Decreto Legislativo Regional n.º 30/2019/A — Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC)

Em suma, de acordo com os cenários climáticos previstos, pode afirmar-se que o impacto das Alterações Climáticas no setor dos recursos hídricos dos Açores, nos vários períodos de tempo em análise, será pouco significativo.

TABELA 12

Matriz de Vulnerabilidade do setor dos Recursos Hídricos

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Fonte: Relatório setorial dos Recursos Hídricos

Em resultado desta análise e das conclusões alcançadas, as principais medidas de adaptação do setor assentam na concretização dos objetivos e das ações/projetos já inscritos nos referidos instrumentos de gestão e planeamento com incidência no setor dos recursos hídricos, dando continuidade à política de preservação e valorização dos recursos hídricos que tem vindo a ser prosseguida na Região.

2.2.10 - Saúde Humana

Em termos globais, é genericamente reconhecido que as Alterações Climáticas trarão impactos para a saúde humana em resultado da alteração da distribuição geográfica e das taxas de incidência de determinadas doenças e das alterações que implicam na qualidade de vida das pessoas. Com efeito as Alterações Climáticas representam riscos acrescidos para a saúde humana resultantes do aumento de doenças associadas à poluição do ar e aeroalérgenos, a eventos climáticos extremos, a alterações na distribuição e incidência de doenças transmitidas por vetores, a alterações da disponibilidade e qualidade da água e toxinfeções alimentares coletivas, entre outras.

Os Açores apresentam já um dos mais elevados índices de mortalidade (Bárbara, C. et al 2016) associadas a doenças respiratórias. Para este facto, vários fatores podem estar a atuar de forma sinergética, tal como o elevado grau de humidade relativa, que favorece a presença de fungos e ácaros, a sazonalidade e quantidade de alguns pólenes com elevado potencial alergénico e por fim as concentrações de Ozono troposférico que são responsáveis por uma elevada mortalidade prematura de pessoas com doenças respiratórias em todo mundo (Barbara, C. et al).

Os resultados da avaliação realizada (Tabela 13) ao nível deste setor na Região demonstram que existem um significativo potencial de introdução de agentes patogénicos transmitidos por artrópodes, como é o caso do Dengue e respetivo vetor, de acordo com a evolução do número de turistas, a sua origem e sazonalidade. Para os vetores atualmente presentes na Região, como a carraça da espécie Ixodes ricinus (o vetor que é conhecido por ser o responsável pela transmissão da doença de Lyme) e do mosquito Culex pipiens (responsável pela transmissão da febre do Oeste do Nilo) as alterações climáticas poderão favorecer a sua densidade, que, em caso de introdução do agente patogénico podem conduzir ao surgimento de novas epidemias.

Os resultados demonstram uma relação forte entre a Oscilação do Atlântico Norte (NAO) e a sazonalidade das concentrações de Ozono, sugerindo que este poluente é importado do continente Americano para a região. Em cenários de Alterações Climáticas a NAO tem uma tendência positiva até ao final do século XXI, podendo agravar a qualidade do ar da Região.

TABELA 13

Matriz de Vulnerabilidade do setor da Saúde Humana

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Fonte: Relatório setorial da Saúde

As medidas de adaptação propostas para este setor são maioritariamente de tipologia «suave», i.e., visam uma abordagem sobre o comportamento social, a gestão e as políticas.

2.3 - Emissões de Gases com Efeito de Estufa nos Açores

2.3.1 - Situação Atual

No âmbito do PRAC foi elaborado o primeiro Inventário Regional de Emissões por Fontes e Remoções por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (IRERPA), seguindo as metodologias oficiais definidas pelo IPCC e adotadas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.

O IRERPA habilita a RAA a melhor compreender a sua realidade em termos de emissões de gases de efeito de estufa, incluindo a identificação de quais os gases mais significativos e os setores onde estes têm origem. Permite também sistematizar e organizar a informação relativa a esta Região e, desta forma, contribuir para a melhoria do Inventário Nacional de Emissões por Fontes e Remoções por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (INERPA).

As emissões na RAA em 2014 totalizaram 1,72 Mt CO(índice 2)eq., tendo o setor Uso de Solo e Florestas sido responsável por um sequestro líquido de cerca de 0,5 Mt CO(índice 2)eq., o que coloca as emissões líquidas da RAA em 1,22 Mt CO2eq.

Estas emissões representam uma redução de 1,1 % relativamente ao ano anterior continuando uma tendência de redução, após o máximo de 1,88 Mt CO2eq. atingido em 2009. No entanto estes valores estão ainda 62 % acima dos registados em 1990. A Figura 31 ilustra a evolução das emissões na RAA no período entre 1990 e 2014, na qual se pode verificar que as emissões de GEE sem Uso de Solo atingem as 1,72 Mt CO2eq. em 2014, o que representa uma redução de 1,1 % face a 2013 e um aumento de 62 % face a 1990.

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Fig. 31 - Evolução das Emissões na RAA

Fonte: IRERPA

O perfil de emissões por setor mantém-se razoavelmente estável, com o setor energia a representar um pouco mais de 50 % das emissões. O setor agricultura é o que mais cresceu (+74 % desde 1990) e aumentou em consequência o seu peso no total de emissões.

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Fig. 32 - Perfil de Emissões por Setor na RAA em 1990 e 2014

Fonte: IRERPA

O peso do sequestro do Setor Uso de Solo e Florestas no total das restantes emissões tem vindo a cair, mais pelo crescimento observado no total de emissões do que por alterações na capacidade sumidouro da região, que se tem mantido razoavelmente estável.

O perfil de emissões por gás de efeito de estufa mantém-se também razoavelmente estável, com o Dióxido de Carbono (CO(índice 2)) a representar cerca de 51 % das emissões e é também o que mais cresceu (+63 % desde 1990), tendo aumentado, em consequência, o seu peso no total de emissões. O gás menos expressivo é o Óxido Nitroso, que representa cerca de 12 % das emissões.

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Fig. 33 - Perfil de Emissões por Gás de Efeito de Estufa na RAA em 1990 e 2014

Fonte: IRERPA

Fazendo a comparação com os totais nacionais, verifica-se que a RAA representa 2,3 % das emissões totais nacionais (2,7 % se excluirmos o setor uso de solo e florestas). O perfil de emissões é, no entanto, bastante distinto, sendo as principais diferenças uma predominância na RAA muito mais marcada do setor agricultura e uma quase ausência do setor processos industriais e uso de produtos. Essas diferenças setoriais têm também expressão no perfil de emissões por gás, isto é, o peso de metano na RAA é substancialmente superior ao total nacional (Figura 34).

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Fig. 34 - Comparação entre o perfil de emissões na RAA e Total Nacional, em 2014

Fonte: IRERPA

2.3.2 - Abordagem à Elaboração de Projeções de Emissões

Foi seguida a abordagem apresentada pelo IPCC para a estimativa de emissões de GEE por forma a garantir coerência dos resultados obtidos com o IRERPA e com os exercícios nacionais. Assim, definiram-se três setores: (1) Energia e processos industriais, (2) Agricultura, floresta e outros usos do solo e (3) Resíduos e águas residuais. Para cada setor foram identificadas as áreas setoriais a incluir, com base no inventário regional de emissões e nas «categorias significativas» identificadas como parte desse exercício, tendo sido também levados em consideração as categorias e setores referidos no Artigo 86.º do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A de 13 de julho de 2012. Os setores identificados com relevância para as projeções das emissões de GEE na RAA são apresentados na Tabela 14. Estes setores foram alvo das projeções de GEE para 2030.

TABELA 14

Setores incluídos nas projeções de emissões para 2030

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No exercício de elaboração de projeções de emissões para a RAA para 2030, foi primeiro efetuado uma caracterização da situação da RAA no ano de referência e desenvolvidos cenários socioeconómicos setoriais. O ano de referência tomado neste documento foi 2014, ano usado como base para o Inventário Regional de Emissões (IRERPA) para a RAA.

A caracterização do ano de referência e dos cenários socioeconómicos setoriais resultaram da análise de dados estatísticos, dos vários processos participativos conduzidos durante a elaboração do PRAC, e de estratégias, objetivos e políticas de âmbito setorial já previstas em documentos de política e medidas. Neste contexto, destacam-se pela sua relevância os seguintes instrumentos de política regional:

. Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região Autónoma dos Açores (PROTA),

. Programa Operacional Açores 2014-2020 (PO Açores 2020),

. Plano Estratégico Plurianual e Orçamento 2016 da EDA,

. PROENERGIA,

. Sistema de Certificação Energética de Edifícios da RAA,

. Plano Estratégico e de Marketing de Turismo dos Açores,

. Plano Integrado dos Transportes,

. Plano de Mobilidade Urbana Sustentável para os Açores (PMUS Açores),

. PRORURAL+,

. Estratégia Florestal dos Açores,

. Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) e

. Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH).

As principais metas tidas em consideração na construção de cenários, provenientes dos documentos anteriores, são as apresentadas na Tabela 15 e na Tabela 16.

TABELA 15

Metas para a RAA no setor da energia e processos industriais

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TABELA 16

Metas para a RAA no setor dos resíduos e águas residuais

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Com base no exposto acima, foram definidos dois a três cenários possíveis de evolução da RAA por setor para 2030. Os dois a três cenários definidos não se referem a disrupções, mas a dois cenários plausíveis: um onde o desenvolvimento é considerado mais positivo e outro cenário onde as dinâmicas de desenvolvimento são consideradas menos positivas. A ideia por trás desta abordagem é a de que os cenários desenvolvidos não são desenvolvidos como previsões de como a RAA se irá desenvolver, mas sim dois extremos dentro do espaço de plausibilidade de desenvolvimento da RAA. É esperado que o desenvolvimento da RAA se situe algures entre os dois cenários desenvolvidos.

Na definição destes cenários, para cada setor foi adotada uma metodologia específica:

. A projeção de procura de serviços de energia nos vários setores (serviços, doméstico, indústria e transportes) e materiais (para algumas indústrias) tem como suporte variáveis específicas como o VAB setorial, o efetivo bovino e a produtividade deste (leite e carne). Estas variáveis foram definidas com base em dados estatísticos, modelação, revisões de documentos, várias reuniões, entrevistas e questionários com atores locais.

. Para o setor dos resíduos e águas residuais, estas encontram-se fortemente ligadas à produção industrial, evolução da população e às metas estabelecidas em documentos oficiais. Estas foram amplamente discutidas com agentes locais, para a elaboração dos cenários para resíduos e águas residuais.

. Para o setor agricultura, floresta e outros usos de solo, a definição de cenários foi definida com um forte peso em discussões com agentes locais, quer de entidades oficiais, quer de entidades privadas.

Todos os cenários foram elaborados suportam-se no mesmo quadro demográfico e garantem consistência entre os setores, nomeadamente, em termos de:

. Cenários de evolução da população (e de crescimento de área urbana),

. Produção industrial e de resíduos industriais,

. Uso de resíduos para produção de energia,

. Uso de resíduos para compostagem/alterações na produção de lamas com uso agrícola,

. Aumento de produção de leite (pecuária) e sua transformação, quer a nível de matéria-prima para a agroindústria, quer a nível de produção de águas residuais,

Com base nestes cenários foram estimadas as emissões de GEE, onde se considerou duas projeções, como resultado de diferentes combinações dos cenários setoriais. Estas projeções definidas foram:

Projeção Alta. - Definido tendo em conta uma aposta forte no turismo, setor tecnológico, agricultura e agroindústria. Considera ainda um aumento da atividade industrial e que a construção da central de valorização energética da MUSAMI (S. Miguel) fica concluída após 2020. Na agricultura, floresta e outros usos do solo, este cenário considera um maior dinamismo do setor, incluindo um aumento do número de vacas leiteiras e da produtividade destas.

Projeção Baixa. - Definido tendo em conta uma contração económica. Considera a prossecução de um bom nível de gestão do setor dos resíduos e águas residuais, cumprindo todas as metas assumidas pelo Governo Regional para a Região. Na agricultura, considera um decrescimento e maior estagnação do setor primário.

Com base nos pressupostos usados como base na definição dos cenários, estas projeções de emissões devem ser entendidas como as fronteiras superior e inferior, respetivamente, da evolução dos Açores. Convém sublinhar que as projeções aqui apresentadas não devem ser interpretadas como previsões. Adicionalmente, deve também evitar-se interpretar aspetos particulares associados a anos específicos.

De seguida apresentam-se os resultados obtidos com esta abordagem.

2.3.3 - Contexto

2.3.3.1 - Economia

A RAA experienciou um crescimento económico de 1995 a 2008 (ver Figura 35). De 2008 a 2011 este crescimento desacelera e de 2011 a 2013 o PIB per capita da RAA decresce em média 1,3 %. Este desaceleramento e decréscimo nos anos 2011-2013 deve-se aos efeitos da crise económica que se verificou em todo o país, embora em certas regiões (nomeadamente no continente, em particular no Algarve, selecionado como case study/benchmark) este efeito da crise se tenha verificado mais cedo (a partir de 2007).

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Fig. 35 - Evolução do PIB per capita em diferentes regiões nacionais

Fonte: INE: Anuários Estatísticos Regionais

Relativamente aos setores que mais contribuem para a riqueza regional (ver Figura 36), estes são o comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos, atividades imobiliárias e administração pública e defesa e segurança social obrigatória. A agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca representaram 9 % do VAB em 2013 e o turismo (alojamento, restauração e similares) cerca de 6 %. O VAB agrícola da RAA é bastante superior ao de regiões como a Madeira e o Algarve, revelando a importância da agricultura para a RAA.

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Fig. 36 - VAB da RAA em 2013 (total de 3163 milhões de EURO)

Fonte: INE, Anuário Estatístico da RAA

2.3.3.2 - Energia

A Figura 37 apresenta os consumos de energia final na RAA por setor. Pode-se ver que o consumo de energia final começou a decair em 2009 e mais abruptamente a partir de 2011, possivelmente devido aos efeitos da crise económica.

Durante o período de 2007 a 2013 a intensidade energética tem vindo a melhorar (decrescer), tendo reduzido em cerca de 13 %. Esta redução de intensidade energética poderá corresponder também a alguma melhoria da eficiência energética, contudo, devido aos efeitos da crise económica, não é possível determinar se esta melhoria é uma melhoria sustentada. No que respeita ao consumo de energia, por setor, a maior procura de energia na RAA tem sido pelo setor dos transportes, que representa quase metade de toda a energia consumida na região.

Os grandes consumos de energia primária são o gasóleo e o fuelóleo. O primeiro usado no setor dos transportes e o segundo na produção de eletricidade e na indústria (Figura 38). Os grandes utilizadores de energia primária são os setores dos transportes e da produção de eletricidade (Tabela 17).

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Fig. 37 - Consumo de energia final na RAA, agregado e por setor, 2007-2013

Fonte: Balanço Energético Regional, DGEG

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Fig. 38 - Consumo de energia final por categoria de energia (à direita) e mix elétrico em 2013 (à esquerda)

Fonte: Balanço Energético Regional, DGEG e EDA

Em 2014 (ano de referência), verificou-se uma produção elétrica de 770,1 GWh(7) onde cerca de 35 %(8) tiveram origem em fontes renováveis (62 % em Portugal). A intensidade carbónica da produção elétrica foi de 417 t CO(índice 2eq)/GWh (190-200 t CO(índice 2eq)/GWh em Portugal). Para 2015, a fração renovável elétrica manteve-se.

TABELA 17

Consumo de energia primária na RAA em 2014

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Fonte: Balaço Energético para a RAA, DGEG

O sistema de produção elétrica na RAA é composto por características peculiares devido à natureza das ilhas:

. É composto por nove sistemas de produção de eletricidade independentes, um por ilha;

. Com consumos bastante diferentes, desde as centenas de GWh/ano (ex.: S. Miguel e Terceira) a valores abaixo dos 20 GWh/ano (ex.: Graciosa, Flores e Corvo);

. As amplitudes do consumo diferem também de ilha para ilha, com pontas máximas anuais acima dos 60 000 kW em S. Miguel e pontas abaixo dos 1000 kW no Corvo;

. A fração de renováveis varia de ilha para ilha, desde os 0 % (no Corvo) a mais de 50 % em S. Miguel.

Atualmente, a energia termoelétrica convencional (gasóleo/ fuelóleo) é usada como regulador da qualidade da energia elétrica na rede (tensão e frequência). Como resultado, verifica-se em períodos de vazio, onde as centrais termoelétricas se encontram a funcionar no mínimo, a necessidade de rejeitar da rede as fontes de energia renováveis por forma a evitar desligar as centrais convencionais, o que reduziria a capacidade de resposta a aumentos de procura de eletricidade.

2.3.3.3 - Transportes

Na RAA, é de salientar as viagens entre a RAA e o continente, entre ilhas e dentro das ilhas. As primeiras duas são efetuadas via marítima e aérea. A terceira é efetuada fundamentalmente via automóvel privado. Este representa cerca de 64 % das viagens dentro das ilhas (ver Tabela 18), existindo 113 748 veículos em circulação.

TABELA 18

Repartição modal das viagens nos Açores

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Fonte: Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS)

2.3.3.4 - Agricultura

Nos Açores, a atividade agrícola está fortemente concentrada na pecuária e atividades conexas. Dentro deste setor, há uma grande especialização no gado bovino, em particular na produção de leite, que é o subsetor que apresenta maior peso e importância, tanto em termos económicos (mercado do leite e da carne) como em termos de emissões de gases de efeito de estufa.

Entre 1990 e 2014, o efetivo bovino registou um crescimento de 17 % para as vacas leiteiras, 70 % para os vitelos e +82 % para os outros bovinos. Contudo, como se pode ver na Figura 39, desde 2007 até pelo menos 2014 tem-se verificado um ligeiro decréscimo do efetivo de vacas leiteiras devido à liberalização do mercado de leite dentro da União Europeia, o que tem afetado negativamente o setor leiteiro. Ainda no setor do leite, verificou-se uma melhoria na eficiência e profissionalização do setor traduzido num acréscimo de 112 % na produtividade das vacas leiteiras e num aumento de 7 % no teor da gordura do leite, ocorrido entre 1990 e 2014. Estes aumentos estão associados ao melhoramento genético e melhoramento das práticas agrícolas e veterinárias que se tem realizado na RAA.

Também, nos últimos anos, o mercado da carne tem-se tornado mais competitivo, quer através do melhoramento genético, quer por redução do número de animais exportados vivos e pela sua substituição pela exportação de produtos transformados, o que tem permitido aumentar o valor acrescentado deste subsetor na RAA. Esse efeito é também visível no recente aumento no número de bovinos para carne (categorias vitelos e outros bovinos).

As restantes espécies pecuárias têm tido um comportamento inverso, com reduções desde 1990 de 28 %, 29 %, 55 % e 46 %, respetivamente nos suínos, caprinos, equinos e aves. Estas reduções traduzem uma especialização no uso das pastagens para a produção bovina, em detrimento da produção de ovinos, caprinos e equinos, e uma menor competitividade da RAA na produção de animais em sistema intensivo, traduzida na redução no número de aves e de suínos (Figura 39).

Os sistemas de gestão de estrumes e efluentes, não têm sofrido alterações, sendo o sistema dominante, para a generalidade dos animais produzidos em regime extensivo na região, a deposição direta pelos animais na pastagem, como se pode ver na Figura 40.

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Fig. 39 - Evolução do efetivo pecuário na RAA, entre 1990 e 2014

Fonte: IRERPA, PRAC

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Fig. 40 - Distribuição do número de animais por tipo de gestão de estrume na RAA

Fonte: IRERPA, PRAC

A alimentação dos bovinos, ovinos, caprinos e equinos é fortemente alicerçada na existência de pastagens naturais com boas produtividades, complementada com forragens e silagem produzidas na região e com pequenas quantidades de rações, produzidas com matérias-primas oriundas, na sua maioria, do exterior da RAA. Esta realidade, que constitui um dos maiores fatores de competitividade da produção animal dos Açores, é também uma das suas imagens de marca. Já a alimentação dos suínos, aves e coelhos é baseada na importação de rações ou de matérias-primas para transformação em rações na RAA.

A alimentação dos bovinos (prados e culturas forrageiras), representa a maior parte da área dedicada à agricultura na RAA (97 % da área em 2014), como se pode ver na Figura 41. A restante área agrícola está associada à produção de milho para grão, feijão, batata, tabaco, beterraba (para a produção de açúcar), citrinos pomares de frutos frescos, frutos subtropicais e vinhas.

Segundo os dados compilados pelo IRERPA, a área agrícola utilizada teve um aumento de 2,6 %, desde 1990 (ver Figura 41). A área agrícola (excluindo as pastagens e as culturas forrageiras, que aumentaram 90 % desde 1990) tem vindo a reduzir-se, nomeadamente em 56 % do total das culturas permanentes e mais de - 70 % em quase todas as culturas temporárias.

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Fig. 41 - Evolução das Áreas Anuais de Culturas Agrícolas, na RAA

Fonte: INERPA

2.3.3.5 - Usos do Solo

Segundo dados do inventário florestal de 2007, a floresta na RAA é composta pelas espécies identificadas na Figura 42. A Cryptomeria japonica e Pittosporum undulatum contribuem para 75 % do território florestal regional, respetivamente com 26 % e 49 % da superfície, estando a segunda espécie classificada como invasora. As restantes espécies têm uma contribuição individual inferior a 10 %, somando na totalidade 25 % da área florestal.

A Figura 43, baseada nos mapas CORINE entre 1990, 2000 e 2006 (Gomes et al. 2013) e dados do IRERPA para 2014 demonstra que a natureza das alterações na ocupação e/ou uso do solo na RAA foi dominada maioritariamente, pelo aumento das áreas artificiais e florestais fundamentalmente por redução das área agrícolas e áreas naturais, sendo que a maior parte destas ocorreu no período 1990-2000.

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Fig. 42 - Áreas de ocupação dos povoamentos por espécie dominante (ha)

Fonte: Inventário Florestal, 2007

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Fig. 43 - Alteração de uso de solo de 1990 a 2014 na RAA

Fonte: IRERPA/PRAC e CORINE

A taxa anualizada de alteração do uso do solo é apresentada na Figura 44. O balanço líquido anual (entre ganhos e perdas de área), mostra que, entre 1990-2014, houve um incremento da área florestal (35 ha/ano), de matos (10 ha/ano) e de zonas urbanas (70 ha/ano), e uma redução das áreas sob ocupação agrícola (40 ha/ano), de pastagens (60 ha/ano) e de zonas húmidas (2 ha/ano).

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Fig. 44 - Taxa anual de alteração de uso de solo (ha) entre 1990 e 2014, na RAA

Fonte: IRERPA/PRAC e CORINE

2.3.3.6 - Resíduos e águas residuais

Estratégia para a gestão de resíduos

Os últimos anos até 2014 e os próximos que se seguirão constituem-se como históricos para a gestão de RU na RAA na sequência do forte investimento que se tem verificado neste setor na região. Este investimento incidiu, nomeadamente, na selagem das lixeiras até agora existentes, na construção e operacionalização de Centros de Processamento de Resíduos (CPR) e na construção de Centrais de Valorização Energética.

O Governo Regional dos Açores estabeleceu para o arquipélago uma estratégia de gestão de RU baseada nos CPR. Logo que estes estejam a funcionar em pleno, prevê-se que os RU sejam maioritariamente encaminhados para valorização: orgânica, material e energética (Figura 45).

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Fig. 45 - Circuito de gestão de RU

Fonte: PEPGRA.

Produção de resíduos

A evolução da produção de RU nos últimos 20 anos sofreu algumas variações, tendo subido consistentemente entre 2002 e 2008, como se pode ver pela Figura 46. Entre 2008 e 2014 a produção de RU desceu tendo tido uma variação de cerca de 17 %. Em 2014 produziram-se cerca de 136 269 toneladas de RU na RAA.

Relativamente aos RI, os seus dados históricos de produção remontam apenas ao ano de 2009, sendo a sua compilação feita a partir do registo de produtores no SRIR (Figura 47). Analisando o gráfico abaixo, observa-se que a tendência de aumento da produção que se verificou entre 2009 e 2012 foi interrompida em 2013, tendo havido novamente um aumento em 2014. Em 2014 produziram-se cerca de 36 000 toneladas de RI.

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Fig. 46 - Evolução da produção de resíduos urbanos na RAA no período 1996-2014

Fonte: Baseado nos dados do PEPGRA.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

Fig. 47 - Evolução da produção de resíduos industriais na RAA no período 2009-2015

Fonte: SRIR.

Destinos dos resíduos

Tal como já referido, historicamente, os RU produzidos na RAA eram, maioritariamente, depositados em lixeiras. Tendo havido nos últimos anos um enorme esforço por parte das autoridades no sentido de equipar o arquipélago com infraestruturas de tratamento de resíduos, a tendência que se verificava foi invertida, constatando-se desde 2011 uma tendência de redução da deposição de RU no solo e o aumento da sua valorização. Nesta perspetiva a evolução da gestão de RU seguiu uma tendência como a apresentada na Figura 48.

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Fig. 48 - Evolução do destino dos resíduos urbanos na RAA no período 1996-2015

Fonte: PEPGRA/SRIR.

Assim, a valorização material dos RU tem vindo naturalmente a aumentar desde 2002, sobretudo na sequência da implementação da recolha seletiva de RU e da entrada em funcionamento de alguns dos CPR.

No que respeita à valorização orgânica de RU, apenas a partir de 2006 esta se tornou uma realidade na RAA. Dadas as caraterísticas dos resíduos recolhidos e das suas potenciais utilizações, o forte investimento na construção de centrais de valorização orgânica tem vindo a surtir efeito.

Relativamente à valorização energética de RU, está neste momento em funcionamento a central de valorização energética da TERAMB, localizada na ilha Terceira, cuja capacidade de tratamento chega às 40 000 toneladas/ano, destas serão RU até cerca de 40 % da sua capacidade para a valorização de RU. Esta central só entrou em funcionamento no final de 2015, tendo tratado neste ano cerca de 5000 toneladas de RU.

Segundo os dados de registo de 2013 e 2014 (anos de registos existentes) a gestão de RI tem atingido taxas de valorização bastante superiores às dos RU com uma tendência de aumento atingindo os 81 %.

Caraterização física dos resíduos depositados em aterro

Não existem dados históricos sobre a caraterização dos resíduos depositados nos aterros da RAA, tem havido, no entanto campanhas de caraterização do indiferenciado recolhido com dados médios da região e que são fiáveis sobretudo nos anos 2011-2014. Os valores apresentados na Tabela 19 representam a média dos dados recolhidos em toda a RAA.

Produção de lamas

A produção de lamas resultantes do tratamento de águas residuais domésticas e industriais tem sido monitorizada pela DRA desde 2009, tendo-se o quantitativo de lamas produzido mantido constante. A relação entre as lamas domésticas e industriais tem-se mantido também relativamente constante e é de cerca de 10-15 % para 90 %-85 %.

TABELA 19

Evolução da caraterização do indiferenciado na RAA no período 2011-2015

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Por outro lado, desde 2009 a deposição de lamas em aterro variou bastante, desceu nos primeiros três anos, teve um pico em 2012 e voltou a descer desde então até aos 47 % (Figura 49).

Carga orgânica de águas residuais

A carga orgânica das águas residuais domésticas, altamente influenciada pela população residente, tem aumentado ligeiramente desde 1999 na RAA. A Figura 50 apresenta os dados desta evolução constantes do PGRH.

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Fig. 49 - Evolução da produção e destino de lamas no período 2009-2014

Fonte: Direção Regional de Ambiente.

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Fig. 50 - Evolução da carga orgânica das águas residuais domésticas no período 2009-2014

Fonte: PGRH.

Carga orgânica de águas residuais industriais

A carga orgânica das águas residuais industriais duplicou nas duas décadas que decorreram entre 1990 e 2010 na RAA. Esta variável está diretamente relacionada com a atividade industrial que, no caso da RAA, se traduz sobretudo na produção de leite e carne, setores que aumentaram significativamente a sua produtividade nestas duas décadas. A mesma tendência se continua a verificar até 2014, com exceção do período entre 2012 e 2013. A Figura 51 apresenta os dados desta evolução constantes do PGRH.

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Fig. 51 - Evolução da carga orgânica das águas residuais industriais no período 2009-2014

Fonte: PGRH.

2.3.4 - Cenários setoriais de evolução para 2030

2.3.4.1 - Cenários para procura e oferta de energia

Para a definição das projeções de emissões de GEE para o setor energia foram desenvolvidos três cenários socioeconómicos, apresentados na Figura 52. Estes cenários representam um extremo máximo, mínimo e um desenvolvimento intermédio a nível económico para a RAA para 2030, considerando diferentes taxas de crescimento económico anual tendo por base um crescimento elevado da economia, um prolongamento dos efeitos da crise económica e um crescimento moderado da economia (taxas de 3,4 %, - 1,3 % e 1 % respetivamente). Estes valores não devem ser interpretados como previsões, mas como extremos num espaço dentro do plausível, e onde se espera que o desenvolvimento da RAA se situe algures entre estes extremos. Os valores considerados foram desenvolvidos com base na análise do histórico económico da RAA e de outras regiões.

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Fig. 52 - Cenários socioeconómicos para o setor da energia

Os três cenários desenvolvidos assumem diferentes níveis de crescimento económico anual do PIB per capita da RAA respetivamente para os cenários CE1, CE4 e CE5. Estes foram combinados com a dinâmica populacional apresentada pelo INE para a RAA, permitindo obter os valores de evolução de PIB (Figura 53).

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Fig. 53 - PIB (EUR 2011) e PIB/capita da RAA usados como base em cada cenário

A consideração da evolução das variáveis socioeconómicas da população e PIB per capita traduz-se numa série de implicações para os cenários, nomeadamente:

. A quantidade de produção industrial (em grande medida ligada também à produção agrícola),

. A quantidade e volume de transporte, quer de mercadorias, quer de passageiros,

. Os consumos energéticos em edifícios,

. O volume de turismo,

. O volume de serviços,

. A produção de resíduos.

A Figura 54 mostra que a grande diferença entre os cenários é no turismo (alojamento, restauração e similares) e nas atividades de consultoria, científicas, técnica e similares. O cenário CE1 considera uma aposta no setor do turismo e em atividades tecnocientíficas. Este cenário considera, entre outros, turismo rural e um investimento na manutenção de atividades agrícolas e da indústria característica dos Açores. Neste sentido, este cenário apresenta VABs claramente superiores nos setores da agricultura, indústria transformadora, serviços e atividades de consultoria, científicas técnicas e similares. O cenário CE4 apresenta um crescimento mais moderado, com base nos setores atualmente vigentes na região. O cenário CE5 apresenta uma contração da economia, que é mais visível nos maiores setores na RAA, nomeadamente, no setor dos serviços e no setor da agricultura/ indústria transformadora. O desenvolvimento do setor «agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca» é descrito em maior detalhe na secção 0. O setor «indústrias transformadoras», dado que a principal indústria na RAA é a indústria agroalimentar, encontra-se intimamente ligado ao setor da «agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca».

A Figura 55 apresenta os consumos base de energia nos três cenários. Estes foram determinados com base nas intensidades energéticas médias de 2007-2013 por setor e por vetor de energia final, tendo por base a sua relação com o PIB/capita. A procura de energia final, em cada cenário, varia consideravelmente, sendo no cenário CE1 esperados consumos de energia final mais elevados do que nos restantes cenários. Ambos os cenários CE1 e CE4 consideram um crescimento do consumo de energia, face ao crescimento económico assumido nestes cenários e o cenário CE5 considera uma redução do consumo de energia. A contribuir para esta procura de energia está o setor dos transportes, que em 2030 poderá vir a representar entre 40 a 49 % do consumo final de energia (veja-se a Figura 56).

No que respeita à procura de energia por edifícios (setores residencial e serviços), a legislação regional é ainda recente (2016) - DLR n.º 4/2016/A de fevereiro de 2016, embora com metas já para 2018 para novos edifícios públicos e para 2020 para os restantes novos edifícios, nomeadamente, a obrigatoriedade de os novos edifícios terem necessidades quase nulas em energia. Ainda não existem valores de referência para o que se entende por necessidades quase nulas de energia, no que respeita à componente elétrica (iluminação, entre outros), e da percentagem de eletricidade de origem renovável que se pretende nos edifícios. Consequentemente, não existem também medidas planeadas/programas para explicitamente lidar com a redução de consumos energéticos em novos edifícios para atingir necessidades quase nulas de energia e para satisfação de necessidades energéticas remanescentes por captação local de energias renováveis. Os cenários CE4 e CE5 consideram uma redução no consumo médio de energia de edifícios por área de edifício entre 1,5 e 10 % entre 2020 a 2030(9). O cenário CE1 considera um crescimento do consumo, associado ao crescimento económico verificado neste cenário. De acordo com estes cenários, estima-se que entre 76GWh (CE1) e 26,5GWh (CE5) sejam necessários reduzir com medidas de eficiência energética e/ou satisfeitos através de energias renováveis produzidas o mais próximo dos edifícios quanto possível.

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Fig. 54 - VAB setorial em sete setores (setor «serviços» inclui alojamento, restauração e similares), nos três cenários socioeconómicos desenvolvidos para a RAA para 2030

A Figura 57 apresenta a distribuição dos consumos de energia por fonte de energia final. Os consumos de energia por fonte de energia final consideram a utilização de pellets para produção de calor (25 % do valor esperado de pellets no CE1 e 45 % do valor esperado de pellets no CE5). Como se pode ver pela figura, em todos os cenários o gasóleo e de eletricidade são as principais fontes de energia.

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Fig. 55 - Procura de energia final na RAA para 2030, por cenário

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Fig. 56 - Procura de energia final para a RAA em 2030, por setor

Para a eletricidade, considerou-se como ponto de partida o mix elétrico de 2014 e 2015 onde foram adicionados os investimentos previstos pela EDA patentes no Plano Estratégico Plurianual e Orçamento 2016 e a produção elétrica das centrais de valorização energética de resíduos da Terceira e a prevista para S. Miguel. A Figura 58 apresenta o mix elétrico obtido para 2030, onde se estima que 35-43 % da eletricidade produzida tenha origem em fontes de energia renováveis e onde o fuelóleo assegura 52-54 % da produção elétrica. Estes valores não incluem os projetos de produção renovável contemplados no Açores 2020 (nomeadamente, as duas hídricas reversíveis previstas para as ilhas de S. Miguel e Terceira) uma vez que estes projetos ainda não se encontram aprovados e não contempla também o possível incremento em renováveis de produção local decorrentes da implementação do novo regulamento de edifícios (DLR n.º 4/2016/A, de 2 de fevereiro).

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Fig. 57 - Procura de energia final para a RAA em 2030, por vetor energético

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Fig. 58 - Mix elétrico para os três cenários para 2030

Nos cenários CE4 e CE5, as metas assumidas no Açores 2020 (ver Tabela 15) encontram-se asseguradas, com exceção da meta referente à produção de renováveis no Açores 2020 pois as duas hídricas reversíveis previstas para as ilhas de S. Miguel e Terceira não se encontram ainda aprovadas. No cenário CE1, com o elevado crescimento económico, é assumido que não se conseguem atingir as metas estabelecidas. A caracterização das principais componentes dos cenários em termos de energia e transportes encontra-se na Tabela 20 e Tabela 21.

TABELA 20

Caracterização da componente elétrica dos cenários em 2030

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TABELA 21

Caracterização da componente dos transportes nos cenários para 2030

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2.3.4.2 - Cenários para a Agricultura, Floresta e Outros Usos do Solo

Para a agricultura, florestas e outros usos de solo, foram definidos dois cenários, o CA1 e o CA2, resumidos na Figura 59. O cenário CA1 corresponde a um maior dinamismo do setor, já o cenário CA2 corresponde a um decrescimento e maior estagnação do setor primário.

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Fig. 59 - Definição dos cenários do setor agricultura, floresta e outros usos de solo

2.3.4.2.1 - Pecuária

Setor do leite

No que ao setor primário diz respeito, o setor do leite continuará a ser o setor onde a RAA é mais competitiva e no qual se pode afirmar de forma mais positiva.

. No Cenário CA1 considerou-se um aumento da produção de leite cru, motivado quer pelo aumento de 10 % do efetivo, quer pelo aumento da produtividade para 8500 kg/ano (aumento de aproximadamente 30 % face a 2014). Neste cenário, assumiu-se que, apesar das alterações recentes no setor e das dificuldades sentidas em 2012 a 2014, esta será uma situação conjuntural e o setor e a indústria de laticínios continuarão a ser competitivos, fazendo variar e ajustar à procura o mix de produtos lácteos produzidos entre leite UHT, manteiga, queijos, outros produtos frescos e leite e soro em pó.

. No Cenário CA2 projetou-se uma redução de 20 % nos efetivos de vacas leiteiras até 2030 e a manutenção da produtividade média das vacas leiteiras, com resultado da redução de atividade, por abandono dos agricultores mais idosos e com menores efetivos, menos competitivos e mais sensíveis a más condições conjunturais(10).

Setor da carne

Bovinos:

. No Cenário CA1 assumiu-se um aumento de 10 % do efetivo bovino de vacas aleitantes. Para este aumento considerou-se que a melhoria no setor de carne seria acompanhada pela continuação de estratégias de melhoria genética, em particular da produção de vitelos por cruzamento de vacas de raças leiteiras com touros de raças com melhores aptidões para produção de carne e por melhoramento genético das raças aleitantes presentes na RAA(11). Este cenário considera também que será possível concentrar maior valor acrescentado na RAA, conseguida por redução do número de animais exportados vivos e pela sua substituição pela exportação de produtos transformados. Neste cenário assume-se também que ocorrerá um aumento da produção de vitelos, motivado pelo aumento de efetivos de gado leiteiro e aleitante.

. No Cenário CA2 projetou-se uma manutenção dos efetivos existentes de vacas aleitantes que, combinados com a redução de efetivo de vacas leiteiras, resultará numa redução na produção de carne.

Suínos:

Para os cenários CA1 e CA2 foram assumidas variações de (mais ou menos)10 % em 2030, quando comparados com o efetivo de 2014. Estas variações incorporam uma pequena variação na população residente e pequenas variações na procura interna na RAA de carne de porco, assumindo que neste setor não é expectável que a exportação para fora do arquipélago venha a ser competitiva.

Outras espécies:

Para os cenários CA1 e CA2 foi assumida uma manutenção dos efetivos atuais. Note-se que estas espécies têm um peso residual nas emissões da RAA e como tal não foram objeto de projeções diferenciadas.

Na Figura 60 é apresentada a projeção do efetivo pecuário para os dois cenários e na Tabela 22 é evidenciado a evolução das principais variáveis, associadas ao setor da pecuária na RAA.

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Fig. 60 - Projeção do efetivo pecuário, até 2030, para os cenários CA1 e CA2

TABELA 22

Principais variáveis associadas à pecuária para os cenários CA1 e CA2

Valores em 1000 Cabeças

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Transversalmente ao setor do leite e da carne, assumiu-se em ambos os cenários:

. Regime de estabulação - considerado idêntico aos valores atuais, para todos os efetivos pecuários e sem diferenciação entre os cenários CA1 e CA2 (Figura 61);

. Regime alimentar - considerado igual ao regime atual para todos os efetivos à exceção dos bovinos no cenário CA1.

Considerou-se que para atingir os objetivos do cenário CA1, tanto em termos de produção de leite como de carne, seria necessário alterar o regime alimentar dos bovinos, reforçando a alimentação à base de pastagens de boa qualidade e dos concentrados e consequentemente reduzindo o consumo de pastagens de má qualidade. A distinção entre as duas projeções para o regime alimentar dos bovinos é evidenciada, na Figura 62.

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Fig. 61 - Regime de estabulação considerado, por tipo de animal

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Fig. 62 - Regime alimentar dos Bovinos para os cenários CA1 e CA2

2.3.4.2.2 - Usos do Solo e alterações dos Usos do Solo

A utilização do solo projetada para 2030 é apresentada na Tabela 23, assim como as variações de área dentro do mesmo tipo de uso do solo.

As principais variações em termos relativos estão associadas à variação de áreas de zonas húmidas e de área urbana. Em termos absolutos, as maiores alterações irão ocorrer na área de pastagens.

. No Cenário CA1, assume-se que 1,2 pontos percentuais da área total da RAA sofrem alterações do uso do solo. As principais variações estão associadas à perda de zonas húmidas e ao aumento da área urbana;

. No cenário CA2 a alteração de uso do solo projetada foi de 2,4 pontos percentuais. e a principal variação está associada ao aumento da área de matos.

TABELA 23

Tipo de usos do solo do ano de referência e respetiva variação até 2030, dentro de cada classe de uso, para o cenário CA1 e CA2

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Apesar da diferença percentual das projeções para as alterações de uso do solo não ser muito evidente nos dois cenários, as categorias sujeitas à alteração de uso do solo não são as mesmas nos dois cenários, como se pode ver na Figura 63. As principais alterações de usos do solo projetadas são:

. No cenário CA1, alterações causadas pela necessidade de áreas de pastoreio, assim como a necessidade de áreas para construção urbana, nomeadamente alterações de zonas húmidas para pastagens e de agricultura e pastagens para zonas urbanas,

. No cenário CA2, alterações provenientes maioritariamente do abandono agrícola, nomeadamente da alteração do uso de solo de pastagens para matos.

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Fig. 63 - Alteração dos usos do solo de 2014 a 2030 para os cenários CA1 e CA2

2.3.4.2.3 - Solos Agrícolas e Calagem

Considerou-se que não haverá alteração no modo como é realizada a gestão dos solos agrícolas e a calagem, nomeadamente na aplicação de fertilizantes minerais e orgânicos e corretivos. Considerou-se ainda que não haverá alteração na percentagem de animais em pastoreio, emissões indiretas e mineralização da matéria orgânica.

2.3.4.3 - Cenários para Resíduos e Águas Residuais

2.3.4.3.1 - Cenários

Para o setor dos resíduos e águas residuais, foram definidos dois cenários, o CR1 e o CR2, resumidos na Figura 64 estes cenários baseiam-se na evolução populacional máxima e mínima prevista pelo INE para a RAA. Ao cenário CR1 corresponde ainda um aumento da atividade industrial e o não cumprimento da totalidade dos compromissos assumidos pela RAA para o setor. Por outro lado, o cenário CR2 prevê a prossecução de um bom nível de gestão do setor.

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Fig. 64 - Definição dos cenários dos resíduos e águas residuais

2.3.4.3.2 - Fontes de emissão e questões com relevância

O estabelecimento dos cenários para o setor dos resíduos e águas residuais enquadrou-se sobretudo nos cenários de evolução demográfica do INE, nos cenários de evolução da indústria da RAA estabelecidos nos cenários para procura e oferta de energia e da Agricultura, Florestas e Uso do Solo e nos instrumentos legislativos, políticos e estratégicos existentes.

Assim, a produção de resíduos e a carga orgânica das águas residuais estimada para os dois cenários previstos baseou-se na caraterização da evolução macroeconómica da região, enquanto que a evolução das infraestruturas de tratamento e dos quantitativos de tratados por tipo de infraestrutura/tecnologia se basearam no previsto na legislação do setor e nos documentos estratégicos publicados pela tutela.

Para preparar a projeção das emissões associadas ao setor resíduos em cada um dos cenários, e tal como realizado no inventário de emissões da RAA, foram tidas em conta emissões resultantes de:

. Deposição de resíduos sólidos.

. Tratamento biológico de resíduos.

. Incineração e queima a céu aberto de resíduos.

. Tratamento e descarga de águas residuais.

Neste contexto as questões com relevância para o cálculo das emissões associadas ao setor dos resíduos e águas residuais são as que de seguida se apresentam.

. Estratégia para a gestão de resíduos.

. Previsão da evolução dos quantitativos de produção de resíduos (RU e RI).

. Previsão dos quantitativos de resíduos depositados em aterro.

. Previsão dos quantitativos de resíduos valorizados.

. Previsão da evolução da caraterização física dos resíduos valorizados organicamente.

. Caraterísticas das infraestruturas de tratamento de resíduos em funcionamento e de construção prevista.

. Previsão da evolução da carga orgânica das águas residuais.

. Caraterísticas das infraestruturas de tratamento de águas residuais em funcionamento e de construção prevista.

Estas questões foram caraterizadas com detalhe para cada um dos cenários definidos, tendo em conta o enquadramento atual do setor e os compromissos estratégicos existentes para o futuro. No ponto seguinte apresenta-se um resumo dos principais dados relativos a cada um dos cenários.

2.3.4.3.3 - Evolução da produção de resíduos urbanos

No que se relaciona com a produção de resíduos foi tido em conta:

. A evolução da produção total de RU nos últimos anos até 2014 na RAA.

. A capitação anual média de RU na RAA e em Portugal continental nos últimos anos até 2014.

. O aumento médio anual da produção de RU previsto no PEPGRA até 2020.

Assim, de uma forma resumida, os pressupostos assumidos na evolução da produção de RU a este setor foram os referidos na Tabela 24.

TABELA 24

Pressupostos assumidos para a evolução da produção de RU entre 2015 e 2030 nos cenários CR1e CR2

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2.3.4.3.4 - Evolução do destino dados aos resíduos urbanos

Tendo em conta as infraestruturas existentes e em construção na RAA e os compromissos assumidos pelo Governo Regional, assumiram-se os pressupostos que de seguida se apresentam para a evolução dos destinos dos RU nos dois cenários definidos.

Assumiu-se, no âmbito do presente exercício de projeção de emissões, que a partir de 2020 as lixeiras da região estarão totalmente seladas.

Deste modo, em relação à deposição de resíduos no solo, tanto no cenário CR1 como no cenário CR2 os quantitativos de RU depositados em aterro diminuem radicalmente, em resultado de um aumento da valorização de RU por outras vias, como apresentado na Tabela 25. Finalmente, assumiu-se que no CR1 a central de valorização energética de S. Miguel apenas entra em funcionamento após 2020. No Cenário CR2 as duas centrais estarão disponíveis para receber RU a partir de 2017.

TABELA 25

Pressupostos assumidos para a evolução dos destinos dos RU em 2020 e 2030 nos cenários de CR1 e CR2

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Relativamente à valorização material, esta aumentará tendencialmente nos dois cenários. Os pressupostos para o seu aumento são os que de seguida constam na Tabela 26.

TABELA 26

Pressupostos assumidos para a evolução da valorização material de RU em 2020 e 2030 nos cenários CR1 e CR2

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No que respeita à valorização orgânica, foi tido em conta que esta será totalmente operacionalizada através de instalações de compostagem. Sendo a evolução prevista para os dois cenários a que se apresenta na Tabela 27.

TABELA 27

Pressupostos assumidos para a evolução da valorização orgânica de RU em 2020 e 2030 nos cenários CR1 e CR2

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

No que diz respeito à valorização energética, foi considerada a unidade da TERAMB já existente e a unidade da MUSAMI ainda a construir, assumindo-se que esta última estará a operar a partir de 2020 no cenário CR1 e 2017 no cenário CR2. Estes pressupostos encontram-se sumariados na Tabela 28.

TABELA 28

Pressupostos assumidos para a evolução da valorização energética de RU em 2020 e 2030 nos cenários de CR1 e CR2

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

2.3.4.3.5 - Evolução da caraterização física dos resíduos urbanos

Para preparar a projeção das emissões do setor dos resíduos, a caraterização física dos RU depositados em aterro baseou-se nos dados existentes para a caraterização dos RU indiferenciados recolhidos (média 2001-2015) e na expetativa de evolução da composição dos resíduos. Esta foi determinada com base no conhecimento da caraterização física dos resíduos depositados em aterro em sistemas de gestão com caraterísticas semelhantes e também no pressuposto que os hábitos de consumo na RAA sofrerão apenas ligeiras alterações no horizonte temporal do estudo. Os resultados são os que se apresentam na Tabela 29.

TABELA 29

Composição física dos resíduos depositados em aterro (cenários CR1 e CR2)

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2.3.4.3.6 - Evolução da produção de resíduos industriais

Para o cálculo da projeção das emissões associadas aos cenários de evolução CR1 e CR2 foi necessário estimar o quantitativo de resíduos industriais a depositar em aterro. Os pressupostos que foram tidos em conta para elaborar esta estimativa apresentam-se resumidamente na Tabela 30.

TABELA 30

Pressupostos assumidos para a evolução da produção de resíduos industriais entre 2015 e 2030 nos cenários CR1 e CR2

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2.3.4.3.7 - Evolução dos destinos dos resíduos industriais

No que respeita ao destino dos RI, tendo em conta a evolução que se verificou nos últimos anos até 2014, os pressupostos assumidos na projeção de emissões são os que se apresentam na Tabela 31.

TABELA 31

Pressupostos assumidos para a evolução da deposição de RI em aterro entre 2015 e 2030 nos cenários CR1 e CR2

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2.3.4.3.8 - Evolução da produção de lamas

Quanto à produção de lamas (industriais e domésticas), e considerando o que se verificou nos últimos anos até 2014, os pressupostos assumidos nos dois cenários de evolução são os que se apresentam na Tabela 32.

2.3.4.3.9 - Evolução da deposição de lamas

A deposição de lamas em aterro ao longo dos últimos anos até 2014 tem vindo a diminuir, assumindo este fator e, simultaneamente, o esforço da RAA no sentido de reduzir a deposição de resíduos em aterro, os pressupostos para a evolução destes quantitativos nos dois cenários de evolução foram os apresentados na Tabela 33.

TABELA 32

Pressupostos assumidos para a evolução da produção de lamas entre 2015 e 2030 nos cenários CR1 e CR2

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

TABELA 33

Pressupostos assumidos para a evolução da deposição de lamas em aterro no período 2015-2030 nos cenários CR1 e CR2

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

2.3.4.3.10 - Carga orgânica das águas residuais

Para efeitos de projeção de emissões usaram-se os pressupostos de seguida apresentados na Tabela 34 para estimar a carga orgânica das águas residuais domésticas. A carga orgânica assumida foi a que consta no PGRH dos Açores, sendo a estimativa da evolução de população as projeções apresentadas pelo INE.

TABELA 34

Pressupostos assumidos para a evolução da carga orgânica das águas residuais domésticas no período 2015-2030 nos cenários CR1 e CR2

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

No presente exercício de projeção de emissões estabeleceram-se os pressupostos de seguida representados na Tabela 35 e Tabela 36 para a estimar a evolução da carga orgânica das águas residuais industriais. A projeção da evolução da indústria mais relevante nesta variável é a mesma que foi considerada nos cenários de procura e oferta de energia e nos cenários para a Agricultura, Floresta e Uso do Solo.

TABELA 35

Pressupostos assumidos para a evolução da carga orgânica das águas residuais industriais em 2020 nos cenários CR1 e CR2

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

TABELA 36

Pressupostos assumidos para a evolução da carga orgânica das águas residuais industriais em 2030 nos cenários CR1 e CR2

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

2.3.4.3.11 - Evolução do tratamento das águas residuais

A evolução do tratamento esperado para as águas residuais domésticas e industriais na RAA considerada no presente exercício de projeção de emissões baseia-se no estabelecido pelo PGRH da região. Na Tabela 37 apresentam-se os valores considerados.

TABELA 37

Pressupostos assumidos para a evolução do tratamento das águas residuais domésticas nos cenários CR1 e CR2

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

Tal como estabelecido no PGRH, assumiu-se que, no caso das águas residuais industriais, estas são tratadas 100 % em sistemas de tratamento descentralizado (ETAR).

2.3.4.4 - Projeções das Emissões de GEE para 2030

2.3.4.4.1 - Projeções Regionais para 2030

No âmbito dos trabalhos do PRAC foi desenvolvido um exercício de projeção das emissões de GEE para os cenários desenvolvidos para os setores de atividade, ou seja, o sistema energético (incluindo setores de produção, transporte e consumo de energia), agricultura, floresta e usos de solo, resíduos e águas residuais.

Como referido anteriormente, foram definidas duas projeções, a Projeção Alta e a Projeção Baixa. Estas não devem ser entendidas como previsões, mas sim como as fronteiras superior e inferior das emissões de GEE para a RAA. As emissões de GEE da RAA irão situar-se algures entre estas duas projeções extremas, mas plausíveis. Cada uma destas projeções teve em conta uma combinação de cenários socioeconómicos setoriais definidos em 0, apresentada na Tabela 38.

TABELA 38

Cenários socioeconómicos setoriais considerados para as projeções Alta e Baixa

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

As projeções emissões de GEE estimadas são apresentadas na Figura 65 e Tabela 39. A Projeção Alta representa um aumento na ordem dos 41 % face a 2014 (29 % se não se considerar os usos de solo) e a Projeção Baixa uma redução de 38 % face a 2014 (19 % se não se considerar os usos do solo). O sequestro de carbono gerado pela floresta e outros usos de solo tem um peso entre 29 % e 58 % das projeções de emissões de GEE em 2030 (para o total com usos de solo).

Para as emissões da RAA contribuem, principalmente:

. O transporte (22-33 %(12)), principalmente o transporte rodoviário (17-25 %(6)),

. A fermentação entérica (23-31 %(6)),

. O sequestro devido à floresta (23-37 %(6)).

A produção de eletricidade (15-18 %(6), os solos agrícolas devido ao uso de fertilizantes azotados e calagem (8-13 %(6)), o uso de energia na agricultura (5 %(6)) e os setores comercial e residencial (4-5 %(6)) possuem ainda alguma contribuição significativa para as emissões de GEE para a RAA.

Nas secções seguintes são apresentados em maior detalhe a origem das emissões de GEE projetadas, setor de mitigação a setor de mitigação.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

Fig. 65 - Projeção de emissões de GEE para a RAA para 2030

TABELA 39

Emissões de GEE por setor para o ano de referência e 2030 nas duas projeções

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

As emissões de GEE em 2030 são devidas principalmente à energia (gasóleo consumido pelo transporte rodoviário e fuelóleo consumido pela produção de eletricidade) e à agricultura (fermentação entérica de bovinos), como se pode ver pela Figura 66.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

Fig. 66 - Projeção de emissões de GEE para a RAA para 2030 por setor (sem o setor Usos do solo)

2.3.4.4.2 - Projeções do Setor da Energia e Processos Industriais

As projeções de emissões de GEE para a energia encontram-se na Tabela 40 e a Figura 67 apresenta uma evolução destas desde 2005 até 2030. As grandes diferenças entre as duas projeções devem-se fundamentalmente à Projeção Alta considerar um crescimento económico bastante elevado (na ordem dos 3,4 %) em termos de PIB/capita por ano e a Projeção Baixa considerar uma continuação da contração económica verificada nos anos de 2010 a 2013 (de 1,3 % do PIB/capita por ano), mantendo uma estrutura económica bastante semelhante ao existente hoje em dia na RAA. O crescimento económico é o grande impulsionador para o crescimento das necessidades de transporte, bem como para o aumento do consumo elétrico. As projeções para 2030 representam um aumento de GEE em 55 % face a 2014 para a projeção alta e uma redução de 24 % na projeção baixa. É esperado que as emissões reais na RAA se situem algures entre estes dois valores.

A Figura 68 apresenta a repartição das emissões de GEE pelos diferentes setores. Os setores em que se prevê um maior contributo para as emissões de GEE da RAA são o transporte rodoviário (entre 35 % e 40 % das emissões da energia em 2030) e a produção de eletricidade e calor (entre 29-31 % das emissões da energia). Os setores da aviação, uso de energia na agricultura, florestas e pescas e os edifícios (setores residencial e comercial) têm contribuições relativamente semelhantes, perto dos 10 % das emissões totais na energia.

No que respeita à produção de eletricidade, as emissões deste setor devem-se fundamentalmente ao uso de fuelóleo e gasóleo representando entre 57 e 65 % da produção de eletricidade (Figura 58).

TABELA 40

Emissões GEE para a Energia (tCO(índice 2eq))

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

Fig. 67 - Projeções de GEE para a energia

A Figura 69 apresenta a projeção do consumo de eletricidade por setor para 2030. A eletricidade produzida é consumida fundamentalmente pelos setores dos serviços (comercial e institucional) e doméstico, representando entre 73-76 % do consumo de eletricidade produzida, pelo que estes setores, apesar de terem emissões de GEE diretas relativamente baixas (como se vê pela Figura 68), as suas emissões de GEE indiretas (via produção de eletricidade consumida) são elevadas. Entre 8 a 13 % das emissões da eletricidade devem-se aos consumos industriais, pelo que apesar das emissões diretas da indústria serem baixas, o seu consumo de eletricidade é uma fonte relevante de emissões de GEE.

Desta forma, os setores-chave para a definição de medidas de mitigação são os setores doméstico e serviços, devido ao consumo elétrico, o setor dos transportes, em particular o rodoviário, o setor da agricultura, florestas e pescas devido aos consumos de gasóleo, o setor da indústria devido ao consumo de eletricidade e o setor elétrico devido ao consumo de fuelóleo.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

Fig. 68 - Projeções de GEE para a energia, por setor

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

Fig. 69 - Projeção do consumo de eletricidade por setor na RAA em 2030

2.3.4.4.3 - Projeções do Setor da Agricultura, Floresta e Outros Usos do Solo

As emissões de GEE associadas às projeções Alta e Baixa para a agricultura, floresta e outros usos do solo são visíveis na Figura 70.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/11/22900/0000500158.pdf))

Fig. 70 - Emissões de GEE para a agricultura para as projeções Alta e Baixa

2.3.4.4.3.1 - Agricultura

Na Tabela 41 é discriminado as emissões por categoria do IPCC. A análise desta tabela, permite concluir que para a Projeção Alta na agricultura 68 % das emissões projetadas para 2030 estão associadas à fermentação entérica, 25 % aos solos agrícolas, 6 % à gestão de estrume, 1 % associado à calagem e aproximadamente 0 % à queima de resíduos agrícolas. À semelhança do verificado na projeção Alta, na projeção baixa, a fermentação entérica é a categoria que mais contribui para as emissões dos gases de efeito de estufa (67 %), seguido pelos solos agrícolas (25 %).

TABELA 41

Emissões GEE para a Agricultura (tCO(índice 2eq))