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8828 leis

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8828 leis

Institui o regime de depósito franco aplicável às instalações fabris da firma…
Decreto 1982-03-18 Em vigor texto original 20 art.
Aprova para ratificação a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das…
Decreto 1982-03-15 Em vigor texto original 32 art.
Aprova para ratificação a Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em…
Decreto 1982-03-11 Em vigor texto original 116 art.
Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director-geral…
Decreto 1982-03-10 Em vigor texto original 1 art.
Aprova para ratificação a Convenção Europeia sobre o Cômputo de Prazos
Decreto 1982-03-09 Última atualização: ↻ 1984-08-17 Revogada texto original 29 art.
Cria o curso de licenciatura em Relações Internacionais no Instituto Superior…
Decreto 1982-03-03 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o Instituto Nacional de Estatística a proceder à adjudicação a centros…
Decreto 1982-03-01 Em vigor texto original 3 art.
Classifica vários imóveis como monumentos nacionais, edifícios de interesse…
Decreto 1982-02-26 Última atualização: ↻ 2012-07-10 Em vigor texto original 4 art.
Determina que se opere a extinção efectiva dos Grémios dos Armadores da Pesca…
Decreto 1982-02-24 Em vigor texto original 4 art.
Disolve a Junta e Assembleia de Freguesia de Cesar, do Município de Oliveira de…
Decreto 1982-02-20 Em vigor texto original 3 art.
Extingue a Comissão para o Lançamento do Programa de Aproveitamento Integrado…
Decreto 1982-02-08 Em vigor texto original 4 art.
Prorroga até 20 de Abril de 1982 o prazo a que se refere o artigo 1.º do…
Decreto 1982-02-05 Em vigor texto original 1 art.
Comuta a pena de 8 anos de prisão maior imposta a Francisco de Carvalho
Decreto 1982-01-26 Em vigor texto original Não indexado
Comuta a pena de 11 anos de prisão maior imposta a Vítor Manuel Abrantes Moita
Decreto 1982-01-26 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por comutação, a pena de prisão maior aplicada a Otílio António Jacinto
Decreto 1982-01-26 Em vigor texto original Não indexado
Comuta a pena de 14 meses de prisão maior imposta a Miguel Andrade da Costa
Decreto 1982-01-26 Em vigor texto original Não indexado
Comuta a pena de 3 meses e 20 dias de prisão maior imposta a António Fernandes…
Decreto 1982-01-26 Em vigor texto original Não indexado
Comuta a pena de suspensão dos direitos políticos por 4 anos imposta a José…
Decreto 1982-01-26 Em vigor texto original Não indexado
Comuta a pena de 20 meses de prisão maior imposta a Armando Pereira Duarte
Decreto 1982-01-26 Em vigor texto original Não indexado
Comuta a pena de 8 anos de prisão maior imposta a José Manuel Coutinho Quintas
Decreto 1982-01-26 Em vigor texto original Não indexado
Comuta a pena de 9 anos de prisão maior imposta a Alberto Teixeira Dumas…
Decreto 1982-01-26 Em vigor texto original Não indexado
Comuta a pena de 12 anos, 8 meses e 3 dias de prisão maior imposta a Rolando…
Decreto 1982-01-26 Em vigor texto original Não indexado
Comuta a pena de prisão maior aplicada a Dinis Afonso Lima de Almeida Lucas
Decreto 1982-01-26 Em vigor texto original Não indexado
Comuta a pena de 15 anos, 3 meses e 18 dias de prisão maior a António Pipa da…
Decreto 1982-01-26 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por comutação, em 2 anos de prisão maior a pena aplicada a João Manuel…
Decreto 1982-01-26 Em vigor texto original Não indexado
Comuta a pena de 16 anos de prisão maior imposta a Valdemar dos Santos
Decreto 1982-01-26 Em vigor texto original Não indexado
Comuta a pena de 14 anos e 1 mês de prisão maior imposta a António Grandão Neves
Decreto 1982-01-26 Em vigor texto original Não indexado
Comuta a pena de 14 anos, 4 meses e 24 dias de prisão maior imposta a Belmiro…
Decreto 1982-01-26 Em vigor texto original Não indexado
Indulta a pena de prisão maior imposta a José Alberto Ribeiro Dinis
Decreto 1982-01-26 Em vigor texto original Não indexado
Aprova, para ratificação, o Protocolo que altera a Convenção Internacional…
Decreto 1982-01-21 Em vigor texto original 10 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais nos…
Decreto 1982-01-20 Em vigor texto original 36 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico…
Decreto 1982-01-20 Em vigor texto original 24 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Estabelecimento de Um Sistema de…
Decreto 1982-01-19 Em vigor texto original 35 art.
Cria na Escola Superior Agrária de Coimbra os cursos de bacharelato em Produção…
Decreto 1982-01-02 Última atualização: ↻ 1987-12-19 Em vigor texto original 2 art.
Cria na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém os cursos…
Decreto 1982-01-02 Em vigor texto original 2 art.
Abre créditos especiais no montante de 90141 contos
Decreto 1981-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de…
Decreto 1981-12-31 Em vigor texto original 4 art.
Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de…
Decreto 1981-12-31 Em vigor texto original 9 art.
Abre créditos especiais no montante de 209872 contos
Decreto 1981-12-31 Em vigor texto original 8 art.
Abre crédito especiais no montante de 180899 contos
Decreto 1981-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Cria na Universidade de Évora os cursos de licenciatura em Engenharia Agrícola…
Decreto 1981-12-22 Em vigor texto original 3 art.
Aprova para ratificação o Acordo Europeu sobre a Transferência de…
Decreto 1981-12-15 Em vigor texto original 34 art.
Abre créditos especiais no Ministério das Finanças e do Plano no montante de…
Decreto 1981-11-12 Em vigor texto original 12 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo de Nice Relativo à Classificação…
Decreto 1981-11-05 Última atualização: ↻ 1999-04-22 Em vigor texto original 28 art.
Aprova para ratificação o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a…
Decreto 1981-10-29 Em vigor texto original 13 art.
Aprova o Acordo de Supressão de Vistos entre Portugal e a República de São…
Decreto 1981-10-29 Em vigor texto original 16 art.
Aprova o Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa…
Decreto 1981-10-28 Em vigor texto original 14 art.
Concede a Manuel Augusto da Rosa Alpedrinha uma pensão ao abrigo do Decreto-Lei…
Decreto 1981-10-27 Em vigor texto original 1 art.
Concede a Maria Susana da Silva Sousa uma pensão ao abrigo do Decreto-Lei n.º…
Decreto 1981-10-27 Em vigor texto original 1 art.
Concede a António Bernardino Pardal uma pensão ao abrigo do Decreto-Lei n.º…
Decreto 1981-10-27 Em vigor texto original 1 art.

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