171857 leis

Portaria 1997-06-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1997-06-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1997-06-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1997-06-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-06-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-06-16 Última atualização: ↻ 1999-08-26 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1997-06-16 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Presidente-Republica 1997-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-06-14 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1997-06-12 Última atualização: ↻ 2012-12-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-06-12 Última atualização: ↻ 2004-08-23 partially_repealed texto original Não indexado

Portaria 1997-06-12 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1997-06-12 Última atualização: ↻ 2006-01-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-06-12 Última atualização: ↻ 1997-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-06-12 Última atualização: ↻ 1997-07-30 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Presidente-Republica 1997-06-12 Última atualização: ↻ 2002-09-09 Em vigor texto original Não indexado

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Resolucao-Assembleia-Republica 1997-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-06-12 Última atualização: ↻ 2010-02-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-06-12 Última atualização: ↻ 2009-07-02 Revogada texto original 23 art.

Decreto-Lei 1997-06-12 Última atualização: ↻ 2001-03-17 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1997-06-11 Última atualização: ↻ 2025-09-10 Em vigor texto original 34 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-06-11 Última atualização: ↻ 2004-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-06-11 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Lei 1997-06-11 Última atualização: ↻ 2008-07-29 Revogada texto original 18 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1997-06-11 Em vigor texto original 5 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-06-11 Última atualização: ↻ 2008-12-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-06-11 Última atualização: ↻ 1999-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-06-11 Última atualização: ↻ 2001-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-06-09 Última atualização: ↻ 1998-05-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-06-09 Última atualização: ↻ 2001-01-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-06-09 Última atualização: ↻ 2002-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-06-09 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1997-06-07 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1997-06-07 Última atualização: ↻ 2000-07-20 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1997-06-06 Em vigor texto original 8 art.

Lei 1997-06-06 Em vigor 3 art.

Decreto-Lei 1997-06-06 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1997-06-06 Última atualização: ↻ 1999-06-25 Revogada texto original 30 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1997-06-06 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1997-06-06 Última atualização: ↻ 1999-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-06-06 Última atualização: ↻ 2000-07-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-06-06 Em vigor Não indexado

Portaria 1997-06-05 Em vigor texto original Não indexado