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Legalize / Portugal / alterações / 1997

Alterações legislativas de 1997

Em 1997, foram registadas 4341 alterações que afetaram 2313 leis.

4,341 alterações
2313 leis afetadas

A mostrar as 2,000 mais recentes das 4,341 reformas registadas em 1997.

« 1996 1998 »
dezembro 1997 243 alterações
1997-12-31
Orçamento do Estado para 1997
1997-12-31
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas
1997-12-31
Autoriza a Escola Superior de Educação de Torres Novas a ministrar o curso de…
1997-12-31
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1997-12-31
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-12-31
Aprova o Regulamento de Inspecção para Avaliação da Aptidão Física, Mental e…
1997-12-31
Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de Torres Novas
1997-12-31
Define o regime de acesso e de exercício da actividade de operador de rede de…
1997-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 175/91, de 11 de Maio (regime jurídico de exames de…
1997-12-31
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-12-31
Classifica vários imóveis como monumentos nacionais
1997-12-31
Classifica diversos imóveis como sendo de interesse público e outros como…
1997-12-31
Estabelece a classificação de vários imóveis como monumentos nacionais, de…
1997-12-31
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil
1997-12-31
Classifica vários imóveis como monumentos nacionais, edifícios de interesse…
1997-12-31
Aprova as listas de substâncias que não podem ser integradas na composição dos…
1997-12-30
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
1997-12-30
Fixa em 273$00 mensais a taxa de radiodifusão sonora. Revoga a Portaria n.º…
1997-12-30
Manda publicar o Regulamento para a Atribuição de Casas de Renda Económica dos…
1997-12-30
Define o regime de acesso e de exercício da actividade da prestação de serviços…
1997-12-30
Altera a redacção do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 346/90, de 3 de Novembro…
1997-12-30
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/46/CE, da Comissão…
1997-12-30
Aprova o Regulamento para a Atribuição de Casas de Renda Económica dos Serviços…
1997-12-30
Aprova várias alterações às normas relativas aos concursos para atribuição…
1997-12-30
Homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento do Estado…
1997-12-30
Aprova as bases da concessão do serviço público de telecomunicações
1997-12-30
Integra na DGPE a Central de Compras do Estado
1997-12-30
Define o regime do estabelecimento, gestão e exploração das infra-estruturas e…
1997-12-29
Regulamenta, no âmbito do Conselho Superior de Finanças, previsto no artigo…
1997-12-29
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-12-29
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação e…
1997-12-29
Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de Torres Novas
1997-12-29
Reconhece o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, de que é titular…
1997-12-29
Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector…
1997-12-29
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1997-12-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-12-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-12-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-12-29
Autoriza a Escola Superior de Educação de Torres Novas a ministrar o curso de…
1997-12-29
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-12-28
Estatuto dos Benefícios Fiscais
1997-12-27
Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Transportes em Automóveis…
1997-12-27
Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Transportes em Automóveis…
1997-12-27
Adita um artigo 215.º-A e dá nova redacção ao artigo 215.º do Regulamento de…
1997-12-27
Introduz alterações ao Regulamento de Transportes em Automóveis
1997-12-27
Eleva os quantitativos de multas previstas em legislação sobre trânsito e…
1997-12-26
Altera o plano de uniformes dos funcionários dos quadros aduaneiros fixado na…
1997-12-26
Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de produção e importação e…
1997-12-26
Sujeita ao regime de preços vigiados o sal marinho e o sal-gema
1997-12-26
Aprova o novo Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga…
1997-12-26
Estabelece as normas de funcionamento e define o regime de concessão de apoios…
1997-12-26
Ficam sujeitos ao regime de preços vigiados nos estádios de produção e…
1997-12-26
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora
1997-12-26
Estabelece medidas relativas à promoção do emprego
1997-12-26
Introduz alterações no plano de uniformes do pessoal das alfândegas, aprovado…
1997-12-26
Sujeita ao regime de preços vigiados, a que se refere a Portaria n.º 650/81, de…
1997-12-26
Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de produção/importação e…
1997-12-26
Estabelece e manda pôr em vigor, nos termos e para os efeitos das artigos 699.º…
1997-12-26
Estabelece medidas específicas de prevenção e combate ao desemprego, com vista…
1997-12-26
Submete ao regime de preços vigiados nos estádios de produção e da importação…
1997-12-26
Submete ao regime de preços vigiados no estádio de comercialização diversos bens
1997-12-26
Sujeita ao regime de preços vigiados no estádio de comercialização os fios de…
1997-12-26
Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de produção e comercialização…
1997-12-26
Submete ao regime de preços vigiados nos estádios de produção, importação e…
1997-12-26
Ficam sujeitos ao regime de preços vigiados no estádio da comercialização…
1997-12-26
Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e…
1997-12-26
Sujeita ao regime de preços vigiados, no estádio da comercialização, os bens…
1997-12-26
Sujeita ao regime de preços vigiados, no estádio da produção, a fabricação de…
1997-12-24
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 35846, que insere…
1997-12-24
Cria a Fundação Aga Khan Portugal
1997-12-24
Disciplina a produção e a comercialização do sector dos vinhos espumantes…
1997-12-24
Define as condições gerais de comercialização dos produtos pré-embalados, bem…
1997-12-24
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 12/85, de 14 de Janeiro, que disciplina a…
1997-12-24
Estabelece normas relativas aos vinhos licorosos
1997-12-24
Define as características a que devem obedecer os vinhos e seus derivados nas…
1997-12-23
Permite o reembolso entre Fundos de Garantia relativamente a sinistros…
1997-12-23
Orçamento do Estado para 1995
1997-12-23
Aprova o regime jurídico do turismo no espaço rural
1997-12-23
Aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos…
1997-12-23
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-12-23
Da Segurança Social
1997-12-23
Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
1997-12-23
Estabelece o regime fiscal dos fundos de fundos, alterando o artigo 19.º do…
1997-12-23
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1997-12-23
Estabelece os princípios gerais da articulação da política nacional de turismo…
1997-12-23
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-12-23
Orçamento do Estado para 1997
1997-12-23
Prorroga até 31 de Dezembro de 1997 a vigência do Decreto-Lei n.º 263/90, de 30…
1997-12-23
Aprova o regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao…
1997-12-23
Estabelece medidas relativas à consignação dos empreendimentos incluídos no…
1997-12-23
Define os processos de candidatura ao Sistema de Incentivos Financeiros ao…
1997-12-23
Altera o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, introduzindo a forma…
1997-12-23
Aprova o Regulamento dos Centros de Saúde
1997-12-23
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-12-23
Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em vigor na…
1997-12-23
Aprova o novo Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga…
1997-12-23
Cria o Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo - SIFIT (II)
1997-12-23
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro (seguro de…
1997-12-23
Cria o terceiro Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo…
1997-12-23
Fixa novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…
1997-12-23
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1997-12-23
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
1997-12-23
Revê o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
1997-12-22
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde
1997-12-22
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia de Coimbra
1997-12-22
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1997-12-22
Reestrutura os Centros Regionais de Alcoologia de Lisboa, de Coimbra e do Porto
1997-12-20
Orçamento do Estado para 1993
1997-12-20
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1997-12-20
Cria a empresa encarregada da construção da 2.ª fase de ampliação do Aeroporto…
1997-12-20
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
1997-12-20
Define as condições em que se podem realizar as operações de recuperação de…
1997-12-20
Orçamento do Estado para 1996
1997-12-20
Mecenato social
1997-12-20
Determina a obrigatoriedade do corte de todo o arvoredo infestado pela praga…
1997-12-20
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
1997-12-20
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1997-12-20
Orçamento do Estado para 1995
1997-12-20
Adopta algumas directivas comunitárias sobre protecção fitossanitária
1997-12-20
Altera os artigos 26.º, 75.º, 94.º e 114.º do Código do IRS, aprovado pelo…
1997-12-20
Executa a autorização legislativa constante do artigo 35.º, n.º 1, da Lei n.º…
1997-12-20
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1997-12-20
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1997-12-20
Aprova o Código da Contribuição Autárquica
1997-12-20
Revê o regime jurídico do Fundo de Regularização da Dívida Pública
1997-12-20
Estabelece um novo regime para as contas poupança-habitação
1997-12-20
Concede benefícios fiscais para o ano de 1997 aos sujeitos passivos de IRC que…
1997-12-20
Vem dar execução à autorização legislativa concedida ao Governo para clarificar…
1997-12-20
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1997-12-20
Altera o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro (visa definir o regime legal…
1997-12-20
Estabelece o novo regime jurídico dos fundos de investimento mobiliário
1997-12-20
Estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de…
1997-12-20
Permite a constituição de fundos de investimento mobiliários pelos…
1997-12-20
Isenta do imposto do selo algumas operações sobre valores mobiliários
1997-12-20
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
1997-12-20
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1997-12-20
Estabelece o novo regime do imposto especial sobre o consumo de bebidas…
1997-12-20
Altera a Tabela Geral do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais
1997-12-20
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
1997-12-20
Revê o regime do mecenato cultural
1997-12-20
Orçamento do Estado para 1997
1997-12-20
Alteração à Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1995)
1997-12-20
Altera o Código do IRS
1997-12-20
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-12-20
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
1997-12-20
Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…
1997-12-20
Regulamenta o regime da tesouraria do Estado e cria o documento único de…
1997-12-20
Estabelece diversos benefícios fiscais no âmbito do mercado de valores…
1997-12-20
Altera a redacção do artigo 55.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das…
1997-12-20
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
1997-12-20
Aprova o Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras
1997-12-20
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
1997-12-20
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1997-12-20
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
1997-12-20
Estabelece as regras de funcionamento dos sistemas de consignação aplicáveis às…
1997-12-20
Finanças locais
1997-12-20
Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos
1997-12-19
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-12-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-12-19
Actualiza os preços do Catálogo Nacional de Variedades (CNV)
1997-12-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-12-19
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-12-19
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-12-19
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
1997-12-19
Declara como áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística duas zonas…
1997-12-19
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-12-19
Aprova a tabela de preços para a inscrição de variedades no Catálogo Nacional…
1997-12-19
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-12-19
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-12-19
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-12-19
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-12-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-12-18
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…
1997-12-18
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…
1997-12-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-12-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-12-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
1997-12-18
Estabelece disposições relativas à recolha de informações sobre zoonoses e…
1997-12-18
Aprova o quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e…
1997-12-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
1997-12-17
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Protecção do Património…
1997-12-17
Cria nos centros regionais de segurança social o serviço de verificação de…
1997-12-17
Verificação das situações de incapacidade permanente
1997-12-17
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 293/92, de 30 de Dezembro…
1997-12-17
Estabelece o regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais
1997-12-17
Estabelece o sistema de verificação de incapacidades dos beneficiários dos…
1997-12-16
Cria o Estabelecimento Prisional de Castelo Branco
1997-12-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-12-16
Cria a zona nacional de caça da Campina da Idanha e Lamaçais-Núcleo da Ribeira…
1997-12-16
Reorganiza o Registo Nacional de Pessoas Colectivas
1997-12-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-12-16
Cria a zona de caça nacional da Campina da Idanha e Lamaçais-Núcleo dos…
1997-12-16
Cria a zona de caça nacional da Campina e Lamaçais-Núcleo de Couto da Várzea…
1997-12-16
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa das Fontainhas…
1997-12-16
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1997-12-16
Estatuto dos Eleitos Locais
1997-12-16
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-12-16
Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes…
1997-12-15
Aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro, sua…
1997-12-15
Aprova os modelos de vários impressos em substituição dos aprovados pela…
1997-12-15
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Seia
1997-12-15
Altera os distritos consulares de Joanesburgo e do Maputo
1997-12-15
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1997-12-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-12-15
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-12-15
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1997-12-15
Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística de Alcamins
1997-12-15
Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares
1997-12-12
Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das…
1997-12-12
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1997
1997-12-11
Aprova o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a…
1997-12-10
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-12-10
Aprova o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a…
1997-12-10
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Florestal
1997-12-10
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-12-10
Fixa novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…
1997-12-10
Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em vigor na…
1997-12-10
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas
1997-12-10
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas
1997-12-06
Novo regime de realização de exames de condução de veículos automóveis
1997-12-05
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Revoga…
1997-12-05
Aprova o regime do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca para os anos de 1994…
1997-12-05
Aprova o novo Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca para os…
1997-12-05
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/46/CE, da Comissão…
1997-12-05
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
1997-12-05
Estabelece as condições de aplicação dos Regulamentos (CEE) n.os 2078/92…
1997-12-04
Cria um regime excepcional para a execução de empreitada de obras na Região…
1997-12-03
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1997-12-03
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1997-12-03
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1997-12-03
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-12-03
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-12-03
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-12-03
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-12-03
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-12-03
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-12-03
Reconhece o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, de que é titular…
1997-12-03
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
1997-12-03
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, reconhecido pela…
1997-12-03
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, reconhecido pela…
1997-12-03
Reconhece o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, de que é titular…
1997-12-02
Lei quadro da criação de municípios
1997-12-01
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - CDADC
novembro 1997 305 alterações
1997-11-30
Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo e das Cooperativas de Crédito Agrícola
1997-11-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do…
1997-11-29
Reconhece o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, de que é titular…
1997-11-29
Actualiza a lista de entidades autorizadas a realizar arbitragens voluntárias…
1997-11-29
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Atalaia pelo…
1997-11-29
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Herdade da…
1997-11-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-11-29
Cria um centro de arbitragem voluntária institucionalizada com carácter…
1997-11-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
1997-11-29
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
1997-11-29
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa das Caveiras…
1997-11-29
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa de Chancana
1997-11-29
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
1997-11-29
Actualiza a lista de entidades autorizadas a realizar arbitragens voluntárias…
1997-11-29
Adita à lista de entidades a realizar arbitragens voluntárias…
1997-11-29
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Herdade da…
1997-11-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-11-29
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-11-29
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, reconhecido pela…
1997-11-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-11-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-11-29
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-11-28
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
1997-11-28
Homologa a nova redacção do artigo 9.º e das tabelas n.os 1 e 2 do Regulamento…
1997-11-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-11-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Fundão
1997-11-28
Define uma categoria de vinhos de mesa sob a designação de vinhos regionais
1997-11-28
Define as condições de produção, práticas culturais, métodos de produção e…
1997-11-28
Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística do Vale Melhorado
1997-11-27
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina…
1997-11-27
Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria…
1997-11-27
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Diplomático
1997-11-27
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos…
1997-11-27
Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
1997-11-27
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção Diplomática e Consular
1997-11-27
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1997-11-27
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
1997-11-27
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades…
1997-11-27
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Relações Bilaterais
1997-11-27
Expropria vários prédios rústicos do distrito de Beja
1997-11-27
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Política Externa
1997-11-27
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
1997-11-27
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente
1997-11-26
Aprova o modelo de cartões de identidade dos trabalhadores do Instituto de…
1997-11-26
Altera o Decreto-Lei n.º 276/94, de 2 de Novembro (estabelece o novo regime…
1997-11-26
Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em vigor na…
1997-11-26
Cria a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo
1997-11-26
Concede condições especiais de aposentação aos trabalhadores da Portugal…
1997-11-26
Aprova os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Castelo Rodrigo, Cova da Beira e…
1997-11-26
Aprova os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Arrábida e Palmela
1997-11-26
Estabelece o novo regime dos fundos de investimento imobiliário
1997-11-26
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos…
1997-11-26
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos…
1997-11-26
Cria, com sede no Porto, o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo
1997-11-26
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-11-26
Estabelece o novo regime jurídico dos fundos de investimento mobiliário
1997-11-25
Altera o regime jurídico do crédito agrícola mútuo, aprovado pelo Decreto-Lei…
1997-11-25
Autoriza a alienação de imóveis afectos à Defesa Nacional
1997-11-25
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina…
1997-11-25
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Augusto Carlos Serra Ventura…
1997-11-25
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Manuel de Carvalho…
1997-11-25
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Manuel de Carvalho…
1997-11-25
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
1997-11-25
Autorização para o Governo alterar o Decreto-Lei que estabelece normas…
1997-11-25
Aprova a orgânica da Segurança Social
1997-11-25
Estabelece o sistema de apoio excepcional a conceder a clubes desportivos da…
1997-11-24
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-11-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-11-24
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-24
Fixa novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…
1997-11-23
Lei Orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho
1997-11-22
Estabelece os métodos de análise necessários ao controlo da composição dos…
1997-11-22
Reconhece alguns cursos como habilitação suficiente para provimento em lugares…
1997-11-21
Institucionaliza e regulamenta os Centros de Histocompatibilidade do Norte…
1997-11-21
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
1997-11-21
Altera os quadros de pessoal dos Centros de Histocompatibilidade do Norte…
1997-11-21
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1997-11-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-11-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-11-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-11-21
Altera os quadros de pessoal dos Centros de Histocompatibilidade do Centro, do…
1997-11-21
Estabelece a nova orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério…
1997-11-20
Cria a Reserva Natural Parcial do Paul do Boquilobo
1997-11-20
Cria o Parque Natural da Serra da Estrela
1997-11-20
Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997 na parte…
1997-11-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-11-20
Estabelece a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza
1997-11-20
Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária
1997-11-20
Estabelece a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza
1997-11-20
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela
1997-11-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta
1997-11-20
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
1997-11-20
Aprova o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária
1997-11-20
Fixa os limites do Parque Natural da Serra da Estrela
1997-11-20
Altera o Decreto-Lei n.º 193/93, de 24 de Maio, que estabelece a Lei Orgânica…
1997-11-20
Altera o Decreto-Lei n.º 193/93, de 24 de Maio, que estabelece a Lei Orgânica…
1997-11-20
Determina que continue a ser utilizado na Polícia Judiciária, como sistema de…
1997-11-20
Suspende, pelo prazo de 18 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia…
1997-11-19
Altera o regime de julgamento e punição do crime de emissão de cheque sem…
1997-11-19
Promulga várias providências destinadas a garantir o funcionamento equilibrado…
1997-11-19
Determina que a obrigatoriedade de aceitação de cheques estabelecida no artigo…
1997-11-19
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
1997-11-19
Intensifica o uso do cheque como meio de pagamento, a fim de impedir a saída…
1997-11-18
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-18
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-18
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
1997-11-18
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
1997-11-18
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-18
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-18
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-18
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-11-18
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
1997-11-18
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-11-18
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-11-18
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-11-18
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-11-18
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas
1997-11-18
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
1997-11-18
Declara a zona do Bairro Alto como área crítica de recuperação e reconversão…
1997-11-18
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão Comercial e…
1997-11-18
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-11-18
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos…
1997-11-18
Altera a designação de bacharelato em Técnicas de Comercialização da Escola…
1997-11-18
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior…
1997-11-18
Altera a Portaria n.º 931/93, de 22 de Setembro (autoriza o Instituto…
1997-11-17
Altera o regime de acesso aos cursos de Teatro e de Realização Plástica do…
1997-11-17
Estabelece a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza
1997-11-17
Fixa as condições de acesso, planos e regime de estudos dos cursos de…
1997-11-17
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
1997-11-17
Altera os artigos 35.º e 37.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado…
1997-11-17
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-17
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-17
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-17
Estabelece a composição, formas de designação dos representantes e…
1997-11-17
Cria a Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto
1997-11-17
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-11-17
Aprova o Código da Estrada
1997-11-17
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de…
1997-11-17
Cria a Reserva Natural do Paul de Arzila
1997-11-17
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-11-17
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-11-17
Altera o Decreto-Lei n.º 193/93, de 24 de Maio, que estabelece a Lei Orgânica…
1997-11-15
Estabelece normas relativas à denominação dos estabelecimentos de educação ou…
1997-11-15
Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do…
1997-11-14
Define as regras e características técnicas dos aparelhos contemplados na…
1997-11-14
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-11-14
Requerida a instrução por um só ou por alguns dos arguidos abrangidos por uma…
1997-11-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-11-14
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
1997-11-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
1997-11-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-11-14
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Herdade do…
1997-11-14
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-11-14
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior…
1997-11-14
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Quinta da Granja
1997-11-14
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Herdade da…
1997-11-14
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa de Alter do Chão
1997-11-14
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Travessa
1997-11-13
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos…
1997-11-13
Regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo
1997-11-13
Transpõe para o direito interno as Directivas n.os 85/73/CEE e 88/409/CEE, do…
1997-11-13
Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro
1997-11-13
Aprova, para ratificação, as alterações ao artigo XVII do Acordo da Organização…
1997-11-13
Altera o Decreto-Lei n.º 70/89, de 2 de Março [estabelece o novo regime…
1997-11-13
Estabelece o novo regime jurídico da Agência do Controle das Ajudas…
1997-11-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-12
Altera a Portaria n.º 1164/92, de 18 de Dezembro (regulamenta a classificação…
1997-11-12
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-11-12
Autoriza a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril a conferir o…
1997-11-12
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior…
1997-11-12
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totobola
1997-11-12
Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que…
1997-11-12
Regulamenta a classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas
1997-11-11
Altera o Decreto-Lei n.º 513/79, de 24 de Dezembro (Regulamento da Carteira…
1997-11-11
Regulamenta a carteira profissional do jornalista
1997-11-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-10
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-10
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-11-10
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 361/94, de 8 de Junho (concede ao Clube de…
1997-11-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-10
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-10
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-10
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 689/92, de 9 de Julho (sujeita ao regime…
1997-11-10
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-11-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-10
Altera a Portaria n.º 560/94, de 12 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-11-10
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 560/94, de 12 de Julho (sujeita ao regime…
1997-11-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-11-10
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-S5/92, de 15 de Julho (concede ao Clube de…
1997-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-11-10
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-10
Altera a Portaria n.º 689/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-11-09
Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários
1997-11-09
Estrutura orgânica, atribuições e competências da Escola de Pesca e da Marinha…
1997-11-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral
1997-11-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-11-07
Altera a Portaria n.º 668-J/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-11-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-11-07
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto
1997-11-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-11-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-11-07
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-07
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
1997-11-07
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-07
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-07
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-07
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-11-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-11-07
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-07
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-07
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-07
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-11-07
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-07
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-07
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-07
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-07
Actualiza as tarifas a aplicar nas inspecções e reinspecções periódicas…
1997-11-07
Altera a Portaria n.º 957/94, de 26 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético…
1997-11-07
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
1997-11-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-11-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-07
Altera a Portaria n.º 1005/92, de 23 de Outubro (aprova as normas técnicas de…
1997-11-07
Aprova as normas técnicas de protecção dos animais utilizados para fins…
1997-11-07
Aprova a Orgânica do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo (GPEP) e…
1997-11-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-06
Altera a Portaria n.º 722-M/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-11-06
Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em…
1997-11-06
Altera a Portaria n.º 722-N/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-11-06
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1997-11-06
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1997-11-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-11-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-06
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1997-11-06
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-11-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-06
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-06
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-05
Integra os Institutos Superiores de Engenharia de Coimbra, Lisboa e Porto na…
1997-11-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João
1997-11-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João
1997-11-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-11-05
Estabelece penalidades a aplicar na colheita e transporte de pinhas de…
1997-11-05
Cria a zona de caça nacional do Centro Alentejano - núcleo dos Castelos…
1997-11-05
Cria a zona de caça nacional do Baixo Alentejo - Núcleo do Monte Novo, situada…
1997-11-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-11-05
Cria a zona de caça nacional do Baixo Alentejo - Núcleo da Abóbada, situada na…
1997-11-05
Aprova a estrutura orgânica dos quadros de professores-coordenadores e…
1997-11-05
Cria no quadro de pessoal do Hospital de São João um lugar de assistente…
1997-11-04
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos
1997-11-04
Estabelece os cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às…
1997-11-04
Cria a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…
1997-11-04
Estatuto do Trabalhador-Estudante
1997-11-03
Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei…
1997-11-03
Reconhece a Escola Superior de Enfermagem das Franciscanas Missionárias de…
1997-11-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-11-03
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-11-03
Regulamenta os limites de peso e dimensão dos veículos
1997-11-03
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-11-03
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1997-11-03
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-11-03
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação
1997-11-03
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-11-03
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-11-03
Altera os planos de estudos dos cursos de História, Matemáticas Aplicadas e…
1997-11-03
Altera a designação da Escola Superior de Enfermagem das Franciscanas…
1997-11-03
Altera a Portaria n.º 1095/95, de 6 de Setembro (aplica aos estabelecimentos de…
1997-11-03
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1997-11-03
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1997-11-03
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação
1997-11-03
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro (aprova…
1997-11-03
Aprova a Lei Orgânica da Universidade da Beira Interior
outubro 1997 226 alterações
1997-10-31
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-10-31
Estabelece normas sobre o reposicionamento nos escalões da respectiva escala…
1997-10-31
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha de…
1997-10-31
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 35/88, de 4 de Fevereiro…
1997-10-31
Criação de uma linha de crédito bonificado para minorar os danos sofridos na…
1997-10-31
Suspende, até 31 de Dezembro de 1999, o prazo de decisão sobre requerimentos…
1997-10-31
Aprova, para ratificação a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima…
1997-10-31
Ratifica o Plano de Pormenor de Algoceira, no município de Odemira
1997-10-31
Cria uma estrutura de projecto para implantação dos serviços de atendimento ao…
1997-10-31
Aprova o regime jurídico da introdução no mercado, do fabrico, comercialização…
1997-10-31
Altera a Portaria n.º 722-B3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-10-30
Aprova o Regulamento de Constituição e Funcionamento dos Agrupamentos de Defesa…
1997-10-30
Aprova as alterações à Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais…
1997-10-30
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente
1997-10-30
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente
1997-10-30
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-10-30
Altera as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em vigor na…
1997-10-30
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-10-30
Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Real
1997-10-30
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-10-30
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Revoga…
1997-10-30
Fixação do capital social mínimo das instituições de crédito e das sociedades…
1997-10-29
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-10-29
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-10-29
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-10-29
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
1997-10-29
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-10-29
Altera a Portaria n.º 722-F11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime…
1997-10-29
Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região…
1997-10-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-10-29
Altera a Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro (transpõe para o direito…
1997-10-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-10-29
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-10-29
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-10-29
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-10-29
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-10-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-10-29
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-10-29
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-10-29
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-10-29
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-10-28
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…
1997-10-28
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…
1997-10-28
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…
1997-10-28
Regime fiscal específico das sociedades desportivas
1997-10-28
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-10-28
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-10-28
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…
1997-10-28
Regulamenta os parâmetros do dimensionamento das parcelas destinadas a espaços…
1997-10-28
Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
1997-10-28
Altera o Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março (planos municipais de ordenamento…
1997-10-28
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica…
1997-10-28
Altera o Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março (regime jurídico dos planos…
1997-10-27
Aprova o quadro de pessoal dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo
1997-10-27
Aprova o quadro de pessoal dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo
1997-10-27
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
1997-10-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-10-27
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-10-27
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-10-27
Fixa novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…
1997-10-27
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-10-27
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-10-27
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
1997-10-27
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-10-27
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-10-25
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior…
1997-10-25
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-10-25
Regulamenta o Regime de Apoio à Adesão ao Mercado de Capitais
1997-10-25
Altera as bases de concessão outorgada à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S…
1997-10-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-10-24
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-10-24
Estabelece as condições de utilização de títulos de trânsito nas auto-estradas…
1997-10-24
Aprova a Lei Orgânica do Instituto da Cooperação Portuguesa
1997-10-24
Aprova as novas bases da concessão da construção, conservação e exploração de…
1997-10-24
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos…
1997-10-22
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
1997-10-22
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Criminologia. Revoga os…
1997-10-22
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Diplomático
1997-10-22
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios…
1997-10-22
Cria o Instituto Nacional de Criminologia
1997-10-22
Aprova os Estatutos da Região de Turismo da Rota da Luz
1997-10-22
Custos de livros, revistas e jornais de e para as Regiões Autónomas
1997-10-22
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1997-10-22
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Alto Tâmega
1997-10-22
Regulamenta a Lei n.º 41/96, de 31 de Agosto, no que respeita à expedição de…
1997-10-22
Estabelece o novo regime jurídico das regiões de turismo
1997-10-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-10-21
Reconhece o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, de que é titular…
1997-10-21
Aprova a orgânica do Instituto Português do Património Arquitectónico, do…
1997-10-21
Fixa o perímetro da zona especial de protecção conjunta dos imóveis Castelo dos…
1997-10-21
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-10-21
Autoriza o funcionamento do curso de Psicologia (ramos: Psicologia da Educação…
1997-10-21
Cria a Lei Orgânica do Ministério da Cultura
1997-10-21
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-10-21
Aprova a orgânica da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM)
1997-10-21
Cria no Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior…
1997-10-21
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-10-21
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-10-20
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-10-20
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte
1997-10-20
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-10-20
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro
1997-10-16
Altera a Portaria n.º 610/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-10-16
Altera a Portaria n.º 667-O1/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-10-16
Altera a Portaria n.º 188/91, de 6 de Março, e sujeita ao regime cinegético…
1997-10-16
Altera a Portaria n.º 1187-B/90, de 7 de Dezembro, e sujeita ao regime…
1997-10-16
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-10-16
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-10-16
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-10-16
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-10-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-10-16
Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas…
1997-10-16
Fixa os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de…
1997-10-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-10-16
Aprova o Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA)
1997-10-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1997-10-16
Aprova o quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta
1997-10-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1997-10-16
Aprova a lista de fabricantes autorizados de aditivos, pré-misturas e alimentos…
1997-10-16
Aprova a Lei Orgânica do Centro de Estudos e Formação Autárquica
1997-10-15
Converte a Escola de Reabilitação do Alcoitão em estabelecimento de ensino…
1997-10-15
Integra o ensino das tecnologias da saúde no sistema educativo
1997-10-14
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-10-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-10-14
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-10-14
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-10-14
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-10-14
Adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e…
1997-10-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
1997-10-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-10-14
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-10-14
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-10-14
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-10-14
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-10-14
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-10-14
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-10-14
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-10-14
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-10-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-10-14
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-10-14
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-10-14
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-10-14
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-10-13
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-10-13
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio…
1997-10-13
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
1997-10-13
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
1997-10-13
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-10-11
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano…
1997-10-11
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel Marcelo…
1997-10-11
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano…
1997-10-11
Altera a Portaria n.º 698-A/97, de 20 de Agosto, que aprovou o número de vagas…
1997-10-11
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-10-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-10-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-10-10
Estabelece medidas de protecção das aves que vivem no estado selvagem em…
1997-10-10
Sujeita a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que, pela…
1997-10-10
Regula a localização e o licenciamento dos depósitos de ferro-velho, de…
1997-10-10
Aprova o quadro de pessoal do Instituto do Consumidor
1997-10-10
Estabelece o regime jurídico do arrendamento rural dos baldios
1997-10-10
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente
1997-10-10
Altera o Decreto-Lei n.º 186/90, de 6 de Junho (sujeita a uma avaliação de…
1997-10-10
Transpõe para a ordem jurídica interna várias directivas que alteram a…
1997-10-10
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1997-10-10
Regulamenta o regime das avaliações de impacte ambiental
1997-10-10
Estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas
1997-10-10
Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em…
1997-10-10
Altera o Decreto-Lei n.º 75/91, de 14 de Fevereiro (estabelece medidas de…
1997-10-10
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1997-10-10
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-10-10
Aprova o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a…
1997-10-10
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-10-09
Aprova a Lei Orgânica do Centro de Estudos e Formação Autárquica
1997-10-09
Introduz alterações substanciais no domínio dos órgãos e do funcionamento…
1997-10-09
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para…
1997-10-09
Aprova o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar dos Hospitais Civis de Lisboa…
1997-10-09
Criação da freguesia de Casal de Cambra no concelho de Sintra
1997-10-08
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-10-08
Sujeita a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que, pela…
1997-10-08
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-10-08
Avaliação do ensino superior
1997-10-07
Regime jurídico do contrato de locação financeira
1997-10-07
Estabelece o processo de tipificação dos corpos de bombeiros
1997-10-07
Expropria vários prédios rústicos
1997-10-07
Estabelece as regras aplicáveis aos apoios aos formandos e aos custos com…
1997-10-06
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1997-10-06
Nomeia, sob proposta do Governo, o Prof. Doutor Mário Fernando de Campos Pinto…
1997-10-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-10-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Ovar na parte referente às…
1997-10-06
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1997-10-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-10-06
Aprova o regulamento sobre a protecção das galinhas poedeiras em bateria
1997-10-06
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
1997-10-06
Nomeia, sob proposta do Governo, o vice-almirante Artur Aurélio Teixeira…
1997-10-06
Estabelece normas tendentes à transposição para a ordem jurídica interna da…
1997-10-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo
1997-10-05
Constituição da República Portuguesa - CRP
1997-10-03
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
1997-10-03
Estabelece a organização e competências da Direcção-Geral de Armamento e…
1997-10-03
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-10-03
Altera o Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro (orgânica do Ministério da…
1997-10-03
Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho
1997-10-03
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional
1997-10-03
Estabelece a orgânica, modo de funcionamento, atribuições e quadros de pessoal…
1997-10-03
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1997-10-03
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro
1997-10-02
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional
1997-10-02
Aprova e põe em execução o Regulamento da Escola de Faroleiros
1997-10-02
Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela…
1997-10-02
Aprova o regime dos contratos de locação financeira de imóveis
1997-10-02
Aprova a nova Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais de…
1997-10-02
Cria o Centro de Instrução do Pessoal do Quadro da Polícia Marítima (CIPQPM)…
1997-10-02
Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de…
1997-10-01
Normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas…
1997-10-01
Estabelece as condições de aplicação dos Regulamentos (CEE) n.os 2078/92…
1997-10-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais, na parte relativa…
1997-10-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã
1997-10-01
Procede à modificação do desenvolvimento indiciário de várias carreiras e…
1997-10-01
Estabelece o regime de aplicação do Programa Zonal de Castro Verde
1997-10-01
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1997-10-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã
1997-10-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais
1997-10-01
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-10-01
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-10-01
Estabelece o regime de ajudas a conceder à extensificação e ou manutenção de…
1997-10-01
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Promoção Ambiental
setembro 1997 929 alterações
1997-09-30
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-30
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-09-30
Reconhece a Escola Superior de Enfermagem das Franciscanas Missionárias de…
1997-09-30
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja
1997-09-30
Revoga a Portaria n.º 231/97, de 3 de Abril (fixa as quantias a pagar à…
1997-09-30
Estabelece a orgânica do Instituto dos Resíduos (revoga o Decreto-Lei n.º…
1997-09-30
Dá nova redacção aos Decretos-Leis n.os 84/85, de 28 de Março, e 389/85, de 9…
1997-09-30
Autorização à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma série de…
1997-09-29
Altera a Portaria n.º 813/91, de 12 de Agosto (autoriza o Instituto Politécnico…
1997-09-29
Fixa novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…
1997-09-29
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-09-29
Estabelece as normas mínimas de protecção dos vitelos alojados para efeitos de…
1997-09-29
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-09-29
Aprova os quadros de pessoal dos gabinetes de apoio técnico (GAT)
1997-09-29
Adita ao curso de bacharelato em Instrumento, ministrado pela Escola Superior…
1997-09-29
Altera a Portaria n.º 813/91, de 12 de Agosto (autoriza o Instituto Politécnico…
1997-09-29
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…
1997-09-29
Altera o plano do curso de bacharelato em Composição ministrado pela Escola…
1997-09-26
Institui o Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da…
1997-09-26
Regula o pagamento de taxas por parte das empresas de seguros ao Instituto de…
1997-09-26
Autoriza as instituições universitárias a celebrar contratos de trabalho a…
1997-09-26
Cria o Instituto de Seguros de Portugal
1997-09-25
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina…
1997-09-25
Ratifica o Plano Director Municipal de Vale de Cambra
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Altera a Portaria n.º 722-M/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Estabelece medidas específicas relativas à proibição da pesca nas águas…
1997-09-24
Altera a Portaria n.º 668-J/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-24
Cria a zona de caça social de Melgaço, situada nas freguesias de Gave, Parada…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Regula a equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível…
1997-09-24
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-24
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano…
1997-09-24
Altera o Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março (planos municipais de ordenamento…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Autoriza o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, através da sua Escola…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Altera os quadros de pessoal de alguns centros de saúde da Região
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da…
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Lei de Bases do Sistema Educativo
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1997-09-24
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-S5/92, de 15 de Julho (concede ao Clube de…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-24
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-24
Alarga as áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística de Alfama e…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona da…
1997-09-24
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Altera a Portaria n.º 957/94, de 26 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
1997-09-24
Altera a Portaria n.º 667-D9/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-24
Aprova a primeira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-24
Altera a Portaria n.º 592/94, de 13 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-23
Disciplina a instalação de antenas colectivas de recepção de radiodifusão…
1997-09-23
Aprova o quadro de pessoal não dirigente do Departamento de Prospectiva e…
1997-09-23
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 131/97, do Ministério da Agricultura…
1997-09-23
Aprova o Regulamento das Estações de Recepção de Sinais de Televisão de Uso…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Implementa o sistema de mobilidade profissional e territorial aos funcionários…
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos situados nas…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Altera a Portaria n.º 667-X3/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético…
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Altera a Portaria n.º 560/94, de 12 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
1997-09-22
Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Recursos Humanos
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-22
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 560/94, de 12 de Julho (sujeita ao regime…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Altera a Portaria n.º 667-C9/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Altera a Portaria n.º 722-N/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE)
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Altera a Portaria n.º 572/92, de 26 de Junho (sujeita ao regime cinegético…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-21
Regime jurídico das sociedades desportivas
1997-09-19
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de…
1997-09-19
Cria na Direcção-Geral da Administração Pública o Departamento de…
1997-09-19
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas…
1997-09-19
Altera os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 8.º e o anexo I da Lei Orgânica da…
1997-09-19
Estabelece a natureza, atribuições, orgânica, funcionamento e pessoal da…
1997-09-19
Define a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Plano e da…
1997-09-18
Altera a Portaria n.º 462/94, de 30 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-18
Altera o quadro de oficiais da Conservatória do Registo de Automóveis do Porto
1997-09-18
Aprova o quadro de pessoal do Instituto das Artes Cénicas
1997-09-18
Aprova o Regulamento do Serviço Telefónico Público. Revoga toda a legislação…
1997-09-18
Aprova o quadro de pessoal do Instituto das Artes Cénicas
1997-09-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-18
Cria o Instituto das Artes Cénicas
1997-09-18
Cria o Instituto das Artes Cénicas
1997-09-18
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-18
Disciplina o exercício da actividade de operador de rede de distribuição de…
1997-09-18
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 668-D/93, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
1997-09-18
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-18
Cria a Rádio Comercial, E. P.
1997-09-18
Atribuições e competências das freguesias
1997-09-18
Autoriza os operadores de rede de distribuição de televisão por cabo a…
1997-09-18
Altera o Decreto-Lei n.º 292/91, de 13 de Agosto (disciplina o exercício da…
1997-09-18
Reorganização administrativa do concelho da Amadora, mediante a criação das…
1997-09-18
Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída ao Clube de Caçadores…
1997-09-18
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-18
Fixa a estrutura indiciária de estagiário de técnico do ambiente como carreira…
1997-09-17
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Competitividade das Empresas de…
1997-09-17
Altera o Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro, alterado, por ratificação…
1997-09-17
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…
1997-09-17
Lei Eleitoral do Presidente da República
1997-09-16
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas do ensino superior público
1997-09-16
Estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior
1997-09-16
Autoriza o Ministro das Finanças a prestar, por uma ou mais vezes, o aval do…
1997-09-16
Determina a abolição da enfiteuse respeitante a prédios rústicos
1997-09-16
Regulamenta a actividade dos partidos políticos
1997-09-16
Estabelece o regime eleitoral para a eleição dos órgãos das autarquias locais
1997-09-16
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 701-B/76, de 29 de Setembro, que…
1997-09-16
Autoriza o Ministro das Finanças a dar a garantia solidária do Estado a…
1997-09-16
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
1997-09-16
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
1997-09-15
Revoga o Decreto-Lei n.º 152/95, de 1 de Julho, a Resolução do Conselho de…
1997-09-15
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-15
Actualiza as prestações familiares, no âmbito dos regimes de segurança social e…
1997-09-15
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-09-15
Fixa novas taxas para o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…
1997-09-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-15
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de…
1997-09-15
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-09-15
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-09-15
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-09-15
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-15
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-15
Altera a Portaria n.º 130/96, de 24 de Abril [estabelece que os processos de…
1997-09-15
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-15
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-15
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-09-15
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-09-15
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-15
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-15
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-15
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-15
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-15
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas da…
1997-09-15
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-E4/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime…
1997-09-15
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-15
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-15
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-15
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-15
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-15
Estabelece disposições sobre os cursos de formação de sargentos dos quadros…
1997-09-15
Cria no Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do…
1997-09-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-09-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-15
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas…
1997-09-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-15
Estabelece que os processos de candidaturas às ajudas concedidas no âmbito do…
1997-09-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-13
Promulga as bases do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Altera a Portaria n.º 509/94, de 7 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-12
Altera a Portaria n.º 722-X11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético vários prédios rústicos sitos na freguesia de Além…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-12
Altera a Portaria n.º 722-U/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-12
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 668-G/93, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Altera a Portaria n.º 722-L3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 702/92, de 9 de Julho (concede ao Clube…
1997-09-12
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-P9/93, de 14 de Julho (concede à…
1997-09-12
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-P/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia do…
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Reconhece o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa (ISCIE)…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
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Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
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Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
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Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa (ISCIE) a…
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
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1997-09-12
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1997-09-12
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1997-09-12
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1997-09-12
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1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Altera a Portaria n.º 636/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-09-11
Autoriza o funcionamento dos cursos de licenciatura em Assessoria de…
1997-09-11
Altera o plano de estudos do curso superior de Comércio, em funcionamento no…
1997-09-11
Altera o plano de estudos do curso superior de Comércio, em funcionamento no…
1997-09-11
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
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1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa (ISCIE) a…
1997-09-11
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa (ISCIE) a…
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-09-11
Altera a Portaria n.º 584/91, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal do…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-11
Autoriza o funcionamento dos cursos de licenciatura em Engenharia da…
1997-09-11
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 615-O3/91, de 8 de Julho, que sujeita ao…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das…
1997-09-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Altera a Portaria n.º 722-G5/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-09-11
Determina os critérios de pureza gerais e específicos a que devem obedecer os…
1997-09-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-09-11
Reconhece o Instituto Erasmus como estabelecimento de ensino superior…
1997-09-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Reconhece o Instituto Erasmus como estabelecimento de ensino superior…
1997-09-11
Reconhece o Instituto Erasmus como estabelecimento de ensino superior…
1997-09-11
Cria o cartão de identificação para o pessoal do quadro do pessoal militarizado…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-09-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-11
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 659/92, de 8 de Julho (concede à Associação de…
1997-09-11
Altera a Portaria n.º 658/92, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-09-10
Altera a Portaria n.º 627/94, de 15 de Julho (concede ao Clube de Caça e Pesca…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-10
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1997-09-10
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 580/91, de 28 de Junho (concede ao Clube de…
1997-09-10
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
1997-09-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Aveiro
1997-09-10
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-09-10
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-10
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
1997-09-10
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1997-09-10
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-10
Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), em Santarém, a…
1997-09-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Altera o regime e o plano curricular do curso de mestrado em Direito da…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-10
Altera a Portaria n.º 558/94, de 12 de Julho, que sujeita ao regime cinegético…
1997-09-10
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-09-10
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na Freguesia de…
1997-09-10
Altera a Portaria n.º 1020/90, de 12 de Outubro, que sujeita ao regime…
1997-09-10
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-I/92, de 15 de Julho (concede ao Clube de…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos situados na…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em…
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
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Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
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Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
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Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
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Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
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Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
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Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
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Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
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Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
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Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
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Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
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Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
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Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
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Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
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Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
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Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
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Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
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Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
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Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
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Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
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Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
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Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
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Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
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Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
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Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
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Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
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Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
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Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
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Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
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Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
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Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
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Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
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Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
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Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 406/91, de 15 de Maio, que sujeita ao regime…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédio rústicos sitos na freguesia…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Altera a Portaria n.º 448/91, de 28 de Maio, que sujeita ao regime cinegético…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
1997-09-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-10
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa das Herdades das…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios sitos nas freguesias de…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-10
Altera a Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-09
Estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos
1997-09-09
Aprova o Regulamento sobre Resíduos Originados na Indústria Transformadora
1997-09-08
Actualiza o subsídio de risco ao pessoal, não pertencente ao grupo de pessoal…
1997-09-08
Atribui um subsídio aos funcionários da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais…
1997-09-08
Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-09-06
Altera a Portaria n.º 668-E/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Altera a Portaria n.º 722-R9/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-06
Altera a Portaria n.º 462/94, de 30 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Cria, na dependência do Ministro da Defesa Nacional, por intermédio do chefe do…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Altera a Portaria n.º 434/94, de 29 de Junho (sujeita ao regime cinegético…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Altera a Portaria n.º 722-M4/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Crio a Academia da Força Aérea (AFA)
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Define um quadro legal que regule o relacionamento institucional das escolas…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do…
1997-09-06
Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-06
Altera o quadro de oficiais da Conservatória do Registo de Automóveis do Porto
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-06
Altera a Portaria n.º 566/94, de 12 de Julho, que sujeita ao regime cinegético…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia da…
1997-09-06
Aprova o Estatuto da Academia da Força Aérea
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Aprova a tabela de encargos referente a autorizações de introdução no mercado e…
1997-09-06
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Gaia
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 668-D/93, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-06
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Cria a Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-09-06
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 528/94, de 8 de Julho (sujeita ao regime…
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-05
Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de…
1997-09-05
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-09-05
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-09-05
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-09-05
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
1997-09-05
Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à Melhoria da Eficácia…
1997-09-05
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1997-09-05
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das…
1997-09-05
Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia
1997-09-05
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através do seu Instituto Superior…
1997-09-05
Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso…
1997-09-05
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1997-09-05
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior…
1997-09-05
Estabelece as condições para aumentos de dotações de carga decorrentes da…
1997-09-05
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-09-05
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-09-05
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-09-05
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-09-05
Estabelece o regime jurídico da actividade de transporte ocasional de…
1997-09-05
Encarrega a Comissão de Economia, Finanças e Plano de tomar as iniciativas…
1997-09-05
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de…
1997-09-05
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que…
1997-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1997-09-05
Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…
1997-09-05
Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
1997-09-04
Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…
1997-09-04
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico…
1997-09-04
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que…
1997-09-04
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1997-09-04
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1997-09-04
Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
1997-09-04
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de…
1997-09-04
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-09-04
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-09-04
Altera o plano de estudos do curso superior de Relações Públicas e de…
1997-09-04
Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso…
1997-09-04
Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso…
1997-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1997-09-04
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-09-04
Atribui aos titulares do diploma de estudos superiores especializados em…
1997-09-04
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-09-04
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…
1997-09-04
Autoriza a criação e funcionamento no Porto de um estabelecimento particular de…
1997-09-04
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-09-04
Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de…
1997-09-04
Aprova os modelos de carta de curso do grau de licenciado em ensino e de…
1997-09-04
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-09-04
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-04
Altera a denominação do Instituto de Novas Profissões para Instituto Superior…
1997-09-04
Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de…
1997-09-04
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-04
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-09-04
Estabelece as normas a que devem obedecer as cartas de curso que servirão para…
1997-09-04
Autoriza o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa a…
1997-09-04
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-04
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-04
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-B4/93, de 14 de Julho (concede ao Clube de…
1997-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-04
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1997-09-04
Autoriza o Instituto Superior de Administração e Gestão - ISAG a ministrar o…
1997-09-04
Altera a Portaria n.º 92-B/86, de 19 de Março, que regula os cursos de estudos…
1997-09-04
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1997-09-04
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1997-09-04
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-04
Fixa o numerus clausus, contingentes e prazos em 1986-1987 para o Instituto…
1997-09-03
Aprova o quadro de pessoal não dirigente do Departamento de Prospectiva e…
1997-09-03
Cria o Instituto dos Resíduos, sob tutela do Ministério do Ambiente…
1997-09-03
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-09-03
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação
1997-09-03
Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região…
1997-09-03
Aprova a Lei de Processo nos Tribunais Administrativos
1997-09-03
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro (aprova…
1997-09-02
Fixa em seis o número de secretarias administrativas de execuções fiscais para…
1997-09-02
Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo
1997-09-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta
1997-09-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-02
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
1997-09-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-09-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta
1997-09-02
Altera os planos de estudos dos cursos geral e complementar de Dança…
1997-09-01
Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo no…
1997-09-01
Fixa novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…
1997-09-01
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-09-01
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português…
1997-09-01
Actualiza as ajudas de custo dos militares da Marinha, do Exército e da Força…
1997-09-01
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-09-01
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
agosto 1997 297 alterações
1997-08-30
Executa a autorização legislativa concedida pela alínea d) do artigo 56.º da…
1997-08-30
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…
1997-08-30
Estabelece a orgânica do Departamento do Ensino Secundário
1997-08-30
Aprova o Acordo de Exploração Relativo à Organização Internacional de…
1997-08-30
Orçamento do Estado para 1996
1997-08-30
Aprova, para ratificação, o Acordo Relativo à Organização Internacional de…
1997-08-30
Extingue a Direcção-Geral da Comunicação Social
1997-08-30
Atribui à Direcção-Geral de Protecção das Culturas a competência para conceder…
1997-08-30
Estabelece a orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
1997-08-30
Regulamentação do Regime de Apoio à Utilização do Sistema de Propriedade…
1997-08-30
Define os objectivos, estrutura e composição do Departamento do Ensino…
1997-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-29
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-29
Aprova os tipos de operações de eliminação e de valorização de resíduos
1997-08-29
Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho…
1997-08-29
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-29
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-29
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português…
1997-08-29
Institui medidas complementares de protecção social a aplicar no âmbito da…
1997-08-29
Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do Núcleo…
1997-08-29
Prorroga até 31 de Dezembro de 1995 a vigência do Despacho Normativo n.º 52/93…
1997-08-29
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-08-29
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português…
1997-08-29
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-29
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-29
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-29
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1997-08-29
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-29
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-29
Fixa os limites máximos de custos ilegíveis relativos a formandos e formadores…
1997-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-29
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
1997-08-29
Altera os critérios de atribuição de licenças para a exploração da indústria de…
1997-08-29
De ter sido rectificada a Portaria n.º 525/95, dos Ministérios das Finanças e…
1997-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-08-29
Aprova a primeira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região…
1997-08-29
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-29
Prorroga até 31 de Dezembro de 1996 a vigência do Despacho Normativo n.º 52/93…
1997-08-29
Prorroga o prazo de vigência da Portaria n.º 129/96, de 23 de Abril (define os…
1997-08-29
Define os incentivos especiais à formação profissional, ao emprego e ao…
1997-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
1997-08-29
Estabelece medidas especiais de prevenção e combate ao desemprego
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-28
Estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-28
Fixa as quantias a pagar à Direcção-Geral de Protecção das Culturas devidas…
1997-08-28
Regula a actividade da produção, controlo e certificação de sementes de…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-A13/92, de 15 de Julho, que submete ao…
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-08-28
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-08-28
Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, Gestão e Línguas e Literaturas…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na…
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Aprova a tabela de preços para a certificação de sementes. Revoga a Portaria…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-28
Altera a Portaria n.º 896-A2/95, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético…
1997-08-28
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a iniciar, em Lisboa…
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa situada nas…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-08-28
Aprova o Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras. Revoga…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-28
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-08-28
Actualiza o cálculo dos preços a pagar pela certificação de sementes e pela…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-28
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-08-28
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Altera a Portaria n.º 895/95, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-28
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…
1997-08-27
Cria os índices remuneratórios 292 e 332 na carreira do pessoal docente da…
1997-08-27
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-27
Aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos…
1997-08-27
Estabelece o calendário venatório para 1997-1998
1997-08-27
Isenta da aplicação do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 656/74…
1997-08-27
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-08-27
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-08-27
Permite, em certas condições, a contagem como serviço docente do tempo de…
1997-08-26
Aprova medidas tendentes a simplificar e acelerar a preparação de contas para…
1997-08-26
Reforma do Tribunal de Contas
1997-08-26
Nomeia o ministro plenipotenciário Joaquim Rafael Caimoto Duarte para o cargo…
1997-08-26
Determina o modelo orçamental e contabilístico das autarquias locais
1997-08-26
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Augusto…
1997-08-26
Reapreciação dos actos pelo Tribunal de Contas, no caso de recusa de visto
1997-08-26
Secções Regionais do Tribunal de Contas
1997-08-26
Regula o visto do Tribunal de Contas
1997-08-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-26
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Marcelo de Zaffiri…
1997-08-26
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Afonso de Castro…
1997-08-26
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Pedro Almeida…
1997-08-26
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Vasco Taveira da…
1997-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-25
Estabelece os condicionalismos a respeitar na certificação profissional e…
1997-08-25
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1997-08-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-25
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1997-08-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-25
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora, aprovado pela…
1997-08-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-25
Regula a criação, competência e funcionamento das comissões de protecção dos…
1997-08-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-25
Estabelece a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza
1997-08-25
Cria a zona de caça nacional do Centro do Alentejo-Núcleo da Revilheira…
1997-08-25
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Ponte de Lima
1997-08-25
Altera o Estatuto da Inspecção Regional do Trabalho
1997-08-25
Aprova a orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE)…
1997-08-25
Dá nova redacção aos artigos 42.º a 44.º, 47.º, 49.º, 51.º, 52.º, 55.º e 56.º…
1997-08-25
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora
1997-08-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-08-25
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora
1997-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
1997-08-25
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora
1997-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-25
Aprova o Estatuto da Inspecção Regional do Trabalho
1997-08-23
Estabelece o novo regime de empreitadas de obras públicas
1997-08-23
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1997-08-23
Regime da actividade de televisão
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Extingue a concessão do regime científico especial atribuído pela Portaria n.º…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-22
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 657/92, de 8 de Julho (sujeita ao regime…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-22
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 442/94, de 30 de Junho (concede ao Clube de…
1997-08-22
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1997-08-22
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 353/94, de 7 de Junho (concede à Associação de…
1997-08-22
Altera o regime de acesso ao ensino superior fixado pelo Decreto-Lei n.º…
1997-08-22
Altera o regime de uso e porte de arma
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Defesa…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-22
Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-22
Estabelece o regime de acesso ao ensino superior
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
1997-08-22
Modifica o regime de equivalência do curso de Enfermagem Geral ao bacharelato…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
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