171896 leis

Decreto-Lei 2015-02-27 Última atualização: ↻ 2022-03-18 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2015-02-27 Última atualização: ↻ 2018-05-22 Em vigor 23 art.

Portaria 2015-02-27 Última atualização: ↻ 2023-02-28 Em vigor 37 art.

Portaria 2015-02-27 Última atualização: ↻ 2022-02-03 Em vigor 46 art.

Portaria 2015-02-27 Última atualização: ↻ 2024-02-24 Em vigor 152 art.

Portaria 2015-02-27 Última atualização: ↻ 2023-12-20 Em vigor 131 art.

Portaria 2015-02-27 Em vigor 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2015-02-25 Última atualização: ↻ 2022-01-01 Em vigor 80 art.

Lei 2015-02-24 Última atualização: ↻ 2022-07-01 Revogada 391 art.

Lei 2015-02-24 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Presidente-Republica 2015-02-24 Última atualização: ↻ 2019-12-30 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2015-02-24 Última atualização: ↻ 2020-01-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2015-02-24 Última atualização: ↻ 2018-03-19 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2015-02-24 Em vigor texto original 23 art.

Portaria 2015-02-23 Última atualização: ↻ 2018-03-17 Em vigor 80 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2015-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2015-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria-Extrato 2015-02-20 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Presidente-Republica 2015-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-02-20 Em vigor texto original 20 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 2015-02-20 Em vigor texto original 23 art.

Despacho-Normativo 2015-02-20 Última atualização: ↻ 2021-02-03 Em vigor texto original 5 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2015-02-20 Última atualização: ↻ 2023-05-03 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2015-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2015-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2015-02-20 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2015-02-20 Última atualização: ↻ 2021-07-08 Em vigor 47 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2015-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Acordao-Supremo-Tribunal-Justica 2015-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2015-02-19 Última atualização: ↻ 2023-05-25 Em vigor 27 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2015-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2015-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2015-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2015-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2015-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2015-02-17 Última atualização: ↻ 2022-07-04 partially_repealed texto original Não indexado

Resolucao 2015-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2015-02-17 Em vigor texto original 2 art.

Lei 2015-02-16 Última atualização: ↻ 2020-09-23 Em vigor 38 art.

Lei 2015-02-16 Em vigor texto original 64 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-02-16 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2015-02-13 Em vigor texto original 2 art.

Lei 2015-02-13 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2015-02-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2015-02-13 Última atualização: ↻ 2018-01-03 Em vigor texto original 27 art.