ano de 2017 e 2018 manteve-se a aposta na implementação dos apoios diretos a empresas, através (i) do SI I&DT (apoio a projetos de I&D), (ii) do SI Inovação (apoio produtivo para implementação de projetos com forte componente de inovação) e (iii) do SI Qualificação e Internacionalização PME (apoio a projetos de inovação organizacional das PME e a projetos de internacionalização). Neste âmbito, encontravam-se aprovados no Portugal 2020, até julho de 2018, mais de 12 mil projetos com um investimento associado de 8,6 mil milhões de euros e um incentivo de 4,5 mil milhões de euros.

Também neste âmbito, o Governo lançou em 2017 a Estratégia Nacional para a Digitalização da Economia - Indústria 4.0 (i4.0), no sentido de apoiar a preparação das empresas para aproveitar as oportunidades de negócio no âmbito da quarta revolução industrial, que se caracteriza pela introdução de um conjunto de tecnologias digitais nos processos de produção, na relação com os fornecedores e com os clientes e nos produtos produzidos.

Atuando sobre a capacitação dos recursos humanos, a cooperação tecnológica, a criação da Startup i4.0, o apoio ao investimento, a internacionalização e a adaptação legal e normativa, destacam-se as seguintes medidas:

ii) Iniciativa Portugal INCoDe.2030 (ver capítulo «Qualificação dos Portugueses») que permitirá capacitar, até 2020, mais de 20 mil pessoas em TIC face aos atuais níveis de formação;

iii) Cursos Técnicos i4.0, através da revisão da carteira de cursos profissionais técnicos em linha com a procura de novas competências por parte das empresas, no âmbito da digitalização da economia;

iv) Learning Factories, através da promoção e apoio na criação de infraestruturas físicas com equipamento tecnológico que recriem ambientes empresariais i4.0, com vista à capacitação do capital humano;

No âmbito desta Estratégia encontram-se atualmente em execução 59 medidas e em 2019 continuará o trabalho para cumprir as 64 medidas previstas, sendo a maioria respeitante a formação e capacitação de recursos humanos e à cooperação tecnológica - salientando-se a acreditação de entidades prestadoras de serviços e o Vale i4.0, apoiado através do Portugal 2020, com vista à elaboração de diagnósticos que permitem às empresas a definição de um plano de ação conducente à digitalização dos processos, à interconetividade dos produtos e ao ajustamento do seu modelo organizacional. De realçar que Portugal faz já parte da plataforma europeia i4.0, encontrando-se no grupo de 15 países que tem uma estratégia para a indústria 4.0.

Para 2019, prevê-se acionar as restantes medidas e a realização de mais uma reunião do Comité Estratégico da Plataforma Portugal i4.0, bem como a continuidade do ciclo Open Days i4.0.

O desenvolvimento do plano de ação para a Indústria 4.0 assenta necessariamente em redes digitais modernas e adequadas a uma economia fortemente dependente da internet. No âmbito do estabelecimento de infraestruturas digitais, o Governo acompanhará ainda, avaliando as condições necessárias, o desenvolvimento de um programa de investimento privado na extensão das redes digitais até 2020. As operadoras de telecomunicações fizeram já um investimento de mais de 200 milhões de euros na expansão das redes de fibra ótica, aumentando, em mais de 1,2 milhões, o número de alojamentos cablados. Investimento adicional começou também a ser realizado na data em que ocorreu a renovação dos direitos de utilização das frequências (DUF) relativos à faixa de frequências dos 2,1 GHz, para as 588 freguesias por ela abrangidas, prevendo-se que em meados de 2019 todas as freguesias visadas estejam cobertas.

Até final de 2019, será também implementada uma nova Estratégia do Design em Portugal para reforço da política pública de introdução do design e da arte na indústria, essencial à promoção e desenvolvimento do potencial criador quer em empresas existentes, quer no apoio de novos empreendedores e de novas ofertas no mercado.

A inovação deverá ainda ser considerada nos serviços e produtos mais tradicionais que constituem uma parte integrante da nossa identidade e da nossa cultura. Continuarão a ser adotadas medidas tendentes, por um lado, à promoção do potencial criador em novas empresas, novos empreendedores e novas ofertas e, por outro, à melhoria das capacidades de gestão através da redução de custos de contexto, nomeadamente o mapa do comércio, serviços e restauração, com um estudo preliminar para a criação e implementação de uma base de dados georreferenciada, disponível online, com informação sobre os estabelecimentos comerciais e de serviços existentes no território nacional. Em ligação com o Balcão do Empreendedor, esta base de dados constitui um instrumento que permite à Administração Pública monitorizar, avaliar e definir políticas públicas para o setor do comércio e serviços e, simultaneamente, permitirá aos empresários uma melhor avaliação e identificação de oportunidades de negócio neste setor de atividade.

Por forma a uniformizar e sistematizar as várias normas relativas às contraordenações económicas, que se encontram dispersas por diversos diplomas legais, será criado em 2019 um único regime jurídico para as contraordenações económicas, que estabeleça um procedimento geral e garanta a uniformização das molduras sancionatórias aplicáveis. De modo a tornar o acesso a esta informação mais fácil para os destinatários das normas e para os cidadãos em geral foi já criado um ponto único de acesso online com toda a informação sistematizada, nesta matéria.

Também em 2019, lançar-se-ão concursos para valorizar ideias e projetos inovadores, que contribuam para estimular o empreendedorismo e a inovação na área do comércio.

Será igualmente fomentado o desenvolvimento da inovação no âmbito da indústria de defesa como instrumento de geração de valor acrescentado na economia nacional, mantendo e reforçando o emprego qualificado e promovendo e estimulando a especialização e a capacidade de exportação das empresas do setor que operam em Portugal, nomeadamente no setor aeronáutico.

Promover o Potencial Criador em Novas Empresas, Novos Empreendedores e Novas Ofertas

O Programa StartUP Portugal, lançado em 2016, apresentou uma estratégia nacional para o empreendedorismo com um conjunto abrangente de medidas, visando o contínuo desenvolvimento do empreendedorismo de base tecnológica, através da criação de um ecossistema empreendedor à escala nacional, de emprego qualificado, da crescente atração de investidores nacionais e estrangeiros na área tecnológica, e da promoção do crescimento sustentado de startups nos mercados externos. Destacam-se, nomeadamente:

ii) As linhas de financiamento de Capital de Risco e o Programa Semente;

iii) O StartUp Voucher e o Vale Incubação;

iv) O Programa Momentum;

A realização do Web Summit por três anos (2016, 2017 e 2018) e a sua presença anunciada por mais 10 anos em Portugal - o maior evento de empreendedorismo tecnológico na Europa, reforça a importância de Portugal enquanto promotor do empreendedorismo, cujos sinais positivos estão já patentes na evolução do número de novas empresas criadas, nomeadamente no que se refere às empresas em setores de alta e média-alta tecnologia e às empresas de rápido crescimento que têm demonstrado grande dinamismo.

Assim, continuar-se-á a dinamização do Fundo 200M, lançado em 2018 - um novo fundo de capital de risco em coinvestimento com fundos internacionais - que visa atrair novos investidores nacionais e estrangeiros e apoiar a constituição ou capitalização de empresas. Continuar-se-á também a dinamização da Linha de Financiamento a Entidades Veículo de Business Angels e o Financiamento a Fundos de Capital de Risco, lançados em 2017. Destaque-se ainda a continuidade na disponibilização das Linhas Capitalizar num montante de 2700 milhões de euros, repartidas por um conjunto de instrumentos financeiros dirigidos maioritariamente a PME (ver capítulo «Redução do endividamento da economia»), bem como o Fundo de Capital de Risco disponibilizado pela Portugal Venture com dotação de 10,8 milhões de euros e uma primeira call para investimento realizada ainda em 2018.

No âmbito do SI Inovação/Empreendedorismo Qualificado, foi também apoiada a criação de 141 PME, com um investimento de perto de 120 milhões de euros, prevendo a criação de mais de 1500 postos de trabalho, dos quais cerca de metade de postos de trabalho qualificados, destacando-se ainda o elevado caráter inovador das atividades apoiadas: perto de 60 % do investimento apoiado refere-se a projetos inseridos em setores intensivos em tecnologia ou conhecimento.

Foi também lançado em 2017 o Programa Semente, visando apoiar investidores individuais que decidam entrar no capital de startups inovadoras criando um regime fiscal mais favorável e favorecendo a criação e crescimento de projetos empresariais de empreendedorismo e inovação através de deduções fiscais que correspondem a 25 % do montante anual investido com o limite de 40 % da coleta de IRS. Este incentivo foi complementado, em 2018, por uma medida de isenção fiscal em IRS para as startups que pretendam pagar uma parte da remuneração em participações de capital. Estes incentivos serão mantidos em 2019.

No âmbito da StartUP Portugal criou-se igualmente o StartUp Voucher destinado ao apoio a projetos empreendedores na fase da ideia através da atribuição de bolsas, com o objetivo de apoiar a criação de startups (dotação de 10 milhões de euros) e, na sequência do processo de seleção das incubadoras de empresas, foi lançado com o apoio do Portugal 2020, o Vale Incubação para startups que pretendem adquirir serviços imprescindíveis ao seu arranque, nomeadamente serviços de gestão, de marketing, assessoria jurídica, desenvolvimento de produtos e serviços financeiros.

Em 2019, continuam a disponibilizar-se apoios reforçados para o StartUp Voucher (dotação de 10 milhões de euros, com 2 avisos anuais de candidatura) destinado a projetos empreendedores na fase da ideia, através da atribuição de bolsas (691,70 euros mensais durante um ano) com o objetivo de apoiar um máximo de 175 projetos até 2020, abrangendo cerca de 350 bolseiros. Continua também a disponibilizar-se o Vale Incubação com o apoio do Portugal 2020 num montante de 10 milhões de euros, agora com valores de 5000 (euro) por candidatura em Lisboa e 7500 (euro) para o resto do País, pretendendo apoiar a aquisição de serviços de gestão, de marketing, assessoria jurídica, desenvolvimento de produtos e serviços financeiros.

Quanto ao Programa Momentum (bolsa de 691,70 euros mensais, incubação e alojamento gratuitos, durante 12 meses), estima-se o aumento no número de projetos apoiados com a abertura de 50 vagas por ano para apoio a recém-licenciados e finalistas do ensino superior que tenham beneficiado de apoio social durante o curso e que, no final dos estudos, querem desenvolver uma ideia de negócio, mas não possuem condições financeiras para poderem focar-se na criação da sua startup.

No domínio da internacionalização, continua-se em 2019, a dinamização da presença de startups em comitivas internacionais da AICEP, E. P. E., e do Turismo de Portugal, bem como a implementação do Tech Visa, que vai permitir acelerar a concessão de vistos de trabalho a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados.

Finalmente, continuando a dar corpo ao desenvolvimento do ecossistema nacional de empreendedorismo, prevê-se a consolidação da Rede Nacional de Incubadoras de empresas, FabLabs e Makers Spaces, com medidas como a criação de zonas livres tecnológicas constituídas por task forces regulatórias para facilitar a investigação, teste e produção de tecnologias de ponta (foi já criada a Task Force dos Veículos Autónomos e Drones com coordenação técnica do CEIIA). No âmbito da simplificação administrativa, continua também em desenvolvimento o SIMPLEX+ para Startups após a implementação de projetos-piloto na Guarda e em Leiria e visando extensão a mais zonas do País.

Em julho de 2018 renovou-se a Estratégia Nacional para o Empreendedorismo, com o lançamento do Programa StartUP Portugal Mais, que engloba mais 25 medidas de apoio nas dimensões financiamento, reforço do ecossistema e apoio à internacionalização, às quais se começará a dar corpo em 2019. Destaque para a implementação de um novo fundo de coinvestimento internacional para a atração de fundos de capital de risco em Portugal que pretende trazer uma capacidade adicional de investimento de 200 milhões de euros para as fases de crescimento e aceleração, para a formação para empreendedores, ou ainda para a criação de dois espaços empresa para startups, entre outros.

Destaca-se também a implementação da Iniciativa Portugal Inovação Social (IPIS), que visa desenvolver e dinamizar o mercado de investimento social em Portugal. Neste momento, estão a ser objeto de apoio 137 projetos, no Norte, Centro e Alentejo, através de 3 mecanismos de financiamento - capacitação para a inovação social, parcerias para o impacto e títulos de impacto social, tendo em 2018, o Algarve sido incluído nas regiões elegíveis para este apoio.

Em 2019, serão prosseguidos:

• Concursos de financiamento com particular ênfase para a criação de incubadoras e aceleradoras de inovação e empreendedorismo social;

• Concurso para o reforço de competências de gestão e inovação nas entidades da economia social;

• Medidas para disseminação de uma cultura de medição de impacto e de pagamento em função de resultados;

• Apoios do Fundo para a Inovação Social, que tem como objetivo a facilitação de acesso ao financiamento por parte de entidades da economia social e o coinvestimento em capital de PME que desenvolvam IIES.

Finalmente, o papel do Estado enquanto promotor da inovação pode também ser incrementado no âmbito dos mercados públicos, através de duas vias:

ii) Lançando concursos para o desenvolvimento de soluções ou produtos inovadores, quando deles necessita.

A redação dada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, ao Código dos Contratos Públicos encontra-se em vigor desde 1 de janeiro de 2018 e contempla a criação de um novo procedimento contratual - a parceria para a inovação - cujo objetivo é a realização de atividades de investigação e o desenvolvimento de bens, serviços ou obras inovadoras, tendo em vista a sua aquisição posterior pela Administração Pública. Serão também lançados concursos de aquisição de produtos e serviços inovadores pela Administração Pública que favoreçam, no respeito pelos normativos comunitários aplicáveis, o seu desenvolvimento e posterior fornecimento por startups de base tecnológica.

Para além disso, em 2019 será dada continuidade à isenção da aplicação do Código dos Contratos Públicos para a aquisição de bens e serviços para I&D até aos limiares europeus (Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto), estabelecendo regras mais simples para os processos aquisitivos de bens e serviços para a prossecução de atividades de I&D e posicionado Portugal na liderança europeia de políticas públicas de apoio à investigação e inovação.

Estimular a integração de empresas e instituições em cadeias de valor internacionais, favorecendo a internacionalização da economia portuguesa

O Portugal 2020 constitui um instrumento de estímulo muito relevante ao desenvolvimento de projetos inovadores que contribuem para a alteração do perfil produtivo do tecido económico. Até ao presente já se encontram apoiados perto de 3400 projetos do SI Inovação que visam a introdução de inovação produtiva nas empresas com foco particular em empresas exportadoras, e com um investimento previsto perto de 5,6 mil milhões de euros, sendo esperada uma criação de cerca de 35 mil postos de trabalho, dos quais 30 % para trabalhadores qualificados, e um aumento de exportações de 8 mil milhões de euros.

A internacionalização tem também sido uma das dimensões mais apoiadas. Para além do investimento empresarial, o Portugal 2020 apoiou já, através de ações coletivas implementadas por associações empresariais, projetos com um investimento superior a 264 milhões de euros que intervêm, de forma direta, no contributo para o reconhecimento e associação internacional da imagem de Portugal à qualidade e sustentabilidade dos bens e serviços produzidos no País (da sua sofisticação e inovação) e, por outro lado, na disponibilização às PME de bens e serviços coletivos que potenciem mais e melhor inteligência económica na competitividade nos mercados internacionais.

No SI Internacionalização de PME foram já apoiadas cerca de 7000 empresas num total de 1,7 mil milhões de euros e continuarão a apoiar-se candidaturas até final da execução do Portugal 2020, nomeadamente em ações que visam o conhecimento dos mercados externos (feiras/exposições), a prospeção e presença em mercados internacionais (prospeção e captação de novos clientes) e a dinamização de ações de promoção e marketing internacional (ações de promoção), incluindo a utilização de ferramentas web (canais digitais).

Em novembro de 2017 e com o objetivo de continuar a concretizar a aposta estratégica na inovação e internacionalização da economia portuguesa, o Governo aprovou o Programa Internacionalizar (Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2017, de 6 de dezembro) a fim de cumprir objetivos fundamentais: continuar a aumentar as exportações de bens e serviços - que ultrapassam já os 44 % do PIB - e o número de exportadores (cresceram 4,3 % em 2017); diversificar os mercados de exportação; incrementar os níveis de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) em Portugal e de Portugal no exterior; fomentar o aumento do valor acrescentado nacional e promover uma maior e melhor articulação entre os vários agentes envolvidos nos processos de internacionalização da economia portuguesa.

Este Programa estará em execução até final de 2019, prevendo-se a concretização de 32 medidas que se inserem em 6 eixos estratégicos de atuação definidos nesta Resolução do Conselho de Ministros. Neste âmbito, em 2019 continuarão a ser desenvolvidas, designadamente, as seguintes medidas:

• Prosseguir o apoio à internacionalização das empresas e assegurar maior proximidade às empresas exportadoras, com especial atenção às PME, às novas exportadoras e às exportadoras para um só mercado, designadamente através da promoção de soluções digitais que permitam simplificar e personalizar o apoio prestado pela AICEP, E. P. E.;

• Implementar um fundo público para a captação de IDE e para alavancagem de financiamento adicional para ações e projetos de internacionalização das empresas portuguesas, em regime de coinvestimento com outros parceiros institucionais estrangeiros;

• Aumentar o apoio financeiro aos processos de internacionalização das empresas portuguesas, através do desenvolvimento de novos instrumentos financeiros ou de verbas decorrentes da reprogramação do Portugal 2020;

• Promover ações com vista à captação de investimento e fomento do reinvestimento em Portugal;

• Reforçar o acompanhamento das empresas e clusters, nas ações previstas para os principais mercados de exportação e captação de investimento estrangeiro, em coordenação com as respetivas associações empresariais;

• Fomentar a internacionalização dos operadores económicos do setor agroalimentar, através da negociação de acordos bilaterais de âmbito sanitário e fitossanitário e da disponibilização de informação aos operadores económicos;

• No contexto da saída do Reino Unido da UE, apoiar as empresas portuguesas e promover a atração de investimento, acompanhando a articulação entre a AICEP, E. P. E., o Turismo de Portugal, o IAPMEI, outras instituições da Administração Pública, e a Estrutura de Missão Portugal In;

• Prosseguir os esforços de capacitação e qualificação dos recursos humanos para a internacionalização, através do reforço das parcerias com associações, centros de formação e Universidades, da maior coordenação entre os planos de formação e de capacitação de associações, da AICEP, E. P. E., e de outras entidades públicas, e da consolidação do programa INOV Contacto;

• Prosseguir a promoção e a qualificação do território para acolhimento de investimento, dando especial enfoque às necessidades de revitalização económica do Interior do País;

• Organizar a participação nacional na Expo Dubai 2020.

Em 2019, continua-se o suporte a projetos-âncora (estando já contratualizados 29 projetos no montante de mais de 1000 milhões de euros de investimento total, alavancado num apoio de fundos que ascende a 335 milhões de euros).

Para além do investimento empresarial, o Portugal 2020 continuará a apoiar em 2019 projetos que intervêm de forma direta no reconhecimento e associação internacional da imagem de Portugal à qualidade e sustentabilidade dos bens e serviços produzidos no País, fomentando a eficácia da rede externa e interna de apoio às empresas, em articulação, e promovendo através da AICEP, E. P. E., ações de capacitação e programas de aceleração com uma participação crescente de empresas nacionais.

Outra das vertentes da internacionalização diz respeito ao sistema científico e ao apoio a consórcios e parcerias de âmbito estratégico, em particular as seguintes iniciativas, estimuladas através do Programa GoPortugal - Global Science and Technology Partnerships Portugal:

• Implementar a agenda «Interações Atlânticas» e o Centro Internacional de Investigação do Atlântico (AIR Center - Atlantic International Research Center), que visa promover um programa de cooperação internacional de I&D para o reforço do conhecimento sobre as interações espaço-clima-oceano através da cooperação Norte-Sul/Sul-Norte;

• Reforçar a cooperação no Mediterrâneo, nomeadamente a atividade de investigação e inovação no âmbito do Programa Europeu PRIMA em cadeias de valor alimentar, na área da gestão de água em zonas áridas, e na sustentabilidade energética de sistemas agrícolas, em colaboração com países e regiões do sul da Europa, do norte de África e do Médio Oriente;

• Desenvolver a estratégia Portugal Espaço 2030, em estreita cooperação internacional, com 3 eixos:

ii) Produção de dados por satélite e estímulo a infraestruturas e lançadores, designadamente nos Açores;

iii) Capacitação científica e educação e cultura científica;

• Reforçar a cooperação com instituições líderes a nível internacional, sobretudo o MIT, a Universidade de Carnegie Mellon e a Universidade do Texas em Austin, designadamente na área das tecnologias de informação e comunicação e da ciência dos dados, mas também no espaço, indústria, cidades e física médica;

• Reforçar a cooperação com a Índia, incluído um novo programa de cooperação com instituições líderes a nível internacional, como os Indian Institutes of Technology, a Agência Espacial da Índia e instituições na área das nanociências e biociências;

• Promover a cooperação internacional dos politécnicos, estimulando a inserção dos politécnicos em redes e através das atividades de I&D baseadas na prática e orientadas para o aperfeiçoamento profissional.

• Estimular a relação com as diásporas científicas portuguesas no mundo, designadamente de investigadores e quadros qualificados, facilitando e reforçando a sua relação e eventual integração em instituições científicas e empresas em Portugal;

• Continuar a iniciativa «Study and Research in Portugal», bem como atividades de diplomacia científica visando a promoção da ciência e tecnologia portuguesas no contexto internacional.

O ano de 2019 é particularmente determinante na afirmação de uma estratégia para a Europa do conhecimento, no período 2018-2030. Importa reforçar a participação de Portugal no próximo programa-quadro europeu de Investigação e Inovação (i.e., o «Horizonte Europa») e trabalhar na evolução e profissionalização do atual «Gabinete de Promoção do Programa Quadro de I&DT» para uma rede PERIN - Portugal in Europe Research and Innovation Network, com uma coordenação nacional de alto nível.

A internacionalização passa também pela afirmação da produção artística, reafirmando e projetando a cultura portuguesa no mundo. Neste âmbito, continuará em 2019 o trabalho de articulação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Cultura para o Programa da Ação Cultural Externa (ACE) com múltiplas iniciativas de menor dimensão com uma maior abrangência geográfica.

Promover a inovação e a sustentabilidade no turismo aumentando a atratividade de todo o território ao longo do ano

A Estratégia para o Turismo 2027 consubstancia uma visão de longo prazo para a atividade turística em Portugal com o foco na diversificação de destinos - nomeadamente para as regiões do Interior e Regiões Autónomas, onde o efeito multiplicador do turismo tem maior impacto, com objetivos e metas concretas de sustentabilidade económica, social e ambiental - e de redução da sazonalidade através da dinamização de produtos turísticos, do aumento das ligações aéreas e da diversificação de mercados, do reforço do financiamento e investimento no setor, do estímulo à inovação e da valorização dos recursos humanos.

Os resultados obtidos mostram que esta estratégia está a ser bem-sucedida. Em 2017, Portugal recebeu 24,1 milhões de hóspedes e registou 65,8 milhões de dormidas, um crescimento de 25,5 % e 23,7 %, respetivamente, face a 2015. Nas receitas esta subida tem sido mais expressiva, sendo o crescimento verificado em dois anos (2016 e 2017) superior ao total do crescimento verificado nos cinco anos anteriores (2011 a 2015).

Nesse sentido, e continuando a apostar numa estratégia de sustentabilidade capaz de gerar riqueza em todo o território, em 2019 serão prosseguidas as seguintes medidas de valorização do território no âmbito da ET2027:

• Dinamização e continuidade de Instrumentos Financeiros para o Turismo, potenciando a aplicação de novas formas de financiamento à atividade turística, com especial foco na promoção da requalificação da oferta, valorização do território e dos produtos regionais e no desenvolvimento de oportunidades no Interior do País;

• O Programa REVIVE, que será continuado em 2019, através da promoção da recuperação e valorização do património do Estado e a sua transformação em ativo económico capaz de gerar riqueza e de criar emprego, com recurso a investimentos privados. Numa primeira fase, foram identificados e selecionados 30 imóveis públicos, tendo sido já concluídos quatro dos sete concursos lançados, que mobilizam 35 milhões de euros de investimento. Até ao final de 2018 está previsto o lançamento de mais 12 concursos;

• A continuidade do Programa Valorizar para apoio ao investimento e dinamização do turismo nos territórios do Interior. No âmbito do Valorizar, foram já aprovadas 389 candidaturas, num investimento total de 90 milhões de euros. Destes, 177 projetos estão localizados no Interior do País, com um valor global de investimento de 64 milhões de euros;

• A linha de apoio à Sustentabilidade no Turismo para apoio a projetos para gestão eficiente dos recursos, fluxos e procura;

Quanto à estruturação de produto e promoção, estão previstos:

• O Programa All for All - que conta já com 79 projetos de turismo acessível apoiados com investimento global de 13,3 milhões de euros - visando a capacitação e promoção de Portugal como destino acessível a pessoas com necessidades especiais;

• A crescente dinamização da promoção da diversidade do País e das suas redes colaborativas para estruturação e comercialização de rotas, produtos e territórios;

• O lançamento de um programa para criação de uma rede de casas de turismo de natureza;

• O reforço da aposta na diversificação de mercados emissores e maior conetividade, continuando a apostar em países que mais valor geram e que viajam durante todo o ano.

Ao nível da capacitação e valorização dos recursos humanos no turismo prevê-se:

• O lançamento da Tourism International Academy, em parceria com a Organização Mundial de Turismo, como polo de formação e capacitação para o turismo;

• Início da construção da nova escola de Turismo de Portimão;

• Campanha de valorização das profissões do turismo;

• Dinamização da formação no turismo - através de diversas ações como a implementação de Programa de Formação Contínua para Profissionais do Turismo, através da criação de novas ações formativas para profissionais do turismo e reconversão e qualificação de ativos; a internacionalização do ensino em Portugal, através do Study Tourism in Portugal; criação de Centro Qualifica Turismo nas Escolas de Hotelaria e Turismo; e a criação de Observatório da Formação em Turismo para diagnóstico e monitorização das necessidades;

• Programa de capacitação e criação de rede de técnicos de turismo nas entidades públicas centrais, regionais e locais.

No âmbito da inovação no turismo, prevê-se:

• O desenvolvimento do Programa de Inovação e Digitalização da Oferta Turística (Turismo 4.0) para aceleração da inovação no turismo. Foram já lançados 25 Programas de aceleração entre 2017 e 2018, envolvendo 600 startups em todo o País;

• A implementação de redes wifi gratuitas nos centros históricos (124 projetos já aprovados), disponibilização de dados abertos para gestão mais eficiente de recursos turísticos;

• O lançamento do Centro Inovação Turismo e a dinamização da Academia de Turismo Digital (Tourism Digital Academy) para transferência de conhecimento e para disseminação de ferramentas digitais para o turismo;

• A realização de Digital Hackathons nas áreas do comércio, turismo e indústria, para acelerar a transformação digital e a resolução de desafios tecnológicos concretos identificados nestes setores;

• O alargamento do Programa Open Kitchen Labs às 12 Escolas de Turismo em todo o País com vista ao desenvolvimento de novos produtos e serviços.

5 - Valorização do território

A valorização do território assume-se como condição necessária e instrumental para promover o desenvolvimento sustentável e harmonioso dos diversos territórios, sendo relevante para melhorar as condições económicas e sociais do País e garantir a prestação e implementação das políticas públicas de forma equitativa, atendendo às especificidades de cada território.

Este processo encontra-se ancorado numa visão integrada do território como o espaço físico e relacional do País, sendo necessário desenvolver, simultaneamente, a exploração do potencial endógeno de cada território, a utilização eficiente dos recursos, a sustentabilidade ambiental e a coesão e resiliência territorial. Esta abordagem permite não só garantir a valorização do território, mas, igualmente, promover o cumprimento dos objetivos previstos em matéria de ambiente, energia e clima (e.g. Acordo de Paris) e em matéria de desenvolvimento sustentável (e.g. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no quadro da Organização das Nações Unidas), bem como dos objetivos de política pública nacional enunciados em estratégias transversais como o Programa Nacional para as Alterações Climáticas.

A prossecução deste objetivo tem sido garantida através da mobilização de diversas políticas públicas que, conjuntamente e de forma integrada, confluem para a promoção do desenvolvimento territorial assente nas seguintes dimensões:

• Território competitivo - ancorado no desenvolvimento de políticas de habitação e de regeneração urbana que permitam a fixação de capital humano e qualificação dos territórios urbanos de modo a influenciar o povoamento das cidades, a promoção do emprego, a eficiência energética e a inovação social;

• Território coeso e resiliente - baseado na promoção, em simultâneo, da conetividade territorial, do aproveitamento dos recursos endógenos do mar e do interior, em especial da floresta, e da resiliência dos diversos territórios, nomeadamente em resposta aos fenómenos decorrentes das alterações climáticas;

• Território sustentável - através da utilização eficiente dos diversos recursos, como a água, a energia, o litoral, os valores naturais e a biodiversidade, assegurando a transição para uma economia neutra em carbono e ancorada nos princípios da economia circular.

Território competitivo

As cidades caracterizaram-se pela concentração e interligação do capital humano, da inovação e da competitividade, sendo espaços de excelência para a dinamização económica, social e cultural.

A integração das políticas urbanas nas suas diferentes dimensões, desde a melhoria da eficiência na provisão de serviços públicos, passando pela sustentabilidade no uso dos recursos (e.g. gestão da água e resíduos, uso de energias renováveis, eficiência energética, construção sustentável), pela proteção ambiental e por uma mobilidade mais inteligente, ou pela crescente incorporação de inovação nas funções e infraestruturas urbanas, a par da dinamização e diversificação da sua base económica e da sua integração em redes nacionais e internacionais, são hoje elementos essenciais às cidades, enquanto espaços mais coesos e adaptados aos cidadãos que nelas habitam, trabalham e que as visitam. Neste sentido, a sua revitalização é também fundamental para a promoção destas sinergias, importando particularmente combater a degradação do património edificado, dadas as suas externalidades em matéria de qualidade de vida e bem-estar, atratividade e competitividade do ambiente urbano. Deste modo, o investimento em reabilitação urbana deve permitir a construção de novas centralidades nas cidades, dinamizando zonas em declínio; contribuir para a melhoria do desempenho energético, hídrico e ambiental dos edifícios; promover a inclusão social; e redinamizar o comércio local e de proximidade, bem como promover a atratividade turística dos territórios.

Neste contexto, a habitação, direito consagrado na Constituição, revela-se também um elemento fundamental quer enquanto suporte de uma sociedade estável e coesa, a partir do qual são erigidas as condições necessárias para que os cidadãos acedam a outros direitos, como, por exemplo, a educação, a saúde e o emprego; quer enquanto fator essencial para a fixação de população e a manutenção e criação das dinâmicas económicas dos territórios urbanos. Os desafios que se colocam à política de habitação mostram a necessidade de uma abordagem integrada ao nível das políticas setoriais, das escalas territoriais e dos atores. Esta abordagem implica uma reorientação da centralização da política de habitação no objeto - a «casa» - para o objetivo - o «acesso à habitação» -, a criação de instrumentos mais flexíveis e adaptáveis a diferentes necessidades, públicos e territórios, uma forte cooperação horizontal (entre setores), vertical (entre níveis de governo) e entre os setores público e privado, e uma grande proximidade aos cidadãos. Sem prejuízo do caminho que Portugal tem vindo a percorrer na redução quantitativa das carências habitacionais, no Levantamento das Necessidades de Realojamento Habitacional, publicado em fevereiro de 2018, constata-se a persistência de situações de grave carência habitacional, tendo sido identificadas cerca de 26 000 famílias cuja situação habitacional é claramente insatisfatória. Justifica-se assim a aprovação da Resolução de Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de maio, que estabelece o sentido estratégico, objetivos e instrumentos de atuação para uma Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), com a missão de:

• Garantir o acesso de todos a uma habitação adequada, entendida no sentido amplo de habitat e orientada para as pessoas, passando por um alargamento do âmbito de beneficiários e da dimensão do parque habitacional com apoio público;

• Criar as condições para que tanto a reabilitação do edificado como a reabilitação urbana passem de exceção a regra e se tornem nas formas de intervenção predominantes, tanto ao nível dos edifícios como das áreas urbanas.

A NGPH é operacionalizada através de um conjunto de instrumentos, grande maioria dos quais já em fase de implementação.

Para dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional, foi aprovado em 2018 o Programa Porta de Entrada, orientado para necessidades de alojamento urgente em resultado de desastres naturais ou fenómenos de migrações coletivas, e o Programa 1.º Direito, que visa proporcionar o acesso a uma habitação adequada e acabar, até 2024 com situações habitacionais indignas de pessoas que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado. O Orçamento do Estado para 2019 prevê os recursos necessários para iniciar a implementação do Programa 1.º Direito.

Para garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado, será implementado o Programa de Arrendamento Acessível, que visa incentivar uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços acessíveis, compatíveis com os rendimentos das famílias.

Complementarmente, serão criados instrumentos com vista ao aumento da segurança e da estabilidade no arrendamento, à realização de investimento para arrendamento habitacional a preços acessíveis e à captação de oferta. Com vista a promover um aumento da oferta pública de habitação a preços acessíveis, em 2019, será ainda dada continuidade à implementação do Fundo Nacional Reabilitação do Edificado, na sequência dos dois primeiros subfundos constituídos em 2018. Mantém-se também em execução o Programa Porta 65 Jovem, que será revisto, reforçado e compatibilizado com o Programa de Arrendamento Acessível.

Para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção no edificado e na reabilitação urbana, será dada continuidade ao projeto Reabilitar como Regra, que visa a revisão do enquadramento legal da construção de modo a adequá-lo às exigências e especificidades da reabilitação.

Neste âmbito continuarão a ser implementados os programas de apoio à reabilitação nomeadamente o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU), o Programa Reabilitar para Arrendar e o Programa «Casa Eficiente 2020». Complementarmente, continuará a ser disponibilizado apoio financeiro, através do Portugal 2020, para os municípios promoverem intervenções nos domínios da regeneração urbana e para as comunidades desfavorecidas, o qual foi reforçado no âmbito da recente reprogramação do Portugal 2020. Será ainda assegurada a continuidade da linha de apoio a intervenções de reabilitação que visem melhorar a eficiência energética nos bairros sociais. Estes programas já permitiram garantir o apoio a:

• Mais de 30 operações de reabilitação de edifícios no âmbito do Reabilitar para Arrendar, envolvendo um investimento de cerca de 10 milhões de euros, encontrando-se mais 100 em processo de candidatura, envolvendo um investimento potencial superior a 30 milhões de euros;

• 18 operações de reabilitação no âmbito do IFRRU, envolvendo um investimento de 91 milhões de euros, sendo que já foram apresentadas mais de 100 candidaturas ao apoio deste instrumento, correspondendo a um investimento de 312 milhões de euros;

• Mais de 820 projetos de reabilitação do espaço público, no âmbito dos apoios do Portugal 2020 à regeneração urbana e à regeneração de comunidades desfavorecidas, representando um investimento de 560 milhões de euros, dos quais 105 milhões de euros já se encontram executados.

Para promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais, foi lançado em 2018 o Programa «Da Habitação ao Habitat», que visa promover a coesão e integração socioterritorial dos bairros públicos de arrendamento e dos seus moradores, com base em abordagens integradas, inclusivas, participadas e adaptadas aos contextos locais. Este Programa terá continuidade em 2019, ano em que também continuarão as iniciativas no âmbito do Programa Porta ao Lado, com vista a apoiar os agregados familiares em matéria de acesso à habitação, melhorando a acessibilidade à informação, o encaminhamento e o acompanhamento de proximidade. A melhoria das oportunidades de mobilidade habitacional, designadamente face à necessidade de mudança de área de residência, deverá ser assegurada, em 2019, com o Programa Chave na Mão, orientado para proprietários ocupantes em áreas de forte pressão urbana que desejem transferir a sua residência permanente para um território de baixa densidade.

Serão ainda adotadas medidas tendentes à redinamização do comércio local e de proximidade, nomeadamente através da criação de um plano de promoção nacional e internacional das «Lojas com História» e desenvolvimento de uma plataforma online de informação sobre estabelecimentos comerciais de interesse histórico e cultural ou social, bem como a canalização de incentivos financeiros para apoiar a reabilitação, revitalização, requalificação e aquisição destes estabelecimentos.

Será lançada a Linha de Crédito de Incentivo ao Comércio Local de Proximidade, que visa o apoio a iniciativas de investimento com potencial de revitalização da envolvente comercial nos territórios do Interior.

A reabilitação do ambiente urbano incorpora ainda a preservação e qualificação do património histórico e cultural (material e imaterial), relevando o apoio aprovado, no âmbito do Portugal 2020, a 357 projetos de conservação e requalificação do património material e imaterial, consubstanciando-se em 250 milhões de euros de investimento, que, na grande maioria dos casos, terá execução durante o ano de 2019.

No que se refere à descarbonização do ambiente urbano, as 10 cidades selecionadas para a implementação do Programa Laboratórios Vivos para a Descarbonização já se encontram a desenvolver os seus planos de ação, projetados para uma vigência de cerca de três anos, para fomentar a descarbonização através de soluções tecnológicas que aumentem a eficiência e reduzam o consumo de energia, melhorando a sustentabilidade, a inclusão social e a qualidade de vida destes territórios. O Programa Casa Eficiente, cujo lançamento ocorreu no 1.º semestre de 2018, já contará com os primeiros investimentos concluídos no ano de 2019.

Neste âmbito, importa ainda destacar os apoios já concedidos, através do Portugal 2020, à eficiência energética na Administração Pública Central (103 projetos aprovados, representando um investimento total de 137 milhões de euros) e na administração pública local (permitindo a disponibilização de apoios a um volume de investimento potencial de 185 milhões de euros), o que significa a concentração de uma parte importante da implementação destes projetos durante o ano de 2019. O Governo prevê ainda agilizar o Fundo de Eficiência Energética (FEE) e os programas ECO.AP, bem como estabelecer para a administração central do Estado (por ministério), um caderno de encargos para implementação de medidas de eficiência energética e hídrica, de promoção de produção de energia para autoconsumo e de descarbonização da frota automóvel, designadamente prevendo que 50 % dos novos veículos do Parque de Veículos do Estado sejam elétricos.

Ainda neste âmbito, será promovida, através do FEE, a instalação de equipamentos mais eficientes para o aquecimento de águas sanitárias, tais como caldeiras de condensação, bombas de calor de alto rendimento e painéis solares térmicos na substituição de esquentadores a gás, termoacumuladores elétricos e outros equipamentos ineficientes para o aquecimento de águas sanitárias. Será ainda apoiada a elaboração de planos de ação para requalificação energética da iluminação pública.

Adicionalmente, serão iniciados os processos tendentes a uma agenda mais ambiciosa de descarbonização, que passa pela transição da utilização de derivados do petróleo para outras fontes de energia, nomeadamente através de medidas como a instalação obrigatória de sistemas de Águas Quentes Sanitárias (AQS), ou com base em fontes renováveis, em novas habitações a partir de 2020.

No domínio dos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos que apresentem materiais contendo amianto, o Governo continuará em 2019 os trabalhos iniciados em 2016 e que já permitiram a identificação e priorização das intervenções a executar, estando mais de 80 intervenções prioritárias atualmente em execução, nomeadamente através da disponibilização de recursos do Portugal 2020 que, de forma subsidiária e complementar a outros objetivos, possibilitam o financiamento destes investimentos. Encontram-se ainda em fase de conclusão os acordos de financiamento necessários à prossecução destes objetivos, os quais devem ser estabelecidos no início de 2019.

Território coeso e resiliente

O pleno aproveitamento das oportunidades e desafios do território português depende da promoção da coesão e resiliência territorial. Para tal, devem ser convocados todos os recursos territoriais que potenciem a fixação populacional, garantam níveis adequados de coesão social e promovam a competitividade dos territórios. De entre esses ativos territoriais, importa destacar a floresta, os recursos intrínsecos aos territórios do interior, o potencial dos recursos marinhos, bem como a conetividade territorial, enquanto instrumento funcional para a concretização da coesão territorial.

Valorização do Interior

O desenvolvimento dos territórios do interior é essencial para a coesão territorial. Após quase dois anos de execução do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), aprovado em outubro de 2016, foi promovida pelo Governo a elaboração de um balanço global da sua execução, tendo sido aprovados pelo Governo reajustamentos, reorganização e recalendarização das medidas em curso e das medidas por iniciar, e introduzidas 65 medidas adicionais, perfazendo um total de 255 medidas. Este Programa, agora designado por Programa de Valorização do Interior (PVI), pretende intensificar três grandes opções estratégicas para o desenvolvimento do Interior:

1) A importância da atração de investimento que crie emprego e que permita fixar populações;

2) A importância da valorização do capital natural e da manutenção da paisagem;

3) A necessidade de promover a equidade no acesso aos serviços públicos pela população dos territórios de baixa densidade.

De entre as novas medidas incluídas no PVI, destacam-se as seguintes:

• Reforço dos mecanismos de transferência de serviços públicos para o Interior;

• Localização no Interior de estruturas operacionais, de formação e de comando de forças e serviços de segurança e proteção civil;

• Incentivos à mobilidade geográfica, em particular de funcionários públicos;

• Redução do IRC em função dos postos de trabalho criados com conexão e territórios do interior, bem como outras medidas fiscais que potenciem o investimento no interior;

• Reforço dos benefícios fiscais ao investimento no Interior;

• Programa de Captação de Investimentos para o Interior, incluindo uma Linha de Apoio Específica para o Interior para Projetos Empresariais de Interesse Estratégico;

• No âmbito da reprogramação do Portugal 2020, criar uma programação de concursos para os territórios do Interior para apoiar 1700 milhões de euros de investimento empresarial;

• Regime complementar de redução de taxas de Portagem para os veículos afetos ao transporte de mercadorias em vias do interior, com acréscimo de desconto para as empresas situadas nesses territórios.

No âmbito das medidas do PVI em execução destaca-se a forte dinâmica de procura dos apoios concedidos pelo Sistema de Incentivos à Atividade Empresarial e ao Emprego (SI2E), tendo já sido recebidas 8900 candidaturas, que representam intenções de investimento de 800 milhões de euros.