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2579 leis

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2579 leis

Estabelece disposições quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 465/80, de 14 de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1981-01-07 Última atualização: ↻ 1983-08-06 Em vigor texto original 10 art.
Altera o quadro do pessoal do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1981-01-06 Última atualização: ↻ 1996-09-16 Revogada texto original 1 art.
Cria na Secretaria Regional do Planeamento e Finanças o Serviço Regional de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1980-12-31 Última atualização: ↻ 1987-12-22 Revogada texto original 29 art.
Estabelece medidas preventivas numa área destinada ao aproveitamento integral…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-12-03 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1980-11-25 Última atualização: ↻ 1985-02-26 Revogada texto original 45 art.
Fixa o quadro do pessoal da Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-11-20 Última atualização: ↻ 2011-08-22 Revogada texto original 1 art.
Regulamenta o primeiro provimento dos lugares de assessor nos quadros da…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-11-20 Em vigor texto original 1 art.
Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/80/M, de 20 de Agosto (regulamenta…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1980-11-19 Em vigor texto original 2 art.
Reestrutura os serviços do Museu de Angra do Heroísmo, do Museu de Carlos…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-11-18 Última atualização: ↻ 2005-12-19 Revogada texto original 27 art.
Fixa o quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-11-11 Última atualização: ↻ 2011-08-22 Revogada texto original 1 art.
Fixa o quadro do pessoal da Junta Autónoma do Porto da Horta
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-11-10 Última atualização: ↻ 2011-08-22 Revogada texto original 1 art.
Estabelece a orgânica da Secretaria Regional do Planeamento e Finanças (SRPF)
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1980-11-10 Última atualização: ↻ 1986-04-29 Revogada texto original 29 art.
Cria o Gabinete de Coordenação do Frio
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1980-11-08 Em vigor texto original 8 art.
Regulamenta todas as obras nas estradas regionais e suas margens
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1980-10-24 Em vigor texto original 5 art.
Estabelece a estruturação orgânica da Direcção dos Serviços de Extensão Rural
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1980-10-24 Em vigor texto original 10 art.
Aprova a versão oficial da descrição completa do brasão de armas dos Açores
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-10-24 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção aos artigos 3.º, 4.º, 5.º, 8.º e 14.º do Decreto Regulamentar…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-10-22 Última atualização: ↻ 1990-05-08 Revogada texto original 9 art.
Aprova a letra do Hino dos Açores
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-10-21 Em vigor texto original 2 art.
Equipara a chefes de divisão os delegados de viação de Ponta Delgada, de Angra…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-10-18 Última atualização: ↻ 1990-03-09 Revogada texto original 2 art.
Aprova a versão oficial do selo da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-10-15 Em vigor texto original 4 art.
Reestrutura as direcções regionais da Secretaria Regional da Administração…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-10-07 Última atualização: ↻ 1981-10-07 Revogada texto original 5 art.
Regulamenta o horário lectivo dos orientadores pedagógicos
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1980-09-30 Última atualização: ↻ 1980-11-19 Em vigor texto original 3 art.
Regulamenta a contratação plurianual e profissionalização em exercício de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1980-09-27 Em vigor texto original 3 art.
Altera os quadros do pessoal das direcções escolares da Região Autónoma dos…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-09-26 Última atualização: ↻ 1984-08-10 Revogada texto original 4 art.
Uniformiza critérios e salvaguarda direitos ao pessoal auxiliar em exercício…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-09-23 Última atualização: ↻ 2001-12-11 Revogada texto original 7 art.
Acrescenta um lugar de terceiro-oficial ao quadro de pessoal a que se refere o…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-09-12 Última atualização: ↻ 1981-10-07 Revogada texto original 1 art.
Define a forma que há-de assumir a transferência de verbas do Governo Regional…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-09-11 Em vigor texto original 8 art.
Cria a carreira de pessoal das tesourarias da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-09-08 Última atualização: ↻ 2004-07-12 Revogada texto original 62 art.
Altera a composição do quadro de pessoal a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-08-27 Última atualização: ↻ 1985-05-20 Revogada texto original 1 art.
Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Comércio e Indústria
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-08-25 Última atualização: ↻ 2011-11-21 Revogada texto original 1 art.
Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-08-25 Última atualização: ↻ 1983-03-29 Revogada texto original 1 art.
Cria um gabinete técnico na Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-08-23 Última atualização: ↻ 1983-03-29 Revogada texto original 6 art.
Altera o quadro do pessoal da Direcção Regional de Habitação, Urbanismo e…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-08-22 Última atualização: ↻ 1981-08-12 Revogada texto original 3 art.
Transfere a tutela administrativa dos serviços materno-infantis da Região para…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-08-22 Em vigor texto original 3 art.
Altera o quadro do pessoal da Secretaria Regional da Administração Pública
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-08-20 Última atualização: ↻ 1981-10-07 Revogada texto original 2 art.
Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Segurança Social
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-08-14 Última atualização: ↻ 1983-04-06 Em vigor texto original 1 art.
Cria o Serviço Regional de Estatística dos Açores
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-08-08 Última atualização: ↻ 1988-03-16 Em vigor texto original 24 art.
Altera o quadro do pessoal da Secretaria Regional do Equipamento Social
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-08-08 Última atualização: ↻ 1999-08-23 Revogada texto original 1 art.
Estabelece normas com vista à integração nos serviços regionais do pessoal que…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-07-25 Última atualização: ↻ 2000-06-07 Revogada texto original 13 art.
Cria um Gabinete Técnico na dependência directa do Secretário Regional Adjunto…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-07-08 Última atualização: ↻ 1988-03-11 Revogada texto original 4 art.
Regulamenta a fixação do montante dos seguros por acidentes pessoais dos…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1980-07-08 Em vigor texto original 7 art.
Regulamenta os incentivos à indústria turística criados pelo Decreto Regional…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-07-03 Última atualização: ↻ 2012-03-01 partially_repealed texto original 10 art.
Equipara os delegados da Direcção Regional do Trabalho a directores de serviço
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-07-03 Última atualização: ↻ 2003-07-28 Revogada texto original 2 art.
Altera o quadro do pessoal da Secretaria Regional das Finanças
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-06-14 Última atualização: ↻ 1986-06-20 Em vigor texto original 3 art.
Alteração do quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-06-09 Última atualização: ↻ 1987-11-03 Revogada texto original 1 art.
Altera o quadro do pessoal a que se refere o artigo 2 do Decreto Regulamentar…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-06-07 Última atualização: ↻ 1986-09-30 Revogada texto original 1 art.
Altera a composição do quadro a que se refere o artigo 32.º do Decreto…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-05-19 Última atualização: ↻ 1981-08-12 Revogada texto original 1 art.
Estabelece nova estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-05-17 Última atualização: ↻ 2004-07-07 Revogada texto original 63 art.
Estabelece as carreiras, condições de admissão e normas para revisão dos…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-05-14 Última atualização: ↻ 2001-12-11 Revogada texto original 15 art.
Estabelece a definição, natureza, organização e funcionamento do Fundo Regional…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1980-05-13 Última atualização: ↻ 1988-01-12 Revogada texto original 12 art.

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