171902 leis

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2014-05-07 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 2014-05-07 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 2014-05-07 Última atualização: ↻ 2019-06-28 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 2014-05-07 Última atualização: ↻ 2016-11-05 Revogada 49 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2014-05-06 Em vigor texto original 81 art.

Lei 2014-05-05 Última atualização: ↻ 2022-08-25 Em vigor texto original 163 art.

Portaria 2014-05-05 Última atualização: ↻ 2018-05-19 Em vigor 10 art.

Lei 2014-05-02 Última atualização: ↻ 2017-05-30 Em vigor texto original 5 art.

Decreto 2014-04-29 Revogada texto original Não indexado

Decreto 2014-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2014-04-29 Última atualização: ↻ 2014-06-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2014-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2014-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2014-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2014-04-29 Última atualização: ↻ 2017-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2014-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2014-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2014-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2014-04-28 Em vigor texto original 2 art.

Lei 2014-04-28 Última atualização: ↻ 2019-02-01 Em vigor texto original 5 art.

Lei 2014-04-28 Em vigor texto original 18 art.

Decreto-Lei 2014-04-28 Última atualização: ↻ 2019-06-28 Em vigor texto original 33 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2014-04-28 Em vigor texto original 9 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-04-24 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Lei 2014-04-24 Última atualização: ↻ 2017-11-08 Em vigor texto original 9 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2014-04-24 Em vigor Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2014-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2014-04-23 Última atualização: ↻ 2017-05-26 Em vigor texto original 24 art.

Resolucao 2014-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2014-04-22 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 2014-04-22 Última atualização: ↻ 2023-11-16 Revogada 21 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2014-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2014-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2014-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2014-04-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2014-04-17 Em vigor texto original 29 art.

Lei 2014-04-16 Última atualização: ↻ 2026-04-05 Em vigor 57 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2014-04-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2014-04-16 Em vigor texto original 6 art.

Lei 2014-04-15 Em vigor texto original 21 art.

Acordao-Supremo-Tribunal-Justica 2014-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2014-04-15 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Em vigor texto original 53 art.

Decreto 2014-04-14 Em vigor texto original 15 art.

Lei 2014-04-14 Última atualização: ↻ 2022-03-18 Em vigor texto original 24 art.