Decreto n.º 43367 — Aprova o Regulamento Telegráfico Internacional, referido no artigo 12.º da Convenção Internacional das…

§ 1. O Regulamento Telegráfico fixa as disposições a observar no serviço telegráfico internacional.

§ 2. As disposições do presente regulamento são aplicáveis às comunicações telegráficas por fio e às comunicações radiotelegráficas, salvo se o Regulamento das Radiocomunicações e o Regulamento Adicional das Radiocomunicações determinarem o contrário.

§ 3. As disposições do presente regulamento aplicam-se ao serviço telegráfico por comutação, tendo em conta, quando for o caso, os pareceres da Comissão Consultiva Internacional Telegráfica e Telefónica (C. C. I. T. T.) sobre a matéria.

§ 4. As disposições deste regulamento podem ser derrogadas nas relações reguladas por acordos particulares ou por acordos regionais concluídos ao abrigo das disposições dos artigos 41.º e 42.º da Convenção.

Telecomunicação. - Qualquer transmissão, emissão ou recepção de sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por fio, radioelectricidade, óptica ou outros sistemas electromagnéticos.

Telegrafia. - Sistema de telecomunicação que permite a transmissão de escritos pelo emprego de um código de sinais.

Telefonia. - Sistema de telecomunicação estabelecido para a transmissão da voz ou, em determinados casos, de outros sons.

Telegrama. - Escrito destinado a ser transmitido por telegrafia. Este termo compreende também o radiotelegrama, salvo especificação em contrário.

Telegramas de Estado. - Telegramas definidos como tais na Convenção.

Telegramas de serviço. - Telegramas permutados entre:

Telegramas particulares. - Os telegramas que não sejam de serviço ou de Estado.

Quanto aos outros termos empregados no presente regulamento e não definidos na Convenção, as administrações ou explorações particulares reconhecidas podem referir-se ao «Repertório das definições dos termos essenciais utilizados no campo das telecomunicações (Parte 1, Telegrafia)».

§ 1. As vias de comunicação para o serviço internacional são estabelecidas em número suficiente para satisfazer todas as necessidades do serviço.

§ 2. Essas vias de comunicação devem, tanto quanto possível, ser constituídas, exploradas e conservadas de acordo com os pareceres da C. C. I. T. T.

§ 3. Quando, na exploração semiautomática ou inteiramente automática, forem ligados circuitos da rede nacional a circuitos internacionais, esses circuitos devem satisfazer igualmente às condições previstas no n.º 14.

§ 1. As administrações ou explorações particulares reconhecidas fixam as horas durante as quais as estações devem estar abertas ao público.

§ 2. As ligações internacionais estabelecidas entre centrais importantes funcionam, tanto quanto possível, permanentemente.

§ 3. Nas relações estabelecidas permanentemente, a hora de encerramento do serviço diário será fixada por acordo entre as centrais correspondentes.

§ 4. Nas relações entre centrais cujo serviço não for permanente, uma central terminal não pode encerrar sem ter permutado todos os telegramas internacionais com a central cujo serviço for mais prolongado e sem ter obtido confirmação de que todos esses telegramas foram recebidos.

§ 5. O serviço entre duas centrais de países diferentes que comuniquem directamente só pode ser encerrado após acordo entre as mesmas centrais. Se essas centrais têm horas de encerramento diferentes, a central que encerrar em primeiro lugar deve pedir o encerramento. Se tiverem a mesma hora de encerramento, este deve ser pedido pela central do país cuja capital tiver uma longitude E. em relação à outra capital.

§ 6. As estações e as centrais empregam a hora legal do seu país ou da sua zona. Cada administração notifica essa ou essas horas ao Secretariado-Geral, que as leva ao conhecimento das outras administrações.

§ 1. As notações empregadas para indicar, na nomenclatura oficial das estações telegráficas, a natureza do serviço e as horas de abertura das estações são as seguintes:

§ 2. As notações precedentes podem combinar-se entre si.

§ 3. As notações B, H e * são completadas, tanto quanto possível, com a indicação das datas de abertura e de encerramento das estações a que se referem.

§ 1. Os telegramas, pelo que respeita à aplicação das taxas e de certas regras de serviço, estão sujeitos quer ao regime europeu, quer ao regime extra-europeu.

§ 2. (1) O regime europeu compreende todos os países da Europa, bem como as regiões situadas fora da Europa cujas administrações declarem pertencer a este regime.

(2) As vias de comunicação de países do regime europeu para as regiões situadas fora da Europa fazem parte também do regime europeu desde que as administrações que as exploram assim o desejem e as inscrevam como tal nas tabelas de taxas.

§ 3. O regime extra-europeu compreende os demais países não indicados no n.º 26 e todas as vias de comunicação que não estejam previstas no n.º 27.

§ 4. Aplicam-se as regras do regime europeu aos telegramas que utilizem exclusivamente as vias de comunicação de países que pertençam a esse regime.

§ 1. A tarifa é fixada por palavra. Pode, porém, ser fixada tomando por base um carácter ou a duração da transmissão.

§ 2. A taxa total por palavra compreende:

a) As taxas terminais dos países de origem e de destino;

b) As taxas de trânsito das administrações ou explorações particulares reconhecidas intermediárias, quando os seus territórios, as suas instalações ou as suas vias de comunicação sejam utilizadas para a transmissão das correspondências;

c) Eventualmente, a taxa de trânsito relativa a cada uma das duas estações que asseguram a transmissão radioeléctrica.

§ 3. Por cada telegrama cobra-se uma taxa mínima, que corresponde à taxa de sete palavras; porém, este mínimo é fixado em catorze palavras para os telegramas noticiosos (n.º 673) e em vinte e duas palavras para os telegramas-cartas (n.º 682).

§ 4. De acordo com as disposições do artigo 40.º da Convenção, a tarifa exprime-se em francos-ouro; é idêntica entre estações de quaisquer dois países da União pela mesma via e nos dois sentidos.

§ 5. A tarifa por palavra definida no n.º 36 serve para o estabelecimento das contas internacionais baseadas no franco-ouro.

§ 6(ver nota 1). Para a cobrança das taxas ao público, cada país deve, em princípio, aplicar à tarifa expressa em francos-ouro um equivalente na sua moeda nacional que se aproxime tanto quanto possível do valor do franco-ouro. Quando, porém, não se tiver aplicado o equivalente, ou quando o equivalente aplicado for inferior ao verdadeiro, as contas serão estabelecidas de acordo com as disposições do n.º 37.

§ 7(ver nota 1). (1) Cada país notifica na medida do possível o Secretariado-Geral do equivalente escolhido e da data a partir da qual cobra as taxas segundo esse equivalente.

(2) O Secretariado-Geral elabora um quadro das informações recebidas e transmite-o a todos os membros e membros associados. Informa-os igualmente da data da entrada em vigor de novas taxas que resultem da escolha de um novo equivalente. Procede da mesma forma quanto às informações ulteriores.

§ 8. A tarifa está isenta de qualquer imposto ou taxa fiscal. Qualquer país que imponha em seu proveito uma taxa fiscal sobre os telegramas internacionais deverá cobrar esse imposto como adicional à tarifa e exclusivamente aos expedidores dos telegramas aceites no seu território.

§ 1. No regime europeu, as administrações fixam as suas taxas terminais tendo em conta os pareceres da C. C. I. T. T. e o preço de custo real.

§ 2. (1) A taxa terminal máxima por palavra não deve, tanto quanto possível, exceder 15 cêntimos (0,15 fr.), com excepção da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, para a qual a taxa terminal máxima é de 32 cêntimos (0,32 fr.), e da Turquia, para a qual essa taxa é de 18 cêntimos (0,18 fr.).

(2) Sob reserva das disposições dos n.os 46 e 52, a taxa de trânsito para cada país é fixada uniformemente em 5 cêntimos (0,05 fr.).

(3) Porém, para a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas a taxa de trânsito máxima é fixada em 24 cêntimos (0,24 fr.), e para a Turquia em 10 cêntimos (0,10 fr.).

(4) Sob reserva das disposições do n.º 52, quando, nas relações entre dois países terminais, o tráfego for transmitido na totalidade do percurso internacional por circuitos terrestres, quer directos, quer estabelecidos por comutação automática, a taxa de trânsito pode ser reduzida, de acordo com os países de trânsito interessados, até 3 cêntimos (0,03 fr.) por país atravessado, mas apenas para o tráfego terminal entre esses dois países.

§ 3. As administrações comunicam as suas taxas terminais e de trânsito ao Secretariado-Geral, que as publica sob o título «Tabela A».

§ 4. As taxas terminais fixadas por qualquer administração são as mesmas para as relações entre dois países, sejam quais forem as vias de encaminhamento utilizadas.

§ 5. (1) A tarifa normal a aplicar entre dois países do regime europeu é aquela que, pela aplicação das taxas terminais e de trânsito publicadas na tabela A, dá o valor menos elevado.

(2) À tarifa normal assim fixada corresponde(m) a via de encaminhamento (ou as vias de encaminhamento) normal(is).

§ 6. Se, porém, o expedidor, aproveitando-se da faculdade que lhe concede o n.º 298, tiver indicado a via a seguir, deverá pagar a taxa correspondente a essa via.

§ 7. Se forem estabelecidas entre dois países terminais vias de encaminhamento diferentes das vias normais, a taxa total de trânsito por essas vias pode ser reduzida ao montante da taxa total de trânsito pela ou pelas vias normais. A repartição dessa taxa total de trânsito far-se-á por acordo entre as administrações ou explorações particulares reconhecidas de trânsito interessadas, e as taxas assim fixadas serão comunicadas ao Secretariado-Geral para publicação na tabela A.

§ 8. (1) Para o tráfego permutado por via radioeléctrica entre os países do regime europeu, a taxa radioeléctrica indicada no n.º 34 não pode ser inferior à importância das taxas telegráficas que seriam devidas às administrações ou explorações particulares reconhecidas de trânsito pelo mesmo tráfego permutado pela via telegráfica mais barata.

(2) Por acordo entre as administrações ou explorações particulares reconhecidas interessadas, o conjunto das taxas de trânsito é partilhado entre as estações radioeléctricas que intervêm na relação.

§ 9. Quando as administrações, de acordo com as disposições dos n.os 52 e 53, modificarem as suas taxas previstas nos n.os 43 e 44, essas modificações devem ter por fim não criar uma concorrência entre as vias existentes, mas, sim, abrir ao público, em igualdade de taxas, o maior número possível de vias.

§ 1. No regime extra-europeu as administrações ou as explorações particulares reconhecidas, quando autorizadas pelas administrações interessadas, têm o direito de fixar as suas taxas terminais e de trânsito para todas ou parte das suas relações, contanto que as taxas terminais assim fixadas sejam aplicáveis a todas as vias existentes entre dois mesmos países.

§ 2. Estas taxas são comunicadas ao Secretariado-Geral, que as publica sob o título «Tabela B».

§ 3. (1) No regime extra-europeu, cada administração ou exploração particular reconhecida indica às suas próprias estações as vias utilizáveis para os telegramas apresentados sem qualquer indicação de via pelos expedidores. Quando a via designada não for a mais barata, a administração ou exploração particular reconhecida de origem fica obrigada a mencionar a indicação desta via no preâmbulo dos telegramas, se tanto for necessário para assegurar o encaminhamento regular destes telegramas.

(2) Aos telegramas aceites com indicação de via aplicam-se as disposições do n.º 51.

§ 1. Qualquer taxa nova, qualquer alteração de tarifas, quer no seu conjunto, quer nos seus pormenores, só se tornam executórias para os outros países, diferentes dos que estabeleceram a taxa nova ou as alterações de taxas, quinze dias após a sua notificação (ver nota 1) pelo Secretariado-Geral, não se compreendendo nesse prazo o dia da participação, e só se aplicam a partir do dia 1 do mês seguinte ao dia da expiração deste prazo.

§ 2. (1) O prazo de quinze dias reduz-se a dez dias para as alterações que se destinem a igualar taxas às de vias concorrentes já notificadas.

(2) Para os radiotelegramas originários das estações móveis, as modificações às tarifas telegráficas só se tornam, todavia, executórias um mês depois dos prazos fixados no n.º 60.

§ 3. As disposições dos parágrafos anteriores não admitem qualquer excepção.

§ 1. As taxas a cobrar em virtude dos artigos 6 a 10 podem arredondar-se para mais ou para menos, quer depois da aplicação das taxas normais por palavra fixadas de acordo com as tabelas publicadas pelo Secretariado-Geral, quer aumentando ou diminuindo estas taxas normais, conforme as conveniências monetárias ou outras do país de origem.

§ 2. As alterações efectuadas em virtude do parágrafo precedente só se aplicam à taxa cobrada pela estação de origem e não alteram a partilha das taxas que cabem às outras administrações ou explorações particulares reconhecidas interessadas. As taxas devem ser arredondadas para mais ou para menos na unidade monetária ou fracção de unidade monetária usada pelo país interessado.

§ 1. A cobrança das taxas faz-se do expedidor, salvas as excepções previstas no presente regulamento.

§ 2. O expedidor de um telegrama internacional tem o direito de pedir recibo com menção da taxa cobrada. A administração ou exploração particular reconhecida de origem tem a faculdade de cobrar para o efeito uma taxa em seu proveito.

§ 3. Sempre que a cobrança deva efectuar-se no destino, o telegrama só se entrega ao destinatário mediante o pagamento da taxa devida, excepto quando o regulamento disponha de outra forma (artigos 32, 48, 56 e 59).

§ 4. Se a taxa a cobrar não for paga, o prejuízo é de conta da administração ou exploração particular reconhecida de destino, salvo acordos particulares celebrados de conformidade com o artigo 41.º da Convenção.

§ 5. As administrações ou explorações particulares reconhecidas tomam, tanto quanto possível, as providências necessárias, exigindo do expedidor, se for preciso, um depósito de garantia, para que as taxas a cobrar no destino, que não forem pagas pelo destinatário, em consequência de recusa ou por impossibilidade de o encontrar, sejam cobradas do expedidor, salvo quando o regulamento disponha de outro modo.

§ 1. As administrações ou explorações particulares reconhecidas têm a faculdade de admitir, mediante acordos especiais e a pedido expresso do destinatário ou de qualquer outra pessoa responsável pelo pagamento das taxas, telegramas de qualquer categoria, sem cobrança de taxas no país de origem. Essas taxas são cobradas do destinatário ou da pessoa que se obrigou a pagá-las.

§ 2. No caso previsto no n.º 71, a administração ou a exploração particular reconhecida de origem e a administração ou exploração particular reconhecida encarregada da cobrança das taxas podem aplicar uma sobretaxa.

§ 3. Se o montante das taxas e sobretaxas devidas não for cobrado, o prejuízo é suportado pela administração ou exploração particular reconhecida responsável pela cobrança, salvo acordos especiais celebrados de conformidade com o artigo 41.º da Convenção.

Os membros ou membros associados obrigam-se a proibir a concessão, seja qual for a forma que ela revestir, de descontos sobre as taxas que figuram na tarifa oficial das administrações ou explorações particulares reconhecidas e reservam-se o direito de aplicar sanções às empresas particulares reconhecidas que, directamente ou por intermédio dos seus agentes ou subagentes, concedam aos expedidores ou aos destinatários, de qualquer modo (por exemplo, por palavra, por telegrama, por adjunção de palavras, por meio de avisos de serviço taxados, sob a forma de prémios, etc.), descontos, cujo fim seja reduzir as taxas acima indicadas. Estas sanções podem abranger a suspensão do serviço com essas explorações.

§ 1. Em caso de insuficiência de cobrança devida a erro, o complemento de taxa deve ser cobrado do expedidor.

§ 2. As taxas cobradas a mais por erro, assim como o valor dos selos de franquia apostos a mais nos telegramas, são reembolsados ao expedidor, segundo o regulamento interno de cada país.

§ 3. As administrações ou explorações particulares reconhecidas colaboram recìprocamente para efectuar a cobrança ulterior ou o reembolso nos casos previstos, respectivamente, nos n.os 75 e 76, quando não for possível essa cobrança ulterior ou esse reembolso pela administração ou exploração particular reconhecida de origem.

§ 1. Os quadros seguintes indicam os sinais dos alfabetos internacionais n.os 1 e 2 e os sinais do código Morse.

§ 2. Com os alfabetos telegráficos internacionais n.os 1 e 2, as letras seguintes podem ser utilizadas nas relações entre os países que as admitam e que fixem as condições nas quais se efectua a sua transmissão:

§ 3. Para assegurar o encaminhamento rápido e seguro do tráfego telegráfico e favorecer o desenvolvimento da rede mundial de telecomunicações, recomenda-se o emprego do código de cinco unidades, segundo o alfabeto telegráfico internacional n.º 2. Esta disposição não se aplica, todavia, às administrações ou explorações particulares reconhecidas que, por acordo mútuo e para uma ligação ou uma rede dada, tenham tomado outras disposições. Neste caso, essas administrações ou explorações particulares reconhecidas podem tomar todas as medidas adequadas para transformar o seu sistema no código de cinco unidades do alfabeto telegráfico internacional n.º 2, cada vez que se verifique ser desejável entrar em ligação com as estações que utilizam este sistema.

§ 4. Caracteres de escrita aos quais corresponde um sinal no alfabeto telegráfico internacional n.º 1.

Letras:

Algarismos:

Sinais de pontuação e sinais diversos:

O quadro seguinte apresenta as combinações de corrente para a transmissão das letras, números e sinais, com indicação da polaridade dos diversos impulsos:

Salvo nos casos previstos no n.º 173, um grupo formado de algarismos e de letras deve transmitir-se ligando os algarismos e as letras por um duplo traço.

Um número em que entre uma fracção transmite-se ligando a fracção ao número inteiro por um traço de união.

O sinal aspas (« ») é reproduzido transmitindo-se duas vezes o sinal apóstrofo (') no começo e no fim do texto entre aspas (« »).

Para a transmissão da letra é, acentuada, transmitir a letra e; quando o acento sobre o e é essencial ao sentido, o empregado que transmite repete a palavra depois da assinatura, fazendo figurar o é (acentuado) entre dois «espaços», para chamar a tenção da estação que recebe. O acento sobre o e é então posto à mão pelo empregado que recebe.

Para transmitir o sinal (por mil), transmite-se sucessivamente o algarismo 0, o traço de fracção e os algarismos 00 (exemplo: 0/00).

Um número inteiro, um número fraccionário ou uma fracção seguidos do sinal (por mil) são transmitidos ligando o número inteiro, o número fraccionário ou a fracção ao sinal (por mil) por um traço de fracção.

O sinal dos minutos (') e o sinal dos segundos ('') são transmitidos utilizando o sinal do apóstrofo: uma vez para o sinal dos minutos e duas vezes para o sinal dos segundos.

Para chamar a central: a palavra «ohe», seguida da indicativo da central chamada, e termina-se com algumas inversões (manejo alternado das teclas para formar os sinais «branco das letras» e «branco dos algarismos»);

Para indicar um erro de transmissão: o sinal *;

Para mandar «esperar»: a combinação MOM;

Para indicar o fim do telegrama: o sinal + precedido de um espaço;

Para indicar o fim da transmissão: os dois sinais + ? precedidos de um espaço;

Para indicar o fim do serviço: duas vezes o sinal + dado pela estação que transmitiu o último telegrama.

§ 5. Caracteres de escrita aos quais corresponde um sinal no alfabeto internacional n.º 2.

Letras:

Algarismos:

Sinais de pontuação e sinais diversos:

O quadro seguinte apresenta os impulsos de corrente para a transmissão das letras, algarismos e sinais, com a indicação da polaridade das diversas impulsões:

As administrações ou explorações particulares reconhecidas que desejem o registo da recepção ou da emissão de sinais «algarismos D» ou «algarismos J» utilizam para esse registo:

A impressão do sinal ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1960/11/27800/26212672.pdf)) para o registo do sinal «algarismos D»;

A impressão do sinal ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1960/11/27800/26212672.pdf)) para o registo do sinal «algarismos J».

As administrações ou explorações particulares reconhecidas que desejem o registo da recepção ou da emissão dos sinais «retrocesso do carreto» ou «mudança de linha» nos aparelhos de fita utilizam para esses registos:

A impressão do sinal < para o registo do sinal «retrocesso do carreto»;

A impressão do sinal ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1960/11/27800/26212672.pdf)) para o registo do sinal «mudança de linha».

As disposições respeitantes à transmissão das palavras, dos números inteiros, dos números fraccionários, das palavras ou passagens entre aspas, da letra é (acentuada) e dos sinais dos minutos e segundos, que são aplicáveis aos aparelhos que utilizam o alfabeto telegráfico internacional n.º 1 (n.os 81 a 98), aplicam-se também aos aparelhos que utilizam o alfabeto telegráfico internacional n.º 2.

Um grupo de algarismos e de letras transmite-se nestes últimos aparelhos sem espaço entre os algarismos e as letras.

Para transmitir o sinal 0/0 ou (por mil), transmite-se sucessivamente o algarismo 0, o traço de fracção e o algarismo 0 ou os algarismos 00 (ou seja: 0/0, 0/00).

Um número inteiro, um número fraccionário ou uma fracção seguidos do sinal 0/0 ou (por mil) são transmitidos ligando o número inteiro, o número fraccionário ou a fracção ao sinal 0/0 ou ao sinal (por mil) por um traço de união.

Para dar um «branco», transmite-se o sinal «espaço».

Para indicar um erro na transmissão, transmite-se a letra e e o sinal «espaço» repetidos alternadamente por três vezes. A transmissão é retomada começando pela última palavra que foi transmitida correctamente. Quando se empregam dispositivos de transmissão por fita perfurada que permitam eliminar os caracteres mal perfurados, emprega-se esse meio de correcção.

Para mandar esperar, para indicar o fim do telegrama, o fim da transmissão e o fim do serviço, transmitem-se os mesmos sinais que nos aparelhos que utilizam o alfabeto telegráfico internacional n.º 1 (n.os 81 a 98).

§ 6.º Sinais do código Morse:

a) Um traço é igual a três pontos;

b) O espaço entre os sinais de uma mesma letra é igual a um ponto;

c) O espaço entre duas letras é igual a três pontos;

d) O espaço entre duas palavras é igual a sete pontos;

e) No aparelho Wheatstone, quando se empregam perfuradores, o espaço entre duas letras é igual a uma perfuração de progressão e o espaço entre duas palavras é igual a três perfurações de progressão.

Letras:

Algarismos:

Nas repetições obrigatórias, quando não possa haver mal-entendido pelo facto de coexistência de algarismos e de letras ou de grupos de letras, os algarismos podem transmitir-se por meio dos sinais abreviados seguintes:

Salvo pedido em contrário da central receptora, a central transmissora pode também utilizar estes sinais, com excepção dos números de identificação da estação de origem, no preâmbulo dos telegramas, bem como no texto dos telegramas que comportem sòmente algarismos. Neste último caso os telegramas devem conter a menção de serviço «en chiffres».

Sinais de pontuação e sinais diversos:

As disposições respeitantes à transmissão de números fraccionários e dos sinais dos minutos e dos segundos aplicáveis aos aparelhos que utilizam o alfabeto telegráfico internacional n.º 1 (n.os 81 a 98) são-no igualmente aos aparelhos que utilizam o código Morse. Para transmitir os sinais (') e (''), quando estes sinais se seguem a algarismos (por exemplo: 1', 15''), deve utilizar-se uma ou duas vezes o sinal apóstrofo .----. em vez do sinal .-..-. reservado para as aspas.

Um grupo formado de algarismos e letras deve transmitir-se sem espaço entre os algarismos e as letras.

Para a transmissão do sinal 0/0 ou (por mil) e para a transmissão de um número inteiro, de um número fraccionário ou de uma fracção seguida do sinal 0/0 ou (por mil), aplicam-se as disposições dos n.os 112 e 113.

As letras e sinais seguintes podem-se empregar nas relações entre os países que os aceitem:

§ 7. Transmissão pelo telefone:

Este modo de transmissão só se utiliza após entendimento prévio entre as administrações ou explorações particulares reconhecidas interessadas.

§ 1. O expedidor ou o destinatário de um telegrama é obrigado a provar a sua identidade quando a estação de origem ou a de destino lho solicitem.

§ 2. (1) A estação de origem deve recomendar ao expedidor que escreva, na fórmula do telegrama, o seu nome e endereço completo (incluindo, eventualmente, o seu número de telefone ou de telex) para estar em condições, se for necessário, de lhe prestar todos os esclarecimentos ou de lhe pedir quaisquer informações relativas ao seu telegrama.

(2) Todavia, o expedidor deve dar sempre essas indicações, se o serviço por ele solicitado (por exemplo: =PC=, =Exprès= ou =FS=) delas carecer. Em caso de recusa, a estação fica dispensada de qualquer obrigação de prestar o serviço solicitado.

§ 1. O texto e a assinatura dos telegramas podem ser redigidos em linguagem clara ou em linguagem secreta. Essas linguagens podem ser empregadas conjuntamente num mesmo telegrama.

§ 2. As administrações e explorações particulares reconhecidas aceitam, em todas as suas relações, telegramas em linguagem clara. Podem não admitir, nem para transmissão, nem para recepção, telegramas particulares redigidos total ou parcialmente em linguagem secreta, mas devem dar-lhes trânsito, salvo o caso de sustação previsto no artigo 30.º da Convenção.

§ 3. O expedidor de um telegrama em linguagem secreta é obrigado a apresentar o código empregado na redacção de todo ou parte do texto ou da assinatura, desde que a estação de origem ou a administração de que a estação depende lho solicite. Esta disposição não é aplicável aos telegramas de Estado.

§ 1. Linguagem clara é a que tem sentido compreensível em uma ou mais das línguas autorizadas para a correspondência telegráfica internacional, devendo cada palavra e cada expressão ter o significado que normalmente se lhes atribui na língua a que pertencem.

§ 2. Cada administração designa, de entre as línguas usadas no seu país, aquela (ou aquelas) de que pede a admissão como linguagem clara. Podem ser admitidos o latim e o esperanto. Salvo aviso em contrário, notificado por intermédio do Secretariado-Geral, as administrações são consideradas como admitindo todas as línguas pedidas.

§ 3. O texto e a assinatura dos telegramas originários da China ou a ela destinados podem ser inteiramente redigidos por meio de grupos de quatro algarismos extraídos do dicionário telegráfico oficial da administração chinesa. Esses telegramas são considerados como redigidos em linguagem clara.

§ 4. Entendem-se por telegramas em linguagem clara aqueles cujo texto e assinatura são inteiramente redigidos em linguagem clara.

§ 5. O carácter de um telegrama em linguagem clara não é modificado pela presença:

a) De números escritos em letras ou em algarismos, de grupos compostos de letras ou de algarismos, ou ainda de algarismos e de sinais, com a condição de que estes números, grupos e sinais não tenham significação secreta;

b) De nomes próprios, endereços convencionais ou abreviados;

c) De abreviaturas da denominação de organizações internacionais ou nacionais, ou ainda de empresas comerciais, sob forma de iniciais reunidas num grupo, cuja apreciação cabe ao país de origem do telegrama;

d) De marcas de comércio, de marcas de fábrica, de designações de mercadorias, de termos técnicos convencionais servindo para designar máquinas ou peças de máquinas, de números ou indicações de referência e outras expressões do mesmo género, contanto que estas marcas, designações, termos técnicos, números ou indicações de referência e expressões estejam indicados num catálogo à disposição do público, preçário, factura, conhecimento ou documento semelhante;

e) De grupos designando números de habitação, números de matrícula de veículos, de navios, de aeronaves ou de comboios, bem como do seu voo ou trajecto; de grupos representando importâncias em dinheiro, números ordinais, indicações de hora; de grupos que representem cotações de bolsa ou de mercado, fórmulas científicas, observações ou previsões meteorológicas;

f) De expressões abreviadas de emprego corrente na correspondência usual ou comercial, como FOB, CIF, CAF, SVP, ou qualquer outra expressão análoga, cuja apreciação cabe ao país de origem do telegrama;

g) De uma palavra ou número de referência inscrito no princípio do texto e cuja extensão não pode exceder cinco letras ou cinco algarismos.

§ 6. Todas as expressões mencionadas nos n.os 147 a 149 podem, excepcionalmente, ser compostas de letras, algarismos ou sinais ou de uma combinação desses diversos elementos.

§ 7. As reuniões ou alterações de palavras em linguagem clara, contrárias ao uso da língua à qual pertencem, não são admitidas nos telegramas em linguagem clara, salvo nos casos previstos nos n.os 270 a 275.

§ 1. Salvo nos casos previstos nos n.os 145 a 151, as expressões abaixo indicadas constituem a linguagem secreta:

a) Palavras artificiais compostas exclusivamente de letras e cuja extensão não pode exceder cinco letras;

b) Algarismos árabes ou grupos de algarismos árabes com significação secreta;

c) Palavras reais pertencentes a uma ou mais línguas admitidas para a correspondência telegráfica em linguagem clara que não tenham a significação que normalmente se lhes atribui na língua a que pertencem, e assim não formem frases compreensíveis;

d) Outras palavras ou expressões que não preencham as condições da linguagem clara;

e) Mistura de palavras e expressões mencionadas nos n.os 155 a 158.

§ 2. As palavras em linguagem secreta não podem conter letras acentuadas.

§ 3. A combinação no mesmo grupo de letras, de algarismos ou de sinais que tenham significação secreta não é admitida.

§ 4. Entende-se por telegramas em linguagem secreta aqueles cujo texto ou assinatura contém uma ou mais palavras pertencentes a esta linguagem.

§ 1. A minuta do telegrama deve ser escrita em caracteres utilizados no país de origem e que tenham o seu equivalente entre os seguintes:

Caracteres para os quais não se prevêem sinais especiais em determinados aparelhos:

O sinal (+), tomado como sinal de adição, pode ser utilizado em grupos, mas nunca como sinal isolado.

§ 2. As letras seguintes podem ser empregadas excepcionalmente nas relações entre países que as aceitem:

§ 3. Qualquer chamada, entrelinha, rasura, supressão ou aditamento deve ser ressalvado pelo expedidor ou seu representante.

§ 4. (1) Os números romanos são transmitidos em algarismos árabes.

(2) Se o expedidor do telegrama desejar que o destinatário seja informado de que se trata de algarismos romanos, deve escrever o ou os algarismos árabes e, diante de cada um destes algarismos ou de cada grupo de algarismos, intercalar a palavra francesa «romain» ou uma palavra correspondente na língua de redacção do telegrama.

§ 5. O sinal de multiplicação é substituído na transmissão pela letra x.

§ 6. Para a transmissão da letra é (acentuada), das letras ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1960/11/27800/26212672.pdf)), e das aspas, veja-se o capítulo VI.

§ 7. (1) As expressões tais como 30ª, 30ne, 1.º, 2.º, ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1960/11/27800/26212672.pdf)), não podem ser reproduzidas pelos aparelhos; os expedidores devem substituí-las por uma expressão equivalente que possa ser telegrafada, por exemplo, para as expressões acima citadas: 30 expoente a (ou 30ª), trintena, primo, secundo, B num losango.

(2) Se, todavia, as expressões 30ª, 30(elevado a b), etc., 30 bis, 30 ter, etc., 30 I, 30 II, etc., 30(elevado a 1), 30(elevado a 2), etc., 30 A, 30 B, etc., figurarem no endereço de um telegrama como indicação do número da porta, o taxador separará o número do seu expoente, ou das letras ou algarismos que o acompanham, por um traço de fracção. As expressões referidas serão, por consequência, transmitidas na forma seguinte no endereço de um telegrama: 30/a, 30/b, etc., 30/bis, 30/ter, etc., 30/1, 30/2, etc., 30/1, 30/2, etc., 30/A, 30/B, etc.

(3) Os números ordinais compostos de algarismos e de letras: 30me, 25th, etc., são transmitidos sob a forma 30me, 25th, etc.

§ 1. Cada telegrama deve ter um preâmbulo, que se inscreve no começo do telegrama e que compreende as indicações necessárias à identificação e, eventualmente, ao encaminhamento do telegrama (artigo 41).

§ 2. As outras partes que um telegrama pode comportar devem ser dispostas pela ordem seguinte:

§ 1. Uma indicação de serviço taxada é uma indicação, aposta num telegrama, que serve para o identificar como pertencendo a uma categoria determinada de telegramas ou para indicar um serviço especial pedido pelo expedidor ou, em certos casos, pelo destinatário.

§ 2. Qualquer indicação de serviço taxada prevista pelo regulamento deve ser escrita na minuta, imediatamente antes do endereço.

§ 3. As indicações de serviço taxadas podem ser escritas pelo expedidor de qualquer forma; essas indicações são taxadas de acordo com as disposições do n.º 246 e transmitidas na forma abreviada prevista no n.º 180. O funcionário taxador risca a indicação escrita pelo expedidor de forma diferente da regulamentar abreviada e substitui-a pela abreviatura correspondente, colocada entre dois traços duplos (exemplo: =TC=).

§ 4. As indicações de serviço taxadas que podem ser utilizadas e a forma abreviada sob a qual devem ser transmitidas são indicadas na lista seguinte:

§ 5. As indicações de serviço taxadas seguintes servem para identificar a categoria do telegrama: =Etat Priorité Nations=, =Etat Priorité=, =Etat=, =OBS=, =Urgent=, =RCT=, =Presse=, =ELT=, =ELTF=, =LT= e =LTF=.

§ 6. Se num telegrama houver várias indicações de serviço taxadas, aquelas que sirvam para identificar a categoria do telegrama inscrevem-se em primeiro lugar. Tratando-se de um telegrama RCT urgente ou de um telegrama noticioso urgente, a indicação =Urgent= inscreve-se antes da indicação =RCT= ou da indicação =Presse=.

§ 7. (1) Nos telegramas múltiplos, as indicações de serviço taxadas que servem para identificar a categoria do telegrama, bem como a indicação =TC=, não devem ser inscritas senão uma vez antes da indicação =TMx=. A indicação de serviço taxada =CTA=, quando utilizada, deve igualmente ser inscrita uma única vez depois da indicação =TMx=.

(2) As outras indicações de serviço taxadas devem ser inscritas antes do endereço de cada um dos destinatários a que respeitem.

§ 1. O endereço deve compreender todas as indicações necessárias para assegurar a entrega do telegrama ao destinatário, sem pesquisas nem indagações. O expedidor deve ser convidado a escrever o endereço em letra de imprensa.

§ 2. Qualquer endereço deve, para ser admitido, conter pelo menos duas palavras, a primeira para designar o destinatário e a segunda para indicar o nome da estação telegráfica da localidade de destino.

§ 3. (1) Quando um telegrama se endereçar a uma pessoa na residência de outrem, o endereço deve compreender, logo após a indicação do verdadeiro destinatário, qualquer das menções «chez», «aux soins de» ou outra equivalente.

(2) Esta disposição é também aplicável quando o endereço da pessoa ou da firma à residência da qual o telegrama é endereçado for um endereço registado (n.os 213 a 215).

§ 4. Quando a localidade de destino não for servida por vias de comunicação internacionais, aplicam-se as disposições do artigo 59.

§ 5. (1) O nome da estação telegráfica destinatária deve inscrever-se em seguida às indicações do endereço que servem para designar o destinatário e, eventualmente, o seu domicílio; deve escrever-se tal como figura na primeira coluna da nomenclatura oficial das estações. Pode, contudo, ser completado com indicações destinadas a distingui-lo de outras estações da localidade (n.º 259).

(2) A este nome só pode seguir-se o da subdivisão territorial ou o do país, ou ainda ambos esses nomes. Neste último caso é o nome da subdivisão territorial que deve vir logo após o da estação destinatária.

§ 6. (1) Quando o nome da localidade indicada como destino ou o da estação terrestre designada para a transmissão de um radiotelegrama não venha mencionado na respectiva nomenclatura oficial, a este nome deve seguir-se quer o da subdivisão territorial, quer o do país de destino, ou ainda ambas estas indicações, ou outra qualquer que pareça suficiente para o encaminhamento do telegrama. Procede-se do mesmo modo quando existam várias estações com o nome indicado e o expedidor não saiba dar indicações positivas que permitam definir a designação oficial da localidade.

(2) Em qualquer dos casos o telegrama só se aceita a risco do expedidor. A reunião numa só expressão do nome da estação de destino com o nome da subdivisão territorial e/ou a designação do país de destino considera-se como indicação de que o telegrama foi assim aceite.

§ 7. Os telegramas cujo endereço não satisfaça às condições previstas nos n.os 186, 192 e 222 a 226 são recusados.

§ 8. Em todos os casos de insuficiência de endereço os telegramas só se aceitam a risco do expedidor, se este insistir na sua expedição; de qualquer forma o expedidor assume as consequências da insuficiência de endereço.

§ 9. Admitem-se as seguintes categorias de endereços:

a) Endereço completo:

§ 10. (1) O endereço completo deve, em geral, mencionar:

(2) Na falta destas indicações, o endereço deve especificar, tanto quanto possível, a profissão do destinatário, ou conter quaisquer outras informações úteis.

(3) Mesmo para as pequenas localidades a designação do destinatário deve ser, tanto quanto possível, acompanhada de uma indicação complementar que possa orientar a estação destinatária.

(4) As indicações referentes ao nome, aos apelidos, firma social e domicílio aceitam-se tais como o expedidor as redigiu. As outras indicações eventuais do endereço, compreendendo as previstas nos n.os 187, 188 e 228 a 232, devem inscrever-se na língua ou numa das línguas do país de destino. Os nomes das subdivisões territoriais ou de países podem ser escritos em conformidade com as indicações da nomenclatura oficial das estações ou quaisquer outras denominações, tais como figuram no prefácio desta nomenclatura.

§ 11. Nos telegramas destinados à China admite-se o emprego de grupos de quatro algarismos para designar o nome e domicílio do destinatário.

§ 12. (1) Podem endereçar-se e entregar-se telegramas a passageiros nos comboios ou nas aeronaves.

(2) Para isso o expedidor deve indicar no endereço, além do nome do destinatário e do nome da estação telegráfica de destino:

A palavra «passager» ou «equipage», conforme o caso.

O nome da estação ou do aeroporto onde o comboio ou o avião param.

Para os comboios, o endereço deve compreender igualmente o número ou o nome do comboio, ou, na sua falta, a hora prevista para a partida ou chegada e o lugar de partida e de destino.

Se se tratar de uma aeronave, o endereço deve indicar o nome ou a abreviatura da companhia aérea e o número ou o nome da aeronave, ou, na sua falta, o número do voo ou a hora prevista para a partida ou chegada e o lugar de partida e de destino.

(3) Nos telegramas que contenham tal endereço só se admite a indicação de serviço taxada =Urgent=.

(4) Os telegramas para distribuir nos comboios ou nas aeronaves só se aceitam a risco do expedidor.

(5) As administrações que estabelecerem este serviço dão conhecimento disso às outras administrações, por intermédio do Secretariado-Geral.

b) Endereço registado:

§ 13. (1) Um endereço registado é um endereço no qual o nome do destinatário pode ser substituído por uma indicação convencional ou abreviada.

(2) A faculdade que tem o destinatário de receber telegramas com endereço assim redigido fica, todavia, dependente de acordo entre ele e a estação telegráfica de destino.

(3) Quando, na localidade de destino, a distribuição dos telegramas é assegurada paralelamente por estações dependentes ou da administração ou de empresas particulares reconhecidas, se uma destas receber um telegrama com endereço registado que desconheça, deve sem demora informar-se da tradução desse endereço junto das outras estações, que são obrigadas a informá-la.

c) Endereço telefónico:

§ 14. (1) Se o expedidor desejar que o seu telegrama se transmita pelo telefone, deve inscrever antes do endereço (nome do destinatário e localidade de destino) a indicação de serviço taxada =TFx= (sendo x o número do telefone do destinatário, eventualmente completado com o nome ou o indicativo da rede telefónica).

(2) O endereço apresenta neste caso a forma seguinte:

d) Endereço telex:

§ 15. Se o expedidor desejar que o seu telegrama se transmita pelo telex, deve inscrever antes do endereço a indicação de serviço taxada =TLXx= (sendo x o número de chamada do posto telex do destinatário).

e) Endereço posta-restante, posta-restante registada ou telégrafo restante:

§ 16. (1) O endereço dos telegramas endereçados a «posta-restante» ou «posta-restante registada» ou «telégrafo restante» deve compreender:

A indicação de serviço taxada «poste restante» =GP=, ou a indicação de serviço taxada «poste restante recommandée» =GPR= ou a indicação de serviço taxada «télégraphe restante» =TR=.

O apelido do destinatário, completado, tanto quanto possível, pelo seu nome próprio ou pelas suas iniciais, e

O nome da estação telegráfica de destino.

(2) Não se admite para o endereço destas correspondências o emprego só de iniciais, de algarismos, de nomes próprios, de nomes supostos ou de quaisquer sinais convencionais.

f) Endereço caixa postal:

§ 17. (1) O endereço «boîte postale» deve compreender:

O nome do destinatário.

A indicação «boîte postale» com o número da caixa.

O nome da estação telegráfica de destino.

(2) O nome da estação a que pertence a caixa postal do destinatário deve ser completado, quando necessário, com as indicações que permitam distinguir esta estação das outras estações da mesma localidade.

§ 1. O texto dos telegramas deve dirigir-se de conformidade com as disposições dos artigos 18 a 21 do presente regulamento.

§ 2. Não se admitem telegramas que comportem apenas o endereço, precedido ou não de uma ou várias indicações de serviço taxadas.

§ 1. A assinatura não é obrigatória; o expedidor pode redigi-la como entender.

§ 2. O expedidor tem a faculdade de incluir no telegrama a legalização da sua assinatura. A legalização toma lugar depois da assinatura do telegrama e transmite-se quer textualmente, quer sob a fórmula: «Signature légalisée par ...».

§ 3. A estação de origem verifica a autenticidade da legalização. Deve recusar a aceitação e a transmissão desta legalização se ela não estiver de harmonia com as leis do país de origem.

§ 1. (1) Tudo o que o expedidor pedir que seja transmitido será compreendido no número de palavras taxáveis, excepto a indicação da via e o nome do código empregado na redacção de um telegrama em linguagem secreta, quando esse nome for exigido pelo país de origem ou pelo de destino.

(2) Não se taxam nem se transmitem, porém:

a) Os traços que sòmente servem para separar na minuta as diferentes palavras ou grupos;

b) Ou outros sinais isolados, excepto se o expedidor pediu formalmente a sua transmissão.

§ 2. As indicações de serviço que constituem o preâmbulo (artigo 41) não se taxam.

§ 3. A legalização da assinatura, transmitida tal como foi pedida pelo expedidor, entra na contagem das palavras taxadas.

§ 4. No acto da aceitação de um telegrama com mais de 50 palavras, o empregado taxador marca com um sinal (por exemplo: =) a última palavra de cada grupo de 50 palavras reais (independentemente das regras de taxação), ficando compreendidas no primeiro grupo as indicações de serviço taxadas e as palavras do endereço. Este sinal é seguido de um algarismo que designa o número de palavras. O sinal e o algarismo não são taxados.

§ 1. Contam-se como uma palavra:

a) Cada uma das indicações de serviço taxadas transmitidas sob a forma prescrita no n.º 180;

b) Nos vales telegráficos, o nome da estação postal emissora, o nome da estação postal que efectua o pagamento e o da localidade onde reside o destinatário; nos telegramas-transferências, o nome da estação de cheques postais de origem e o da estação de cheques postais de destino. Em tudo o que seja aplicável aos vales telegráficos, o taxador deve observar o disposto no n.º 262;

c) Nos vales telegráficos e nos telegramas-transferências, o número postal da emissão;

d) Nos avisos de serviço taxados, o número do telegrama primitivo, o ou os números do ou dos avisos de serviço ou avisos de serviço taxados precedentes;

e) Qualquer letra ou algarismo isolados;

f) Qualquer sinal isolado - incluindo o traço de fracção, o traço de união ou hífen, ou o apóstrofo, empregados para separar ou reunir uma palavra ou um texto - transmitido a pedido formal do expedidor;

g) O parêntese (os dois sinais que o constituem), quando enquadra uma ou várias palavras ou grupos. Quando o parêntese figurar, porém, num dos grupos previstos nos n.os 145 e 147 a 149 sem o enquadrar, ou se um sinal desse tipo figurar num desses grupos, cada um dos sinais conta-se por um carácter;

h) As aspas (os sinais que servem para formá-las), quando enquadrarem uma ou várias palavras ou grupos. Quando, porém, figurarem num dos grupos previstos nos n.os 145 e 147 a 149 sem o enquadrar, ou se um sinal desse tipo figurar num desses grupos, cada um desses sinais que constitui as aspas (apóstrofo duplo ou simples) conta-se por um carácter.

§ 2. Contam-se por uma palavra no endereço:

a) O nome da estação telegráfica ou terrestre de destino, escrito tal como figura na primeira coluna das nomenclaturas oficiais e completado com todas as indicações que nela se encontram;

b) O nome da estação telegráfica ou da estação terrestre de destino, completado quer com a designação do país ou a da subdivisão territorial, ou com ambas, quer com qualquer outra indicação, quando esse nome não esteja ainda publicado nas nomenclaturas oficiais (n.º 192);

c) O nome da estação móvel de destino, escrito tal qual figura na nomenclatura apropriada;

d) O nome da estação móvel de destino, completado eventualmente com o indicativo de chamada da estação, ou com qualquer outra indicação, quando esse nome não figurar na nomenclatura apropriada;

e) O nome da estação telegráfica de destino, completado com as indicações destinadas a distingui-lo de outras estações da localidade.

f) Os nomes de subdivisões territoriais ou de países, se estiverem escritos de harmonia com as indicações dessas nomenclaturas, ou de quaisquer outras denominações, como constam do prefácio das mesmas nomenclaturas;

g) O nome geográfico ou administrativo da localidade na qual o telegrama deve ser entregue, no caso de essa localidade não ter estação telegráfica.

§ 3. Quando as diferentes partes de cada uma das expressões mencionadas, respectivamente, nos n.os 255 a 261 e contadas por uma palavra não estiverem agrupadas, o empregado taxador reúne estas diferentes partes numa única palavra, excepto se dessa reunião resultar deturpação do nome da estação de destino. Neste último caso, as diferentes partes são separadas pelo empregado taxador por um traço de fracção e o conjunto conta-se por uma palavra.

§ 1. Contam-se por tantas palavras quantas vezes contiverem quinze letras, mais uma palavra pelo excedente:

a) Qualquer palavra que figure num dicionário corrente de uma das línguas admitidas (n.º 141), qualquer outra palavra de uso corrente numa das referidas línguas desde que não constitua um agrupamento ou uma contracção daquelas palavras ou uma expressão contrária ao uso da língua a que pertence;

b) Qualquer endereço registado;

c) As palavras separadas ou reunidas por um apóstrofo, um traço de união ou um traço de fracção, quando figurarem por esta forma num dicionário corrente de uma das línguas admitidas.

A não ser que o expedidor deseje que se proceda de outra forma, o empregado taxador reúne as diferentes partes numa única palavra, pela supressão do apóstrofo, do traço de união ou do traço de fracção.

Se não figurarem nesse dicionário por essa forma ou sob a forma de uma única palavra, ou se o expedidor pedir formalmente a transmissão do sinal em causa, cada uma das palavras e o próprio sinal são contados como palavras isoladas.

§ 2. (1) Contam-se de acordo com as disposições dos n.os 263 a 268 os nomes e as expressões abaixo indicados, que podem ser agrupados numa só palavra:

a) Os nomes patronímicos relativos à mesma pessoa;

b) As designações completas ou abreviadas de localidades, praças, avenidas, ruas, canais, rios e outras vias públicas;

c) Os nomes de navios, as designações de aeronaves e comboios ou designações análogas;

d) Os números inteiros, as fracções, os números decimais ou fraccionários escritos por extenso, compreendendo aqueles cujos algarismos são indicados isoladamente ou por grupos, os números que indicam a percentagem ou a permilagem, bem como os números que indicam uma multiplicação ou uma dimensão, escritos por extenso.

e) As palavras compostas cuja admissão pode justificar-se pelo seu emprego corrente no país de origem;

f) No texto e na assinatura, os nomes de estações telegráficas e de estações terrestres e móveis, os nomes de cidades, de países e de subdivisões territoriais (n.os 255 a 261).

(2) Se o empregado taxador verificar que os elementos dos nomes e das expressões mencionados nos n.os 269 a 275 não foram agrupados pelo expedidor, deve chamar a atenção deste para a possibilidade de um tal agrupamento.