171907 leis

Decreto-Lei 1998-09-17 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-09-17 Última atualização: ↻ 2000-10-18 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-09-17 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-09-17 Última atualização: ↻ 2008-05-30 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-09-17 Última atualização: ↻ 1999-06-25 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1998-09-17 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-09-17 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Lei 1998-09-17 Última atualização: ↻ 2012-12-17 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1998-09-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-16 Última atualização: ↻ 2003-06-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-09-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-16 Última atualização: ↻ 2001-08-17 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1998-09-16 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1998-09-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-15 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-15 Última atualização: ↻ 2004-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-15 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-15 Última atualização: ↻ 2000-05-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-09-15 Última atualização: ↻ 2010-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-15 Última atualização: ↻ 2010-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-15 Última atualização: ↻ 2010-01-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-14 Última atualização: ↻ 2003-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-14 Última atualização: ↻ 2010-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-14 Última atualização: ↻ 2005-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-14 Última atualização: ↻ 2003-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-14 Última atualização: ↻ 2010-09-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-14 Última atualização: ↻ 2008-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-14 Última atualização: ↻ 2008-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-14 Última atualização: ↻ 2010-09-01 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-09-14 Última atualização: ↻ 2010-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-14 Última atualização: ↻ 2010-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-12 Última atualização: ↻ 2001-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-12 Última atualização: ↻ 2010-12-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-12 Em vigor texto original Não indexado